Como conhecer o mundo por conta da Câmara

Cinco integrantes da Mesa Diretora viajaram ou enviaram as famílias dezenas de vezes a destinos como Europa, Estados Unidos e Argentina. Cota mensal dos deputados ultrapassa R$ 28 mil
Cota da Câmara pagou 16 passagens internacionais para familia de Inocêncio. Deputado diz que faz o que quiser com o benefício
Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Eduardo Militão Cinco dos 11 integrantes da Mesa Diretora utilizaram a cota da Câmara para bancar 49 viagens internacionais nos últimos dois anos. As passagens saíram da cota dos deputados Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo secretário, Odair Cunha (PT-MG), terceiro secretário, Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto secretário, Leandro Sampaio (PPS-RJ), terceiro suplente de secretário, e Manoel Junior (PSB-PB), quarto suplente de secretário. Único dos quatro parlamentares a ocupar um cargo da Mesa anterior, na época da emissão das passagens, Inocêncio Oliveira cedeu parte de sua cota para financiar a viagem da mulher, das filhas e da neta para os Estados Unidos e a Europa. O deputado não utilizou a cota para viagens ao exterior. A mulher dele, Ana Elisa Oliveira, e a filha Shely Oliveira Rollemberg foram as principais beneficiárias das passagens custeadas pela Câmara. Foram quatro trechos para cada uma: São Paulo-Nova Iorque, Nova Iorque-São Paulo, São Paulo-Frankfurt e Milão-São Paulo. As outras duas filhas do casal viajaram três trechos com a cota: São Paulo-Nova Iorque; Nova Iorque-São Paulo e São Paulo-Frankfurt. Amanda Rollemberg, neta de Inocêncio, viajou de São Paulo a Miami, nos Estados Unidos, e de Miami a Salvador na cota do deputado. As passagens foram emitidas nos dias 22 de agosto e 21 dezembro de 2007. Procurado para comentar o motivo de ter cedido a cota da Câmara para viagem internacional de familiares, Inocêncio admitiu que a família viajou com recursos da Casa. Mas não vê nenhuma ilegalidade nisso. Para Inocêncio, não há qualquer norma que proíba a utilização do benefício com essa finalidade. “Cada parlamentar faz o que quiser com sua cota”, disse o deputado por meio de sua assessoria de imprensa. Diferentemente de Inocêncio, o Ministério Público recomendou à Câmara mudanças no uso das cotas justamente por considerar a atual legislação suficiente para proibir voos internacionais e o repasse dos bilhetes para terceiros, como familiares. Na época das viagens, Inocêncio Oliveira era o segundo vice-presidente da Câmara. Os deputados que integram a Mesa Diretora têm direito a um acréscimo de R$ 13.116,21 na sua cota de passagens. O valor adicional equivale a 70% da maior verba distribuída aos parlamentares, aqueles que residem em Roraima. No caso dos suplentes de secretário, o acréscimo é de 25%, mesmo percentual garantido aos líderes partidários. Viagens possíveis Na condição de segundo secretário, Inocêncio recebe atualmente os R$ 15.012,04 para passagens reservados para a bancada de Pernambuco e um complemento de R$ 13.116,21, relativo ao percentual de adicional garantido aos membros da Mesa. O benefício garante ao deputado um crédito de R$ 28.128,25 para voar todos os meses. Ou seja, a cota de Inocêncio lhe permite fazer nove viagens de ida e volta para Milão todos os meses. E ainda sobrariam R$ 2 mil para serem utilizados posteriormente. Um vôo de ida e volta São Paulo para a cidade italiana sai a R$ 2.900 pela TAM. 22 passagens Entre os integrantes da atual Mesa, nenhum utilizou mais sua cota para viagens internacionais do que o 3º suplente de secretário, Leandro Sampaio. O ex-prefeito de Petrópolis (RJ) usou o crédito da Câmara para pagar 22 passagens aéreas ao exterior utilizadas por ele e familiares, entre outros. Foram 11 viagens de ida e volta. O deputado viajou para a Alemanha, o Chile e a Argentina com a cota da Câmara. Nas três ocasiões levou familiares com a verba da Casa. Leandro foi para a Europa em companhia de Leônidas Sampaio Fernandes Junior, seu irmão, e do filho Leonardo. As passagens foram emitidas em 6 de dezembro de 2007. Leandro já havia viajado, no mês anterior, para a capital chilena em companhia da mulher, Tânia Fernandes. Em agosto daquele ano o casal já havia viajado para Buenos Aires, acompanhado dos três filhos. O parlamentar ainda cedeu sua cota para três pessoas que viajaram para Miami e para Humberto Vieira, presidente Nacional do Movimento Pró-Vida, entidade que atua contra a descriminalização do aborto. Em nota enviada ao Congresso em Foco, Leandro Sampaio admite que todas as viagens saíram de sua cota parlamentar. Reconhece ter usado o benefício da Câmara para viajar com a família. Mas diz que também aproveitou as viagens com a mulher para participar de encontros cuja discussão girava em torno do tema “defesa da vida”. “Como presidente da Frente Parlamentar contra a Legalização do Aborto, o deputado utilizou parte de seu crédito para viagens nacionais e internacionais, como ao Chile e Argentina, por exemplo, quando participou do Encontro Internacional de Legisladores pela Vida”, afirma a assessoria de imprensa do parlamentar fluminense. Leandro Sampaio diz não ter cometido nenhuma irregularidade. “Antes da emissão de qualquer passagem, a assessoria do deputado consultou se os casos estavam de acordo com o Ato da Mesa nº 42, de 2000, onde não há nenhuma restrição quanto ao fim utilizado da cota de passagens aéreas”, afirmou o deputado, por meio de sua assessoria de imprensa. Família desconhecida A cota do quarto secretário da Mesa, Nelson Marquezelli, também foi utilizada em sete viagens internacionais. Em 13 de setembro de 2007, foram emitidas passagens de ida e volta para Marquezelli e a mulher, Maria Alice, entre São Paulo e Nova Iorque. Um mês e meio antes, havia sido usada na compra de três passagens, de São Paulo a Paris, para Luana Leroy, Luma Leroy e Robert Leroy. Em 6 de dezembro de 2007, foram expedidos bilhetes em nome de Marquezelli e da mulher, de Florianópolis para Buenos Aires e da capital argentina para São Paulo. Procurado pela reportagem, o quarto secretário da Câmara disse que viajou com a mulher para Nova Iorque com dinheiro de milhagens acumuladas por ele no exercício do cargo. Ele disse acreditar até que completou o valor do vôo com recursos do próprio bolso.
O parlamentar afirmou que, em princípio, desconhece a viagem dele e da mulher para Buenos Aires, em dezembro de 2007. “Estou com o passaporte em casa e vou conferir”, disse Marquezelli. O quarto secretário mandou seu gabinete apurar como a família Leroy viajou do Rio para Paris com a sua cota. Segundo Marquezelli, isso foi feito à sua revelia. “Não sei quem são essas pessoas. Não tenho parentes no Rio e não tenho nada no Rio”, garantiu. Segundo Marquezelli, sempre sobram muitos recursos de sua cota de viagens de avião. “Eu tenho um saldo bom de crédito. Eu não ando apertado, não”, revelou. O parlamentar não sabe se essa foi a razão de seus bilhetes terem beneficiado a família Leroy. Marquezelli disse na terça-feira (14) que as cotas de passagens só podem ser usadas para o exercício do mandato. “Posso dar para prefeito, vereador, mas não posso fazer turismo com isso”, disse ele ao jornal O Globo. Confrontado com as perguntas sobre voos, o quarto secretário afirmou ao Congresso em Foco que não costuma ceder passagens para terceiros. “Para prefeitos e vereadores, eu evito. Se você der pra um, tem que dar para todos”, contou. Mas às vezes não tem jeito, admitiu. “Eu dou passagens para a pessoa ir pro [hospital] Sara [Kubitschek, referência nacional em terapias para lesões na estrutura óssea e medular]. Já dei para vários paraplégicos a pedido de prefeitos e vereadores”, declarou. Buenos Aires O atual terceiro secretário, Odair Cunha, responsável pela distribuição das cotas mensais dos deputados, também cedeu o benefício que recebe da Câmara para outra pessoa. Geraldo Silva viajou de Buenos Aires ao Rio na cota do deputado. O bilhete foi emitido em 21 de maio de 2008. Procurado para comentar o uso da passagem internacional por terceiros e sua relação com o passageiro, Odair Cunha não respondeu até o final da noite de ontem. O quarto suplente de secretário, Manoel Junior, também utilizou a cota em viagem internacional. A passagem, de Buenos Aires a Guarulhos, foi emitida em nome do próprio deputado, em julho de 2007. O deputado não retornou o contato feito pela reportagem.
Fonte: Congressoemfoco

Internauta questiona ataques de Mário Kertéaz a Emiliano José

O livreiro Eduardo Sarno, leitor do Jornal da Metrópole, de propriedade do ex-prefeito de Salvador e agora radialista Mário Kertész, em carta aberta dirigida ao jornal, questiona quem realmente recebe a bolsa-ditadura. Ele acha que o ex-preso político Emiliano José recebeu a bolsa-democracia ao ser indenizado por ter seus direitos violados com prisão e tortura. Eduardo Sarno acha que quem recebeu realmente a bolsa-ditadura foi Mário Kertész que à época era seguidor do falecido ACM, que, como todos sabem, subiu na vida com a ditadura militar.LEIA ÍNTEGRA DA CARTA DE EDUARDO SARNO QUE CIRCULA NA INTERNET:"BOLSA - DITADURA"Sr. Mário Kertész,Recebi e li o seu "Jornal da Metrópole", de 20 de março de 2009.São matérias "carimbadas" , mas como o jornal é de graça a gente vai lendo, dando os devidos descontos para não engasgar...Mas tem uma notinha que ficou entalada : "Eterno e típico esquerdista" , sobre o ex-deputado Emiliano José.Não tenho procuração do ex-deputado para defendê-lo das acusações que ali lhe são feitas, nem seria mesmo necessário, pois Emiliano José é excelente jornalista, e da Bahia ele conhece dos salões aos porões, literalmente falando.Mas tem um ponto na nota, que chama a atenção de todos os brasileiros íntegros, dignos e democratas : acusa-se Emiliano José de receber a "bolsa-ditadura" !Não, Sr. Mário Kertész, o que Emiliano José e muitos outros receberam, recebem e receberão é a "bolsa -democracia" , pois foi em nome dela que foram perseguidos, presos, torturados e algumas centenas assassinados.Quem recebeu a "bolsa -ditadura" , e que rende frutos até hoje, foi o Sr. e muitos outros que, se não estavam ao lado de Emiliano, estavam contra ele.Mas a vida é assim, algumas pessoas possuem dinheiro, papo fácil e um jornal particular, mas dão escorregadas sem nem ao menos perceber: veja o Sr. que, para confirmar o que estou dizendo, o seu jornal publica, ao lado da nota sobre Emiliano José , e sob o título de "Arquivos implacáveis" ( vejam só que ironia do fogo amigo !) uma foto, de 1971( na época da Ditadura Militar) , de uma reunião de ACM, então Governador, com o seu Secretariado, inclusive o Sr. , na época Secretário do Planejamento.Não resisto a fazer a pergunta: - Era nestas reuniões , Sr. Mário Kertész , que se distribuía o "bolsa- ditadura" ?AtenciosamenteEduardo Sarno
# posted by Oldack Miranda @ 1:11 PM 0 comments
Emiliano José vai ser novo deputado federal do PT
É até arriscado fazer certo tipo de afirmação em política. Até outro dia, o ex-deputado estadual do PT da Bahia, Emiliano José, era o nome indicado para presidir a Controladoria-Geral do Estado (CGE), órgão que ainda está em processo de aprovação pela Assembléia Legislativa da Bahia. Agora, com a saída da professora Marília Muricy da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, anuncia-se que o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) pode ser o novo titular. Portanto, como primeiro suplente, Emiliano José (PT-BA) pode ser o próximo deputado federal.A NOTÍCIA ESTÁ NOS JORNAISNa coluna Tempo Presente – A Tarde (15/04/2009)Pelegrino vem mesmoA ida de Nelson Pelegrino para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, em lugar de Marília Muricy, só depende da conversa que ele terá com Jaques Wagner no próximo fim de semana. Mas, é só para ajustes.- Convite de governador (aliado) não se recusa. Eu encaro como uma missão.Pelegrino diz que pretende manter algumas políticas, ajudar na coordenação política do governo e focar ações na área social, especialmente no combate às drogas.Na coluna Tempo Presente – A Tarde (15/04/2009)Câmara ou CGE?Virtual primeiro ocupante da Controladoria-Geral do Estado (CGE), projeto aprovado em primeiro turno na Assembléia (aguardando o segundo turno), o jornalista e ex-deputado estadual é também o primeiro suplente de deputado federal do PT. Com o afastamento de Pelegrino da Câmara, a vaga é dele. Vai ter de optar:- Não posso escolher nada, porque de nada fui comunicado oficialmente.Mas, se tudo for como está indo, o destino é Brasília.Na coluna Raio Laser - Tribuna da Bahia (15/04/2009).Emiliano pode virar deputadoCaso, como tudo indica, o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) feche realmente sua entrada na administração estadual, pela porta da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que está sendo deixada pela acadêmica Marília Muricy, quem assumirá sua vaga na Câmara dos Deputados será o ex-deputado estadual e professor Emiliano José, atual assessor do governador Jaques Wagner.Jornal tribuna da Bahia (15/04/2009) – página 5Pelegrino deve ocupar vaga da Secretária Marília MuricyCom o anúncio da saída até o final do mês de Marília Muricy da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, o governador Jaques Wagner (PT), consequentemente, será obrigado a mexer no seu tabuleiro político e, sem dúvida, conforme ele mesmo declarou, o jogo a partir de agora será norteado com vistas a sua reeleição em 2010. A entrada do “companheiro petista”, Walter Pinheiro, no dia 19 de março, pode ser citada como a largada. O próximo passo, segundo circula nos bastidores, será trazer para o seu lado, para ocupar o lugar de Marília Muricy, o vice-líder do PT na Câmara Federal, coordenador da banca baiana e relator da CPI das escutas telefônicas ilegais, o deputado federal Nelson Pelegrino, onde a confirmação do seu nome garantiria, além de um homem de confiança por perto, de um outro à distância, já que para o lugar de Pelegrino iria o suplente Emiliano José. (...).Jornal Correio da Bahia (15/04/2009) – Página 4Pelegrino cotado para assumir Secretaria dos Direitos HumanosReforma – o deputado federal Nelson Pelegrino (PT) deve assumir a secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia com a saída da titular Marília Muricy. O parlamentar é vice-líder do PT na Câmara Federal, coordenador da banca baiana e relator da CPI das escutas telefônicas ilegais. Pelegrino não descarta a possibilidade e diz que não negará um pedido do governador Jaques Wagner para assumir a pasta.A assessoria de Wagner, no entanto, não confirmou a ida der Pelegrino para a SJCDH. O deputado faz parte da tendência petista Esquerda Democrática Popular (EDP), que na estrutura do governo tem apenas a Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), com Maria Del Carmen. Sua saída da Câmara abre espaço para o jornalista e ex-deputado estadual Emiliano José. (...).
Fonte: Bahia de Fato

Consulta para troca de plano é só no site

Anay Curydo Agora
Trocar de operadora de plano de saúde pode não ser tão fácil para todos os consumidores. Para pedir a mudança, é preciso saber se os planos, tanto o atual quanto o novo, são equivalentes. No entanto, essa consulta, por enquanto, é liberada apenas pela internet, no site da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Meia hora para ter informação
Pela central telefônica da agência, além de o consumidor esperar muito tempo para ser atendido, os funcionários se limitam a dar informações básicas.
Mesmo interessada em mudar de operadora, a pensionista Francisca de Castro Pereira, 74 anos, estava adiando a mudança porque não tinha acesso à internet. "Vou esperar até outubro, que é a data de aniversário do meu contrato, e ver se aparece uma outra maneira de fazer a consulta. Se não, não tem jeito.
Cliente desde 2000 da antiga Royal --que transferiu sua carteira de clientes para a Ameplan-- Francisca disse estar insatisfeita com a cobertura do plano em sua região. "Quero ser atendida em algum bairro perto de casa." Ela mora no Tatuapé (zona leste).
Ainda que o consumidor acesse a internet, o caminho para fazer a consulta e obter as opções de planos compatíveis não é fácil.
Porém, quem consegue fazer a pesquisa pela internet e encontra algum plano parecida com o seu não deve ter problemas na hora de trocar.
Ontem, o Agora fez uma simulação para a pensionista Francisca. No caso --de acordo com as características selecionadas--, o site da ANS apresentou apenas uma opção. Ao ser procurada, a operadora informou corretamente o processo de troca. Segundo a empresa, a portabilidade poderia ser concluída em até 48 horas, quando o prazo máximo estabelecido pela ANS é de 20 dias.
"Esse plano era o que eu queria mesmo, mas é mais caro do que eu pago. Vou pensar", diz Francisca.
RespostaA ANS não reconheceu que a consulta é feita só pela internet, conforme disseram os atendentes, e informou que "o 0800 deve auxiliar os consumidores na troca".
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Fonte: Agora

INSS deve pagar auxílio desde pedido no posto

Juca Guimarãesdo Agora
A TNU (Turma Nacional de Uniformização), última instância dos juizados especiais federais, decidiu que a data inicial do pagamento do benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença), quando for concedido por meio de ação judicial, é a data do pedido feito no posto do INSS.
Na decisão, a TNU alterou a sentença de um juiz que havia definido a data da perícia judicial como o início do beneficio por incapacidade de uma segurada de Ribeirão Preto (313 km da capital).
A decisão, que serve de exemplo para os julgamentos feitos nos juizados especiais federais, também favorece quem teve o pedido de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez negado pelo INSS e que entrou com uma ação.
A segurada é surda desde o nascimento e não fala. Em janeiro de 1998, ela fez o pedido do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, destinado a deficientes e idosos de baixa renda. O pedido foi negado e, em setembro de 2004, a segurada entrou com uma ação judicial.
A perícia judicial, que comprovou a incapacidade, foi feita em novembro de 2004, e a segurada ganhou a ação.
"Entramos com o recurso na TNU porque o laudo médico confirma que a incapacidade dela começou há muito tempo, e não era justo ela perder os atrasados desse período todo", disse o advogado Ezequiel Gonçalves de Sousa, do escritório Dázio Vasconcelos Advogados Associados. A TNU aceitou o argumento, e o benefício valeu desde o pedido no posto.
Fonte: AGORA

Idade limita o prazo de financiamento do imóvel

Paulo Muzzolon e Carolina Rangeldo Agora
Os mutuários que quiserem comprar uma casa pelo programa "Minha casa, minha vida" devem ficar atentos à sua idade e ao tempo que pretendem financiar o imóvel. As regras da Caixa Econômica Federal só permitem ter acesso ao financiamento aqueles cuja soma da idade com o prazo para a quitação não ultrapassar 80.
Entidades sociais não sabem como participar
Ou seja, um mutuário que tem 55 anos, por exemplo, só poderá dividir o pagamento da casa em até 25 anos, já que a soma, nesse caso, seria de 80. Já quem tem 60 anos só conseguirá dividir o pagamento em até 20 anos.
Esses dois exemplos são para mutuários que têm renda familiar entre três e dez salários mínimos (de R$ 1.395 a R$ 4.650, atualmente). Para essa faixa de renda, é possível financiar um imóvel em até 30 anos. Ou seja, para financiar a casa pelo maior prazo permitido, o mutuário não pode ter mais de 50 anos.
Já quem ganha até três mínimos só pode financiar a casa em até dez anos. Logo, para quitar o imóvel no maior prazo possível, o mutuário não pode ter mais de 70 anos, de acordo com a Caixa.
Renda familiarNa hora de conceder o financiamento, a Caixa Econômica Federal avalia a forma de pagamento e o valor da prestação de acordo com a renda familiar do mutuário.
Compõem a renda familiar os ganhos de parentes como pai e filho, marido e mulher e irmãos que pretendem morar juntos no novo imóvel. Tios e sobrinhos, avós e netos, amigas ou amigos, também podem compor uma renda familiar desde que comprovem que já moram juntos.
Segundo a Caixa, a comprovação pode ser feita por meio de cobrança de aluguel ou de contas de luz, água e telefone. Uma tia que recebe R$ 1.500, por exemplo, e mora com a sobrinha com salário de R$ 1.000 pode pegar um financiamento com renda familiar de R$ 2.500.
Os rendimentos obtidos por meio de benefício do INSS também fazem parte da renda familiar. Solteiros também podem participar do programa, mas não terão prioridade.
Fonte: AGORA

Wagner reforça “time” para assegurar a reeleição em 2010

Fernanda Chagas
Embora ainda não tenha sido confirmado de forma oficial, fontes seguras afirmam que o deputado federal Nelson Pelegrino já bateu o martelo em relação à sua ida para a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, no lugar de Marília Muricy. Restando apenas uma conversa para os ajustes finais com o governador Jaques Wagner, que, inclusive, já estaria agendada para o próximo sábado (18). "Convite de aliado não se recusa. Eu encaro como uma missão", teria dito Pelegrino.
Com isso, conforme foi anunciado na edição anterior da Tribuna, o time de Wagner, com vistas à eleição de 2010, fica ainda mais fortalecido. Além de Pelegrino, Wagner já havia trazido para o seu lado, o também petista, Walter Pinheiro, que assumiu no dia 19 de março a pasta de Planejamento, no lugar do economista Ronald Lobato. E, a partir de agora, é possível dizer que o governador, que não esconde de ninguém o seu desejo de reeleger-se, conta com os dois petistas de maior adesão eleitoral no reduto baiano.
Em discurso recente Wagner, numa clara demonstração de que sua reeleição é uma das prioridades daqui para frente e que isso depende de um time agressivo, disparou que "já estamos no 2º tempo do jogo e cada dia vale mais que todos os vividos nos primeiros dois anos.
Ou seja, é preciso ficar claro que o nosso governo trabalha de forma coletiva, em torno de único projeto e da sua renovação em 2010, no Brasil e na Bahia. Esse é o meu compromisso e, consequentemente, tem que ser os dos meus parceiros", ponderou Wagner, complementando que "digo isso porque satisfeito por completo eu nunca estou. É como num time de futebol. Se eu estiver ganhando de um a zero, eu quero ganhar de goleada". Enquanto isso, Pelegrino prefere não se posicionar ainda, mas circula nos bastidores que um acordo para que assuma o posto já foi fechado, numa reunião entre o parlamentar e o secretário de Relações Institucionais, Rui Costa, a pedido do governador. No sábado, acertariam apenas detalhes finais.
Fonte: Tribuna da Bahia

Salário mínimo de R$ 506,44

O salário mínimo deve subir dos atuais R$ 465 para R$ 506,44 no próximo ano. Este é o valor previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, apresentado ontem pelo governo federal. No próximo ano, o reajuste será antecipado de 1º de fevereiro para 1º de janeiro.
O reajuste do mínimo considera a inflação de 2009 e o crescimento da economia registrado em 2008. Os dois dados ainda vão sofrer alterações e revisões até o fim do ano, o que deve alterar o valor final.
Na lei orçamentária apresentada ontem, o governo manteve a previsão de crescimento de 2% da economia para este ano. Embora, os analistas trabalhem com a taxa negativa, em razão da crise financeira internacional que chegou ao País. Para 2010, a previsão é de um avanço de 4,5%. Para 2011 e 2012, o resultado será maior, 5%.
A previsão de inflação para todos esses anos é de 4,5%, tanto nos preços ao consumidor como nos índices gerais (IGPs, utilizados na correção de aluguéis, contratos e tarifas).
Para a cotação média do dólar, as previsões são de R$ 2,31 (2009), R$ 2,29 (2010), R$ 2,25 (2011) e R$ 2,26 (2012). Para a taxa média de juros, foi utilizada uma previsão em torno de 10% para os quatro anos.
Fonte: Tribuna da Bahia

Geddel diz que é colega de Gabrielli, e não adversário

Alex Ferraz
“É uma peça de ficção. Sou colega de governo dele e não adversário. Não ataco o governo, pois faço parte dele. Sem maiores comentários”. Assim, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, resumiu há pouco ao site da Tribuna da Bahia sua opinião acerca de declarações do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que afirmou serem as acusações de uso político da Petrobras nos patrocínios de São João “uma ação articulada por Geddel.”
Gabrielli negou ontem à Folha de S. Paulo o suposto uso político no patrocínio da estatal a festas de São João na Bahia. Sobre a possibilidade de o patrocínio alavancar uma eventual candidatura sua ao Senado, Gabrielli disse: “Não é verdade. É fruto de uma ação política do senhor Geddel Vieira Lima”.Na Bahia, Geddel é opositor do governador Jaques Wagner (PT), de quem Gabrielli, baiano e ex-candidato ao governo do Estado, é aliado.
A Petrobras afirma que sua relação com a ONG Aanor é contratual, e que o montante transferido se refere a “patrocínio a um projeto apresentado pela associação e aprovado pela companhia”. Diz ainda que a organização do São João, festa tradicional no Nordeste, é responsabilidade das prefeituras.A contrapartida do patrocínio seria a exposição da logomarca da Petrobras nas festas, “com grande concentração de público”.
Sobre o assessor Rosemberg Pinto, a empresa afirma que, “desde julho de 2008, ele não atua na área responsável por patrocínios e não exerce suas atividades profissionais na Bahia”, contrariando relatos de prefeitos que dizem ter sido abordados por Rosemberg a respeito do próximo São João.
Fonte: Tribuna da Bahia

Fiscalização identifica deficiências no Tribunal de Justiça

Danielle Villela* A TARDE On Line
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), identificou deficiências no Tribunal de Justiça da Bahia em fiscalização iniciada nesta terça-feira, 14, em Salvador. Segundo Ricardo Chimenti, juiz auxiliar da corregedoria e coordenador da inspeção, a morosidade dos cartórios e a falta de qualificação dos servidores foram os maiores problemas encontrados.Nesta terça, uma equipe de 14 funcionários verificou se a 6ª Vara da Família vem cumprindo as recomendações feitas pelo CNJ após inspeção em outubro do ano passado. Na ocasião, foram encontrados processos de até 20 anos em andamento na unidade. Em entrevista coletiva concedida no Fórum Ruy Barbosa, Chimenti afirmou que nessa vara grande parte dos problemas já foi resolvida com a realização de mutirões nos finais de semana.Já a situação da 5ª Vara da Família, que não passou por inspeção em outubro, foi classificada como “caótica” pelo magistrado. Segundo a equipe do CNJ, o juizado só funciona uma vez por semana, o que torna a fila de atendimento enorme e provoca o acúmulo de processos. Além disso, há deficiências no sistema de informatização da unidade, de acordo com o CNJ.Nesta quarta-feira, 15, a equipe de inspeção se dividirá em quatro grupos para continuar a fiscalização em Salvador, Juazeiro, Ilhéus, Itabuna, Senhor do Bonfim e Jacobina. De acordo com Chimenti, na quinta será divulgado um balanço inicial da inspeção, mas o relatório oficial só deve ser divulgado em quinze dias. MANUAL - No relatório de outubro de 2008, o CNJ determinou a criação de um manual de boas práticas por parte do Tribunal, melhorias no sistema de informatização e realização de correições anuais e mutirões, como forma de acelerar o andamento dos processos.As inspeções do CNJ começaram depois que o órgão identificou que o Tribunal de Justiça da Bahia era o que mais acumulava processos em todo o país. Por meio de sua assessoria, o TJBA justificou os problemas identificados pelo CNJ como provenientes de deficiências tecnológicas.
*Com informações de Regina Bochicchio A TARDE

Pimentão lidera uso irregular de agrotóxico, diz estudo

Agencia Estado

O pimentão foi o alimento que apresentou o maior índice de agrotóxico entre as 17 variedades de produtos analisadas no ano passado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De 101 pimentões coletados em supermercados para o exame toxicológico, 65 (64,36%) continham agrotóxicos em quantidade muito superior ao que é permitido - um miligrama por quilo, verificado no período de 14 dias entre a aplicação e o consumo. Esse é o padrão internacional adotado também pelo Brasil. Também chamou a atenção da Anvisa o uso de agrotóxicos não permitidos em todas as culturas analisadas. Ingredientes ativos banidos nos países desenvolvidos - como o acefato, o metamidofós e o endossulfam - foram encontrados de forma irregular em produtos como abacaxi, alface, arroz, batata, cebola, cenoura, laranja, mamão, morango, pimentão, repolho, tomate e uva. ?Desde 2008, o Brasil é o país que mais consome agrotóxico no mundo?, afirmou o gerente de toxicologia da Anvisa, José Agenor. Somados todos os exames, o uso irregular de agrotóxicos corresponde a 15,28% dos alimentos analisados. Depois do pimentão, os campeões em agrotóxico são o morango (36%), a uva (32,67%) e a cenoura (30,39%). A Anvisa analisou no ano passado 1.773 amostras de 17 alimentos. Desde 2001 é feito o monitoramento - mas, no início, poucos Estados participavam. Eram coletados apenas 9 tipos de produto. No ano passado, o controle passou a ser feito em todo o País, agora com 17. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
fonte: A Tarde

Termina nesta quinta prazo para eleitores justificarem ausência

A TARDE On Line
Termina nesta quinta-feira, 16, o prazo para os eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições regularizarem a situação com a Justiça Eleitoral. Na Bahia, apenas 800 dos 37 mil eleitores com pendência procuraram o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No Brasil, mais de 580 mil cidadãos precisam passar pelo procedimento.
Se eles não procurarem um cartório eleitoral, terão o título cancelado. Sem este documento não é possível participar de licitação, concurso público, pegar empréstimo em banco público ou receber o salário no caso de servidor público. É possível conferir a situação do título através do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para atender os eleitores baianos, a Central de Atendimento ao Público (CAP) do TRE vai funcionar nesta quinta das 8h às 18h.
Fonte: A Tarde

STF concede habeas corpus e permite que Dantas se cale na CPI dos Grampos

Da Redação - 15/04/2009


O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, e investigado pela operação Satiagraha da Polícia Federal. Ele poderá permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPI dos Grampos da Câmara, marcado para a manhã desta quinta-feira (16/4).
A decisão garante ainda que o dono do Grupo Opportunity acesse todas as provas já produzidas pela Comissão.
Essa é a segunda vez que o Supremo concede o benefício a Dantas. Em agosto de 2008, quando foi ouvido pela primeira vez, o banqueiro conseguiu as mesmas garantias. Além de poder ficar calado em perguntas que possam incriminá-lo, Daniel Dantas poderá ser orientado por um advogado e se comunicar com ele durante a sessão.
Dantas ainda estará desobrigado de assinar termos na condição de testemunha e ser preso ao final do depoimento na Câmara, marcado para às 10h.
Decisão
Para o ministro Marco Aurélio, a assistência por advogado é direito natural do cidadão. O magistrado também reconheceu a possibilidade de se silenciar para afastar a autoincriminação e disse que não existe mistério no campo da administração pública, razão pela qual ele poderá ter acesso a documentos. “Peças que estejam em processo em curso, de qualquer natureza, ficam ao alcance da parte envolvida e, por isso mesmo, interessada em conhecê-las”, ressaltou o ministro.
Fonte: Última Instância

Deputado viaja com Galisteu usando SEU DINHEIRO

Protógenes somos nós; todos nós somos Protógenes.

CNJ vê processos parados há 20 anos na Bahia