Licença-maternidade será ampliada para 6 meses

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar integralmente o projeto de lei que amplia de quatro para seis meses o período de licença-maternidade. Segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a base aliada votou unida ontem em favor da proposta por orientação de Lula. Mas o petista não disse quando deverá ser sancionado o texto. Pela proposta aprovada ontem na Câmara, as empresas que aderirem à ampliação da licença-maternidade vão receber incentivos fiscais e o título de “Empresa Cidadã”. A medida vale tanto para a iniciativa privada como também para o setor público federal, estadual e municipal. A medida deverá entrar em vigor apenas em 2010. As mudanças demorarão a ser efetivadas porque não haverá tempo para incluir as alterações, que informam sobre isenção e incentivos, na previsão de renúncia fiscal de 2009. A empresa que aderir ao programa de ampliação da licença-maternidade poderá abater o valor bruto do salário da funcionária nos dois meses extras no Imposto de Renda a pagar.
Tarso diz que PF vai cumprir decisão do STF de limitar uso de algemas
A Polícia Federal vai cumprir a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de limitar o uso de algemas nos presos brasileiros. O ministro Tarso Genro (Justiça) disse ontem que integrantes do governo vão se reunir na próxima semana para discutir como implementar a súmula vinculante aprovada pelo STF na quarta-feira —que restringe o uso de algemas para casos em que os presos ofereçam resistência à prisão ou coloquem em perigo o policial e outras pessoas. “A Polícia Federal não discute decisão do Supremo, vamos cumprir. Vai haver um processo de acomodação técnica da súmula. Vai chegar o momento em que, na sua aplicação, vamos levar também nossa experiência ao Supremo para que avalie ou consolide a súmula ou faça modificações”, afirmou. Apesar da decisão do STF, a PF de Mato Grosso usou algemas em 27 presos esta semana na Operação Dupla Face —que investigou esquemas de corrupção descobertos no Incra e na Receita Federal. Tarso não comentou a operação. O ministro disse que, ao contrário das interpretações iniciais sobre a súmula, o poder do agente policial ao prender um criminoso será maior com a decisão do STF. “O arbítrio do agente aumentou. O juízo do agente de usar ou não algema ficou mais forte”, afirmou. Tarso reconheceu, no entanto, que a aplicação técnica do uso de algemas terá que ser reforçada. “Nós vamos ter que trabalhar de uma maneira rigorosa, técnica, sem qualquer tipo de avaliação preconceituosa em relação a quem está sendo algemado para que nós possamos cumprir a lei rigorosamente. Esse cumprimento tem que ter um nível técnico sóbrio, de maneira bem discreta do próprio agente porque a responsabilidade da custódia aumentou”, disse. Tarso afirmou que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal não têm como objetivo “desconstituir ou exortar” a súmula do STF, mas somente cumpri-la “tecnicamente”. Segundo o ministro, os agentes policiais vão ter que avaliar no momento da prisão se o preso oferece riscos à sua própria segurança —motivo que na sua opinião justifica o uso de algemas.
Informação à CPI do Grampo
O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou ontem que as operadoras de telefonia fixa e móvel devem enviar informações à CPI das Escutas Telefônicas da Câmara sobre as interceptações telefônicas realizadas em 2007. Porém, as informações sigilosas devem ser preservadas, como os números dos telefones interceptados, os números dos processos em que foi pedido a interceptação, o nome das partes do processo, nome do titular da linha. O conteúdo das conversas gravadas também não poderá ser repassado à CPI. A decisão foi tomada durante o julgamento da liminar concedida pelo ministro Cezar Peluso no último dia 4. Na ocasião, o ministro garantiu a 17 operadoras o direito de preservar os nomes de seus clientes que foram alvo de escutas telefônicas em 2007 e que estão em segredo de Justiça. Dos nove ministros presentes no julgamento, apenas o ministro Marco Aurélio Mello defendeu o envio de todas as informações dos clientes, inclusive as que estão em segredo de Justiça. Mas foi voto vencido. Hoje, o STF decidiu que as operadoras devem passar à CPI a relação dos juízes que expediram os mandados de intercep-tação telefônica; a quantidade de telefones que realmente foram interceptados; dos órgãos que cumpriram a decisão e dos que pediram a interceptação, das cidades onde ficam os telefones interceptados; a duração de cada interpretação e a quantidade dos mandados concedidos.
Pré-sal vai beneficiar os mais pobres
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou ontem que a descoberta de petróleo na camada pré-sal, na Bacia de Santos, é um “sinal de Deus” e “mais uma chance” para que o Brasil possa reparar dívidas históricas com os mais pobres. “Agora, o que vamos fazer com esse petróleo? Vender pura e simplesmente, quem quiser vir aqui tirar petróleo que venha e pode levar o quanto quiser?”, perguntou Lula, para em seguida responder: “Não. Deus não nos deu isso para que a gente continue fazendo burrice. Deus deu um sinal. Mais uma chance para o Brasil.” O presidente voltou a lembrar que o País tem “uma dívida histórica com a educação do seu povo, com os pobres, que não são poucos”. “É preciso que a gente aproveite esse momento e tente discutir como vamos utilizar esse petróleo, quem vai explorar esse petróleo, se o lucro vai ficar apenas para uma empresa ou se parte desse lucro vai ficar para fazer as reparações históricas”, completou. De acordo com Lula, os jovens brasileiros farão parte de uma geração que verá o País crescer por pelo menos 15 anos consecutivos. Mas também criticou a desigualdade histórica de investimentos nas regiões brasileiras. “Aí o Brasil vai ficando inchado de um lado, aquele amontoado de riqueza cercado de pobres por todos os lados”, disse. As declarações do presidente foram feitas ao discursar em Barcarena, no Pará, onde participou da cerimônia de inauguração da expansão da refinaria Alunort, controlada pela mineradora Vale, e do anúncio de instalação de uma siderúrgica em Marabá (PA). Lula afirmou que os lucros com a exploração do petróleo nas reservas da camada pré-sal devem ser usados para “resolver os problemas da educação”.
Fonte: Tribuna da Bahia