O prazo para propositura de ação de impugnação de mandato eletivo – AIME - vai até o dia 03 de janeiro de 2009 se o candidato foi diplomado no dia 18 de dezembro.
A ação de impugnação de mandato eletivo –AIME – é uma criação do art. 14, parágrafo 10 da Constituição Federal: “§ 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.”
A ação depende da ocorrência de abuso de poder econômico, corrupção e/ou fraude e somente é proposta contra o Prefeito Diplomado, não tendo lugar contra quem disputou a eleição e perdeu.
O abuso de poder econômico pode ser verificado com a confrontação da prestação de contas do candidato. Se na prestação das contas de campanha um candidato a Prefeito declara que gastou apenas R$ 50.000,00 e se descobre que ele gastou muito mais, ai haverá abuso de poder econômico e poderá ser demandada a ação. O candidato declara que gastou pouco e se descobre que para financiar a sua campanha recorreu a financiamentos não contabilizados com agiotas ou empréstimos particulares, provados os valores, cabe a ação.
Cabe a ação também se provar que o candidato transportou doentes em carros particulares, distribuiu água em carro pipa a eleitor, distribuiu óculos, pagou consultas médicas, distribuiu medicamentos ou pagou pela aquisição deles, óculos, dentaduras, cimento, tijolos, peças de veículos ou deu dinheiro em troca do voto.
Vários Governadores estão com o mandato em risco porque alcançados por ações de impugnação de mandato eletivo. Cássio Cunha Lima, Marcelo Deda e vários outros. O TSE cassou o mandato do Governador da Paraíba e deu efeito suspensivo ao seu recurso dirigido ao STF.
Em todo o Brasil se faz uma projeção assustadora em relação aos Prefeitos empossados que responderão à ação de impugnação de mandato eletivo. Como a posse dos eleitos se dará no dia 01.09 cada uma deverá observar o vencimento do prazo. Ele sempre se vencia em 03 de janeiro e como agora há o recesso entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro, esse prazo vai se alongar mais ainda.
Há prenúncios de que na região haverá ações de impugnação de mandato eletivo. Em Jeremoabo embora o candidato eleito tivesse duas vitórias no TSE, ainda há prazo para recurso interno perante o próprio TSE e até para o STF.
terça-feira, dezembro 23, 2008
Papa diz que é preciso 'salvar' a humanidade dos gays
Papa diz que é preciso 'salvar' a humanidade dos gays
O Papa Bento XVI disse nesta segunda-feira (22) que 'salvar' a humanidade do comportamento homossexual ou transexual é tão importante quanto salvar as florestas do desmatamento.'(A Igreja) também deve proteger o homem da destruição de si mesmo. Um tipo de ecologia humana é necessária', disse o pontífice em seu discurso na Cúria, a administração central do Vaticano. 'A Igreja pede que esta ordem de criação (homem e mulher) seja respeitada', afirmou ele, voltou a defender .Para Bento XVI, é preciso 'escutar' a linguagem da criação 'cujo desrespeito seria a destruição do homem e, portanto, a destruição da obra de Deus'.O Papa afirmou ainda que com a figura do transexual o homem pretende 'autoemancipar-se da criação do criador'.'As florestas tropicais merecem nossa proteção. E os homens, como criaturas, não merecem nada menos do que isto'.A Igreja Católica prega que, embora a homossexualidade não seja um pecado, os atos sexuais são. Ela se opõe ao casamento gay e, em outubro, uma importante autoridade do Vaticano chamou a homossexualidade de 'desvio, irregularidade, ferida'.O Papa disse que a humanidade precisa 'ouvir a linguagem da criação' para entender os papéis de homens e mulheres. Ele afirmou que os comportamentos que vão além das relações heterossexuais são 'a destruição do trabalho de Deus'.Ele também defendeu o direito da Igreja de 'falar sobre a natureza humana como homem e mulher, e pedir que esta ordem da criação seja respeitada'.(Com informações do G1) /Correio da Bahia
O Papa Bento XVI disse nesta segunda-feira (22) que 'salvar' a humanidade do comportamento homossexual ou transexual é tão importante quanto salvar as florestas do desmatamento.'(A Igreja) também deve proteger o homem da destruição de si mesmo. Um tipo de ecologia humana é necessária', disse o pontífice em seu discurso na Cúria, a administração central do Vaticano. 'A Igreja pede que esta ordem de criação (homem e mulher) seja respeitada', afirmou ele, voltou a defender .Para Bento XVI, é preciso 'escutar' a linguagem da criação 'cujo desrespeito seria a destruição do homem e, portanto, a destruição da obra de Deus'.O Papa afirmou ainda que com a figura do transexual o homem pretende 'autoemancipar-se da criação do criador'.'As florestas tropicais merecem nossa proteção. E os homens, como criaturas, não merecem nada menos do que isto'.A Igreja Católica prega que, embora a homossexualidade não seja um pecado, os atos sexuais são. Ela se opõe ao casamento gay e, em outubro, uma importante autoridade do Vaticano chamou a homossexualidade de 'desvio, irregularidade, ferida'.O Papa disse que a humanidade precisa 'ouvir a linguagem da criação' para entender os papéis de homens e mulheres. Ele afirmou que os comportamentos que vão além das relações heterossexuais são 'a destruição do trabalho de Deus'.Ele também defendeu o direito da Igreja de 'falar sobre a natureza humana como homem e mulher, e pedir que esta ordem da criação seja respeitada'.(Com informações do G1) /Correio da Bahia
Chinaglia diz ter pressa em responder ao STF sobre PEC dos vereadores
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu nesta segunda-feira (22/12) que tem pressa em responder aoSupremo Tribunal Federal (STF) os motivos que levaram a Mesa Diretora da Casa a barrar a promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumentou o número de vereadores em todo o país.Chinaglia disse que ainda não foi comunicado oficialmente pela Suprema Corte do mandado de segurança apresentado pelo Senado que tentou assegurar a promulgação do texto.O petista afirmou que, apesar de a Câmara só ter que responder o questionamento após dez dias de ser acionada pelo STF, sendo que com o Judiciário em recesso esse prazo só passa a valer em fevereiro, as justificativas serão apresentadas o mais rápido possível. "Assim que chegar (o comunicado) a assessoria vai produzir as informações solicitadas. Vou responder assim que o parecer estiver pronto", disse Chinaglia.Na avaliação do presidente da Câmara, o STF deve barrar a promulgação de apenas parte da PEC que aumentou em 7.343 o número de vereadores em todo o país.Chinaglia voltou a afirmar que o fato de o Senado ter cortado a parte que tratava dos gastos das Câmaras Municipais mudou a essência da proposta. Os orçamentos das Câmaras correspondem a 8% da receita dos municípios. A Câmara reduziu o percentual para 4,5%. O Senado cortou esta parte do texto. Chinaglia disse também que o aumento das vagas logo depois da eleição municipal gera incerteza jurídica e é "injusta" com os partidos.Para Chinaglia, a repercussão negativa da opinião pública sobre o texto era "previsível". O presidente da Câmara disse acreditar que os senadores devem estar sendo cobrados em seus Estados."A reação popular era previsível. Eu nunca disse que a proposta do Senado aumentaria os gastos, mas a diferença é que a proposta da Câmara reduzia os gastos e a do Senado não reduz", disse Chinaglia.
Fonte: Da FolhaNews /CorreioBraziliense
Fonte: Da FolhaNews /CorreioBraziliense
segunda-feira, dezembro 22, 2008
Novamente a reforma política
Carlos Zarattini
É CONSENSO entre aqueles que pensam no aprimoramento e no aprofundamento da nossa democracia a necessidade de uma reforma política que resolva algumas questões fundamentais: a redução da influência do poder econômico, o fortalecimento dos partidos políticos e a manutenção das regras do jogo pelo maior tempo possível.
Muitas iniciativas já foram tomadas, em várias direções. No ano passado, a Câmara dos Deputados discutiu mudar o voto no candidato para o voto na lista partidária, o financiamento público das campanhas e a fidelidade partidária. Nada foi aprovado. O STF derrubou a cláusula de barreira, que reduziria, por ato legislativo, o número de partidos. Agora, o Ministério da Justiça volta a trazer à baila os temas do ano passado.
A Câmara resolveu encaminhar ao debate o instituto da reeleição e a alteração do calendário eleitoral. Para colaborar com essa discussão, apresentei uma PEC (proposta de emenda constitucional) com o objetivo de atingir em 2020 a coincidência de mandatos, o fim da reeleição, o mandato de cinco anos para todos os cargos e, ainda, resolver a questão da eleição dos suplentes dos senadores.
Em 2010, o presidente e os governadores seriam eleitos para mandatos de cinco anos, mas com direito a reeleição. Os deputados estaduais e federais também teriam mandatos de cinco anos. Os dois terços de senadores eleitos em 2010 teriam mandatos de cinco anos. O terço restante teria seu mandato renovado em 2014, mas por seis anos, a fim de que os mandatos tenham o seu encerramento simultâneo em 2020. A partir de 2015, os titulares de cargos executivos não teriam mais direito a reeleição.
A partir de 2020, todos os senadores, prefeitos e vereadores passariam a ter mandato de cinco anos, coincidindo com os demais cargos. A partir de 2010, cada senador será eleito com dois suplentes, que não mais serão escolhidos pelos partidos (como hoje), mas pelo voto popular.
Assim, a ampliação do intervalo entre os pleitos permitiria grande economia dos gastos públicos e privados com as eleições. Eleições gerais diminuiriam os gastos com campanhas, que hoje são milionárias, e possibilitariam melhores condições de competição entre os partidos, com menor influência do poder econômico. Hoje são necessárias grandes iniciativas de arrecadação a cada dois anos.
A divisão do processo eleitoral -separando as eleições municipais das eleições gerais- dificulta a criação de correntes de opinião em torno dos partidos políticos, facilita os personalismos e o uso político das máquinas administrativas.
Além do mais, a transferência de recursos da União para outros entes federativos, que é proibida nos seis meses antes de cada eleição, prejudica o desempenho das administrações de Estados e municípios, o que não vai acontecer com a coincidência de mandatos de cinco anos.
Atualmente, as administrações públicas sofrem problemas de continuidade e é notório o envolvimento de todos os políticos nas eleições. Param os Legislativos e muitos Executivos passam a dedicar boa parte de seu tempo às campanhas.
Todos sabem que a reeleição dá ao titular do Poder Executivo, mesmo sem descumprir a lei, a possibilidade de manejar a máquina pública de modo a favorecer a sua candidatura nos meses anteriores ao pleito. Um simples exemplo é a propaganda institucional utilizada pouco antes do processo eleitoral.
Essa proposta não vai contra outras idéias que devem ser discutidas na reforma política. Ela não é só "nossa", pois as críticas a essa verdadeira "indústria das eleições", a cada dois anos, com exigências cada vez mais difíceis de atender, se fazem ouvir de todos os lados. Em recente reportagem, a Folha noticiou um crescimento, entre 2004 a 2008, de 70% nas despesas com as eleições nas capitais.
Nossa proposta não enseja que a oposição possa ter temor de um terceiro mandato para o presidente Lula, nem mesmo tira a possibilidade de que quem seja o eleito para a Presidência em 2010 possa ainda se candidatar em 2015, ano a partir do qual não mais será permitida a reeleição.
Acredito que a ampla frente que sustenta o atual governo do presidente Lula tem força política para, unida, garantir o novo rumo que o Brasil vem tendo nos últimos seis anos: desenvolvimento com distribuição de renda, defesa da soberania nacional e democracia cada vez mais ampla.
CARLOS ZARATTINI , 49, economista, é deputado federal pelo PT-SP. Foi secretário municipal de Transportes de São Paulo e das Subprefeituras de São Paulo (gestão Marta Suplicy).
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
É CONSENSO entre aqueles que pensam no aprimoramento e no aprofundamento da nossa democracia a necessidade de uma reforma política que resolva algumas questões fundamentais: a redução da influência do poder econômico, o fortalecimento dos partidos políticos e a manutenção das regras do jogo pelo maior tempo possível.
Muitas iniciativas já foram tomadas, em várias direções. No ano passado, a Câmara dos Deputados discutiu mudar o voto no candidato para o voto na lista partidária, o financiamento público das campanhas e a fidelidade partidária. Nada foi aprovado. O STF derrubou a cláusula de barreira, que reduziria, por ato legislativo, o número de partidos. Agora, o Ministério da Justiça volta a trazer à baila os temas do ano passado.
A Câmara resolveu encaminhar ao debate o instituto da reeleição e a alteração do calendário eleitoral. Para colaborar com essa discussão, apresentei uma PEC (proposta de emenda constitucional) com o objetivo de atingir em 2020 a coincidência de mandatos, o fim da reeleição, o mandato de cinco anos para todos os cargos e, ainda, resolver a questão da eleição dos suplentes dos senadores.
Em 2010, o presidente e os governadores seriam eleitos para mandatos de cinco anos, mas com direito a reeleição. Os deputados estaduais e federais também teriam mandatos de cinco anos. Os dois terços de senadores eleitos em 2010 teriam mandatos de cinco anos. O terço restante teria seu mandato renovado em 2014, mas por seis anos, a fim de que os mandatos tenham o seu encerramento simultâneo em 2020. A partir de 2015, os titulares de cargos executivos não teriam mais direito a reeleição.
A partir de 2020, todos os senadores, prefeitos e vereadores passariam a ter mandato de cinco anos, coincidindo com os demais cargos. A partir de 2010, cada senador será eleito com dois suplentes, que não mais serão escolhidos pelos partidos (como hoje), mas pelo voto popular.
Assim, a ampliação do intervalo entre os pleitos permitiria grande economia dos gastos públicos e privados com as eleições. Eleições gerais diminuiriam os gastos com campanhas, que hoje são milionárias, e possibilitariam melhores condições de competição entre os partidos, com menor influência do poder econômico. Hoje são necessárias grandes iniciativas de arrecadação a cada dois anos.
A divisão do processo eleitoral -separando as eleições municipais das eleições gerais- dificulta a criação de correntes de opinião em torno dos partidos políticos, facilita os personalismos e o uso político das máquinas administrativas.
Além do mais, a transferência de recursos da União para outros entes federativos, que é proibida nos seis meses antes de cada eleição, prejudica o desempenho das administrações de Estados e municípios, o que não vai acontecer com a coincidência de mandatos de cinco anos.
Atualmente, as administrações públicas sofrem problemas de continuidade e é notório o envolvimento de todos os políticos nas eleições. Param os Legislativos e muitos Executivos passam a dedicar boa parte de seu tempo às campanhas.
Todos sabem que a reeleição dá ao titular do Poder Executivo, mesmo sem descumprir a lei, a possibilidade de manejar a máquina pública de modo a favorecer a sua candidatura nos meses anteriores ao pleito. Um simples exemplo é a propaganda institucional utilizada pouco antes do processo eleitoral.
Essa proposta não vai contra outras idéias que devem ser discutidas na reforma política. Ela não é só "nossa", pois as críticas a essa verdadeira "indústria das eleições", a cada dois anos, com exigências cada vez mais difíceis de atender, se fazem ouvir de todos os lados. Em recente reportagem, a Folha noticiou um crescimento, entre 2004 a 2008, de 70% nas despesas com as eleições nas capitais.
Nossa proposta não enseja que a oposição possa ter temor de um terceiro mandato para o presidente Lula, nem mesmo tira a possibilidade de que quem seja o eleito para a Presidência em 2010 possa ainda se candidatar em 2015, ano a partir do qual não mais será permitida a reeleição.
Acredito que a ampla frente que sustenta o atual governo do presidente Lula tem força política para, unida, garantir o novo rumo que o Brasil vem tendo nos últimos seis anos: desenvolvimento com distribuição de renda, defesa da soberania nacional e democracia cada vez mais ampla.
CARLOS ZARATTINI , 49, economista, é deputado federal pelo PT-SP. Foi secretário municipal de Transportes de São Paulo e das Subprefeituras de São Paulo (gestão Marta Suplicy).
Fonte: Folha de S.Paulo (SP)
Alvos da corrupção
Edson Luiz
Há duas semanas, a Polícia Federal prendeu três desembargadores, um juiz e uma funcionária do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A Operação Naufrágio, além de desvendar um esquema de venda de sentenças, colaborou para o crescimento de uma estatística que envergonha o serviço público: o envolvimento de servidores com a corrupção. Das 432 pessoas detidas este ano por esse tipo de crime, 33% eram funcionários federais, estaduais, municipais, ou integrantes do Judiciário e Legislativo. Os números não contabilizam a mais recente ação da PF, realizada na sexta-feira, quando quatro empregados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram para a cadeia em Mato Grosso.
Contas da Polícia Federal apontam que, nos últimos cinco anos, exatamente 1.500 servidores públicos foram presos devido aos mais variados motivos, mas grande parte por corrupção. A prática envolve desde pequenos delitos até desvio de dinheiro da União. Casos em que, enquanto a população carente necessita de ajuda, o dinheiro que é mandado pelo governo federal se transforma em carros luxuosos ou até relógios importados. Isso aconteceu em Alagoas, onde prefeitos de pequenos municípios investiam os recursos no próprio bem-estar.
O volume de presos entre 2003 e 2008 está em torno de 0,025% do total de funcionários públicos, mas preocupa não apenas a polícia, como a categoria. Para o presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, os índices são surpreendentes, levando-se em conta que o total de funcionários públicos brasileiros é estimado em cerca de 6 milhões, ou seja, pouco mais de 3% da população. "O número é assustador, e a tolerância tem que ser zero. Mas é o poder privado tirando vantagens do Estado", afirma o líder sindical.
Em 2008, a PF realizou 32 operações especiais que tinham como foco a corrupção no serviço público, abrangendo ainda fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Ao todo, foram presos 137 funcionários do Estado, além de sete agentes da própria corporação. Esse número, porém, foi menor do que no ano passado, quando 325 pessoas pararam na cadeia. O volume de detidos também foi inferior ao de 2006, quando a Polícia Federal prendeu 386 integrantes dos quadros públicos. As estatísticas mostram que, em cinco anos, quase 20% dos 7,9 mil alvos das operações da PF pertenciam às três esferas de governo e a outros poderes.
Redução
Para investigadores, o declínio nos números ocorreu por causa da nova metodologia da Polícia Federal, que priorizou as prisões preventivas em detrimento das temporárias. No primeiro caso, o detido passa um mês ou mais na cadeia, enquanto que na segunda situação, o prazo termina em cinco dias, renováveis pelo mesmo período. "O novo tipo de atuação está pautado no nosso plano de ensino e no projeto pedagógico da Academia Nacional de Polícia (ANP)", observa o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa. Com isso, a previsão é de que, em um futuro próximo, o número de prisões seja ainda menor.
Nos últimos cinco anos, diversas operações da Polícia Federal tiveram como alvos principalmente servidores públicos, mas a que mais causou impacto pelo número de presos foi a Tinguí, que de uma só vez levou 76 policiais militares do Rio de Janeiro para a cadeia. Porém, outras ações causaram repercussão pelos alvos, como a Navalha, que atingiu assessores diretos do então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau.
Contingente
144 funcionários do Estado foram presos em 2008
6 Milhões é a estimativa do número de servidores no país
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Há duas semanas, a Polícia Federal prendeu três desembargadores, um juiz e uma funcionária do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A Operação Naufrágio, além de desvendar um esquema de venda de sentenças, colaborou para o crescimento de uma estatística que envergonha o serviço público: o envolvimento de servidores com a corrupção. Das 432 pessoas detidas este ano por esse tipo de crime, 33% eram funcionários federais, estaduais, municipais, ou integrantes do Judiciário e Legislativo. Os números não contabilizam a mais recente ação da PF, realizada na sexta-feira, quando quatro empregados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foram para a cadeia em Mato Grosso.
Contas da Polícia Federal apontam que, nos últimos cinco anos, exatamente 1.500 servidores públicos foram presos devido aos mais variados motivos, mas grande parte por corrupção. A prática envolve desde pequenos delitos até desvio de dinheiro da União. Casos em que, enquanto a população carente necessita de ajuda, o dinheiro que é mandado pelo governo federal se transforma em carros luxuosos ou até relógios importados. Isso aconteceu em Alagoas, onde prefeitos de pequenos municípios investiam os recursos no próprio bem-estar.
O volume de presos entre 2003 e 2008 está em torno de 0,025% do total de funcionários públicos, mas preocupa não apenas a polícia, como a categoria. Para o presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, os índices são surpreendentes, levando-se em conta que o total de funcionários públicos brasileiros é estimado em cerca de 6 milhões, ou seja, pouco mais de 3% da população. "O número é assustador, e a tolerância tem que ser zero. Mas é o poder privado tirando vantagens do Estado", afirma o líder sindical.
Em 2008, a PF realizou 32 operações especiais que tinham como foco a corrupção no serviço público, abrangendo ainda fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. Ao todo, foram presos 137 funcionários do Estado, além de sete agentes da própria corporação. Esse número, porém, foi menor do que no ano passado, quando 325 pessoas pararam na cadeia. O volume de detidos também foi inferior ao de 2006, quando a Polícia Federal prendeu 386 integrantes dos quadros públicos. As estatísticas mostram que, em cinco anos, quase 20% dos 7,9 mil alvos das operações da PF pertenciam às três esferas de governo e a outros poderes.
Redução
Para investigadores, o declínio nos números ocorreu por causa da nova metodologia da Polícia Federal, que priorizou as prisões preventivas em detrimento das temporárias. No primeiro caso, o detido passa um mês ou mais na cadeia, enquanto que na segunda situação, o prazo termina em cinco dias, renováveis pelo mesmo período. "O novo tipo de atuação está pautado no nosso plano de ensino e no projeto pedagógico da Academia Nacional de Polícia (ANP)", observa o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa. Com isso, a previsão é de que, em um futuro próximo, o número de prisões seja ainda menor.
Nos últimos cinco anos, diversas operações da Polícia Federal tiveram como alvos principalmente servidores públicos, mas a que mais causou impacto pelo número de presos foi a Tinguí, que de uma só vez levou 76 policiais militares do Rio de Janeiro para a cadeia. Porém, outras ações causaram repercussão pelos alvos, como a Navalha, que atingiu assessores diretos do então ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau.
Contingente
144 funcionários do Estado foram presos em 2008
6 Milhões é a estimativa do número de servidores no país
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Internet dissemina novos métodos de grampo ilegal
Rubens Valente
A CPI dos Grampos, no Congresso Nacional, preocupa-se há meses com maletas e interceptações supostamente feitas pelas companhias telefônicas sem amparo judicial, mas os últimos saltos tecnológicos empurraram esses métodos para trás, no submundo das escutas clandestinas. A última onda são programas do tipo "cavalo-de-tróia", vendidos livremente na internet por preços que variam de 100 a 250 por ano. Inseridos num telefone celular, os programas simulam teleconferências, abrindo o áudio de conversas para o invasor.
"Cavalo-de-tróia" é um programa que, instalado, derruba as proteções do aparelho e abre espaço para o invasor.
O novo patamar do grampo de alta tecnologia foi debatido em seminário promovido no auditório JK, da Procuradoria Geral da República, em Brasília, pela organização não governamental Cipae (Comunidade de Inteligência Policial e Análise Evidencial), formada por investigadores do Ministério Público Federal, peritos da Polícia Federal, auditores da Caixa e do Banco Central e funcionários da Agência Brasileira de Inteligência, entre outros.
Um site na internet, supostamente sediado em Taiwan (o endereço não será divulgado para não ajudar a propagar o arquivo), oferece programas do gênero em quatro versões. Pode ser comprado com cartão de crédito e baixado pelo site. Segundo a empresa, o programa ajuda a revelar "traição de mulheres e maridos", "impedir espionagem de empregados", além de "proteger crianças", já que os pais poderiam passar a ouvir as conversas dos filhos.
Na versão "bug", diz o site, o programa possibilita o acionamento remoto do celular, que passaria a funcionar como um gravador do ambiente.
No seminário em Brasília, o empresário alemão Wilfried Hafner, dono de uma empresa que desenvolveu programas de criptografia, afirma ter criado, "apenas para demonstração", um programa que, acoplado ao "cavalo-de-tróia" já disponível, conseguiria invadir um celular por mensagens de texto.
A possibilidade de infecção pelo método explicado por Hafner não é consenso nos fóruns de debate especializados na internet. Especialistas dizem que não está comprovada essa possibilidade, porém reconhecem que programas "cavalo-de-tróia" possam ser usados para interceptações telefônicas, desde que o invasor consiga ter em mãos o aparelho.
Transcrições
A tecnologia que avança para facilitar o crime também melhora as ferramentas de combate ao crime. No seminário em Brasília, outra empresa que pretende fechar contratos com órgãos públicos e privados exibiu um avançado programa de computador de busca e interpretação de dados, uma espécie de super-Google.
Numa de suas versões mais avançadas, que custa cerca de R$ 1,8 milhão, o programa consegue transcrever áudios em português, em tempo real, com elevada margem de acerto. Órgãos públicos brasileiros com função investigativa, como o Ministério Público Federal, estudam adquirir módulos do programa para poder ganhar velocidade nas transcrições de telefonemas interceptados com ordem judicial. Hoje uma das críticas feitas por advogados de investigados é a ausência, nos processos, das íntegras dos telefonemas interceptados.
Presidente da Cipae, PF Renato Barbosa, diz que a entidade combate o "secretismo" nos setores do governo que atuam com dados da inteligência. "Todo conhecimento novo que obtivermos será compartilhado com outros investigadores".
Fonte: Folha de S.Paulo (SP
A CPI dos Grampos, no Congresso Nacional, preocupa-se há meses com maletas e interceptações supostamente feitas pelas companhias telefônicas sem amparo judicial, mas os últimos saltos tecnológicos empurraram esses métodos para trás, no submundo das escutas clandestinas. A última onda são programas do tipo "cavalo-de-tróia", vendidos livremente na internet por preços que variam de 100 a 250 por ano. Inseridos num telefone celular, os programas simulam teleconferências, abrindo o áudio de conversas para o invasor.
"Cavalo-de-tróia" é um programa que, instalado, derruba as proteções do aparelho e abre espaço para o invasor.
O novo patamar do grampo de alta tecnologia foi debatido em seminário promovido no auditório JK, da Procuradoria Geral da República, em Brasília, pela organização não governamental Cipae (Comunidade de Inteligência Policial e Análise Evidencial), formada por investigadores do Ministério Público Federal, peritos da Polícia Federal, auditores da Caixa e do Banco Central e funcionários da Agência Brasileira de Inteligência, entre outros.
Um site na internet, supostamente sediado em Taiwan (o endereço não será divulgado para não ajudar a propagar o arquivo), oferece programas do gênero em quatro versões. Pode ser comprado com cartão de crédito e baixado pelo site. Segundo a empresa, o programa ajuda a revelar "traição de mulheres e maridos", "impedir espionagem de empregados", além de "proteger crianças", já que os pais poderiam passar a ouvir as conversas dos filhos.
Na versão "bug", diz o site, o programa possibilita o acionamento remoto do celular, que passaria a funcionar como um gravador do ambiente.
No seminário em Brasília, o empresário alemão Wilfried Hafner, dono de uma empresa que desenvolveu programas de criptografia, afirma ter criado, "apenas para demonstração", um programa que, acoplado ao "cavalo-de-tróia" já disponível, conseguiria invadir um celular por mensagens de texto.
A possibilidade de infecção pelo método explicado por Hafner não é consenso nos fóruns de debate especializados na internet. Especialistas dizem que não está comprovada essa possibilidade, porém reconhecem que programas "cavalo-de-tróia" possam ser usados para interceptações telefônicas, desde que o invasor consiga ter em mãos o aparelho.
Transcrições
A tecnologia que avança para facilitar o crime também melhora as ferramentas de combate ao crime. No seminário em Brasília, outra empresa que pretende fechar contratos com órgãos públicos e privados exibiu um avançado programa de computador de busca e interpretação de dados, uma espécie de super-Google.
Numa de suas versões mais avançadas, que custa cerca de R$ 1,8 milhão, o programa consegue transcrever áudios em português, em tempo real, com elevada margem de acerto. Órgãos públicos brasileiros com função investigativa, como o Ministério Público Federal, estudam adquirir módulos do programa para poder ganhar velocidade nas transcrições de telefonemas interceptados com ordem judicial. Hoje uma das críticas feitas por advogados de investigados é a ausência, nos processos, das íntegras dos telefonemas interceptados.
Presidente da Cipae, PF Renato Barbosa, diz que a entidade combate o "secretismo" nos setores do governo que atuam com dados da inteligência. "Todo conhecimento novo que obtivermos será compartilhado com outros investigadores".
Fonte: Folha de S.Paulo (SP
É preciso conter a farra de vereadores
Editorial
Desnecessário à democracia e lesivo aos cofres públicos, o aumento no número de vagas de vereadores, votado semana passada pelo Congresso, deve se transformar em mais um tema polêmico a ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Num momento em que o mundo atravessa grave crise financeira - o que obriga empresas no Brasil e no exterior a demitirem milhares de trabalhadores e leva governos a reverem suas perspectivas de gastos e a enxugarem orçamentos - não parece sensato, nem prudente, ampliar a quantidade de edis (e, com eles, a de servidores e assessores) e sobrecarregar ainda mais o combalido caixa dos municípios.
O imbroglio começou quando o Senado aprovou, na madrugada de quinta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criou 7.343 novas vagas de vereadores em todo o país. A princípio, senadores e deputados estavam de acordo com a excrescência - prontamente rechaçada pela sociedade. Pela tarde, a Câmara dos Deputados se recusou a promulgar a PEC, alegando que o Senado teria retirado do texto a proposta de redução de gastos das prefeituras com as câmaras legislativas. Diante do ato inesperado, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, entrou com mandado de segurança no STF, na sexta-feira, para assegurar os novos cargos públicos. Na mesma noite, o ministro Celso de Mello enviou pedido de informações ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, sobre a recusa em promulgar a PEC. Mello, contudo, não fixou prazo para a resposta de Chinaglia. E enquanto permanecer o impasse, a proposta não tem validade.
Em que pese as eternas rusgas entre as duas casas legislativas, o foco da discussão deve se concentrar na desnecessária criação de cargos de representação municipal. A democracia brasileira já emitiu sinais de que não precisa de mais quantidade de representantes, e sim, mais qualidade. Às vésperas da posse de novos edis Brasil afora, a sociedade tem uma grande oportunidade para debater o papel das Câmaras de Vereadores, o tamanho do gasto que representam para o Estado brasileiro e a anomalia danosa advinda do que os especialistas chamam de "federalismo truncado", resultado da Constituição de 88.
Há alguns anos debruçado sobre o tema, o economista Eduardo Giannetti apresentou recentemente suas conclusões: são quase 61 mil vereadores espalhados pelo país. Custam em torno de R$ 3 bilhões por ano. Não se trata apenas de um problema de caixa. É um caso exemplar de desvio democrático. Com a ampliação da parcela dos municípios no bolo da receita pública, estabelecida pela Constituição de 88, houve uma onda de emancipações de distritos, resultando em mais de mil novas cidades no país - até alcançar o impressionante número de 5.561.
Mesmo nas grandes metrópoles - onde, em tese, não faltaria trabalho ao vereador - a função do legislador municipal vem sendo vencida pelo ócio. No Rio de Janeiro, os 55 edis analisaram em plenário, nos primeiros cinco meses do ano, apenas 139 projetos. Sancionaram 78 - sendo 20 para distribuição de medalhas e 11 para inclusão de datas oficiais no calendário (como Dia do Passista ou Dia do Atleta). Apenas 19 projetos efetivamente interferiram no dia-a-dia do município. Mais uma prova de que a artimanha urdida no Congresso, se consumada, contribuirá para debilitar a democracia brasileira, minada pela prevalência de interesses menores.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
Desnecessário à democracia e lesivo aos cofres públicos, o aumento no número de vagas de vereadores, votado semana passada pelo Congresso, deve se transformar em mais um tema polêmico a ser decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Num momento em que o mundo atravessa grave crise financeira - o que obriga empresas no Brasil e no exterior a demitirem milhares de trabalhadores e leva governos a reverem suas perspectivas de gastos e a enxugarem orçamentos - não parece sensato, nem prudente, ampliar a quantidade de edis (e, com eles, a de servidores e assessores) e sobrecarregar ainda mais o combalido caixa dos municípios.
O imbroglio começou quando o Senado aprovou, na madrugada de quinta-feira, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que criou 7.343 novas vagas de vereadores em todo o país. A princípio, senadores e deputados estavam de acordo com a excrescência - prontamente rechaçada pela sociedade. Pela tarde, a Câmara dos Deputados se recusou a promulgar a PEC, alegando que o Senado teria retirado do texto a proposta de redução de gastos das prefeituras com as câmaras legislativas. Diante do ato inesperado, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, entrou com mandado de segurança no STF, na sexta-feira, para assegurar os novos cargos públicos. Na mesma noite, o ministro Celso de Mello enviou pedido de informações ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, sobre a recusa em promulgar a PEC. Mello, contudo, não fixou prazo para a resposta de Chinaglia. E enquanto permanecer o impasse, a proposta não tem validade.
Em que pese as eternas rusgas entre as duas casas legislativas, o foco da discussão deve se concentrar na desnecessária criação de cargos de representação municipal. A democracia brasileira já emitiu sinais de que não precisa de mais quantidade de representantes, e sim, mais qualidade. Às vésperas da posse de novos edis Brasil afora, a sociedade tem uma grande oportunidade para debater o papel das Câmaras de Vereadores, o tamanho do gasto que representam para o Estado brasileiro e a anomalia danosa advinda do que os especialistas chamam de "federalismo truncado", resultado da Constituição de 88.
Há alguns anos debruçado sobre o tema, o economista Eduardo Giannetti apresentou recentemente suas conclusões: são quase 61 mil vereadores espalhados pelo país. Custam em torno de R$ 3 bilhões por ano. Não se trata apenas de um problema de caixa. É um caso exemplar de desvio democrático. Com a ampliação da parcela dos municípios no bolo da receita pública, estabelecida pela Constituição de 88, houve uma onda de emancipações de distritos, resultando em mais de mil novas cidades no país - até alcançar o impressionante número de 5.561.
Mesmo nas grandes metrópoles - onde, em tese, não faltaria trabalho ao vereador - a função do legislador municipal vem sendo vencida pelo ócio. No Rio de Janeiro, os 55 edis analisaram em plenário, nos primeiros cinco meses do ano, apenas 139 projetos. Sancionaram 78 - sendo 20 para distribuição de medalhas e 11 para inclusão de datas oficiais no calendário (como Dia do Passista ou Dia do Atleta). Apenas 19 projetos efetivamente interferiram no dia-a-dia do município. Mais uma prova de que a artimanha urdida no Congresso, se consumada, contribuirá para debilitar a democracia brasileira, minada pela prevalência de interesses menores.
Fonte: Jornal do Brasil (RJ)
Depois de Cuba e Venezuela, Bolívia é o 3° país da América Latina livre de analfabetismo
Com três anos de formidável mobilização social, somada à vontade política de um indígena que queria ser presidente para alfabetizar a Bolívia e à solidariedade dos governos e povos de Cuba e Venezuela, se logrou a proeza: neste sábado, 20 de dezembro, o segundo país mais pobre da América depois do Haiti foi declarado área livre de analfabetismo. A Bolívia converteu-se, assim, no terceiro país que conseguiu vencer o analfabetismo na América Latina, depois de Cuba, em 1961, e da Venezuela, com apoio cubano, em 2005. Os números: 819.417 pessoas alfabetizadas em um universo de 824.101 analfabetos detectados (99,5%); 28.424 pontos de alfabetização criados nos nove departamentos da Bolívia; 130 assessores cubanos e 47 venezuelanos que capacitaram 46.457 facilitadores e 4.810 supervisores bolivianos na aplicação do método audiovisual cubano “Yo sí puedo”.
E algo mais: aqui o analfabetismo tinha “cara de mulher”, dado que mais de 85% dos alfabetizados eram do gênero feminino, explicou ao jornal La Jornada o embaixador cubano na Bolívia, Rafael Dausá. As mulheres também eram a maioria de um grupo ruidoso que, às sete da manhã de um domingo, na comunidade de Quila Quila, departamento de Chuquisaca, compareceu para sua aula de alfabetização no local instalado junto ao museu paleontológico construído pelos membros da comunidade para albergar os restos de animais pré-históricos encontrados no lugar. Ali, dona Juana, de uns 70 anos, segurava seu lápis com o punho cerrado enquanto murmurava angustiada “não vou conseguir”. Ao final da primeira meia hora em frente ao televisor olhando o “Yo sí puedo” com a ajuda de um facilitador, ela sorria enquanto se esforçava para desenhar sua primeira linha de redondos “os”.
Um painel solar dava energia à televisão e ao aparelho de vídeo-cassete utilizado para dar as aulas nessa comunidade. Cuba doou para o Programa Nacional de Alfabetização da Bolívia (PNA) 30 mil televisores e uma igual quantidade de aparelhos de vídeo, 1,2 milhão de cartilhas, os correspondentes jogos das 17 fitas do método audiovisual e os manuais para os facilitadores. Cubanos e venezuelanos doaram também 8.350 painéis solares para outras comunidades carentes de energia elétrica na intrincada geografia boliviana, salpicada de povos marginalizados. O embaixador Rafael Dausá nunca falou de dinheiro. Quem deu as cifras foi o ministro de Educação boliviano, Rafael Aguilar, que informou que o PNA teve um custo de 260 milhões de bolivianos, ou seja, um valor equivalente a cerca de 36,7 milhões de dólares.
Fonte: Joel Santana./Desabafo
E algo mais: aqui o analfabetismo tinha “cara de mulher”, dado que mais de 85% dos alfabetizados eram do gênero feminino, explicou ao jornal La Jornada o embaixador cubano na Bolívia, Rafael Dausá. As mulheres também eram a maioria de um grupo ruidoso que, às sete da manhã de um domingo, na comunidade de Quila Quila, departamento de Chuquisaca, compareceu para sua aula de alfabetização no local instalado junto ao museu paleontológico construído pelos membros da comunidade para albergar os restos de animais pré-históricos encontrados no lugar. Ali, dona Juana, de uns 70 anos, segurava seu lápis com o punho cerrado enquanto murmurava angustiada “não vou conseguir”. Ao final da primeira meia hora em frente ao televisor olhando o “Yo sí puedo” com a ajuda de um facilitador, ela sorria enquanto se esforçava para desenhar sua primeira linha de redondos “os”.
Um painel solar dava energia à televisão e ao aparelho de vídeo-cassete utilizado para dar as aulas nessa comunidade. Cuba doou para o Programa Nacional de Alfabetização da Bolívia (PNA) 30 mil televisores e uma igual quantidade de aparelhos de vídeo, 1,2 milhão de cartilhas, os correspondentes jogos das 17 fitas do método audiovisual e os manuais para os facilitadores. Cubanos e venezuelanos doaram também 8.350 painéis solares para outras comunidades carentes de energia elétrica na intrincada geografia boliviana, salpicada de povos marginalizados. O embaixador Rafael Dausá nunca falou de dinheiro. Quem deu as cifras foi o ministro de Educação boliviano, Rafael Aguilar, que informou que o PNA teve um custo de 260 milhões de bolivianos, ou seja, um valor equivalente a cerca de 36,7 milhões de dólares.
Fonte: Joel Santana./Desabafo
Um festival de contradições
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA – Sexta-feira, em vez de nos plenários da Câmara e do Senado, registrou-se quorum no aeroporto de Brasília. Deputados e senadores tomavam o rumo de seus estados. A maioria só retorna em fevereiro. Alguns abnegados voltarão em janeiro.
O assunto, nos balcões das companhias aéreas, nas filas, nas lanchonetes e nas salas de espera fazia com que muitos parlamentares do PT se isolassem, fingindo ler jornais ou demorando-se além da conta na livraria e em lojas de regalos. Motivo? A perplexidade de integrantes de outros partidos com a mais recente fala do presidente Lula, feita na véspera, nos salões do Itamaraty.
Porque cercado pelos jornalistas, o chefe do governo dos trabalhadores renegou as bases do Estado Moderno ao dizer que não é papel do poder público intermediar negociações entre empresários e trabalhadores.
É sim, presidente. Mais do que papel, trata-se de obrigação. As bases da participação do Estado nas relações sociais e econômicas vêm do Século XIX. Deixar as relações entre patrões e empregados ao sabor do falso livre entendimento significa condenar a parte mais frágil, ainda que majoritária, ao sabor dos interesses das elites.
Precisamente o que pretendem os empresários nessa nova campanha para a revogação total das leis trabalhistas.
No reverso da medalha, como sempre faz, o presidente Lula negou que o governo pretenda flexibilizar direitos trabalhistas, acentuando que tudo fará para evitar demissões. Só não disse o que, nem como. Desmentiu-se em seguida ao repetir não ser coisa do governo intrometer-se nos acordos entre empresários e trabalhadores, a menos que estes reivindiquem. Nova reviravolta quando acentuou que o governo não deixará de assumir a responsabilidade de cuidar dos trabalhadores...
Em suma, um festival de conceitos contraditórios, onde não faltou a afirmação de que os empresários não têm motivo para demitir, porque poderiam arcar com as despesas usando parte dos lucros obtidos no passado. Com todo o respeito, se estivesse vivo o saudoso Stanislau Ponte Preta comporia novo samba carnavalesco. O presidente forneceu ingredientes para todo tipo de refeições, de pimenta a pé-de-porco, de canja de galinha a buchada de bode. Uma indigestão de afirmações que se anularam.
Ficamos sabendo que o governo não baixará nova medida provisória suspendendo as leis trabalhistas que sobraram de desmontes anteriores, mas, ao mesmo tempo, que nada fará para impedir demissões em massa, senão lamentá-las. Novamente com todo respeito, a princesa Isabel casou com Tiradentes...
A respeito de vereadores
Queira Deus não aconteça nos próximos trezentos anos outro golpe militar entre nós, mas é impossível esquecer que entre montes de erros e alguns acertos, os generais-presidentes dispuseram que vereadores não receberiam subsídios, vencimentos, salários ou sucedâneos, exceção para as cidades com mais de 200 mil habitantes, quando haveria uma ajuda de custo. Vale lembrar, a opinião pública aplaudiu a iniciativa, tendo em vista que ser vereador não é profissão nem carreira, mas contribuição para a sociedade.
O que dizer, agora, da manobra do Senado, aumentando em mais sete mil e trezentos o número desses personagens, em todo o território nacional? É verdade que a Câmara sustou a imediata entrada em vigor da lei, mas dificilmente deputados deixarão de aprová-la, ano que vem. Ou não se candidatarão, em 2010, no mínimo à reeleição?
No teatro do absurdo em que se transformou o plenário do Senado, pelo menos dois personagens teriam feito à felicidade de Moleira, se ele estivesse entre nós: Aloísio Mercadante e Eduardo Suplicy, do PT, discursaram contra o projeto, condenando o aumento do número de vereadores. Mas votaram a favor, em nome de sabe-se lá de qual fidelidade partidária...
Saco de gatos
Mais um entrevero ministerial, por coincidência na noite em que o presidente Lula ofereceu jantar a todos os seus principais auxiliares. Carlos Minc, do Meio Ambiente, não gostou do Plano Nacional de Defesa e desceu tacape e borduna em Mangabeira Unger, do Futuro. Para ele, a implantação de novos quartéis, bases militares, estradas e hidrelétricas estratégias na Amazônia redundará em mais desmatamento. A conta acabará sendo mandada para o seu ministério.
Aliás, na ágape da noite de sexta-feira, na Granja do Torto, não foi a única batida de frente. Dilma Rousseff e Henrique Meirelles não trocaram um simples brinde, por conta de desavenças em torno da queda dos juros.
Como está ao menos temporariamente afastada a hipótese de uma reforma ministerial, o jeito é o presidente Lula conviver com essas e outras desavenças, de preferência fazendo de conta que não existem.
Fantasias
Não teve a menor repercussão o anúncio de que o governo cortará 20 bilhões da proposta orçamentária para o ano que vem, dado à crise econômica. A razão é simples: há anos que o orçamento da União assemelha-se a uma peça de ficção.
Uma fantasia. Não sendo impositivo, o governo faz como quer, liberando ou contingenciando verbas de acordo com as possibilidades do tesouro. Deputados e senadores gastaram quilos de massa encefálica, nos últimos dias, procurando adaptar o projeto às dificuldades do momento, mas é o governo que decide onde e como aplicar recursos públicos. Sequer a prioridade para todas as obras do PAC parece garantida.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA – Sexta-feira, em vez de nos plenários da Câmara e do Senado, registrou-se quorum no aeroporto de Brasília. Deputados e senadores tomavam o rumo de seus estados. A maioria só retorna em fevereiro. Alguns abnegados voltarão em janeiro.
O assunto, nos balcões das companhias aéreas, nas filas, nas lanchonetes e nas salas de espera fazia com que muitos parlamentares do PT se isolassem, fingindo ler jornais ou demorando-se além da conta na livraria e em lojas de regalos. Motivo? A perplexidade de integrantes de outros partidos com a mais recente fala do presidente Lula, feita na véspera, nos salões do Itamaraty.
Porque cercado pelos jornalistas, o chefe do governo dos trabalhadores renegou as bases do Estado Moderno ao dizer que não é papel do poder público intermediar negociações entre empresários e trabalhadores.
É sim, presidente. Mais do que papel, trata-se de obrigação. As bases da participação do Estado nas relações sociais e econômicas vêm do Século XIX. Deixar as relações entre patrões e empregados ao sabor do falso livre entendimento significa condenar a parte mais frágil, ainda que majoritária, ao sabor dos interesses das elites.
Precisamente o que pretendem os empresários nessa nova campanha para a revogação total das leis trabalhistas.
No reverso da medalha, como sempre faz, o presidente Lula negou que o governo pretenda flexibilizar direitos trabalhistas, acentuando que tudo fará para evitar demissões. Só não disse o que, nem como. Desmentiu-se em seguida ao repetir não ser coisa do governo intrometer-se nos acordos entre empresários e trabalhadores, a menos que estes reivindiquem. Nova reviravolta quando acentuou que o governo não deixará de assumir a responsabilidade de cuidar dos trabalhadores...
Em suma, um festival de conceitos contraditórios, onde não faltou a afirmação de que os empresários não têm motivo para demitir, porque poderiam arcar com as despesas usando parte dos lucros obtidos no passado. Com todo o respeito, se estivesse vivo o saudoso Stanislau Ponte Preta comporia novo samba carnavalesco. O presidente forneceu ingredientes para todo tipo de refeições, de pimenta a pé-de-porco, de canja de galinha a buchada de bode. Uma indigestão de afirmações que se anularam.
Ficamos sabendo que o governo não baixará nova medida provisória suspendendo as leis trabalhistas que sobraram de desmontes anteriores, mas, ao mesmo tempo, que nada fará para impedir demissões em massa, senão lamentá-las. Novamente com todo respeito, a princesa Isabel casou com Tiradentes...
A respeito de vereadores
Queira Deus não aconteça nos próximos trezentos anos outro golpe militar entre nós, mas é impossível esquecer que entre montes de erros e alguns acertos, os generais-presidentes dispuseram que vereadores não receberiam subsídios, vencimentos, salários ou sucedâneos, exceção para as cidades com mais de 200 mil habitantes, quando haveria uma ajuda de custo. Vale lembrar, a opinião pública aplaudiu a iniciativa, tendo em vista que ser vereador não é profissão nem carreira, mas contribuição para a sociedade.
O que dizer, agora, da manobra do Senado, aumentando em mais sete mil e trezentos o número desses personagens, em todo o território nacional? É verdade que a Câmara sustou a imediata entrada em vigor da lei, mas dificilmente deputados deixarão de aprová-la, ano que vem. Ou não se candidatarão, em 2010, no mínimo à reeleição?
No teatro do absurdo em que se transformou o plenário do Senado, pelo menos dois personagens teriam feito à felicidade de Moleira, se ele estivesse entre nós: Aloísio Mercadante e Eduardo Suplicy, do PT, discursaram contra o projeto, condenando o aumento do número de vereadores. Mas votaram a favor, em nome de sabe-se lá de qual fidelidade partidária...
Saco de gatos
Mais um entrevero ministerial, por coincidência na noite em que o presidente Lula ofereceu jantar a todos os seus principais auxiliares. Carlos Minc, do Meio Ambiente, não gostou do Plano Nacional de Defesa e desceu tacape e borduna em Mangabeira Unger, do Futuro. Para ele, a implantação de novos quartéis, bases militares, estradas e hidrelétricas estratégias na Amazônia redundará em mais desmatamento. A conta acabará sendo mandada para o seu ministério.
Aliás, na ágape da noite de sexta-feira, na Granja do Torto, não foi a única batida de frente. Dilma Rousseff e Henrique Meirelles não trocaram um simples brinde, por conta de desavenças em torno da queda dos juros.
Como está ao menos temporariamente afastada a hipótese de uma reforma ministerial, o jeito é o presidente Lula conviver com essas e outras desavenças, de preferência fazendo de conta que não existem.
Fantasias
Não teve a menor repercussão o anúncio de que o governo cortará 20 bilhões da proposta orçamentária para o ano que vem, dado à crise econômica. A razão é simples: há anos que o orçamento da União assemelha-se a uma peça de ficção.
Uma fantasia. Não sendo impositivo, o governo faz como quer, liberando ou contingenciando verbas de acordo com as possibilidades do tesouro. Deputados e senadores gastaram quilos de massa encefálica, nos últimos dias, procurando adaptar o projeto às dificuldades do momento, mas é o governo que decide onde e como aplicar recursos públicos. Sequer a prioridade para todas as obras do PAC parece garantida.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Decisão sobre número de vereadores deverá sair só depois fevereiro
BRASÍLIA - Os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), vão passar as festas de fim de ano sem uma decisão final sobre a emenda constitucional que cria 7.343 vagas de vereadores no País, motivo de grave atrito entre das duas Casas desde a semana passada.
A Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem Garibaldi recorreu para garantir o aumento das vagas, informou que o mérito do mandado de segurança será decidido depois do recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro. Nos últimos minutos de sexta-feira, o ministro do Supremo Celso de Mello pediu informações à Câmara e não atendeu ao pedido de liminar feito por Garibaldi, para imediata promulgação da emenda, com o argumento de que esgotaria a questão antes das alegações de Chinaglia.
Na quinta-feira passada, a Mesa Diretora da Câmara decidiu não promulgar a emenda constitucional, por considerar que ela foi modificada no Senado e deixou de limitar os gastos das câmaras municipais, apesar do aumento de vereadores. A promulgação da emenda deveria ser conjunta, da Câmara e do Senado. Na sexta, Garibaldi impetrou um mandado de segurança no Supremo.
Durante o recesso, o caso ficará sob responsabilidade do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e dificilmente será concedida a liminar pedida por Garibaldi. "Se a liminar não for dada, realmente não acredito que isso seja resolvido este ano. Estou defendendo uma prerrogativa do Senado. Eu esperava um fim de ano sem esse problema. Durante 2008 tivemos um entendimento salutar entre Senado e Câmara", lamentou Garibaldi ontem
O relator do mandado de segurança será o ministro Carlos Alberto Direito, que na sexta-feira já tinha viajado de férias. Coube então a Mello, o decano do STF, a providência de pedir mais informações a Chinaglia. Com Mello também de férias, caberá a Gilmar Mendes tomar qualquer decisão até o fim de janeiro.
Chinaglia disse ontem que o setor jurídico Câmara providenciará as respostas ao Supremo assim que receber o despacho do ministro. "Não vou deixar isto para a outra Mesa Diretora", afirmou o deputado, que sairá da presidência no início de fevereiro, quando será eleita uma nova Mesa.
O presidente do Senado reconheceu que a aprovação da emenda criando novas vagas de vereadores mas sem o trecho que limitava os gastos das câmaras municipais causou desgaste aos senadores. "Acho que causou porque o que vale é a interpretação. Não adianta o que nós pensamos, mas o que o leitor, o ouvinte, o cidadão que está do outro lado pensa. Por mais que se diga que não há aumento de despesa, não acreditam", afirmou Garibaldi.
"Minha avaliação é que nós estamos certos. A Câmara aprovou uma coisa, eles aprovaram outra. A Câmara condicionou o aumento de vagas à redução de gastos", afirmou Chinaglia. O presidente da Câmara considerou "extremamente desagradável" o embate com o Senado.
No despacho, assinado às 23h55 de sexta-feira, Celso de Mello considerou cabível o mandado de segurança, diante do "litígio instaurado entre as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados" e afirmou que não se tratava de interferência do Judiciário no Legislativo, pois, neste caso, trata-se de decidir sobre a existência ou não de "eventuais excessos, abusos ou omissões alegadamente transgressores do texto da Constituição da República, não importando a condição institucional que ostente o órgão estatal".
Fonte: Tribuna da Imprensa
A Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem Garibaldi recorreu para garantir o aumento das vagas, informou que o mérito do mandado de segurança será decidido depois do recesso do Judiciário, que termina em 31 de janeiro. Nos últimos minutos de sexta-feira, o ministro do Supremo Celso de Mello pediu informações à Câmara e não atendeu ao pedido de liminar feito por Garibaldi, para imediata promulgação da emenda, com o argumento de que esgotaria a questão antes das alegações de Chinaglia.
Na quinta-feira passada, a Mesa Diretora da Câmara decidiu não promulgar a emenda constitucional, por considerar que ela foi modificada no Senado e deixou de limitar os gastos das câmaras municipais, apesar do aumento de vereadores. A promulgação da emenda deveria ser conjunta, da Câmara e do Senado. Na sexta, Garibaldi impetrou um mandado de segurança no Supremo.
Durante o recesso, o caso ficará sob responsabilidade do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, e dificilmente será concedida a liminar pedida por Garibaldi. "Se a liminar não for dada, realmente não acredito que isso seja resolvido este ano. Estou defendendo uma prerrogativa do Senado. Eu esperava um fim de ano sem esse problema. Durante 2008 tivemos um entendimento salutar entre Senado e Câmara", lamentou Garibaldi ontem
O relator do mandado de segurança será o ministro Carlos Alberto Direito, que na sexta-feira já tinha viajado de férias. Coube então a Mello, o decano do STF, a providência de pedir mais informações a Chinaglia. Com Mello também de férias, caberá a Gilmar Mendes tomar qualquer decisão até o fim de janeiro.
Chinaglia disse ontem que o setor jurídico Câmara providenciará as respostas ao Supremo assim que receber o despacho do ministro. "Não vou deixar isto para a outra Mesa Diretora", afirmou o deputado, que sairá da presidência no início de fevereiro, quando será eleita uma nova Mesa.
O presidente do Senado reconheceu que a aprovação da emenda criando novas vagas de vereadores mas sem o trecho que limitava os gastos das câmaras municipais causou desgaste aos senadores. "Acho que causou porque o que vale é a interpretação. Não adianta o que nós pensamos, mas o que o leitor, o ouvinte, o cidadão que está do outro lado pensa. Por mais que se diga que não há aumento de despesa, não acreditam", afirmou Garibaldi.
"Minha avaliação é que nós estamos certos. A Câmara aprovou uma coisa, eles aprovaram outra. A Câmara condicionou o aumento de vagas à redução de gastos", afirmou Chinaglia. O presidente da Câmara considerou "extremamente desagradável" o embate com o Senado.
No despacho, assinado às 23h55 de sexta-feira, Celso de Mello considerou cabível o mandado de segurança, diante do "litígio instaurado entre as Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados" e afirmou que não se tratava de interferência do Judiciário no Legislativo, pois, neste caso, trata-se de decidir sobre a existência ou não de "eventuais excessos, abusos ou omissões alegadamente transgressores do texto da Constituição da República, não importando a condição institucional que ostente o órgão estatal".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Aumento de vereadores divide prefeitos
Sequer a proposta de emenda constitucional (PEC 20) que tende criar 7.343 novas vagas de vereadores no País foi aprovada e já causa polêmica – só deve voltar a ser apreciada em fevereiro do ano que vem. Na Bahia, por exemplo, onde podem vir a ser implementados 715 novos cargos, saltando em algumas localidades, como Camaçari, Itabuna e Ilhéus, de 13 para 21 vereadores, enquanto alguns gestores vêem a medida com bons olhos, outros acreditam que irá de alguma forma onerar a receita. Em Salvador mais duas cadeiras devem ser criadas e em Feira de Santana quatro. Vale ressaltar que de acordo com o senador baiano, César Borges (PR), relator da proposta, a mesma não aumentará em nada a despesa pública. “Destaco o seguinte: na forma como relatei, terá mais representatividade nas Câmaras, de forma mais justa, e não aumentou nenhum gasto. Isto porque quando o Tribunal reduziu o número de vereadores, ele manteve o mesmo valor de repasse da União para o município”. Entretanto, na opinião do prefeito de Camaçari, o petista Luiz Caetano, levando em consideração a atual crise financeira que o mundo enfrenta este não é o momento de se aumentar despesas, mas sim, de “esfriar a cabeça” e readequar o planejamento dos municípios. “Não devemos esperar que aconteça o bem ou mal, mas temos que nos precaver e a minha pergunta é: Porque aumentar o número de vereadores somente agora?”, questionou, ressaltando que na prática a medida irá onerar os cofres dos parlamentos municipais. “Onde já se viu aumentar estrutura, sem elevar as despesas? Isso é pura falácia”, complementou Caetano, que estatisticamente não corre o risco de aumentar o grupo de oposição na Câmara de Camaçari. Dos treze eleitos, segundo ele, 11 são governistas. “Nem mesmo se os oito possíveis novatos forem de partidos oposicionistas colocariam em risco a minha maioria conquistada”, comemorou. Assim como Caetano, o prefeito de Simões Filho (PSDB), Eduardo Alencar, também considera o período inoportuno. “Penso que essa medida deveria ter sido discutida antes das eleições. Agora toda a estrutura já montada das Câmaras precisará ser remodelada, redistribuída, causando, de alguma forma problemas”, ponderou. Já o gestor reeleito do município de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia (PMDB), ao contrário dos colegas, vê o processo com naturalidade. “As Câmaras estão repletas de dinheiro em caixa. A da minha cidade, por exemplo, tem cerca de R$ 400 mil. Ou seja, o número de vereadores foi diminuído, mas não a receita, o que, conseqüentemente, em algumas localidades, acaba por transformar o legislativo municipal em um poder paralelo, numa arma poderosa. Portanto, vejo com naturalidade o aumento”, ponderou. A Mesa da Câmara decidiu, na última quinta-feira (18), por unanimidade, não promulgar a PEC dos Vereadores da forma como aprovada pelo Senado um dia anterior. De acordo com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Senado fez a supressão da regra que tratava da redução de despesas com as Câmaras Municipais, alterando substancialmente a proposta, que deverá retornar à Câmara para apreciação no próximo ano. A decisão da Mesa vai ao encontro às observações dos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Vitor Penido (DEM-MG), que, em questão de ordem levantada na semana passada, em Plenário da Câmara, observavam que a Casa aprovara o aumento do número de vereadores condicionado à redução das despesas com o legislativo municipal, razão pela qual não seria adequado promulgar um texto que contemplasse apenas a recomposição das Câmaras. Entretanto, o Senado de imediato tratou de entrar com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão da Mesa. Enquanto isso, os vereadores do atual mandato Antônio Carlos Silva, o Bomba (PRP), e Reginaldo Oliveira (PCdoB), que foram diplomados também na última quinta-feira (18) entre os 14 suplentes que a Câmara Municipal terá a partir de 2009, aguardam com expectativa a confirmação da decisão. “Vou aguardar até fevereiro para comemorar”, declarou Bomba. É esperar para ver. O mandato de um vereador nas duas maiores cidades do Brasil custa mais do que o de um parlamentar de dez países, entre eles Alemanha, França e Reino Unido. O resultado faz parte de estudo da ONG Transparência Brasil, que levou em conta dados sobre o Orçamento de 2007 e comparou as Câmaras Municipais com Parlamentos nacionais de outros países. No Rio e em São Paulo, o custo de cada parlamentar foi de R$ 5,9 milhões e R$ 5,05 milhões. O valor fica acima do custo de um parlamentar da Itália (R$ 3,98 milhões), da Alemanha R$ 3,4 milhões), da França (R$ 2,8 milhões) e do Canadá (R$ 2,3 milhões). Os vereadores de Belo Horizonte vêm a seguir, com custo de R$ 2,2 milhões, seguidos pelos parlamentares do Reino Unido (R$ 2,3 milhões) e de Florianópolis (R$ 2 milhões). Em 16 Câmaras de capitais brasileiras, o custo por mandato fica entre R$ 1 milhão e R$ 2,2 milhões. O mais barato é de Rio Branco (AC), R$ 715 mil. “A gente acredita que o custo-benefício do trabalho desses vereadores não é adequado. O que chama mais atenção é a produtividade baixa desses vereadores”, diz Fabiano Angélico, coordenador de projetos da Transparência Brasil. Em São Paulo, o vereador Wadih Mutran (PP) gastou, apenas em julho deste ano, R$ 40,5 mil de verba indenizatória, aquela destinada a gastos essenciais ao trabalho do legislador, como telefone, assinatura de jornais, revistas ou internet. Desse total, R$ 31,8 mil foram somente para correio. Juntos, os vereadores da Câmara paulista gastaram, entre janeiro e novembro de 2008, R$ 6 milhões de verba indenizatória. Levantamento feito pela Folha mostra que entre os maiores gastos estão R$ 1,7 milhão com serviços de gráfica, R$ 1,8 milhão com correio e R$ 656 mil com combustível. “Não adianta falar os números que eu não me lembro dos detalhes. (Por Fernanda Chagas)
PMDB e PT ainda divergem sobre presidência da AL
O embate para a presidência da Assembléia Legislativa da Bahia, que tem acirrado os ânimos na Casa, a cada dia fica mais próximo – dois de fevereiro. No entanto, até então nenhuma candidatura foi, de fato, definida. O que existe são apenas especulações e muita troca de farpas. O último episódio, neste sentido, envolveu o atual presidente Marcelo Nilo (PSDB), tido como nome forte do governador Jaques Wagner e do seu partido, o PT, e o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima. Na opinião do peemedebista, cuja legenda aguarda que o PT indique um nome para o páreo, caso contrário entrará na briga, mas não apoiará Nilo, disse que está cada vez mais difícil a candidatura à reeleição do tucano. Para ele, se os deputados do PT e de outras legendas insistirem em apoiar o tucano, estarão atuando para desmoralizar o Legislativo. “Acho que é a hora dos deputados pensarem nisso, até porque a próxima eleição é a deles. O eleitor e a opinião pública vão julgar tudo isso que está acontecendo”, destacou, ressaltando que Nilo está fazendo campanha às custas dos cofres públicos. “Se aliando a prefeitos corruptos para se fortalecer politicamente. E tem deputado que ainda comemora essas coisas. É mais um motivo para o PMDB não votar nele. Garanto que ele (Nilo) não terá um voto sequer do PMDB”, assegurou, ressaltando ainda que o atual presidente teria oferecido ao DEM a primeira secretaria da mesa diretora como parte das composições políticas que ele faz para disputar a reeleição. “Isto ocorre justamente no dia em que o governador Jaques Wagner criticou o prefeito João Henrique (PMDB) pelo mesmo motivo”, disse, afirmando aguardar que o “governador manifeste a mesma indignação e que o PT, para mostrar coerência com seu líder maior, retire o apoio à candidatura de Nilo”, ironizou Lúcio. Nilo, por sua vez, rebateu as declarações de Lúcio Vieira Lima. “Não estou fazendo uma aliança”, disse Nilo, argumentando que, nas composições para o Parlamento, é necessário levar em conta a proporcionalidade. “Já que o PMDB alega que não comporá comigo, apesar de a porta estar aberta, reza a prática que o segundo cargo seja ofertado à maior bancada, que neste caso passa a ser a do DEM”, se explicou Nilo. (Por Fernanda Chagas)
Aleluia critica criação de cargos no Executivo e Judiciário
Depois de um ano de trabalho que resultou na criação de pelo menos 70 mil cargos só no Executivo, estão na fila para votação da Câmara dos Deputados outros 51 projetos que tentam criar mais 37 mil cargos na administração pública. O impacto financeiro, se todos forem aprovados, é estimado em R$ 1,3 bilhão ao ano. Entre os projetos, 28 criam quase 17 mil cargos no Executivo. Os outros 21 abrem cerca de 20 mil novas vagas no Judiciário. Numa entrevista ao jornal O Globo, publicada ontem, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) argumenta que o governo, diante da crise econômica, deveria congelar as vagas já aprovadas. Aleluia, segundo O Globo, tem sido um dos principais críticos em plenário dessas votações, mas se sente isolado. No caso do Judiciário, o impacto estimado é de R$ 514,5 milhões. No Executivo, de R$ 795,6 milhões. A maioria dos 51 projetos ainda tramita nas comissões permanentes da Câmara, especialmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), responsável por avaliar se as propostas obedecem aos critérios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ressalvando o esforço do colega Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Aleluia nota que no PSDB a maioria acaba votando a favor, com medo da reação dos servidores. E a base do governo Lula, “subserviente, pouco está preocupada com a crise, com o Brasil. Aprova o que Lula manda para o Congresso Nacional”. - Espero que o governo decida mudar a orientação para sua base (sobre aprovação de novos cargos). A sociedade não suporta. Acredito que a cada emprego que se cria no governo, se destrói meia dúzia na iniciativa privada. Por isso, espero que ele contingencie as vagas, como faz com as verbas do Orçamento - disse Aleluia
Fonte: Tribuna da Bahia
PMDB e PT ainda divergem sobre presidência da AL
O embate para a presidência da Assembléia Legislativa da Bahia, que tem acirrado os ânimos na Casa, a cada dia fica mais próximo – dois de fevereiro. No entanto, até então nenhuma candidatura foi, de fato, definida. O que existe são apenas especulações e muita troca de farpas. O último episódio, neste sentido, envolveu o atual presidente Marcelo Nilo (PSDB), tido como nome forte do governador Jaques Wagner e do seu partido, o PT, e o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima. Na opinião do peemedebista, cuja legenda aguarda que o PT indique um nome para o páreo, caso contrário entrará na briga, mas não apoiará Nilo, disse que está cada vez mais difícil a candidatura à reeleição do tucano. Para ele, se os deputados do PT e de outras legendas insistirem em apoiar o tucano, estarão atuando para desmoralizar o Legislativo. “Acho que é a hora dos deputados pensarem nisso, até porque a próxima eleição é a deles. O eleitor e a opinião pública vão julgar tudo isso que está acontecendo”, destacou, ressaltando que Nilo está fazendo campanha às custas dos cofres públicos. “Se aliando a prefeitos corruptos para se fortalecer politicamente. E tem deputado que ainda comemora essas coisas. É mais um motivo para o PMDB não votar nele. Garanto que ele (Nilo) não terá um voto sequer do PMDB”, assegurou, ressaltando ainda que o atual presidente teria oferecido ao DEM a primeira secretaria da mesa diretora como parte das composições políticas que ele faz para disputar a reeleição. “Isto ocorre justamente no dia em que o governador Jaques Wagner criticou o prefeito João Henrique (PMDB) pelo mesmo motivo”, disse, afirmando aguardar que o “governador manifeste a mesma indignação e que o PT, para mostrar coerência com seu líder maior, retire o apoio à candidatura de Nilo”, ironizou Lúcio. Nilo, por sua vez, rebateu as declarações de Lúcio Vieira Lima. “Não estou fazendo uma aliança”, disse Nilo, argumentando que, nas composições para o Parlamento, é necessário levar em conta a proporcionalidade. “Já que o PMDB alega que não comporá comigo, apesar de a porta estar aberta, reza a prática que o segundo cargo seja ofertado à maior bancada, que neste caso passa a ser a do DEM”, se explicou Nilo. (Por Fernanda Chagas)
Aleluia critica criação de cargos no Executivo e Judiciário
Depois de um ano de trabalho que resultou na criação de pelo menos 70 mil cargos só no Executivo, estão na fila para votação da Câmara dos Deputados outros 51 projetos que tentam criar mais 37 mil cargos na administração pública. O impacto financeiro, se todos forem aprovados, é estimado em R$ 1,3 bilhão ao ano. Entre os projetos, 28 criam quase 17 mil cargos no Executivo. Os outros 21 abrem cerca de 20 mil novas vagas no Judiciário. Numa entrevista ao jornal O Globo, publicada ontem, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) argumenta que o governo, diante da crise econômica, deveria congelar as vagas já aprovadas. Aleluia, segundo O Globo, tem sido um dos principais críticos em plenário dessas votações, mas se sente isolado. No caso do Judiciário, o impacto estimado é de R$ 514,5 milhões. No Executivo, de R$ 795,6 milhões. A maioria dos 51 projetos ainda tramita nas comissões permanentes da Câmara, especialmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), responsável por avaliar se as propostas obedecem aos critérios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ressalvando o esforço do colega Arnaldo Madeira (PSDB-SP), Aleluia nota que no PSDB a maioria acaba votando a favor, com medo da reação dos servidores. E a base do governo Lula, “subserviente, pouco está preocupada com a crise, com o Brasil. Aprova o que Lula manda para o Congresso Nacional”. - Espero que o governo decida mudar a orientação para sua base (sobre aprovação de novos cargos). A sociedade não suporta. Acredito que a cada emprego que se cria no governo, se destrói meia dúzia na iniciativa privada. Por isso, espero que ele contingencie as vagas, como faz com as verbas do Orçamento - disse Aleluia
Fonte: Tribuna da Bahia
Crime ecológico mata peixes em Buraquinho
Por Roberta Cerqueira
Mais um crime ecológico se abateu sobre o litoral baiano neste final de semana, provocando a morte de milhares de peixes e trazendo riscos à saúde da população. A tragédia desta vez aconteceu na Praia de Buraquinho, no município de Lauro de Freitas, que amanheceu sobre intenso odor, característico de esgoto, assuntando moradores e freqüentadores da região, e com milhares de peixes, carangueijos, siris e outros crustáceos mortos. Sem nenhuma orientação, pescadores estavam retirando os peixes para o consumo e comercialização, colocando suas vidas e de centenas de pessoas em risco. O primeiro dia de verão para os que escolheram Buraquinho para passar o final de semana não foi dos melhores. A localidade recebeu inúmeros ônibus, lotados de turistas, no início da manhã de ontem, mas muitos não se arriscaram a adentrar as águas da praia e do rio, com medo da poluição. “Está um cheiro muito ruim, prefiro tomar banho de chuveiro”, dizia a estudante Larissa Andrade, 27 anos, freqüentadora assídua da região. De acordo com moradores, o cheiro característico de esgoto começou a exalar no final da tarde de sábado. “Desconfiamos que tenha havido o rompimento de alguma encanação de esgoto, que agora está desembocando no rio e trazendo a poluição também para a praia”, diz a professora Regina Vilas Boas, 38. Outros moradores garantem que a poluição foi provocada pela abertura de uma represa desativada, que fica na localidade de Areia Branca, há alguns quilômetros dali. Como a maré estava baixa, a água suja teria invadido o Rio Joanes e provocado a mortandade das espécies. Quem insistiu em entrar na água já apresentava alguns sintomas. “Estou com o corpo todo coçando, desde que tomei banho no rio”, relata a dona-de-casa Rosa Maria dos Santos, 45, moradora da localidade enquanto mostrava algumas placas avermelhadas na perna. Logo mais a frente, homens com sacos cheios de peixes relatavam as outras conseqüenciais do forte odor. “Tem mais de três mil peixes mortos por aí e outros milhares tentando sobreviver”, diz o pescador Juvenal dos Santos, 39, que identificou mais de cinco espécies. “Vi tainhas, curimã, carapeba, robalo, baiacu além de camarão e siri, todos mortos, é muito triste, principalmente para nós que vivemos de vender esses animais”, enfatizou. Os menos conscientes afirmaram que consumiria os peixes infectados. “Não tem problema não, eu os pesquei ainda vivos, não faz mal não”, garante Euvaldo Carvalho Silva, 46, enquanto tratava o fruto de sua pesca matinal.
Veranistas e visitantes assustados
Familiares e amigos do empresário Fernando Novis, que costuma veranear em uma área próxima a foz do Rio Joanes, há mais de 30 anos, ficaram assustados com o fenômeno, nunca antes visto por lá. “Não estamos deixando as crianças se aproximarem da água, afinal não sabemos o que está provocando isso”, dizia. Na entrada de Lauro de Freitas, o Rio Ipitanga, também conhecido como Rio Beira Mar, apresentava o mesmo odor, além de lixo espalhado por toda extensão. Já no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, que também é cortado pelo mesmo referido rio, comerciantes e freqüentadores nada sabiam a respeito do fenômeno. “Pela manhã os pescadores entraram na água e não viram nada de anormal”, conta a garçonete Amanda dos Santos Moreira, 30. Até o fechamento desta edição nenhuma autoridade havia se manifestado a respeito do problema, que também não tem sua origem esclarecida. “Esperamos que os culpados sejam punidos e as autoridades tomem alguma atitude para conter este desastre ecológico, já morreram peixes, não queremos ter outras conseqüências”
Vestibular da Uneb é adiado para janeiro após denúncias
Os 54.469 inscritos para os 133 cursos de graduação da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) devem prestar vestibular em janeiro de 2009, juntamente com os candidatos que disputam vagas para o concurso de Formação de Oficiais da Polícia Militar -BA, segundo a assessoria de imprensa da instituição. O motivo para o processo seletivo ter sido suspenso foi uma denúncia anônima via fax de que as questões da prova teriam vazado, conforme divulgação do site www.uneb.br na sexta-feira passada, dia 19. A empresa contratada para elaborar o exame, a Consultec, vai investigar o caso. Na mesma data, a Uneb publicou ainda a ocorrência de fraude virtual para extorquir dinheiro sob promessa de contratar coordenadores de vestibular e concursos na Bahia e em São Paulo. Preocupada com a idoneidade dos processos seletivos, a diretora do Departamento de Ciências Exatas e da Terra (DCET) do Campus II da UNEB, a professora Maira Portofé de Mello informa no site da universidade a utilização improcedente de e-mails não reconhecidos em nome da instituição. Na home page é relatada ainda, que a fraude indica uma conta bancária para depositar valores aos interessados em efetivar o cadastro referente às vagas inexistentes. Alguns inscritos tentam ver o lado positivo. “A não realização das provas diante a possibilidade de vazamento das questões comprova a seriedade e lisura da instituição bem como da empresa que prepara a prova. Mais do que nunca fico tranqüila, pois percebo o comprometimento da Uneb para com os futuros alunos e todos os inscritos porque não haverão dúvidas devido à postura assumida”, disse o estudante Márcio Dantas de Oliveira. Também tenta tirar o bom das supostas irregularidades, a aluna que concorre a uma das 8.215 vagas para o próximo semestre, Carla de Souza Almeida. “Terei mais alguns dias para estudar os resumos, além do fato de saber que quem teve acesso as questões terão que estudar como eu e competir de igual para igual se quiser ser aprovada e ter o canudo nas mãos”. Porém nem todos pensam da mesma forma. É os caso do estudante Rafael da Silva Gomes. “Esse é o meu terceiro vestibular e toda vez fico ansioso, nervoso. A prova estava marcada para 21 e 22 deste mês. Agora, por causa da fraude vou passar o natal na ânsia de fazer a prova. A preocupação de ter algo a fazer não me permite relaxar, curtir a festa com a família, essas coisas. Não vejo como um tempo para estudar, afinal a preparação para o vestibular acontece durante o ano inteiro”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Mais um crime ecológico se abateu sobre o litoral baiano neste final de semana, provocando a morte de milhares de peixes e trazendo riscos à saúde da população. A tragédia desta vez aconteceu na Praia de Buraquinho, no município de Lauro de Freitas, que amanheceu sobre intenso odor, característico de esgoto, assuntando moradores e freqüentadores da região, e com milhares de peixes, carangueijos, siris e outros crustáceos mortos. Sem nenhuma orientação, pescadores estavam retirando os peixes para o consumo e comercialização, colocando suas vidas e de centenas de pessoas em risco. O primeiro dia de verão para os que escolheram Buraquinho para passar o final de semana não foi dos melhores. A localidade recebeu inúmeros ônibus, lotados de turistas, no início da manhã de ontem, mas muitos não se arriscaram a adentrar as águas da praia e do rio, com medo da poluição. “Está um cheiro muito ruim, prefiro tomar banho de chuveiro”, dizia a estudante Larissa Andrade, 27 anos, freqüentadora assídua da região. De acordo com moradores, o cheiro característico de esgoto começou a exalar no final da tarde de sábado. “Desconfiamos que tenha havido o rompimento de alguma encanação de esgoto, que agora está desembocando no rio e trazendo a poluição também para a praia”, diz a professora Regina Vilas Boas, 38. Outros moradores garantem que a poluição foi provocada pela abertura de uma represa desativada, que fica na localidade de Areia Branca, há alguns quilômetros dali. Como a maré estava baixa, a água suja teria invadido o Rio Joanes e provocado a mortandade das espécies. Quem insistiu em entrar na água já apresentava alguns sintomas. “Estou com o corpo todo coçando, desde que tomei banho no rio”, relata a dona-de-casa Rosa Maria dos Santos, 45, moradora da localidade enquanto mostrava algumas placas avermelhadas na perna. Logo mais a frente, homens com sacos cheios de peixes relatavam as outras conseqüenciais do forte odor. “Tem mais de três mil peixes mortos por aí e outros milhares tentando sobreviver”, diz o pescador Juvenal dos Santos, 39, que identificou mais de cinco espécies. “Vi tainhas, curimã, carapeba, robalo, baiacu além de camarão e siri, todos mortos, é muito triste, principalmente para nós que vivemos de vender esses animais”, enfatizou. Os menos conscientes afirmaram que consumiria os peixes infectados. “Não tem problema não, eu os pesquei ainda vivos, não faz mal não”, garante Euvaldo Carvalho Silva, 46, enquanto tratava o fruto de sua pesca matinal.
Veranistas e visitantes assustados
Familiares e amigos do empresário Fernando Novis, que costuma veranear em uma área próxima a foz do Rio Joanes, há mais de 30 anos, ficaram assustados com o fenômeno, nunca antes visto por lá. “Não estamos deixando as crianças se aproximarem da água, afinal não sabemos o que está provocando isso”, dizia. Na entrada de Lauro de Freitas, o Rio Ipitanga, também conhecido como Rio Beira Mar, apresentava o mesmo odor, além de lixo espalhado por toda extensão. Já no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, que também é cortado pelo mesmo referido rio, comerciantes e freqüentadores nada sabiam a respeito do fenômeno. “Pela manhã os pescadores entraram na água e não viram nada de anormal”, conta a garçonete Amanda dos Santos Moreira, 30. Até o fechamento desta edição nenhuma autoridade havia se manifestado a respeito do problema, que também não tem sua origem esclarecida. “Esperamos que os culpados sejam punidos e as autoridades tomem alguma atitude para conter este desastre ecológico, já morreram peixes, não queremos ter outras conseqüências”
Vestibular da Uneb é adiado para janeiro após denúncias
Os 54.469 inscritos para os 133 cursos de graduação da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) devem prestar vestibular em janeiro de 2009, juntamente com os candidatos que disputam vagas para o concurso de Formação de Oficiais da Polícia Militar -BA, segundo a assessoria de imprensa da instituição. O motivo para o processo seletivo ter sido suspenso foi uma denúncia anônima via fax de que as questões da prova teriam vazado, conforme divulgação do site www.uneb.br na sexta-feira passada, dia 19. A empresa contratada para elaborar o exame, a Consultec, vai investigar o caso. Na mesma data, a Uneb publicou ainda a ocorrência de fraude virtual para extorquir dinheiro sob promessa de contratar coordenadores de vestibular e concursos na Bahia e em São Paulo. Preocupada com a idoneidade dos processos seletivos, a diretora do Departamento de Ciências Exatas e da Terra (DCET) do Campus II da UNEB, a professora Maira Portofé de Mello informa no site da universidade a utilização improcedente de e-mails não reconhecidos em nome da instituição. Na home page é relatada ainda, que a fraude indica uma conta bancária para depositar valores aos interessados em efetivar o cadastro referente às vagas inexistentes. Alguns inscritos tentam ver o lado positivo. “A não realização das provas diante a possibilidade de vazamento das questões comprova a seriedade e lisura da instituição bem como da empresa que prepara a prova. Mais do que nunca fico tranqüila, pois percebo o comprometimento da Uneb para com os futuros alunos e todos os inscritos porque não haverão dúvidas devido à postura assumida”, disse o estudante Márcio Dantas de Oliveira. Também tenta tirar o bom das supostas irregularidades, a aluna que concorre a uma das 8.215 vagas para o próximo semestre, Carla de Souza Almeida. “Terei mais alguns dias para estudar os resumos, além do fato de saber que quem teve acesso as questões terão que estudar como eu e competir de igual para igual se quiser ser aprovada e ter o canudo nas mãos”. Porém nem todos pensam da mesma forma. É os caso do estudante Rafael da Silva Gomes. “Esse é o meu terceiro vestibular e toda vez fico ansioso, nervoso. A prova estava marcada para 21 e 22 deste mês. Agora, por causa da fraude vou passar o natal na ânsia de fazer a prova. A preocupação de ter algo a fazer não me permite relaxar, curtir a festa com a família, essas coisas. Não vejo como um tempo para estudar, afinal a preparação para o vestibular acontece durante o ano inteiro”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Dívidas tributárias de até R$ 10 mil podem ser perdoadas pelo governo
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Priscila Cury A Medida Provisória 449, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz alterações na legislação tributária federal. As novas regras autorizam a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a perdoar, renegociar e parcelar dívidas de contribuintes referentes a débitos tributários inscritos na DAU (Dívida Ativa da União) vencidos há mais de cinco anos, já prescritos, desde que o valor desde que o valor consolidado em 31 de dezembro de 2007 seja igual ou inferior a R$10 mil, por pessoa física ou para cada estabelecimento da pessoa jurídica.A regra vale para os débitos tributários inscritos na DAU (Dívida Ativa da União) vencidos há mais de cinco anos, já prescritos, desde que o valor consolidado em 31 de dezembro de 2007 seja igual ou inferior a R$10 mil por pessoa física ou para cada estabelecimento da pessoa jurídica.O advogado Marcelo Prado afirma que as medidas do governo que buscam facilitar o pagamento são, na realidade, a única maneira de garantir a efetiva entrada destes tributos no orçamento. “Se não existir esse benefício econômico, o Estado não recebe esse valor de maneira alguma. Essas renegociações acabam permitindo a efetividade de um maior pagamento”, afirma o tributarista. Editada pelo governo federal, a MP 449/ 08 foi e publicada no DOU (Diário Oficial da União) na quinta-feira (4/12).De acordo com a PGFN, a remissão tributária, ou seja, o perdão total dos débitos fiscais deve custar R$ 3,53 bilhões aos cofres públicos e beneficiará 1,6 milhão de empresas e 453 mil pessoas. Isso representa 2,6 milhões de processos que, devido ao perdão, serão arquivados. “Este benefício atinge casos de dívidas pequenas. O alvo é um universo grande de pessoas físicas e jurídicas que devem para o Estado, mas não vai atingir as empresas de médio e grande porte”, afirma o advogado Mauricio Cesar Püschel do escritório Cesar e Pascual Advogados Associados.Já Marcelo Prado considera a MP é vantajosa para os devedores até porque amplia os benefícios que existiam anteriormente, mas pode causar uma sensação de desrespeito no contribuinte que paga seus impostos com pontualidade. “O fato de existir tantas isenções e negociações para quem não arca com os tributos, pode criar a idéia de que é mais vantajoso ficar devendo, do que pagar em dia”, ressalta Prado. A remissão será automática, ou seja, o contribuinte não precisará pedir a sua exclusão da dívida ativa. Segundo a PGFN, o custo de manter cada processo administrativo de execução beira a casa dos R$ 14 mil por ano, valor superior ao da dívida questionada. Atualmente, há R$ 539,6 bilhões em tributos atrasados na dívida ativa.Para o tributarista Püschel, a MP pode ter papel relevante no aumento de oferta de crédito em um momento de crise global. “O governo procura enfrentar a crise e está tentando incentivar o crédito, o que incentiva as pessoas ao consumo”, ressalta o advogado. De acordo com Marcelo Prado, a Procuradoria da Fazenda já tinha dado indícios de que pretendia editar mudanças nestes tributos, mas ele considera que a implementação destas regras pode ter sido adiantada em razão do momento econômico mundial. “A idéia é antiga, mas a aplicação destas alterações pode ter sido facilitada com a chegada ou até mesmo a possível chegada da crise financeira”, explica o tributarista. NegociaçãoA medida provisória também determina que as dívidas de até R$ 10 mil que respeitam a data prevista nas novas regras podem ser renegociadas. O contribuinte poderá optar por pagar o débito à vista ou em seis prestações mensais, com isenção de multa e encargos, além de existir a redução de até 30% dos juros.Há ainda a possibilidade de pagar o valor atrasado em 30 ou 60 prestações, mas nesses casos o desconto sobre as multas será, respectivamente, de 60% e 40%, sem redução dos juros. Outra restrição desta hipótese é que esta parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 50, no caso de pessoa física, e a R$ 100, no caso de pessoa jurídica.O advogado Maurício Püschel acredita que a medida traz um benefício considerável pra uma parte da sociedade. “O benefício se estende, especialmente, para quem tem dívidas pequenas, mas, de qualquer forma, muitas pessoas e empresas serão atingidas por essa possibilidade de renegociação”, destacou o tributarista. Como em renegociações passadas, o direito ao parcelamento só será dado ao contribuinte que desistir de ação judicial contra a Fazenda Nacional. O pedido de para aderir a este parcelamento poderá ser feito até 31 de março de 2009.ParcelamentoA MP 449/08 permite ainda um novo parcelamento, e até a quitação, do saldo devedor dos contribuintes que aderiram aos programas de Refis (Recuperação Fiscal) e de Paes (Parcelamento Especial), previstos, respectivamente, nas Leis 9.964/00 e 10.684/03. O parcelamento também será estendido para beneficiar empresas que usaram indevidamente créditos gerados pela alíquota zero do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para abater outros tributos e que, por isso, têm um passivo perante a Receita Federal.Nesses casos, a renegociação será feita com base nos débitos apurados até 31 de maio de 2008. A exemplo da renegociação das dívidas de pequeno valor, o parcelamento poderá ser feito à vista ou em seis vezes, com descontos maiores, ou em 24, 60 e 120 meses, com abatimento menor. Nesta hipótese, porém, o valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 2 mil.Para Marcelo Prado, esse parcelamento é um dos aspectos mais vantajosos da MP. “O prazo é maior e as prestações a serem pagas são menores e mais distribuídas. Desta forma, não há como negar que se trata de um benefício”, ressaltou o advogado.
Fonte: Última Instância
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Priscila Cury A Medida Provisória 449, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz alterações na legislação tributária federal. As novas regras autorizam a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) a perdoar, renegociar e parcelar dívidas de contribuintes referentes a débitos tributários inscritos na DAU (Dívida Ativa da União) vencidos há mais de cinco anos, já prescritos, desde que o valor desde que o valor consolidado em 31 de dezembro de 2007 seja igual ou inferior a R$10 mil, por pessoa física ou para cada estabelecimento da pessoa jurídica.A regra vale para os débitos tributários inscritos na DAU (Dívida Ativa da União) vencidos há mais de cinco anos, já prescritos, desde que o valor consolidado em 31 de dezembro de 2007 seja igual ou inferior a R$10 mil por pessoa física ou para cada estabelecimento da pessoa jurídica.O advogado Marcelo Prado afirma que as medidas do governo que buscam facilitar o pagamento são, na realidade, a única maneira de garantir a efetiva entrada destes tributos no orçamento. “Se não existir esse benefício econômico, o Estado não recebe esse valor de maneira alguma. Essas renegociações acabam permitindo a efetividade de um maior pagamento”, afirma o tributarista. Editada pelo governo federal, a MP 449/ 08 foi e publicada no DOU (Diário Oficial da União) na quinta-feira (4/12).De acordo com a PGFN, a remissão tributária, ou seja, o perdão total dos débitos fiscais deve custar R$ 3,53 bilhões aos cofres públicos e beneficiará 1,6 milhão de empresas e 453 mil pessoas. Isso representa 2,6 milhões de processos que, devido ao perdão, serão arquivados. “Este benefício atinge casos de dívidas pequenas. O alvo é um universo grande de pessoas físicas e jurídicas que devem para o Estado, mas não vai atingir as empresas de médio e grande porte”, afirma o advogado Mauricio Cesar Püschel do escritório Cesar e Pascual Advogados Associados.Já Marcelo Prado considera a MP é vantajosa para os devedores até porque amplia os benefícios que existiam anteriormente, mas pode causar uma sensação de desrespeito no contribuinte que paga seus impostos com pontualidade. “O fato de existir tantas isenções e negociações para quem não arca com os tributos, pode criar a idéia de que é mais vantajoso ficar devendo, do que pagar em dia”, ressalta Prado. A remissão será automática, ou seja, o contribuinte não precisará pedir a sua exclusão da dívida ativa. Segundo a PGFN, o custo de manter cada processo administrativo de execução beira a casa dos R$ 14 mil por ano, valor superior ao da dívida questionada. Atualmente, há R$ 539,6 bilhões em tributos atrasados na dívida ativa.Para o tributarista Püschel, a MP pode ter papel relevante no aumento de oferta de crédito em um momento de crise global. “O governo procura enfrentar a crise e está tentando incentivar o crédito, o que incentiva as pessoas ao consumo”, ressalta o advogado. De acordo com Marcelo Prado, a Procuradoria da Fazenda já tinha dado indícios de que pretendia editar mudanças nestes tributos, mas ele considera que a implementação destas regras pode ter sido adiantada em razão do momento econômico mundial. “A idéia é antiga, mas a aplicação destas alterações pode ter sido facilitada com a chegada ou até mesmo a possível chegada da crise financeira”, explica o tributarista. NegociaçãoA medida provisória também determina que as dívidas de até R$ 10 mil que respeitam a data prevista nas novas regras podem ser renegociadas. O contribuinte poderá optar por pagar o débito à vista ou em seis prestações mensais, com isenção de multa e encargos, além de existir a redução de até 30% dos juros.Há ainda a possibilidade de pagar o valor atrasado em 30 ou 60 prestações, mas nesses casos o desconto sobre as multas será, respectivamente, de 60% e 40%, sem redução dos juros. Outra restrição desta hipótese é que esta parcela mensal não poderá ser inferior a R$ 50, no caso de pessoa física, e a R$ 100, no caso de pessoa jurídica.O advogado Maurício Püschel acredita que a medida traz um benefício considerável pra uma parte da sociedade. “O benefício se estende, especialmente, para quem tem dívidas pequenas, mas, de qualquer forma, muitas pessoas e empresas serão atingidas por essa possibilidade de renegociação”, destacou o tributarista. Como em renegociações passadas, o direito ao parcelamento só será dado ao contribuinte que desistir de ação judicial contra a Fazenda Nacional. O pedido de para aderir a este parcelamento poderá ser feito até 31 de março de 2009.ParcelamentoA MP 449/08 permite ainda um novo parcelamento, e até a quitação, do saldo devedor dos contribuintes que aderiram aos programas de Refis (Recuperação Fiscal) e de Paes (Parcelamento Especial), previstos, respectivamente, nas Leis 9.964/00 e 10.684/03. O parcelamento também será estendido para beneficiar empresas que usaram indevidamente créditos gerados pela alíquota zero do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para abater outros tributos e que, por isso, têm um passivo perante a Receita Federal.Nesses casos, a renegociação será feita com base nos débitos apurados até 31 de maio de 2008. A exemplo da renegociação das dívidas de pequeno valor, o parcelamento poderá ser feito à vista ou em seis vezes, com descontos maiores, ou em 24, 60 e 120 meses, com abatimento menor. Nesta hipótese, porém, o valor mínimo de cada prestação não poderá ser inferior a R$ 2 mil.Para Marcelo Prado, esse parcelamento é um dos aspectos mais vantajosos da MP. “O prazo é maior e as prestações a serem pagas são menores e mais distribuídas. Desta forma, não há como negar que se trata de um benefício”, ressaltou o advogado.
Fonte: Última Instância
domingo, dezembro 21, 2008
A liberdade vale um par de sapatos
Por Bucci 18/12/2008 às 21:34
Antes, costumava-se dizer que, quando uma guerra começa, a primeira vítima é a verdade. Agora, temos visto que para tornar possível uma guerra injusta é preciso que se vitime, antes, a verdade.
A liberdade vale um par de sapatos Eugênio BucciTamanho do texto? A A A A Comecemos pelo aspecto formal. Na ética de imprensa não há sustentação para o ato do jornalista iraquiano Muntadhar al-Zaidi, que atirou seus sapatos contra George W. Bush durante uma entrevista coletiva em Bagdá, no domingo passado. Zaidi não rompeu apenas com as boas maneiras, indispensáveis no relacionamento com qualquer fonte. Ao desvestir o papel de entrevistador para virar protagonista de protesto político, ele deixou de lado os cânones da profissão. Mandou às favas a credencial que lhe garantia acesso ao recinto. O seu gesto, que seria compreensível se praticado por um homem comum, é inadequado para um repórter no exercício do ofício - e, por mais que os padrões de comportamento do jornalista se aproximem daqueles que valem para o homem comum, nem sempre o primeiro pode fazer ou dizer tudo aquilo que estaria autorizado ao segundo. As restrições que ele precisa observar são proporcionais aos privilégios de que ele desfruta para melhor cumprir seu dever. O homem comum não é convidado para uma coletiva com um chefe de Estado. A prerrogativa cabe apenas a jornalistas. Por isso, ao aceitar ser parte de uma coletiva, o profissional assume compromisso com as regras que a ocasião requer. Por decorrência lógica e prática, ele se obriga a abrir mão de condutas que inviabilizem a própria realização da coletiva. A sua credencial depende da manutenção desse pacto tácito, implícito a toda atividade de imprensa. Portanto, do ponto de vista formal, Zaidi rasgou a cartilha. Aberta e ruidosamente: enquanto praticava o seu "tiro ao alvo", xingou o presidente americano de cachorro, ofensa gravíssima na tradição muçulmana (agredir alguém a sapatadas também consta como insulto na mesma cultura). Ele sabia o que estava fazendo, não resta a menor dúvida. Certamente, viu justificativas para a exceção que abriu em seu código de conduta. Exceção - eis a palavra-chave. À exceção praticada pelo jornalista corresponde uma outra: a exceção em que vive o Estado iraquiano. Embora tenha lá um governo formalmente constituído, o Iraque se encontra ocupado por forças comandadas por ninguém menos que aquele que por pouco não levou uma sola na testa (Bush conseguiu esquivar-se). Diante disso, há que se perguntar: pode haver imprensa livre num país que, no fim das contas, não é livre? Se não pode haver, é razoável exigir razoabilidade dos jornalistas desse país? À luz dessas interrogações, a questão se apresenta com um pouco mais de clareza. Mais do que um destempero gratuito, o ato do jornalista iraquiano irrompeu na imprensa mundial como a denúncia desesperada de um teatro vazio. Aquela entrevista coletiva não seria exatamente uma entrevista, mas um jogo de aparências para esconder o vínculo opressivo entre o comandante da ocupação e a sociedade ocupada. O "atentado dos pisantes" despertou intenso debate no mundo inteiro e colheu apoios veementes entre os árabes. A partir disso, o ponto não é saber se Zaidi agiu ou não agiu segundo as formalidades da ética jornalística. Ele sabe que não agiu. Todo mundo sabe. O ponto é compreender o contexto profundo do seu gesto - o que nos remete a outra discussão. Assim como uma coletiva não transcorre normalmente se os perguntadores começam a atirar peças de sua indumentária contra o entrevistado, a instituição da imprensa não pode vicejar num país que não conta com a possibilidade de deliberar soberanamente sobre seu próprio destino. Aí, falar em ética jornalística é falar de salamaleques. Se os pré-requisitos para o livre trânsito das notícias e das opiniões não estão garantidos, só o que resta é o teatro vazio, um formalismo sem conteúdo. Lembremos que George W. Bush angariou adesões para a invasão do Iraque à custa de falsidades artificialmente difundidas nos jornais, segundo as quais Saddam Hussein, com o apoio da Al-Qaeda, manteria em seu país algumas fábricas de armas de destruição em massa. Era mentira. Antes de investir seus mísseis contra Bagdá, seu governo investiu contra a verdade. A invencionice que precedeu a guerra na qual os americanos hoje se encontram enredados constitui uma das mais torpes agressões ao direito à informação de que se tem notícia na história recente. Perto disso, o episódio de domingo passado é uma traquinagem inconseqüente. A guerra do Iraque foi produto de manipulações de má-fé, o que nos deveria fazer pensar com mais cuidado. Antes, costumava-se dizer que, quando uma guerra começa, a primeira vítima é a verdade. Agora, temos visto que para tornar possível uma guerra injusta é preciso que se vitime, antes, a verdade. Isso significa que, atualmente, zelar pela verificação dos fatos e pela independência da imprensa é, muitas vezes, zelar pelas chances da paz. Simples assim. Não por acaso, os que querem a violência não querem saber nem da verdade nem da liberdade de imprensa. Definitivamente, não pode haver escudos morais que protejam George W. Bush de sapatadas de iraquianos. São sapatadas justas, ainda que destrambelhadas. Eu, de minha parte, penso que, nessa profissão, sapatos servem para que se caminhe atrás da notícia, não para alvejá-la. Não conheço Muntadhar al-Zaidi. Não sei que apito ideológico ele costuma tocar. Os jornais dão conta de que tem 29 anos, é um nacionalista, opositor tanto dos Estados Unidos quanto do Irã, além de admirador de Che Guevara. Não posso nem devo julgá-lo. Sei apenas que ele se insurgiu contra uma farsa e, quanto a isso, tinha legitimidade. Foi preso. Há denúncias de que sofreu maus-tratos. Agora pesa sobre ele a ameaça de anos de cadeia. Seria uma pena truculenta demais para dois sapatos que voaram e para um iraquiano que ficou descalço. Eugênio Bucci, jornalista, é professor da Escola de Comunicações e Artes da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da mesma universidade
Fonte: CMI Brasil
Antes, costumava-se dizer que, quando uma guerra começa, a primeira vítima é a verdade. Agora, temos visto que para tornar possível uma guerra injusta é preciso que se vitime, antes, a verdade.
A liberdade vale um par de sapatos Eugênio BucciTamanho do texto? A A A A Comecemos pelo aspecto formal. Na ética de imprensa não há sustentação para o ato do jornalista iraquiano Muntadhar al-Zaidi, que atirou seus sapatos contra George W. Bush durante uma entrevista coletiva em Bagdá, no domingo passado. Zaidi não rompeu apenas com as boas maneiras, indispensáveis no relacionamento com qualquer fonte. Ao desvestir o papel de entrevistador para virar protagonista de protesto político, ele deixou de lado os cânones da profissão. Mandou às favas a credencial que lhe garantia acesso ao recinto. O seu gesto, que seria compreensível se praticado por um homem comum, é inadequado para um repórter no exercício do ofício - e, por mais que os padrões de comportamento do jornalista se aproximem daqueles que valem para o homem comum, nem sempre o primeiro pode fazer ou dizer tudo aquilo que estaria autorizado ao segundo. As restrições que ele precisa observar são proporcionais aos privilégios de que ele desfruta para melhor cumprir seu dever. O homem comum não é convidado para uma coletiva com um chefe de Estado. A prerrogativa cabe apenas a jornalistas. Por isso, ao aceitar ser parte de uma coletiva, o profissional assume compromisso com as regras que a ocasião requer. Por decorrência lógica e prática, ele se obriga a abrir mão de condutas que inviabilizem a própria realização da coletiva. A sua credencial depende da manutenção desse pacto tácito, implícito a toda atividade de imprensa. Portanto, do ponto de vista formal, Zaidi rasgou a cartilha. Aberta e ruidosamente: enquanto praticava o seu "tiro ao alvo", xingou o presidente americano de cachorro, ofensa gravíssima na tradição muçulmana (agredir alguém a sapatadas também consta como insulto na mesma cultura). Ele sabia o que estava fazendo, não resta a menor dúvida. Certamente, viu justificativas para a exceção que abriu em seu código de conduta. Exceção - eis a palavra-chave. À exceção praticada pelo jornalista corresponde uma outra: a exceção em que vive o Estado iraquiano. Embora tenha lá um governo formalmente constituído, o Iraque se encontra ocupado por forças comandadas por ninguém menos que aquele que por pouco não levou uma sola na testa (Bush conseguiu esquivar-se). Diante disso, há que se perguntar: pode haver imprensa livre num país que, no fim das contas, não é livre? Se não pode haver, é razoável exigir razoabilidade dos jornalistas desse país? À luz dessas interrogações, a questão se apresenta com um pouco mais de clareza. Mais do que um destempero gratuito, o ato do jornalista iraquiano irrompeu na imprensa mundial como a denúncia desesperada de um teatro vazio. Aquela entrevista coletiva não seria exatamente uma entrevista, mas um jogo de aparências para esconder o vínculo opressivo entre o comandante da ocupação e a sociedade ocupada. O "atentado dos pisantes" despertou intenso debate no mundo inteiro e colheu apoios veementes entre os árabes. A partir disso, o ponto não é saber se Zaidi agiu ou não agiu segundo as formalidades da ética jornalística. Ele sabe que não agiu. Todo mundo sabe. O ponto é compreender o contexto profundo do seu gesto - o que nos remete a outra discussão. Assim como uma coletiva não transcorre normalmente se os perguntadores começam a atirar peças de sua indumentária contra o entrevistado, a instituição da imprensa não pode vicejar num país que não conta com a possibilidade de deliberar soberanamente sobre seu próprio destino. Aí, falar em ética jornalística é falar de salamaleques. Se os pré-requisitos para o livre trânsito das notícias e das opiniões não estão garantidos, só o que resta é o teatro vazio, um formalismo sem conteúdo. Lembremos que George W. Bush angariou adesões para a invasão do Iraque à custa de falsidades artificialmente difundidas nos jornais, segundo as quais Saddam Hussein, com o apoio da Al-Qaeda, manteria em seu país algumas fábricas de armas de destruição em massa. Era mentira. Antes de investir seus mísseis contra Bagdá, seu governo investiu contra a verdade. A invencionice que precedeu a guerra na qual os americanos hoje se encontram enredados constitui uma das mais torpes agressões ao direito à informação de que se tem notícia na história recente. Perto disso, o episódio de domingo passado é uma traquinagem inconseqüente. A guerra do Iraque foi produto de manipulações de má-fé, o que nos deveria fazer pensar com mais cuidado. Antes, costumava-se dizer que, quando uma guerra começa, a primeira vítima é a verdade. Agora, temos visto que para tornar possível uma guerra injusta é preciso que se vitime, antes, a verdade. Isso significa que, atualmente, zelar pela verificação dos fatos e pela independência da imprensa é, muitas vezes, zelar pelas chances da paz. Simples assim. Não por acaso, os que querem a violência não querem saber nem da verdade nem da liberdade de imprensa. Definitivamente, não pode haver escudos morais que protejam George W. Bush de sapatadas de iraquianos. São sapatadas justas, ainda que destrambelhadas. Eu, de minha parte, penso que, nessa profissão, sapatos servem para que se caminhe atrás da notícia, não para alvejá-la. Não conheço Muntadhar al-Zaidi. Não sei que apito ideológico ele costuma tocar. Os jornais dão conta de que tem 29 anos, é um nacionalista, opositor tanto dos Estados Unidos quanto do Irã, além de admirador de Che Guevara. Não posso nem devo julgá-lo. Sei apenas que ele se insurgiu contra uma farsa e, quanto a isso, tinha legitimidade. Foi preso. Há denúncias de que sofreu maus-tratos. Agora pesa sobre ele a ameaça de anos de cadeia. Seria uma pena truculenta demais para dois sapatos que voaram e para um iraquiano que ficou descalço. Eugênio Bucci, jornalista, é professor da Escola de Comunicações e Artes da USP e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da mesma universidade
Fonte: CMI Brasil
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