Mariângela Gallucci
O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, cobrou ontem choque de gestão e vontade política para resolver problemas de administração do Judiciário que causam demora na tramitação dos processos. Segundo ele, os recursos "são insuficientes e acabam administrados para regalias de desembargadores e servidores e para prédios desnecessários".
Dipp observou que há tribunais com toda infraestrutura, enquanto a primeira instância enfrenta dificuldades para funcionamento. "Falta ação das corregedorias de Justiça dos Estados. Há tribunais perfeitamente aparelhados e não funcionando, enquanto a primeira instância está abandonada", ressaltou. "Os recursos são mal aplicados e mal distribuídos."
Para o corregedor, é necessário eleger prioridades. Ele disse que não estava fazendo críticas, mas apenas constatações. Recentemente, Dipp fez inspeções em vários Estados. Ele afirmou que existem gabinetes de desembargadores com excesso de servidores, enquanto juízes de primeira instância não têm funcionários e material para o trabalho. "Isso faz com que o juiz, que também deveria ser mais proativo, de certa forma se sinta mais descompromissado a ter uma atuação mais ágil em face das carências encontradas", observou. E acrescentou que há corporativismo.
Dipp deu as declarações numa entrevista coletiva concedida ontem pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e outros integrantes do CNJ. Na entrevista, Mendes falou sobre as metas do CNJ para este ano e apresentou os números do Judiciário relativos a 2007, os mais recentes em poder do conselho.
Conforme o levantamento, naquele ano havia uma média de 6 juízes para cada 100 mil habitantes. Ao todo, eram 15.623 juízes em 2007. Quanto aos processos, havia naquele ano 67,7 milhões de ações em tramitação na Justiça brasileira. Os gastos somaram R$ 29,2 bilhões, não contabilizado o que foi consumido com os tribunais superiores.
Mendes também informou que há uma grande taxa de congestionamento no Judiciário. Segundo o levantamento, 74% das ações que tramitavam na Justiça estadual em 2007 não foram julgadas. Ou seja, de cada 100 processos em tramitação, 74 não foram julgados no ano.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)
sábado, fevereiro 21, 2009
De onde vem tanto dinheiro?
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - George W. Bush entregou perto de 800 bilhões de dólares às empresas quase falidas dos Estados Unidos, agora Barack Obama faz o mesmo para enfrentar a crise. Pelas contas do pessoal especializado, perto de dois trilhões estão sendo canalizados para a economia americana cobrir o rombo aberto pela incúria, a especulação e a ambição de suas elites empresariais.
Aqui, dentro de nossas proporções, acontece o mesmo. O presidente Lula autorizou o BNDES a liberar 100 bilhões de reais para bancos e empresas em dificuldades, na tentativa por enquanto malograda de evitar demissões em massa que, tanto quanto lá em cima, já começaram. O Banco Central acaba de disponibilizar 20 bilhões de dólares de nossas reservas lá fora para ajudar empresas brasileiras de exportação com falta de crédito.
Não se questionará o papel do poder público que, nessas horas, deve bancar o bombeiro, apagando fogueiras capazes de queimar quem nada teve a ver com a lambança.
A surpresa, porém, refere-se a esse imensurável monte de dinheiro que, da noite para o dia, vai aparecendo no planeta inteiro. Tirado de onde? Escondido em que cofre? Enterrado em que ilha deserta? Já existia e ninguém lembrou-se de utilizá-lo para resolver imensos problemas sociais? Aqui no Brasil, quantos empregos poderiam ter sido gerados antes da crise com essa fábula agora posta à disposição dos imprevidentes? Quantas escolas, hospitais, ferrovias e tudo o mais se materializariam com 100 bilhões de reais?
São dessas coisas que nós, leigos, não entendemos, apesar dos sorrisos de superioridade expostos nos lábios da tecnocracia posta a serviço das elites. .
Imprevidência
É claro que anda chovendo demais. São coisas da natureza, com as quais precisamos conviver. Se os rios avolumam-se e invadem as margens, haverá muito pouco que fazer senão esperar a volta das águas aos leitos naturais.
Não dá para aceitar, no entanto, que nas cidades grandes e pequenas aconteça o que vem acontecendo agora por imprevidência de seguidas administrações. Porque, de repente, verificamos que os sistemas de escoamento não funcionam. Pelo contrário, entupiram. Há quantas décadas não se investe em galerias pluviais no Rio, São Paulo, Belo Horizonte e quantas outras capitais?
Nem ao menos foi preservado o que já existia, quanto mais se deixou de fazer o que deveria ser feito? O resultado aí está. Obras embaixo da terra não dão votos...
Vão matar os velhinhos?
Bastou o governo anunciar que no País, hoje, existem 14 milhões e 500 mil cidadãos com mais de sessenta e seis anos de idade para iniciar-se, em certas elites, nova campanha pela reforma da Previdência Social. Reforma, não: massacre, porque a proposta é obrigatoriamente nivelar os aposentados por baixo. Pretendem que todo mundo só receba o salário mínimo, mesmo a maioria que faz jus a aposentadorias maiores, por terem descontado bem mais em seus salários, durante décadas. Sempre existirão aqueles à margem desse mínimo denominador comum, as chamadas carreiras de estado, os marajás, por coincidência ou não os que mais clamam pela redução.
Nos tempos do sociólogo, conseguiram impor ao Congresso o tal fator previdenciário, que ano a ano reduz o valor das aposentadorias superiores ao salário mínimo. Agora, organizam-se para que a Câmara engavete projeto já aprovado no Senado, dando a todos os aposentados o percentual dado ao mínimo. Mas querem mais, ou seja, substituir a Previdência Pública pela privada. Até literalmente. Quem quiser sobreviver na velhice que contribua ainda mais um pouquinho para a farra dos bancos e das seguradoras.
Haveria solução mais fácil: encontrar o anti-Herodes, aquele que em vez de matar os bebês, disponha-se a matar os velhinhos...
O trem pagador
Milton Campos era governador de Minas quando eclodiu, em Governador Valadares, intensa greve dos ferroviários, com a ocupação dos pátios, depredações e saques ao comércio local. O saudoso governador reuniu o secretariado, para exame da situação. Levantou-se o comandante da Polícia Militar, anunciando haver preparado um trem especial com dois batalhões de soldados fortemente armados para debelar a manifestação à bala, se fosse preciso.
O dr. Milton indagou a causa da greve e obteve a resposta: os ferroviários estavam com os salários atrasados, há três meses não recebiam. E a solução: "Não será melhor mandar um trem pagador?"
A história se conta a propósito das demissões em massa na indústria, que continuam acontecendo apesar do socorro monetário dado às empresas pelo governo. Não seria melhor um trem direto, sem escalas, dos cofres públicos para as folhas de pagamento, sem manipulação, intermediários e comissões? Pelo menos, não haveria dinheiro desviado ou jogado fora...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - George W. Bush entregou perto de 800 bilhões de dólares às empresas quase falidas dos Estados Unidos, agora Barack Obama faz o mesmo para enfrentar a crise. Pelas contas do pessoal especializado, perto de dois trilhões estão sendo canalizados para a economia americana cobrir o rombo aberto pela incúria, a especulação e a ambição de suas elites empresariais.
Aqui, dentro de nossas proporções, acontece o mesmo. O presidente Lula autorizou o BNDES a liberar 100 bilhões de reais para bancos e empresas em dificuldades, na tentativa por enquanto malograda de evitar demissões em massa que, tanto quanto lá em cima, já começaram. O Banco Central acaba de disponibilizar 20 bilhões de dólares de nossas reservas lá fora para ajudar empresas brasileiras de exportação com falta de crédito.
Não se questionará o papel do poder público que, nessas horas, deve bancar o bombeiro, apagando fogueiras capazes de queimar quem nada teve a ver com a lambança.
A surpresa, porém, refere-se a esse imensurável monte de dinheiro que, da noite para o dia, vai aparecendo no planeta inteiro. Tirado de onde? Escondido em que cofre? Enterrado em que ilha deserta? Já existia e ninguém lembrou-se de utilizá-lo para resolver imensos problemas sociais? Aqui no Brasil, quantos empregos poderiam ter sido gerados antes da crise com essa fábula agora posta à disposição dos imprevidentes? Quantas escolas, hospitais, ferrovias e tudo o mais se materializariam com 100 bilhões de reais?
São dessas coisas que nós, leigos, não entendemos, apesar dos sorrisos de superioridade expostos nos lábios da tecnocracia posta a serviço das elites. .
Imprevidência
É claro que anda chovendo demais. São coisas da natureza, com as quais precisamos conviver. Se os rios avolumam-se e invadem as margens, haverá muito pouco que fazer senão esperar a volta das águas aos leitos naturais.
Não dá para aceitar, no entanto, que nas cidades grandes e pequenas aconteça o que vem acontecendo agora por imprevidência de seguidas administrações. Porque, de repente, verificamos que os sistemas de escoamento não funcionam. Pelo contrário, entupiram. Há quantas décadas não se investe em galerias pluviais no Rio, São Paulo, Belo Horizonte e quantas outras capitais?
Nem ao menos foi preservado o que já existia, quanto mais se deixou de fazer o que deveria ser feito? O resultado aí está. Obras embaixo da terra não dão votos...
Vão matar os velhinhos?
Bastou o governo anunciar que no País, hoje, existem 14 milhões e 500 mil cidadãos com mais de sessenta e seis anos de idade para iniciar-se, em certas elites, nova campanha pela reforma da Previdência Social. Reforma, não: massacre, porque a proposta é obrigatoriamente nivelar os aposentados por baixo. Pretendem que todo mundo só receba o salário mínimo, mesmo a maioria que faz jus a aposentadorias maiores, por terem descontado bem mais em seus salários, durante décadas. Sempre existirão aqueles à margem desse mínimo denominador comum, as chamadas carreiras de estado, os marajás, por coincidência ou não os que mais clamam pela redução.
Nos tempos do sociólogo, conseguiram impor ao Congresso o tal fator previdenciário, que ano a ano reduz o valor das aposentadorias superiores ao salário mínimo. Agora, organizam-se para que a Câmara engavete projeto já aprovado no Senado, dando a todos os aposentados o percentual dado ao mínimo. Mas querem mais, ou seja, substituir a Previdência Pública pela privada. Até literalmente. Quem quiser sobreviver na velhice que contribua ainda mais um pouquinho para a farra dos bancos e das seguradoras.
Haveria solução mais fácil: encontrar o anti-Herodes, aquele que em vez de matar os bebês, disponha-se a matar os velhinhos...
O trem pagador
Milton Campos era governador de Minas quando eclodiu, em Governador Valadares, intensa greve dos ferroviários, com a ocupação dos pátios, depredações e saques ao comércio local. O saudoso governador reuniu o secretariado, para exame da situação. Levantou-se o comandante da Polícia Militar, anunciando haver preparado um trem especial com dois batalhões de soldados fortemente armados para debelar a manifestação à bala, se fosse preciso.
O dr. Milton indagou a causa da greve e obteve a resposta: os ferroviários estavam com os salários atrasados, há três meses não recebiam. E a solução: "Não será melhor mandar um trem pagador?"
A história se conta a propósito das demissões em massa na indústria, que continuam acontecendo apesar do socorro monetário dado às empresas pelo governo. Não seria melhor um trem direto, sem escalas, dos cofres públicos para as folhas de pagamento, sem manipulação, intermediários e comissões? Pelo menos, não haveria dinheiro desviado ou jogado fora...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Crise moral
Por: Marcelo Copelli
A crise moral que assola a política brasileira traz intrínseca a necessidade imperativa de se repensar tudo que aí está. Enquanto a sociedade reclama de seus representantes, se evidencia a culpa e a responsabilidade que a mesma tem sobre toda a realidade. Afinal, os legisladores são eleitos pelos cidadãos. Evidentemente, o eleitor age com boa fé, a princípio. Entretanto, basta dar uma olhada nas bancadas para perceber que tem muita gente que já deu provas de sobra para qual time joga, e continua levando a todos no bico.
Ingenuidade tem limite. Quantos já não "ressuscitaram" das cinzas e, hoje, continuam fazendo e acontecendo? Apesar de a população ser crítica, é passiva. Até demais, certas horas. Com muita propriedade, a respeito do último bundalelê, o senador Pedro Simon afirmou que "o PMDB não é mais corrupto que o PT ou o PSDB".
Não é uma mera questão pontual ou partidária. A coisa é que nem endemia. Sem combate, só se alastra. Não tem mensalão, dinheiro na cueca ou mal uso da verba pública, nada dá jeito no que anda torto. Os "caras" lá de cima enterram um escândalo com outro pior e assim vão levando. Nada mais parece ser grande o suficiente para fazer alguém se mexer.
Não basta dizer que a coisa anda mal. É preciso dar nomes, apontar os fatos, deixar claro publicamente e punir com rigor máximo. Sem perdão. Até quando as liminares, as medidas de efeito suspensivo, os recursos e outros artifícios e brechas jurídicas irão garantir a pouca vergonha? O sistema precisa ser revisto. E quando começar, apostem, já será com anos de atraso.
Feriados
Convencido de que o calendário do estado já possui muitos feriados, o deputado João Pedro (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio o projeto de lei que determina que a criação de novas datas comemorativas para homenagear pessoas, santos, profissões e outros temas não implicará na decretação de feriados. O texto foi aprovado na última quinta-feira, em segunda discussão, e seguirá para a sanção do governador Sérgio Cabral.
"Farra"
"Se trata de uma medida em prol do comércio no Estado do Rio de Janeiro, que não aguenta mais feriados", disse o democrata, acrescentando não ver problemas nos projetos que instituem datas comemorativas. "Mas, com feriado para quê? É preciso dar um voto em confiança ao comércio do Rio (...) e acabar com a farra de feriados no nosso estado", destacou. O governador terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a norma.
Mal na foto
Nem bem esquentaram os tamborins este ano e dezenas de estrangeiros já tiveram o gostinho amargo de ver o outro lado da Cidade Maravilhosa. Mais de 70 turistas assaltados nos últimos dias. E isso porque foi anunciado um reforço no policiamento das áreas turísticas. Conversa fiada? De que adianta o governador viajar tanto com a justificativa de tentar "vender" uma boa imagem do Rio lá fora, se em tão pouco tempo, o filme fica para lá de queimado?
Declaração
Quem tentou, ontem, remediar a situação foi o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), ao entregar as chaves da cidade para o Rei Momo Mílton Júnior. Durante a cerimônia, no Forte de Copacabana, o peemedebista com um colar de havaiana e ramo de arruda nas mãos, posou com uma humilde plaquinha onde podia ser lido, "eu amo turistas". Vai acabar aparecendo bandido reclamando a autoria da frase.
Sem medo
Paes lamentou o ocorrido, mas disse que isso poderia ter acontecido em qualquer outra metrópole. "Aproveitem (...) a cidade está pronta para receber vocês. Infelizmente temos incidentes, que também acontecem em cidades do mundo todo (...) não tenham medo e venham curtir", disse o prefeito. Tá bom., se a galera deixar...
"Abacaxi"
Por fim, na descontração, quase que o gestor mela tudo ao cutucar o soberano da festa. "Nos próximos dias, as minhas responsabilidades em relação às questões da Cidade estão todas delegadas ao Rei Momo. Portanto, se algum caminhão da Comlurb virar no Túnel Rebouças e houver necessidade de um plano de contingência para desviar o trânsito, procurem por ele", afirmou. Mílton deve ter pensado dez vezes antes de aceitar a incumbência. O abacaxi é enorme. Nem na brincadeira.
Produtividade zero
Muita gente diz que o ano só começa após o Carnaval. O Senado parece ter levado a sério a idéia. Apesar da Casa ter voltado do recesso no último dia 2, lamentavelmente, os senadores fecharam a última semana registrando a mais completa e absoluta improdutividade. Nada, pasmem, foi votado em plenário. Na última quarta-feira, a maioria dos políticos já mergulhava em confetes e serpentinas. Trabalho, que nada.
Prejuízo
Agora, com o bloquinho na mão e o lenço para enxugar as lágrimas de sangue. Mesmo não tendo dito a que vieram, os 81 senadores receberão o polpudo salário do mês, de R$ 16,5 mil, além da tão comentada verba indenizatória. Mais R$ 15 mil por cabeça. Prejuízo, só falando assim, de mais de R$ 2 milhões de reais. É o dinheiro do cidadão gasto inutilmente.
Pé atrás
Neste domingo, Neguinho da Beija-Flor irá oficializar sua união com Elaine Reis, mãe de sua filha de cinco meses, antes do desfle da azul e branco, em plena avenida, tendo o presidente Lula e sua mulher, dona Marisa, como padrinhos. O cantor que tem se mostrado um guerreiro nem dá bola para o disse-me-disse. Mas alguns amigos andam com um pé atrás com a escolha.
Padrinho
O receio tem sua razão de ser. O presidente já tem a fama de ser um baita pé gelado. Depois da notícia de que a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT-SP) se separou do franco-argentino Luiz Favre após anos de união, tem gente garantindo que levará tudo quanto é amuleto para afastar possíveis urucas durante o casamento de Neguinho. Adivinhem quem foi o padrinho de Marta na cerimônia civil em 2003? Um doce para quem acertar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A crise moral que assola a política brasileira traz intrínseca a necessidade imperativa de se repensar tudo que aí está. Enquanto a sociedade reclama de seus representantes, se evidencia a culpa e a responsabilidade que a mesma tem sobre toda a realidade. Afinal, os legisladores são eleitos pelos cidadãos. Evidentemente, o eleitor age com boa fé, a princípio. Entretanto, basta dar uma olhada nas bancadas para perceber que tem muita gente que já deu provas de sobra para qual time joga, e continua levando a todos no bico.
Ingenuidade tem limite. Quantos já não "ressuscitaram" das cinzas e, hoje, continuam fazendo e acontecendo? Apesar de a população ser crítica, é passiva. Até demais, certas horas. Com muita propriedade, a respeito do último bundalelê, o senador Pedro Simon afirmou que "o PMDB não é mais corrupto que o PT ou o PSDB".
Não é uma mera questão pontual ou partidária. A coisa é que nem endemia. Sem combate, só se alastra. Não tem mensalão, dinheiro na cueca ou mal uso da verba pública, nada dá jeito no que anda torto. Os "caras" lá de cima enterram um escândalo com outro pior e assim vão levando. Nada mais parece ser grande o suficiente para fazer alguém se mexer.
Não basta dizer que a coisa anda mal. É preciso dar nomes, apontar os fatos, deixar claro publicamente e punir com rigor máximo. Sem perdão. Até quando as liminares, as medidas de efeito suspensivo, os recursos e outros artifícios e brechas jurídicas irão garantir a pouca vergonha? O sistema precisa ser revisto. E quando começar, apostem, já será com anos de atraso.
Feriados
Convencido de que o calendário do estado já possui muitos feriados, o deputado João Pedro (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa do Rio o projeto de lei que determina que a criação de novas datas comemorativas para homenagear pessoas, santos, profissões e outros temas não implicará na decretação de feriados. O texto foi aprovado na última quinta-feira, em segunda discussão, e seguirá para a sanção do governador Sérgio Cabral.
"Farra"
"Se trata de uma medida em prol do comércio no Estado do Rio de Janeiro, que não aguenta mais feriados", disse o democrata, acrescentando não ver problemas nos projetos que instituem datas comemorativas. "Mas, com feriado para quê? É preciso dar um voto em confiança ao comércio do Rio (...) e acabar com a farra de feriados no nosso estado", destacou. O governador terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar a norma.
Mal na foto
Nem bem esquentaram os tamborins este ano e dezenas de estrangeiros já tiveram o gostinho amargo de ver o outro lado da Cidade Maravilhosa. Mais de 70 turistas assaltados nos últimos dias. E isso porque foi anunciado um reforço no policiamento das áreas turísticas. Conversa fiada? De que adianta o governador viajar tanto com a justificativa de tentar "vender" uma boa imagem do Rio lá fora, se em tão pouco tempo, o filme fica para lá de queimado?
Declaração
Quem tentou, ontem, remediar a situação foi o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), ao entregar as chaves da cidade para o Rei Momo Mílton Júnior. Durante a cerimônia, no Forte de Copacabana, o peemedebista com um colar de havaiana e ramo de arruda nas mãos, posou com uma humilde plaquinha onde podia ser lido, "eu amo turistas". Vai acabar aparecendo bandido reclamando a autoria da frase.
Sem medo
Paes lamentou o ocorrido, mas disse que isso poderia ter acontecido em qualquer outra metrópole. "Aproveitem (...) a cidade está pronta para receber vocês. Infelizmente temos incidentes, que também acontecem em cidades do mundo todo (...) não tenham medo e venham curtir", disse o prefeito. Tá bom., se a galera deixar...
"Abacaxi"
Por fim, na descontração, quase que o gestor mela tudo ao cutucar o soberano da festa. "Nos próximos dias, as minhas responsabilidades em relação às questões da Cidade estão todas delegadas ao Rei Momo. Portanto, se algum caminhão da Comlurb virar no Túnel Rebouças e houver necessidade de um plano de contingência para desviar o trânsito, procurem por ele", afirmou. Mílton deve ter pensado dez vezes antes de aceitar a incumbência. O abacaxi é enorme. Nem na brincadeira.
Produtividade zero
Muita gente diz que o ano só começa após o Carnaval. O Senado parece ter levado a sério a idéia. Apesar da Casa ter voltado do recesso no último dia 2, lamentavelmente, os senadores fecharam a última semana registrando a mais completa e absoluta improdutividade. Nada, pasmem, foi votado em plenário. Na última quarta-feira, a maioria dos políticos já mergulhava em confetes e serpentinas. Trabalho, que nada.
Prejuízo
Agora, com o bloquinho na mão e o lenço para enxugar as lágrimas de sangue. Mesmo não tendo dito a que vieram, os 81 senadores receberão o polpudo salário do mês, de R$ 16,5 mil, além da tão comentada verba indenizatória. Mais R$ 15 mil por cabeça. Prejuízo, só falando assim, de mais de R$ 2 milhões de reais. É o dinheiro do cidadão gasto inutilmente.
Pé atrás
Neste domingo, Neguinho da Beija-Flor irá oficializar sua união com Elaine Reis, mãe de sua filha de cinco meses, antes do desfle da azul e branco, em plena avenida, tendo o presidente Lula e sua mulher, dona Marisa, como padrinhos. O cantor que tem se mostrado um guerreiro nem dá bola para o disse-me-disse. Mas alguns amigos andam com um pé atrás com a escolha.
Padrinho
O receio tem sua razão de ser. O presidente já tem a fama de ser um baita pé gelado. Depois da notícia de que a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT-SP) se separou do franco-argentino Luiz Favre após anos de união, tem gente garantindo que levará tudo quanto é amuleto para afastar possíveis urucas durante o casamento de Neguinho. Adivinhem quem foi o padrinho de Marta na cerimônia civil em 2003? Um doce para quem acertar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ex-deputado Sérgio Naya morre vítima de enfarte
O ex-deputado Sérgio Naya foi encontrado morto, por volta das 16 horas de ontem, num quarto do hotel Jardim Atlântico, em Ilhéus, na Bahia, onde pretendia passar o feriado de Carnaval. Segundo o médico chamado para atendê-lo, a provável causa da morte foi um enfarte.
Naya morreu dois dias antes de completar 11 anos da queda do edifício Palace 2, que deixou oito mortos e mais de 2 mil desabrigados. Ele era dono da construtora Sersan (Sociedade de Terraplenagem Construção Civil e Agropecuária Ltda.), responsável por erguer o prédio de classe média na Barra da Tijuca, área nobre da Zona Oeste do Rio.
O ex-deputado foi denunciado pelo Mistério Público Estadual por desabamento doloso (com intenção), mas não foi condenado. Um laudo pericial mostrou que houve erro de cálculo no projeto do prédio, portanto, não poderia haver dolo. Naya, no entanto, foi condenado na esfera civil a pagar indenização a todas as famílias. Durante o processo, ele chegou a passar 137 dias na prisão em duas ocasiões diferentes (28 dias pelo desabamento e 109 por falsificação de documento público).
Era domingo de Carnaval, quando os moradores que estavam em casa ouviram um estrondo. Constataram que havia rachaduras em um dos pilares do prédio, chamaram a Defesa Civil e o Palace 2 foi interditado. Pouco depois, parte do prédio que ainda estava sendo evacuado ruiu matando oito pessoas. Quatro dias depois, outra coluna também desabou. No dia 28 de fevereiro a prefeitura implodiu o edifício.
O prédio, que ficou pronto em 1996, nunca recebeu o habite-se da prefeitura por causa das diversas irregularidades na conclusão da obra. Com a implosão do Palace2, 52 famílias que não tinham para onde ir foram instaladas no Hotel Atlântico Sul, no Recreio (Zona Oeste). Hoje, pelo menos seis famílias continuam lá.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Naya morreu dois dias antes de completar 11 anos da queda do edifício Palace 2, que deixou oito mortos e mais de 2 mil desabrigados. Ele era dono da construtora Sersan (Sociedade de Terraplenagem Construção Civil e Agropecuária Ltda.), responsável por erguer o prédio de classe média na Barra da Tijuca, área nobre da Zona Oeste do Rio.
O ex-deputado foi denunciado pelo Mistério Público Estadual por desabamento doloso (com intenção), mas não foi condenado. Um laudo pericial mostrou que houve erro de cálculo no projeto do prédio, portanto, não poderia haver dolo. Naya, no entanto, foi condenado na esfera civil a pagar indenização a todas as famílias. Durante o processo, ele chegou a passar 137 dias na prisão em duas ocasiões diferentes (28 dias pelo desabamento e 109 por falsificação de documento público).
Era domingo de Carnaval, quando os moradores que estavam em casa ouviram um estrondo. Constataram que havia rachaduras em um dos pilares do prédio, chamaram a Defesa Civil e o Palace 2 foi interditado. Pouco depois, parte do prédio que ainda estava sendo evacuado ruiu matando oito pessoas. Quatro dias depois, outra coluna também desabou. No dia 28 de fevereiro a prefeitura implodiu o edifício.
O prédio, que ficou pronto em 1996, nunca recebeu o habite-se da prefeitura por causa das diversas irregularidades na conclusão da obra. Com a implosão do Palace2, 52 famílias que não tinham para onde ir foram instaladas no Hotel Atlântico Sul, no Recreio (Zona Oeste). Hoje, pelo menos seis famílias continuam lá.
Fonte: Tribuna da Imprensa
'Janela da infidelidade' é inconstitucional, diz Temer
BRASÍLIA - Única proposta da reforma política enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso no início de fevereiro com chances de ser aprovada este ano, o projeto de lei que abre uma "janela" de um mês para que os parlamentares troquem de partido sem serem punidos com a perda de mandato é inconstitucional.
A opinião é do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), ao avaliar que a chamada "janela da infidelidade" só poderá ocorrer com a aprovação de emenda à Constituição. O projeto que flexibiliza a fidelidade partidária, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007, é uma das propostas entregues a Temer e ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que integram a reforma política.
"Essa janela só poder ser tratada por mudança na Constituição", afirma Temer. Em sua avaliação, a decisão do Supremo sobre fidelidade partidária foi calcada na interpretação de artigos constitucionais. "Daí acho mais prudente que essa mudança seja feita por emenda constitucional", observa. Em 2007, o Supremo decidiu que os mandatos de parlamentares pertencem aos partidos que os elegeram. Por isso, pelas novas regras, quem mudar de partido sem motivo justo, na avaliação da Justiça, perde o mandato.
Diante dessa realidade, parlamentares insatisfeitos com seus partidos fazem um movimento para criar novas legendas, como uma forma de fugir da perda de mandato. A hipótese é que a migração partidária nesses casos não desrespeitaria a legislação Na tentativa de viabilizar uma nova legenda, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) protocolou consulta junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se, nos casos de criação de partido, o parlamentar leva junto para a nova sigla o tempo proporcional de televisão.
Mas enquanto não há decisão da Justiça Eleitoral sobre essa questão, as propostas que criam brechas para que os detentores de mandato eletivo possam mudar de partido sem perder o cargo proliferam no Congresso. Na Câmara existem cerca de duas dezenas de projetos e emendas constitucionais sobre o tema. Uma das que mais agradam os parlamentares é a do deputado Flávio Dino (PC do B-MA). A sua emenda à Constituição permite a troca de partido, sem perda de mandato, no mês de setembro do ano anterior ao das eleições. Essa alteração para valer para as eleições de 2010 teria de ser aprovada na Câmara e no Senado até o fim de agosto deste ano.
Para não melindrar os deputados, Michel Temer decidiu que todas as propostas do Executivo sobre reforma política serão apensadas a projetos já em tramitação na Câmara. Ele defende ainda que as novas regras só comecem a valer para as eleições gerais de 2014. "Vamos ver se dá para votar até maio do ano que vem", afirma o presidente da Câmara. A exceção, é claro, é a "janela da infidelidade", única proposta que deverá ser votada a toque de caixa no Congresso. Temer pretende fechar a pauta de votação dos projetos de reforma política em comum acordo com os líderes partidários. "Mas mesmo as propostas mais polêmicas serão levadas à votação do plenário", garante.
Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, um dos idealizadores da reforma política, o principal mérito do conjunto de propostas é que, pela primeira vez, o governo deixa claro sua opinião sobre o assunto. Defensor da flexibilização das regras de fidelidade partidária, Abramovay argumenta que não existe hoje em nenhum país uma regra tão "estrita" como a brasileira. "E o que nós estamos propondo é que só pode mudar de partido para se candidatar por outro partido", diz o secretário, que não vê inconstitucionalidade no projeto de lei enviado pelo governo.
A menina dos olhos do governo não é a "janela da infidelidade" e sim as propostas que tratam da instituição do voto para eleger vereadores e deputados estaduais e federais em uma lista previamente definida pelos partidos com os nomes dos candidatos e o financiamento público das campanhas eleitorais. Ambos são considerados os projetos mais polêmicos da reforma política. "A ideia é fortalecer os partidos políticos" resume Abramovay. "O voto em lista dá mais transparência ao debate político", argumenta.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A opinião é do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), ao avaliar que a chamada "janela da infidelidade" só poderá ocorrer com a aprovação de emenda à Constituição. O projeto que flexibiliza a fidelidade partidária, imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2007, é uma das propostas entregues a Temer e ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que integram a reforma política.
"Essa janela só poder ser tratada por mudança na Constituição", afirma Temer. Em sua avaliação, a decisão do Supremo sobre fidelidade partidária foi calcada na interpretação de artigos constitucionais. "Daí acho mais prudente que essa mudança seja feita por emenda constitucional", observa. Em 2007, o Supremo decidiu que os mandatos de parlamentares pertencem aos partidos que os elegeram. Por isso, pelas novas regras, quem mudar de partido sem motivo justo, na avaliação da Justiça, perde o mandato.
Diante dessa realidade, parlamentares insatisfeitos com seus partidos fazem um movimento para criar novas legendas, como uma forma de fugir da perda de mandato. A hipótese é que a migração partidária nesses casos não desrespeitaria a legislação Na tentativa de viabilizar uma nova legenda, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) protocolou consulta junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se, nos casos de criação de partido, o parlamentar leva junto para a nova sigla o tempo proporcional de televisão.
Mas enquanto não há decisão da Justiça Eleitoral sobre essa questão, as propostas que criam brechas para que os detentores de mandato eletivo possam mudar de partido sem perder o cargo proliferam no Congresso. Na Câmara existem cerca de duas dezenas de projetos e emendas constitucionais sobre o tema. Uma das que mais agradam os parlamentares é a do deputado Flávio Dino (PC do B-MA). A sua emenda à Constituição permite a troca de partido, sem perda de mandato, no mês de setembro do ano anterior ao das eleições. Essa alteração para valer para as eleições de 2010 teria de ser aprovada na Câmara e no Senado até o fim de agosto deste ano.
Para não melindrar os deputados, Michel Temer decidiu que todas as propostas do Executivo sobre reforma política serão apensadas a projetos já em tramitação na Câmara. Ele defende ainda que as novas regras só comecem a valer para as eleições gerais de 2014. "Vamos ver se dá para votar até maio do ano que vem", afirma o presidente da Câmara. A exceção, é claro, é a "janela da infidelidade", única proposta que deverá ser votada a toque de caixa no Congresso. Temer pretende fechar a pauta de votação dos projetos de reforma política em comum acordo com os líderes partidários. "Mas mesmo as propostas mais polêmicas serão levadas à votação do plenário", garante.
Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, um dos idealizadores da reforma política, o principal mérito do conjunto de propostas é que, pela primeira vez, o governo deixa claro sua opinião sobre o assunto. Defensor da flexibilização das regras de fidelidade partidária, Abramovay argumenta que não existe hoje em nenhum país uma regra tão "estrita" como a brasileira. "E o que nós estamos propondo é que só pode mudar de partido para se candidatar por outro partido", diz o secretário, que não vê inconstitucionalidade no projeto de lei enviado pelo governo.
A menina dos olhos do governo não é a "janela da infidelidade" e sim as propostas que tratam da instituição do voto para eleger vereadores e deputados estaduais e federais em uma lista previamente definida pelos partidos com os nomes dos candidatos e o financiamento público das campanhas eleitorais. Ambos são considerados os projetos mais polêmicos da reforma política. "A ideia é fortalecer os partidos políticos" resume Abramovay. "O voto em lista dá mais transparência ao debate político", argumenta.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ministros do Supremo voltam ao descanso após 40 dias de férias
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) vai emendar a semana do Carnaval. O presidente do STF, Gilmar Mendes, não marcou para a próxima semana as tradicionais sessões plenárias de julgamento de quarta e quinta-feira. O feriado de Carnaval termina na terça.
A folga prolongada será gozada três semanas depois de os ministros terem voltado de férias de 40 dias. Do dia 20 de dezembro a 1 de fevereiro, o tribunal funcionou apenas em esquema de plantão para despacho de pedidos urgentes. No plantão, houve um revezamento entre o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o vice, Cezar Peluso, no comando do plantão.
De acordo com a assessoria do STF, nunca são realizadas sessões de julgamentos nas quartas-feiras de Cinza. "Também é uma tradição não ter sessão no dia seguinte, quinta-feira". Essa sessão de quinta, afirma a assessoria, será compensada em outro dia. Neste ano, haverá uma extraordinária no dia 4, pela manhã.
Integrado por 3 ministros do STF, 2 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 2 advogados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também aderiu ao feriadão de Carnaval. "Em decorrência do feriado de Carnaval, não haverá sessão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos dias 24 e 26 de fevereiro, terça e quinta-feira respectivamente", segundo o site do TSE.
Isso deverá adiar para o dia 3 de março o julgamento do pedido de cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), num processo em que ele é acusado de abuso de poder econômico e político e compra de votos na eleição de 2006.
O julgamento de Jackson Lago está difícil de ocorrer. E não é apenas por causa do carnaval. A votação começou no final do ano passado, mas foi interrompida por um pedido de vista. O julgamento deveria ter sido retomado há dez dias. Mas, na data marcada, o vice-presidente do TSE, Joaquim Barbosa, informou que estava impedido de votar por razões de foro íntimo. Quinta-feira, quando deveria ser finalmente julgado o caso, o ministro Fernando Gonçalves, passou mal, o que adiou mais uma vez a votação.
Problemas de saúde provocaram uma outra baixa no TSE. O ministro Joaquim Barbosa pediu licença do tribunal por 90 dias. O pedido foi aceito na quinta-feira pelos outros integrantes do TSE. Numa nota divulgada pelo tribunal na internet, é informado que Barbosa apresentou atestado médico com "expressa recomendação para que diminua a sua jornada de trabalho".
Além de dar expediente no TSE, ele é ministro do STF. "O médico recomendou ao ministro Joaquim Barbosa a redução da atividade noturna, para que possa repousar e o tratamento alcance sua eficácia. Como as sessões do TSE ocorrem à noite, o ministro solicitou afastamento ao TSE por um período para cumprir a determinação médica", comunicou o TSE. O problema de saúde de Barbosa não foi informado na nota. Mas nos últimos meses ele tem reclamado de dores na coluna.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A folga prolongada será gozada três semanas depois de os ministros terem voltado de férias de 40 dias. Do dia 20 de dezembro a 1 de fevereiro, o tribunal funcionou apenas em esquema de plantão para despacho de pedidos urgentes. No plantão, houve um revezamento entre o presidente do STF, Gilmar Mendes, e o vice, Cezar Peluso, no comando do plantão.
De acordo com a assessoria do STF, nunca são realizadas sessões de julgamentos nas quartas-feiras de Cinza. "Também é uma tradição não ter sessão no dia seguinte, quinta-feira". Essa sessão de quinta, afirma a assessoria, será compensada em outro dia. Neste ano, haverá uma extraordinária no dia 4, pela manhã.
Integrado por 3 ministros do STF, 2 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 2 advogados, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também aderiu ao feriadão de Carnaval. "Em decorrência do feriado de Carnaval, não haverá sessão de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos dias 24 e 26 de fevereiro, terça e quinta-feira respectivamente", segundo o site do TSE.
Isso deverá adiar para o dia 3 de março o julgamento do pedido de cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), num processo em que ele é acusado de abuso de poder econômico e político e compra de votos na eleição de 2006.
O julgamento de Jackson Lago está difícil de ocorrer. E não é apenas por causa do carnaval. A votação começou no final do ano passado, mas foi interrompida por um pedido de vista. O julgamento deveria ter sido retomado há dez dias. Mas, na data marcada, o vice-presidente do TSE, Joaquim Barbosa, informou que estava impedido de votar por razões de foro íntimo. Quinta-feira, quando deveria ser finalmente julgado o caso, o ministro Fernando Gonçalves, passou mal, o que adiou mais uma vez a votação.
Problemas de saúde provocaram uma outra baixa no TSE. O ministro Joaquim Barbosa pediu licença do tribunal por 90 dias. O pedido foi aceito na quinta-feira pelos outros integrantes do TSE. Numa nota divulgada pelo tribunal na internet, é informado que Barbosa apresentou atestado médico com "expressa recomendação para que diminua a sua jornada de trabalho".
Além de dar expediente no TSE, ele é ministro do STF. "O médico recomendou ao ministro Joaquim Barbosa a redução da atividade noturna, para que possa repousar e o tratamento alcance sua eficácia. Como as sessões do TSE ocorrem à noite, o ministro solicitou afastamento ao TSE por um período para cumprir a determinação médica", comunicou o TSE. O problema de saúde de Barbosa não foi informado na nota. Mas nos últimos meses ele tem reclamado de dores na coluna.
Fonte: Tribuna da Imprensa
De Sanctis é alvo de ação de Corregedoria
SÃO PAULO - O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que em julho mandou prender duas vezes o banqueiro Daniel Dantas na Operação Satiagraha, precisa de um advogado. Alvo de uma investigação disciplinar que corre sob segredo na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), ele foi notificado a apresentar sua defesa em 15 dias, prazo que corre desde a última terça-feira.
A investigação foi aberta para apurar se De Sanctis desobedeceu a ordem expressa da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro, decretou a suspensão de ação penal sobre evasão de divisas na parceria MSI-Corinthians, bloqueando todos os atos processuais.
A decisão do STF acolheu habeas corpus do criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o empresário russo Boris Berezovsky, réu do juiz. Quando o processo foi interrompido, De Sancits já havia expedido cartas rogatórias a países da Europa para tomada de depoimentos.
Os defensores de alguns acusados alegam que solicitaram ao magistrado que comunicasse à Justiça no exterior sobre a interrupção do processo, mas não teriam sido atendidos. "O juiz tem que explicar por que continuou com a ação penal quando o STJ já havia mandado parar tudo", disse Toron. "Fomos leais com o juiz, nós o alertamos sobre as rogatórias porque ele tem poderes para mandar sustar tal medida."
Após receber a defesa preliminar do juiz De Sanctis, a Corregedoria do TRF poderá propor ao Órgão Especial da Corte - composto pelos 18 desembargadores federais mais antigos - abertura de processo de natureza disciplinar.
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) decidiu bancar a defesa do colega. Um advogado já foi consultado para representar De Sanctis. Juízes federais suspeitam que a ofensiva tem um claro propósito de intimidação. "Em nenhum momento ele desobedeceu ordem do STF", diz Nino Toldo, vice-presidente da Ajufe. "As rogatórias já haviam sido expedidas." Para Toldo, "a independência funcional do magistrado é fundamental para a democracia."
Fonte: Tribuna da Imprensa
A investigação foi aberta para apurar se De Sanctis desobedeceu a ordem expressa da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em setembro, decretou a suspensão de ação penal sobre evasão de divisas na parceria MSI-Corinthians, bloqueando todos os atos processuais.
A decisão do STF acolheu habeas corpus do criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o empresário russo Boris Berezovsky, réu do juiz. Quando o processo foi interrompido, De Sancits já havia expedido cartas rogatórias a países da Europa para tomada de depoimentos.
Os defensores de alguns acusados alegam que solicitaram ao magistrado que comunicasse à Justiça no exterior sobre a interrupção do processo, mas não teriam sido atendidos. "O juiz tem que explicar por que continuou com a ação penal quando o STJ já havia mandado parar tudo", disse Toron. "Fomos leais com o juiz, nós o alertamos sobre as rogatórias porque ele tem poderes para mandar sustar tal medida."
Após receber a defesa preliminar do juiz De Sanctis, a Corregedoria do TRF poderá propor ao Órgão Especial da Corte - composto pelos 18 desembargadores federais mais antigos - abertura de processo de natureza disciplinar.
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) decidiu bancar a defesa do colega. Um advogado já foi consultado para representar De Sanctis. Juízes federais suspeitam que a ofensiva tem um claro propósito de intimidação. "Em nenhum momento ele desobedeceu ordem do STF", diz Nino Toldo, vice-presidente da Ajufe. "As rogatórias já haviam sido expedidas." Para Toldo, "a independência funcional do magistrado é fundamental para a democracia."
Fonte: Tribuna da Imprensa
Aposentado pode ir direto à Justiça contestar INSS
Aposentado pode contestar na Justiça cálculo do INSS mesmo sem prévio requerimento administrativo. A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais deu parcial provimento a pedido de uniformização de um aposentado.
Segundo a juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, relatora, quando o aposentado pediu a revisão do cálculo ao INSS, o instituto contestou o mérito do pedido. Por isso, segundo a juíza, não se tratou de um contestação padrão. “Não se poderia exigir do autor um requerimento administrativo prévio se já se sabe, de antemão, que a resposta do instituto será negativa”, diz relatora.
O autor ingressou com ação no Juizado Federal de Santa Catarina pedindo reconhecimento de tempo de serviço especial. A sentença, confirmada pela Turma Recursal do estado, extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender que não houve prévia análise administrativa.
No seu pedido, o autor argumenta que a decisão conflitava com entendimento da Turma Recursal da Bahia, que considerou haver o interesse de agir quando contestado o mérito do pedido.
Seguindo o voto da relatora, por unanimidade, a TNU determinou que o processo retorne ao juízo de primeira instância para analisar o pedido de revisão do cálculo.
Processo 2006.72.95.01.5544-2
Com informações da Assessoria de Imprensa do TNU.
Fonte: Conjur
Segundo a juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, relatora, quando o aposentado pediu a revisão do cálculo ao INSS, o instituto contestou o mérito do pedido. Por isso, segundo a juíza, não se tratou de um contestação padrão. “Não se poderia exigir do autor um requerimento administrativo prévio se já se sabe, de antemão, que a resposta do instituto será negativa”, diz relatora.
O autor ingressou com ação no Juizado Federal de Santa Catarina pedindo reconhecimento de tempo de serviço especial. A sentença, confirmada pela Turma Recursal do estado, extinguiu o processo sem resolução do mérito por entender que não houve prévia análise administrativa.
No seu pedido, o autor argumenta que a decisão conflitava com entendimento da Turma Recursal da Bahia, que considerou haver o interesse de agir quando contestado o mérito do pedido.
Seguindo o voto da relatora, por unanimidade, a TNU determinou que o processo retorne ao juízo de primeira instância para analisar o pedido de revisão do cálculo.
Processo 2006.72.95.01.5544-2
Com informações da Assessoria de Imprensa do TNU.
Fonte: Conjur
sexta-feira, fevereiro 20, 2009
Da União Estável e do Concubinato
por Thanaia Balverdú Raffo
Ao longo dos anos foi discutida a diferença entre os termos concubino, companheiro e convivente. Em sentido amplo a convivência é o ato de conviver sob o mesmo teto com outra pessoa de maneira familiar mantendo ou não relações sexuais.
Sob a ótica da união estável, a convivência deve ser duradoura e contínua, com o objetivo de constituição de família, o que nitidamente a diferencia do concubinato, onde a convivência que também é contínua e na maioria das vezes com relações sexuais, além de não ter objetivo de constituir família, não tem a característica da publicidade.
É nesse sentido que afirmamos ser a união estável e o concubinato dois institutos diferentes. Esta distinção nos parece clara ao analisarmos o novo Código Civil e, também, pelo expressamente previsto na Constituição Federal.
Com o advento da Constituição de 1988, consagrou-se a União Estável, entre homem e mulher, como entidade familiar, o que fez surgir a lei regulamentadora desse instituto de nº 9.278 de 1996, que tinha como objetivo a proteção desse tipo de relação por parte do estado, assim como observava a constituição.
Também no novo Código Civil de 2002, verifica-se que nas disposições dos artigos 1.723 a 1.727 o legislador recepcionou alguns princípios da citada lei especial e ainda definiu o concubinato, como sendo as relações não eventuais (logo permanentes) entre o homem e a mulher, impedidos de casar. Este artigo foi inserido no final do título que regula a união estável.
Depreende-se do texto legal que a união estável seria a relação lícita entre um homem e uma mulher, que vivem como se casados fossem, e apenas não se casaram por uma opção particular ou por algum impedimento momentâneo, ao passo que o concubinato seriam as relações entre o homem e a mulher, impedidos de se casarem, por ilícita esta relação.
De destacar que o novo Código Civil, seguindo os passos da nossa Carta Magna considerou a família como “base da sociedade”, sob “especial proteção do Estado”, dando-lhe amplitude singular, indo além ao reconhecer a “união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”. Ao fazê-lo, corrigiu distorções que as leis ordinárias continham que, numa certa medida, confundia o estatuto da união estável com o concubinato.
Ao elevar a união estável ao “quase status” de casamento, tanto o novo Código Civil quanto a Constituição Federal, reforçaram o pensamento de que é um erro continuar confundindo ou interpretando a união estável com o concubinato, razão porque, entendemos que seria necessário à doutrina buscar uma nova classificação para as relações entre homens e mulheres.
Assim, propomos um afastamento da conceituação clássica de concubinato em puro e impuro, para buscarmos nova conceituação, onde a união estável ganhe um novo e independente status. Com o objetivo de contribuir para o debate, e ainda sob o risco de severas críticas, ousaremos definir os institutos que decorrem da união entre um homem e uma mulher, quando não casados, em:
1. – União estável, como sendo aqueles relacionamentos em que, a rigor, não houvesse impedimentos legais permanentes para sua conversão em casamento. Nesta ótica, poderíamos definir dois tipos de união estável, quais sejam:
a) União estável plena, tal qual conceituado acima, que se constituiria pela convivência de duas pessoas, de sexos diferente, sem impedimentos à realização do casamento, que só não o realizam por uma questão de opção, como por exemplo: solteiro com solteira; solteiro com viúva; divorciado com viúva ou solteiro, etc. e,
b) União estável condicional, que seriam as uniões em que um homem e uma mulher constituem uma família de fato, sem detrimento de qualquer outra família legítima ou de outra família de fato, havendo tão somente, impedimentos temporários à realização do casamento. Exemplo seria o relacionamento entre uma mulher solteira e um homem separado judicialmente; ou, um homem solteiro e uma mulher casada, porém, separada de fato de seu marido. Veja-se que as causas que impedem a realização do casamento são temporárias, pois, passado o lapso temporal para o desfazimento do vínculo matrimonial, não haverá nenhum impedimento quanto à celebração de um novo casamento. Tanto é verdade que a Lei 10.406/02 fez expressa menção a tal situação ao excetuar no parágrafo 1° do art. 1.723 que não se constitui em impedimento à realização da união estável, “o caso da pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente”.
2. - Concubinato: Neste caso, enquadraríamos os tipos de concubinato propriamente dito, ou seja, aquelas uniões em que um homem e uma mulher mantendo uma relação afetiva estejam proibidos ou impedidos legalmente de se casarem. Seriam aquelas uniões que, em última análise significaria "mancebia" ou "companhia de cama sem aprovação legal”, que a sociedade tanto repudia.
Ainda com base nos ensinamentos do prof. Jorge Shiguemitsu Fujita, classificaríamos o concubinato, em três tipos diferentes, quais sejam:
a) Adulterino - aquele representado pela união de um homem e uma mulher, onde, embora um ou ambos sejam casados, mantém paralelamente ao lar matrimonial, outro relacionamento de fato, sem denotar, quanto a este último, perante a sociedade, desígnios de constituição de família.
b) Incestuoso - que representa a união entre os parentes próximos, como por exemplo, o relacionamento entre um pai e filha.
c) Desleal - que seria aquela união representada por um concubino que forme com uma outra pessoa, um lar convivencial em concubinato.
Pelo exposto concluímos, diferentemente da doutrina amplamente dominante, que a união estável deveria ser conceituada como um tipo independente de relação familiar, de tal sorte, que restasse a denominação concubinato, apenas e tão somente, para aquelas relações que não estariam albergadas na proteção da legislação vigente. Assim, teríamos os seguintes tipos de relacionamentos entre homem e mulher:
a) Casamento,
b) União Estável e,
c) Concubinato.
Em nosso entendimento, o legislador substituiu a palavra concubinato por união estável, independentemente de sua imprecisão técnica; concubino/concubina por conviventes. No entanto, devemos ressalvar, que continua a existir o concubinato, porém com o significado de uma relação passageira, não duradoura, espúria ou ainda como a relação duradoura fora do casamento ou da união estável com o caráter de deslealdade ou infidelidade.
Por tudo isso, entendemos ser necessário à doutrina incorporar esta nova conceituação para definir as relações convivenciais como forma de contribuir para o fim dos preconceitos relativos à união estável, porque continuar a conceituá-la como concubinato é alimentar preconceitos, ou como diz João Andrade Carvalho, “por menos despida de preconceitos que fosse, a palavra concubinato sempre soou como algo pejorativo, pouco pundonoroso”
Revista Jus Vigilantibus,
Ao longo dos anos foi discutida a diferença entre os termos concubino, companheiro e convivente. Em sentido amplo a convivência é o ato de conviver sob o mesmo teto com outra pessoa de maneira familiar mantendo ou não relações sexuais.
Sob a ótica da união estável, a convivência deve ser duradoura e contínua, com o objetivo de constituição de família, o que nitidamente a diferencia do concubinato, onde a convivência que também é contínua e na maioria das vezes com relações sexuais, além de não ter objetivo de constituir família, não tem a característica da publicidade.
É nesse sentido que afirmamos ser a união estável e o concubinato dois institutos diferentes. Esta distinção nos parece clara ao analisarmos o novo Código Civil e, também, pelo expressamente previsto na Constituição Federal.
Com o advento da Constituição de 1988, consagrou-se a União Estável, entre homem e mulher, como entidade familiar, o que fez surgir a lei regulamentadora desse instituto de nº 9.278 de 1996, que tinha como objetivo a proteção desse tipo de relação por parte do estado, assim como observava a constituição.
Também no novo Código Civil de 2002, verifica-se que nas disposições dos artigos 1.723 a 1.727 o legislador recepcionou alguns princípios da citada lei especial e ainda definiu o concubinato, como sendo as relações não eventuais (logo permanentes) entre o homem e a mulher, impedidos de casar. Este artigo foi inserido no final do título que regula a união estável.
Depreende-se do texto legal que a união estável seria a relação lícita entre um homem e uma mulher, que vivem como se casados fossem, e apenas não se casaram por uma opção particular ou por algum impedimento momentâneo, ao passo que o concubinato seriam as relações entre o homem e a mulher, impedidos de se casarem, por ilícita esta relação.
De destacar que o novo Código Civil, seguindo os passos da nossa Carta Magna considerou a família como “base da sociedade”, sob “especial proteção do Estado”, dando-lhe amplitude singular, indo além ao reconhecer a “união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar”. Ao fazê-lo, corrigiu distorções que as leis ordinárias continham que, numa certa medida, confundia o estatuto da união estável com o concubinato.
Ao elevar a união estável ao “quase status” de casamento, tanto o novo Código Civil quanto a Constituição Federal, reforçaram o pensamento de que é um erro continuar confundindo ou interpretando a união estável com o concubinato, razão porque, entendemos que seria necessário à doutrina buscar uma nova classificação para as relações entre homens e mulheres.
Assim, propomos um afastamento da conceituação clássica de concubinato em puro e impuro, para buscarmos nova conceituação, onde a união estável ganhe um novo e independente status. Com o objetivo de contribuir para o debate, e ainda sob o risco de severas críticas, ousaremos definir os institutos que decorrem da união entre um homem e uma mulher, quando não casados, em:
1. – União estável, como sendo aqueles relacionamentos em que, a rigor, não houvesse impedimentos legais permanentes para sua conversão em casamento. Nesta ótica, poderíamos definir dois tipos de união estável, quais sejam:
a) União estável plena, tal qual conceituado acima, que se constituiria pela convivência de duas pessoas, de sexos diferente, sem impedimentos à realização do casamento, que só não o realizam por uma questão de opção, como por exemplo: solteiro com solteira; solteiro com viúva; divorciado com viúva ou solteiro, etc. e,
b) União estável condicional, que seriam as uniões em que um homem e uma mulher constituem uma família de fato, sem detrimento de qualquer outra família legítima ou de outra família de fato, havendo tão somente, impedimentos temporários à realização do casamento. Exemplo seria o relacionamento entre uma mulher solteira e um homem separado judicialmente; ou, um homem solteiro e uma mulher casada, porém, separada de fato de seu marido. Veja-se que as causas que impedem a realização do casamento são temporárias, pois, passado o lapso temporal para o desfazimento do vínculo matrimonial, não haverá nenhum impedimento quanto à celebração de um novo casamento. Tanto é verdade que a Lei 10.406/02 fez expressa menção a tal situação ao excetuar no parágrafo 1° do art. 1.723 que não se constitui em impedimento à realização da união estável, “o caso da pessoa casada se achar separada de fato ou judicialmente”.
2. - Concubinato: Neste caso, enquadraríamos os tipos de concubinato propriamente dito, ou seja, aquelas uniões em que um homem e uma mulher mantendo uma relação afetiva estejam proibidos ou impedidos legalmente de se casarem. Seriam aquelas uniões que, em última análise significaria "mancebia" ou "companhia de cama sem aprovação legal”, que a sociedade tanto repudia.
Ainda com base nos ensinamentos do prof. Jorge Shiguemitsu Fujita, classificaríamos o concubinato, em três tipos diferentes, quais sejam:
a) Adulterino - aquele representado pela união de um homem e uma mulher, onde, embora um ou ambos sejam casados, mantém paralelamente ao lar matrimonial, outro relacionamento de fato, sem denotar, quanto a este último, perante a sociedade, desígnios de constituição de família.
b) Incestuoso - que representa a união entre os parentes próximos, como por exemplo, o relacionamento entre um pai e filha.
c) Desleal - que seria aquela união representada por um concubino que forme com uma outra pessoa, um lar convivencial em concubinato.
Pelo exposto concluímos, diferentemente da doutrina amplamente dominante, que a união estável deveria ser conceituada como um tipo independente de relação familiar, de tal sorte, que restasse a denominação concubinato, apenas e tão somente, para aquelas relações que não estariam albergadas na proteção da legislação vigente. Assim, teríamos os seguintes tipos de relacionamentos entre homem e mulher:
a) Casamento,
b) União Estável e,
c) Concubinato.
Em nosso entendimento, o legislador substituiu a palavra concubinato por união estável, independentemente de sua imprecisão técnica; concubino/concubina por conviventes. No entanto, devemos ressalvar, que continua a existir o concubinato, porém com o significado de uma relação passageira, não duradoura, espúria ou ainda como a relação duradoura fora do casamento ou da união estável com o caráter de deslealdade ou infidelidade.
Por tudo isso, entendemos ser necessário à doutrina incorporar esta nova conceituação para definir as relações convivenciais como forma de contribuir para o fim dos preconceitos relativos à união estável, porque continuar a conceituá-la como concubinato é alimentar preconceitos, ou como diz João Andrade Carvalho, “por menos despida de preconceitos que fosse, a palavra concubinato sempre soou como algo pejorativo, pouco pundonoroso”
Revista Jus Vigilantibus,
william bonner na ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS – SE SARNEY ESTÁ LÁ, POR QUE ELE NÃO? – JÁ A EMBRAER...
Laerte Braga
O jornalista william bonner editor e apresentador do jornal nacional da rede globo de televisão, porta voz oficial dos bancos, grandes empresas, latifúndio e por extensão tucanos e democratas, ao que dizem, está escrevendo um livro sobre o dito jornal. Vai contar como fazem para que cada edição vá ao ar e seja assistida pelo que ele definiu como “homer simposon”, o idiota.
Imagino que vá contar por que a globo ignorou, por exemplo, a campanha das diretas já? Milhões de brasileiros nas ruas exigindo eleições diretas e a globo nem uma notícia sobre o assunto.
Ou porque a globo – jornal nacional especificamente – ignorou todo o trabalho de apuração dos crimes de collor de mello e só noticiou o fato quando a renúncia/impedimento estava consumado e um acordo foi feito através de josé sarney entre roberto marinho e itamar franco, o vice da época?
O acordo foi feito numa “visita” de itamar à casa de roberto marinho.
Narrar os bastidores da visita de professores e alunos de uma faculdade de comunicação de São Paulo à redação do dito jornal, quando proclamou sua célebre frase – “o nosso telespectador é como o homer simpson” –. bonner explicou assim porque não noticiaria que o governo da Venezuela, através de postos da PDVESA nos eua estava vendendo gasolina mais barata às vítimas do furacão Katrina - ”a notícia contraria aos nossos amigos americanos”.
Dito assim na lata, sem o menor pudor – nem sabe o que é isso -.
Ou explicar a crise histérica que teve quando da queda do avião da TAM no aeroporto de Congonhas em São Paulo? No desespero de culpar o governo Lula disse que o avião não conseguira parar por conta de falta de ranhuras na pista; O maior aeroporto da França não tem ranhuras na pista e o avião estava com defeito no reverso e numa das turbinas como se viu mais tarde
O detalhe do tal dossiê contra o pastel de vento geraldo alkcimin, candidato tucano a presidente em 2006? Para não diminuir o impacto do dossiê que pretendia levar, como levou, as eleições para o segundo turno, deixou de noticiar a queda do avião da GOL, ocorrida cerca de duas horas antes da edição daquele dia e noticiada pela concorrente bandeirantes meia hora antes. Será que vai explicar isso?
Pior, a operação que evitou a falência da globo como um todo e envolveu desde o então presidente fhc e o candidato josé serra, no episódio da candidatura roseana sarney?
A venda do apoio da globo a candidatura de serra. Foi, literalmente, assim. A globo precisava de 250 milhões de dólares para quitar uma dívida no exterior e fhc queria dar menos. Vai daí que a globo inventou roseana, encomendou pesquisas ao ibope sobre o assunto e serra assustado correu para negociar. A dívida era da globopar – tevê fechada, mas afetava toda a rede -. Montaram então um esquema de aumento de capital, justo 250 milhões de dólares, o dinheiro saiu do BNDES, o marido de roseana entrou pelo cano na operação dinheiro de caixa dois e a globopar foi vendida ao empresário estrangeiro murdoch e na semana seguinte o congresso votou a emenda que permitia que capital estrangeiro adquirisse até 33% do controle de redes de tevê e rádio no Brasil.
Será que vai contar toda pilantragem e outras mais, como o envolvimento com os golpistas da Venezuela em 2002?
Se não fizer isso é livro de ficção. Pior, vai acabar na academia brasileira de letras saudado por josé sarney como paladino do jornalismo marrom brasileiro.
Os acordos feitos na ditadura militar para silenciar sobre a tortura, os assassinatos de presos políticos, a tentativa de fraudar o resultado das eleições de 1982 no estado do Rio de Janeiro num esquema com a proconsult, envolvendo militares, agentes do sni, tudo para que Leonel Brizola fosse derrotado? Será que vai contar isso?
A grana que recebe em forma de publicidade para sustentar a candidatura do governador de São Paulo, josé serra, um dos pontas de lança da quadrilha tucano/democrata e do esquema fiesp/daslu?
O jornal nacional é um escárnio. Um produto do modelo político e econômico dos donos do mundo para exatamente como disse bonner, alienar e tratar as pessoas como idiotas.
Já a EMBRAER, empresa nacional geradora de tecnologia de ponta, caminho para o exercício mais ativo e vivo da soberania nacional, privatizada no esquema bandido de fhc, o de liquidação geral do patrimônio público nacional, demitiu mais de dois mil funcionários na crise.
É como a vale, outra empresa pública doada por fhc em troca de grossas propinas. Teve seus lucros aumentados, mas quer reduzir os direitos trabalhistas para superar a “crise”.
Acho melhor chamar o apresentador do circo, o senador jarbas vasconcelos, paladino da moral, dos bons costumes, que faz qualquer tipo de aliança para chegar onde deseja – mas quem for fazer negócio com ele fique sabendo que o pagamento tem que ser metade no contrato e a outra metade no fim –. E quem paga a fatura é o governo de São Paulo, quer dizer, o povo de São Paulo.
O jornalista william bonner perdeu o senso do ridículo. Quer algo além dos quinze minutos de glória que tem diariamente diante das câmeras da globo. É um robô produzido pelos donos do mundo e que atua no Brasil, programado para mentir, mentir sempre.
E esse negócio de livro soa como parte do show. Já imagino. Tapete vermelho na entrada, transmissão ao vivo, a chegada de atrizes e atores globais, presença de sisters e brothers, empresários, latifundiários, banqueiros, etc, etc, que nem o parto da xuxa.
Já a EMBRAER, quer dizer os funcionários da EMBRAER... Para quem pensa que a empresa é brasileira, hoje, um protocolo, garante ao governo dos eua o direito de autorizar ou vetar a venda de aviões a um ou outro país. A Venezuela queria comprar tucanos (que nome desgramado) e os eua, ainda sob bush, vetaram. Os venezuelanos compraram da Rússia e estão comprando da China.
O pessoal de cima está perdendo a noção do ridículo. O respeito pelo Brasil e pelos brasileiros já perdeu faz tempo.
O fardão de bonner vai ser que nem uniforme de corredor de fórmula 1. Anúncio de combustível – companhia estrangeira lógico –, boné com o melhor óleo para o seu carro, a melhor marca de cigarros do mercado, as roupas mais vendidas e o boné vai ser trocado de quinze em quinze minutos, como no caso dos corredores, para atender aos patrocinadores. Na primeiro quarto do discurso de posse o boné do tucanato/democrata. No segundo o boné das montadoras de automóveis norte-americanas. No terceiro quarto o boné do agronegócio, os transgênicos e no quarto, evidente, o do banco itaú, o “bando” perfeito, representando todos os bancos do mundo e do crime perfeito.
globo e você, tudo a ver com a bandidagem. galvão bueno vai narrar e ao primeiro autógrafo vai gritar- “é penta, é penta, é penta”.
O jornalista william bonner editor e apresentador do jornal nacional da rede globo de televisão, porta voz oficial dos bancos, grandes empresas, latifúndio e por extensão tucanos e democratas, ao que dizem, está escrevendo um livro sobre o dito jornal. Vai contar como fazem para que cada edição vá ao ar e seja assistida pelo que ele definiu como “homer simposon”, o idiota.
Imagino que vá contar por que a globo ignorou, por exemplo, a campanha das diretas já? Milhões de brasileiros nas ruas exigindo eleições diretas e a globo nem uma notícia sobre o assunto.
Ou porque a globo – jornal nacional especificamente – ignorou todo o trabalho de apuração dos crimes de collor de mello e só noticiou o fato quando a renúncia/impedimento estava consumado e um acordo foi feito através de josé sarney entre roberto marinho e itamar franco, o vice da época?
O acordo foi feito numa “visita” de itamar à casa de roberto marinho.
Narrar os bastidores da visita de professores e alunos de uma faculdade de comunicação de São Paulo à redação do dito jornal, quando proclamou sua célebre frase – “o nosso telespectador é como o homer simpson” –. bonner explicou assim porque não noticiaria que o governo da Venezuela, através de postos da PDVESA nos eua estava vendendo gasolina mais barata às vítimas do furacão Katrina - ”a notícia contraria aos nossos amigos americanos”.
Dito assim na lata, sem o menor pudor – nem sabe o que é isso -.
Ou explicar a crise histérica que teve quando da queda do avião da TAM no aeroporto de Congonhas em São Paulo? No desespero de culpar o governo Lula disse que o avião não conseguira parar por conta de falta de ranhuras na pista; O maior aeroporto da França não tem ranhuras na pista e o avião estava com defeito no reverso e numa das turbinas como se viu mais tarde
O detalhe do tal dossiê contra o pastel de vento geraldo alkcimin, candidato tucano a presidente em 2006? Para não diminuir o impacto do dossiê que pretendia levar, como levou, as eleições para o segundo turno, deixou de noticiar a queda do avião da GOL, ocorrida cerca de duas horas antes da edição daquele dia e noticiada pela concorrente bandeirantes meia hora antes. Será que vai explicar isso?
Pior, a operação que evitou a falência da globo como um todo e envolveu desde o então presidente fhc e o candidato josé serra, no episódio da candidatura roseana sarney?
A venda do apoio da globo a candidatura de serra. Foi, literalmente, assim. A globo precisava de 250 milhões de dólares para quitar uma dívida no exterior e fhc queria dar menos. Vai daí que a globo inventou roseana, encomendou pesquisas ao ibope sobre o assunto e serra assustado correu para negociar. A dívida era da globopar – tevê fechada, mas afetava toda a rede -. Montaram então um esquema de aumento de capital, justo 250 milhões de dólares, o dinheiro saiu do BNDES, o marido de roseana entrou pelo cano na operação dinheiro de caixa dois e a globopar foi vendida ao empresário estrangeiro murdoch e na semana seguinte o congresso votou a emenda que permitia que capital estrangeiro adquirisse até 33% do controle de redes de tevê e rádio no Brasil.
Será que vai contar toda pilantragem e outras mais, como o envolvimento com os golpistas da Venezuela em 2002?
Se não fizer isso é livro de ficção. Pior, vai acabar na academia brasileira de letras saudado por josé sarney como paladino do jornalismo marrom brasileiro.
Os acordos feitos na ditadura militar para silenciar sobre a tortura, os assassinatos de presos políticos, a tentativa de fraudar o resultado das eleições de 1982 no estado do Rio de Janeiro num esquema com a proconsult, envolvendo militares, agentes do sni, tudo para que Leonel Brizola fosse derrotado? Será que vai contar isso?
A grana que recebe em forma de publicidade para sustentar a candidatura do governador de São Paulo, josé serra, um dos pontas de lança da quadrilha tucano/democrata e do esquema fiesp/daslu?
O jornal nacional é um escárnio. Um produto do modelo político e econômico dos donos do mundo para exatamente como disse bonner, alienar e tratar as pessoas como idiotas.
Já a EMBRAER, empresa nacional geradora de tecnologia de ponta, caminho para o exercício mais ativo e vivo da soberania nacional, privatizada no esquema bandido de fhc, o de liquidação geral do patrimônio público nacional, demitiu mais de dois mil funcionários na crise.
É como a vale, outra empresa pública doada por fhc em troca de grossas propinas. Teve seus lucros aumentados, mas quer reduzir os direitos trabalhistas para superar a “crise”.
Acho melhor chamar o apresentador do circo, o senador jarbas vasconcelos, paladino da moral, dos bons costumes, que faz qualquer tipo de aliança para chegar onde deseja – mas quem for fazer negócio com ele fique sabendo que o pagamento tem que ser metade no contrato e a outra metade no fim –. E quem paga a fatura é o governo de São Paulo, quer dizer, o povo de São Paulo.
O jornalista william bonner perdeu o senso do ridículo. Quer algo além dos quinze minutos de glória que tem diariamente diante das câmeras da globo. É um robô produzido pelos donos do mundo e que atua no Brasil, programado para mentir, mentir sempre.
E esse negócio de livro soa como parte do show. Já imagino. Tapete vermelho na entrada, transmissão ao vivo, a chegada de atrizes e atores globais, presença de sisters e brothers, empresários, latifundiários, banqueiros, etc, etc, que nem o parto da xuxa.
Já a EMBRAER, quer dizer os funcionários da EMBRAER... Para quem pensa que a empresa é brasileira, hoje, um protocolo, garante ao governo dos eua o direito de autorizar ou vetar a venda de aviões a um ou outro país. A Venezuela queria comprar tucanos (que nome desgramado) e os eua, ainda sob bush, vetaram. Os venezuelanos compraram da Rússia e estão comprando da China.
O pessoal de cima está perdendo a noção do ridículo. O respeito pelo Brasil e pelos brasileiros já perdeu faz tempo.
O fardão de bonner vai ser que nem uniforme de corredor de fórmula 1. Anúncio de combustível – companhia estrangeira lógico –, boné com o melhor óleo para o seu carro, a melhor marca de cigarros do mercado, as roupas mais vendidas e o boné vai ser trocado de quinze em quinze minutos, como no caso dos corredores, para atender aos patrocinadores. Na primeiro quarto do discurso de posse o boné do tucanato/democrata. No segundo o boné das montadoras de automóveis norte-americanas. No terceiro quarto o boné do agronegócio, os transgênicos e no quarto, evidente, o do banco itaú, o “bando” perfeito, representando todos os bancos do mundo e do crime perfeito.
globo e você, tudo a ver com a bandidagem. galvão bueno vai narrar e ao primeiro autógrafo vai gritar- “é penta, é penta, é penta”.
Ex-deputado Sérgio Naya é encontrado morto em hotel de Ilhéus (BA
da Folha Online
O ex-deputado federal Sérgio Naya (PP-MG), 66, foi encontrado morto na tarde desta sexta-feira em um quarto do hotel Jardim Atlântico, em Ilhéus (BA), onde estava hospedado. Naya ficou conhecido em 1998 com o desabamento do edifício Palace 2. Ele era dono da construtora responsável pela obra do prédio.
Aos 66 anos, Sergio Naya, foi encontrado morto num hotel de Ilhéus, no litoral da Bahia
Segundo o hotel, Naya estava deitado na cama e a suspeita é que tenha sido vítima de um infarto. O corpo do ex-deputado já levado para o IML de Ilhéus.
O hotel informou que foi o motorista que acompanhava Naya em Ilhéus que sentiu a falta do ex-deputado no café da manhã e depois no almoço. O motorista procurou a gerência do estabelecimento, que foi até o quarto onde estava o ex-deputado.
Palace 2
Naya ficou conhecido com o desabamento do edifício Palace 2, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio), no dia 22 de fevereiro de 1998. O desabamento matou oito pessoas e deixou 150 famílias desabrigadas.
Naya era o dono da Sersan, empresa que construiu o edifício. No início, Naya tentou culpar os moradores por uma eventual sobrecarga que teria causado o desabamento.
27.fev.98/Folha Imagem
Edifício Palace 2, que desabou parcialmente em 1998
Mas o Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro) apontou "erro grosseiro no dimensionamento" de pilares e afirmou que Naya era o responsável pela obra.
Um parecer técnico da Justiça do Rio também apontou, na época, erros básicos na execução do prédio, como a presença de umidade e pedaços de mármore soltos na estrutura, pilares com estufamento e corrosão, revestimentos com placas soltas e infiltrações.
Cassado
Nos dois meses seguintes, o empresário teve o mandato de deputado federal cassado e suas contas bancárias bloqueadas pela Justiça. Acabou, contudo, absolvido em processo judicial que o apontava como réu do crime de responsabilidade pelo desabamento do Palace 2.
Absolvido em primeira instância e julgado novamente depois de recurso do Ministério Público, Naya chegou a ser condenado a dois anos e oito meses de prisão em regime semi-aberto, revertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa. O acórdão, contudo, foi anulado em 2001.
Em 1999, o empresário chegou a ficar 26 dias na Polinter, no Rio, após se preso em Brasília, acusado de ser o responsável pelo desabamento do Palace 2. A defesa de Naya baseou-se na argumentação de que ele não era responsável pelo planejamento e execução do prédio. Em 2004, voltou a ser preso em Porto Alegre, quando tentava fugir para Montevidéu, e ficou detido por mais quatro meses.
O ex-deputado foi condenado a pagar indenizações que variavam entre R$ 200 mil e R$ 1,5 milhão a cerca de 120 famílias do Palace 2. Alegou, contudo, não ter dinheiro, e seus bens começaram a ser leiloados, em um processo que se desenrola até hoje.
À Folha Online, Naya afirmou em fevereiro de 2008 que o desabamento foi uma fatalidade e disse que a associação das vítimas criou uma "indústria de danos morais".
Fonte: Folha Online
O ex-deputado federal Sérgio Naya (PP-MG), 66, foi encontrado morto na tarde desta sexta-feira em um quarto do hotel Jardim Atlântico, em Ilhéus (BA), onde estava hospedado. Naya ficou conhecido em 1998 com o desabamento do edifício Palace 2. Ele era dono da construtora responsável pela obra do prédio.
Aos 66 anos, Sergio Naya, foi encontrado morto num hotel de Ilhéus, no litoral da Bahia
Segundo o hotel, Naya estava deitado na cama e a suspeita é que tenha sido vítima de um infarto. O corpo do ex-deputado já levado para o IML de Ilhéus.
O hotel informou que foi o motorista que acompanhava Naya em Ilhéus que sentiu a falta do ex-deputado no café da manhã e depois no almoço. O motorista procurou a gerência do estabelecimento, que foi até o quarto onde estava o ex-deputado.
Palace 2
Naya ficou conhecido com o desabamento do edifício Palace 2, na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio), no dia 22 de fevereiro de 1998. O desabamento matou oito pessoas e deixou 150 famílias desabrigadas.
Naya era o dono da Sersan, empresa que construiu o edifício. No início, Naya tentou culpar os moradores por uma eventual sobrecarga que teria causado o desabamento.
27.fev.98/Folha Imagem
Edifício Palace 2, que desabou parcialmente em 1998
Mas o Crea-RJ (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro) apontou "erro grosseiro no dimensionamento" de pilares e afirmou que Naya era o responsável pela obra.
Um parecer técnico da Justiça do Rio também apontou, na época, erros básicos na execução do prédio, como a presença de umidade e pedaços de mármore soltos na estrutura, pilares com estufamento e corrosão, revestimentos com placas soltas e infiltrações.
Cassado
Nos dois meses seguintes, o empresário teve o mandato de deputado federal cassado e suas contas bancárias bloqueadas pela Justiça. Acabou, contudo, absolvido em processo judicial que o apontava como réu do crime de responsabilidade pelo desabamento do Palace 2.
Absolvido em primeira instância e julgado novamente depois de recurso do Ministério Público, Naya chegou a ser condenado a dois anos e oito meses de prisão em regime semi-aberto, revertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa. O acórdão, contudo, foi anulado em 2001.
Em 1999, o empresário chegou a ficar 26 dias na Polinter, no Rio, após se preso em Brasília, acusado de ser o responsável pelo desabamento do Palace 2. A defesa de Naya baseou-se na argumentação de que ele não era responsável pelo planejamento e execução do prédio. Em 2004, voltou a ser preso em Porto Alegre, quando tentava fugir para Montevidéu, e ficou detido por mais quatro meses.
O ex-deputado foi condenado a pagar indenizações que variavam entre R$ 200 mil e R$ 1,5 milhão a cerca de 120 famílias do Palace 2. Alegou, contudo, não ter dinheiro, e seus bens começaram a ser leiloados, em um processo que se desenrola até hoje.
À Folha Online, Naya afirmou em fevereiro de 2008 que o desabamento foi uma fatalidade e disse que a associação das vítimas criou uma "indústria de danos morais".
Fonte: Folha Online
Justiça Estadual continua sendo a mais congestionada
Por Rodrigo Haidar
Falta gestão, vontade política, ação das corregedorias de Justiça dos estados e melhor alocação de recursos. “Há tribunais perfeitamente aparelhados e não funcionando, enquanto a primeira instância está abandonada. Recursos são usados, muitas vezes, para garantir regalias de desembargadores e servidores.”
As considerações foram feitas pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, para explicar a taxa de congestionamento de 80% da Justiça Estadual de primeira instância, que se mantém inalterada desde 2004. O dado consta da quinta edição do Justiça em Números, levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça com dados de 2007 e divulgado nesta quinta-feira (19/2).
De acordo com os dados, o Poder Judiciário brasileiro tem 15.623 juízes e um estoque de quase 68 milhões de processos para julgar. E custa R$ 29,2 bilhões aos cofres públicos — não entram na conta os gastos de tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal.
O levantamento mostra que Justiça Estadual (primeira e segunda instâncias) ainda é a campeã no quesito taxa de congestionamento. Somados os processos que entram no ano com os que estão em estoque, 74% do total ficam sem julgamento. O Judiciário dos estados é também o que responde pelo maior número de processos (quase 55 milhões de ações) e pela maior fatia da despesa (R$ 16,6 bilhões).
Nos Tribunais de Justiça, a taxa de congestionamento caiu. Em 2004, era de 51,9% e em 2007, chegou a 45,4%. Mas em primeira instância a situação manteve-se inalterada. O congestionamento era de 80,6% em 2004 e, em 2007, ficou em 80,5%.
Na Justiça Federal e na do Trabalho, o fenômeno se repete. Em segunda instância, a taxa de congestionamento caiu nos últimos quatro anos, mas em primeiro grau teve pequena elevação. Na média, de cada 100 processos que tramitam na Justiça Federal, 58 ficam sem julgamento. Na Justiça do Trabalho, a taxa de congestionamento é de 46%.
O conselheiro do CNJ Mairan Maia afirma que é preciso levar em conta que muitos desses processos em primeira instância estão na fase de execução e não acabam porque não se encontram bens do devedor para satisfazer a obrigação. “Na Justiça Federal de São Paulo, por exemplo, a taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento é de menos de 20%. Já o percentual dos congestionados na fase de execução é de mais de 80%”, diz.
Mairan Maia apontou que os números mostram um empate técnico entre o número geral de processos que chegaram à Justiça e o número de decisões. “O que mostra que o problema é o estoque.”
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, reforçou seu argumento de que um dos trabalhos para descongestionar a Justiça é evitar que as demandas cheguem até ela, com a criação de comissões de conciliação prévias, por exemplo.
O ministro também lembrou que o CNJ irá propor que os tribunais façam planos plurianuais para que as soluções adotadas tenham continuidade e não sejam abortadas e refeitas a cada dois anos, com a troca da administração das cortes.
Em matéria criminal, a taxa de congestionamento é menor. De acordo com Gilmar Mendes, a média é de 60% nestes casos. Mas há lugares onde os casos criminais são julgados com bastante celeridade. É o exemplo do Distrito Federal e do estado do Rio Grande do Sul, com taxas de congestionamento de 21% e 26%, respectivamente. “A lentidão em matéria penal, sob qualquer aspecto, causa danos ao Judiciário — quando há a prescrição ou quando o réu fica preso por muito tempo indevidamente”, afirmou.
Mendes afirmou, ainda, que muitas vezes a Justiça leva a pecha de lenta injustamente. Segundo ele, os mutirões que o CNJ tem feito país afora já revelaram exemplos disso. “No Piauí, houve o caso de um réu preso por dois anos e seu processo estava com vista ao Ministério Público. Há culpa do juiz também, que não requisitou o processo de volta, mas os autos estavam parados com o MP.”
Fonte: Conjur
Falta gestão, vontade política, ação das corregedorias de Justiça dos estados e melhor alocação de recursos. “Há tribunais perfeitamente aparelhados e não funcionando, enquanto a primeira instância está abandonada. Recursos são usados, muitas vezes, para garantir regalias de desembargadores e servidores.”
As considerações foram feitas pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, para explicar a taxa de congestionamento de 80% da Justiça Estadual de primeira instância, que se mantém inalterada desde 2004. O dado consta da quinta edição do Justiça em Números, levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça com dados de 2007 e divulgado nesta quinta-feira (19/2).
De acordo com os dados, o Poder Judiciário brasileiro tem 15.623 juízes e um estoque de quase 68 milhões de processos para julgar. E custa R$ 29,2 bilhões aos cofres públicos — não entram na conta os gastos de tribunais superiores e do Supremo Tribunal Federal.
O levantamento mostra que Justiça Estadual (primeira e segunda instâncias) ainda é a campeã no quesito taxa de congestionamento. Somados os processos que entram no ano com os que estão em estoque, 74% do total ficam sem julgamento. O Judiciário dos estados é também o que responde pelo maior número de processos (quase 55 milhões de ações) e pela maior fatia da despesa (R$ 16,6 bilhões).
Nos Tribunais de Justiça, a taxa de congestionamento caiu. Em 2004, era de 51,9% e em 2007, chegou a 45,4%. Mas em primeira instância a situação manteve-se inalterada. O congestionamento era de 80,6% em 2004 e, em 2007, ficou em 80,5%.
Na Justiça Federal e na do Trabalho, o fenômeno se repete. Em segunda instância, a taxa de congestionamento caiu nos últimos quatro anos, mas em primeiro grau teve pequena elevação. Na média, de cada 100 processos que tramitam na Justiça Federal, 58 ficam sem julgamento. Na Justiça do Trabalho, a taxa de congestionamento é de 46%.
O conselheiro do CNJ Mairan Maia afirma que é preciso levar em conta que muitos desses processos em primeira instância estão na fase de execução e não acabam porque não se encontram bens do devedor para satisfazer a obrigação. “Na Justiça Federal de São Paulo, por exemplo, a taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento é de menos de 20%. Já o percentual dos congestionados na fase de execução é de mais de 80%”, diz.
Mairan Maia apontou que os números mostram um empate técnico entre o número geral de processos que chegaram à Justiça e o número de decisões. “O que mostra que o problema é o estoque.”
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, reforçou seu argumento de que um dos trabalhos para descongestionar a Justiça é evitar que as demandas cheguem até ela, com a criação de comissões de conciliação prévias, por exemplo.
O ministro também lembrou que o CNJ irá propor que os tribunais façam planos plurianuais para que as soluções adotadas tenham continuidade e não sejam abortadas e refeitas a cada dois anos, com a troca da administração das cortes.
Em matéria criminal, a taxa de congestionamento é menor. De acordo com Gilmar Mendes, a média é de 60% nestes casos. Mas há lugares onde os casos criminais são julgados com bastante celeridade. É o exemplo do Distrito Federal e do estado do Rio Grande do Sul, com taxas de congestionamento de 21% e 26%, respectivamente. “A lentidão em matéria penal, sob qualquer aspecto, causa danos ao Judiciário — quando há a prescrição ou quando o réu fica preso por muito tempo indevidamente”, afirmou.
Mendes afirmou, ainda, que muitas vezes a Justiça leva a pecha de lenta injustamente. Segundo ele, os mutirões que o CNJ tem feito país afora já revelaram exemplos disso. “No Piauí, houve o caso de um réu preso por dois anos e seu processo estava com vista ao Ministério Público. Há culpa do juiz também, que não requisitou o processo de volta, mas os autos estavam parados com o MP.”
Fonte: Conjur
CNJ fará em 2009 o Ano da Conciliação
Para reduzir os mais de 67 milhões de processos que tramitam na Justiça brasileira, o Judiciário fará o Ano da Conciliação e não mais a Semana da Conciliação. O Ano da Conciliação começa ainda no primeiro semestre de 2009. A informação foi dada pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Conselho Nacional de Justiça, nesta quita-feira (19/2), quando falava sobre a pesquisa Justiça em Números que trata da quantidade de processos do Judiciário brasileiro, em 2007, e mostra os principais gargalos.
O ministro ressaltou que os dados revelados na pesquisa do CNJ são medidores da eficiência da Justiça e são importantes para os ajustes necessários em seu funcionamento. O corregedor nacional da Justiça, ministro Gilson Dipp, e os conselheiros Mariam Maia e Antônio Umberto de Souza Junior, também comentaram a pesquisa.
Gilmar Mendes avaliou que os mais de 67 milhões de processos que tramitavam na Justiça brasileira em 2007 é um número preocupante. “Precisamos fazer algo para trabalhar o estoque”, enfatizou, ao dizer que o grande número das ações foi resultado principalmente dos planos econômicos que incharam os tribunais brasileiros.
De acordo com a pesquisa, a Justiça Estadual (primeira e segunda instâncias) ainda é a campeã no quesito taxa de congestionamento. Somados os processos que entram no ano com os que estão em estoque, 74% do total ficam sem julgamento. O Judiciário dos estados é também o que responde pelo maior número de processos (quase 55 milhões de ações) e pela maior fatia da despesa (R$ 16,6 bilhões).
Nos Tribunais de Justiça, a taxa de congestionamento caiu. Em 2004, era de 51,9% e em 2007, chegou a 45,4%. Mas em primeira instância a situação manteve-se inalterada. O congestionamento era de 80,6% em 2004 e, em 2007, ficou em 80,5%.
Na Justiça Federal e na do Trabalho, o fenômeno se repete. Em segunda instância, a taxa de congestionamento caiu nos últimos quatro anos, mas em primeiro grau teve pequena elevação. Na média, de cada 100 processos que tramitam na Justiça Federal, 58 ficam sem julgamento. Na Justiça do Trabalho, a taxa de congestionamento é de 46%.
Estratégias
Gilmar Mendes disse que o Judiciário tem como meta julgar todos os casos que estavam em tramitação na Justiça até 31 de dezembro de 2005 (cerca de 40 milhões) até o final desse ano. “Nosso problema número um é a demora na prestação judicial”, enfatizou. O ministro afirmou que “espera cumprir rigorosamente essa meta”.
O presidente do CNJ também mencionou que a conciliação é o caminho para reduzir o volume de processos da Justiça. Para ele, “as instituições e o Estado precisam pensar em uma forma de fazer Direito sem a necessidade de judicialização”, disse. Para isso, afirmou que esse ano, em vez de fazer a Semana da Conciliação, o Judiciário fará o ano da conciliação. Na Semana Nacional pela Conciliação, feita em dezembro de 2008, pelo menos 1 milhão de ações deixaram de ingressar na Justiça. “Precisamos estimular essas iniciativas”, afirmou.
Gilmar Mendes lembrou também que o Judiciário deve trabalhar pela inclusão social, levando a Justiça à população excluída, a exemplo dos ribeirinhos da Amazônia. “Talvez tenhamos até um aumento da judicialização em razão disso”, disse, ao ressaltar que o Judiciário deve estar preparado para isso e investir na conciliação. O ministro afirmou ainda que a prestação judiciária gratuita, por meio das defensorias e do serviço voluntário dos advogados, também é um caminho para reduzir os conflitos na Justiça.
Para sanar a questão da demora no julgamento dos casos, o ministro destacou que é necessário priorizar os investimentos em informática e automatizar a distribuição dos processos. Reforçou a importância de implantar sistemas de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias e a implantação das Varas de Execução Criminal virtuais.
O ministro também voltou a falar do problema dos réus presos que estão com os processos parados, lembrando que alguns casos ficam aguardando a manifestação do Ministério Público. “Isso decorre do mau funcionamento da máquina judiciária e em alguns casos do Ministério Público”, disse. O presidente do CNJ frisou que é “preciso adotar uma gestão profissional em todos os âmbitos do judiciário” para resolver as deficiências da justiça brasileira.
Virtualização
O acesso virtual aos atos do Judiciário, com exceção dos sigilosos, também foram destacados por Gilmar Mendes na apresentação do Justiça em Números. Na avaliação do presidente do CNJ e do STF, essa é uma forma de “acelerar e dar efetividade às decisões judiciais”.
Outras metas enfatizadas por Gilmar Mendes para melhorar a Justiça Brasileira foram: a implantação do processo eletrônico nas unidades judiciárias, o controle eletrônico das interceptações telefônicas e a integração dos protocolos (locais que recebem as petições) das justiças estaduais. Ele lembrou que recentemente foi assinado acordo em Minas Gerais para possibilitar a integração das justiças no estado e facilitar o acesso do cidadão à Justiça.
Fonte: Conjur
O ministro ressaltou que os dados revelados na pesquisa do CNJ são medidores da eficiência da Justiça e são importantes para os ajustes necessários em seu funcionamento. O corregedor nacional da Justiça, ministro Gilson Dipp, e os conselheiros Mariam Maia e Antônio Umberto de Souza Junior, também comentaram a pesquisa.
Gilmar Mendes avaliou que os mais de 67 milhões de processos que tramitavam na Justiça brasileira em 2007 é um número preocupante. “Precisamos fazer algo para trabalhar o estoque”, enfatizou, ao dizer que o grande número das ações foi resultado principalmente dos planos econômicos que incharam os tribunais brasileiros.
De acordo com a pesquisa, a Justiça Estadual (primeira e segunda instâncias) ainda é a campeã no quesito taxa de congestionamento. Somados os processos que entram no ano com os que estão em estoque, 74% do total ficam sem julgamento. O Judiciário dos estados é também o que responde pelo maior número de processos (quase 55 milhões de ações) e pela maior fatia da despesa (R$ 16,6 bilhões).
Nos Tribunais de Justiça, a taxa de congestionamento caiu. Em 2004, era de 51,9% e em 2007, chegou a 45,4%. Mas em primeira instância a situação manteve-se inalterada. O congestionamento era de 80,6% em 2004 e, em 2007, ficou em 80,5%.
Na Justiça Federal e na do Trabalho, o fenômeno se repete. Em segunda instância, a taxa de congestionamento caiu nos últimos quatro anos, mas em primeiro grau teve pequena elevação. Na média, de cada 100 processos que tramitam na Justiça Federal, 58 ficam sem julgamento. Na Justiça do Trabalho, a taxa de congestionamento é de 46%.
Estratégias
Gilmar Mendes disse que o Judiciário tem como meta julgar todos os casos que estavam em tramitação na Justiça até 31 de dezembro de 2005 (cerca de 40 milhões) até o final desse ano. “Nosso problema número um é a demora na prestação judicial”, enfatizou. O ministro afirmou que “espera cumprir rigorosamente essa meta”.
O presidente do CNJ também mencionou que a conciliação é o caminho para reduzir o volume de processos da Justiça. Para ele, “as instituições e o Estado precisam pensar em uma forma de fazer Direito sem a necessidade de judicialização”, disse. Para isso, afirmou que esse ano, em vez de fazer a Semana da Conciliação, o Judiciário fará o ano da conciliação. Na Semana Nacional pela Conciliação, feita em dezembro de 2008, pelo menos 1 milhão de ações deixaram de ingressar na Justiça. “Precisamos estimular essas iniciativas”, afirmou.
Gilmar Mendes lembrou também que o Judiciário deve trabalhar pela inclusão social, levando a Justiça à população excluída, a exemplo dos ribeirinhos da Amazônia. “Talvez tenhamos até um aumento da judicialização em razão disso”, disse, ao ressaltar que o Judiciário deve estar preparado para isso e investir na conciliação. O ministro afirmou ainda que a prestação judiciária gratuita, por meio das defensorias e do serviço voluntário dos advogados, também é um caminho para reduzir os conflitos na Justiça.
Para sanar a questão da demora no julgamento dos casos, o ministro destacou que é necessário priorizar os investimentos em informática e automatizar a distribuição dos processos. Reforçou a importância de implantar sistemas de acompanhamento eletrônico das prisões provisórias e a implantação das Varas de Execução Criminal virtuais.
O ministro também voltou a falar do problema dos réus presos que estão com os processos parados, lembrando que alguns casos ficam aguardando a manifestação do Ministério Público. “Isso decorre do mau funcionamento da máquina judiciária e em alguns casos do Ministério Público”, disse. O presidente do CNJ frisou que é “preciso adotar uma gestão profissional em todos os âmbitos do judiciário” para resolver as deficiências da justiça brasileira.
Virtualização
O acesso virtual aos atos do Judiciário, com exceção dos sigilosos, também foram destacados por Gilmar Mendes na apresentação do Justiça em Números. Na avaliação do presidente do CNJ e do STF, essa é uma forma de “acelerar e dar efetividade às decisões judiciais”.
Outras metas enfatizadas por Gilmar Mendes para melhorar a Justiça Brasileira foram: a implantação do processo eletrônico nas unidades judiciárias, o controle eletrônico das interceptações telefônicas e a integração dos protocolos (locais que recebem as petições) das justiças estaduais. Ele lembrou que recentemente foi assinado acordo em Minas Gerais para possibilitar a integração das justiças no estado e facilitar o acesso do cidadão à Justiça.
Fonte: Conjur
STF editará súmula sobre gratificação a inativos
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (19/02), que editará duas Súmulas Vinculantes sobre decisões que garantiram a servidores inativos e a pensionistas a Gratificação de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (Gdata). Os textos sobre cada uma das gratificações serão elaborados pelo ministro Ricardo Lewandowski e enviados para a Comissão de Jurisprudência do STF.
Semana passada, a Corte analisou um recurso (RE 57.2052) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contra a decisão que reconheceu o direito de servidores inativos das áreas da saúde e da Previdência Social receberem o GDASST. Os ministros, que já haviam reconhecido a Repercussão Geral do tema, mantiveram a decisão favorável aos inativos. O único voto contrário na matéria é o do ministro Marco Aurélio, para quem a Constituição Federal permite tratamento diferenciado entre servidores da ativa e os inativos.
Nesta quinta-feira, os ministros também aplicaram para a decisão sobre a Gdata, tomada pelo plenário em abril de 2007, os efeitos do instituto da Repercussão Geral, criado pela Emenda Constitucional 45/04.
A Repercussão Geral é um filtro que permite ao STF julgar somente os recursos que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica. Ao mesmo tempo, determina que as demais instâncias judiciárias sigam o entendimento da Suprema Corte nos casos em que foi reconhecida a Repercussão Geral. Permite ainda que o STF barre ou devolva recursos sobre temas já analisados.
Em questão de ordem, o Plenário decidiu a matéria ao analisar um Recurso Extraordinário (RE 597.154) interposto pela União contra decisão judicial que havia reconhecido a servidor público federal inativo receber a gratificação. Novamente, por maioria, o tribunal manteve entendimento sobre a legalidade de os inativos receberem as gratificações na mesma proporção garantida aos servidores em atividade.
Com informações da Assessoria de Comunicação do STF
Semana passada, a Corte analisou um recurso (RE 57.2052) da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) contra a decisão que reconheceu o direito de servidores inativos das áreas da saúde e da Previdência Social receberem o GDASST. Os ministros, que já haviam reconhecido a Repercussão Geral do tema, mantiveram a decisão favorável aos inativos. O único voto contrário na matéria é o do ministro Marco Aurélio, para quem a Constituição Federal permite tratamento diferenciado entre servidores da ativa e os inativos.
Nesta quinta-feira, os ministros também aplicaram para a decisão sobre a Gdata, tomada pelo plenário em abril de 2007, os efeitos do instituto da Repercussão Geral, criado pela Emenda Constitucional 45/04.
A Repercussão Geral é um filtro que permite ao STF julgar somente os recursos que possuam relevância social, econômica, política ou jurídica. Ao mesmo tempo, determina que as demais instâncias judiciárias sigam o entendimento da Suprema Corte nos casos em que foi reconhecida a Repercussão Geral. Permite ainda que o STF barre ou devolva recursos sobre temas já analisados.
Em questão de ordem, o Plenário decidiu a matéria ao analisar um Recurso Extraordinário (RE 597.154) interposto pela União contra decisão judicial que havia reconhecido a servidor público federal inativo receber a gratificação. Novamente, por maioria, o tribunal manteve entendimento sobre a legalidade de os inativos receberem as gratificações na mesma proporção garantida aos servidores em atividade.
Com informações da Assessoria de Comunicação do STF
MERVAL PEREIRA E GLOBO A SERVIÇO DO SERRA
Quando denunciamos que a mídia – notoriamente a Globo, Folha, Abril e Estado – está a serviço dos tucanos, do Serra, de FHC, aparece sempre alguém para dizer que isso não é verdade, que nós, petistas, queremos que só falem bem do governo Lula. Ontem, 18/2/09, estava assistindo o Jornal das 10, na Globo News. O jornalista Merval Pereira comentava sobre os gastos do governo Lula no encontro com prefeitos de todo o Brasil. O jornalista apóia o PSDB/DEM, que entrou com uma representação contra o presidente Lula e a ministra Dilma Rousseff. Toda essa celeuma porque, para receber e orientar mais de 4.000 prefeitos – sobre como usar a verba federal que estava sendo liberada –, o governo Lula gastou algo em torno de 1.6 milhão de reais. Nesse evento foram apresentadas as obras do PAC que serão implantadas nos municípios sob fiscalicalização da ministra Dilma, gerente do PAC. Lula informou que o governo antecipará ao máximo possível as obras já contratadas. Convocou os prefeitos a convencerem os realizadores das empreitadas a fazê-las em dois turnos, sugerindo estimular a "sensibilidade" dos empresários nesse momento. O presidente Lula também anunciou aos prefeitos a medida provisória que renegocia as dívidas das prefeituras com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em até 20 anos. Só a dívida dos municípios com o INSS soma cerca de R$ 14,5 bilhões. Durante o encontro, Lula também anunciou uma linha de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 980 milhões para a compra de máquinas e equipamentos pelas prefeituras com obras financiadas pelo PAC. Medidas que vão ajudar os municípios, os prefeitos, a enfrentar a crise mundial, medidas que vão gerar empregos e renda, que vão trazer muitos benefícios à população desses municípios. O jornalista Merval Pereira nem se deu ao trabalho de relatar o que foi tratado nesse evento.
Mas cadê que o Merval Pereira falou dos gastos de publicidade do governo Serra, principalmente com as propagandas da SABESP no Nordeste?
Todo o Brasil sabe que SABESP é uma empresa de água e saneamento básico do Estado de SP, e que seu maior acionista é o governo do Estado de SP. Cada Estado tem a sua companhia de água e saneamento básico. Não adianta fazer propaganda da SABESP em outro Estado, cuja população não é e nem vai ser beneficiada pela SABESP. No estado de SP a SABESP atende 60% da população do Estado, prestando serviços a 366 dos 645 municípios. Esses dados estão no site da SABESP. Nem no Estado SP ela detém 100% de atendimento – e vai fazer propaganda em outros Estados, do Nordeste?! Essas propagandas feitas pelo governo Serra, na Globo, custaram aos cofres públicos, conforme divulgou o Estadão, 7,4 milhões de reais, seis vezes mais do que gastou o governo Lula no evento com prefeitos de todo Brasil. Mas o Merval Pereira não abriu a boca para criticar o desperdício de Serra porque esse dinheiro foi pago à Globo, pela publicidade na telinha, e vai garantir o seu salário e os salários de todos os jornalistas da Globo. Não é importante que a vultosa soma seja de dinheiro público, dinheiro dos contribuintes de SP. A propaganda nos estados fora de SP é enganosa, é eleitoreira. Serra está fazendo uso do dinheiro público para se promover, fazendo campanha antecipada para 2010, mas o Merval Pereia e Globo se calam. Deixa quieto. Jussara Seixas.
Fonte: Desabafo Brasil
Mas cadê que o Merval Pereira falou dos gastos de publicidade do governo Serra, principalmente com as propagandas da SABESP no Nordeste?
Todo o Brasil sabe que SABESP é uma empresa de água e saneamento básico do Estado de SP, e que seu maior acionista é o governo do Estado de SP. Cada Estado tem a sua companhia de água e saneamento básico. Não adianta fazer propaganda da SABESP em outro Estado, cuja população não é e nem vai ser beneficiada pela SABESP. No estado de SP a SABESP atende 60% da população do Estado, prestando serviços a 366 dos 645 municípios. Esses dados estão no site da SABESP. Nem no Estado SP ela detém 100% de atendimento – e vai fazer propaganda em outros Estados, do Nordeste?! Essas propagandas feitas pelo governo Serra, na Globo, custaram aos cofres públicos, conforme divulgou o Estadão, 7,4 milhões de reais, seis vezes mais do que gastou o governo Lula no evento com prefeitos de todo Brasil. Mas o Merval Pereira não abriu a boca para criticar o desperdício de Serra porque esse dinheiro foi pago à Globo, pela publicidade na telinha, e vai garantir o seu salário e os salários de todos os jornalistas da Globo. Não é importante que a vultosa soma seja de dinheiro público, dinheiro dos contribuintes de SP. A propaganda nos estados fora de SP é enganosa, é eleitoreira. Serra está fazendo uso do dinheiro público para se promover, fazendo campanha antecipada para 2010, mas o Merval Pereia e Globo se calam. Deixa quieto. Jussara Seixas.
Fonte: Desabafo Brasil
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