O advogado Guilherme Stinighen Gottardi, 26 anos, foi preso sob a acusação de ter falsificado perfil de duas pessoas no site de relacionamento Orkut. Ele criou perfis de uma colega de trabalho, onde ela aparece nua em uma fotomontagem, e do noivo dela, apresentado como homossexual. O acusado vai responder por falsidade ideológica, cuja pena pode ser de um a três anos de prisão, mais multa.
Segundo o Uol, Gottardi e a vítima trabalham em uma agência do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). Em 2007, o noivo dela registrou um boletim de ocorrência por causa do perfil no Orkut em que aparecia como gay. A Polícia passou a vigiar usuários de cafés e lan houses da cidade.
Há duas semanas, outro perfil foi feito com a imagem da funcionária do banco, na qual ela falava mal dos colegas. O boletim de ocorrência foi feito na quarta-feira (13/8). À noite, Gottardi foi preso em flagrante em uma lan house, quando atualizava os perfis. Ele foi detido com um CD com fotos e informações das vítimas. O trabalho de investigação foi feito com o apoio da direção do Orkut, que indicou o local onde a conta foi acessada.
O pai da garota estava junto com os policiais no momento da prisão. Ele disse que vai processar o advogado por danos morais.
A polícia afirma que o advogado “provavelmente tinha atração, amor pela vítima”. "Como não era correspondido, ele começou a fazer perfis falsos no Orkut", diz o investigador André Gustavo da Silveira, do 1º Departamento de Polícia Civil de Santa Catarina.
Revista Consultor Jurídico
Certificado Lei geral de proteção de dados
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sábado, agosto 16, 2008
sexta-feira, agosto 15, 2008
Cartilha orienta conduta de agentes públicos nas eleições
Brasília - O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MP) editou uma cartilha para orientar os agentes públicos sobre condutas a serem evitadas durante a eventual participação dos mesmos no processo eleitoral admitida fora do horário de trabalho.“O ato do agente público é ilícito quando sua ação intervier no processo político-eleitoral, beneficiando partido, coligação ou candidato, de maneira a influenciar a consciência eleitoral do cidadão e , conseqüentemente, interferir no equilíbrio do pleito”, adverte o documento. A cartilha informa que, "os atos que, mesmo não afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos, desviem-se da finalidade pública", podem ser considerados atos de improbidade, implicando punição aos agentes que os tenham praticado, bem como ao eventual beneficiário da ação. Uma das proibições expressas é a de que agente público ceda ou use com fins político-eleitorais bens móveis ou imóveis da administração. A violação deste dispositivo acarreta em multa que pode variar de R$ 5,3 mil a R$ 106, 4 mil. Como ressalva, é permitida a permanência do agente público candidato em residência oficial, que poderá ser usada para reuniões de campanha, desde que não tenham caráter público.Ao citar a Lei 9.504 de 1997, que estabelece normas para eleições, a cartilha também destaca o impedimento da exploração política de ações beneficentes dos governos. “É vedado ao agente público fazer ou permitir o uso promocional em favor de candidato, partido ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.”Outro aspecto que comporta exceção é o uso de transporte oficial em campanhas. A prática é permitida apenas ao Presidente da República, desde que as despesas do deslocamento sejam ressarcidas pelo partido ou coligação à qual ele esteja vinculado. Servidores indispensáveis à segurança também poderão usar o transporte, com a condição de não executarem atividades relacionadas às campanhas. “O ressarcimento terá por base o tipo de transporte usado e a respectiva tarifa de mercado cobrada no trecho correspondente, ressalvado o uso do avião presidencial, cujo ressarcimento corresponderá ao aluguel de uma aeronave de propulsão a jato do tipo táxi aéreo”. Nos três meses anteriores ao pleito, só é permitida aos órgãos públicos propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado ou em caso de urgente necessidade pública. No mesmo período, são proibidas ainda as transferências voluntárias de recursos entre União, Estados e Municípios. A multa prevista para a violação também varia entre R$ 5,3 mil a R$ 106, 4 mil. De forma complementar, a cartilha também ressalta parâmetros de conduta definidos pela Comissão de Ética da Presidência da República. Por eles, a autoridade ou agente público não deve fazer uso de viagens de trabalho para comparecer a eventos políticos-eleitorais, nem exercer formal ou informalmente função administrativa em campanhas. A participação em eventos deverá ser acompanhada da clara divulgação das condições logísticas e financeiras do comparecimento.
Fonte: Agência Brasil »
Revista Jus Vigilantibus
Fonte: Agência Brasil »
Revista Jus Vigilantibus
O império começou a ruir
Por: J. Montalvão
Os órgãos públicos geridos pelos Governos tanto Federais quanto Estadual, demoram a efetuar fiscalizações das irregularidades e malversação do erário público, eu falei demora, no entanto um dia acontece o inesperado.
A Controladoria-Geral da União avalia a execução do Programa de Governo através sorteios Públicos, “para definição de regiões onde serão desenvolvidas fiscalizações especiais, por amostragem, com relação aos recursos públicos federais ali aplicados, por via dos órgãos da administração federal, diretamente ou por meio de repasse, sob qualquer forma, para órgãos das administrações dos Estados ou dos Municípios e quaisquer outros órgãos ou entidades legalmente habilitados”
Jeremoabo foi agraciada através do 1º Sorteio Especial - Municípios beneficiados pelo PAC (realizado em 13/08/2008).
Como é de conhecimento de todos que a administração Municipal passada é repleta de irregularidades, improbidades e malversação do dinheiro público, não resta nada à população aguardar o desenrolar do acontecimento, pois o dinheiro público é dinheiro do povo, deve ser gerido com toda honestidade e zelo.
Esse negócio de rouba mas faz, é prática ultrapassada, só existe na cabeça de desonestos, ou de alguma espécie já em extinção, pois o povo está deixando de ser bobo.
Como já citei acima, a situação de Jeremoabo é a seguinte:
1º Sorteio Público Especial de Municípios beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - saneamento e habitação - realizado em 13/08/2008
Lista de áreas municipais que receberão fiscalização especial da Controladoria-Geral da União (CGU), definidas em sorteio público realizado em 13/08/2008, no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
...
5º Jeremoabo (BA)
Só resta saber através da fiscalização se o dinheiro que veio para a construção das casas do Morro do Piolho, foi realmente empregado como manda o figurino.
Naquela ocasião o convênio foi no valor de R$ 682.000,00 reais.
Os órgãos públicos geridos pelos Governos tanto Federais quanto Estadual, demoram a efetuar fiscalizações das irregularidades e malversação do erário público, eu falei demora, no entanto um dia acontece o inesperado.
A Controladoria-Geral da União avalia a execução do Programa de Governo através sorteios Públicos, “para definição de regiões onde serão desenvolvidas fiscalizações especiais, por amostragem, com relação aos recursos públicos federais ali aplicados, por via dos órgãos da administração federal, diretamente ou por meio de repasse, sob qualquer forma, para órgãos das administrações dos Estados ou dos Municípios e quaisquer outros órgãos ou entidades legalmente habilitados”
Jeremoabo foi agraciada através do 1º Sorteio Especial - Municípios beneficiados pelo PAC (realizado em 13/08/2008).
Como é de conhecimento de todos que a administração Municipal passada é repleta de irregularidades, improbidades e malversação do dinheiro público, não resta nada à população aguardar o desenrolar do acontecimento, pois o dinheiro público é dinheiro do povo, deve ser gerido com toda honestidade e zelo.
Esse negócio de rouba mas faz, é prática ultrapassada, só existe na cabeça de desonestos, ou de alguma espécie já em extinção, pois o povo está deixando de ser bobo.
Como já citei acima, a situação de Jeremoabo é a seguinte:
1º Sorteio Público Especial de Municípios beneficiados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - saneamento e habitação - realizado em 13/08/2008
Lista de áreas municipais que receberão fiscalização especial da Controladoria-Geral da União (CGU), definidas em sorteio público realizado em 13/08/2008, no auditório da Caixa Econômica Federal, em Brasília.
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5º Jeremoabo (BA)
Só resta saber através da fiscalização se o dinheiro que veio para a construção das casas do Morro do Piolho, foi realmente empregado como manda o figurino.
Naquela ocasião o convênio foi no valor de R$ 682.000,00 reais.
Candidato à prefeitura de Pedro Alexandre tem registro de candidatura negado
Por : J. Montalvão
O juiz da Zona Eleitoral de Jeremoabo negou na quinta-feira passada (14/8) o pedido de registro do candidato à Prefeitura de Pedro Alexandre, Petrônio Pereira Gomes. Cabe recurso ao TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral de BA).
A expectativa e muita boataria se concentram em torno da esperada decisão em torno do Pedido de Registro de candidatura do pré-candidato a Prefeito de Jeremoabo pelo DEM, onde foram apresentados três pedidos de Impugnações, inclusive um pedido oriundo do Ministério Público, e outro respaldado em 98.0 (noventa e oito ponto zero) processos de improbidades e contas rejeitadas tanto pela Câmara de vereadores, quanto pelo TCM /TCE e processos no TCU.
O eleitor de um modo geral espera e aposta que vem chumbo grosso por aí, pois a maioria mesmo sem nada entender de Direito eleitoral, estão tomando por base a analogia, sendo que a opinião desse Blog é que: cada caso é um caso.
Enquanto isso a expectativa é grande, pois o prazo se inspirará no próximo dia 16 do corrente, onde daqui até a data final, a qualquer momento deverá sair uma decisão.
Pelo visto, essa novela só irá ter o seu final em setembro do corrente ano, pois recursos as instancias superiores por certo haverão de surgir.
O juiz da Zona Eleitoral de Jeremoabo negou na quinta-feira passada (14/8) o pedido de registro do candidato à Prefeitura de Pedro Alexandre, Petrônio Pereira Gomes. Cabe recurso ao TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral de BA).
A expectativa e muita boataria se concentram em torno da esperada decisão em torno do Pedido de Registro de candidatura do pré-candidato a Prefeito de Jeremoabo pelo DEM, onde foram apresentados três pedidos de Impugnações, inclusive um pedido oriundo do Ministério Público, e outro respaldado em 98.0 (noventa e oito ponto zero) processos de improbidades e contas rejeitadas tanto pela Câmara de vereadores, quanto pelo TCM /TCE e processos no TCU.
O eleitor de um modo geral espera e aposta que vem chumbo grosso por aí, pois a maioria mesmo sem nada entender de Direito eleitoral, estão tomando por base a analogia, sendo que a opinião desse Blog é que: cada caso é um caso.
Enquanto isso a expectativa é grande, pois o prazo se inspirará no próximo dia 16 do corrente, onde daqui até a data final, a qualquer momento deverá sair uma decisão.
Pelo visto, essa novela só irá ter o seu final em setembro do corrente ano, pois recursos as instancias superiores por certo haverão de surgir.
TRE-SP permite que coligação de Kassab mencione “ficha suja” em panfletos
Os juízes do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) reformaram nesta terça-feira (12/8) sentença de primeiro grau em que foi determinado o recolhimento de folhetos com propaganda da coligação "São Paulo no Rumo Certo" (DEM, PMDB, PR, PV, PSC e PRP) por propaganda negativa e identificação inadequada. O relator do processo, juiz Baptista Pereira, entendeu que as críticas não foram ofensivas, e que o material contém "mera reprodução de notícias da mídia impressa". A representação foi proposta por Marta Suplicy e pela coligação "Uma Nova Atitude para São Paulo" (PT, PRB, PTN, PC do B, PSB e PDT), em que pedia a proibição da propaganda por considerar ofensivas algumas expressões utilizadas nos folhetos, como "Sujou" e "Não vote em candidato ficha suja". Cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).De acordo com o TRE-SP, a Corte entendeu que a crítica política é parte natural da campanha eleitoral. Os juízes consideraram ainda que a identificação da coligação no folheto, embora de tamanho pequeno, está de acordo com a legislação em vigor. O prefeito e candidato à reeleição do município, Gilberto Kassab (DEM), posteriormente também foi incluso na chamada “ficha suja” divulgada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros).
Fonte: Última Instância
Fonte: Última Instância
Jeremoabo e a Bolsa Família
Por: J. Montalvão
Senadores do partido DEMocratas ameaçam acabar com o Bolsa Família.
Por Diogenes Estribo Marques 29/11/2007 às 03:25Senadores do partido DEMocratas ameaçam acabar com o Programa Bolsa Família que atende as famílias mais necessitadas do Brasil. Os senadores do partido pretendem retirar 40 bilhões do orçamento do Governo Federal que são arrecadados através da CPMF. Se isso acontecer, o Programa Bolsa Família ficará muito ameaçado, segundo o Ministro da Fazenda.
Fonte: CMI Brasil
O candidato do PT à Prefeitura do Recife, João da Costa, disse ontem que continuará a declarar que o DEM é “contra o Bolsa Família”, mas garantiu que em nenhum momento afirmou que o candidato do partido, Mendonça Filho, iria acabar com o programa. “O que eu tenho dito é que o Democratas foi contra o Bolsa Família, que era eleitoreiro e que era dar esmolas aos pobres. Lá atrás eles foram contra esse programa social. Isso é um fato, não estou criando nada”, afirmou o petista, durante carreata na Zona Sul da cidade.Fonte: http://acertodecontas.blog.br/clipagem/“eles-foram-contra-o-bolsa-familiaâ€/
O DEM não vai gostar, mas, Lula decidiu reajustar o Bolsa Família antes das eleiçõesUm governo democrático não pode ficar refém da grande mídia. E muito menos de partidos políticos como o DEM e PSDB (nem cito o PPS de Roberto Freire porque não passa de um penduricalho tucano). O presidente Lula anunciou outro dia que o benefício do programa Bolsa Família será reajustado de acordo com o índice da inflação, para compensar a alta dos preços dos alimentos. É justo. Um ministro sugeriu 6%, outro ministro sugeriu 8%, mas o reajuste pode chegar a até 10%.O DEM sempre foi contra o Bolsa Família. Mas, à medida em que as eleições vinham chegando, o discurso foi mudando. Menos ênfase na crítica ao programa em si, mais ênfase na "gestão" do programa. Os direitistas anti-povo vão bradar que a decisão de Lula é eleitoreira. Mas o povo brasileiro não está nem aí para a gritaria. A correção monetária virá antes de julho e já existe parecer jurídico descartando qualquer impedimento legal...
Fonte: Blog Bahiadefato
Para fazer um comparativo com a situação de Jeremoabo deu um passeio nos sites acima mencionado onde todos por unanimidade informam que o DEM desde o início que foi contra a Bolsa Família.
Baseado nas narrações acima, analiso a situação do pessoal de Jeremoabo cuja única renda e meio de sobrevivência é a Bolsa Família, onde faço a seguinte pergunta: já pararam para pensar ou mesmo analisaram se o Presidente Lula perder a maioria para o pessoal ou partido que são contra a Bolsa Família?
Para Jeremoabo mesmo seria uma temeridade, que se tornaria em calamidade, pois atualmente existem 6.300 (seis mil e trezentas), pessoas paupérrimas sendo beneficiada pela Bolsa Família.
São essas coisas que devemos pensar e torcer para que não aconteça, tendo em vista que Jeremoabo hoje tem uma população de mais de 37.000 (trinta e sete mil) habitantes, onde mais de metade sobrevive devido a Aposentadoria Rural e outros detentores da Bolsa Família, e a oposição tendo sido contra, e não gostando, o mentor de todo esse benefício para a pobreza foi o Presidente Lula.
O ideal seria emprego para todos, como o problema emprego é de difícil solução, não é questão só Brasil, mas do mundo, o único paliativo para a pobreza é a Bolsa Família.
Finalizando a Bolsa Família é um sistema de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00)..
Lula entrou na arapuca
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - O presidente Lula viajou ontem à tarde para Assunção a fim de assistir, hoje, à posse de Fernando Lugo na presidência do Paraguai. Estarão presentes todos os presidentes de países da América do Sul, fora algum retardatário.
O ex-bispo assume o governo de seu país em estado de graça. Até o papa Bento XVI admitiu, numa dessas filigranas da doutrina católica, dispensá-lo das ordens sacerdotais. O Paraguai vai dispor de uma primeira-dama, já que mesmo para casar o novo presidente paraguaio está autorizado. Em se tratando de um férreo defensor da Teologia da Libertação, ele conta com a boa vontade do Vaticano e do mundo em geral.
Os Estados Unidos se farão representar por um enviado especial, certamente pleno de sorrisos e de promessas. Acontece que o primeiro entrevero desse moderno Paraguai tem data marcada. Até o final do mês Fernando Lugo terá aberto formalmente conversações com o governo brasileiro para rever o tratado de Itaipu. Pretende receber mais pelos quilowats que o Brasil produz e entrega a seu país, para recebê-los de volta pelo preço acertado ainda nos tempos do governo Geisel. Reivindica, também, o direito de revender a energia a que tem direito para outros países, como o Chile, a Argentina e o Uruguai.
Eis a receita de uma arapuca em que nos metemos sem querer, e da qual será difícil sair sem arranhões. Porque de um lado Hugo Chávez e sua turma estimulam Lugo a insurgir-se contra o "imperialismo" brasileiro. Os presidentes da Venezuela, Bolívia, Equador e outros ditos esquerdistas de verdade dão respaldo à pretensão paraguaia. De outro lado, Chile, Argentina e Uruguai também se mostram simpáticos à revisão do tratado de Itaipu, pois serão diretamente beneficiados. Falta-lhes energia para enfrentar o futuro e nada melhor do que comprá-la numa fonte até agora interditada.
Se dependesse do ministro Edison Lobão, das Minas e Energia, além do ministro das Relações Exteriores, da chefe da Casa Civil, do presidente da Eletrobrás e do presidente da Itaipu, nossa resposta seria negativa. Nem admitiríamos conversa. Afinal, há um contrato assinado, valendo referir que o Paraguai não gastou um centavo, sequer, na construção da maior usina hidrelétrica do Ocidente. Fizemos tudo, dando parceria ao vizinho por questões geográficas.
O problema é que em situação parecida o presidente Lula cedeu. Foi há um ano e pouco, quando Evo Morales ocupou e nacionalizou refinarias de petróleo construídas na Bolívia pela Petrobras, usando tropa do Exército, exigindo também que pagássemos mais caro pelo gás que importamos. Afinal, estávamos ajudando um país em dificuldades, o mais pobre do continente. O diabo é que o Paraguai não fica atrás, em termos de miséria.
Será preciso, de início, que o governo brasileiro se entenda. Tome uma decisão uniforme antes de sentar-se à mesa das negociações. Afinal, como na criação irreverente dos saudosos Mamonas Assassinas, até agora nessa festa só estamos... (bem, deixa para lá).
Os piores cegos
Diz o ditado ser o pior cego aquele que não quer ver. Faz algum tempo a mídia internacional e nacional preocupa-se em denegrir a China, seguindo determinações dos potentados econômicos governamentais e multinacionais empenhados em diminuir os efeitos das Olimpíadas na cabeça dos quatro bilhões de telespectadores que formam a opinião pública mundial.
Representa um golpe político esse sucesso de organização, um espetáculo jamais visto, e, ainda por cima, gerando mais medalhas de ouro para os chineses do que para os Estados Unidos. Ou a China, apesar de todas as mudanças, não continua sendo um regime comunista?
Dentro dessa obstinação de negar o óbvio, os meios de comunicação valem-se de tudo, desde ressuscitar a campanha contra a ocupação do Tibet, verificada há quase cinqüenta anos, até denunciar a existência de um estado policial, de partido único, de censura à imprensa e de pouca atenção aos direitos individuais.
Nem é preciso perder espaço para concordar com essas críticas, ainda que, no reverso da medalha, deva-se constatar que na China nem um só do bilhão e trezentos milhões de habitantes passa fome, está desempregado, sem escola ou hospital. E ainda por cima podem ganhar dinheiro e dar ao Ocidente à oportunidade de ganhar muito mais.
O problema é que nossa mídia anda exagerando. Outro dia, importante jornal estampou na primeira página que a China havia renegado o comunismo, nem ao menos citando Mao Tse-Tung na apresentação simbólica da história da nação. Pois agora a mentira está sendo engolida. Primeiro porque não se passa um dia sem que, dezenas de vezes, a TV chinesa mande para o planeta inteiro a principal abertura de sua programação, o muro de entrada da Cidade Proibida, em Pequim, com imenso pôster de Mao no centro da tela. Mas tem mais.
Ainda ontem acusaram os organizadores das Olimpíadas de manipuladores por haverem substituído Yang Peiyi por Lin Miaoji, duas menininhas, uma que cantou e outra que apareceu fingindo cantar, na abertura dos jogos. A razão é que a cantora era feia e a outra, bonita. Estão batendo nessa tecla até hoje, mas esquecidos do principal: qual era a canção? Uma exaltação a Mao e à revolução de 1949...
Resposta à altura
O Supremo Tribunal Federal não perdeu tempo. Em poucas horas respondeu ao desafio da Polícia Federal, aprovando súmula vinculante que não deixa mais dúvidas a respeito da proibição do uso de algemas em operações policiais, exceção a casos excepcionais, de reação e periculosidade dos presos. Também, se a mais alta corte nacional de justiça assistisse de braços cruzados o desafio da véspera, quando 32 funcionários públicos e despachantes foram algemados, melhor seria fazer como um dia ameaçou o ministro Ribeiro da Costa, de entregar a chave do Supremo na portaria do palácio do Planalto e ir embora.
Naqueles idos, o primeiro governo militar queria fazer mais do que fez: além de proibir a Justiça de manifestar-se sobre seus atos, estava a um passo de cassar seus ministros. Agora, se não tivesse reagido, o Supremo inteiro estaria cassado, não por um tonitruante general-presidente, mas pelo delegado superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso.
Desperdiçando capital
Devem cuidar-se os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara, Arlindo Chinaglia. Porque são, inegavelmente, os melhores dirigentes que já passaram pelo Congresso, nos tempos atuais. Depois de Severino Cavalcanti, João Paulo Cunha e outros menos citados, numa casa, e na outra Jader Barbalho, e até o injustamente punido Renan Calheiros, Câmara e Senado conseguiram afirmar-se e trabalhar como raras vezes, no passado recente. Além disso, adotaram posições corajosas diante do próprio governo, como a reação às medidas provisórias.
O problema é que Garibaldi chegou a consultar a assessoria jurídica do Senado para saber se teria chances de reeleger-se, ano que vem, quando a Constituição é clara e impede a possibilidade. E Chinaglia, ao que dizem manobra para a apresentação de emenda constitucional permitindo sua continuação.
Arriscam-se a perder o capital acumulado, porque qualquer manobra continuísta cheira mal. A imagem de Castello Branco não se libertará jamais do fato de haver prorrogado o próprio mandato. A de Fernando Henrique também, por ter arrancado do Congresso uma reeleição ilegítima, no exercício do cargo. A propósito disso, seria bom alertar para outras situações parecidas, mas como o espaço acabou, fica para outro dia...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O presidente Lula viajou ontem à tarde para Assunção a fim de assistir, hoje, à posse de Fernando Lugo na presidência do Paraguai. Estarão presentes todos os presidentes de países da América do Sul, fora algum retardatário.
O ex-bispo assume o governo de seu país em estado de graça. Até o papa Bento XVI admitiu, numa dessas filigranas da doutrina católica, dispensá-lo das ordens sacerdotais. O Paraguai vai dispor de uma primeira-dama, já que mesmo para casar o novo presidente paraguaio está autorizado. Em se tratando de um férreo defensor da Teologia da Libertação, ele conta com a boa vontade do Vaticano e do mundo em geral.
Os Estados Unidos se farão representar por um enviado especial, certamente pleno de sorrisos e de promessas. Acontece que o primeiro entrevero desse moderno Paraguai tem data marcada. Até o final do mês Fernando Lugo terá aberto formalmente conversações com o governo brasileiro para rever o tratado de Itaipu. Pretende receber mais pelos quilowats que o Brasil produz e entrega a seu país, para recebê-los de volta pelo preço acertado ainda nos tempos do governo Geisel. Reivindica, também, o direito de revender a energia a que tem direito para outros países, como o Chile, a Argentina e o Uruguai.
Eis a receita de uma arapuca em que nos metemos sem querer, e da qual será difícil sair sem arranhões. Porque de um lado Hugo Chávez e sua turma estimulam Lugo a insurgir-se contra o "imperialismo" brasileiro. Os presidentes da Venezuela, Bolívia, Equador e outros ditos esquerdistas de verdade dão respaldo à pretensão paraguaia. De outro lado, Chile, Argentina e Uruguai também se mostram simpáticos à revisão do tratado de Itaipu, pois serão diretamente beneficiados. Falta-lhes energia para enfrentar o futuro e nada melhor do que comprá-la numa fonte até agora interditada.
Se dependesse do ministro Edison Lobão, das Minas e Energia, além do ministro das Relações Exteriores, da chefe da Casa Civil, do presidente da Eletrobrás e do presidente da Itaipu, nossa resposta seria negativa. Nem admitiríamos conversa. Afinal, há um contrato assinado, valendo referir que o Paraguai não gastou um centavo, sequer, na construção da maior usina hidrelétrica do Ocidente. Fizemos tudo, dando parceria ao vizinho por questões geográficas.
O problema é que em situação parecida o presidente Lula cedeu. Foi há um ano e pouco, quando Evo Morales ocupou e nacionalizou refinarias de petróleo construídas na Bolívia pela Petrobras, usando tropa do Exército, exigindo também que pagássemos mais caro pelo gás que importamos. Afinal, estávamos ajudando um país em dificuldades, o mais pobre do continente. O diabo é que o Paraguai não fica atrás, em termos de miséria.
Será preciso, de início, que o governo brasileiro se entenda. Tome uma decisão uniforme antes de sentar-se à mesa das negociações. Afinal, como na criação irreverente dos saudosos Mamonas Assassinas, até agora nessa festa só estamos... (bem, deixa para lá).
Os piores cegos
Diz o ditado ser o pior cego aquele que não quer ver. Faz algum tempo a mídia internacional e nacional preocupa-se em denegrir a China, seguindo determinações dos potentados econômicos governamentais e multinacionais empenhados em diminuir os efeitos das Olimpíadas na cabeça dos quatro bilhões de telespectadores que formam a opinião pública mundial.
Representa um golpe político esse sucesso de organização, um espetáculo jamais visto, e, ainda por cima, gerando mais medalhas de ouro para os chineses do que para os Estados Unidos. Ou a China, apesar de todas as mudanças, não continua sendo um regime comunista?
Dentro dessa obstinação de negar o óbvio, os meios de comunicação valem-se de tudo, desde ressuscitar a campanha contra a ocupação do Tibet, verificada há quase cinqüenta anos, até denunciar a existência de um estado policial, de partido único, de censura à imprensa e de pouca atenção aos direitos individuais.
Nem é preciso perder espaço para concordar com essas críticas, ainda que, no reverso da medalha, deva-se constatar que na China nem um só do bilhão e trezentos milhões de habitantes passa fome, está desempregado, sem escola ou hospital. E ainda por cima podem ganhar dinheiro e dar ao Ocidente à oportunidade de ganhar muito mais.
O problema é que nossa mídia anda exagerando. Outro dia, importante jornal estampou na primeira página que a China havia renegado o comunismo, nem ao menos citando Mao Tse-Tung na apresentação simbólica da história da nação. Pois agora a mentira está sendo engolida. Primeiro porque não se passa um dia sem que, dezenas de vezes, a TV chinesa mande para o planeta inteiro a principal abertura de sua programação, o muro de entrada da Cidade Proibida, em Pequim, com imenso pôster de Mao no centro da tela. Mas tem mais.
Ainda ontem acusaram os organizadores das Olimpíadas de manipuladores por haverem substituído Yang Peiyi por Lin Miaoji, duas menininhas, uma que cantou e outra que apareceu fingindo cantar, na abertura dos jogos. A razão é que a cantora era feia e a outra, bonita. Estão batendo nessa tecla até hoje, mas esquecidos do principal: qual era a canção? Uma exaltação a Mao e à revolução de 1949...
Resposta à altura
O Supremo Tribunal Federal não perdeu tempo. Em poucas horas respondeu ao desafio da Polícia Federal, aprovando súmula vinculante que não deixa mais dúvidas a respeito da proibição do uso de algemas em operações policiais, exceção a casos excepcionais, de reação e periculosidade dos presos. Também, se a mais alta corte nacional de justiça assistisse de braços cruzados o desafio da véspera, quando 32 funcionários públicos e despachantes foram algemados, melhor seria fazer como um dia ameaçou o ministro Ribeiro da Costa, de entregar a chave do Supremo na portaria do palácio do Planalto e ir embora.
Naqueles idos, o primeiro governo militar queria fazer mais do que fez: além de proibir a Justiça de manifestar-se sobre seus atos, estava a um passo de cassar seus ministros. Agora, se não tivesse reagido, o Supremo inteiro estaria cassado, não por um tonitruante general-presidente, mas pelo delegado superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso.
Desperdiçando capital
Devem cuidar-se os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara, Arlindo Chinaglia. Porque são, inegavelmente, os melhores dirigentes que já passaram pelo Congresso, nos tempos atuais. Depois de Severino Cavalcanti, João Paulo Cunha e outros menos citados, numa casa, e na outra Jader Barbalho, e até o injustamente punido Renan Calheiros, Câmara e Senado conseguiram afirmar-se e trabalhar como raras vezes, no passado recente. Além disso, adotaram posições corajosas diante do próprio governo, como a reação às medidas provisórias.
O problema é que Garibaldi chegou a consultar a assessoria jurídica do Senado para saber se teria chances de reeleger-se, ano que vem, quando a Constituição é clara e impede a possibilidade. E Chinaglia, ao que dizem manobra para a apresentação de emenda constitucional permitindo sua continuação.
Arriscam-se a perder o capital acumulado, porque qualquer manobra continuísta cheira mal. A imagem de Castello Branco não se libertará jamais do fato de haver prorrogado o próprio mandato. A de Fernando Henrique também, por ter arrancado do Congresso uma reeleição ilegítima, no exercício do cargo. A propósito disso, seria bom alertar para outras situações parecidas, mas como o espaço acabou, fica para outro dia...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Supremo limita poderes da CPI dos Grampos
Relator, Peluso abriu poucas exceções, permitindo que telefônicas prestem informações genéricas
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou ontem os poderes de investigação da CPI dos Grampos. Segundo o entendimento dos ministros, a CPI não pode quebrar o sigilo das decisões judiciais que decretaram interceptações telefônicas no País. Com isso, o STF proibiu as empresas de telefonia de fornecerem à CPI dados detalhados sobre escutas realizadas no ano passado. "CPIs podem muito, mas não podem tudo", resumiu o decano do STF, ministro Celso de Mello.
A decisão foi tomada pelo plenário durante julgamento no qual os ministros ratificaram uma liminar concedida na semana passada pelo vice-presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, vedando o acesso da CPI a uma série de informações sobre decisões judiciais que determinaram interceptações telefônicas no País.
Pela decisão tomada ontem pelo STF por 7 votos a 1, as operadoras de telefonia não poderão fornecer à CPI os números dos telefones e os donos das linhas interceptadas e os números dos processos em que foi determinada a quebra do sigilo das ligações. Também não poderão ser encaminhadas à CPI as cópias das ações em que foram decretadas as interceptações.
O relator da ação no STF, Cezar Peluso, abriu poucas exceções e permitiu que as telefônicas prestem informações genéricas sobre as interceptações realizadas em 2007. As empresas poderão informar a relação dos órgãos do Judiciário que expediram os mandados de interceptação telefônica e dos órgãos policiais destinatários dessas ordens. Também poderá ser encaminhada à CPI a relação dos órgãos que requisitaram as interceptações, as cidades onde foram executados os mandados e a duração de cada escuta.
Para Cezar Peluso, esses dados podem ser valiosos à investigação da CPI. "Esses dados podem dar à CPI elementos valiosos para a conclusão de seu trabalho sem ferir o sigilo (das investigações criminais)", disse o ministro. Segundo ele, a decisão do STF não vai inviabilizar o trabalho da CPI. "Nenhum juiz tem poder de quebrar sigilo judicial imposto por outros juízos", afirmou Peluso.
Único ministro favorável ao repasse total dos dados à CPI, Marco Aurélio Mello afirmou que a decisão poderia atrapalhar o trabalho da CPI. Marco Aurélio alertou que o STF estaria "manietando a CPI" ao proibir o repasse integral dos dados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) limitou ontem os poderes de investigação da CPI dos Grampos. Segundo o entendimento dos ministros, a CPI não pode quebrar o sigilo das decisões judiciais que decretaram interceptações telefônicas no País. Com isso, o STF proibiu as empresas de telefonia de fornecerem à CPI dados detalhados sobre escutas realizadas no ano passado. "CPIs podem muito, mas não podem tudo", resumiu o decano do STF, ministro Celso de Mello.
A decisão foi tomada pelo plenário durante julgamento no qual os ministros ratificaram uma liminar concedida na semana passada pelo vice-presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, vedando o acesso da CPI a uma série de informações sobre decisões judiciais que determinaram interceptações telefônicas no País.
Pela decisão tomada ontem pelo STF por 7 votos a 1, as operadoras de telefonia não poderão fornecer à CPI os números dos telefones e os donos das linhas interceptadas e os números dos processos em que foi determinada a quebra do sigilo das ligações. Também não poderão ser encaminhadas à CPI as cópias das ações em que foram decretadas as interceptações.
O relator da ação no STF, Cezar Peluso, abriu poucas exceções e permitiu que as telefônicas prestem informações genéricas sobre as interceptações realizadas em 2007. As empresas poderão informar a relação dos órgãos do Judiciário que expediram os mandados de interceptação telefônica e dos órgãos policiais destinatários dessas ordens. Também poderá ser encaminhada à CPI a relação dos órgãos que requisitaram as interceptações, as cidades onde foram executados os mandados e a duração de cada escuta.
Para Cezar Peluso, esses dados podem ser valiosos à investigação da CPI. "Esses dados podem dar à CPI elementos valiosos para a conclusão de seu trabalho sem ferir o sigilo (das investigações criminais)", disse o ministro. Segundo ele, a decisão do STF não vai inviabilizar o trabalho da CPI. "Nenhum juiz tem poder de quebrar sigilo judicial imposto por outros juízos", afirmou Peluso.
Único ministro favorável ao repasse total dos dados à CPI, Marco Aurélio Mello afirmou que a decisão poderia atrapalhar o trabalho da CPI. Marco Aurélio alertou que o STF estaria "manietando a CPI" ao proibir o repasse integral dos dados.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Depoimento de Dantas incomoda Planalto
BRASÍLIA - As declarações do banqueiro Daniel Dantas na CPI dos Grampos causaram um grande incômodo no Palácio do Planalto. O governo entendeu que Dantas, repetindo estratégias adotadas anteriormente, deu as declarações que queria, como queria, lançando ataques em várias frentes contra órgãos e autoridades, com intuito de criar uma cortina de fumaça sobre o seu depoimento.
Apesar da tática usada por Daniel Dantas, o Palácio do Planalto não vai responder aos ataques dele, que tenta envolver mais uma vez, por exemplo, o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luiz Lula da Silva, sócio da Gamecorp, produtora de TV que recebeu R$ 5 milhões da Telemar.
De acordo com assessores do Planalto, Daniel Dantas quer criar indisposição seja da Polícia Federal contra a ABIN, seja do Palácio do Planalto contra a ABIN. Com acusações e desconfianças lançadas contra cada um, Dantas consegue causar constrangimentos e estresses entre as pessoas, deixando todos desconfiados.
Com toda esta polêmica, criada a partir das prisões feitas pela Operação Satiagraha, os assessores consideraram que a CPI dos Grampos acabou ganhando força, o que não foi do agrado do governo, que entendia que ela já estava esvaziada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Apesar da tática usada por Daniel Dantas, o Palácio do Planalto não vai responder aos ataques dele, que tenta envolver mais uma vez, por exemplo, o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luiz Lula da Silva, sócio da Gamecorp, produtora de TV que recebeu R$ 5 milhões da Telemar.
De acordo com assessores do Planalto, Daniel Dantas quer criar indisposição seja da Polícia Federal contra a ABIN, seja do Palácio do Planalto contra a ABIN. Com acusações e desconfianças lançadas contra cada um, Dantas consegue causar constrangimentos e estresses entre as pessoas, deixando todos desconfiados.
Com toda esta polêmica, criada a partir das prisões feitas pela Operação Satiagraha, os assessores consideraram que a CPI dos Grampos acabou ganhando força, o que não foi do agrado do governo, que entendia que ela já estava esvaziada.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Imagens na TV são o próximo alvo do STF
BRASÍLIA - Depois de limitar o uso de algemas, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem proibir a exposição por policiais dos presos, qualquer que seja o crime, às câmeras de televisão. "A algema é apenas uma metáfora", disse ontem o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. No entender de Mendes, "a exposição de presos viola a idéia da presunção de inocência, viola a idéia da dignidade da pessoa humana".
A exposição indevida dos presos, de acordo com o ministro Celso de Mello, já levou a Corte Interamericana de Direitos Humanos a responsabilizar autoridades no Peru. "Esse ato da autoridade pública transgride a própria Convenção dos Direitos Humanos", disse durante o julgamento sobre o uso de algemas, na quarta-feira.
Para ele, se o Judiciário brasileiro não começar a reprimir abusos como estes - do uso irregular das algemas -, o mesmo poderia acontecer com o governo brasileiro.
O caso mais recente de exposição, criticado por juristas e pelo próprio governo, ocorreu na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Uma equipe da TV Globo conseguiu flagrar o momento em que agentes prendiam o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.
A veiculação das imagens levou o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa, a determinar a instauração de uma sindicância para investigar se houve violação do Manual de Procedimentos Operacionais da instituição pelos agentes que permitiram as filmagens.
Entre as regras previstas no manual está a determinação para que as operações sejam discretas. O descumprimento desses ditames resulta em punições que vão de advertência, suspensão e, em último caso, abertura de processo administrativo para demissão. A sindicância aberta após Operação Satiagraha investiga se a permissão para que a TV Globo fizesse as imagens com exclusividade representou um vazamento e se houve exposição constrangedora e ilegal na detenção do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.
As críticas de Gilmar Mendes à exposição de presos são antigas, de quando ainda era procurador da República. De acordo com ele, na época chegou a tentou judicialmente coibir a exibição de presos em programas sensacionalistas de televisão. "Quando fui procurador atuei contra essas exposições em alguns desses programas de televisão", afirmou.
Assim, como no caso das algemas, os ministros do Supremo podem regulamentar o assunto em súmula no Supremo, mas isso dependerá do caso concreto que for levado a julgamento no plenário da Corte.
Os ministros já adiantaram, porém, que esse tipo de abusos deve ser alvo do Ministério Público e das advocacias de Estado, para que os responsáveis, como policiais e delegados, sejam punidos.
Gilmar Mendes disse que provavelmente chegarão ao tribunal reclamações se a súmula sobre o uso de algemas for desrespeitada. Mas ele afirmou esperar que a súmula seja aplicada de forma igualitária com presos ricos e pobres.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A exposição indevida dos presos, de acordo com o ministro Celso de Mello, já levou a Corte Interamericana de Direitos Humanos a responsabilizar autoridades no Peru. "Esse ato da autoridade pública transgride a própria Convenção dos Direitos Humanos", disse durante o julgamento sobre o uso de algemas, na quarta-feira.
Para ele, se o Judiciário brasileiro não começar a reprimir abusos como estes - do uso irregular das algemas -, o mesmo poderia acontecer com o governo brasileiro.
O caso mais recente de exposição, criticado por juristas e pelo próprio governo, ocorreu na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Uma equipe da TV Globo conseguiu flagrar o momento em que agentes prendiam o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.
A veiculação das imagens levou o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa, a determinar a instauração de uma sindicância para investigar se houve violação do Manual de Procedimentos Operacionais da instituição pelos agentes que permitiram as filmagens.
Entre as regras previstas no manual está a determinação para que as operações sejam discretas. O descumprimento desses ditames resulta em punições que vão de advertência, suspensão e, em último caso, abertura de processo administrativo para demissão. A sindicância aberta após Operação Satiagraha investiga se a permissão para que a TV Globo fizesse as imagens com exclusividade representou um vazamento e se houve exposição constrangedora e ilegal na detenção do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.
As críticas de Gilmar Mendes à exposição de presos são antigas, de quando ainda era procurador da República. De acordo com ele, na época chegou a tentou judicialmente coibir a exibição de presos em programas sensacionalistas de televisão. "Quando fui procurador atuei contra essas exposições em alguns desses programas de televisão", afirmou.
Assim, como no caso das algemas, os ministros do Supremo podem regulamentar o assunto em súmula no Supremo, mas isso dependerá do caso concreto que for levado a julgamento no plenário da Corte.
Os ministros já adiantaram, porém, que esse tipo de abusos deve ser alvo do Ministério Público e das advocacias de Estado, para que os responsáveis, como policiais e delegados, sejam punidos.
Gilmar Mendes disse que provavelmente chegarão ao tribunal reclamações se a súmula sobre o uso de algemas for desrespeitada. Mas ele afirmou esperar que a súmula seja aplicada de forma igualitária com presos ricos e pobres.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Licença-maternidade será ampliada para 6 meses
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar integralmente o projeto de lei que amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade. Segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a base aliada votou unida ontem em favor da proposta por orientação de Lula. Mas o petista não disse quando deverá ser sancionado o texto. Pela proposta aprovada ontem na Câmara, as empresas que aderirem à ampliação da licença-maternidade vão receber incentivos fiscais e o título de “Empresa Cidadã”. A medida vale tanto para a iniciativa privada como também para o setor público federal, estadual e municipal. A medida deverá entrar em vigor apenas em 2010. As mudanças demorarão a ser efetivadas porque não haverá tempo para incluir as alterações, que informam sobre isenção e incentivos, na previsão de renúncia fiscal de 2009. A empresa que aderir ao programa de ampliação da licença-maternidade poderá abater o valor bruto do salário da funcionária nos dois meses extras no Imposto de Renda a pagar.
Tarso diz que PF vai cumprir decisão do STF de limitar uso de algemas
A Polícia Federal vai cumprir a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de limitar o uso de algemas nos presos brasileiros. O ministro Tarso Genro (Justiça) disse ontem que integrantes do governo vão se reunir na próxima semana para discutir como implementar a súmula vinculante aprovada pelo STF na quarta-feira —que restringe o uso de algemas para casos em que os presos ofereçam resistência à prisão ou coloquem em perigo o policial e outras pessoas. “A Polícia Federal não discute decisão do Supremo, vamos cumprir. Vai haver um processo de acomodação técnica da súmula. Vai chegar o momento em que, na sua aplicação, vamos levar também nossa experiência ao Supremo para que avalie ou consolide a súmula ou faça modificações”, afirmou. Apesar da decisão do STF, a PF de Mato Grosso usou algemas em 27 presos esta semana na Operação Dupla Face —que investigou esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal. Tarso não comentou a operação. O ministro disse que, ao contrário das interpretações iniciais sobre a súmula, o poder do agente policial ao prender um criminoso será maior com a decisão do STF. “O arbítrio do agente aumentou. O juízo do agente de usar ou não algema ficou mais forte”, afirmou. Tarso reconheceu, no entanto, que a aplicação técnica do uso de algemas terá que ser reforçada. “Nós vamos ter que trabalhar de uma maneira rigorosa, técnica, sem qualquer tipo de avaliação preconceituosa em relação a quem está sendo algemado para que nós possamos cumprir a lei rigorosamente. Esse cumprimento tem que ter um nível técnico sóbrio, de maneira bem discreta do próprio agente porque a responsabilidade da custódia aumentou”, disse. Tarso afirmou que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal não têm como objetivo “desconstituir ou exortar” a súmula do STF, mas somente cumpri-la “tecnicamente”. Segundo o ministro, os agentes policiais vão ter que avaliar no momento da prisão se o preso oferece riscos à sua própria segurança —motivo que na sua opinião justifica o uso de algemas.
Informação à CPI do Grampo
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ontem que as operadoras de telefonia fixa e móvel devem enviar informações à CPI das Escutas Telefônicas da Câmara sobre as interceptações telefônicas realizadas em 2007. Porém, as informações sigilosas devem ser preservadas, como os números dos telefones interceptados, os números dos processos em que foi pedido a interceptação, o nome das partes do processo, nome do titular da linha. O conteúdo das conversas gravadas também não poderá ser repassado à CPI. A decisão foi tomada durante o julgamento da liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso no último dia 4. Na ocasião, o ministro garantiu a 17 operadoras o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça. Dos nove ministros presentes no julgamento, apenas o ministro Marco Aurélio Mello defendeu o envio de todas as informações dos clientes, inclusive as que estão em segredo de Justiça. Mas foi voto vencido. Hoje, o STF decidiu que as operadoras devem passar à CPI a relação dos juízes que expediram os mandados de intercep-tação telefônica; a quantidade de telefones que realmente foram interceptados; dos órgãos que cumpriram a decisão e dos que pediram a interceptação, das cidades onde ficam os telefones interceptados; a duração de cada interpretação e a quantidade dos mandados concedidos.
Pré-sal vai beneficiar os mais pobres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que a descoberta de petróleo na camada pré-sal, na Bacia de Santos, é um “sinal de Deus” e “mais uma chance” para que o Brasil possa reparar dívidas históricas com os mais pobres. “Agora, o que vamos fazer com esse petróleo? Vender pura e simplesmente, quem quiser vir aqui tirar petróleo que venha e pode levar o quanto quiser?”, perguntou Lula, para em seguida responder: “Não. Deus não nos deu isso para que a gente continue fazendo burrice. Deus deu um sinal. Mais uma chance para o Brasil.” O presidente voltou a lembrar que o País tem “uma dívida histórica com a educação do seu povo, com os pobres, que não são poucos”. “É preciso que a gente aproveite esse momento e tente discutir como vamos utilizar esse petróleo, quem vai explorar esse petróleo, se o lucro vai ficar apenas para uma empresa ou se parte desse lucro vai ficar para fazer as reparações históricas”, completou. De acordo com Lula, os jovens brasileiros farão parte de uma geração que verá o País crescer por pelo menos 15 anos consecutivos. Mas também criticou a desigualdade histórica de investimentos nas regiões brasileiras. “Aí o Brasil vai ficando inchado de um lado, aquele amontoado de riqueza cercado de pobres por todos os lados”, disse. As declarações do presidente foram feitas ao discursar em Barcarena, no Pará, onde participou da cerimônia de inauguração da expansão da refinaria Alunort, controlada pela mineradora Vale, e do anúncio de instalação de uma siderúrgica em Marabá (PA). Lula afirmou que os lucros com a exploração do petróleo nas reservas da camada pré-sal devem ser usados para “resolver os problemas da educação”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Tarso diz que PF vai cumprir decisão do STF de limitar uso de algemas
A Polícia Federal vai cumprir a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de limitar o uso de algemas nos presos brasileiros. O ministro Tarso Genro (Justiça) disse ontem que integrantes do governo vão se reunir na próxima semana para discutir como implementar a súmula vinculante aprovada pelo STF na quarta-feira —que restringe o uso de algemas para casos em que os presos ofereçam resistência à prisão ou coloquem em perigo o policial e outras pessoas. “A Polícia Federal não discute decisão do Supremo, vamos cumprir. Vai haver um processo de acomodação técnica da súmula. Vai chegar o momento em que, na sua aplicação, vamos levar também nossa experiência ao Supremo para que avalie ou consolide a súmula ou faça modificações”, afirmou. Apesar da decisão do STF, a PF de Mato Grosso usou algemas em 27 presos esta semana na Operação Dupla Face —que investigou esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal. Tarso não comentou a operação. O ministro disse que, ao contrário das interpretações iniciais sobre a súmula, o poder do agente policial ao prender um criminoso será maior com a decisão do STF. “O arbítrio do agente aumentou. O juízo do agente de usar ou não algema ficou mais forte”, afirmou. Tarso reconheceu, no entanto, que a aplicação técnica do uso de algemas terá que ser reforçada. “Nós vamos ter que trabalhar de uma maneira rigorosa, técnica, sem qualquer tipo de avaliação preconceituosa em relação a quem está sendo algemado para que nós possamos cumprir a lei rigorosamente. Esse cumprimento tem que ter um nível técnico sóbrio, de maneira bem discreta do próprio agente porque a responsabilidade da custódia aumentou”, disse. Tarso afirmou que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal não têm como objetivo “desconstituir ou exortar” a súmula do STF, mas somente cumpri-la “tecnicamente”. Segundo o ministro, os agentes policiais vão ter que avaliar no momento da prisão se o preso oferece riscos à sua própria segurança —motivo que na sua opinião justifica o uso de algemas.
Informação à CPI do Grampo
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ontem que as operadoras de telefonia fixa e móvel devem enviar informações à CPI das Escutas Telefônicas da Câmara sobre as interceptações telefônicas realizadas em 2007. Porém, as informações sigilosas devem ser preservadas, como os números dos telefones interceptados, os números dos processos em que foi pedido a interceptação, o nome das partes do processo, nome do titular da linha. O conteúdo das conversas gravadas também não poderá ser repassado à CPI. A decisão foi tomada durante o julgamento da liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso no último dia 4. Na ocasião, o ministro garantiu a 17 operadoras o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça. Dos nove ministros presentes no julgamento, apenas o ministro Marco Aurélio Mello defendeu o envio de todas as informações dos clientes, inclusive as que estão em segredo de Justiça. Mas foi voto vencido. Hoje, o STF decidiu que as operadoras devem passar à CPI a relação dos juízes que expediram os mandados de intercep-tação telefônica; a quantidade de telefones que realmente foram interceptados; dos órgãos que cumpriram a decisão e dos que pediram a interceptação, das cidades onde ficam os telefones interceptados; a duração de cada interpretação e a quantidade dos mandados concedidos.
Pré-sal vai beneficiar os mais pobres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que a descoberta de petróleo na camada pré-sal, na Bacia de Santos, é um “sinal de Deus” e “mais uma chance” para que o Brasil possa reparar dívidas históricas com os mais pobres. “Agora, o que vamos fazer com esse petróleo? Vender pura e simplesmente, quem quiser vir aqui tirar petróleo que venha e pode levar o quanto quiser?”, perguntou Lula, para em seguida responder: “Não. Deus não nos deu isso para que a gente continue fazendo burrice. Deus deu um sinal. Mais uma chance para o Brasil.” O presidente voltou a lembrar que o País tem “uma dívida histórica com a educação do seu povo, com os pobres, que não são poucos”. “É preciso que a gente aproveite esse momento e tente discutir como vamos utilizar esse petróleo, quem vai explorar esse petróleo, se o lucro vai ficar apenas para uma empresa ou se parte desse lucro vai ficar para fazer as reparações históricas”, completou. De acordo com Lula, os jovens brasileiros farão parte de uma geração que verá o País crescer por pelo menos 15 anos consecutivos. Mas também criticou a desigualdade histórica de investimentos nas regiões brasileiras. “Aí o Brasil vai ficando inchado de um lado, aquele amontoado de riqueza cercado de pobres por todos os lados”, disse. As declarações do presidente foram feitas ao discursar em Barcarena, no Pará, onde participou da cerimônia de inauguração da expansão da refinaria Alunort, controlada pela mineradora Vale, e do anúncio de instalação de uma siderúrgica em Marabá (PA). Lula afirmou que os lucros com a exploração do petróleo nas reservas da camada pré-sal devem ser usados para “resolver os problemas da educação”.
Fonte: Tribuna da Bahia
Governo patina e oposição parte para atacar
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
Em recente reação a ataques sofridos após a notícia de que a Casa Militar do governo do Estado mandou blindar um automóvel, o governador Jaques Wagner deixou de lado seu estilo para classificar de “desqualificada” a bancada da oposição, cujos membros seriam “imbecis”. O fato foi de pronto aproveitado pelo ex-governador Paulo Souto, que viu “intolerância” e “autoritarismo” nas palavras de seu adversário. Não se trata aqui de considerar que Paulo Souto, até pouco tempo, fez parte de um grupo em que intolerância e autoritarismo estavam sempre na ordem do dia. O fato é que Jaques Wagner deu a impressão de que certos acontecimentos e situações de sua administração afetaram um pouco o equilíbrio que ele sempre demonstrou na apreciação da cena política. O quadro visível mais grave é, certamente, o da segurança pública. O avanço dos números negativos e mesmo as novidades, como a seqüência de chacinas, levaram o governo, ignorando as críticas à falta de um plano consistente para a área, a fazer mudanças na cúpula que na prática não causaram nenhuma alteração. Foi-se o secretário da Segurança Pública, foi-se o delegado-chefe da Polícia Civil. Agora, o comandante da Polícia Militar. Entretanto, há outros episódios que, de alguma forma, revelam insucesso do governo estadual nos âmbitos político e administrativo de que a oposição, legitimamente, pode aproveitar-se no seu proselitismo. O desabamento de parte da Fonte Nova, causando sete mortes, foi um sinal, especialmente pelos desdobramentos que continua tendo. Um evento trágico num equipamento público aos 11 meses de um governo não pode ser atribuído ao antecessor, pois, com tanto tempo de poder, o novo gestor tinha obrigação de conhecer tal risco e prevenir suas conseqüências. A reforma do estádio que deveria substituir a Fonte Nova afunda-se em atrasos que, por mais justificáveis, irritam muito a “pequenina” torcida do Bahia. No mês passado, o Estado perdeu a briga pela implantação de uma fábrica da Toyota, a maior montadora de automóveis do mundo. Com o histórico da questão da Ford, trazida para Camaçari pelos atuais adversários do governador, e contra a vontade expressa de seu partido, o PT, nada mais natural que a oposição capitalize o fracasso. E pergunte a quantas anda a tão decantada amizade entre Wagner e o presidente Lula, usada como moeda de convencimento no processo eleitoral. (Por Luis Augusto Gomes)
Sucessão fora de controle
A esses exemplos emblemáticos somam-se vacilações políticas que ainda carecem de explicação. Na sucessão municipal de Salvador, sem dúvida a mais importante, o governador manobrou para tirar da raia o candidato petista que tinha gana para disputar e empurrou um nome que ele próprio não se digna de sustentar abertamente. Seu aliado-concorrente, o ministro Geddel Vieira Lima, ao contrário, vai à luta com João Henrique, e se mais não tem conseguido é porque até milagre tem limite. O resultado é que pontuam nas pesquisas Antonio Carlos Magalhães Neto, que dispensa referências, e Antonio Imbassahy, afinal, um tucano de origem carlista. Na Assembléia Legislativa, uma maioria mais que esmagadora construída sob o estrondo dos fogos da vitória começa a esmaecer. O governo não mais controla comissões importantes, significando que matérias de seu interesse somente tramitarão se houver acordo e, por conseguinte, concessões. A “base” que o governador não queria dispersar por causa da eleição do prefeito da capital ameaça grave metamorfose, pois os deputados insatisfeitos são muitos - e mais problemas estão a caminho. Pouco depois de empossado, Wagner disse em entrevista a revista de circulação nacional que governaria sem “pirotecnias”. Um contraponto ao estilo propagandístico que sempre vigorou na Bahia. Corretíssimo. Mas o governador também não pode esquecer a velha lição das Minas Gerais segundo a qual, “em política, o que vale é a versão, não o fato”. Cunhada por Gustavo Capanema, a frase correu mundo como de autoria de seu conterrâneo José Maria Alckmin. Um dia, encontrando-se os dois no aeroporto de Belo Horizonte, Capanema protestou: “Puxa, Alckmin, eu fiz a frase e você é que leva a fama”. Pleno de sabedoria, Alckmin constatou: “É, Capanema, v ocê tem razão. Em política, o que vale é a versão, não o fato”. ( (Por Fernanda Chagas)
Justiça proíbe Metrópole de citar nome de Imbassahy
Na busca incessante pela vaga no Palácio Thomé de Souza, os prefeituráveis de Salvador, diferentemente das eleições anteriores, têm apresentado uns contra os outros uma enxurrada de representações na Justiça Eleitoral. Nem mesmo a liberdade de imprensa tem escapado. Ontem, a Rádio Metrópole, em caráter liminar, recebeu uma ordem da Justiça que a proíbe de citar o nome do candidato do PSDB à prefeitura de Salvador, Antônio Imbassahy, a qualquer momento da programação. A assessoria jurídica do candidato entrou na justiça contra a rádio após o tucano se sentir prejudicado por críticas feitas pelo apresentador Mário Kértesz em programas do veículo. A multa para cada vez que a Metrópole disser o nome de Imbassahy é de R$ 10 mil. No rol da última semana, o candidato à prefeitura de Salvador, ACM Neto (DEM) entrou com representação na 18ª Vara Eleitoral contra o candidato Walter Pinheiro (PT), por ter sobreposto a sua propaganda à propaganda do democrata em muros no Largo dos Mares e na Avenida Octávio Mangabeira. No pedido de liminar, os advogados solicitam que a propaganda de Neto seja restabelecida (Por Fernanda Chagas)
Jantar de ACM Neto saiu a R$ 2,5 mil por cabeça
Insatisfeitos com a “caixinha” já obtida para contribuir com a sucessão municipal - alguns candidatos chegaram a arrecadar mais de R$ 500 mil em doações de todos os tipos - , a bola da vez agora são os tradicionais jantares de adesão, que chegam a custar a “bagatela” de R$2.500 por pessoa, a exemplo do oferecido ontem, pelo Democrata, ACM Neto, na churrascaria Boi Preto. Neto, que lidera as pesquisas, declarou na primeira parcial da prestação de contas de campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma arrecadação de R$ 500 mil fechados. Embora de forma mais modesta, ontem também foi a vez do petista Walter Pinheiro tentar aumentar o seu montante já arrecadado no valor de R$ 216.162,00, afinal já gastou boa parte deste dinheiro (R$ 141.273,95). O evento foi no restaurante La Lupa (na Ladeira da Barra) e tinha como presenças confirmadas o ministro da Justiça, Tarso Genro e do governador Jaques Wagner. Em nota, ACM Neto destacou que está tudo devidamente registrado no Tribunal Regional Eleitoral e que a iniciativa, longe de demonstrar poderio econômico, se presta a arrecadar, de forma legal e legítima, fundos para uma “campanha que sofre com dificuldades naturais”. (Por Fernanda Chagas)
Pinheiro defende uso de Internet
Em audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, anteontem, um grupo de deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara solicitou a liberação do uso da Internet nas campanhas eleitorais. Antes, o assunto foi debatido com o presidente da CCTCI, deputado Walter Pinheiro (PT-BA). “O uso dessa ferramenta democratiza a disputa, permitindo que todos transitem e divulguem suas propostas pela rede”, disse Pinheiro. Hoje, Pinheiro passa a manhã gravando programa eleitoral. Ao meio dia, concede entrevista ao programa Balanço Geral, da TV Itapoan. Às 15 horas, apresenta seus projetos para a cidade no debate entre prefeituráveis promovido pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), no Fórum Ruy Barbosa. Às 17 horas, o petista segue para os Barris, onde participa do lançamento do seu programa de governo para a Juventude, na Faculdade Cairu.
Fonte: Tribuna da Bahia
Em recente reação a ataques sofridos após a notícia de que a Casa Militar do governo do Estado mandou blindar um automóvel, o governador Jaques Wagner deixou de lado seu estilo para classificar de “desqualificada” a bancada da oposição, cujos membros seriam “imbecis”. O fato foi de pronto aproveitado pelo ex-governador Paulo Souto, que viu “intolerância” e “autoritarismo” nas palavras de seu adversário. Não se trata aqui de considerar que Paulo Souto, até pouco tempo, fez parte de um grupo em que intolerância e autoritarismo estavam sempre na ordem do dia. O fato é que Jaques Wagner deu a impressão de que certos acontecimentos e situações de sua administração afetaram um pouco o equilíbrio que ele sempre demonstrou na apreciação da cena política. O quadro visível mais grave é, certamente, o da segurança pública. O avanço dos números negativos e mesmo as novidades, como a seqüência de chacinas, levaram o governo, ignorando as críticas à falta de um plano consistente para a área, a fazer mudanças na cúpula que na prática não causaram nenhuma alteração. Foi-se o secretário da Segurança Pública, foi-se o delegado-chefe da Polícia Civil. Agora, o comandante da Polícia Militar. Entretanto, há outros episódios que, de alguma forma, revelam insucesso do governo estadual nos âmbitos político e administrativo de que a oposição, legitimamente, pode aproveitar-se no seu proselitismo. O desabamento de parte da Fonte Nova, causando sete mortes, foi um sinal, especialmente pelos desdobramentos que continua tendo. Um evento trágico num equipamento público aos 11 meses de um governo não pode ser atribuído ao antecessor, pois, com tanto tempo de poder, o novo gestor tinha obrigação de conhecer tal risco e prevenir suas conseqüências. A reforma do estádio que deveria substituir a Fonte Nova afunda-se em atrasos que, por mais justificáveis, irritam muito a “pequenina” torcida do Bahia. No mês passado, o Estado perdeu a briga pela implantação de uma fábrica da Toyota, a maior montadora de automóveis do mundo. Com o histórico da questão da Ford, trazida para Camaçari pelos atuais adversários do governador, e contra a vontade expressa de seu partido, o PT, nada mais natural que a oposição capitalize o fracasso. E pergunte a quantas anda a tão decantada amizade entre Wagner e o presidente Lula, usada como moeda de convencimento no processo eleitoral. (Por Luis Augusto Gomes)
Sucessão fora de controle
A esses exemplos emblemáticos somam-se vacilações políticas que ainda carecem de explicação. Na sucessão municipal de Salvador, sem dúvida a mais importante, o governador manobrou para tirar da raia o candidato petista que tinha gana para disputar e empurrou um nome que ele próprio não se digna de sustentar abertamente. Seu aliado-concorrente, o ministro Geddel Vieira Lima, ao contrário, vai à luta com João Henrique, e se mais não tem conseguido é porque até milagre tem limite. O resultado é que pontuam nas pesquisas Antonio Carlos Magalhães Neto, que dispensa referências, e Antonio Imbassahy, afinal, um tucano de origem carlista. Na Assembléia Legislativa, uma maioria mais que esmagadora construída sob o estrondo dos fogos da vitória começa a esmaecer. O governo não mais controla comissões importantes, significando que matérias de seu interesse somente tramitarão se houver acordo e, por conseguinte, concessões. A “base” que o governador não queria dispersar por causa da eleição do prefeito da capital ameaça grave metamorfose, pois os deputados insatisfeitos são muitos - e mais problemas estão a caminho. Pouco depois de empossado, Wagner disse em entrevista a revista de circulação nacional que governaria sem “pirotecnias”. Um contraponto ao estilo propagandístico que sempre vigorou na Bahia. Corretíssimo. Mas o governador também não pode esquecer a velha lição das Minas Gerais segundo a qual, “em política, o que vale é a versão, não o fato”. Cunhada por Gustavo Capanema, a frase correu mundo como de autoria de seu conterrâneo José Maria Alckmin. Um dia, encontrando-se os dois no aeroporto de Belo Horizonte, Capanema protestou: “Puxa, Alckmin, eu fiz a frase e você é que leva a fama”. Pleno de sabedoria, Alckmin constatou: “É, Capanema, v ocê tem razão. Em política, o que vale é a versão, não o fato”. ( (Por Fernanda Chagas)
Justiça proíbe Metrópole de citar nome de Imbassahy
Na busca incessante pela vaga no Palácio Thomé de Souza, os prefeituráveis de Salvador, diferentemente das eleições anteriores, têm apresentado uns contra os outros uma enxurrada de representações na Justiça Eleitoral. Nem mesmo a liberdade de imprensa tem escapado. Ontem, a Rádio Metrópole, em caráter liminar, recebeu uma ordem da Justiça que a proíbe de citar o nome do candidato do PSDB à prefeitura de Salvador, Antônio Imbassahy, a qualquer momento da programação. A assessoria jurídica do candidato entrou na justiça contra a rádio após o tucano se sentir prejudicado por críticas feitas pelo apresentador Mário Kértesz em programas do veículo. A multa para cada vez que a Metrópole disser o nome de Imbassahy é de R$ 10 mil. No rol da última semana, o candidato à prefeitura de Salvador, ACM Neto (DEM) entrou com representação na 18ª Vara Eleitoral contra o candidato Walter Pinheiro (PT), por ter sobreposto a sua propaganda à propaganda do democrata em muros no Largo dos Mares e na Avenida Octávio Mangabeira. No pedido de liminar, os advogados solicitam que a propaganda de Neto seja restabelecida (Por Fernanda Chagas)
Jantar de ACM Neto saiu a R$ 2,5 mil por cabeça
Insatisfeitos com a “caixinha” já obtida para contribuir com a sucessão municipal - alguns candidatos chegaram a arrecadar mais de R$ 500 mil em doações de todos os tipos - , a bola da vez agora são os tradicionais jantares de adesão, que chegam a custar a “bagatela” de R$2.500 por pessoa, a exemplo do oferecido ontem, pelo Democrata, ACM Neto, na churrascaria Boi Preto. Neto, que lidera as pesquisas, declarou na primeira parcial da prestação de contas de campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma arrecadação de R$ 500 mil fechados. Embora de forma mais modesta, ontem também foi a vez do petista Walter Pinheiro tentar aumentar o seu montante já arrecadado no valor de R$ 216.162,00, afinal já gastou boa parte deste dinheiro (R$ 141.273,95). O evento foi no restaurante La Lupa (na Ladeira da Barra) e tinha como presenças confirmadas o ministro da Justiça, Tarso Genro e do governador Jaques Wagner. Em nota, ACM Neto destacou que está tudo devidamente registrado no Tribunal Regional Eleitoral e que a iniciativa, longe de demonstrar poderio econômico, se presta a arrecadar, de forma legal e legítima, fundos para uma “campanha que sofre com dificuldades naturais”. (Por Fernanda Chagas)
Pinheiro defende uso de Internet
Em audiência com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, anteontem, um grupo de deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara solicitou a liberação do uso da Internet nas campanhas eleitorais. Antes, o assunto foi debatido com o presidente da CCTCI, deputado Walter Pinheiro (PT-BA). “O uso dessa ferramenta democratiza a disputa, permitindo que todos transitem e divulguem suas propostas pela rede”, disse Pinheiro. Hoje, Pinheiro passa a manhã gravando programa eleitoral. Ao meio dia, concede entrevista ao programa Balanço Geral, da TV Itapoan. Às 15 horas, apresenta seus projetos para a cidade no debate entre prefeituráveis promovido pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), no Fórum Ruy Barbosa. Às 17 horas, o petista segue para os Barris, onde participa do lançamento do seu programa de governo para a Juventude, na Faculdade Cairu.
Fonte: Tribuna da Bahia
Boa-fé - CEF não pode executar imóveis de terceiro, decide STJ
A Caixa Econômica Federal não pode executar os imóveis de Cândida Stengele Brol até a conclusão do processo entre a instituição financeira e a CBL Construção e Incorporação. A determinação é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, suspendeu a execução extrajudicial.
A decisão de primeira instância que suspendeu a execução e manteve a mutuária na posse do imóvel foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O recurso fora ajuizado pela CEF contra a aprovação dos Embargos de Terceiro — procedimento que visa a liberação de bem de terceiro, estranho ao processo, apreendido por ordem judicial de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação ou qualquer outro tipo de apreensão em demanda judicial.
Na primeira instância, o juiz acolheu Embargos de Terceiro com base na súmula 84 do STJ: “É admissível a oposição de embargos de terceiros fundados em alegação de posse advindas do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro.”
O TRF-4, no entanto, reformou a sentença e autorizou a execução. Os desembargadores entenderam que a aplicação da Súmula 84 pressupõe a existência de boa-fé do terceiro o que, para eles, não era o caso em questão. É que o imóvel adquirido estava hipotecado para a CEF antes da efetivação da promessa de compra e venda firmada entre a construtora e a mutuária.
Por isso, a mutuária Cândida Stengele Brol recorreu ao STJ contra o acórdão do TRF-4. No recurso, ela solicitou a aplicação da súmula 84. Sustentou que adquiriu os imóveis de boa-fé e sem qualquer tipo de fraude. A Caixa Econômica Federal questionou a validade do contrato. Alegou que os imóveis estavam hipotecados e não poderia ter havido a promessa de cessão sem a sua ciência.
Acompanhando o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Júnior, a Turma entendeu que, como a construtora prometeu vender as duas unidades habitacionais à mutuária em junho de 1993, portanto antes do início da execução movida pela CEF, em dezembro de 1994, é possível a aplicação da Súmula 84.
Em seu voto, o ministro também ressaltou que a Súmula 195 do STJ determina que, em Embargos de Terceiro, não se anula ato jurídico por fraude contra credores.
REsp 443.865
Revista Consultor Jurídico
A decisão de primeira instância que suspendeu a execução e manteve a mutuária na posse do imóvel foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O recurso fora ajuizado pela CEF contra a aprovação dos Embargos de Terceiro — procedimento que visa a liberação de bem de terceiro, estranho ao processo, apreendido por ordem judicial de penhora, depósito, arresto, seqüestro, alienação ou qualquer outro tipo de apreensão em demanda judicial.
Na primeira instância, o juiz acolheu Embargos de Terceiro com base na súmula 84 do STJ: “É admissível a oposição de embargos de terceiros fundados em alegação de posse advindas do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro.”
O TRF-4, no entanto, reformou a sentença e autorizou a execução. Os desembargadores entenderam que a aplicação da Súmula 84 pressupõe a existência de boa-fé do terceiro o que, para eles, não era o caso em questão. É que o imóvel adquirido estava hipotecado para a CEF antes da efetivação da promessa de compra e venda firmada entre a construtora e a mutuária.
Por isso, a mutuária Cândida Stengele Brol recorreu ao STJ contra o acórdão do TRF-4. No recurso, ela solicitou a aplicação da súmula 84. Sustentou que adquiriu os imóveis de boa-fé e sem qualquer tipo de fraude. A Caixa Econômica Federal questionou a validade do contrato. Alegou que os imóveis estavam hipotecados e não poderia ter havido a promessa de cessão sem a sua ciência.
Acompanhando o voto do relator, ministro Aldir Passarinho Júnior, a Turma entendeu que, como a construtora prometeu vender as duas unidades habitacionais à mutuária em junho de 1993, portanto antes do início da execução movida pela CEF, em dezembro de 1994, é possível a aplicação da Súmula 84.
Em seu voto, o ministro também ressaltou que a Súmula 195 do STJ determina que, em Embargos de Terceiro, não se anula ato jurídico por fraude contra credores.
REsp 443.865
Revista Consultor Jurídico
Oferecer jantar não é o mesmo que comprar votos, diz TSE
Por entender que o simples oferecimento de um jantar não caracteriza compra de votos, o ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral, negou recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral que insistia na condenação de Ney Leprevost Neto, candidato a deputado estadual do Paraná nas eleições de 2006.
Marcelo Ribeiro entendeu que o oferecimento de um jantar ao eleitor “não se trata de vantagem dirigida a obter-lhe o voto”. Segundo o ministro, para caracterizar a compra de votos, é necessário que a vantagem oferecida pelo candidato ao eleitor seja feita com o intuito de obter o voto daquele que se beneficiou com tal vantagem, o que não ocorreu no caso.
O ministro afirmou que a lei não faz distinção entre a natureza social ou econômica dos eleitores beneficiados ou entre a qualidade ou valor do benefício, mas a conduta do candidato paranaense “é insuficiente para a caracterização do ilícito eleitoral”.
O Ministério Público Eleitoral entrou com a ação, pedindo a cassação do mandato do deputado. Para a promotoria, o jantar oferecido por ele às vésperas das eleições foi feito com o objetivo de comprar os votos dos convidados. O convite para o jantar foi enviado pelos Correios com a expressão “já está pago”. Para o MPE, o convite demonstra “oferecimento de vantagem para os eleitores, visando à captação de votos”.
Tanto o juiz eleitoral quanto o Tribunal Regional Eleitoral do estado negaram o pedido do MPE. De acordo com decisão do TRE, foram convidados para o jantar “eleitores de classe média alta, que dificilmente iriam vender o voto em troca de um jantar em restaurante”. Em tal decisão, ficou claro que o que houve foi um comício em local fechado, acompanhado de jantar. De acordo com o processo, o jantar foi pago pelo próprio restaurante como doação de campanha.
O MPE recorreu ao TSE, argumentando que se os recursos foram ou não doados pelo restaurante, se foram ou não registrados na contabilidade do candidato, não tem importância para o caso, pois “não desqualificam o caráter ilícito da conduta”. O recurso foi, novamente, negado.
Ag 8.033
Revista Consultor Jurídico
Marcelo Ribeiro entendeu que o oferecimento de um jantar ao eleitor “não se trata de vantagem dirigida a obter-lhe o voto”. Segundo o ministro, para caracterizar a compra de votos, é necessário que a vantagem oferecida pelo candidato ao eleitor seja feita com o intuito de obter o voto daquele que se beneficiou com tal vantagem, o que não ocorreu no caso.
O ministro afirmou que a lei não faz distinção entre a natureza social ou econômica dos eleitores beneficiados ou entre a qualidade ou valor do benefício, mas a conduta do candidato paranaense “é insuficiente para a caracterização do ilícito eleitoral”.
O Ministério Público Eleitoral entrou com a ação, pedindo a cassação do mandato do deputado. Para a promotoria, o jantar oferecido por ele às vésperas das eleições foi feito com o objetivo de comprar os votos dos convidados. O convite para o jantar foi enviado pelos Correios com a expressão “já está pago”. Para o MPE, o convite demonstra “oferecimento de vantagem para os eleitores, visando à captação de votos”.
Tanto o juiz eleitoral quanto o Tribunal Regional Eleitoral do estado negaram o pedido do MPE. De acordo com decisão do TRE, foram convidados para o jantar “eleitores de classe média alta, que dificilmente iriam vender o voto em troca de um jantar em restaurante”. Em tal decisão, ficou claro que o que houve foi um comício em local fechado, acompanhado de jantar. De acordo com o processo, o jantar foi pago pelo próprio restaurante como doação de campanha.
O MPE recorreu ao TSE, argumentando que se os recursos foram ou não doados pelo restaurante, se foram ou não registrados na contabilidade do candidato, não tem importância para o caso, pois “não desqualificam o caráter ilícito da conduta”. O recurso foi, novamente, negado.
Ag 8.033
Revista Consultor Jurídico
quinta-feira, agosto 14, 2008
Jeremoabo e a Bolsa Família
Por: J. Montalvão
Senadores do partido DEMocratas ameaçam acabar com o Bolsa Família.
Por Diogenes Estribo Marques 29/11/2007 às 03:25
Senadores do partido DEMocratas ameaçam acabar com o Programa Bolsa Família que atende as famílias mais necessitadas do Brasil. Os senadores do partido pretendem retirar 40 bilhões do orçamento do Governo Federal que são arrecadados através da CPMF. Se isso acontecer, o Programa Bolsa Família ficará muito ameaçado, segundo o Ministro da Fazenda.
Fonte: CMI Brasil
“Eles foram contra o Bolsa Família”
O candidato do PT à Prefeitura do Recife, João da Costa, disse ontem que continuará a declarar que o DEM é “contra o Bolsa Família”, mas garantiu que em nenhum momento afirmou que o candidato do partido, Mendonça Filho, iria acabar com o programa. “O que eu tenho dito é que o Democratas foi contra o Bolsa Família, que era eleitoreiro e que era dar esmolas aos pobres. Lá atrás eles foram contra esse programa social. Isso é um fato, não estou criando nada”, afirmou o petista, durante carreata na Zona Sul da cidade.
Fonte: http://acertodecontas.blog.br/clipagem/“eles-foram-contra-o-bolsa-familiaâ€/
O DEM não vai gostar, mas, Lula decidiu reajustar o Bolsa Família antes das eleições
Um governo democrático não pode ficar refém da grande mídia. E muito menos de partidos políticos como o DEM e PSDB (nem cito o PPS de Roberto Freire porque não passa de um penduricalho tucano). O presidente Lula anunciou outro dia que o benefício do programa Bolsa Família será reajustado de acordo com o índice da inflação, para compensar a alta dos preços dos alimentos. É justo. Um ministro sugeriu 6%, outro ministro sugeriu 8%, mas o reajuste pode chegar a até 10%.O DEM sempre foi contra o Bolsa Família. Mas, à medida em que as eleições vinham chegando, o discurso foi mudando. Menos ênfase na crítica ao programa em si, mais ênfase na "gestão" do programa. Os direitistas anti-povo vão bradar que a decisão de Lula é eleitoreira. Mas o povo brasileiro não está nem aí para a gritaria. A correção monetária virá antes de julho e já existe parecer jurídico descartando qualquer impedimento legal...
Fonte: Blog Bahiadefato
Para fazer um comparativo com a situação de Jeremoabo deu um passeio nos sites acima mencionado onde todos por unanimidade informam que o DEM desde o início que foi contra a Bolsa Família.
Baseado nas narrações acima, analiso a situação do pessoal de Jeremoabo cuja única renda e meio de sobrevivência é a Bolsa Família, onde faço a seguinte pergunta: já pararam para pensar ou mesmo analisaram se o Presidente Lula perder a maioria para o pessoal ou partido que são contra a Bolsa Família?
Para Jeremoabo mesmo seria uma temeridade, que se tornaria em calamidade, pois atualmente existem 6.300 (seis mil e trezentas), pessoas paupérrimas sendo beneficiada pela Bolsa Família.
São essas coisas que devemos pensar e torcer para que não aconteça, tendo em vista que Jeremoabo hoje tem uma população de mais de 37.000 (trinta e sete mil) habitantes, onde mais de metade sobrevive devido a Aposentadoria Rural e outros detentores da Bolsa Família, e a oposição tendo sido contra, e não gostando, o mentor de todo esse benefício para a pobreza foi o Presidente Lula.
O ideal seria emprego para todos, como o problema emprego é de difícil solução, não é questão só Brasil, mas do mundo, o único paliativo para a pobreza é a Bolsa Família.
Finalizando a Bolsa Família é um sistema de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00)..
Senadores do partido DEMocratas ameaçam acabar com o Bolsa Família.
Por Diogenes Estribo Marques 29/11/2007 às 03:25
Senadores do partido DEMocratas ameaçam acabar com o Programa Bolsa Família que atende as famílias mais necessitadas do Brasil. Os senadores do partido pretendem retirar 40 bilhões do orçamento do Governo Federal que são arrecadados através da CPMF. Se isso acontecer, o Programa Bolsa Família ficará muito ameaçado, segundo o Ministro da Fazenda.
Fonte: CMI Brasil
“Eles foram contra o Bolsa Família”
O candidato do PT à Prefeitura do Recife, João da Costa, disse ontem que continuará a declarar que o DEM é “contra o Bolsa Família”, mas garantiu que em nenhum momento afirmou que o candidato do partido, Mendonça Filho, iria acabar com o programa. “O que eu tenho dito é que o Democratas foi contra o Bolsa Família, que era eleitoreiro e que era dar esmolas aos pobres. Lá atrás eles foram contra esse programa social. Isso é um fato, não estou criando nada”, afirmou o petista, durante carreata na Zona Sul da cidade.
Fonte: http://acertodecontas.blog.br/clipagem/“eles-foram-contra-o-bolsa-familiaâ€/
O DEM não vai gostar, mas, Lula decidiu reajustar o Bolsa Família antes das eleições
Um governo democrático não pode ficar refém da grande mídia. E muito menos de partidos políticos como o DEM e PSDB (nem cito o PPS de Roberto Freire porque não passa de um penduricalho tucano). O presidente Lula anunciou outro dia que o benefício do programa Bolsa Família será reajustado de acordo com o índice da inflação, para compensar a alta dos preços dos alimentos. É justo. Um ministro sugeriu 6%, outro ministro sugeriu 8%, mas o reajuste pode chegar a até 10%.O DEM sempre foi contra o Bolsa Família. Mas, à medida em que as eleições vinham chegando, o discurso foi mudando. Menos ênfase na crítica ao programa em si, mais ênfase na "gestão" do programa. Os direitistas anti-povo vão bradar que a decisão de Lula é eleitoreira. Mas o povo brasileiro não está nem aí para a gritaria. A correção monetária virá antes de julho e já existe parecer jurídico descartando qualquer impedimento legal...
Fonte: Blog Bahiadefato
Para fazer um comparativo com a situação de Jeremoabo deu um passeio nos sites acima mencionado onde todos por unanimidade informam que o DEM desde o início que foi contra a Bolsa Família.
Baseado nas narrações acima, analiso a situação do pessoal de Jeremoabo cuja única renda e meio de sobrevivência é a Bolsa Família, onde faço a seguinte pergunta: já pararam para pensar ou mesmo analisaram se o Presidente Lula perder a maioria para o pessoal ou partido que são contra a Bolsa Família?
Para Jeremoabo mesmo seria uma temeridade, que se tornaria em calamidade, pois atualmente existem 6.300 (seis mil e trezentas), pessoas paupérrimas sendo beneficiada pela Bolsa Família.
São essas coisas que devemos pensar e torcer para que não aconteça, tendo em vista que Jeremoabo hoje tem uma população de mais de 37.000 (trinta e sete mil) habitantes, onde mais de metade sobrevive devido a Aposentadoria Rural e outros detentores da Bolsa Família, e a oposição tendo sido contra, e não gostando, o mentor de todo esse benefício para a pobreza foi o Presidente Lula.
O ideal seria emprego para todos, como o problema emprego é de difícil solução, não é questão só Brasil, mas do mundo, o único paliativo para a pobreza é a Bolsa Família.
Finalizando a Bolsa Família é um sistema de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza (com renda mensal por pessoa de R$60,01 a R$ 120,00) e extrema pobreza (com renda mensal por pessoa de até R$ 60,00)..
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