STF recebe três reclamações contra uso de algemas

Agencia Estado
A súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o uso de algemas a casos excepcionais já provoca confusão na Justiça. Na semana passada, a Corte recebeu três reclamações - ação usada para preservar uma decisão do Supremo - contra ordens de dois juízes do Distrito Federal que mantiveram algemados quatro presos durante audiências de instrução do processo, quando os réus e as testemunhas são ouvidos.Em dois dos casos, decididos por um juiz da cidade-satélite de Ceilância, dois catadores de papelão acusados de furto qualificado e um pedreiro preso por porte ilegal de arma foram mantidos algemados durante as audiências. O juiz alegou não haver número suficiente de agentes para escoltar os denunciados, que eles podem ser perigosos e que a súmula não se aplica a julgamentos em que a imagem do preso não seja exposta.Em outro caso, um juiz de Brasília manteve algemado, pelas costas, um corretor preso com maconha, com o argumento de que o preso poderia colocar em risco a integridade física dos presentes ou poderia fugir. As ações são relatadas pelos ministros Eros Grau, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa. Em todos os casos, os defensores pedem a nulidade dos atos dos juízes.SúmulaA súmula das algemas foi aprovada por unanimidade pelo Supremo em agosto, depois do julgamento em que anularam a condenação do pedreiro Antonio Sérgio da Silva pelo Tribunal do Júri de Laranjal Paulista, no interior de São Paulo. Silva foi mantido algemado durante todo o seu julgamento, sem que a juíza do tribunal justificasse de forma convincente o uso das algemas.No texto, os ministros do STF determinam que "só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito". Quem descumprir a determinação pode ser penalizado civil e penalmente. Além disso, os atos processuais podem ser anulados.
Fonte: A Tarde

Presidentes declaram apoio a Morales e rechaçam 'golpe civil'

Reuters
Os presidentes sul-americanos reunidos na segunda-feira na capital chilena deram uma forte e unânime declaração de apoio ao governo do presidente Evo Morales e rechaçaram qualquer tentativa de golpe da oposição na Bolívia. Ao ler uma declaração de nove pontos, em que se recordou do golpe militar de 11 de setembro de 1973 no Chile, a presidente Michelle Bachelet disse que para os mandatários sul-americanos não há justificativas para os atropelos aos direitos humanos.
Nove presidentes sul-americanos estiveram por mais de cinco horas em uma reunião de emergência no palácio presidencial de La Moneda, atendendo a um chamado urgente da mandatária chilena aos líderes da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), da qual Bachelet é a atual presidente, para discutir o conflito entre o governo socialista e a oposição de direita, que pleiteia autonomia para algumas regiões.
Os países da Unasul "advertem que seus respectivos governos rechaçam energicamente e não reconhecerão qualquer situação que implique uma tentativa de golpe civil, de ruptura da ordem institucional ou que comprometa a integridade territorial da República da Bolívia", disse Bachelet.
A declaração, ao término da reunião de emergência, condenou os ataques a instalações do governo na Bolívia e um massacre no departamento de Pando, em que morreram partidários de Morales.
Bachelet disse que a Unasul chamou ao diálogo para estabelecer condições que permitam superar a crise e buscar uma situação confortável na Bolívia. "Os presidentes da Unasul concordam em criar uma comissão aberta a todos os seus membros, coordenada com a presidência pró-tempore, para acompanhar os trabalhos dessa mesa de diálogo conduzida pelo legítimo governo da Bolívia", afirmou Bachelet.
"Ratificamos plenamente nosso apoio ao governo democrático do presidente Evo Morales. Ao mesmo tempo, colocamos como condição para iniciar um diálogo que os grupos que ocuparam ilegalmente edifícios públicos e realizaram ações como bloqueios e outros deixem e entreguem os edifícios como condição para o diálogo", disse a presidente da Argentina Cristina Kirchner a jornalistas.
"Ao mesmo tempo, se condena e rechaça qualquer tentativa de golpe civil ou ruptura da ordem institucional, que não se vai reconhecer nenhuma situação que seja produto de ações dessa natureza", acrescentou a mandatária argentina na saída da reunião.
Os presidentes de Brasil, Argentina, Venezuela, Colômbia, Equador, Uruguai e Paraguai, além do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, participaram do encontro com Bachelet e Morales no Palácio de la Moneda, em Santiago.
Fonte: A Tarde

Bahia é o quarto entre os estados com mais pedido de recurso ao TSE

Redação CORREIO
A Bahia ocupa a quarto colocação entre os estados com mais recursos enviados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedidos de registro de candidatura às eleições de 2008. Até o momento, foram 311. São Paulo é o campeão com 763, seguido de Goiás, com 377 e Minas Gerais, 361.
O TSE totalizou 3.472 pedidos de recurso. Destes, 2.633 são pedidos de vereadores e 698 de prefeitos e vice.141 recursos foram impetradas por partidos e coligações.
Fonte: Correio da Bahia

Proposta pode permitir criação de 806 novas cidades

Redação CORREIO
O País pode criar 806 novos municípios caso o Congresso aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que devolve aos Estados a competência para criar cidades. De acordo com o Estado de São Paulo, esse é o número de propostas feitas em 24 Assembléias Legislativas. Se todas forem aceitas, o Brasil passará a ter 6.368 prefeitos e um número adicional de 7,2 mil vereadores. As novas regras para dar autonomia a distritos estão contidas em projeto aprovado no último dia 3 pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
De acordo com a reportagem do Estado de S. Paulo, o tema ainda será votada em plenário, mas os parlamentares têm pressa de chegar a um consenso. Em novembro vence o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar a Emenda Constitucional 15, promulgada em 1996, que suspendeu a prerrogativa dos Estados de criar municípios. Cinqüenta e sete cidades criadas entre 1996 e 2007 dependem da aprovação para deixarem de ser virtuais.
Segundo informações do jornal, a proposta estabelece um mínimo de habitantes para as novas cidades: 5 mil nas Regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste. O projeto prevê ainda que a arrecadação e o número de imóveis no aglomerado urbano sejam superiores à média de 10% dos municípios menos populosos do Estado. Além disso, o novo município deverá ter eleitorado igual ou superior a 50% da população e núcleo urbano constituído.
Fonte: Correio da Bahia

Celulares e máquinas fotográficas são proibidos na seção de votação

Redação CORREIO
Nas próximas eleições, no dia 5 de outubro, o eleitor será probido de entrar na seção de votação com celular ou máquina fotográfica. A decisão da Justiça Eleitoral, divulgada nesta segunda-feira (15), já estava prevista na resolução do TSE 22.712/08, mas foi uma reunião na sexta-feira entre os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que bateu o martelo final.
A decisão deve ser aplicada em todo o país, ficando a fiscalização a cargo de cada tribunal regional.
De acordo com o texto da resolução, o eleitor 'não poderá fazer uso de telefone celular, equipamento de radiocomunicação ou outro equipamento que possa comprometer o sigilo do voto'.
Na semana passada, uma recomendação similar já havia partido do TRE do Rio de Janeiro, onde integrantes de milícias estariam pedindo que os eleitores fotografassem a tela da urna para provar que haviam votado nas pessoas indicadas por eles. A decisão da justiça pretende evitar que a população seja intimidada, podendo votar com liberdade e segurança.
Fonte: Correio da Bahia

ONU recomenda “tolerância zero” contra excesso de força policial

No mesmo documento em que aponta a polícia como a maior responsável pelos mais de 48 mil homicídios que se cometem a cada ano no Brasil, a Organização da Nações Unidas (ONU) sugere posicionamentos políticos e providências concretas às autoridades brasileiras para evitar a morte indiscriminada de inocentes e suspeitos com o uso excessivo da força no combate ao crime.
'Os governadores, secretários de Segurança Pública, os comandantes e delegados-chefe das polícias devem figurar como líderes e deixar publicamente claro que haverá tolerância zero quanto ao uso excessivo da força e execução de suspeitos de serem criminosos', ressaltou o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Philip Alston.
No que se refere ao controle da atuação policial, a ONU recomenda o monitoramento de veículos blindados através de equipamentos de áudio e vídeo, além do registro e do acompanhamento do tipo de arma e da quantidade de munição entregue a cada policial. O relator sugere, a longo prazo, a unificação das estruturas das Polícias Civil e Militar.
Para o organismo internacional, os policiais não devem 'em nenhuma circunstância' trabalhar nas horas de folga em empresas de segurança privada. Para isso, a ONU ressalta que eles devem receber salários 'significativamente maiores'. Os eventuais desvios de condutas seriam investigados em órgãos especializados.
'Toda situação em que um policial efetuar um disparo deve ser investigada pela corregedoria e registrada numa base de dados', afirmou Alston. 'Em cada estado, a secretaria de Segurança Pública deve criar uma unidade especializada na investigação e no julgamento dos policiais envolvidos com as milícias e grupos de extermínio', acrescentou.
Para a ONU, é importante que as corregedorias estabeleçam procedimentos e prazos claros para as investigações, que devem ocorrer mediante afastamento preventivo dos policiais suspeitos de crimes. Outra recomendação é no sentido de que o Ministério Público exerça um rigoroso controle externo da atividade policial, para coibir práticas como a descaracterização do local do crime, que dificulta a obtenção das provas periciais.
A ONU também defende adequações legais para abolir o prazo prescricional dos crimes dolosos contra a vida e medidas para evitar que facções criminosas exerçam controle sobre presídios. Para sanar a superlotação das cadeias, além da construção de novas unidades, o relator indica a maior aplicação de penas alternativas e em regimes abertos.
Fonte: Correio da Bahia

" DIREITO TEM, QUEM DIREITO ANDA"

Por: J. Montalvão

Desesperado com duas derrotas na Justiça, o pré-candidato indeferido do DEM em Jeremoabo, começa apelar para o ataque na tentativa de desviar atenção do eleitor.

No último dia 12.09 em sua caminhada soube, que com a sua ficha suja , tentou querer me atingir, só que a mim não está dizendo nada, primeiro porque não sou candidato a nada, pois a minha política é de paz e amor, e segundo porque o apocalipse da bíblia disse que: o que é morno se vomita.

Além do mais sou um cidadão de bem, eleitor e contribuinte, não faço parte da seguinte categoria de risco, e:
1- Não tenho e nem tão pouco tive ficha suja;
2- Não respondo inquérito na polícia Federal por improbidade administrativa ou falcatrua,
3- Nunca fui condenado na Justiça Comum,
4- Não respondo processo na Justiça Federal
5- Não respondo a 98 processos por improbidade, nem tão pouco por malversação com o erário público
6- Nunca tive contas rejeitadas por desvio do dinheiro publico ou em proveito próprio
7- Nunca tive contas rejeitadas pelo TCM/TCE/TCU
8- Nunca desviei dinheiro das crianças do PETI
9- Nunca tive meus direitos políticos cassado
10- Nunca passei cheque sem Fundo da Prefeitura
11- Nunca fiquei inelegível por improbidade
12- Nunca me apropriei indevidamente de Recolhimento de Contribuição do INSS
Obs.; Durante todo o tempo em que fui funcionário do INSS só recebi elogios, minha ficha se encontra arquivada limpa e cristalina.
13 – A Justiça não anda a minha procura para penhorar meus bens para cobrir rombo de prefeitura.
14 - Nunca apresentei Nota Fria de Posto de Combustível fantasma ou virtual, nem tão pouco superfaturei notas de cimento para Posto Telefônico.
15 – Nunca abandonei Município nenhum para deixar em estado de calamidade como: postos artesianos sem funcionar, povo da zona rural passando sede, estradas intrafegáveis, acougueiros na clandestinidade, população comprando carne clandestina, e Prefeitura inadimplente sem poder fazer transação com nenhum órgão público, ficando assim o município imobilizado por mais de três anos.
16 – Nunca fui mágico nem ilusionista para inaugurar obras inexistente, e com direito a festa e fotos.

17 - Nunca deixei o humilde e necessitado gari da minha terra, quatro meses sem receber salários.

18 - Sou cristão, sou livre e de bons costumes, e nunca fiz ninguém desesperar e suicidar-se por atraso de salários.

19 - Nunca submeti ninguém a conviver no meio do lixão a exemplo do bairro Sào José ou Boa Vista.
A lista (ficha suja) é longa, porém, basta essa introdução para o povo saber o que se passa com o seu dinheiro, e porque todo esse desespero, pois nem São João Batista nosso padroeiro escapou de ser lezado.

Talvez seja por ter a minha ficha limpa que te cause inveja, ódio e animosidade, porém, eu entendo a tua situação, é puro desespero; tendo em vista que nós do site jeremoabohoje, junto aos vereadores da oposição ao seu (des)governo, conseguimos retirar a venda dos olhos de muita gente de bem de Jeremoabo, esse processo foi a gota que faltava para transbordar finalmente a indignação com a atitude contrária a Jeremoabo, e mostrar que vale a pena exercer o direito de cidadania.
Além do mais usura pela viúva provoca todas essas paranóias, anomalias e efeitos colaterais; a vaca é boa de leite..

Lembre-se: direito tem quem direito anda

A ganância pelo poder cega

Por: J.Montalvão


As cidades de Cel. João Sá, Pedro Alexandre, Sítio do Quinto e Santa Brígida eram municípios ou distritos de Jeremoabo, onde posteriormente emanciparam-se.

Essas hoje cidades, seguindo o exemplo da mãe tiveram problemas com a justiça, e contas a prestar por improbidades ou qualquer outra irregularidade.

Como as filhas emancipadas talvez com o passar do tempo tenham se evoluído, pensando mais longe, e também acreditado na justiça, resolveram não partir para aventuras, agiram com a razão.

Santa Brígida e Pedro Alexandre os postulantes a concorrerem ao Cargo de Prefeito Municipal, usando o senso de responsabilidade, respeito e consideração ao seu eleitorado, ao ter o pedido de Registro negado em primeira e segunda instância, resolveram colocar logo substituto nos seus respectivos lugares, evitando assim até um possível estelionato eleitoral de iludir o eleitor na tentativa vir a ser substituído e não houver tempo para substituição de sua foto e nome, quando então, os incautos, pensariam que estariam votando neles e votando em outra pessoa.

Sítio do Quinto, quem tinha problema com a justiça se antecipou e não tentaram nem se candidatar, colocaram logo substitutos.

Quanto a Jeremoabo ä “madre”, que deveria dar bom exemplo para as filhas emancipadas, vem tentando incutir e colocar na cabeça dos eleitores, “que é o que não é” (verdadeiro Denorex), ou seja, o candidato do DEM mesmo tendo o Registro indeferido, brada aos quatro cantos do município, que é candidato, onde seria até mais justo e aceitável, se passasse para o eleitor à idéia de “estar candidato”.

Mais é isso mesmo, a ganância pelo poder às vezes cega e deixa o elemento com cérebro de ameba. Mas isso eu não sei responder.

Enquanto isso os fanáticos continuam esperando por milagres, os mais esclarecidos fingem que acreditam e calam, e as pessoas humildes e de boa fé embora enganados, (verdadeiros inocentes úteis), continuam acreditando.
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EDITORIAL. - CONTRA FATOS NÃO HÁ ARGUMENTOS

Em se tratando de período eleitoral quando a legislação impõe um rígido controle sobre o direito de informação, cabe-nos um constante diligenciamento para que não incorramos em excesso e nem deixemos de externar nossa opinião em consonância com os fatos e amparados em prova documental.
Em nome do jeremoabohoje, órgão de comunicação na Internet, e de seu editor, José Dantas Martins Montalvão, conhecido por Dedé de Montalvão, é que venho me contrapor contra as inverdades de um pseudo-candidato assacadas contra Dedé, no final de sua caminhada, na noite de ontem, 12.09.
Quando Dedé, por meio do jeremoabohoje, desnudou o antro de corrupção que se instalou na Administração Municipal no período compreendido entre 1996 e 2004, o fez lastreado de documentos e com base em processos administrativos ou judiciais e denúncias subscritas pelos Vereadores de oposição na época. Tudo verdadeiro.
O TCM – BA, em diversos procedimentos, condenou o ex-prefeito municipal a ressarcir aos cofres públicos valores empenhados e pagos por serviços jamais executados, como aconteceu no Proc. TCM nº 82944/04, onde a Corte de Contas condenou o ex-gestor municipal a devolver ao Município, a quantia de R$ R$ 28.870,43 (vinte e oito mil, oitocentos e setenta reais e quarenta e três centavos), para fins de ressarcimento ao Erário, referente ao pagamento de serviços de reforma na Escola Monsenhor Magalhães, não realizados. O Judiciário Local, por sua vez, suspendeu os direitos políticos do ex-Prefeito por 03 anos, decisão mantida em grau de recurso pelo TJBA.
Em nenhum momento Dedé difamou, caluniou ou injuriou qualquer dirigente público municipal, posso repousar suas afirmações em vasta prova documental.
Contra fatos não há argumentos.
A insatisfação do ex-prefeito e pretendente a cargo eletivo na última sexta-feira (12.09), aconteceu por outra verdade também afirmada por Dedé no site do jeremoabohoje, de que ele não é candidato a prefeito, até que ocorra julgamento no TSE e que ele tenha ganho de causa.
O ex-Prefeito requereu o seu registro de candidato ao cargo de Prefeito pela COLIGAÇÃO 06 DE JULHO DEM-PMDB-PR-PSL-PTN -, em 05.07.2008, que o Juízo Eleitoral indeferiu nos seguintes termos:
“Portanto, ante o exposto, com fundamento no que dispõe o art. 267, § 7°, do Código Eleitoral, REFORMO a sentença proferida neste processo, e, em virtude do que dispõe o art. 1°, l, g, da Lei Complementar n° 64/90, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO.
E, em virtude do indeferimento do pedido de registro da candidatura de João Batista Melo de Carvalho, INDEFIRO o registro da chapa majoritária, com fundamento no que dispõe o art. 48 da Resolução n° 22.717/2008 do Tribunal Superior Eleitoral.
Junte-se cópia desta decisão ao processo n° 183/2008.
Registre-se. Publique-se. Intime-se.
Jeremoabo, 27 de agosto de 2008.

ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO
Juiz da 51a Zona Eleitoral”
Inconformado, o ex-Prefeito recorreu da sentença junto ao TRE – BA, que nos autos do Recurso Eleitoral nº. 11.069, julgamento de 10.09.2008, acórdão nº. 3.599/2008, relator o Juiz Federal, Dr. Evandro Reimão dos Reis, negou provimento, mantendo o indeferimento do registro de candidato e indeferindo o registro da CHAPA MAJORITÁRIA. Cuidado...
Uma vez indeferido o pedido de registro de candidato, hoje, o ex-gestor não é candidato a nada, não podendo ele, em gravação de rádio ou em comício, afirmar o contrário.
Se a honestidade fosse um seu atributo de sua personalidade, deveria dizer aos seus eleitores e à população em geral, que não é candidato e que poderá sê-lo, se recorrer da decisão do TRE e o TSE der provimento ao seu recurso, não procurando traduzir a todos, uma situação inexistente, inverdades.
O fato de ele prosseguir na campanha não corrobora as suas afirmações, pois, tal situação, se aceita, porque negado provimento ao recurso pelo TSE, se ele não recorrer e renunciar, poderá ser substituído por outro candidato saído da mesma Coligação, no prazo de 10 dias, contados da última decisão ou da renúncia. Por quem ele será substituído nas circunstâncias acima, isso não nos importa, é problema dele e de João Ferreira.
O TRE do Maranhão, em decisão recente, excluiu candidato a Prefeito que teve pedido indeferido da campanha, por entender que sub judice só pode ser considerado quem teve registro deferido e da decisão houve recurso, o que não é o caso de Jeremoabo. Anunciam-se medidas mais drásticas.
Se o pretendente a candidato traz consigo algum ensinamento e princípios de suas famílias (paterna e materna) das mais altas estirpes de Jeremoabo, deverá evitar até um possível estelionato eleitoral, que poderá acontecer se ele não lograr êxito em recurso futuro, vir a ser substituído e não houver tempo para substituição de sua foto e nome, quando então, os incautos, pensarão que estarão votando nele e votando em outra pessoa.
Entre o ex-gestor e Dedé há uma distância muito grande. Dedé, servidor aposentado do INSS, ingressou no serviço público federal mediante concurso público, sem favores, e de lá saiu sem qualquer mácula, com FICHA LIMPA, e no exercício dos cargos públicos que ocupou entre nós, jamais recebeu qualquer censura, acusação de delito contra o patrimônio público ou de ato de improbidade, o mesmo não podendo se dizer do acusador.
Esperemos que fiquemos por aqui, pois "Toda ação provoca uma reação de igual intensidade e em sentido contrário". Toda ação em relação a Dedé será muito menos perniciosa em sentido contrário. Cuidado com o andor que o Santo é de barro.
Fernando Montalvão.

Paulo Afonso, 13 de setembro de 2008.

Me engane que eu gosto

Por: J. Montalvão

Aqui em Jeremoabo existem elementos que são iguais a camaleão, mudam de lado a todo o momento, e o pior esquece o que disseram e pregaram, e com a maior simplicidade desfazem o que dizem e querem que o povo acredite, quando nem eles próprios acreditam no que falam.

Acredito eu, que o povo de Jeremoabo não sofre de amnésia nem tem a memória tão curta, para não se lembrar do acontecido durante a campanha eleitoral quando os concorrentes eram João Ferreira versus Tista de Deda.
O João Ferreira pode até por conveniência haver esquecido aqueles negros momentos de perseguição, humilhação e desrespeito, porém eu, que estava do seu lado naquela época ainda lembro como se hoje fosse.

Devido contas a acertar com o TCU, conseguiram impugnar em primeira instância o Registro de Candidatura a Prefeito de João Ferreira, a partir desse momento, o candidato impugnado começou a enfrentar um verdadeiro inferno e perseguição. Ficou logo proibido de falar através rádio, a todo o momento era massacrado e desmentido por um ex-padre, que sem nenhum escrúpulo chamava o João Ferreira de fora da lei, contraventor, além das ameaças de prisão quando do primeiro comício que fizemos atrás da Igreja ao lado da emissora Vaza-Barris, com a presença do deputado Geddel e Targino.

Os eleitores e simpatizantes de João Ferreira viviam sobressaltados devido ao clima de terror psicológico e medo implantado pelo ex-padre..

Hoje a conversa é outra,; onde em caso semelhante ao daquela época, (embora hoje mais grave, pois o seu candidato já foi impugnado no Juízo Eleitoral de Jeremoabo, e ratificado pelo TRE/Bahia), proibiram o João de falar no horário eleitoral, além do terror psicológico com intimações e ameaças de prisão.

Hoje embora hoje mais grave, pois o seu candidato já foi impugnado no Juízo Eleitoral de Jeremoabo, e ratificado pelo TRE/Bahia, o ex-padre prega o contrário, e quem se orientou pelos seus ensinamentos anteriores, hoje é chamado de mentiroso.

.Mesmo com toda incerteza, perseguição e gravidade, havia o lado cômico; toda vez que o ex-padre usava o carro de som ou mesmo rádio para passar qualquer notícia ou mesmo tentar confundir o eleitor, poderia esperar, que imediatamente surgiria o contrário do que fora dito

Quase senador com problemas na Justiça

Respondendo a 200 processos com sua empresa, Acir Gurgacz aguarda TSE para assumir vaga de Expedito Junior, acusado de comprar votos
Mário Coelho
Na expectativa de assumir uma vaga no Senado caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirme a cassação do senador Expedito Junior (PR-RO) por compra de votos, o empresário Acir Gurgacz (PDT-RO) também enfrenta problemas na Justiça.
De acordo com levantamento feito pelo Congresso em Foco, somente no Tribunal de Justiça de Amazonas, um dos negócios de Gurgacz, a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) – de transporte interestadual de passageiros – responde a aproximadamente 200 processos.
As acusações – direcionadas a ele e aos pais, seus sócios na empresa – vão de estelionato, crime ambiental a pedidos de indenização por danos materiais e morais. Gurgacz e a Eucatur ainda são alvo de processo nas Justiças do Paraná e de Rondônia.
Segundo colocado na eleição para o Senado em 2006, o empresário aguarda definição do TSE sobre o destino de Expedito Junior, cuja cassação já foi determinada duas vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, para tomar posse em Brasília. Acusado de abuso do poder econômico e crime eleitoral, o senador do Partido da República se mantém no cargo há um ano e meio graças a liminares do TSE.
Empréstimo do Basa
O principal processo contra Gurgacz corre sob segredo judicial na Justiça Federal de Manaus. Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no Amazonas acusa o empresário, juntamente com três familiares, de ter fraudado um empréstimo de quase R$ 20 milhões do Banco da Amazônia (Basa).
O grupo responde por estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A investigação da PF concluiu que mais de R$ 3 milhões foram usados irregularmente pelo empresário e seus familiares, após a liberação de um financiamento de R$ 19 milhões pelo banco federal em Manaus, sede da Eucatur.
A investigação da Polícia Federal começou em 2006, após o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Amazonas ter encontrado discrepâncias nos números dos chassis dos ônibus da empresa. Os sócios da Eucatur apresentaram ao Basa sete ônibus articulados como se tivessem sido fabricados em 2004, mas perícia determinada pela Justiça atestou que os chassis dos veículos eram de 1993. Como o dinheiro era de origem federal, a PF entrou no caso.
O banco deu à Eucatur R$ 290 mil para a compra de cada ônibus. Cada chassi, no entanto, custou à empresa R$ 12 mil, de acordo com as investigações. Ainda segundo a denúncia, para não chamar a atenção, os ônibus recebiam uma carroceria nova.
O inquérito aponta ainda que a Eucatur fraudou o pagamento de combustível ao declarar ter pago valor maior em relação ao efetivamente desembolsado na compra de combustível com crédito expedido pelo banco.
Na época, a Polícia Federal apreendeu computadores e jóias na casa de Gurgacz, em Manaus. Já na casa de seu pai e sócio, em Cascavel (PR), os agentes apreenderam documentos e US$ 13 mil. Ainda na capital amazonense sete ônibus articulados foram lacrados na sede da empresa.
Empresário se defende
Procurado pelo Congresso em Foco, o empresário disse que, por causa do porte da Eucatur, "não se pode considerar um grande número" a existência de 200 processos contra ele e sua empresa na Justiça. Já as denúncias de estelionato, segundo ele, têm motivação política.
“Não há nenhuma procedência nas supostas alegações de estelionato; só depois do envolvimento com a política é que passamos a alvo da mais variadas sorte de invencionices e perseguições indevidas”, argumenta.
O empresário afirma, ainda, que agora entende por que “pessoas sérias” fogem da vida pública. “Essa quantidade de processos acabou por dar ainda mais experiência para conhecer por que as pessoas sérias tanto fogem da vida pública. Os sacrifícios que estamos enfrentando, com grande prejuízo para as empresas, simplesmente porque um dia resolvemos aceitar os reclamos das pessoas que acreditavam, e acreditam, que podemos realizar projetos sérios em prol da sociedade, de forma desinteressada”, reclama (leia a íntegra da entrevista).
Expedito na berlinda
Ex-prefeito de Ji-Paraná (RO) e presidente do PDT em Rondônia, Gurgacz obteve 31,1% dos votos válidos na eleição para o Senado, em 2006, pouco menos que os 39,58% alcançados pelo eleito, Expedito Junior. Antes da posse, os dois travaram uma batalha de liminares que mudou, por duas vezes, o representante do estado no Congresso.
Quase dois anos depois, a guerra judicial continua. Nesse período, o senador acumulou duas derrotas no TRE-RO, que determinou a cassação de seu mandato. Mas tem se mantido no cargo graças a recursos ingressados no TSE. Na semana passada, porém, o tribunal negou uma ação cautelar ajuizada por Expedito para tentar reverter a decisão da Justiça de Rondônia.
O senador foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado, no fim de 2006, por abuso de poder econômico e compra de votos. Segundo a acusação do MPE, o então candidato eleito se valeu de um esquema de contratação de funcionários da empresa Rocha Vigilância, às vésperas do primeiro turno das eleições de 2006, para trabalhar como “formiguinhas” (nome dado aos cabos eleitorais em Rondônia).
R$ 100
De acordo com os autos do processo, os funcionários teriam recebido R$ 100 cada um para votar em um grupo de candidatos, incluindo Expedito.
Em abril do ano passado, o TRE de Rondônia entendeu que o senador teve uma “conduta proibida” e feriu a livre vontade do eleitor. Por isso, determinou a cassação de seu mandato. A decisão também atingiu os seus dois suplentes. O parlamentar recorreu ao TSE e conseguiu o direito de se manter no cargo até que o caso fosse analisado pela corte em Brasília.
No mês passado, Expedito foi julgado novamente. Desta vez, o TRE local apreciou uma ação movida pelos advogados de Acir Gurgacz, similar à do MPE. Os desembargadores novamente cassaram o mandato do parlamentar, que recorreu novamente ao TSE. O tribunal superior negou o recurso, mantendo a decisão dos magistrados de Roraima.
A decisão dos ministros do TSE foi remetida por fax ao Senado na última sexta-feira (5). Como o presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), estava viajando, a documentação só foi recebida na segunda-feira (8).
Na última terça-feira (9), a Mesa Diretora discutiu o assunto. Mesmo com o TSE não tendo publicado o acórdão com a decisão, os parlamentares decidiram esperar pelos recursos que Expedito ainda tem direito.
Senador rebate denúncia
Segundo a assessoria do parlamentar, os advogados vão recorrer ao TSE assim que o acórdão for publicado. O instrumento usado será um embargo de declaração, na tentativa de anular o processo. Caso os ministros do tribunal neguem o pedido de Expedito, haverá um novo recurso, desta vez ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em sua defesa, Expedito alega absoluta ausência de provas de sua participação direta ou indireta na compra de votos ou seu consentimento para tanto. O senador sustenta que “a condenação a perda do diploma se baseou em mero juízo de presunção”.
Quanto à denúncia de abuso do poder econômico, Expedito diz que não ficou caracterizada a “potencialidade da conduta”, pois a suposta compra de mil votos não seria suficiente para desvirtuar sua eleição, cuja diferença foi superior a 60 mil votos.
Fonte: congressoemfoco

Cara-de-pau ou DESILUSÃO PARA OS ILUDIDOS ...

Fotografia em preto e branco do "candidato" do DEM em Jeremoabo

ENGANAR E ILUDIR O ELEITOR, NÃO É PRIVILÉGIO EXCLUSIVO DE JEREMOABO/BAHIA

Candidatos escondem decisões do TRE contra suas candidaturas

Décio Sá

Candidatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) continuam em campanha no interior do estado, como se nada tivesse acontecido. Muitos deles afirmam aos eleitores e cabos eleitorais que sequer houve julgamento de seus casos pelo tribunal. Não é raro surgirem rumores nesses municípios que a Corte Eleitoral reverteu a situação e deferiu a candidatura.
Sexta-feira passada, no município de São José de Ribamar, espalharam o boato de que o ex-prefeito Júlio Matos, o Dr. Julinho (PDT), teria conseguido modificar decisão do TRE que cassou o registro de sua candidatura. Alguns eleitores da cidade chegaram a ligar para emissoras de rádio para saber se a notícia era verdadeira.
Na verdade, o TRE, em sessão realizada quinta-feira passada, negou por unanimidade os embargos de declaração por meio dos quais o ex-prefeito pretendia ter sua decisão revista. Ou seja, o tribunal confirmou julgamento anterior quando indeferiu o registro do pedetista.
Em Davinópolis, aliados do prefeito Chico do Rádio (PDT) fizeram até carreta anunciando que o TRE refizera decisão que cassou sua candidatura. O prefeito realmente ajuizou embargo de declaração para modificar a decisão da Corte, mas o recurso ainda não foi julgado. Está à espera de parecer do Ministério Público Eleitoral. Ele foi cassado porque não votou no referendo do desarmamento em 2005 e só pagou a multa de R$ 3,50, resultante da ausência não justificada na votação, após registrar sua chapa.
Até agora, somente o candidato Pedro Aragão (PMDB), ex-prefeito de Anajatuba, conseguiu reverter decisão do tribunal. Isso só aconteceu porque no recurso ele anexou documentos comprovando que a sessão da Câmara de Vereadores que desaprovou suas contas ocorreu de forma irregular.
Os candidatos cassados continuam na disputa porque estão recorrendo da decisão do TRE ao próprio órgão ou, em caso de não obter sucesso, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O objetivo é levar a candidatura até próximo ao dia da eleição e com isso garantir a foto na urna eletrônica. No caso de ser cassado, indica algum parente para substituí-lo na disputa, mas garante sua imagem na urna eletrônica.
Fonte: O Estado do Maranhão (MA)

“Ficha suja” cria tensão entre Poderes

Da Redação
Deflagrada há quase dois meses, a iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) de divulgar a relação dos candidatos a prefeito e vice que respondem a processos na Justiça ainda não foi digerida por todos os deputados. O clima de animosidade, por enquanto restrito aos bastidores, já ameaça comprometer a votação em plenário do projeto de lei (PL 7297/2006) que reajusta em 5% os vencimentos do Judiciário.
Apesar de poucos admitirem publicamente o descontentamento com os juízes, um sinal dessa contrariedade foi dado há duas semanas, quando os líderes partidários da Câmara decidiram não incluir a proposta na relação de prioridades do plenário. Resultado: a proposição será discutida por um grupo de trabalho, com outros assuntos relativos ao Judiciário, e só será votada após as eleições de outubro.
"O clima aqui está tenso", admitiu o líder da minoria (oposição) na Câmara, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). "Há efetivamente certa contrariedade, principalmente com a magistratura do primeiro grau, que vem fazendo a divulgação dessa lista. Esse clima de tensão entre os Poderes é contra a democracia", disse o deputado ao Congresso em Foco.
Zenaldo participou da reunião de líderes realizada no fim de agosto, na qual foi descartada a possibilidade de se votar imediatamente o reajuste do Judiciário. Relatos feitos à reportagem por outros participantes do encontro revelam que algumas lideranças chegaram a classificar como "cinismo" o pedido de aumento feito pelos magistrados logo após a divulgação da primeira lista da "ficha suja".
Questões políticas
Mas as queixas não pararam por aí. "Há várias alegações para não ocorrer a votação, entre elas essa questão da divulgação da "ficha suja" e alguma situações em que se considera que o Supremo legislou", afirmou o líder oposicionista. O caldo de descontentamento do Legislativo com o Judiciário engrossou no último ano, com decisões dos ministros como a proibição do troca-troca partidário e o veto ao nepotismo nos três Poderes.
Por causa da combinação desses ingredientes, o secretário-geral da AMB, Paulo Henrique Martins Machado, não descarta a possibilidade de haver represália por parte de alguns parlamentares em relação aos magistrados.
"Pelos bastidores e pela imprensa, ouvi que teria acontecido e está acontecendo algum tipo de retaliação, mas acho que é localizado, não é uma visão da maioria", avaliou o secretário, um dos responsáveis pela divulgação do levantamento sobre candidatos com "ficha suja".
Na opinião dele, nem todos entenderam o objetivo da entidade com a campanha de esclarecimento. "Alguns parlamentares, de maneira equivocada, entendem que a entidade está se metendo em questões políticas, tentando jogá-los na berlinda. Não é o nosso interesse, até porque essa informação é pública", ressaltou.
Vice-líder do bloco encabeçado por PSB, PDT e PCdoB, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que alguns deputados consideraram "precipitada" a publicação da lista, por entenderem que alguns candidatos poderiam perder votos com o pré-julgamento dos eleitores. Essas críticas, porém, não devem impedir a votação do reajuste dos magistrados após as eleições, avaliou. "Isso não vai impedir o projeto de entrar na pauta em outubro", ponderou.
Pacote de discussões
Já o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO), alegou desconhecer qualquer animosidade entre os parlamentares e representantes do Judiciário. Mas avisou que não há ambiente para se aprovar apenas o reajuste dos ministros do Supremo sem se discutirem outros assuntos.
"Não tem nada disso. Nós queremos discutir essa questão da carreira do Judiciário como um todo. Seremos irresponsáveis se aprovarmos um teto para o Supremo e deixar essa questão das carreiras como está", considerou. Essa preocupação, segundo ele, nada tem a ver com a campanha da AMB. "Não defendo "ficha suja". O PTB não tem problema com "ficha suja"", emendou.
Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), um dos motivos do adiamento da votação da proposta é a necessidade de se criar um grupo de trabalho para analisar, entre outros temas, a definição de um prazo mínimo para que o profissional do Direito possa ingressar na magistratura e a regulamentação das férias no Judiciário.
De acordo com o projeto aprovado ainda no ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os salários dos ministros do Supremo passariam dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.725.
Fonte: O Estado do Maranhão (MA)

Executivo tem pelo menos 58 megassalários

Da Redação
Beneficiados, em sua maioria, por sentenças judiciais, 58 servidores do Executivo federal têm direito hoje a ganhar megassalários que ultrapassam os R$ 24,5 mil, teto salarial do funcionalismo público.
Nesses casos, o governo federal aplica o chamado "abate teto" - corte da parcela excedente do teto. Dados do Ministério do Planejamento apontam que atualmente a maior remuneração no Executivo federal é a de um professor aposentado da Universidade Federal do Ceará, com salário de R$ 42.563,33 - apenas R$ 33.610,15 referem-se a ganhos na Justiça.
Os supersalários do Executivo - 38 são de servidores da ativa e 20 de aposentados - estão espalhados por seis ministérios e duas universidades federais. Implantado há dez anos pela reforma administrativa, o teto salarial passou a vigorar há pouco mais de um ano, quando o governo federal conseguiu aplicar o "abate teto" nos salários dos marajás do funcionalismo federal.
No Ministério da Fazenda está a segunda maior remuneração do Executivo federal: R$ 38.071,99 - o salário do funcionário sofre uma redução de R$ 13.571,99 para ficar limitado ao teto. Em seguida, vem um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebe um contracheque de R$ 33.873,600, antes do "abate teto" de R$ 9.373,60.
O governo consegue aplicar o "abate teto", mas apenas sobre uma fonte de pagamento. Motivo: até hoje não foi implementado um sistema integrado de dados relativo às remunerações dos servidores civis e militares de todo o País, conforme prevê a Lei 10.887, de 2004.
DOBRO
Com base na falta de aplicação dessa legislação, tanto parlamentares quanto servidores públicos acabam usufruindo de benefício bem superior ao teto de R$ 24,5 mil.
O exemplo desse descontrole pode ser resumido em uma representação em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU) na qual dois servidores aposentados do Executivo e do Legislativo federal têm, isoladamente, remunerações dentro do teto salarial de R$ 24,5 mil. Mas como ambos têm outro emprego no Tribunal de Contas do Distrito Federal, a soma total de seus vencimentos extrapola o teto salarial, dobrando na prática seus rendimentos.
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP)