STF concede habeas corpus e permite que Dantas se cale na CPI dos Grampos

Da Redação - 15/04/2009


O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, e investigado pela operação Satiagraha da Polícia Federal. Ele poderá permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPI dos Grampos da Câmara, marcado para a manhã desta quinta-feira (16/4).
A decisão garante ainda que o dono do Grupo Opportunity acesse todas as provas já produzidas pela Comissão.
Essa é a segunda vez que o Supremo concede o benefício a Dantas. Em agosto de 2008, quando foi ouvido pela primeira vez, o banqueiro conseguiu as mesmas garantias. Além de poder ficar calado em perguntas que possam incriminá-lo, Daniel Dantas poderá ser orientado por um advogado e se comunicar com ele durante a sessão.
Dantas ainda estará desobrigado de assinar termos na condição de testemunha e ser preso ao final do depoimento na Câmara, marcado para às 10h.
Decisão
Para o ministro Marco Aurélio, a assistência por advogado é direito natural do cidadão. O magistrado também reconheceu a possibilidade de se silenciar para afastar a autoincriminação e disse que não existe mistério no campo da administração pública, razão pela qual ele poderá ter acesso a documentos. “Peças que estejam em processo em curso, de qualquer natureza, ficam ao alcance da parte envolvida e, por isso mesmo, interessada em conhecê-las”, ressaltou o ministro.
Fonte: Última Instância