Eleições 2008, elegibilidade, inelegibilidade e a Súmula 1/TSE: a presença concomitante dos três requisitos, os cuidados na elaboração da impugnação a

Leiam e façam a comparação

PAI E FILHO IMPUGNADOS
por: www.samuelcelestino.com.br


O pedido de registro do candidato à prefeitura de Porto Seguro, José Ubaldino Alves Pinto Júnior (PMDB), foi negado pelo Juiz Eleitoral, Otaviano Andrade, esta segunda-feira(18). O prefeiturável tem contas rejeitadas nos Tribunais de Contas do Município, do Estado e da União, por causa de irregularidades na declaração de usos de verbas públicas em gestões anteriores. Os pedidos de liminares junto ao TCE e ao TCU também foram negados pelo juiz da 1ª Região do Tribunal Regional Eleitoral de Eunápolis. O prazo que ele tem para reverter o quadro no T.R.E. acaba esta terça-feira (19). O pai de Ubaldino Júnior também teve a candidatura a prefeito de Santa Cruz Cabrália impugnada na última semana.O pedido de registro da candidatura do prefeito e postulante à reeleição de Santa Cruz Cabrália, no sul baiano, José Ubaldino Alves Pinto, foi indeferido pela Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (13). O Tribunal de Contas da União (TCU) havia desaprovado as contas do gestor, pela não prestação de contas de recursos derivados de convênio com o Governo Federal. Embora a formação da chapa esteja irregular, o juiz Otaviano Andrade de Souza Sobrinho aprovou o pedido de registro da candidata a vice Ângela Maria Batista de Moura Pinto, por entender que ela preenche todos os requisitos legais.
Fonte: Joilsoncosta

TSE já contabilizou 46 recursos questionando registros de candidatura

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já contabilizou até esta terça-feira (19/8) 37 recursos de candidatos que tiveram o pedido de registro de candidatura negado. Estão recorrendo os pretendentes aos cargos de prefeito, vice-prefeitos e vereadores de oito dos 26 Estados da nação. O MP (Ministério Público) e os partidos políticos propuseram nove ações questionando a negativa dos registros.De acordo com o TSE, os dados preliminares apontam a existência de quase 382 mil candidatos para as eleições de 2008, considerando pequena a quantidade de ações que questionam o registro das candidaturas. O eventual indeferimento feito ao juiz eleitoral deve ser questionado primeiramente no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de cada Estado, para depois chegar ao superior tribunal. O trâmite é o mesmo para as impugnações apresentadas pelo MP (Ministério Público) ou pelos partidos políticos.O PT do Rio Grande do Sul questionou o registro de dois candidatos petistas à Prefeitura de Santo Antônio da Patrulha e Ciríaco, alegando que de acordo com as diretrizes do diretório nacional do partido, eles não poderiam fazer coligação com o PSDB e nem com o Democratas.Os juizes eleitorais de primeira instância tiveram até este sábado (16/8) para analisar os pedidos de candidaturas. Segundo o calendário eleitoral (Resolução 22.579/07), os tribunais estaduais têm até o dia 6 de setembro, e o TSE até o dia 25 de setembro para decidirem sobre os recursos. Casos de indeferimentoSegundo levantamento de dados do TSE, a maioria dos recursos que chegaram ao superior tribunal são de candidatos que tiveram os registros negados pelos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) dos seus Estados, devido à rejeição das contas referente a mandatos eletivos anteriores.Ainda foram registrados casos de inelegibilidade, previstos na Lei Complementar 64/90, e de desincompatibilização, ou seja, candidatos que não deixaram suas funções nos prazos previstos pela legislação eleitoral para se tornarem candidatos.
Fonte: Última Instância

SITUAÇÃO DO EX-PREFEITO

Em razão do emocionalismo que envolve toda campanha eleitoral e para que não se alegue tentativa de tentar desestabilizar a candidatura do ex-Prefeito Tista de Deda, o jeremoabohoje resolveu fazer um jornalismo de investigação para compreender a situação e prestar os devidos a quem acesse a página.

A Câmara Municipal de Jeremoabo desaprovou as contas do ex-Prefeito do ano de 2003, rejeitando o Parecer Prévio nº. 375/04 do TCM – BA, que opinava pela aprovação delas. A Comissão de Fiscalização da Câmara para emitir o seu Relatório, verificou que o ex-Prefeito empenhou e pagou despesas por obras não realizadas (reformas de Escolas) com recursos do FUNDEF. O relatório da Comissão pode ser encontrado no Poder Legislativo.

Rejeitadas as Contas de 2003, publicado o Decreto-Legislativo nº. 001/2005, o ex-gestor de Jeremoabo ficou inelegível para concorrer a qualquer cargo político por cinco anos, contados de fevereiro de 2005, até fevereiro de 2.010. Como ele pretendia concorrer ao cargo de Prefeito, no mês de abril ingressou perante a Justiça Local com uma AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO LEGISLATIVO c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a Câmara Municipal, que tomou o nº. 067/2008. No mês de junho, o Juiz da Comarca deferiu em parte, a tutela judicial requerida, suspendendo os efeitos do Decreto-Legislativo nº. 001/2005, ficando suspensa à inelegibilidade que impedia Tista de concorrer.

O Presidente da Câmara de Vereadores, João Dantas de Jesus, foi intimado da liminar e citado para contestar a ação, em 10.06.20098. O Município de Jeremoabo e a Câmara Municipal ingressaram com recursos de Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça da Bahia, subscritos pelos Drs. Fernando Montalvão e Clayton Júnior, que tomaram os nºs. 16946-1/2008 e 38680-5/2008, distribuídos a 1ª Câmara Cível, Relatora a Dra. Heloisa Graddi, Juíza Convocada. Como os autos estavam conclusos desde o dia 07.07 sem qualquer decisão, o Dr. Fernando Montalvão, advogado do Município, entrou com uma petição pedindo a Juíza o cumprimento dos prazos e informando que levaria ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça.

No dia 15.08.2008 a Relatora dos agravos interpostos pelo Município e pela Câmara deu a sua decisão, suspendendo os efeitos da medida judicial deferida pelo Juiz da Comarca. A decisão em favor da Câmara foi publicada no Diário do Poder Judiciário de ontem, 18.08.2008, e a do Município, deverá sair publicada hoje. O ex-Prefeito era inelegível e se tornou elegível pela decisão do Juiz que veio a ser suspensa pela decisão do Tribunal, voltando ele a condição de inelegível. Os advogados Fernando Montalvão e Clayton Júnior quando procurados para falar sobre o caso, se recusaram a fazê-los, alegando-os que pelo Código de Ética da Ordem dos Advogados, estando à ação em curso, estavam impedidos de fazer pronunciamento.

Amanhã, 20.08, o Tribunal estará julgando um recurso de apelação 16946-1/2008, de Tista, contra uma sentença do Juiz que suspendeu os direitos políticos dele por três anos em ação de improbidade administrativa de iniciativa do Ministério Público. Embora esse recurso não interfira na situação de candidato, se mantida nas instâncias superiores, haverá o risco dele eleito Prefeito, ser afastado do cargo que passaria para Pedrinho de João Ferreira.

Quanto ao reflexo da decisão do Tribunal que suspendeu a decisão do Juiz da Comarca, isso fica por conta das pessoas envolvidas no processo, Juiz, Promotor, Advogados e Tribunal Eleitoral. Da redação do Jeremoabohoje.

Saberemos em quem não votar

por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Começou ontem mais uma temporada do maior festival de baixarias do País, o horário de propaganda eleitoral gratuita. Candidatos a vereador começaram a apresentar-se, ficando para hoje a vez dos candidatos a prefeito, com ênfase para as capitais dos estados. O horror vai durar 45 dias, quando o cidadão comum, duas vezes por dia, de tarde e à noite, terá como opção desligar os aparelhos de rádio e televisão, caso não pretenda ver-se agredido por uma enxurrada de mentiras.
Indicam os institutos de pesquisa que apenas 22% dos ouvintes e telespectadores prestam atenção no que transmitem os alto-falantes e mostram as telinhas, durante o horário gratuito.
A enganação começa no rótulo: de gratuito, esse horário não tem nada. Os candidatos ricos gastam fortunas na preparação de suas performances, não tendo surtido efeito a determinação que os proíbe de apresentar cenas externas, multidões colhidas nos campos de futebol como se fosse aos comícios e depoimentos de atores e pessoas públicas em favor deles. Proibição eficaz, mesmo, só para cantores e cantoras, duplas caipiras e sucedâneas.
Já os candidatos pobres também se obrigam a botar a mão no bolso, dada à necessidade de contratação de agencias e de profissionais de marketing, mesmo que seja apenas para maquiá-los e aconselhar nas mensagens, além do aluguel de equipamento. Não pegou, até hoje, a sugestão do senador Pedro Simon, de que tudo deveria acontecer ao vivo, nos estúdios da TV e do rádio, restringindo-se a parafernália auxiliar a um banquinho, uma câmera e um microfone. Nessa hora, o eleitor veria saberia o mínimo da capacidade de cada um.
Houve tempo, durante a ditadura, em que prevalecia a famigerada "lei Falcão", permitindo somente a apresentação da imagem dos indigitados pretendentes a postos eletivos, com nome e número, à maneira dos criminosos nas delegacias. Mesmo assim, a atual formatação custa dinheiro, conforme as posses e as doações feitas a cada um.
Também não há nada de gratuito no que diz respeito às emissoras de rádio e televisão. Elas estão autorizadas a descontar do Imposto de Renda o tempo tomado pela Justiça Eleitoral, conforme as tabelas de publicidade. Deixam de recolher milhões aos cofres públicos.
Vale assistir esses espetáculos tão grotescos quanto despojados de debates efetivos sobre os problemas municipais, estaduais e nacionais? Por mais estranho que pareça, vale. Porque a propaganda eleitoral gratuita positivamente não nos indicará em quem votar, mas, no reverso da medalha, sempre nos dirá em quem não votar.
Desnudará quantos carecem das mínimas condições de exercer mandatos, menos pelos erros de português e de concordância que apresentem, mais pela comparação entre o que dizem e o que não dizem. No fim, ganha a democracia...
Quem sabe Bangladesh ou a Islândia?
Mandou-se o governador José Serra para a Inglaterra e para o Japão, de onde só retorna no final do mês. Isso se na volta não for convidado para visitar Bangladesh ou a Islândia. Foge o tucano-mor da campanha pela prefeitura de São Paulo, apesar de haver deixado gravada mensagem de apoio a Geraldo Alckmin, para apresentação no horário de propaganda eleitoral gratuita.
Serra parece na mesma situação do coitado que, se ficar o bicho come, mas, se correr, o bicho pega. Correu, mas não adianta nada, porque não apenas os adversários ressaltarão a fuga. Até os dois que imaginam contar com seu apoio mostram-se frustrados. Alckmin não se contentará com a pífia recomendação de voto. Gilberto Kassab e os dirigentes do DEM estarão anotando cada omissão do antigo patrono para, no futuro, apresentarem a conta. Provavelmente quando começar a campanha pela sucessão de 2010.
A saia justa em que se encontra o governador paulista deve-se à precipitação de ter-se comprometido com o vice-prefeito que assumiu seu lugar, quando da renúncia para candidatar-se ao Palácio dos Bandeirantes. Mas também corre por conta da disposição de Geraldo Alckmin dar o troco, dadas às queixas de que na campanha sucessória de 2006 não contou com o entusiasmo de Serra.
Tanto faz as causas, importa prospectar os efeitos. Ganhando Marta Suplicy, perdem os três, ou seja, Serra Alckmin e Kassab. Superando a derrota certa no primeiro turno, mas recuperando-se no segundo, Alckmin pensará duas vezes antes engajar-se por inteiro na campanha de Serra para o palácio do Planalto.
Para que conhecer o óbvio?
Corre em Brasília a informação de estar o Palácio do Planalto prestes a contratar uma das grandes agências de pesquisa de opinião para saber quais os índices de popularidade do governo Lula. Trata-se de um direito dos que governam conhecer o comportamento da sociedade, mas, no caso, haverá algo mais na iniciativa?
Porque pelos números divulgados periodicamente em pesquisas não encomendadas pelo governo, o presidente Lula cresce dia a dia, registrando-se hoje que 65% dos brasileiros o apóiam. Não se pergunta de modo específico para quê, mas é óbvio que "para governar". A pesquisa não deve alargar-se mais, ao menos de forma ostensiva, mas se incluírem nas perguntas o nome da ministra Dilma Rousseff, dificilmente ela conseguirá dois dígitos.
Onde localizar o algo mais? "Elementar" ouviria o dr. Watson, caso Sherlock Holmes houvesse afirmado a frase que Connan Doyle jamais escreveu. Elementar porque ficará mais claro ainda que para preservar o poder, seus atuais detentores só dispõem de um candidato: ele mesmo.
O presidente Lula nega, irrita-se, mas nem tanto, com a indagação sobre suas intenções, mas mesmo sem querer aproxima-se do momento em que precisará decidir. Logo depois de conhecidos os resultados das eleições de outubro, sairá para a rua a "procissão da Dilma". Se a imagem não despertar a devoção dos fiéis, logo atrás virão Santíssimo Sacramento, diante do quais todos se curvam...
Semana morta? De jeito nenhum
Recesso remunerado, de um lado, esforço concentrado, de outro. É sempre assim, no período das campanhas eleitorais, porque deputados e senadores precisam estar em suas bases. A semana em curso é de ausências em Brasília, mesmo com alguns líderes fazendo plantão. O vazio no palácio do Congresso desperta poucas reações, o povão não está nem aí.
Talvez nem esteja para as eleições, apesar de haver começado o período de propaganda eleitoral gratuita. De qualquer forma, há males que vem para bem. Privada das imagens de seus astros e suas reuniões, a TV Senado aproveita para retransmitir a memória nacional. Segunda-feira, o dia foi dedicado ao presidente Juscelino Kubitschek, com a apresentação de diversos filmes a seu respeito. Tomara que ainda esta semana mostrem o acervo que dispõem sobre João Goulart, Getúlio Vargas e, quem sabe, Leonel Brizola. Os telespectadores sairão ganhando.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Lins se entrega e vai para prisão de segurança máxima

O ex-deputado estadual e ex- chefe da Polícia Civil do Rio Álvaro Lins se entregou ontem por volta das 21h30 na Polinter (Divisão de Capturas), Zona Norte do Rio. O delegado era considerado foragido desde a semana passada, quando teve prisão decretada pela juíza convocada Márcia Helena Nunes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), a pedido da Procuradoria da República. Lins perdeu a imunidade parlamentar no último dia 12, quando foi cassado pela a Assembléia Legislativa do Rio.
Ele foi levado, sem algemas, para o presídio Bangu 8, como é mais conhecida a Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, de segurança máxima, em Bangu, Zona Oeste. Na unidade estão presos o deputado estadual Natalino Guimarães - acusado de chefiar a mais poderosa milícia da Zona Oeste - e o ex-banqueiro Salvatore Cacciola.
Horas antes de se entregar, Lins, por meio do advogado Ubiratan Guedes, entrou no Tribunal de Justiça do Rio com um mandado de segurança contra o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Jorge Picciani, numa tentativa de reverter a cassação. "Revertendo a cassação, a prisão é automaticamente revogada", explicou. O processo foi distribuído ao desembargador Paulo Leite Ventura, do Órgão Especial do TJ. Até o fim da noite o desembargador não havia se pronunciado sobre o pedido.
Guedes afirmou ainda que Lins não se entregou antes por estar internado numa clínica em crise de depressão grave. "Hoje (ontem) por volta das 18h o médico o liberou por avaliar que ele já estava em condições de enfrentar essa situação", informou. O advogado afirmou que hoje entrará com agravo interno no TRF-2, pedindo a reconsideração da prisão.
Lins chefiou a Polícia Civil do Rio de 2000 a 2006 nos governos de Anthony Garotinho e de sua mulher, Rosinha Matheus, ambos do PMDB. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob as acusações de formação de quadrilha armada, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e facilitação de contrabando. Foi preso no fim de maio, durante a Operação Segurança Pública S.A., da Polícia Federal. Em menos de 24 horas teve a prisão revogada por decisão da Assembléia Legislativa.Lins, que nega as acusações, também pode ser expulso da Polícia Civil.
Fonte: Tribuna da Imprensa

A PF está estranhando o Supremo

Elio Gaspari
O diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, diz que a decisão do Supremo Tribunal Federal definindo as situações em que cidadãos podem ser algemados “não tem predecente” Tem, a menos que o doutor esteja a insinuar que o STF proibiu o uso das algemas. O que a Corte fez foi estabelecer condições, tais como a periculosidade da situação e o risco de fuga de uma pessoa detida. Fora isso, pode algemar quem quiser desde que seja “justificada a excepcionalidade por escrito”. O Supremo apenas determinou que o policial justifique o fato de ter algemado um cidadão. Se não o fizer, poderá ser responsabilizado administrativamente. É pedir muito? Quem não deve não teme, assim como quem não está encenando diligências espetaculosas, nada tem a reclamar.
Quanto ao “precedente”, há um. Em 2005 a Corte Suprema dos Estados Unidos julgou o caso de Iris Mena, uma jovem que acusava a polícia de ter violado seus direitos por mantê-la algemada durante três horas. Uma boa notícia para o delegado: Mena, perdeu por 6x3. O caso vale pela relação que existe entre o uso de algemas e os direitos elementares do cidadão, mesmo quando o cidadão não passa de um desses tipos elementares.
Iris Mena estava dormindo quando sua casa foi invadida por 18 policiais (oito do SWAT). De acordo com uma denúncia e as suspeitas da polícia, era um valhacouto de bandidos da gangue hispânica West Side Locos. Havia outras três pessoas no terreno da casa. Foram todos rendidos e, algemados, ficaram na garagem durante o tempo da diligência. (Foram apreendidos um revólver e um saquinho de maconha). Quando os policiais se retiraram, libertaram Iris. É desnecessário dizer que ninguem convidou holofotes para registrar a operação.
A moça buscou seu direito e prevaleceu nas duas primeiras instâncias, habilitando-se a receber uma indenização de US$60 mil. Os policiais ganharam na Suprema Corte porque a maioria entendeu que a polícia tem base legal para manter uma pessoa algemada enquanto sua casa é revistada. No caso, havia até a suspeita de que lá pudesse haver delinquentes escondidos. Para o bem ou para o mal, Iris foi algemada para preservar a segurança dos policiais. Os três votos que divergiram lembraram que ela é uma pequena mulher, estava descalça e de camisola.
Não passou pela cabeça de nenhum dos nove juízes a idéia segundo a qual a Corte não tem nada a ver com casos desse tipo. É o Judiciário quem diz se a polícia violou os direitos de um cidadão e não a polícia quem delimita a jurisdição do Judiciário. No caso, a maioria da Corte entendeu que é preferível algemar uma mulher por três horas a admitir a hipotese de enfraquecer a segurança dos policiais.
As algemas que chegaram à Suprema Corte americana saíram de uma casa de periferia, habitada por gente metida em encrencas, dessas que em Pindorama nem algemas conseguem. Em geral, as pessoas são amarradas com fios e ficam sentadas nas calçadas, como se estivessem numa estampa de Debret. Quando levam dois tiros nas costas conseguem a notoriedade de serem apresentados como “supostos traficantes”.
A Polícia Federal está estranhando o Supremo Tribunal Federal. Em seus184 anos de existência, a Corte já teve horas dificeis, mas nunca foi obrigada a entrar em bolas divididas com delegados.
Elio Gaspari é jornalista.
Fonte: Correioda Bahia

Brasil/Caminhão com bóias-frias cai de viaduto e mata 13

Cerca de 30 trabalhadores rurais mineiros voltavam do trabalho quando o acidente ocorreu


BELO HORIZONTE - Um acidente com um caminhão que transportava cerca de 30 bóias-frias em sua carroceria deixou 13 mortos na rodovia Fernão Dias, nas proximidades do município de Santo Antonio do Amparo, interior de Minas Gerais. De acordo com informações da Autopista Fernão Dias (concessionária que administra a estrada), o caminhão caiu de um viaduto sobre a rodovia, na altura do km -650, por volta das 16h30. O veículo havia saído de uma estrada nas proximidades da rodovia, quando voltava do município de Bom Sucesso, segundo a Polícia Rodoviária Federal.
O número de mortos ainda pode crescer, segundo a polícia. Os corpos foram encaminhados para o IML (Instituto Médico-legal) de Lavras e os feridos para um hospital em Santo Antonio do Amparo. Pelo menos 15 pessoas permanecem internadas em estado grave.
Sete ambulâncias da concessionária foram mobilizadas no atendimento às vítimas do acidentente. Carros da Polícia Rodoviária Federal e do Corpo de Bombeiros também foram ao local para socorrer os feridos e desviar o trânsito. Devido ao acidente, o tráfego na rodovia Fernão Dias ficou bloqueado por cerca de uma hora.
De acordo com a polícia, o caminhão perdeu o freio ao tentar fazer uma curva no trevo entre Santo Antônio do Amparo e Bom Sucesso. O caminhão bateu na mureta de proteção e capotou. Os agricultores voltavam para casa após a jornada em uma fazenda de café, localizada às margens da rodovia.
FONTE; Correio da Bahia

Governo vai perdoar dívidas de até R$10 mil com a União

Medida provisória será encaminhada no próximo mês


Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai encaminhar ao Congresso, ainda em setembro, uma medida provisória que perdoa dívidas individuais de até R$10 mil com a União (valor atualizado), contraídas antes de 2002. A informação é do líder do PSB no Senado, Renato Casagrande (ES). A decisão foi comunicada ontem na reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto.
O objetivo é fazer uma limpeza em 2,1 milhões de processos, que equivalem a 18% dos processos movidos pela União, mas representam apenas 0,28% do valor que o governo tem a receber – R$ 3,6 bilhões de um total de R$ 1,3 trilhão. Segundo Casagrande, Lula disse no encontro que é incompetência do governo deixar uma dívida de R$400 chegar a R$10 mil.
As dívidas posteriores a 2002 e superiores a R$10 mil serão tratadas em projetos de lei que estabelecerão novos modelos de negociação. A idéia é que essas negociações sejam conduzidas diretamente com os devedores, por instituições financeiras federais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Segundo o senador, o objetivo é “estabelecer uma negociação amigável” com os pequenos devedores. Ele disse ainda que o presidente apresentará, no próximo dia 28, relatório com todos os investimentos contratados pelo governo, que ainda iniciarão e os que já estão sendo executados. A apresentação será feita em solenidade com ministros e parlamentares no Palácio do Planalto. (ABR)
***
Arrecadação bate recorde e atinge R$61,9 bi
Brasília - Apesar das medidas tomadas pelo governo para frear o crescimento da demanda interna, como o aumento dos juros e a elevação do superávit fiscal, os dados da arrecadação de tributos pela Receita Federal mostram que a economia mantém o ritmo aquecido. Em julho, a arrecadação não só bateu novo recorde, puxado pelo lucro das empresas, como também registrou o segundo maior crescimento do ano. No mês, entraram para os cofres públicos R$61,96 bilhões, o que representou um crescimento real (com correção pelo IPCA) de 15,59% em comparação a julho de 2007. A performance de julho só perde para o arrecadação de janeiro, que, por motivos atípicos, cresceu 20,02% em relação a janeiro de 2007.
Principal “termômetro” do nível de atividade econômica, a arrecadação do governo federal acumula, no ano, um crescimento real de 11,21%, com R$ 389,63 bilhões pagos pelas empresas e pessoas físicas. A taxa de crescimento ficou acima da verificada em dezembro de 2007, quando as receitas do governo tiveram uma expansão de 11%.
A arrecadação em 2008 cresce não só sobre uma base maior, mas vem ocorrendo mesmo com o fim da CPMF e a adoção de uma série de medidas de desonerações tributárias adotadas para estimular o investimento. De janeiro a julho, o governo já conseguiu aumentar suas receitas em R$56,8 bilhões – mais do que deixou de arrecadar com o fim da CPMF.
O resultado de julho mostrou também que o ritmo de crescimento voltou a acelerar: depois de atingir 11,44% em abril, o crescimento da arrecadação havia diminuído para 5,16%, em maio, e 7,11%, em junho.
“O que estamos vendo é a pujança da economia”, avaliou o secretário-adjunto da Receita, Carlos Alberto Barreto. Segundo ele, a alta de 1,75 ponto da Taxa Selic, promovida pelo Banco Central desde abril, ainda não teve reflexos na arrecadação. (AE
FONTE; Correio da Bahia

TRE-AP nega registro de candidato com contas desaprovadas pelo TCU

O TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral do Amapá) manteve na quinta-feira passada (14/8) a sentença do juiz da 1ª Zona Eleitoral, Normandes de Sousa, negando provimento ao recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de registro do candidato a prefeito de Amapá, Carlos César da Silva, o Peba. A votação foi unânime.O nome do candidato, da Coligação “Amapá Popular” (DEM, PSL, PTB, PMDB, PV, PSB, PSDB, PRTB e PPS), está na relação de agentes públicos com prestação de contas desaprovadas do TCU (Tribunal de Contas da União). A PRE-AP (Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá) manifestou-se pelo conhecimento do recurso e pelo seu não provimento, com fundamento na “preservação da moralidade e a confiança no pleito eleitoral”, de acordo com o parecer do promotor eleitoral da 1ª Zona Eleitoral.Segundo o TRE-AP, a decisão foi tomada seguindo a recente súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) na ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 144, não analisando o argumento referente ao princípio da moralidade, aventada pelo MP (Ministério Público). O acórdão foi fundamentado na inelegibilidade verificada por força do artigo 1º, “g”, da Lei Complementar 64/90.Caso o candidato recorra ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o recurso terá de ser julgado até o dia 25 de setembro
Fonte: Última Instância

Blog do Frederico Vasconcelos: CNMP investiga subprocurador da Operação Anaconda

da Folha Online
Por unanimidade, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) determinou nesta segunda-feira a instauração de processo disciplinar contra o subprocurador-geral da República Antônio Augusto Cezar, informa o blog do Frederico Vasconcelos. Ele é suspeito de envolvimento com a quadrilha acusada de venda de sentenças judiciais na Justiça Federal em São Paulo, investigada pela Operação Anaconda, da Polícia Federal.
A instauração do processo acontece quatro anos depois da Operação Anaconda, deflagrada em novembro de 2003.
De acordo com o blog, as operações de busca e apreensão realizadas pela PF revelaram que o subprocurador exercia advocacia privada (permitida, no seu caso) e sublocava em São Paulo sala do advogado Affonso Passarelli Filho --preso na Operação Anaconda.
O blog informa ainda que esse não é o primeiro procedimento administrativo aberto contra o subprocurador-geral. Leia matéria completa no blog do Frederico Vasconcelos.

SITUAÇÃO DO EX-PREFEITO

Em razão do emocionalismo que envolve toda campanha eleitoral e para que não se alegue tentativa de tentar desestabilizar a candidatura do ex-Prefeito Tista de Deda, o jeremoabohoje resolveu fazer um jornalismo de investigação para compreender a situação e prestar os devidos a quem acesse a página.

A Câmara Municipal de Jeremoabo desaprovou as contas do ex-Prefeito do ano de 2003, rejeitando o Parecer Prévio nº. 375/04 do TCM – BA, que opinava pela aprovação delas. A Comissão de Fiscalização da Câmara para emitir o seu Relatório, verificou que o ex-Prefeito empenhou e pagou despesas por obras não realizadas (reformas de Escolas) com recursos do FUNDEF. O relatório da Comissão pode ser encontrado no Poder Legislativo.

Rejeitadas as Contas de 2003, publicado o Decreto-Legislativo nº. 001/2005, o ex-gestor de Jeremoabo ficou inelegível para concorrer a qualquer cargo político por cinco anos, contados de fevereiro de 2005, até fevereiro de 2.010. Como ele pretendia concorrer ao cargo de Prefeito, no mês de abril ingressou perante a Justiça Local com uma AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO LEGISLATIVO c.c. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a Câmara Municipal, que tomou o nº. 067/2008. No mês de junho, o Juiz da Comarca deferiu em parte, a tutela judicial requerida, suspendendo os efeitos do Decreto-Legislativo nº. 001/2005, ficando suspensa à inelegibilidade que impedia Tista de concorrer.

O Presidente da Câmara de Vereadores, João Dantas de Jesus, foi intimado da liminar e citado para contestar a ação, em 10.06.20098. O Município de Jeremoabo e a Câmara Municipal ingressaram com recursos de Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça da Bahia, subscritos pelos Drs. Fernando Montalvão e Clayton Júnior, que tomaram os nºs. 16946-1/2008 e 38680-5/2008, distribuídos a 1ª Câmara Cível, Relatora a Dra. Heloisa Graddi, Juíza Convocada. Como os autos estavam conclusos desde o dia 07.07 sem qualquer decisão, o Dr. Fernando Montalvão, advogado do Município, entrou com uma petição pedindo a Juíza o cumprimento dos prazos e informando que levaria ao Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça.

No dia 15.08.2008 a Relatora dos agravos interpostos pelo Município e pela Câmara deu a sua decisão, suspendendo os efeitos da medida judicial deferida pelo Juiz da Comarca. A decisão em favor da Câmara foi publicada no Diário do Poder Judiciário de ontem, 18.08.2008, e a do Município, deverá sair publicada hoje.

O ex-Prefeito era inelegível e se tornou elegível pela decisão do Juiz que veio a ser suspensa pela decisão do Tribunal, voltando ele a condição de inelegível. Os advogados Fernando Montalvão e Clayton Júnior quando procurados para falar sobre o caso, se recusaram a fazê-los, alegando-os que pelo Código de Ética da Ordem dos Advogados, estando à ação em curso, estavam impedidos de fazer pronunciamento.

Amanhã, 20.08, o Tribunal estará julgando um recurso de apelação 16946-1/2008, de Tista, contra uma sentença do Juiz que suspendeu os direitos políticos dele por três anos em ação de improbidade administrativa de iniciativa do Ministério Público. Embora esse recurso não interfira na situação de candidato, se mantida nas instâncias superiores, haverá o risco dele eleito Prefeito, ser afastado do cargo que passaria para Pedrinho de João Ferreira.

Quanto ao reflexo da decisão do Tribunal que suspendeu a decisão do Juiz da Comarca, isso fica por conta das pessoas envolvidas no processo, Juiz, Promotor, Advogados e Tribunal Eleitoral.

Da redação do Jeremoabohoje.

Tentando traduzir a decisão a respeito da candidatura de Tista

Por: J. Montalvão.

1) – Como é do conhecimento de todos a Câmara de Vereadores de Jeremoabo, rejeitou as Contas da Prefeitura correspondente ao exercício de 2003.

Diante dessa premissa, o Candidato do DEM concorrente ao Cargo de Prefeito em Jeremoabo, através seu advogado ingressou com:

"Ação Declaratória de Nulidade de Ato·legislativo perante o Juízo de Direito da Comarca de Jeremoabo, registrada sob o n.° 67/2008, objetivando demonstrar suposta ilegalidade no julgamento das aludidas contas municipais pela Câmara de Vereadores daquele município, alegando que não teriam sido observados os procedimentos legais exigidos para a rejeição.O MM. Juízo a quo, em 03 de junho de 2008 proferiu decisão, deferindo em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar asuspensão dos efeitos do Decreto Legislativo n.° 001/2005 da Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, que reprovou as contas prestadas pelo Autor, relativas aoexercício de 2003."

De acordo com a liminar concedida, pelo Juiz da Comarca de Jeremoabo, o Candidato pelo DEM, ficou a cavalheiro para registrar sua candidatura.

Acontece que a Câmara Municipal de Vereadores de Jeremoabo, não se conformou com a decisão do Juiz, onde através do seu Advogado do Dr. Clayton, ingressou perante o Tribunal de Justiça da Bahia com um AGRAVO DE INSTRUMENTO, requerendo o cancelamento ou improcedência da Liminar.

A pretensão da Câmara foi atendida, o pedido através seu advogado foi aceito, a liminar concedida pelo Juízo de Jeremoabo se tornou insubsistente, e, conseqüentemente o pedido de Registro se tornou sem respaldo nem amparo legal.

Devido o acima exposto, e pelo que procuramos nos inteirar, ainda cabe Recurso, porém, com a mínima possibilidade de derribar a decisão do TJ/BA e reverter o quadro, bem como anular o ato da Câmara de vereadores de Jeremoabo

A Candidatura com essa decisão entrou em fase terminal.

Salvo melhor juízo, essa é a realidade nua e crua

Aqui não se trata de alarme falso, e sim de fatos e informaçoões oriundas do advogado que conseguiu derrubar a liminar; se o pedido de Registro foi conseguido através da liminar, em a liminar sendo insubsistente, logicamente o registro não irá ter sustentação. Diante do que consta da decisão e sentença, é quase impossível dentro da legalidade, derrubar a deliberação da Câmara de Vereadores de Jeremoabo.

Se o advogado teve a capacidade de derrubar a liminar, temos que confiar nas informações do mesmo, e do que constra da decisão Processual

Questão de soberania

por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal decide até o fim do mês a polêmica questão da reserva indígena Raposa-Serra do Sol, em Roraima. Manter de forma contínua a área destinada exclusivamente aos índios da região, como dispôs o governo, ou determinar ilhas de presença para as diversas tribos, entremeadas de áreas onde há muito se encontram cidades, vilas e fazendas.
Neste caso, permaneceriam todos, obrigando-se a convivência entre índios e brancos. No outro, teriam de abandonar propriedades e terras quantos vivem de seu cultivo e exploração. A ênfase vai para os plantadores de arroz, responsáveis pela maior parte da produção do estado.
Fica difícil, além de perigoso, especular a respeito da decisão da mais alta corte nacional de justiça. Alguns ministros já se deslocaram para a zona referida, que faz fronteira com a Venezuela. Outros se dedicam a examinar relatórios, documentos e memoriais variados, tendo o governo de um lado, acolitado pela Igreja e pelas diversas ONGs que lá atuam, e, de outro, as forças armadas e o empresariado, com a Confederação Nacional da Agricultura e a Fiesp à frente.
As diversas tribos da região, algumas até conflitantes, recebem estímulos externos de mineradoras multinacionais, entidades e até governos estrangeiros, muitos deles interessados na futura criação de uma nação independente, desligada da soberania brasileira. As montanhas do Norte da Amazônia, na fronteira com a Venezuela e a Guiana, são ricas em minerais nobres, ouro e riquezas ainda não detectadas, expostas ao "protetorado" de interesses internacionais.
No reverso da medalha, o raciocínio é de constituir um absurdo a transformação dessas tribos subordinadas à soberania nacional em estados onde, desde já, brasileiros não entram, ainda que as ONGs, quase todas estrangeiras, lá atuem sob a alegação de prestarem serviços humanitários. Qualquer que venha a ser a palavra do Supremo Tribunal Federal causará inconformismo e atritos. Convém aguardar.
Na prorrogação e nos pênaltis ela perde
Os esforços do PT e do governo mais se adensarão até outubro no sentido de levar Marta Suplicy a eleger-se no primeiro turno para a prefeitura de São Paulo. Porque se passar para o segundo, indicam as pesquisas, perderá a eleição, provavelmente para Geraldo Alckmin, do PSDB.
O presidente Lula já se comprometeu a subir no palanque da companheira mais de uma vez, tendo recomendado aos ministros que não economizem apoio.
Hesita o governador José Serra em lançar-se por inteiro na campanha de Alckmin, pois tinha compromissos anteriores com o atual prefeito, Gilberto Kassab, que preferia ver reeleito, apesar de pertencer a outro partido. O DEM é essencial na formação de uma aliança em torno da candidatura presidencial de Serra.
A pergunta que se faz é se, de olho na própria sucessão, o presidente Lula deixará de perceber que se Marta vencer no primeiro turno, quinze minutos depois se terá transformado em candidata ao Palácio do Planalto. O plano do presidente, ao menos por enquanto, volta-se para Dilma Rousseff. A vitória da ex-prefeita desarrumaria a estratégia oficial.
Lançada a sorte?
Pelo jeito, venceu o ministro Edison Lobão. Tudo indica inclinar-se o presidente Lula pela criação de uma nova empresa, desta vez toda estatal, como sucedâneo da Petrobras e incumbida de toda a operação no pré-sal recém-descoberto.
Não deve irritar-se o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, porque quem, senão o irmão mais velho, ensinará o irmão mais novo a dar os primeiros passos? Todo o know-how repassado à Petrosul (será mesmo esse o nome?) virá da Petrobras, que moldará a nova empresa à sua imagem e semelhança.
Apenas com um detalhe: se o Brasil conseguir vencer a pressão das multinacionais e de governos de países ricos, a Petrosul será inteiramente estatal, sem ações oferecidas na bolsa de Nova York e alhures, como deixaram o sociólogo fazer com a Petrobras. Riqueza do porte da que foi encontrada exige sacrifício do poder público e da própria nação, desde que seus rendimentos revertam em favor da sociedade.
As coisas podem mudar, é claro. O presidente Lula não parece daqueles capazes de resistir por muito tempo diante dos donos do poder mundial, mas terá o apoio da maioria da nação numa hipotética resistência.
O perigo é o PT julgar-se condômino privilegiado da nova empresa. O partido tentou e em parte conseguiu abocanhar a Petrobras, mas, com todo o respeito, a sigla maior prevalece sobre a menor. A Petrobras engoliu o PT. Já em se tratando de um bebezinho, as coisas podem se passar de modo diferente, mas é bom prestar atenção: por trás de Lobão existe o ex-presidente José Sarney, cujas virtudes nacionalistas, nos tempos da Nova República, só tiveram êmulo nos dois anos de Itamar Franco.
O parto ainda não aconteceu, nem nove meses se passaram desde o anúncio da descoberta das novas reservas. A família anda ansiosa.
Armadilha
Tomara que o presidente Lula não caia na armadilha que alguns áulicos, uns poucos ingênuos e muitos malandros preparam para ele. Querem no caso de não vingar a tese do terceiro mandato que o presidente admita criar um instituto destinado a enxugar gelo e ensacar fumaça, nos moldes do que inaugurou o antecessor, Fernando Henrique.
Salinhas, salas e salões num dos pontos elegantes de São Paulo, para o imperador descansar e despachar abobrinhas, ao mesmo tempo agendando convites para palestras no exterior. No caso do Lula, querem que o seu instituto venha a se dedicar a questões envolvendo a América Latina e África.
Trata-se de uma esparrela, outra, aliás, por que quem irá financiar o empreendimento, comprar as instalações, mobiliar os gabinetes e formar a corte do imperador no mínimo empenhado em retornar ao trono? Os mesmos de sempre, aqueles que apostam no futuro, com o agravante de já terem sido beneficiados no passado.
Melhor faria o presidente Lula, tão pressuroso em imitar Getúlio Vargas, se agisse como o ídolo, que foi embora para São Borja. No dúplex de São Bernardo existe geladeira, coisa que não havia na fazenda de Itu, além de mil outras facilidades que a civilização criou.
Será que vão buscar o Lula, depois do amargo mas necessário retiro em São Bernardo? Não haverá Dilma Rousseff, por mais freira que pareça insensível à tentação da reeleição. Nem Marta, por improvável situação, muito menos José Serra. Melhor seria, para o presidente, imitar Getúlio e esperar que o busquem. Mesmo se, como o inimitável antecessor, só pensar nisso...
Fonte: Tribuna da Imprensa

Filho de Lobão será investigado

Senador é acusado de falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha
BRASÍLIA - O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) por suposta falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha.
Em sua decisão, Direito determinou a quebra dos sigilos bancários de Lobão e dos irmãos Costa. O ministro autorizou a Polícia Federal a ouvir "a convite" o senador. A PF no Maranhão deverá ouvir os outros investigados.
Segundo apurações do Ministério Público Federal, Lobão seria sócio dos irmãos Marco Antônio e Marco Aurélio Pires Costa em empresas de distribuição de bebidas. De acordo com o Ministério Público, há suspeitas de uso de "laranjas" em várias empresas para prática de suposta sonegação fiscal.
O Ministério Público Federal observou que há depoimentos de testemunhas relatando as supostas irregularidades. Num desses depoimentos, dado em um processo trabalhista, um ex-gerente da empresa Itumar teria dito que ocorreram diversas irregularidades, como "vendas frias". Em outros depoimentos, teria sido relatada a existência de "procurações falsas".
Rondam ainda Lobão Filho outras duas suspeitas de irregularidades envolvendo seus negócios. A empresa distribuidora de bebida, da qual seria sócio oculto, foi investigada como principal beneficiária em uma fraude na Companhia de Processamento de Dados do Maranhão (Prodamar) entre 1993 e 1994. Mais de 3 mil notas fiscais de 205 empresas foram apagadas do sistema na fraude.
O senador também foi considerado suspeito pelo Ministério Público no Maranhão por não esclarecer a origem de recursos para comprar, na década de 90, o Sistema Difusora de Rádio e TV (segundo maior do Estado). Procurado em seu gabinete, o senador não foi localizado.
Em janeiro, ao tomar posse na vaga de seu pai, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o senador não apresentou nenhum documento de defesa das acusações de que é alvo. Lobão Filho apresentou, posteriormente, uma declaração de 2005 registrada em cartório.
Por esse documento, seu ex-sócio Marco Antonio Costa o inocentaria das acusações de transferir para o nome de uma empregada doméstica a propriedade de empresa com problemas com o Fisco estadual. De acordo com a declaração, Costa teria assumido a responsabilidade pela escolha de sua empregada doméstica para substituí-lo na distribuidora de bebidas.
Fonte: Tribuna da Imprensa