RECIFE - Foi por pouco e de virada. As últimas cinco urnas apuradas no município metropolitano de Paulista (PE) garantiram a reeleição do prefeito Yves Ribeiro (PSB) que conquistou, de forma inédita, o seu quinto mandato consecutivo como prefeito de três municípios da região metropolitana norte do Recife. Se não enfrentar nenhum contratempo e concluir o seu quinto mandato, serão 20 anos seguidos como prefeito.
Ele chegou a chorar, em entrevista depois da apuração, que lhe deu 49.180 votos, 867 a mais que o segundo colocado Antonio Speck (PTB). Em resposta a qualquer crítica que se faça em relação ao artifício de mudar de domicílio eleitoral para continuar se elegendo, ele justifica: "é a vontade do povo, porque é na urna".
Aos 60 anos, natural de Itapissuma, Yves iniciou a seqüência de vitórias na sua cidade natal em 1992. Como na época não havia reeleição, ele mudou o seu domicílio eleitoral para Igarassu. Elegeu-se em 1996 e se reelegeu em 2000. Diante da impossibilidade de ser eleito pela terceira vez, novamente mudou de domicílio, desta vez para Paulista, que em 2004 lhe elegeu prefeito da cidade. Neste mandato, ele conquistou um prêmio mundial de saúde por ter reduzido a taxa de mortalidade infantil de 46,6 por mil para 6,9 por mil crianças. Agora, embora por uma margem apertada, ganhou e continua prefeito.
Yves usa um artifício que vem sendo adotado país afora. Depois de eleger e reeleger, ele muda de domicilio eleitoral no último ano do mandato, se desincompatibiliza e entrega o cargo ao vice. Candidata-se, então, em municípios vizinhos, da região onde já se tornou conhecido e exerce alguma influência política.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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sábado, outubro 11, 2008
Raio Laser
Tribuna da Bahia e equipe
Expectativa
Depois que o senador César Borges (PR) disse ontem que o partido vai anunciar apoio à reeleição do prefeito João Henrique, do PMDB, hoje, às 11h, a expectativa no governo é saber quais os deputados republicanos comparecerão para confirmar a tese de que a legenda, de fato, ficará com o peemedebista.
No exterior
O deputado federal Jonga Bacelar (PR), por exemplo, ligou ontem para o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) para informar que não poderia comparecer ao evento de hoje, porque tinha viagem marcada, há dois meses, para o exterior com a namorada. “Se eu faltar, depois desta campanha, ela me mata”, explicou-se.
Independência
A decisão do Tribunal de Justiça acatando mandado de segurança que assegura à Oposição na Assembléia Legislativa a maioria nas comissões temáticas foi recebida com alegria por oposicionistas, mas, ao mesmo tempo, com preocupação pelo governo, assustado com os ares de autonomia demonstrados pelos magistrados.
“Super-poderosos”
Depois de Ademir Ismerim, quem deve se incorporar ao jurídico de João Henrique (PMDB) neste segundo turno é o advogado Luis Viana Queiroz, que trabalhou para ACM Neto na primeira etapa das eleições. A formação do novo grupo já ganhou, entre advogados, o título de o “Super-Jurídico”.
Exagero
Deputado ontem na Assembléia Legislativa dizia, brincando, que não há município suficiente na Bahia para a quantidade de prefeitos que cada colega diz que conseguiu fazer no último dia 5 de outubro. “Se estes cálculos fossem verdadeiros, a Bahia teria que triplicar o número de cidades”, falou.
Premiação
O secretário de Turismo Domingos Leonelli participou esta semana, no Forte São Diogo, no Porto da Barra, da “Saideira”, festa de premiação do festival Comida di Buteco Salvador, que elegeu os cinco melhores tira-gostos da cidade, entre 31 estabelecimentos participantes. Leonelli entregou o troféu ao campeão do festival gastronômico, o Bar de Fará – que fica no Jardim Santa Mônica -, q ue ganhou com o prato Costelinha de porco com farofa de manteiga.
Convencidos
No DEM, a conversa é que Paulo Souto jogou duro para convencer o partido e mesmo o deputado federal ACM Neto a marchar com João Henrique no segundo turno. De olho, segundo se diz, na perspectiva de uma aproximação com Geddel Vieira Lima q ue dê excelentes frutos em 2010 – isto é, para o governo ou o Senado.
Orientação
Para orientar os prefeitos eleitos e reeleitos, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) promove um encontro com os gestores, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), nos próximos dias 22 e 23, no Hotel Fiesta de Salvador. No encontro os novos administradores municipais receberão uma cartilha de Transmissão de Cargos e Posse dos Gestores Eleitos, com recomendações para a transmissão de mandatos. “Para que os agentes públicos que aspiram a fazer com correção e transparência a transmissão da gestão de que se encerra para a que s e inicia”, enfatiza o presidente do TCM, conselheiro Raimundo Moreira.
ABAP
Pelos 30 anos da ABAP/Bahia, o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, Dalton Pastore, preside almoço comemorativo a ser oferecido aos membros do mercado publicitário e de órgãos de imprensa. Na oportunidade, serão homenageados os ex-presidentes do Capítulo Bahia. Às 12,h30, no Pestana Hotel.
Jogo pesado
Do site janiolopo.com: “O nome do publicitário Alfredo Tavares, da Agência Tempo, comunicação e propaganda, tem freqüentado com certa regularidade os bastidores da campanha do Prefeito João Henrique. Uma sábia medida para neutralizar o discurso à esquerda do adversário. Velho militante do PC do B, Alfredo sabe onde dormem as Cobras”. Na campanha de Pinheiro, também fala-se em reforço na área de marketing, hoje comandada por Sidônio Palmeira, da Leiaute, que tem tido a companhia sistemática do secretário Robson Almeida.
Conselho
Na próxima terça-feira, às 15h, será realizada na sala de sessões do Ministério Público estadual, em Nazaré, a posse dos membros e suplentes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto participará da solenidade, juntamente com o secretário de Educação da Bahia, Adeum Sauer, que empossará os conselheiros e suplentes do Conselho. A realização da solenidade no MP foi definida em audiências promovidas pela titular da 9ª Promotoria de Justiça da Cidadania, promotora de Justiça Márcia Virgens, com representantes da Secretaria Estadual de Educação, em julho e agosto últimos.
Lula apóia vencedor
No dia em que fez a reunião de sua coordenação política, em Brasília, para fazer um balanço das eleições, entre outros, seus ministros, o presidente Lula disse que, no caso de Salvador, gravará uma mensagem de apoio aos dois candidatos, Walter Pinheiro, do PT, e João Henrique, do PMDB - levando em conta que ambos são da base -, mas observando que, quem quer que saia eleito, terá no governo federal um parceiro. Em outras palavras, o presidente Lula não tem preferência por candidato na capital baiana. A informação é do blog Política Livre.
Missa
Familiares e amigos da jornalista Márcia Rodrigues avisam que a missa de 7º dia pela sua morte será realizada neste domingo, às 9h, na Igreja do Bonfim.
Barganha
Há 24 horas apenas o apresentador Raimundo Varela estava de mala e cuia para apoiar a candidatura de João Henrique à reeleição. Uma fonte segura informou à coluna o que seria o verdadeiro motivo do recuo do ex-homem do Balanço Geral. Varela teria exigido, em troca do apoio, a Secretaria Municipal do Planejamento e a Sucom. O PMDB teria rechaçado a idéia sob o argumento de que o prefeito não cometeria o mesmo deslize ocorrido ainda no início da administração quando formou um governo coalizão.
Acertos finais
Um café da manhã reuniu ontem o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e o presidente regional do PR, senador César Borges. Eles acertaram os últimos detalhes para a solenidade de amanhã em que os republicanos formalizarão o apoio à reeleição de João Henrique.
Mais empregos
Um estudo organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, destacou o aumento de 2,1% no número de postos de trabalho no Brasil em um ano. Entre 2006 e 2007, foram criadas 1,7 milhão de vagas. Havia 79,7 milhões de postos de trabalho em 2006. No ano passado, esse número chegou a 81,4 milhões. O aumento ocorreu principalmente no mercado de trabalho formal e houve ainda uma diminuição dos postos de trabalho vinculados à informalidade, ou seja, empregados sem carteira assinada ou que trabalham por conta própria. O grau de informalidade passou de 55,1% para 54,1% entre 2006 e 2007. Além do aumento no número de empregos, o Ipea destacou o crescimento de 3,2% na renda média das pessoas ocupadas. Esse rendimento médio atingiu o maior patamar desde 1996. Salvador foi uma das cidades beneficiadas com o crescimento do nível de empregos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Expectativa
Depois que o senador César Borges (PR) disse ontem que o partido vai anunciar apoio à reeleição do prefeito João Henrique, do PMDB, hoje, às 11h, a expectativa no governo é saber quais os deputados republicanos comparecerão para confirmar a tese de que a legenda, de fato, ficará com o peemedebista.
No exterior
O deputado federal Jonga Bacelar (PR), por exemplo, ligou ontem para o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) para informar que não poderia comparecer ao evento de hoje, porque tinha viagem marcada, há dois meses, para o exterior com a namorada. “Se eu faltar, depois desta campanha, ela me mata”, explicou-se.
Independência
A decisão do Tribunal de Justiça acatando mandado de segurança que assegura à Oposição na Assembléia Legislativa a maioria nas comissões temáticas foi recebida com alegria por oposicionistas, mas, ao mesmo tempo, com preocupação pelo governo, assustado com os ares de autonomia demonstrados pelos magistrados.
“Super-poderosos”
Depois de Ademir Ismerim, quem deve se incorporar ao jurídico de João Henrique (PMDB) neste segundo turno é o advogado Luis Viana Queiroz, que trabalhou para ACM Neto na primeira etapa das eleições. A formação do novo grupo já ganhou, entre advogados, o título de o “Super-Jurídico”.
Exagero
Deputado ontem na Assembléia Legislativa dizia, brincando, que não há município suficiente na Bahia para a quantidade de prefeitos que cada colega diz que conseguiu fazer no último dia 5 de outubro. “Se estes cálculos fossem verdadeiros, a Bahia teria que triplicar o número de cidades”, falou.
Premiação
O secretário de Turismo Domingos Leonelli participou esta semana, no Forte São Diogo, no Porto da Barra, da “Saideira”, festa de premiação do festival Comida di Buteco Salvador, que elegeu os cinco melhores tira-gostos da cidade, entre 31 estabelecimentos participantes. Leonelli entregou o troféu ao campeão do festival gastronômico, o Bar de Fará – que fica no Jardim Santa Mônica -, q ue ganhou com o prato Costelinha de porco com farofa de manteiga.
Convencidos
No DEM, a conversa é que Paulo Souto jogou duro para convencer o partido e mesmo o deputado federal ACM Neto a marchar com João Henrique no segundo turno. De olho, segundo se diz, na perspectiva de uma aproximação com Geddel Vieira Lima q ue dê excelentes frutos em 2010 – isto é, para o governo ou o Senado.
Orientação
Para orientar os prefeitos eleitos e reeleitos, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) promove um encontro com os gestores, em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), nos próximos dias 22 e 23, no Hotel Fiesta de Salvador. No encontro os novos administradores municipais receberão uma cartilha de Transmissão de Cargos e Posse dos Gestores Eleitos, com recomendações para a transmissão de mandatos. “Para que os agentes públicos que aspiram a fazer com correção e transparência a transmissão da gestão de que se encerra para a que s e inicia”, enfatiza o presidente do TCM, conselheiro Raimundo Moreira.
ABAP
Pelos 30 anos da ABAP/Bahia, o presidente da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, Dalton Pastore, preside almoço comemorativo a ser oferecido aos membros do mercado publicitário e de órgãos de imprensa. Na oportunidade, serão homenageados os ex-presidentes do Capítulo Bahia. Às 12,h30, no Pestana Hotel.
Jogo pesado
Do site janiolopo.com: “O nome do publicitário Alfredo Tavares, da Agência Tempo, comunicação e propaganda, tem freqüentado com certa regularidade os bastidores da campanha do Prefeito João Henrique. Uma sábia medida para neutralizar o discurso à esquerda do adversário. Velho militante do PC do B, Alfredo sabe onde dormem as Cobras”. Na campanha de Pinheiro, também fala-se em reforço na área de marketing, hoje comandada por Sidônio Palmeira, da Leiaute, que tem tido a companhia sistemática do secretário Robson Almeida.
Conselho
Na próxima terça-feira, às 15h, será realizada na sala de sessões do Ministério Público estadual, em Nazaré, a posse dos membros e suplentes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto participará da solenidade, juntamente com o secretário de Educação da Bahia, Adeum Sauer, que empossará os conselheiros e suplentes do Conselho. A realização da solenidade no MP foi definida em audiências promovidas pela titular da 9ª Promotoria de Justiça da Cidadania, promotora de Justiça Márcia Virgens, com representantes da Secretaria Estadual de Educação, em julho e agosto últimos.
Lula apóia vencedor
No dia em que fez a reunião de sua coordenação política, em Brasília, para fazer um balanço das eleições, entre outros, seus ministros, o presidente Lula disse que, no caso de Salvador, gravará uma mensagem de apoio aos dois candidatos, Walter Pinheiro, do PT, e João Henrique, do PMDB - levando em conta que ambos são da base -, mas observando que, quem quer que saia eleito, terá no governo federal um parceiro. Em outras palavras, o presidente Lula não tem preferência por candidato na capital baiana. A informação é do blog Política Livre.
Missa
Familiares e amigos da jornalista Márcia Rodrigues avisam que a missa de 7º dia pela sua morte será realizada neste domingo, às 9h, na Igreja do Bonfim.
Barganha
Há 24 horas apenas o apresentador Raimundo Varela estava de mala e cuia para apoiar a candidatura de João Henrique à reeleição. Uma fonte segura informou à coluna o que seria o verdadeiro motivo do recuo do ex-homem do Balanço Geral. Varela teria exigido, em troca do apoio, a Secretaria Municipal do Planejamento e a Sucom. O PMDB teria rechaçado a idéia sob o argumento de que o prefeito não cometeria o mesmo deslize ocorrido ainda no início da administração quando formou um governo coalizão.
Acertos finais
Um café da manhã reuniu ontem o ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e o presidente regional do PR, senador César Borges. Eles acertaram os últimos detalhes para a solenidade de amanhã em que os republicanos formalizarão o apoio à reeleição de João Henrique.
Mais empregos
Um estudo organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, destacou o aumento de 2,1% no número de postos de trabalho no Brasil em um ano. Entre 2006 e 2007, foram criadas 1,7 milhão de vagas. Havia 79,7 milhões de postos de trabalho em 2006. No ano passado, esse número chegou a 81,4 milhões. O aumento ocorreu principalmente no mercado de trabalho formal e houve ainda uma diminuição dos postos de trabalho vinculados à informalidade, ou seja, empregados sem carteira assinada ou que trabalham por conta própria. O grau de informalidade passou de 55,1% para 54,1% entre 2006 e 2007. Além do aumento no número de empregos, o Ipea destacou o crescimento de 3,2% na renda média das pessoas ocupadas. Esse rendimento médio atingiu o maior patamar desde 1996. Salvador foi uma das cidades beneficiadas com o crescimento do nível de empregos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Com o DEM já são 18 partidos com João
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
O prefeito João Henrique, candidato à reeleição pelo PMDB, ganhou ontem reforço de peso em sua campanha. O deputado federal ACM Neto, candidato derrotado do Democratas (DEM) a prefeitura de Salvador, que contou com 26% dos votos (quase 350 mil) no primeiro turno, em cerimônia concorrida, com toda cúpula do DEM e PMDB presente, declarou de forma oficial, como a Tribuna já havia anunciado, a adesão do seu partido ao peemedebista e de sete das oito legendas que integraram a coligação “A Voz do Povo”, restando apenas o Partido dos Republicanos (PR). Este, por sua vez, vai anunciar o seu apoio hoje, através do seu presidente estadual, senador César Borges, que já declarou em “alto e bom som” não ter bom entendimento com o Partido dos Trabalhadores (PT). Ontem, segundo fontes republicanas, Borges, ao lado de companheiros de partido, os deputados federais José Carlos Araújo e José Rocha, tomaram café da manhã com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), um dos maiores representantes do Estado no Palácio do Planalto, onde o acordo foi selado. Com isso, o prefeito já pode contabilizar 18 partidos em prol da sua reeleição. ACM Neto, antes de firmar o compromisso com o prefeito, além de agradecer aos milhares de eleitores que nele confiaram, fez questão de deixar claro que o acordo não se dava através da troca de cargos, mas sim, pela incorporação de propostas e projetos apresentados pelo DEM, no primeiro turno. “Entendemos que o prefeito tem total liberdade para compor sua equipe e esperamos que ela seja composta com as melhores indicações técnicas para ajudar a população da cidade”, destacou. (Por Fernanda Chagas)
Partido reconhece os acertos
Os motivos que levaram o DEM a mudar sua postura de oposição histórica ao PMDB, segundo o parlamentar se deve, entre outros motivos, ao fato de “ao contrário dos outros adversários, João ter sido o único na campanha que teceu críticas, mas respeitou o aspecto pessoal”, disse, ressaltando ainda que “o DEM não podia fechar os olhos para as medidas acertadas, a exemplo da escolha de quadros técnicos, como do atual secretário de Saúde, José Carlos Brito, pela atual administração. Confesso que se eu tivesse passado para o segundo turno eu ria buscar o apoio de João”. Ainda, conforme Neto, o acordo foi condicionado ao compromisso de, se reeleito, João Henrique, adotar algumas bandeiras defendidas pelo DEM, a exemplo de priorizar a Segurança Pública, com criação de um órgão para auxiliar o governo no enfrentamento à violência; a Saúde com atenção especial para as mulheres, idosos e crianças e Educação, com a implantação do projeto aluno em tempo integral. O democrata condicionou ainda a implantação do Agenda Família, programa que amplia e fortalece as pessoas que já recebem o Bolsa Família. Um termo de compromisso foi assinado por João Henrique neste sentido. “Mas, é certo que o DEM estará à disposição do prefeito para que ele possa fazer uma gestão ainda melhor”. O ex-governador Paulo Souto, presidente estadual do Democratas, em resposta clara ao presidente estadual do PT, Jonas Paulo, que teria ameaçado o PMDB de retaliação caso recebesse apoio do DEM do deputado ACM Neto, Souto enfatizou, que a decisão, não se trata de fazer oposição a nenhum partido. “Afinal, além de não termos poder para destruir ou impor aliados como se tentou fazer, essa não é conduta para ideais republicanos e democráticos como o nosso”, disparou, aconselhando ao prefeito que não se coloque como refém de nenhum partido. Por tabela, Souto esclareceu que a aliança PMDB-DEM está focada unicamente “em 2008 e no 2º turno da eleição na capital”, evidenciando independência de ambos nas eleições de 2010 para o governo do Estado Para o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, o apoio do Democratas a candidatura de João Henrique será decisivo para a vitória no segundo turno. “João está mais forte pela experiência que adquiriu, pelo apoio do governo federal e agora, mais ainda, pelo apoio do DEM e na minha opinião se há vitoriosos no primeiro turno são João Henrique e ACM Neto”, declarou. Lúcio disse ainda que o PMDB vai incorporar as propostas do DEM e que a juventude e garra do deputado o gabaritarão para atuar como conselheiro do prefeito João Henrique. Por fim, o prefeito, assim como Lúcio, demonstrando confiança na vitória, agradeceu o apoio do Democratas. “Se o slogan era muito mais forte, agora será imbatível. A partir de agora, sem dúvida, daremos início a uma nova e importante fase, com uma campanha mais propositiva, sem ataques, como a cidade sempre esperou”. (Por Fernanda Chagas)
Raimundo Varela elogia Neto, mas declara apoio a Pinheiro
A coligação que apoiou a candidatura do deputado federal ACM Neto à prefeitura de Salvador no primeiro turno não está mais unida em torno do mesmo projeto político. Ontem à tarde o comuni-cador Raimundo Varela (PRB) declarou apoio ao candidato do PT, o deputado federal Walter Pinheiro. Pela manhã, ACM Neto, o ex-governador Paulo Souto e o senador César Borges declararam apoio à reeleição do prefeito João Henrique (PMDB). O apoio de Raimundo Varela à candidatura de Walter Pinheiro aconteceu no salão Gardênia do Hotel Fiesta, no Itaigara, a partir das 14h30. Para justificar a sua decisão, Varela disse que não era tutelado a ninguém e que estava buscando o novo para a cidade. “Tentei com ACM Neto fazer algo novo por esta cidade, já que eu não pude viabilizar a minha candidatura”, explicou Varela. “Nosso pessoal tomou um caminho que contraria as nossas convicções, por isso quero dizer que eu vou votar em Walter Pinheiro para prefeito de Salvador, queira ou não o meu partido”, continuou ele. Contudo, ao explicar as razões da sua decisão, Varela fez rasgados elogios ao deputado ACM Neto. “Antes eu era precon-ceituoso com ele. Pensava que era apenas neto do senador. Mas é realmente um rapaz de caráter e preparado para a política”, declarou, referindo-se ao apoio dado a Neto no primeiro turno. De acordo com o apresentador, que é filiado ao PRB, antes de tomar a sua decisão ele falou com o presidente nacional, Vítor Paulo dos Santos, e o vice-presidente José Alencar. “Diante desse quadro de caos que está aí, o meu partido está conversando com Walter Pinheiro. Se o partido não concordar comigo, me desfilio hoje e me filio ao PT”, ameaçou Varela. (Por Evandro Matos)
Críticas à administração da cidade
Além das explicações sobre a sua decisão e os elogios a ACM Neto, antes de declarar o seu apoio a Walter Pinheiro, Varela fez algumas críticas sobre a cidade, sempre na área social. “Precisamos cuidar de nosso povo. Gente é mais importante do que cimento e asfalto”, disse. “Antes, eu falava para uma câmara. Nesta política pude ver nos olhos das pessoas. A cidade é encantada para os turistas, que vão embora e não vêem o que existe fora do centro. Mas a cidade precisa ser encantada é para quem vive aqui”, concluiu Varela, arrancando aplausos. O candidato da coligação “Salvador-Bahia-Brasil” (PT/PSB/PCdoB/PV), Walter Pinheiro, agradeceu o apoio recebido de Varela e disse que vai fazer um governo “que cuida das pessoas”, respondendo às reivindicações do apresentador. Pinheiro prometeu, entre outras coisas, criar a Secretaria de Defesa Social, que terá a missão de promover as políticas públicas em defesa das pessoas. “A cidade pode até estar bonita, mas se o povo está doente, a cidade não serve”, disse o petista, seguindo o discurso de Varela. “O povo de Salvador disse no primeiro turno que queria votar num projeto diferente. Por isso o seu apoio torna mais robusta a nossa caminhada”, concluiu Pinheiro, dirigindo-se a Varela. Prestigiaram a solenidade também o senador Magno Malta (PR-ES), o presidente estadual do PT, Jonas Paulo, o presidente estadual do PSDB, Nestor Duarte, a candidata a vice-prefeita na chapa de Pinheiro, deputada Lídice da Mata (PSB), dentre outros.
Tarcízio Pimenta anuncia secretaria
O prefeito eleito de Feira de Santana, deputado Tarcízio Pimenta, e o atual prefeito José Ronaldo de Carvalho também vieram prestigiar o ato que marcou o apoio do Democratas à candidatura do prefeito João Henrique (PMDB) à prefeitura de Salvador no 2º turno. Eleito no primeiro turno com mais de 54% dos votos de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta foi bastante cumprimentado. Sobre a sua eleição, ele disse que “o povo compreendeu a nossa mensagem, que foi sempre pautada em cima da verdade e das ações desenvolvidas pelo prefeito José Ronaldo. A preocupação era mostrar o quanto o prefeito foi importante, retomando o progresso nestes últimos oito anos”. Pimenta disse que ainda não começou a montar a sua equipe de governo, mas pensa em tomar uma medida emergencial, que é a criação da Secretaria de Prevenção à Violência. O prefeito José Ronaldo, também bastante cumprimentado, disse que o povo compreendeu a proposta, mas fez questão de elogiar o futuro prefeito da segunda maior cidade da Bahia. “Houve uma sintonia do candidato com o povo. Ele gosta de trabalho, tem muita garra, o grupo estava unido e contou com o apoio de vários partidos”, sintetizou. Ronaldo disse que pretende inaugurar todas as obras que estão em andamento na cidade antes do final do seu governo. Sobre o futuro, disse: “Vamos nos aproximar mais do partido estadual e andar pelo Estado. Acho que devemos manter o diálogo sempre aberto, como este de hoje”. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
O prefeito João Henrique, candidato à reeleição pelo PMDB, ganhou ontem reforço de peso em sua campanha. O deputado federal ACM Neto, candidato derrotado do Democratas (DEM) a prefeitura de Salvador, que contou com 26% dos votos (quase 350 mil) no primeiro turno, em cerimônia concorrida, com toda cúpula do DEM e PMDB presente, declarou de forma oficial, como a Tribuna já havia anunciado, a adesão do seu partido ao peemedebista e de sete das oito legendas que integraram a coligação “A Voz do Povo”, restando apenas o Partido dos Republicanos (PR). Este, por sua vez, vai anunciar o seu apoio hoje, através do seu presidente estadual, senador César Borges, que já declarou em “alto e bom som” não ter bom entendimento com o Partido dos Trabalhadores (PT). Ontem, segundo fontes republicanas, Borges, ao lado de companheiros de partido, os deputados federais José Carlos Araújo e José Rocha, tomaram café da manhã com o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima (PMDB), um dos maiores representantes do Estado no Palácio do Planalto, onde o acordo foi selado. Com isso, o prefeito já pode contabilizar 18 partidos em prol da sua reeleição. ACM Neto, antes de firmar o compromisso com o prefeito, além de agradecer aos milhares de eleitores que nele confiaram, fez questão de deixar claro que o acordo não se dava através da troca de cargos, mas sim, pela incorporação de propostas e projetos apresentados pelo DEM, no primeiro turno. “Entendemos que o prefeito tem total liberdade para compor sua equipe e esperamos que ela seja composta com as melhores indicações técnicas para ajudar a população da cidade”, destacou. (Por Fernanda Chagas)
Partido reconhece os acertos
Os motivos que levaram o DEM a mudar sua postura de oposição histórica ao PMDB, segundo o parlamentar se deve, entre outros motivos, ao fato de “ao contrário dos outros adversários, João ter sido o único na campanha que teceu críticas, mas respeitou o aspecto pessoal”, disse, ressaltando ainda que “o DEM não podia fechar os olhos para as medidas acertadas, a exemplo da escolha de quadros técnicos, como do atual secretário de Saúde, José Carlos Brito, pela atual administração. Confesso que se eu tivesse passado para o segundo turno eu ria buscar o apoio de João”. Ainda, conforme Neto, o acordo foi condicionado ao compromisso de, se reeleito, João Henrique, adotar algumas bandeiras defendidas pelo DEM, a exemplo de priorizar a Segurança Pública, com criação de um órgão para auxiliar o governo no enfrentamento à violência; a Saúde com atenção especial para as mulheres, idosos e crianças e Educação, com a implantação do projeto aluno em tempo integral. O democrata condicionou ainda a implantação do Agenda Família, programa que amplia e fortalece as pessoas que já recebem o Bolsa Família. Um termo de compromisso foi assinado por João Henrique neste sentido. “Mas, é certo que o DEM estará à disposição do prefeito para que ele possa fazer uma gestão ainda melhor”. O ex-governador Paulo Souto, presidente estadual do Democratas, em resposta clara ao presidente estadual do PT, Jonas Paulo, que teria ameaçado o PMDB de retaliação caso recebesse apoio do DEM do deputado ACM Neto, Souto enfatizou, que a decisão, não se trata de fazer oposição a nenhum partido. “Afinal, além de não termos poder para destruir ou impor aliados como se tentou fazer, essa não é conduta para ideais republicanos e democráticos como o nosso”, disparou, aconselhando ao prefeito que não se coloque como refém de nenhum partido. Por tabela, Souto esclareceu que a aliança PMDB-DEM está focada unicamente “em 2008 e no 2º turno da eleição na capital”, evidenciando independência de ambos nas eleições de 2010 para o governo do Estado Para o presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, o apoio do Democratas a candidatura de João Henrique será decisivo para a vitória no segundo turno. “João está mais forte pela experiência que adquiriu, pelo apoio do governo federal e agora, mais ainda, pelo apoio do DEM e na minha opinião se há vitoriosos no primeiro turno são João Henrique e ACM Neto”, declarou. Lúcio disse ainda que o PMDB vai incorporar as propostas do DEM e que a juventude e garra do deputado o gabaritarão para atuar como conselheiro do prefeito João Henrique. Por fim, o prefeito, assim como Lúcio, demonstrando confiança na vitória, agradeceu o apoio do Democratas. “Se o slogan era muito mais forte, agora será imbatível. A partir de agora, sem dúvida, daremos início a uma nova e importante fase, com uma campanha mais propositiva, sem ataques, como a cidade sempre esperou”. (Por Fernanda Chagas)
Raimundo Varela elogia Neto, mas declara apoio a Pinheiro
A coligação que apoiou a candidatura do deputado federal ACM Neto à prefeitura de Salvador no primeiro turno não está mais unida em torno do mesmo projeto político. Ontem à tarde o comuni-cador Raimundo Varela (PRB) declarou apoio ao candidato do PT, o deputado federal Walter Pinheiro. Pela manhã, ACM Neto, o ex-governador Paulo Souto e o senador César Borges declararam apoio à reeleição do prefeito João Henrique (PMDB). O apoio de Raimundo Varela à candidatura de Walter Pinheiro aconteceu no salão Gardênia do Hotel Fiesta, no Itaigara, a partir das 14h30. Para justificar a sua decisão, Varela disse que não era tutelado a ninguém e que estava buscando o novo para a cidade. “Tentei com ACM Neto fazer algo novo por esta cidade, já que eu não pude viabilizar a minha candidatura”, explicou Varela. “Nosso pessoal tomou um caminho que contraria as nossas convicções, por isso quero dizer que eu vou votar em Walter Pinheiro para prefeito de Salvador, queira ou não o meu partido”, continuou ele. Contudo, ao explicar as razões da sua decisão, Varela fez rasgados elogios ao deputado ACM Neto. “Antes eu era precon-ceituoso com ele. Pensava que era apenas neto do senador. Mas é realmente um rapaz de caráter e preparado para a política”, declarou, referindo-se ao apoio dado a Neto no primeiro turno. De acordo com o apresentador, que é filiado ao PRB, antes de tomar a sua decisão ele falou com o presidente nacional, Vítor Paulo dos Santos, e o vice-presidente José Alencar. “Diante desse quadro de caos que está aí, o meu partido está conversando com Walter Pinheiro. Se o partido não concordar comigo, me desfilio hoje e me filio ao PT”, ameaçou Varela. (Por Evandro Matos)
Críticas à administração da cidade
Além das explicações sobre a sua decisão e os elogios a ACM Neto, antes de declarar o seu apoio a Walter Pinheiro, Varela fez algumas críticas sobre a cidade, sempre na área social. “Precisamos cuidar de nosso povo. Gente é mais importante do que cimento e asfalto”, disse. “Antes, eu falava para uma câmara. Nesta política pude ver nos olhos das pessoas. A cidade é encantada para os turistas, que vão embora e não vêem o que existe fora do centro. Mas a cidade precisa ser encantada é para quem vive aqui”, concluiu Varela, arrancando aplausos. O candidato da coligação “Salvador-Bahia-Brasil” (PT/PSB/PCdoB/PV), Walter Pinheiro, agradeceu o apoio recebido de Varela e disse que vai fazer um governo “que cuida das pessoas”, respondendo às reivindicações do apresentador. Pinheiro prometeu, entre outras coisas, criar a Secretaria de Defesa Social, que terá a missão de promover as políticas públicas em defesa das pessoas. “A cidade pode até estar bonita, mas se o povo está doente, a cidade não serve”, disse o petista, seguindo o discurso de Varela. “O povo de Salvador disse no primeiro turno que queria votar num projeto diferente. Por isso o seu apoio torna mais robusta a nossa caminhada”, concluiu Pinheiro, dirigindo-se a Varela. Prestigiaram a solenidade também o senador Magno Malta (PR-ES), o presidente estadual do PT, Jonas Paulo, o presidente estadual do PSDB, Nestor Duarte, a candidata a vice-prefeita na chapa de Pinheiro, deputada Lídice da Mata (PSB), dentre outros.
Tarcízio Pimenta anuncia secretaria
O prefeito eleito de Feira de Santana, deputado Tarcízio Pimenta, e o atual prefeito José Ronaldo de Carvalho também vieram prestigiar o ato que marcou o apoio do Democratas à candidatura do prefeito João Henrique (PMDB) à prefeitura de Salvador no 2º turno. Eleito no primeiro turno com mais de 54% dos votos de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta foi bastante cumprimentado. Sobre a sua eleição, ele disse que “o povo compreendeu a nossa mensagem, que foi sempre pautada em cima da verdade e das ações desenvolvidas pelo prefeito José Ronaldo. A preocupação era mostrar o quanto o prefeito foi importante, retomando o progresso nestes últimos oito anos”. Pimenta disse que ainda não começou a montar a sua equipe de governo, mas pensa em tomar uma medida emergencial, que é a criação da Secretaria de Prevenção à Violência. O prefeito José Ronaldo, também bastante cumprimentado, disse que o povo compreendeu a proposta, mas fez questão de elogiar o futuro prefeito da segunda maior cidade da Bahia. “Houve uma sintonia do candidato com o povo. Ele gosta de trabalho, tem muita garra, o grupo estava unido e contou com o apoio de vários partidos”, sintetizou. Ronaldo disse que pretende inaugurar todas as obras que estão em andamento na cidade antes do final do seu governo. Sobre o futuro, disse: “Vamos nos aproximar mais do partido estadual e andar pelo Estado. Acho que devemos manter o diálogo sempre aberto, como este de hoje”. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Lula diz que regras devem respeitar liberdade de expressão na internet
Redação CORREIO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (10) que a definição de novas regras para o funcionamento da internet não podem limitar a liberdade de expressão. Para ele, é preciso proibir a veiculação de material nocivo, como a pedofilia, e os provedores 'terão que ter responsabilidade sobre isso'.
'Do ponto de vista da comunicação, da liberdade de expressão, acho que temos que agradecer a existência da internet porque ela deixou tudo mais antigo e tudo mais ultrapassado', disse Lula em entrevista a agências de notícias.
Sobre a limitação da propaganda feita pelos candidatos na rede, imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente disse que não se pode negar o direito de expressão.
'Achamos que a melhor maneira possível para que os meios de comunicação continuem da forma mais atenta possível é com a maior responsabilidade. Acho que negação ou proibir as pessoas de fazerem a propaganda dos seus candidatos é você negar o direito de expressão que é tão legítimo como qualquer outra coisa'.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (10) que a definição de novas regras para o funcionamento da internet não podem limitar a liberdade de expressão. Para ele, é preciso proibir a veiculação de material nocivo, como a pedofilia, e os provedores 'terão que ter responsabilidade sobre isso'.
'Do ponto de vista da comunicação, da liberdade de expressão, acho que temos que agradecer a existência da internet porque ela deixou tudo mais antigo e tudo mais ultrapassado', disse Lula em entrevista a agências de notícias.
Sobre a limitação da propaganda feita pelos candidatos na rede, imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente disse que não se pode negar o direito de expressão.
'Achamos que a melhor maneira possível para que os meios de comunicação continuem da forma mais atenta possível é com a maior responsabilidade. Acho que negação ou proibir as pessoas de fazerem a propaganda dos seus candidatos é você negar o direito de expressão que é tão legítimo como qualquer outra coisa'.
(Com informações da Agência Brasil)
Fonte: Correio da Bahia
Capital baiana é a oitava cidade mais influente do Brasil
Redação CORREIO
Uma pesquisa apontando as 12 cidades mais influentes do Brasil foi divulgada nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Salvador aparece em oitavo lugar na lista, que é liderada por São Paulo.
O estudo 'Regiões de Influência das Cidades 2007' levou em consideração a localização das sedes de grandes empresas, quantidade de ofertas de transporte aéreo e terrestre, acesso ao ensino superior, hábitos de consumo dos habitantes e a subordinação administrativa em âmbito federal.
É a quarta vez que a pesquisa é realizada - ela também aconteceu em 1972, 1987 e 2000. De acordo com os pesquisadores, Salvador tem 8,8% da população nacional e 4,9% do PIB, além de influenciar 486 cidades na Bahia e em Sergipe. A título de comparação, São Paulo tem 28% da população e 40,5% do PIB do Brasil, além de influenciar 1.028 cidades do país.
Desde 1966, alguns centros se consolidaram e ampliaram sua importância, como Tocantins, Brasília, Rondônia, Mato Grosso, parte do Amazonas e do Pará, além de capitais do Nordeste como Natal, São Luís, João Pessoa e Maceió.
Outras cidades perderam importância, como por exemplo Jequié (BA), que apesar de tudo ainda tem um forte perfil de domínio regional.
Veja a lista com as 12 cidades mais influentes do país:
1. São Paulo 2. Rio de Janeiro 3. Brasília 4. Manaus 5. Belém 6. Fortaleza 7. Recife 8. Salvador 9. Belo Horizonte 10. Curitiba 11. Porto Alegre 12. Goiânia
Fonte: Correio da Bahia
Uma pesquisa apontando as 12 cidades mais influentes do Brasil foi divulgada nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Salvador aparece em oitavo lugar na lista, que é liderada por São Paulo.
O estudo 'Regiões de Influência das Cidades 2007' levou em consideração a localização das sedes de grandes empresas, quantidade de ofertas de transporte aéreo e terrestre, acesso ao ensino superior, hábitos de consumo dos habitantes e a subordinação administrativa em âmbito federal.
É a quarta vez que a pesquisa é realizada - ela também aconteceu em 1972, 1987 e 2000. De acordo com os pesquisadores, Salvador tem 8,8% da população nacional e 4,9% do PIB, além de influenciar 486 cidades na Bahia e em Sergipe. A título de comparação, São Paulo tem 28% da população e 40,5% do PIB do Brasil, além de influenciar 1.028 cidades do país.
Desde 1966, alguns centros se consolidaram e ampliaram sua importância, como Tocantins, Brasília, Rondônia, Mato Grosso, parte do Amazonas e do Pará, além de capitais do Nordeste como Natal, São Luís, João Pessoa e Maceió.
Outras cidades perderam importância, como por exemplo Jequié (BA), que apesar de tudo ainda tem um forte perfil de domínio regional.
Veja a lista com as 12 cidades mais influentes do país:
1. São Paulo 2. Rio de Janeiro 3. Brasília 4. Manaus 5. Belém 6. Fortaleza 7. Recife 8. Salvador 9. Belo Horizonte 10. Curitiba 11. Porto Alegre 12. Goiânia
Fonte: Correio da Bahia
sexta-feira, outubro 10, 2008
O vírus da corrupção
Editorial
O maior rigor por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez com que, neste ano, pelo menos 777 candidatos a prefeito no país concorressem no primeiro turno sem a garantia de tomar posse, na hipótese de serem eleitos. A pressão feita diretamente pela sociedade, ou pela decisão de entidades como a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) de divulgar uma lista de candidatos com problemas judiciais, ainda que em primeira instância, fez com que o funil das candidaturas se estreitasse. O esforço por mais moralização é positivo, mas preocupa o fato de a Justiça Eleitoral não ter conseguido atualizar as urnas eletrônicas depois de mudanças de última hora ou de não ter conseguido julgar em tempo hábil muitas ações de impugnação de candidaturas.
Diante do descompasso entre a vontade da Justiça Eleitoral de atender ao clamor da sociedade em geral por mais ética e a falta de condições nas quais esbarra para sustar candidaturas com problemas, o eleitor enfrentou e segue enfrentando uma série de problemas. Em Gravataí, por exemplo, um dos postulantes à prefeitura continuou aparecendo com foto e número na urna eletrônica, mesmo depois de ter sido substituído na última hora. E, nos casos de registros pendentes, há município sem prefeito definido, além de muitos vereadores com número de votos zerado, o que pode implicar mudanças nas composições do Legislativo mais adiante.
Ainda assim, esses contratempos são resultantes do que o procurador regional eleitoral Vitor Hugo Gomes da Cunha atribuiu em entrevista a Zero Hora à maior conscientização do eleitorado, graças à realização de uma série de campanhas, quanto à necessidade de dizer não a práticas consagradas mas condenáveis, como a compra de voto. Ao mesmo tempo, houve uma maior articulação entre as instituições que fiscalizam as eleições.
Como ressalta o procurador eleitoral, os brasileiros começam a perceber que grande parte da corrupção registrada depois da posse já tem início na campanha eleitoral. É importante, por isso, que recorram ao voto para contribuir na eliminação desse vírus, que se constitui numa verdadeira chaga da política.
Fonte: Zero Hora (RS)
O maior rigor por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez com que, neste ano, pelo menos 777 candidatos a prefeito no país concorressem no primeiro turno sem a garantia de tomar posse, na hipótese de serem eleitos. A pressão feita diretamente pela sociedade, ou pela decisão de entidades como a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) de divulgar uma lista de candidatos com problemas judiciais, ainda que em primeira instância, fez com que o funil das candidaturas se estreitasse. O esforço por mais moralização é positivo, mas preocupa o fato de a Justiça Eleitoral não ter conseguido atualizar as urnas eletrônicas depois de mudanças de última hora ou de não ter conseguido julgar em tempo hábil muitas ações de impugnação de candidaturas.
Diante do descompasso entre a vontade da Justiça Eleitoral de atender ao clamor da sociedade em geral por mais ética e a falta de condições nas quais esbarra para sustar candidaturas com problemas, o eleitor enfrentou e segue enfrentando uma série de problemas. Em Gravataí, por exemplo, um dos postulantes à prefeitura continuou aparecendo com foto e número na urna eletrônica, mesmo depois de ter sido substituído na última hora. E, nos casos de registros pendentes, há município sem prefeito definido, além de muitos vereadores com número de votos zerado, o que pode implicar mudanças nas composições do Legislativo mais adiante.
Ainda assim, esses contratempos são resultantes do que o procurador regional eleitoral Vitor Hugo Gomes da Cunha atribuiu em entrevista a Zero Hora à maior conscientização do eleitorado, graças à realização de uma série de campanhas, quanto à necessidade de dizer não a práticas consagradas mas condenáveis, como a compra de voto. Ao mesmo tempo, houve uma maior articulação entre as instituições que fiscalizam as eleições.
Como ressalta o procurador eleitoral, os brasileiros começam a perceber que grande parte da corrupção registrada depois da posse já tem início na campanha eleitoral. É importante, por isso, que recorram ao voto para contribuir na eliminação desse vírus, que se constitui numa verdadeira chaga da política.
Fonte: Zero Hora (RS)
Ainda os Votos Nulos
"Assim sendo, diante das dúvidas na Jurisprudência formada pelo TSE, os autores deste artigo reafirmam as posições defendidas no anterior de que só aos semeadores do caos interessa a anulação de eleições! "
O Voto Nulo é uma manifestação individual e não tem amparo legal para cancelar uma eleição.
Rosangela T. GiembinskyÉ legítima à vontade de se manifestar, de fazer algo para mostrar a indignação com a classe política. As campanhas pelo voto nulo trazem este conteúdo. Algumas chegam também ao questionamento do voto obrigatório, sem considerar que o que fará a diferença, independente da lei existente, será uma maior conscientização da importância da participação, ponto este que ainda não atingimos. Todo ano eleitoral, em maior ou menor grau, acontecem as manifestações neste sentido. O problema é que estas iniciativas não trazem uma ação eficaz e não está prevista na lei a nulidade de uma eleição por maioria de votos nulos, o que não está sendo considerado. Pode parecer fácil votar nulo, dar uma lição nestes políticos que precisam do nosso voto e não nos respeitam, porém, precisamos de ações seguras e dentro da realidade. Pergunto: Será que existe o candidato perfeito? Será que se tivermos instituições sérias, um Pode Legislativo forte, fiscalizador e independente, fará muita diferença quem será o governo eleito? Acreditamos que toda energia necessária a uma campanha deste porte, se fosse dirigida de forma propositiva; divulgando informações, apoiando bons candidatos, principalmente para o Poder Legislativo, exigindo dos partidos políticos responsabilidades, entre outras ações importantes; os resultados certamente seriam mais eficientes, também em curto prazo.O que é relevante neste momento é que a eleição não será de fato anulada, já que a lei não prevê a manifestação e nulidade pelo voto de protesto, isto é maioria de votos nulos. Recentemente foi divulgada a interpretação do Supremo Tribunal Eleitoral, do Ministro Marco Aurélio Mello, e um parecer na Bahia em 17 de agosto último, de que os voto nulos serão retirados para a contagem dos votos válidos, e que mesmo que os votos válidos sejam um percentual menor que a soma dos nulos e brancos, a maioria entre os válidos determinará o candidato eleito. Estou convencida que é necessário o debate sobre este ponto e o aperfeiçoamento da lei, e não posso defender o princípio por si.Segundo o Código Eleitoral, art. 224: "Se a nulidade atingir a mais dametade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado nas eleiçõesfederais e estaduais, ou do Município nas eleições municipais, julgar-se-ãoprejudicadas as demais votações, e o Tribunal marcará dia para nova eleiçãodentro do prazo de 20 a 40 dias." A interpretação do ministro Marco Aurélio Mello é de que: “ os artigos anteriores ao 224 no Código Eleitoral explicitam que quando se tratou 'nulidade' o legislador se referia a votos anulados em decorrência de atos ilícitos, como fraudes em documentos, abusos em relação a Lei eleitoral, por exemplo. Não quis se tratar do voto nulo dado pelo próprio eleitor".Se houver um candidato que deu causa à nulidade da eleição, este não poderá secandidatar na nova eleição, já houve julgamentos pelo Tribunal SuperiorEleitoral sobre esse assunto. Porém, também não está previsto em legislação. Porenquanto trata-se de entendimento dos julgadores, nos casos concretos jájulgados até agora, se referem ao envolvimento nos casos de denúncias, especialmente de fraudes. Portanto, os candidatos que não estão envolvidos podem se candidatar novamente e os mesmos, se assim for definida a nulidade.Os votos brancos não são votos válidos, são excluídos de qualquer cálculodesde 1997. Não são acrescentados a nenhum candidato. São simplesmenteexcluídos para determinação de quem vence, em caso de eleição majoritária(presidente, governador, senador e prefeito) e também são excluídos paracálculo do quociente eleitoral e determinação de quais partidos farãoeleitos nas eleições proporcionais (deputados federais e estaduais evereadores).Coloca Dr. Nelson Schiesari, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e conselheiro do Voto Consciente, que somente pesam, porque serão computados, os votos válidos, sendo descartados os nulos e os em branco. É o que preceitua, claramente, o art. 2º da Lei Eleitoral n. 9.507, de 30 de setembro de 1997: “Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta (= metade mais um voto) dos votos válidos”. O voto é um instrumento de participação na democracia, pelo qual exercemos um direito conquistado ao longo da história, antes até de ser uma obrigação. Aprimorarmos o processo eleitoral e as nossas leis deve ser objetivo de nossos representantes políticos, e a nós cidadãos, de forma organizada, nos cabe cobrar resultados, além de participar com nosso voto.Rosângela T. Giembinsky – Movimento Voto Consciente – Psicóloga/ Educadora e Vice Coordenadora / 2006
Os conceitos e opiniões veiculadas nos textos são de responsabilidade exclusiva do autor
Fonte: Voto Consciente
Os conceitos e opiniões veiculadas nos textos são de responsabilidade exclusiva do autor
Fonte: Voto Consciente
Se mais de 50% dos votos forem nulos ou anulados, faz-se nova eleição?
Esse questionamento, relacionado à interpretação do art. 224 do Código Eleitoral, terá respostas distintas, conforme a ocorrência das seguintes situações:
a) Votos anulados pela Justiça Eleitoral:Se a nulidade atingir mais da metade dos votos, faz-se nova eleição somente quando a anulação é realizada pela Justiça Eleitoral, nos seguintes casos: falsidade; fraude; coação; interferência do poder econômico e desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto; emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.A nova eleição deve ser convocada dentro do prazo de 20 a 40 dias.
b) Votos anulados pelo eleitor, por vontade própria ou por erro:Não se faz nova eleição. Segundo decisão proferida no Recurso Especial nº 25.937/2006, os votos anulados pelo eleitor, por vontade própria ou por erro, não se confundem com os votos anulados pela Justiça Eleitoral em decorrência de ilícitos. Como os votos nulos dos eleitores são diferentes dos votos anulados pela Justiça Eleitoral, as duas categorias não podem ser somadas e, portanto, uma eleição só será invalidada se tiver mais de 50% dos votos anulados somente pela Justiça Eleitoral.
fonte: site do TSE.
a) Votos anulados pela Justiça Eleitoral:Se a nulidade atingir mais da metade dos votos, faz-se nova eleição somente quando a anulação é realizada pela Justiça Eleitoral, nos seguintes casos: falsidade; fraude; coação; interferência do poder econômico e desvio ou abuso do poder de autoridade em desfavor da liberdade do voto; emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.A nova eleição deve ser convocada dentro do prazo de 20 a 40 dias.
b) Votos anulados pelo eleitor, por vontade própria ou por erro:Não se faz nova eleição. Segundo decisão proferida no Recurso Especial nº 25.937/2006, os votos anulados pelo eleitor, por vontade própria ou por erro, não se confundem com os votos anulados pela Justiça Eleitoral em decorrência de ilícitos. Como os votos nulos dos eleitores são diferentes dos votos anulados pela Justiça Eleitoral, as duas categorias não podem ser somadas e, portanto, uma eleição só será invalidada se tiver mais de 50% dos votos anulados somente pela Justiça Eleitoral.
fonte: site do TSE.
Parecer do Procurador Geral Contra o deferimento da Candidatura de Tista de Deda do DEMo
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09/10/2008 16:50 ENCAMINHADO A SECRETARIA DA PGE 55374 Parecer
Este Parecer é concernente ao Processo 33609 que se encontra no TSE em Brasília para ser julgado.
09/10/2008 16:50 ENCAMINHADO A SECRETARIA DA PGE 55374 Parecer
Este Parecer é concernente ao Processo 33609 que se encontra no TSE em Brasília para ser julgado.
Eu acredito que é por causa desse Parecer, que João Ferreira está avisando na Rádio que a paulada irá ser maior.
STF pode derrubar diploma para jornalista
Dos 11 ministros que vão julgar recurso, seis já se manifestaram contra obrigatoriedade de formação específica para a profissão
Renata Camargo
O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para derrubar, ainda neste semestre, a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Dos 11 ministros que fazem parte da Corte, seis já se manifestaram de alguma forma contra a exigência de formação específica em jornalismo.
O número é suficiente para decidir o julgamento do recurso extraordinário do Ministério Público Federal que questiona a regulamentação profissional da categoria e que está pronto para entrar na pauta a qualquer momento. Mas, até lá, os ministros ainda podem rever sua posição.
Embora não possam antecipar seus votos, alguns já sinalizaram, nos bastidores ou em decisões anteriores, como pretendem votar. Um deles é o próprio presidente do Supremo, Gilmar Mendes, relator do caso.
Em 2006, ele relatou, na 2ª Turma do STF, uma medida cautelar que garantiu o exercício profissional a pessoas que trabalhavam na área sem ter o registro no Ministério do Trabalho (veja aqui a decisão). Na época, Gilmar teve sua posição referendada por Cezar Peluso, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.
Mesmo não tendo participado da análise do recurso, os ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski também chegaram a dar declarações “simpáticas” à decisão dos colegas. Os dois declararam publicamente que o exercício da profissão de jornalista não deveria estar atrelado a diploma específico de graduação, porque, na avaliação deles, não dependeria de conhecimentos específicos.
A possibilidade de derrubada da obrigatoriedade do diploma de jornalista não se restringe à ação do Judiciário. Propostas vindas do Executivo e do Legislativo também apresentam mecanismos de flexibilização da exigência de graduação específica para a área.
Mudanças polêmicas
O Ministério da Educação se prepara para formar um grupo de trabalho que discutirá a possibilidade de autorizar profissionais de áreas diversas a exercer a profissão de jornalista. Na Câmara, tramita um projeto de lei, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que permite que pessoas sem diploma em jornalismo exerçam a profissão, desde que tenham pós-graduação na área.
As iniciativas, porém, enfrentam resistência e causam polêmica entre profissionais e entidades que representam a categoria.
"A contestação do diploma vem há muito tempo sendo levantada pelos grandes jornais, especialmente a Folha de S. Paulo. Quebrar a exigência do diploma vai significar transferir das universidades para as empresas a prerrogativa de dizer quem vai ser jornalista, como vai ser o jornalismo e como devem atuar esses profissionais", avalia o coordenador do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo, Edson Spenthof, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e um dos organizadores da Carta Aberta ao STF, escrita para sensibilizar os ministros sobre a necessidade do diploma.
As discussões recaem sobre o artigo 4° do Decreto-lei 972/69, que exige o diploma para a obtenção do registro profissional junto ao Ministério do Trabalho. Os que defendem a manutenção da exigência do diploma argumentam que a profissão é extremamente especializada e que, portanto, requer formação específica. Os contrários ao diploma afirmam que a exigência não está amparada pela Constituição de 1988 e que o direito à livre expressão deve ser exercido sem restrições.
Guerra jurídica
Foi sob o argumento da falta de amparo na Constituição Federal, que no final de 2001,a juíza Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, suspendeu em todo o país a necessidade de diploma para obter o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho. A juíza acolheu uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, que defendia a contratação de profissional de qualquer área, até mesmo sem curso superior. A decisão se baseou no argumento de que "a formação cultural sólida e diversificada", exigida para o profissional de jornalismo, "não se adquire apenas com a freqüência a uma faculdade, mas pelo hábito de leitura e pelo próprio exercício da prática profissional".
Oito meses depois, a juíza Alda Bastos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou que o diploma voltasse a ser obrigatório. A decisão foi novamente contestada em diversos tribunais, até que em outubro de 2005, o TRF reafirmou a obrigatoriedade do diploma para o registro profissional.
O entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi de que o Decreto 972 teria amparo constitucional e que a exigência do diploma não feria o dispositivo constitucional que estabelece que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”.
O MPF, então, interpôs recurso extraordinário dirigido ao STF sob o argumento de que a exigência do diploma específico violava o direito à liberdade de expressão. O caso foi parar no Supremo em 2006. Naquele mesmo ano, por meio da Segunda Turma, a Corte confirmou a liberação para o exercício da profissão a pessoas sem formação superior. Desde então, o recurso está para ser julgado em plenário. "O STF, não tendo poderes legislativos, não poderia dizer 'não é necessário ensino superior, mas deve ter ensino médio'. Se for derrubada a cobrança do diploma, não haverá nenhuma exigência de formação mínima. E isso significa um caos tremendo", avalia o professor Edson Spenthof.
Disputa política
Para o diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) Antônio Carlos Queiroz, as discussões não se limitam à obrigatoriedade do diploma. O diretor avalia que há interesses políticos por trás da questão.
O jornalista argumenta que a cassação da obrigatoriedade do diploma significa a desregulamentação da profissão. "Faz parte de regulamentação a formação específica. O problema não é só ter o diploma. A questão é ter uma boa qualificação. Deixar a formação nas mãos do mercado é muito perigoso. Os jornais e veículos de comunicação formarão profissionais com uma visão estreita de empresa", argumenta. Entre as entidades que defendem a não-obrigatoriedade do diploma está a Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Procurada por duas vezes pelo Congresso em Foco, a instituição disse que não se manifesta sobre tema que ainda está sub judice. Por meio de sua assessoria, no entanto, a ANJ declarou que “considera importante uma boa formação do profissional de jornalismo, mas não considera que o melhor profissional é o que tem diploma".
O principal argumento dos contrários à exigência do diploma no Brasil tem como base a declaração de princípios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que considera a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalismo uma violação à liberdade de expressão.
A entidade alega que a formação superior em jornalismo não é condição necessária para se exercer a profissão em países como Alemanha, Austrália, Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra, Irlanda, Itália, Japão e Suíça. Além do Brasil, o diploma é exigido hoje apenas na África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia.
Liberdade de expressão
Contrário à exigência de formação específica na área, o jornalista José Nêumanne Pinto, articulista do jornal O Estado de S.Paulo e comentarista do SBT e da rádio Jovem Pan, classifica a defesa do diploma como ato meramente "corporativista".
"Sou contra a defesa corporativista de regulamentação de profissão. Não vejo nenhuma empresa interessadíssima em contratar quem não tem diploma", afirma.
Por outro lado, os defensores do diploma afirmam que a obrigatoriedade da formação universitária não significa cerceamento à liberdade de expressão. "Em tese, eles defendem que exigir o diploma é restringir a liberdade de expressão. Eles confundem opinião com jornalismo. A opinião pode ter no jornalismo, mas ela é dada pelos fatos, após uma apuração específica. Isso não pode ser confundido com emissão de opinião do cidadão", defende o diretor do SJPDF Antônio Carlos Queiroz.
Cursos da discórdia Outro argumento utilizado em favor da derrubada da obrigatoriedade de diploma específico para o exercício do jornalismo está relacionado à qualidade dos cursos superiores. Nêumanne alega que os cursos de jornalismo no Brasil não têm atendido aos padrões de qualidade necessários para uma boa formação profissional. "Os cursos superiores não entregam profissionais à altura para tocar os meios de comunicação. Eles precisam passar por cursos específicos nas redações dos jornais. E, por isso, não há necessidade de fazer reserva de mercado para diplomados", defende o articulista. "É uma mentalidade de pistão de gafieira, em que quem está dentro não sai e quem está fora não entra", avalia. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, rebate o argumento de Nêumanne. "A sociedade exige qualificação profissional e o melhor lugar para se adquirir conhecimentos técnicos, teóricos e éticos são as instituições de ensino. Cursos técnicos feitos por veículos de comunicação são de doutrinação. Preparam o estudante para as regras e condições internas de cada empresa. Jamais substituem as escolas", diz Murillo. "Os cursos oferecidos pelos veículos de comunicação formam profissionais de acordo com a linha editorial de cada veículo e não com a linha plural como se vê dentro de uma instituição de ensino. A faculdade de jornalismo é um espaço plural de avaliação sobre diversas linhas e não sobre uma só", acrescenta o professor Spenthof.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), há 534 instituições superiores de ensino registradas no Ministério da Educação (MEC) que oferecem cursos de Jornalismo e Comunicação Social. Dessas, 296 são instituições particulares. Em 2006, também de acordo com o Inep, 27.969 estudantes se graduaram em jornalismo em todo o país.
Conselhos de jornalismo
As discussões relacionadas à regulamentação da categoria não se restringem ao embate no Supremo Tribunal Federal. Além de abrir a possibilidade de profissionais atuarem no jornalismo sem diploma específico, desde que tenham pós-graduação na área, o Projeto de Lei 3981/08, do deputado Celso Russomanno, prevê a criação de conselhos federal e regionais de jornalismo.
A proposta de criação do Conselho Federal dos Jornalistas causou polêmica em 2004, quando o presidente Lula encaminhou ao Congresso um projeto que previa a criação do órgão. A matéria, rejeitada pelos parlamentares, foi recebida pela oposição e por diversas entidades como uma medida de controle da atividade jornalística, o que infringiria a liberdade de expressão, garantida pela Constituição.
"A regulamentação da profissão de jornalista é hoje uma bagunça danada. Não defendo menos preparo para os jornalistas. A situação hoje é quem tem curso ou não tem. Quando já se tem um curso e se faz pós, tem a possibilidade do profissional melhorar a qualidade na escrita e na transmissão", defende Russomanno. "Mas se a classe achar que ter apenas pós na área não é bom, o projeto está aí para ser discutido", pondera. Esse é o terceiro projeto similar que Russomanno apresenta na Câmara sobre o assunto. O primeiro, em 2004, foi rejeitado em plenário. Já o segundo, de 2005, foi retirado de pauta pelo próprio autor.
Bacharel em Direito, Russomanno ficou conhecido como repórter do telejornal Aqui e Agora, do SBT. "O PL é um apanhado de propostas que instituições como a Fenaj encaminharam ao Congresso. Mas ele tem sofrido um lobby danado das empresas para ser derrubado. Empresas que não querem ser fiscalizadas e vieram com essa história de que estão colocando mordaça na imprensa", alfineta Russomanno. Entre os pontos de conflito do projeto, o que mais tem desagradado a categoria é o que aumenta a jornada de trabalho – que hoje, pela lei, é de cinco horas diárias, com possibilidade de acordo para mais duas horas extras diárias – para oito horas por dia.
Fonte: congressoemfoco
Renata Camargo
O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para derrubar, ainda neste semestre, a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão. Dos 11 ministros que fazem parte da Corte, seis já se manifestaram de alguma forma contra a exigência de formação específica em jornalismo.
O número é suficiente para decidir o julgamento do recurso extraordinário do Ministério Público Federal que questiona a regulamentação profissional da categoria e que está pronto para entrar na pauta a qualquer momento. Mas, até lá, os ministros ainda podem rever sua posição.
Embora não possam antecipar seus votos, alguns já sinalizaram, nos bastidores ou em decisões anteriores, como pretendem votar. Um deles é o próprio presidente do Supremo, Gilmar Mendes, relator do caso.
Em 2006, ele relatou, na 2ª Turma do STF, uma medida cautelar que garantiu o exercício profissional a pessoas que trabalhavam na área sem ter o registro no Ministério do Trabalho (veja aqui a decisão). Na época, Gilmar teve sua posição referendada por Cezar Peluso, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.
Mesmo não tendo participado da análise do recurso, os ministros Eros Grau e Ricardo Lewandowski também chegaram a dar declarações “simpáticas” à decisão dos colegas. Os dois declararam publicamente que o exercício da profissão de jornalista não deveria estar atrelado a diploma específico de graduação, porque, na avaliação deles, não dependeria de conhecimentos específicos.
A possibilidade de derrubada da obrigatoriedade do diploma de jornalista não se restringe à ação do Judiciário. Propostas vindas do Executivo e do Legislativo também apresentam mecanismos de flexibilização da exigência de graduação específica para a área.
Mudanças polêmicas
O Ministério da Educação se prepara para formar um grupo de trabalho que discutirá a possibilidade de autorizar profissionais de áreas diversas a exercer a profissão de jornalista. Na Câmara, tramita um projeto de lei, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que permite que pessoas sem diploma em jornalismo exerçam a profissão, desde que tenham pós-graduação na área.
As iniciativas, porém, enfrentam resistência e causam polêmica entre profissionais e entidades que representam a categoria.
"A contestação do diploma vem há muito tempo sendo levantada pelos grandes jornais, especialmente a Folha de S. Paulo. Quebrar a exigência do diploma vai significar transferir das universidades para as empresas a prerrogativa de dizer quem vai ser jornalista, como vai ser o jornalismo e como devem atuar esses profissionais", avalia o coordenador do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo, Edson Spenthof, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e um dos organizadores da Carta Aberta ao STF, escrita para sensibilizar os ministros sobre a necessidade do diploma.
As discussões recaem sobre o artigo 4° do Decreto-lei 972/69, que exige o diploma para a obtenção do registro profissional junto ao Ministério do Trabalho. Os que defendem a manutenção da exigência do diploma argumentam que a profissão é extremamente especializada e que, portanto, requer formação específica. Os contrários ao diploma afirmam que a exigência não está amparada pela Constituição de 1988 e que o direito à livre expressão deve ser exercido sem restrições.
Guerra jurídica
Foi sob o argumento da falta de amparo na Constituição Federal, que no final de 2001,a juíza Carla Abrantkoski Rister, da 16ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, suspendeu em todo o país a necessidade de diploma para obter o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho. A juíza acolheu uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo, que defendia a contratação de profissional de qualquer área, até mesmo sem curso superior. A decisão se baseou no argumento de que "a formação cultural sólida e diversificada", exigida para o profissional de jornalismo, "não se adquire apenas com a freqüência a uma faculdade, mas pelo hábito de leitura e pelo próprio exercício da prática profissional".
Oito meses depois, a juíza Alda Bastos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou que o diploma voltasse a ser obrigatório. A decisão foi novamente contestada em diversos tribunais, até que em outubro de 2005, o TRF reafirmou a obrigatoriedade do diploma para o registro profissional.
O entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região foi de que o Decreto 972 teria amparo constitucional e que a exigência do diploma não feria o dispositivo constitucional que estabelece que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”.
O MPF, então, interpôs recurso extraordinário dirigido ao STF sob o argumento de que a exigência do diploma específico violava o direito à liberdade de expressão. O caso foi parar no Supremo em 2006. Naquele mesmo ano, por meio da Segunda Turma, a Corte confirmou a liberação para o exercício da profissão a pessoas sem formação superior. Desde então, o recurso está para ser julgado em plenário. "O STF, não tendo poderes legislativos, não poderia dizer 'não é necessário ensino superior, mas deve ter ensino médio'. Se for derrubada a cobrança do diploma, não haverá nenhuma exigência de formação mínima. E isso significa um caos tremendo", avalia o professor Edson Spenthof.
Disputa política
Para o diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) Antônio Carlos Queiroz, as discussões não se limitam à obrigatoriedade do diploma. O diretor avalia que há interesses políticos por trás da questão.
O jornalista argumenta que a cassação da obrigatoriedade do diploma significa a desregulamentação da profissão. "Faz parte de regulamentação a formação específica. O problema não é só ter o diploma. A questão é ter uma boa qualificação. Deixar a formação nas mãos do mercado é muito perigoso. Os jornais e veículos de comunicação formarão profissionais com uma visão estreita de empresa", argumenta. Entre as entidades que defendem a não-obrigatoriedade do diploma está a Associação Nacional dos Jornais (ANJ). Procurada por duas vezes pelo Congresso em Foco, a instituição disse que não se manifesta sobre tema que ainda está sub judice. Por meio de sua assessoria, no entanto, a ANJ declarou que “considera importante uma boa formação do profissional de jornalismo, mas não considera que o melhor profissional é o que tem diploma".
O principal argumento dos contrários à exigência do diploma no Brasil tem como base a declaração de princípios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que considera a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalismo uma violação à liberdade de expressão.
A entidade alega que a formação superior em jornalismo não é condição necessária para se exercer a profissão em países como Alemanha, Austrália, Espanha, Estados Unidos, França, Inglaterra, Irlanda, Itália, Japão e Suíça. Além do Brasil, o diploma é exigido hoje apenas na África do Sul, Arábia Saudita, Colômbia, Congo, Costa do Marfim, Croácia, Equador, Honduras, Indonésia, Síria, Tunísia, Turquia e Ucrânia.
Liberdade de expressão
Contrário à exigência de formação específica na área, o jornalista José Nêumanne Pinto, articulista do jornal O Estado de S.Paulo e comentarista do SBT e da rádio Jovem Pan, classifica a defesa do diploma como ato meramente "corporativista".
"Sou contra a defesa corporativista de regulamentação de profissão. Não vejo nenhuma empresa interessadíssima em contratar quem não tem diploma", afirma.
Por outro lado, os defensores do diploma afirmam que a obrigatoriedade da formação universitária não significa cerceamento à liberdade de expressão. "Em tese, eles defendem que exigir o diploma é restringir a liberdade de expressão. Eles confundem opinião com jornalismo. A opinião pode ter no jornalismo, mas ela é dada pelos fatos, após uma apuração específica. Isso não pode ser confundido com emissão de opinião do cidadão", defende o diretor do SJPDF Antônio Carlos Queiroz.
Cursos da discórdia Outro argumento utilizado em favor da derrubada da obrigatoriedade de diploma específico para o exercício do jornalismo está relacionado à qualidade dos cursos superiores. Nêumanne alega que os cursos de jornalismo no Brasil não têm atendido aos padrões de qualidade necessários para uma boa formação profissional. "Os cursos superiores não entregam profissionais à altura para tocar os meios de comunicação. Eles precisam passar por cursos específicos nas redações dos jornais. E, por isso, não há necessidade de fazer reserva de mercado para diplomados", defende o articulista. "É uma mentalidade de pistão de gafieira, em que quem está dentro não sai e quem está fora não entra", avalia. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, rebate o argumento de Nêumanne. "A sociedade exige qualificação profissional e o melhor lugar para se adquirir conhecimentos técnicos, teóricos e éticos são as instituições de ensino. Cursos técnicos feitos por veículos de comunicação são de doutrinação. Preparam o estudante para as regras e condições internas de cada empresa. Jamais substituem as escolas", diz Murillo. "Os cursos oferecidos pelos veículos de comunicação formam profissionais de acordo com a linha editorial de cada veículo e não com a linha plural como se vê dentro de uma instituição de ensino. A faculdade de jornalismo é um espaço plural de avaliação sobre diversas linhas e não sobre uma só", acrescenta o professor Spenthof.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), há 534 instituições superiores de ensino registradas no Ministério da Educação (MEC) que oferecem cursos de Jornalismo e Comunicação Social. Dessas, 296 são instituições particulares. Em 2006, também de acordo com o Inep, 27.969 estudantes se graduaram em jornalismo em todo o país.
Conselhos de jornalismo
As discussões relacionadas à regulamentação da categoria não se restringem ao embate no Supremo Tribunal Federal. Além de abrir a possibilidade de profissionais atuarem no jornalismo sem diploma específico, desde que tenham pós-graduação na área, o Projeto de Lei 3981/08, do deputado Celso Russomanno, prevê a criação de conselhos federal e regionais de jornalismo.
A proposta de criação do Conselho Federal dos Jornalistas causou polêmica em 2004, quando o presidente Lula encaminhou ao Congresso um projeto que previa a criação do órgão. A matéria, rejeitada pelos parlamentares, foi recebida pela oposição e por diversas entidades como uma medida de controle da atividade jornalística, o que infringiria a liberdade de expressão, garantida pela Constituição.
"A regulamentação da profissão de jornalista é hoje uma bagunça danada. Não defendo menos preparo para os jornalistas. A situação hoje é quem tem curso ou não tem. Quando já se tem um curso e se faz pós, tem a possibilidade do profissional melhorar a qualidade na escrita e na transmissão", defende Russomanno. "Mas se a classe achar que ter apenas pós na área não é bom, o projeto está aí para ser discutido", pondera. Esse é o terceiro projeto similar que Russomanno apresenta na Câmara sobre o assunto. O primeiro, em 2004, foi rejeitado em plenário. Já o segundo, de 2005, foi retirado de pauta pelo próprio autor.
Bacharel em Direito, Russomanno ficou conhecido como repórter do telejornal Aqui e Agora, do SBT. "O PL é um apanhado de propostas que instituições como a Fenaj encaminharam ao Congresso. Mas ele tem sofrido um lobby danado das empresas para ser derrubado. Empresas que não querem ser fiscalizadas e vieram com essa história de que estão colocando mordaça na imprensa", alfineta Russomanno. Entre os pontos de conflito do projeto, o que mais tem desagradado a categoria é o que aumenta a jornada de trabalho – que hoje, pela lei, é de cinco horas diárias, com possibilidade de acordo para mais duas horas extras diárias – para oito horas por dia.
Fonte: congressoemfoco
TSE: Vianna disputará segundo turno em Campos
Observação do Blog:
Mais um caso que vem corroborar com as informações que sempre publiquei a respeito do julgamento do indeferimento da Candidatura do Candidato do DEMo o Tista de Deda.
Agora se irá haver nova eleição ou não, é assunto para a próxima batalha na Justiça.
A eleição em Campos dos Goytacazes (RJ) terá segundo turno. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anularam, na sessão da noite de hoje (9), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que tinha cassado o registro de candidatura do deputado federal Arnaldo Vianna (PDT) à prefeitura do município fluminense.
A justificativa dos ministros para a decisão é de que o TRE-RJ não apreciou corretamente as contas do parlamentar. Por isso, eles determinaram que a corte local reexamine todo o processo. Na visão do TSE, os juízes do Rio deveriam ter analisado se existiam problemas sanáveis ou insanáveis nas prestações apresentadas. Vianna estava na lista de contas reprovadas do Ttribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, a decisão dos ministros do TSE permite que Vianna faça campanha para o segundo turno enquanto o TRE-RJ não refazer todo o processo novamente. Se a corte local tomar uma decisão contrária a Vianna antes de 26 de outubro - data do segundo turno -, o novo pleito é cancelado e Rosinha é eleita automaticamente.
De acordo com dados divulgados pelo cartório eleitoral de Campos dos Goytacazes, o candidato do PDT teve 108 mil votos, 10 mil a menos que Rosinha Garotinho (PMDB), sua principal adversária na disputa. Com a decisão do TRE-RJ, todos os votos que o parlamentar recebeu foram considerados nulos e Rosinha acabou eleita com 118.245 votos (78,91% dos votos válidos).
Críticas
Os ministros do TSE criticaram duramente a decisão publicada pelo TRE-RJ. Eros Grau, o relator do recurso, afirmou que, como a corte de origem não havia considerado se os problemas eram sanáveis ou não, que o trabalho deveria ser refeito. "Há uma omissão clara do TRE do Rio de Janeiro", afirmou o ministro.
Marcelo Ribeiro foi mais veemente. Ele disse que o acórdão "não diz absolutamente nada" e que os juízes do TRE deveriam ter analisado os problemas nas contas de Vianna que foram reprovadas pelos tribunais de Contas do Estado e da União. "Já anulei vários acórdãos vindos desse tribunal (TRE-RJ), inclusive monocraticamente. Nesse acórdão, eles apenas dizem que Vianna está na lista dos que tiveram as contas reprovadas", informou.
O presidente do TSE se mostrou surpreso ao ouvir dos colegas de plenário a informação de que o acórdão era "muito sintético". "O que me surpreende é o caráter superficial do acórdão", comentou, inicialmente, Ayres Britto.
Contas
Antes de os ministros decidirem por reformar a decisão, o advogado André Ávila, que representou Vianna, afirmou que o parlamentar apenas constava da lista com contas reprovadas e que as cortes de contas não analisaram o mérito dos casos. "O próprio TRE-RJ disse que não tinha como apreciar o motivo da rejeição das contas", afirmou Ávila.
Ele acrescenta que, em momento algum, houve deliberação dos tribunais se as contas do candidato tinham problemas sanáveis ou insanáveis. Vianna teve contas reprovadas pelo TCE e pelo TCU. "No TCU, as contas foram rejeitadas porque não foram apresentadas em tempo hábil, e não por conta de irregularidades", completou.
O advogado Francisco de Assis Pessanha Filho, que atua pela coligação de Rosinha Garotinho - a principal interessada em que o recurso de Vianna não seja aceito - contra-atacou. Ele afirmou que Vianna teve seis contas com parecer pela rejeição do TCE-RJ, e uma delas foi reprovada pela Câmara de Vereadores. O TSE determinou, no mês passado, que somente o poder Legislativo tem a atribuição de rejeitar as finanças do chefe do Executivo municipal (leia mais).
Ele citou várias supostas irregularidades, como o uso indevido dos royalties do petróleo, superfaturamento de obras e de shows culturais. Pessanha Filho rebateu também que o TCU não analisou a conta porque ela chegou fora do prazo. "Por isso, como a prestação não foi entregue no prazo, o tribunal não tinha como analisar se tinha problemas ou não", disse. (Mário Coelho)
Fonte: congressoemfoco
Mais um caso que vem corroborar com as informações que sempre publiquei a respeito do julgamento do indeferimento da Candidatura do Candidato do DEMo o Tista de Deda.
Agora se irá haver nova eleição ou não, é assunto para a próxima batalha na Justiça.
A eleição em Campos dos Goytacazes (RJ) terá segundo turno. Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anularam, na sessão da noite de hoje (9), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que tinha cassado o registro de candidatura do deputado federal Arnaldo Vianna (PDT) à prefeitura do município fluminense.
A justificativa dos ministros para a decisão é de que o TRE-RJ não apreciou corretamente as contas do parlamentar. Por isso, eles determinaram que a corte local reexamine todo o processo. Na visão do TSE, os juízes do Rio deveriam ter analisado se existiam problemas sanáveis ou insanáveis nas prestações apresentadas. Vianna estava na lista de contas reprovadas do Ttribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Na prática, a decisão dos ministros do TSE permite que Vianna faça campanha para o segundo turno enquanto o TRE-RJ não refazer todo o processo novamente. Se a corte local tomar uma decisão contrária a Vianna antes de 26 de outubro - data do segundo turno -, o novo pleito é cancelado e Rosinha é eleita automaticamente.
De acordo com dados divulgados pelo cartório eleitoral de Campos dos Goytacazes, o candidato do PDT teve 108 mil votos, 10 mil a menos que Rosinha Garotinho (PMDB), sua principal adversária na disputa. Com a decisão do TRE-RJ, todos os votos que o parlamentar recebeu foram considerados nulos e Rosinha acabou eleita com 118.245 votos (78,91% dos votos válidos).
Críticas
Os ministros do TSE criticaram duramente a decisão publicada pelo TRE-RJ. Eros Grau, o relator do recurso, afirmou que, como a corte de origem não havia considerado se os problemas eram sanáveis ou não, que o trabalho deveria ser refeito. "Há uma omissão clara do TRE do Rio de Janeiro", afirmou o ministro.
Marcelo Ribeiro foi mais veemente. Ele disse que o acórdão "não diz absolutamente nada" e que os juízes do TRE deveriam ter analisado os problemas nas contas de Vianna que foram reprovadas pelos tribunais de Contas do Estado e da União. "Já anulei vários acórdãos vindos desse tribunal (TRE-RJ), inclusive monocraticamente. Nesse acórdão, eles apenas dizem que Vianna está na lista dos que tiveram as contas reprovadas", informou.
O presidente do TSE se mostrou surpreso ao ouvir dos colegas de plenário a informação de que o acórdão era "muito sintético". "O que me surpreende é o caráter superficial do acórdão", comentou, inicialmente, Ayres Britto.
Contas
Antes de os ministros decidirem por reformar a decisão, o advogado André Ávila, que representou Vianna, afirmou que o parlamentar apenas constava da lista com contas reprovadas e que as cortes de contas não analisaram o mérito dos casos. "O próprio TRE-RJ disse que não tinha como apreciar o motivo da rejeição das contas", afirmou Ávila.
Ele acrescenta que, em momento algum, houve deliberação dos tribunais se as contas do candidato tinham problemas sanáveis ou insanáveis. Vianna teve contas reprovadas pelo TCE e pelo TCU. "No TCU, as contas foram rejeitadas porque não foram apresentadas em tempo hábil, e não por conta de irregularidades", completou.
O advogado Francisco de Assis Pessanha Filho, que atua pela coligação de Rosinha Garotinho - a principal interessada em que o recurso de Vianna não seja aceito - contra-atacou. Ele afirmou que Vianna teve seis contas com parecer pela rejeição do TCE-RJ, e uma delas foi reprovada pela Câmara de Vereadores. O TSE determinou, no mês passado, que somente o poder Legislativo tem a atribuição de rejeitar as finanças do chefe do Executivo municipal (leia mais).
Ele citou várias supostas irregularidades, como o uso indevido dos royalties do petróleo, superfaturamento de obras e de shows culturais. Pessanha Filho rebateu também que o TCU não analisou a conta porque ela chegou fora do prazo. "Por isso, como a prestação não foi entregue no prazo, o tribunal não tinha como analisar se tinha problemas ou não", disse. (Mário Coelho)
Fonte: congressoemfoco
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