Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Hoje, em Roma, no plenário da FAO, o presidente Lula criticará pela milésima vez os subsídios que os países ricos concedem a seus produtores agrícolas. Vai apelar para que abram mão do protecionismo dado a seus fazendeiros, fator que estrangula a produção nos países pobres e em desenvolvimento.
O apelo brasileiro terá, respeitosamente, o mesmo efeito dos protestos do canarinho diante do gato postado embaixo da gaiola. O trinado poderá ser agudo, até bonito, mas não mudará as intenções do bichano. Os dirigentes dos países ricos darão de ombros e continuarão dando suporte extra à sua agricultura, porque a alternativa seria, para eles, a substituição nos governos através das próximas eleições, ou até antes, pela rebelião nas ruas. Algo mais ou menos como se as nações desenvolvidas pedissem a Lula para interromper a distribuição do bolsa-família.
Presidentes e primeiros-ministros debaterão a segurança alimentar na sede da organização que as Nações Unidas criaram para combater a fome. Como a fome aumenta no planeta, e, junto com ela, a carência de alimentos exigidos por populações cada vez maiores, o resultado do discurso do nosso presidente será igual a zero. Coisa que não tira seus méritos e sua inclinação pela utopia.
Tem saída? Tem. Porque o Brasil dispõe dos três requisitos fundamentais para a produção de alimentos: terra, água e sol. Assim como os potentados cuidam primeiro de seus interesses, o mesmo deveria fazer o governo Lula: ampliar nossas fronteiras agrícolas, mesmo sem precisar desbastar a Amazônia, mas tendo presente a importância de alimentar, primeiro, a população brasileira.
Senão abandonar por completo a balela da globalização, que só funciona contra os mais fracos, ao menos providenciar produção e distribuição de alimentos no limite de nossas fronteiras. Esquecer um pouco essa história de "exportar é a solução", que se pode constituir a estratégia dos países ricos, nem por isso deve obrigatoriamente ser a nossa.
Um grande passo poderia resumir-se no slogan "mais feijão e menos soja", porque pouco valem os dólares carreados para o bolso dos exportadores diante dos estômagos vazios de boa parte da população. Logo virão alguns ingênuos e muitos malandros alegando que o mercado deve presidir todas as relações econômicas, mas a natureza das coisas impõe a lógica: o brasileiro não come soja. Come feijão. Que tal subsidiar sua produção?
De goela aberta
Mais uma vez, abre-se a goela do PT. Amanhã poderão deixar seus cargos a ministra do Turismo, Marta Suplicy, e o ministro da Previdência Social, Luiz Marinho. Há quem suponha a possibilidade de esticarem um pouco mais a permanência no governo, mas, como vão candidatar-se às prefeituras de São Paulo e de São Bernardo, mais cedo ou mais tarde estarão limpando as gavetas.
Os dois ministros defendem a manutenção de seus vínculos com o Palácio do Planalto, ou seja, gostariam de deixar prepostos em seus lugares, para a eventualidade de um retorno no caso da derrota nas urnas. Marta sugere Luiz Eduardo Barreto, seu secretário-executivo, e Marinho, Carlos Eduardo Gabas, de igual função.
Acontece que na direção nacional do PT raciocina-se diferente. Os dois ministérios pertencem à quota do partido e, assim, o presidente Lula deveria contemplar suas indicações. Os atuais ministros estão saindo porque querem, devendo enfrentar os ônus da decisão. Essa história de guardar lugar prejudica não apenas suas chances eleitorais, mas agride o PT, pelo menos na teoria o partido da sustentação do governo.
De volta de Roma, amanhã, o presidente deverá pronunciar-se, senão de público, ao menos na intimidade de seu conselho político. Candidatos não faltam, entre os companheiros.
Antecipação
Semana passada, numa reunião da ala feminina do partido, o presidente do PMDB, Michel Temer, colocou sem querer a mão no vespeiro. Porque sendo candidato à presidência da Câmara, em fevereiro do ano que vem, não conseguirá repetir a façanha do dr. Ulysses, que acumulou os dois cargos e ainda exerceu um terceiro, de presidente da Assembléia Nacional Constituinte. Terá de entregar o partido, possivelmente convocando uma convenção nacional extraordinária para a escolha do sucessor.
O problema é que parece cedo para especulações, mas na reunião das mulheres do PMDB a disputa aflorou. A vice-presidente, deputada Íris Araújo, de Goiás, muito aplaudida, chegou a pegar o microfone, descer ao plenário e confraternizar com a platéia, levantando os braços de correligionárias. Outro candidato, o deputado Eliseu Padilha, do Rio Grande do Sul, sentiu a pressão da companheira e não ficou cinco minutos no recinto.
Mas deixou considerável claque que, a qualquer citação de seu nome ou pretexto parecido, esgoelava-se em sua defesa. Para complicar, encontrava-se na mesa diretora dos trabalhos o presidente de honra do PMDB, Paes de Andrade, também candidato declarado ao lugar de Michel.
O atual presidente do partido elogiou os três, e muitos outros, mas parecia obviamente constrangido. Tanto Íris quanto Padilha e Paes estão em campanha antecipada, sendo que o ex-embaixador do Brasil em Portugal costura apoios essenciais, como os de José Sarney, Orestes Quércia, Roberto Requião, Pedro Simon, Jarbas Vasconcelos e outros. Poderá conquistar a pole-position se dispuser dos diretórios estaduais do Maranhão, São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Pernambuco, além de seu próprio estado, o Ceará, onde o PMDB é presidido por seu genro, Eunício Oliveira.
Casa de marimbondo
A não ser os próprios, o País inteiro rejeita a possibilidade de ver bandidos candidatando-se a postos eletivos e, pior ainda, sendo eleitos. Mas é bom tomar cuidado com a definição do que sejam bandidos, isto é, aqueles condenados, cujas sentenças transitaram em julgado, ou aqueles ainda respondendo a processo? Os que passeiam sua impunidade pelas ruas, sem poder explicar monumentais aumentos de patrimônio, ou simplesmente os mal-encarados?
É perigosa essa recente onda que inunda tribunais eleitorais nos estados e o próprio Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, visando negar registro a candidatos às eleições de outubro sob a suspeição de prática de delitos e irregularidades.
Porque estabelece o Bom Direito ser todo mundo inocente até que se lhe prove a culpa. No caso, por sentença judicial para a qual não existem mais recursos. É claro que por conta da presunção de inocência e em função de mil e um artifícios legais montes de bandidos encontram-se no gozo de seus direitos políticos, inclusive o de votar e ser votado. Tem sido assim através dos tempos.
O problema é que parece perigoso dar vazão a esse mais do que justo sentimento de repulsa, sem critérios específicos sobre como negar registro a candidatos. Será rejeitado quem responde a cinco processos criminais, mesmo sem condenação?
Quer dizer que quatro processos podem. Vale o critério para denúncias apenas sobre crimes de morte ou dirigir embriagado também impedirá o cidadão de candidatar-se? E os crimes de corrupção? Assédio sexual entra na lista? Atraso no pagamento de pensão à ex-mulher? Ter sido arrolado na relação dos quarenta mensaleiros transformados em réus por decisão do Supremo Tribunal Federal?
Ninguém duvida da inclinação amplamente majoritária na sociedade pela negativa de registro a bandidos, mas na hora de fulanizar a recusa o juiz eleitoral se baseará em que texto legal?
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, junho 03, 2008
TRE multa pré-candidato por uso indevido do Orkut
BELO HORIZONTE - Os usuários que utilizam o site de relacionamentos Orkut para divulgar campanhas eleitorais antes do prazo determinado pela legislação entraram na mira do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O juiz Adriano de Mesquita Carneiro, um dos três integrantes da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral de Belo Horizonte, condenou na última sexta-feira o usuário Antônio Helvécio Mateus ao pagamento de multa no valor de R$ 21.282,00 por propaganda eleitoral antecipada.
Mateus, nas mensagens, afirma que é pré-candidato a vereador na capital mineira. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou Mateus de criar comunidades no Orkut para divulgação de seu nome e de suas propostas eleitorais. O juiz entendeu que o ilícito ficou "consubstanciado" pelas frases escritas pelo pretendente a uma cadeira na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
"...disputei eleição para deputado federal e fiquei com 1.852 votos e agora vou tentar vereador em Belo Horizonte em 2008 e desde já peço que todos me ajudem. Vamos lá que a vida continua". Pela decisão, a multa deve ser depositada no fundo partidário no prazo de 30 dias, contados do trânsito julgado da decisão. Mateus poderá recorrer ao TRE-MG.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mateus, nas mensagens, afirma que é pré-candidato a vereador na capital mineira. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusou Mateus de criar comunidades no Orkut para divulgação de seu nome e de suas propostas eleitorais. O juiz entendeu que o ilícito ficou "consubstanciado" pelas frases escritas pelo pretendente a uma cadeira na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
"...disputei eleição para deputado federal e fiquei com 1.852 votos e agora vou tentar vereador em Belo Horizonte em 2008 e desde já peço que todos me ajudem. Vamos lá que a vida continua". Pela decisão, a multa deve ser depositada no fundo partidário no prazo de 30 dias, contados do trânsito julgado da decisão. Mateus poderá recorrer ao TRE-MG.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Colegas aconselham renúncia de Paulinho
Deputados argumentam que assim pedetista poderá sair como vítima de todo o imbróglio
BRASÍLIA - Não são apenas as provas colhidas pela Polícia Federal contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, que poderão levar o parlamentar a ter o mandato cassado na Câmara. Pesa contra o pedetista a má vontade de seus companheiros de Congresso que ficaram irritados com suas ameaças de expor os nomes "em postes" de todos aqueles que votaram pelo fim da obrigatoriedade do imposto sindical.
Diante do clima pela cassação, um grupo de parlamentares ligados a Paulinho o está aconselhando a renunciar hoje, antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética e Decoro. O pedetista, que é suspeito de envolvimento no desvio de verbas do BNDES, investigado pela Operação Santa Tereza, tem até o início da sessão do Conselho de Ética para decidir se renuncia ou não.
A expectativa é que o novo presidente do Conselho, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), instaure hoje o processo e escolha o relator do caso. Deputados ligados a Paulinho argumentam que, com a renúncia, o pedetista poderá sair como vítima de todo o imbróglio, além de conservar o poder dentro da Força Sindical.
Um inconveniente é, no entanto, que todo o processo sairá da esfera do Supremo Tribunal Federal (STF), ficando na Justiça comum. Mas se tiver o mandato cassado, Paulinho ficará totalmente enfraquecido no sindicato e ainda levará a reboque o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), a quem é ligado.
O duro parecer do corregedor da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), contra o pedetista reflete o sentimento da Casa em relação a Paulinho, que vê o parlamentar como "arrogante", por comandar uma massa de manobra sindical.
Rusgas antigas
A "voracidade", segundo parlamentares, de Inocêncio contra Paulinho também teria como pano de fundo sua campanha para manter-se em algum cargo na Mesa Diretora da Câmara. As eleições para a Mesa são em fevereiro do ano que vem, mas Inocêncio já estaria angariando votos.
Além disso, Paulinho teria ainda rusgas antigas com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), da época em que o petista comandou a Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Paulo. Há um ano, quando o projeto de regulamentação das centrais sindicais foi analisado pela primeira vez na Câmara, Paulinho fez um discurso duro criticando os parlamentares que votaram contra a obrigatoriedade da contribuição sindical.
Na época, o deputado chegou a ameaçar os parlamentares com a exposição dos nomes e fotos "no poste" daqueles que votaram contra o imposto. Paulinho é especialmente mal visto pelos parlamentares de São Paulo, que o criticam por usar a máquina sindical para se eleger.
"Os indícios que existem contra ele são muito fortes. Acredito que é possível que a Câmara acompanhe um pedido de cassação de Paulinho, caso o Conselho de Ética resolva isso. Agora, o problema é o Conselho absolvê-lo", observa o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
O Conselho de Ética se reúne hoje pela manhã, quando será aberto o processo contra Paulinho. A partir daí, o pedetista não poderá mais renunciar ao mandato para evitar perder os direitos políticos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Não são apenas as provas colhidas pela Polícia Federal contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, que poderão levar o parlamentar a ter o mandato cassado na Câmara. Pesa contra o pedetista a má vontade de seus companheiros de Congresso que ficaram irritados com suas ameaças de expor os nomes "em postes" de todos aqueles que votaram pelo fim da obrigatoriedade do imposto sindical.
Diante do clima pela cassação, um grupo de parlamentares ligados a Paulinho o está aconselhando a renunciar hoje, antes da abertura do processo pelo Conselho de Ética e Decoro. O pedetista, que é suspeito de envolvimento no desvio de verbas do BNDES, investigado pela Operação Santa Tereza, tem até o início da sessão do Conselho de Ética para decidir se renuncia ou não.
A expectativa é que o novo presidente do Conselho, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), instaure hoje o processo e escolha o relator do caso. Deputados ligados a Paulinho argumentam que, com a renúncia, o pedetista poderá sair como vítima de todo o imbróglio, além de conservar o poder dentro da Força Sindical.
Um inconveniente é, no entanto, que todo o processo sairá da esfera do Supremo Tribunal Federal (STF), ficando na Justiça comum. Mas se tiver o mandato cassado, Paulinho ficará totalmente enfraquecido no sindicato e ainda levará a reboque o ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT), a quem é ligado.
O duro parecer do corregedor da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), contra o pedetista reflete o sentimento da Casa em relação a Paulinho, que vê o parlamentar como "arrogante", por comandar uma massa de manobra sindical.
Rusgas antigas
A "voracidade", segundo parlamentares, de Inocêncio contra Paulinho também teria como pano de fundo sua campanha para manter-se em algum cargo na Mesa Diretora da Câmara. As eleições para a Mesa são em fevereiro do ano que vem, mas Inocêncio já estaria angariando votos.
Além disso, Paulinho teria ainda rusgas antigas com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), da época em que o petista comandou a Central Única dos Trabalhadores (CUT) de São Paulo. Há um ano, quando o projeto de regulamentação das centrais sindicais foi analisado pela primeira vez na Câmara, Paulinho fez um discurso duro criticando os parlamentares que votaram contra a obrigatoriedade da contribuição sindical.
Na época, o deputado chegou a ameaçar os parlamentares com a exposição dos nomes e fotos "no poste" daqueles que votaram contra o imposto. Paulinho é especialmente mal visto pelos parlamentares de São Paulo, que o criticam por usar a máquina sindical para se eleger.
"Os indícios que existem contra ele são muito fortes. Acredito que é possível que a Câmara acompanhe um pedido de cassação de Paulinho, caso o Conselho de Ética resolva isso. Agora, o problema é o Conselho absolvê-lo", observa o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
O Conselho de Ética se reúne hoje pela manhã, quando será aberto o processo contra Paulinho. A partir daí, o pedetista não poderá mais renunciar ao mandato para evitar perder os direitos políticos.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Álvaro Lins pode ser cassado
Corregedor da Alerj vai encaminhar à Mesa Diretora parecer sobre eventual quebra de decoro
A análise sobre eventual quebra de decoro do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) está desde ontem sob responsabilidade do corregedor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), um dos 40 parlamentares que votaram pela revogação da prisão do acusado, na sexta-feira. Luiz Paulo afirmou que em até 15 dias encaminhará à Mesa Diretora da Casa, para eventual análise na Comissão de Ética, sua conclusão sobre a hipótese de ter havido quebra de decoro parlamentar.
"As denúncias são gravíssimas. A imagem da Casa está péssima. O assunto tem que ser tratado com a maior rigidez, respeitado o processo legal, dado o direito de defesa ao deputado, mas tudo o que já foi escrito e lido nos indica a possibilidade de ter havido a quebra de decoro e, como conseqüência, (poderá haver) a perda do mandato, isto é, a cassação", declarou o parlamentar.
Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de praticar os crimes de formação de quadrilha armada, lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção passiva, Lins chefiou a Polícia Civil do Rio de 2000 a 2006, quando foi eleito.
Ele foi preso na manhã de quinta-feira, durante a Operação Segurança Pública S/A, da Polícia Federal (PF), que também cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-governador e ex-secretário de Segurança Anthony Garotinho (PMDB), acusado de apoiar a "organização criminosa", supostamente comandada por Lins.
O depoimento do deputado na corregedoria está previsto para amanhã, às 10h, em reunião fechada. Luiz Paulo recebeu ontem uma cópia da denúncia contra Lins das mãos do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB). O peemedebista afirmou que o seu voto acompanhará o parecer da Corregedoria.
"Caberá à maioria dos membros da Mesa decidir pelo encaminhamento do processo (à Comissão de Ética), mas adianto que o meu voto acompanhará o parecer. Agora, a Presidência não se pronunciará mais a respeito", declarou Picciani.
Exoneração
Segundo Jorge Picciani, foi exonerado ontem o policial Luiz Carlos dos Santos, chefe de gabinete de Lins, também preso na quinta-feira pela PF sob a acusação de envolvimento no caso. Luiz Paulo disse que enviou ofício ao Departamento de Pessoal da Casa solicitando a relação dos funcionários públicos requisitados pelo deputado investigado.
"De posse de dados, como a lista de policiais civis, militares e bombeiros lotados no gabinete, teremos mais um instrumento para averiguar se as ações atribuídas a ele tiveram ligação com o Parlamento", afirmou o corregedor. "A meu ver, o deputado envolveu o Legislativo no caso, ao trazer supostos envolvidos para trabalhar em seu gabinete, o que maculou a imagem da Casa".
Mérito
Na sexta-feira, em votação, os deputados consideraram "ilegal" a prisão de Lins, por 40 votos a 15, e ele foi solto. Domingo, Luiz Paulo comentou o seu voto. "Na ocasião, não examinamos o mérito. Foi cometida uma ilegalidade, porque a prisão em flagrante foi ilegal. Havia fortes indícios contra o parlamentar, mas amanhã pode ser outro que esteja sendo objeto de perseguição. Depois de amanhã, cai a democracia e volta a ditadura. Não absolvemos ninguém. Tanto é que na corregedoria vamos ser extremamente duros".
Sobre o fato de a Assembléia Legislativa ter 33 de seus 70 integrantes denunciados por diversas acusações, Luiz Paulo afirmou que "cada caso é um caso". "A Casa cassou recentemente dois deputados, e absolveu dois. Esse caso (de Lins) teve repercussão fortíssima. O que o Parlamento vai decidir eu ainda não posso dizer, porque antes a Corregedoria e a Comissão de Ética vão se pronunciar. Mas vamos jogar de forma muito rígida".
Campos
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação de improbidade administrativa contra os 17 vereadores de Campos, no Rio de Janeiro, além do empresário Antonio Geraldo Fonseca Seves e a controladora geral do município, Marcilene Barreto Nunes Daflon. A ação quer o afastamento dos parlamentares e a devolução de todo o ganho ilícito, aos cofres da União e do município, além da indisponibilidade de bens, a perda definitiva de seus cargos públicos e a suspensão temporária dos direitos políticos.
A ação é uma continuidade das investigações desenvolvidas a partir das operações Probus e Telhado de Vidro, deflagradas em março deste ano. O MPF também enviou ao Ministério Público do Rio uma cópia das duas primeiras ações de improbidade contra o prefeito Alexandre Mocaiber, secretários de sua gestão e particulares para que o promotor de Justiça Êvanes Soares Júnior avalie a necessidade de adotar alguma providência.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A análise sobre eventual quebra de decoro do deputado estadual Álvaro Lins (PMDB) está desde ontem sob responsabilidade do corregedor da Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), um dos 40 parlamentares que votaram pela revogação da prisão do acusado, na sexta-feira. Luiz Paulo afirmou que em até 15 dias encaminhará à Mesa Diretora da Casa, para eventual análise na Comissão de Ética, sua conclusão sobre a hipótese de ter havido quebra de decoro parlamentar.
"As denúncias são gravíssimas. A imagem da Casa está péssima. O assunto tem que ser tratado com a maior rigidez, respeitado o processo legal, dado o direito de defesa ao deputado, mas tudo o que já foi escrito e lido nos indica a possibilidade de ter havido a quebra de decoro e, como conseqüência, (poderá haver) a perda do mandato, isto é, a cassação", declarou o parlamentar.
Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) sob a acusação de praticar os crimes de formação de quadrilha armada, lavagem de dinheiro, facilitação de contrabando e corrupção passiva, Lins chefiou a Polícia Civil do Rio de 2000 a 2006, quando foi eleito.
Ele foi preso na manhã de quinta-feira, durante a Operação Segurança Pública S/A, da Polícia Federal (PF), que também cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-governador e ex-secretário de Segurança Anthony Garotinho (PMDB), acusado de apoiar a "organização criminosa", supostamente comandada por Lins.
O depoimento do deputado na corregedoria está previsto para amanhã, às 10h, em reunião fechada. Luiz Paulo recebeu ontem uma cópia da denúncia contra Lins das mãos do presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB). O peemedebista afirmou que o seu voto acompanhará o parecer da Corregedoria.
"Caberá à maioria dos membros da Mesa decidir pelo encaminhamento do processo (à Comissão de Ética), mas adianto que o meu voto acompanhará o parecer. Agora, a Presidência não se pronunciará mais a respeito", declarou Picciani.
Exoneração
Segundo Jorge Picciani, foi exonerado ontem o policial Luiz Carlos dos Santos, chefe de gabinete de Lins, também preso na quinta-feira pela PF sob a acusação de envolvimento no caso. Luiz Paulo disse que enviou ofício ao Departamento de Pessoal da Casa solicitando a relação dos funcionários públicos requisitados pelo deputado investigado.
"De posse de dados, como a lista de policiais civis, militares e bombeiros lotados no gabinete, teremos mais um instrumento para averiguar se as ações atribuídas a ele tiveram ligação com o Parlamento", afirmou o corregedor. "A meu ver, o deputado envolveu o Legislativo no caso, ao trazer supostos envolvidos para trabalhar em seu gabinete, o que maculou a imagem da Casa".
Mérito
Na sexta-feira, em votação, os deputados consideraram "ilegal" a prisão de Lins, por 40 votos a 15, e ele foi solto. Domingo, Luiz Paulo comentou o seu voto. "Na ocasião, não examinamos o mérito. Foi cometida uma ilegalidade, porque a prisão em flagrante foi ilegal. Havia fortes indícios contra o parlamentar, mas amanhã pode ser outro que esteja sendo objeto de perseguição. Depois de amanhã, cai a democracia e volta a ditadura. Não absolvemos ninguém. Tanto é que na corregedoria vamos ser extremamente duros".
Sobre o fato de a Assembléia Legislativa ter 33 de seus 70 integrantes denunciados por diversas acusações, Luiz Paulo afirmou que "cada caso é um caso". "A Casa cassou recentemente dois deputados, e absolveu dois. Esse caso (de Lins) teve repercussão fortíssima. O que o Parlamento vai decidir eu ainda não posso dizer, porque antes a Corregedoria e a Comissão de Ética vão se pronunciar. Mas vamos jogar de forma muito rígida".
Campos
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação de improbidade administrativa contra os 17 vereadores de Campos, no Rio de Janeiro, além do empresário Antonio Geraldo Fonseca Seves e a controladora geral do município, Marcilene Barreto Nunes Daflon. A ação quer o afastamento dos parlamentares e a devolução de todo o ganho ilícito, aos cofres da União e do município, além da indisponibilidade de bens, a perda definitiva de seus cargos públicos e a suspensão temporária dos direitos políticos.
A ação é uma continuidade das investigações desenvolvidas a partir das operações Probus e Telhado de Vidro, deflagradas em março deste ano. O MPF também enviou ao Ministério Público do Rio uma cópia das duas primeiras ações de improbidade contra o prefeito Alexandre Mocaiber, secretários de sua gestão e particulares para que o promotor de Justiça Êvanes Soares Júnior avalie a necessidade de adotar alguma providência.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Tráfico perde toneladas de drogas
Marginais da Rocinha tinham central para monitorar aproximação da polícia na Estrada da Gávea
A polícia apreendeu na Favela da Rocinha 30 quilos de cocaína e 2,5 toneladas de maconha, em uma operação conjunta entre as polícias Militar, Civil e Federal. Pelo menos 200 agentes participaram da operação que contou com o apoio do carro blindado da polícia. Além dos entorpecentes, foram apreendidas munições e uma espada.
A operação percorreu ruas e casas da região, tendo sido a carga de drogas encontrada na localidade conhecida como "Raiz", no interior de uma gruta, na parte alta da favela. Um laboratório clandestino de drogas, na área da Cachopa, também foi desarticulado, sendo encontrados galões de éter, latas de fermento e outras substâncias usadas para o refino. Seis pessoas foram detidas, mas somente duas foram presas.
De acordo com o titular da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), Marcus Vinícius Braga, o principal objetivo da ação foi enfraquecer o tráfico na região, uma vez que os bandidos da localidade são suspeitos de participação em várias invasões a comunidades dominadas por facções criminosas rivais.
"Moeda do crime"
A grande quantidade de drogas teve que ser retirada da favela içada com a ajuda de um helicóptero da polícia. Foi encontrada também uma central de monitoramento de câmeras que estariam espalhadas principalmente na Estrada da Gávea. "Na medida em que nós estamos combatendo o tráfico na sua estrutura financeira, porque a moeda do crime é a droga, acho que o Rio e a sociedade ganham muito com mais esse trabalho", afirmou o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame.
Sem vítimas
Apesar do grande golpe nas finanças do tráfico, as rápidas trocas de tiros que ocorrerram não culminaram com vítimas atingidas. O secretário comentou que a primazia das operações é evitar a morte de inocentes, e que o confronto só isso ocorre enquanto resposta às tentativas do tráfico em conter o trabalho dos agentes."A gente persegue sempre esse caminho(...). Agora, se tentarem debelar as ações da polícia, não iremos desistir", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A polícia apreendeu na Favela da Rocinha 30 quilos de cocaína e 2,5 toneladas de maconha, em uma operação conjunta entre as polícias Militar, Civil e Federal. Pelo menos 200 agentes participaram da operação que contou com o apoio do carro blindado da polícia. Além dos entorpecentes, foram apreendidas munições e uma espada.
A operação percorreu ruas e casas da região, tendo sido a carga de drogas encontrada na localidade conhecida como "Raiz", no interior de uma gruta, na parte alta da favela. Um laboratório clandestino de drogas, na área da Cachopa, também foi desarticulado, sendo encontrados galões de éter, latas de fermento e outras substâncias usadas para o refino. Seis pessoas foram detidas, mas somente duas foram presas.
De acordo com o titular da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD), Marcus Vinícius Braga, o principal objetivo da ação foi enfraquecer o tráfico na região, uma vez que os bandidos da localidade são suspeitos de participação em várias invasões a comunidades dominadas por facções criminosas rivais.
"Moeda do crime"
A grande quantidade de drogas teve que ser retirada da favela içada com a ajuda de um helicóptero da polícia. Foi encontrada também uma central de monitoramento de câmeras que estariam espalhadas principalmente na Estrada da Gávea. "Na medida em que nós estamos combatendo o tráfico na sua estrutura financeira, porque a moeda do crime é a droga, acho que o Rio e a sociedade ganham muito com mais esse trabalho", afirmou o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame.
Sem vítimas
Apesar do grande golpe nas finanças do tráfico, as rápidas trocas de tiros que ocorrerram não culminaram com vítimas atingidas. O secretário comentou que a primazia das operações é evitar a morte de inocentes, e que o confronto só isso ocorre enquanto resposta às tentativas do tráfico em conter o trabalho dos agentes."A gente persegue sempre esse caminho(...). Agora, se tentarem debelar as ações da polícia, não iremos desistir", afirmou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, junho 02, 2008
A verdadeira causa da impunidade no Brasil
por Mario Guerreiro
Os marxistas certamente dirão que a verdadeira causa da criminalidade é a luta de classes. Os freudianos dirão que é, sem a menor dúvida a repressão da libido. Os nietzschianos dirão que não é nem uma coisa nem outra, porém a vontade de potência (der Wille zur Macht). Mas o ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolf Giuliani, mostrou que é a impunidade.
Seu muito bem sucedido programa de combate ao crime, denominado Broken window, foi uma eloqüente prova disso. No que consistia este mesmo? No princípio de que nenhuma violação da lei, por menor que seja – um marginal quebrar o vidro de uma janela, por exemplo – deve ficar impune. Não só pelo caráter punitivo da pena, mas principalmente por seu caráter exemplificativo e pedagógico, capaz de inibir outras possíveis transgressões da lei.
Creio que a maioria das pessoas sensatas há de concordar que, se a impunidade não é a única, é ao menos uma das mais importantes causas da criminalidade. No caso do Brasil, no entanto, em que os delitos mais leves - como pequenos furtos, por exemplo – costumam ser punidos, porém os mais graves costumam ficar impunes, as coisas não são bem assim... Alguns criminalistas brasileiros costumam dizer que só vão em cana os PPP (Pobres, Pretos e Pedintes). O pressuposto é que ricos, brancos e poderosos beneficiam-se de generalizada impunidade. Embora não concordemos com esse maniqueísmo racial, principalmente num país em que predomina a mestiçagem, reconhecemos que há um fumus de verdade no supramencionado pressuposto.
Não só os crimes de colarinho branco – praticados por políticos, altos funcionários públicos, grandes empresários, etc. - como também os praticados por quem quer que tenha suficientes recursos financeiros para contratar um bom advogado, dificilmente serão punidos. Mas a pergunta que deve ser feita agora é: Qual a causa dessa odiosa impunidade?
Resposta sucinta: um poderosíssimo lobby atuante 24h no Congresso Nacional. De que grupo? Ora, de um grupo muito interessado em manter um determinado estado de coisas... Que estado de coisas? O da enorme quantidade de recursos legais, a saber: (1) agravo de instrumento, (2) agravo retido,(3) apelação, (4) embargo infringente, (5) agravo interno, (6) recurso especial, (7) recurso extraordinário,(8) embargo de divergência, (9) ação rescisória, etc, etc, usw.
Dada essa variadíssima quantidade de recursos, um bom advogado chegado à chicana pode empurrar o caso de seu cliente com a barriga por longérrimo e indefinido tempo. Aí então, finalmente, após longos e escaldantes verões, quando todos os recursos já tiverem se esgotado e o réu estiver para ser condenado....tan, tan-tan-tan!..., ele é salvo pelo gongo! Ou seja: o crime prescreveu!
Prescrição...Esta é outra coisinha incompreensível: por que raios, no Brasil, o tempo anula o crime? Crime cometido é crime cometido, não importando por quem, onde, quando e há quanto tempo. Nem mesmo meio século devia ter esse poder de anulação. O arrependimento realmente sincero, vindo do mais fundo d’alma, tem o poder de perdoar o mais grave de todos os pecados, mas o mero passar do tempo não. E se o passar do tempo não tem o poder de perdoar um pecado, por que o teria de passar a esponja num crime?
Boa questão, mas esta não é minha indagação crucial. Ei-la: A que grupo da sociedade pode interessar essa profusão de recursos, a tal ponto de ele formar um poderoso lobby no Congresso, para evitar qualquer reforma capaz de simplificar ritos processuais e diminuir a quantidade de recursos?
À sociedade? É evidente que não, uma vez que isto produz a impunidade e esta não interessa aos homens de bem. À agilidade da Justiça? É evidente que não, pois isto só faz aumentar o trabalho dos magistrados e emperrar o andamento dos processos. Aos promotores? É evidente que não, por motivos semelhantes aos dos magistrados. Aos defensores públicos? É evidente que não, pois isto só os assoberba de trabalho e não gera nenhum benefício. Afinal, a quem pode interessar essa absurda quantidade de recursos?
Aos réus? É óbvio! Mas eles carecem de condições para se unir e financiar um lobby poderoso... Se é assim, reformulemos a questão: A quem mais pode interessar, e seja um grupo que tenha condições de s unir e financiar tal lobby?
Responderei mediante singela analogia: nada mais interessante do que a psicanálise ...para os psicanalistas, é claro. Isto porque eles têm sempre a possibilidade de adquirir clientes para o resto da vida. E quem não os quer? Os psicanalistas têm de fato o poder de fazer reservas de mercado, mas não de fazer um lobby no Congresso. Mas será que eles são os únicos profissionais liberais a quem poderia interessar reter um cliente cativo por indefinido tempo e ter o poder de financiar um poderosíssimo grupo de pressão? Quem mais teria semelhante poder?
Fonte: Revista Jus Vigilantibus,
Os marxistas certamente dirão que a verdadeira causa da criminalidade é a luta de classes. Os freudianos dirão que é, sem a menor dúvida a repressão da libido. Os nietzschianos dirão que não é nem uma coisa nem outra, porém a vontade de potência (der Wille zur Macht). Mas o ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolf Giuliani, mostrou que é a impunidade.
Seu muito bem sucedido programa de combate ao crime, denominado Broken window, foi uma eloqüente prova disso. No que consistia este mesmo? No princípio de que nenhuma violação da lei, por menor que seja – um marginal quebrar o vidro de uma janela, por exemplo – deve ficar impune. Não só pelo caráter punitivo da pena, mas principalmente por seu caráter exemplificativo e pedagógico, capaz de inibir outras possíveis transgressões da lei.
Creio que a maioria das pessoas sensatas há de concordar que, se a impunidade não é a única, é ao menos uma das mais importantes causas da criminalidade. No caso do Brasil, no entanto, em que os delitos mais leves - como pequenos furtos, por exemplo – costumam ser punidos, porém os mais graves costumam ficar impunes, as coisas não são bem assim... Alguns criminalistas brasileiros costumam dizer que só vão em cana os PPP (Pobres, Pretos e Pedintes). O pressuposto é que ricos, brancos e poderosos beneficiam-se de generalizada impunidade. Embora não concordemos com esse maniqueísmo racial, principalmente num país em que predomina a mestiçagem, reconhecemos que há um fumus de verdade no supramencionado pressuposto.
Não só os crimes de colarinho branco – praticados por políticos, altos funcionários públicos, grandes empresários, etc. - como também os praticados por quem quer que tenha suficientes recursos financeiros para contratar um bom advogado, dificilmente serão punidos. Mas a pergunta que deve ser feita agora é: Qual a causa dessa odiosa impunidade?
Resposta sucinta: um poderosíssimo lobby atuante 24h no Congresso Nacional. De que grupo? Ora, de um grupo muito interessado em manter um determinado estado de coisas... Que estado de coisas? O da enorme quantidade de recursos legais, a saber: (1) agravo de instrumento, (2) agravo retido,(3) apelação, (4) embargo infringente, (5) agravo interno, (6) recurso especial, (7) recurso extraordinário,(8) embargo de divergência, (9) ação rescisória, etc, etc, usw.
Dada essa variadíssima quantidade de recursos, um bom advogado chegado à chicana pode empurrar o caso de seu cliente com a barriga por longérrimo e indefinido tempo. Aí então, finalmente, após longos e escaldantes verões, quando todos os recursos já tiverem se esgotado e o réu estiver para ser condenado....tan, tan-tan-tan!..., ele é salvo pelo gongo! Ou seja: o crime prescreveu!
Prescrição...Esta é outra coisinha incompreensível: por que raios, no Brasil, o tempo anula o crime? Crime cometido é crime cometido, não importando por quem, onde, quando e há quanto tempo. Nem mesmo meio século devia ter esse poder de anulação. O arrependimento realmente sincero, vindo do mais fundo d’alma, tem o poder de perdoar o mais grave de todos os pecados, mas o mero passar do tempo não. E se o passar do tempo não tem o poder de perdoar um pecado, por que o teria de passar a esponja num crime?
Boa questão, mas esta não é minha indagação crucial. Ei-la: A que grupo da sociedade pode interessar essa profusão de recursos, a tal ponto de ele formar um poderoso lobby no Congresso, para evitar qualquer reforma capaz de simplificar ritos processuais e diminuir a quantidade de recursos?
À sociedade? É evidente que não, uma vez que isto produz a impunidade e esta não interessa aos homens de bem. À agilidade da Justiça? É evidente que não, pois isto só faz aumentar o trabalho dos magistrados e emperrar o andamento dos processos. Aos promotores? É evidente que não, por motivos semelhantes aos dos magistrados. Aos defensores públicos? É evidente que não, pois isto só os assoberba de trabalho e não gera nenhum benefício. Afinal, a quem pode interessar essa absurda quantidade de recursos?
Aos réus? É óbvio! Mas eles carecem de condições para se unir e financiar um lobby poderoso... Se é assim, reformulemos a questão: A quem mais pode interessar, e seja um grupo que tenha condições de s unir e financiar tal lobby?
Responderei mediante singela analogia: nada mais interessante do que a psicanálise ...para os psicanalistas, é claro. Isto porque eles têm sempre a possibilidade de adquirir clientes para o resto da vida. E quem não os quer? Os psicanalistas têm de fato o poder de fazer reservas de mercado, mas não de fazer um lobby no Congresso. Mas será que eles são os únicos profissionais liberais a quem poderia interessar reter um cliente cativo por indefinido tempo e ter o poder de financiar um poderosíssimo grupo de pressão? Quem mais teria semelhante poder?
Fonte: Revista Jus Vigilantibus,
Direto. Multa não é óbice para licenciar veículo
Detran não pode condicionar licenciamento ao pagamento de multaA autoridade administrativa, não pode condicionar o pagamento de multas ao licenciamento e transferência de veículos, pois é ato lesivo ao direito líquido e certo. Com esse entendimento a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que havia determinado que o Departamento Estadual de Trânsito do Estado (Detran) efetuasse o licenciamento e a transferência de um veículo, independentemente do recolhimento das multas aplicadas. No Recurso de Apelação Cível (100984/2007) o Detran pleiteou pela reforma da decisão, sustentando que as multas aplicadas ao veículo da apelada estavam em consonância com a lei vigente no país, e que o licenciamento dos veículos só deveria ser efetuado após o pagamento dos débitos junto à instituição.De acordo com o relator do recurso, desembargador Jurandir Florêncio de Castilho, já se tem pacífico no TJMT o entendimento de ser ilegal e arbitrária a exigência do recolhimento de multas quando do licenciamento anual ou a transferência do veículo, sem a devida comprovação de que a proprietária tenha sido tempestivamente notificada. Além disso, segundo o desembargador, o Detran não trouxe aos autos a prova desta notificação.O relator esclareceu ainda que o Estado deve se valer de meios próprios para o recebimento de tais infrações, pois ao contrário estará ferindo o princípio da ampla defesa e do devido processo legal, consoante a Súmula 127 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme essa Súmula, "é ilegal condicionar a renovação da licença de veículo ao pagamento de multa, da qual o infrator não foi notificado".Quanto à validade das multas, o relator explicou que, seguindo a jurisprudência, ela pode ser vista em sede de mandado de segurança. Ele ressaltou ainda que, pelo fato delas terem sido aplicadas pela forma tradicional, ou seja, pelo agente de trânsito,o que reclamara ampla dilação probatória, é inviável de ser analisada neste trâmite. Por isso, no entendimento do relator, existe a necessidade de retificar a sentença apenas no ponto em que declarou insubsistentes às infrações aplicadas pelo agente de trânsito.Acompanharam o voto do relator os desembargadores Licínio Carpinelli Stefani (Revisor) e José Tadeu Cury (vogal).
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso »
Revista Jus Vigilantibus,
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso »
Revista Jus Vigilantibus,
O que o povo de Jeremoabo por covardia ou falta de oportunidade tem vontade de falar, mas não fala...
Por: J. Montalvão
Em Jeremoabo mesmo convivendo com o coronelismo se praticava a política e convivíamos civilizadamente em plena harmonia, todos éramos uma família, sendo que por aqui passaram diversas autoridades merecedoras de todo o nosso respeito e orgulho.
Apenas a titulo de ilustração citaremos Dr. Vieira de Melo, Dr. Oliveira Brito, Dr. Aderbal e muitos outros homens de projeção nacional, Jeremoabo sempre mereceu respeito.
Hoje nos envergonhamos de falar que somos Jeremoabenses porque ultimamente alguns homens que foram e ainda querem ser nossos representantes parece que vivem ainda na idade da pedra, e o pior para chegar ao poder não importam para os meios e sim os fins.
Semana passada devido ao terrorismo psicológico, mentira, baderna, subversão e desrespeito a todas autoridades aqui existentes, um candidato repudiado e rejeito pelo povo em vários pleitos eleitorais, inclusive respondendo a processo na Justiça Federal por desvio de recursos no apagar das luzes do seu governo, orientado por um ex-padre sem nenhuma credibilidade e que ninguém sabe de onde veio nem para onde vai, com o apoio irresponsável de gerentes de Bancos, paralisaram nossa cidade, onde pessoas humildes, comerciantes e funcionários ficaram sem receber seus salários ou descontar cheques porque o ex-padre determinou de boca que gerentes bloqueassem a liberação de dinheiro oriundo das contas da prefeitura.
Toda essa esculhambação implantada aqui em Jeremoabo foi somente devido a 20 milhões que o Prefeito conseguiu para o melhoramento do nosso Município; e um ex-Prefeito orientado pelo ex-padre tentando dar o golpe em plena democracia, ou então quem sabe implantar a ditadura ou inquisição.
Um adendo: o que o povo tem que fazer com esse ex-padre é imitar certo militar daqui de Jeremoabo, que se sentido prejudicado por esse pinóquio, se dirigiu a OAB, deu uma canetada, que até hoje ele anda desorientado.
Diante dessa cretinice, irresponsabilidade e falta de respeito aos habitantes de Jeremoabo/Bahia, chegamos a seguinte conclusão: ou o Prefeito assume o seu Papel de Chefe do Município outorgado pelo povo, enquadrando esses baderneiros no seu devido lugar através de medidas drásticas, ou iremos lamentar mais adiante.
Para resolver essa anarquia basta procurar a Justiça, se não se conformar com a Justiça daqui se procura os Tribunais Superiores, Corregedorias, ou Conselho de Justiça, agora continuar na insegurança aqui implantada é que não poderemos permanecer.
Havendo competência e boa vontade tudo se resolve, pois “não existe problema sem solução”.
Temos um exemplo recente de cidadania; notando as dificuldades para encontrar nossos direitos, como cidadão humildemente apelei para a Ouvidoria do B. Brasil e BRADESCO, imediatamente a arbitrariedade foi resolvida.
O que está faltando em Jeremoabo é todos cidadãos de bem exercer seu direito de cidadania, e não se acovardar diante de aventureiros irresponsáveis.
O prefeito está aí, continua firme e trabalhando, e só duas pessoas poderão extinguir o seu mandato: o eleitor através do voto, ou a Justiça após TRANSITO EM JULGADO, o resto é balela e conversa de quem não tem o que fazer!
Jeremoabo/Bahia não é terra sem dono, tem homens e mulheres de responsabilidade, e merece respeito.
Em Jeremoabo mesmo convivendo com o coronelismo se praticava a política e convivíamos civilizadamente em plena harmonia, todos éramos uma família, sendo que por aqui passaram diversas autoridades merecedoras de todo o nosso respeito e orgulho.
Apenas a titulo de ilustração citaremos Dr. Vieira de Melo, Dr. Oliveira Brito, Dr. Aderbal e muitos outros homens de projeção nacional, Jeremoabo sempre mereceu respeito.
Hoje nos envergonhamos de falar que somos Jeremoabenses porque ultimamente alguns homens que foram e ainda querem ser nossos representantes parece que vivem ainda na idade da pedra, e o pior para chegar ao poder não importam para os meios e sim os fins.
Semana passada devido ao terrorismo psicológico, mentira, baderna, subversão e desrespeito a todas autoridades aqui existentes, um candidato repudiado e rejeito pelo povo em vários pleitos eleitorais, inclusive respondendo a processo na Justiça Federal por desvio de recursos no apagar das luzes do seu governo, orientado por um ex-padre sem nenhuma credibilidade e que ninguém sabe de onde veio nem para onde vai, com o apoio irresponsável de gerentes de Bancos, paralisaram nossa cidade, onde pessoas humildes, comerciantes e funcionários ficaram sem receber seus salários ou descontar cheques porque o ex-padre determinou de boca que gerentes bloqueassem a liberação de dinheiro oriundo das contas da prefeitura.
Toda essa esculhambação implantada aqui em Jeremoabo foi somente devido a 20 milhões que o Prefeito conseguiu para o melhoramento do nosso Município; e um ex-Prefeito orientado pelo ex-padre tentando dar o golpe em plena democracia, ou então quem sabe implantar a ditadura ou inquisição.
Um adendo: o que o povo tem que fazer com esse ex-padre é imitar certo militar daqui de Jeremoabo, que se sentido prejudicado por esse pinóquio, se dirigiu a OAB, deu uma canetada, que até hoje ele anda desorientado.
Diante dessa cretinice, irresponsabilidade e falta de respeito aos habitantes de Jeremoabo/Bahia, chegamos a seguinte conclusão: ou o Prefeito assume o seu Papel de Chefe do Município outorgado pelo povo, enquadrando esses baderneiros no seu devido lugar através de medidas drásticas, ou iremos lamentar mais adiante.
Para resolver essa anarquia basta procurar a Justiça, se não se conformar com a Justiça daqui se procura os Tribunais Superiores, Corregedorias, ou Conselho de Justiça, agora continuar na insegurança aqui implantada é que não poderemos permanecer.
Havendo competência e boa vontade tudo se resolve, pois “não existe problema sem solução”.
Temos um exemplo recente de cidadania; notando as dificuldades para encontrar nossos direitos, como cidadão humildemente apelei para a Ouvidoria do B. Brasil e BRADESCO, imediatamente a arbitrariedade foi resolvida.
O que está faltando em Jeremoabo é todos cidadãos de bem exercer seu direito de cidadania, e não se acovardar diante de aventureiros irresponsáveis.
O prefeito está aí, continua firme e trabalhando, e só duas pessoas poderão extinguir o seu mandato: o eleitor através do voto, ou a Justiça após TRANSITO EM JULGADO, o resto é balela e conversa de quem não tem o que fazer!
Jeremoabo/Bahia não é terra sem dono, tem homens e mulheres de responsabilidade, e merece respeito.
Secretário diz que envolvidos com tortura a equipe de jornal já estão identificados
Rio - O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio, José Mariano Beltrame, informou neste domingo (1º/06), em entrevista coletiva, que as pessoas envolvidas na prática de tortura contra a equipe de reportagem do Jornal O Dia já estão identificadas. Sem dar maiores detalhes para não prejudicar as investigações, ele disse que há policiais entre os envolvidos, mas que nem todos são da Polícia Militar.Uma repórter, um fotógrafo e um motorista do jornal teriam sido torturados por cerca de sete horas, com choques elétricos, socos e pontapés. O crime teria acontecido no dia 14 de maio, quando a equipe, que estava disfarçada, morando no interior da comunidade Batan, em Realengo, com o objetivo de produzir uma reportagem sobre o dia-a-dia de quem vive sob o domínio dos grupos milicianos, foi descoberta.Segundo Beltrame, a Secretaria de Segurança vai continuar trabalhando para produzir um conjunto de provas que permita obter a condenação dos milicianos e não apenas a prisão imediata, que pode ser revogada em alguns dias."Nãio adianta prender e depois de dois ou três dias eles estarem soltos. É preciso formar provas para condená-los porque, dessa forma, eles podem ser extirpados da corporação. É uma situação fácil de ser identificada, mas difícil de ser provada. Muitas vezes, chegamos nas comunidades e encontramos um policial a paisana [que estaria envolvido com a milícia], mas, ao ser questionado, ele diz que está apenas a passeio ou que tem parentes que moram no local.José Mariano Beltrame disse ainda que o trabalho para desarticular esses grupos paramilitares é demorado e precisa de critério nas investigações. Ele ressaltou que o trabalho da polícia, que culminou no desmonte da milícia que atuava na zona oeste da cidade, durou quase dez meses, mas, ao final, foi capaz de enfraquecer a atuação de grupos em outras comunidades do Rio.O secretário defendeu a valorização da vida por meio de políticas públicas a serem desenvolvidas nas comunidades, capazes de garantir outras opções aos moradores.Ele informou que quando assumiu o cargo, no ano passado, havia 122 grupos milicianos em ação em toda a cidade e que hoje eles são "bem menos de 100". Acrescentou que a milícia da zona oeste era a mais bem estruturada do Rio.Beltrame disse que a polícia continuará atuando para combater os milicianos e descartou a possibilidade de pedir apoio a outras polícias ou à Força Nacional de Segurança.
Fonte: Correio Braziliense
Fonte: Correio Braziliense
Empresa de celulose destrói natureza para plantar eucalipto
Aracruz (ES) — Em operação no Espírito Santo há cerca de 40 anos, a Aracruz Celulose construiu um império empresarial que a colocou como a maior produtora mundial de celulose de eucalipto. A empresa tem ligação estreita com o mundo político. Nas três últimas eleições, investiu R$ 6,5 milhões em candidatos do estado. Com receita líquida anual de R$ 2,8 bilhões, a Aracruz mantém 12 mil empregos diretos e indiretos e paga cerca de R$ 200 milhões em impostos. Mas a atividade também gera forte impacto ambiental. Parte de suas florestas foi implantada em Mata Atlântica ou em terras de índios e quilombolas. A empresa represou seis rios e inverteu o curso de outro para abastecer a sua fábrica. Em várias localidades, há lagoas, rios e riachos secos entre as florestas.O Correio registrou esse impacto percorrendo cerca de dois mil quilômetros no Espírito Santo e no Sul da Bahia, onde a Aracruz instalou uma segunda fábrica, no município de Eunápolis, em sociedade com a finlandesa Stora Enso. O trabalho complementa uma série de reportagens feitas no Rio Grande do Sul, onde a Aracruz, a Stora Enso e a Votorantim (sócia da Aracruz) estão expandindo plantações de eucaliptos e implantando novas fábricas de celulose. Os erros e acertos vividos no Espírito Santo podem servir como ensinamento para a atividade em outros estados.
As conseqüências danosas da operação da fábrica de Barra do Riacho nos recursos hídricos do município de Aracruz (ES) são apontadas em estudo feito pela Associação de Geógrafos Brasileiros, seção Espírito Santo. Para a construção das duas primeiras unidades da fábrica, foi criado um sistema integrado de represas no Rio Santa Joana e nos córregos Santa Joana, Águas Claras, Arroz, Alvorada, Piabas e Constantino. “As nascentes e grande parte do curso desses rios passaram a ser de uso exclusivo da Aracruz Celulose”, diz o estudo.Entre 1970 e 1975, foi construída uma eclusa no entroncamento dos rios Riacho e Gimuhuna. Com o interrupção do curso dos rios naquele ponto, a água que desce pelo Riacho sobe pelo Gimuhuna, invertendo o curso desse rio. Bombas instaladas ao lado da represa da Aracruz provocam a retroação do rio. Em vez de descer em direção à foz, ele agora sobe em direção às máquinas da fábrica. Na época, não havia exigência de Estudo de Impacto Ambiental (Eia-Rima). Somente no ano passado, o sistema de abastecimento de água foi inserido na licença de operação para a fabricação de celulose pela empresa.Para a ampliação da produção, com a implantação da terceira fase da fábrica, foi necessário mobilizar uma quantidade ainda maior de água. Como os recursos hídricos já estavam escassos na região, em 1998, a empresa aproveitou uma transposição de águas do Rio Doce, de domínio federal. Com o aproveitamento de antigos canais de drenagem, as águas chegaram até os rios Comboios e Riacho, passando por áreas indígenas. Essa obra foi feita apenas com Declaração de Impacto Ambiental. As águas do rio Doce passam pelo rio Riacho e chegam até a fábrica com a ajuda da eclusa.FinanciamentoA Aracruz mantém boa relação com os políticos desde a sua criação, no final da década de 1960, ainda no regime militar. Nas três últimas eleições, fez doações de R$ 6,5 milhões a candidatos do Espírito Santo. O governador Paulo Hartung (PMDB) recebeu R$ 700 mil nas duas últimas eleições. A empresa fez contribuições para 11 dos 26 deputados estaduais eleitos e sete dos 10 integrantes da bancada federal, além dos senadores eleitos.Nas últimas eleições municipais, a Aracruz investiu R$ 1,2 milhão em candidatos a prefeito e vereador. O dinheiro foi muito bem distribuído. Candidatos de 33 dos 58 municípios do estado foram contemplados. Os candidatos de Aracruz levaram R$ 160 mil. Os do Sul da Bahia não foram esquecidos. Eles receberam R$ 3,2 milhões nas últimas eleições. Nas municipais, candidatos de 15 cidades daquela região ganharam R$ 717 mil em contribuições de campanha da empresa.César Musso, representante do Fórum das Entidades Ambientalistas no Conselho Estadual do Meio Ambiente, comenta o entrosamento entre a Aracruz e os políticos do estado: “Isso já é tudo uma coisa só. Não se pode mais chamar de governo. A atividade empresarial tem o controle absoluto do Executivo. Quem está no governo sabe que é melhor ficar bem com o setor produtivo. Se não ficar, não vai ter dinheiro para a campanha”.ProgramaCom o tempo, a Aracruz descobriu que também poderia ter aliados entre os ambientalistas. Durante 10 anos, o biólogo André Ruschi travou uma luta contra a disseminação da cultura do eucalipto no estado, com distribuição de mudas sem nenhum controle. Hoje, a empresa mantém 105 mil hectares de plantio no Espírito Santo e 98 mil na Bahia. O programa Produtor Florestal da empresa possui um total de 92,7 mil hectares contratados no Espírito Santo, Bahia, Rio e Minas, sendo que 86,9 mil hectares já foram plantados.Coordenador da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), Ruschi entrou com ação civil pública contra a Aracruz, o governo do estado e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em 1989. “O estado não tinha uma política florestal. Estava à mercê das empresas que plantavam no estado”, lembra. Em 1997, houve um acordo entre todas as partes. Em 2000, o biólogo foi contratado pela Aracruz. “Ajudo a avaliar peças de campanha, faço palestras para escolas”, explicou. Questionado se recebe salário ou ganha por contratos, respondeu: “São convênios em cima de projetos. Não é uma venda comercial, é cooperação técnica. Temos objetivos comuns”. Ele afirma que a Acapema “não faz críticas porque a Aracruz é multinacional, capitalista. É sensata, ajuizada”.
Fonte: Correiobraziliense
As conseqüências danosas da operação da fábrica de Barra do Riacho nos recursos hídricos do município de Aracruz (ES) são apontadas em estudo feito pela Associação de Geógrafos Brasileiros, seção Espírito Santo. Para a construção das duas primeiras unidades da fábrica, foi criado um sistema integrado de represas no Rio Santa Joana e nos córregos Santa Joana, Águas Claras, Arroz, Alvorada, Piabas e Constantino. “As nascentes e grande parte do curso desses rios passaram a ser de uso exclusivo da Aracruz Celulose”, diz o estudo.Entre 1970 e 1975, foi construída uma eclusa no entroncamento dos rios Riacho e Gimuhuna. Com o interrupção do curso dos rios naquele ponto, a água que desce pelo Riacho sobe pelo Gimuhuna, invertendo o curso desse rio. Bombas instaladas ao lado da represa da Aracruz provocam a retroação do rio. Em vez de descer em direção à foz, ele agora sobe em direção às máquinas da fábrica. Na época, não havia exigência de Estudo de Impacto Ambiental (Eia-Rima). Somente no ano passado, o sistema de abastecimento de água foi inserido na licença de operação para a fabricação de celulose pela empresa.Para a ampliação da produção, com a implantação da terceira fase da fábrica, foi necessário mobilizar uma quantidade ainda maior de água. Como os recursos hídricos já estavam escassos na região, em 1998, a empresa aproveitou uma transposição de águas do Rio Doce, de domínio federal. Com o aproveitamento de antigos canais de drenagem, as águas chegaram até os rios Comboios e Riacho, passando por áreas indígenas. Essa obra foi feita apenas com Declaração de Impacto Ambiental. As águas do rio Doce passam pelo rio Riacho e chegam até a fábrica com a ajuda da eclusa.FinanciamentoA Aracruz mantém boa relação com os políticos desde a sua criação, no final da década de 1960, ainda no regime militar. Nas três últimas eleições, fez doações de R$ 6,5 milhões a candidatos do Espírito Santo. O governador Paulo Hartung (PMDB) recebeu R$ 700 mil nas duas últimas eleições. A empresa fez contribuições para 11 dos 26 deputados estaduais eleitos e sete dos 10 integrantes da bancada federal, além dos senadores eleitos.Nas últimas eleições municipais, a Aracruz investiu R$ 1,2 milhão em candidatos a prefeito e vereador. O dinheiro foi muito bem distribuído. Candidatos de 33 dos 58 municípios do estado foram contemplados. Os candidatos de Aracruz levaram R$ 160 mil. Os do Sul da Bahia não foram esquecidos. Eles receberam R$ 3,2 milhões nas últimas eleições. Nas municipais, candidatos de 15 cidades daquela região ganharam R$ 717 mil em contribuições de campanha da empresa.César Musso, representante do Fórum das Entidades Ambientalistas no Conselho Estadual do Meio Ambiente, comenta o entrosamento entre a Aracruz e os políticos do estado: “Isso já é tudo uma coisa só. Não se pode mais chamar de governo. A atividade empresarial tem o controle absoluto do Executivo. Quem está no governo sabe que é melhor ficar bem com o setor produtivo. Se não ficar, não vai ter dinheiro para a campanha”.ProgramaCom o tempo, a Aracruz descobriu que também poderia ter aliados entre os ambientalistas. Durante 10 anos, o biólogo André Ruschi travou uma luta contra a disseminação da cultura do eucalipto no estado, com distribuição de mudas sem nenhum controle. Hoje, a empresa mantém 105 mil hectares de plantio no Espírito Santo e 98 mil na Bahia. O programa Produtor Florestal da empresa possui um total de 92,7 mil hectares contratados no Espírito Santo, Bahia, Rio e Minas, sendo que 86,9 mil hectares já foram plantados.Coordenador da Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), Ruschi entrou com ação civil pública contra a Aracruz, o governo do estado e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em 1989. “O estado não tinha uma política florestal. Estava à mercê das empresas que plantavam no estado”, lembra. Em 1997, houve um acordo entre todas as partes. Em 2000, o biólogo foi contratado pela Aracruz. “Ajudo a avaliar peças de campanha, faço palestras para escolas”, explicou. Questionado se recebe salário ou ganha por contratos, respondeu: “São convênios em cima de projetos. Não é uma venda comercial, é cooperação técnica. Temos objetivos comuns”. Ele afirma que a Acapema “não faz críticas porque a Aracruz é multinacional, capitalista. É sensata, ajuizada”.
Fonte: Correiobraziliense
Nordeste sofrerá mais com efeito estufa, indica pesquisa
Biaggio Talento, da Agência A Tarde
Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) dentro do programa Using Regional Climate Change Scenarios for Studies on Vulnerability and Adaptation in Brazil and South América (Usando Cenários de Mudanças Climáticas Regionais para Estudos de Vulnerabilidade e Adaptação no Brasil e na América do Sul), patrocinado pelo Reino Unido, indica que o aumento do aquecimento global provocado pelo efeito estufa pode causar, num futuro próximo, uma queda significativa na produção de energia renovável no Nordeste, a região mais afetada com as mudanças climáticas no Brasil. O vetor mais atingido será o hidráulico, que responde por mais de 85% da geração de energia elétrica do Nordeste.
A pesquisa, inédita, que será divulgada nesta segunda (2) no Rio de Janeiro, faz uma projeção de que, entre 2070 e 2100, a vazão do Rio São Francisco, que atualmente gira em média em torno de 2.850 metros cúbicos de água por segundo (m³/s), pode ser reduzida em 26,4%, diminuindo a capacidade de geração de energia hidrelétrica das usinas do rio em até 7,7%, no quadro mais pessimista estipulado na pesquisa para o futuro, o chamado “Cenário A2”, descrito como de altas emissões de gases que provocam o efeito estufa, principalmente o CO2 (gás carbônico). Atualmente, a capacidade de geração do sistema da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) é de 10 milhões, 618 mil e 327 quilowatts, oriundas das usinas de Sobradinho, Luiz Gonzaga, Complexo Paulo Afonso, Usina Piloto e Xingó, que abastecem regularmente todos os Estados nordestinos contando sempre com um bom período de chuvas na bacia hidrográfica do Velho Chico.
O professor Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da UFRJ, citou, no texto de apresentação do trabalho, o paradoxo do fato de as fontes renováveis de energia – que caracterizam o sistema brasileiro – ser fundamental para combater o efeito estufa e atrasar o processo de aquecimento global, mas, por outro lado, depende de condições climáticas favoráveis. Ou seja: “Estão potencialmente sujeitas a impactos do próprio fenômeno que pretendem evitar”, disse.
A pesquisa, que recebeu o nome genérico de Mudança climática e energia – Impactos no Brasil, buscou identificar e antecipar problemas que o Brasil enfrentará devido ao efeito estufa para poder desenvolver estratégias visando diminuir e superar os problemas na área de geração de energia, essencial para a melhoria das condições de vida da população e o crescimento do País.
Cautela – Os pesquisadores ressalvam inicialmente que os resultados do estudo devem ser interpretados com cautela, “tendo em vista a grande incerteza sobre a evolução futura das emissões de gases do efeito estufa”, mas ponderam que o levantamento pode apontar tendências sobre o que poderá ocorrer se as taxas de CO2 continuarem crescendo.
Em relação à energia gerada pelas hidroelétricas, o sistema depende diretamente “da circulação fechada da água entre a superfície do planeta e a atmosfera”, diz o trabalho, indicando que o aquecimento global mudará o sistema de chuvas no Brasil, mostrando-se mais nefasto na Bacia do Rio São Francisco. O que deve amenizar o problema é o fato de as hidrelétricas nordestinas usarem grandes lagos como reservatórios de água que agem como “amortecedores, gerenciando a quantidade de água disponível para a geração de energia”. Contudo, período longos de seca determinarão que a Chesf utilize por mais tempo a geração de energia através de termoelétricas a gás, como, inclusive, já vem ocorrendo.
Outra matriz energética que será muito afetada no Nordeste é a eólica (vento). As mudanças climáticas causarão uma redução de 60% na velocidade dos ventos no interior nordestino, que, nas medições feitas em 2001, atingiam velocidades médias de 7,5 a 8 metros por segundo. O mínimo considerado favorável para a produção de energia através das turbinas eólicas usadas no Brasil, Enercon E70, com capacidade de 2,3 megawatts em torre de 100 metros de altura, é de 6 metros por segundo. Por outro lado, haverá um aumento da velocidade eólica no litoral nordestino podendo chegar a 8,5 m/s, o que tornará mais viável economicamente a instalação de usinas eólicas nessas áreas.
Fonte: A TARDE
Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) dentro do programa Using Regional Climate Change Scenarios for Studies on Vulnerability and Adaptation in Brazil and South América (Usando Cenários de Mudanças Climáticas Regionais para Estudos de Vulnerabilidade e Adaptação no Brasil e na América do Sul), patrocinado pelo Reino Unido, indica que o aumento do aquecimento global provocado pelo efeito estufa pode causar, num futuro próximo, uma queda significativa na produção de energia renovável no Nordeste, a região mais afetada com as mudanças climáticas no Brasil. O vetor mais atingido será o hidráulico, que responde por mais de 85% da geração de energia elétrica do Nordeste.
A pesquisa, inédita, que será divulgada nesta segunda (2) no Rio de Janeiro, faz uma projeção de que, entre 2070 e 2100, a vazão do Rio São Francisco, que atualmente gira em média em torno de 2.850 metros cúbicos de água por segundo (m³/s), pode ser reduzida em 26,4%, diminuindo a capacidade de geração de energia hidrelétrica das usinas do rio em até 7,7%, no quadro mais pessimista estipulado na pesquisa para o futuro, o chamado “Cenário A2”, descrito como de altas emissões de gases que provocam o efeito estufa, principalmente o CO2 (gás carbônico). Atualmente, a capacidade de geração do sistema da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) é de 10 milhões, 618 mil e 327 quilowatts, oriundas das usinas de Sobradinho, Luiz Gonzaga, Complexo Paulo Afonso, Usina Piloto e Xingó, que abastecem regularmente todos os Estados nordestinos contando sempre com um bom período de chuvas na bacia hidrográfica do Velho Chico.
O professor Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da UFRJ, citou, no texto de apresentação do trabalho, o paradoxo do fato de as fontes renováveis de energia – que caracterizam o sistema brasileiro – ser fundamental para combater o efeito estufa e atrasar o processo de aquecimento global, mas, por outro lado, depende de condições climáticas favoráveis. Ou seja: “Estão potencialmente sujeitas a impactos do próprio fenômeno que pretendem evitar”, disse.
A pesquisa, que recebeu o nome genérico de Mudança climática e energia – Impactos no Brasil, buscou identificar e antecipar problemas que o Brasil enfrentará devido ao efeito estufa para poder desenvolver estratégias visando diminuir e superar os problemas na área de geração de energia, essencial para a melhoria das condições de vida da população e o crescimento do País.
Cautela – Os pesquisadores ressalvam inicialmente que os resultados do estudo devem ser interpretados com cautela, “tendo em vista a grande incerteza sobre a evolução futura das emissões de gases do efeito estufa”, mas ponderam que o levantamento pode apontar tendências sobre o que poderá ocorrer se as taxas de CO2 continuarem crescendo.
Em relação à energia gerada pelas hidroelétricas, o sistema depende diretamente “da circulação fechada da água entre a superfície do planeta e a atmosfera”, diz o trabalho, indicando que o aquecimento global mudará o sistema de chuvas no Brasil, mostrando-se mais nefasto na Bacia do Rio São Francisco. O que deve amenizar o problema é o fato de as hidrelétricas nordestinas usarem grandes lagos como reservatórios de água que agem como “amortecedores, gerenciando a quantidade de água disponível para a geração de energia”. Contudo, período longos de seca determinarão que a Chesf utilize por mais tempo a geração de energia através de termoelétricas a gás, como, inclusive, já vem ocorrendo.
Outra matriz energética que será muito afetada no Nordeste é a eólica (vento). As mudanças climáticas causarão uma redução de 60% na velocidade dos ventos no interior nordestino, que, nas medições feitas em 2001, atingiam velocidades médias de 7,5 a 8 metros por segundo. O mínimo considerado favorável para a produção de energia através das turbinas eólicas usadas no Brasil, Enercon E70, com capacidade de 2,3 megawatts em torre de 100 metros de altura, é de 6 metros por segundo. Por outro lado, haverá um aumento da velocidade eólica no litoral nordestino podendo chegar a 8,5 m/s, o que tornará mais viável economicamente a instalação de usinas eólicas nessas áreas.
Fonte: A TARDE
Lixão agride meio ambiente
Juscelino Souza Sucursal Vitória da Conquista
Além de ter sido implantado em uma área irregular, às margens da rodovia BA-265, o lixão de Belo Campo, município do sudoeste do Estado, a 567 km de Salvador, não possui licença ambiental prévia, de instalação e de operação, exigidas pela Lei Federal nº 6.938/81. O descaso com a saúde pública, meio ambiente e a segurança dos motoristas que trafegam pela rodovia, chama a atenção pela quantidade de lixo espalhado pelas roças e pela proliferação de urubus, ratos e outros animais de pequeno e grande portes, atraídos pelos restos de comida e detritos orgânicos.
Todo lixo produzido no município é despejado no local, que fica na descida de uma serra. Não é comum, mas moradores costumam atear fogo em papéis, o que diminuiu a visibilidade dos motoristas que trafegam pela estrada. O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MP), que propôs uma ação civil pública contra o município de Belo Campo.
A prefeitura local já foi notificada, mas ainda não se manifestou sobre a intervenção da Promotoria Pública . Segundo o promotor de Justiça, Marcos Santos Alves Peixoto, autor da ação, o lixão não respeita as normas ambientais e sanitárias, causando danos não só ao meio ambiente e à saúde das pessoas, mas também ao patrimônio paisagístico do município, uma vez que os resíduos sólidos são depositados a céu aberto.
Peixoto argumenta que a destinação final dos resíduos sólidos urbanos é a responsável pela degradação ambiental da região onde está localizado o lixão de Belo Campo. “Não há qualquer tipo de tratamento do solo ou dos resíduos que ali são depositados”, explica o promotor.
“A decomposição a céu aberto dos resíduos orgânicos exala mau cheiro, poluindo o ar, além de ser um foco potencialmente transmissor de doenças”, completa. Segundo Peixoto, como forma de preservar o meio ambiente e a saúde da população de Belo Campo, o Ministério Público requer à Justiça a condenação do município a implantar e manter aterro sanitário, após obtenção de licença ambiental, nos termos da legislação vigente.
Vigilância – O município também é alvo de uma segunda ação civil pública pelo fato de não ter implantado sistema de Vigilância Sanitária. “O fato que vem colocando a população em situação de vulnerabilidade”, disse o promotor, que requereu a condenação do município caso não implante e mantenha a Vigilância Sanitária Municipal.
De acordo com o representante do Ministério Público, com a desestruturação da Vigilância Sanitária, serviços essenciais como o controle de alimentos e da qualidade da água e de fiscalização de farmácias, drogarias, salões de beleza, academias de ginástica, pousadas, restaurantes e similares, não vêm sendo postos em prática, desprotegendo os consumidores. Além da estruturação do serviço, que deve estar previsto em projeto de lei a ser encaminhado à Câmara de Vereadores, o MP requer que seja realizado concurso público para contratação de profissionais da área de saúde e técnicos, a formalização do Código Municipal de Saúde, dentre outras medidas.
Outro lado – A Prefeitura já foi notificada, mas ainda não se manifestou sobre a intervenção da promotoria. A equipe de reportagem tentou contato com o prefeito do município, Élson Ferreira Pinto (sem partido), mas ele não foi encontrado.
Uma fonte ligada à Prefeitura Municipal de Belo Campo garantiu que o município está providenciando uma área para implantação do aterro sanitário, porém não informou qual a previsão para a mudança, nem o local escolhido.
Fonte: A TARDE
Além de ter sido implantado em uma área irregular, às margens da rodovia BA-265, o lixão de Belo Campo, município do sudoeste do Estado, a 567 km de Salvador, não possui licença ambiental prévia, de instalação e de operação, exigidas pela Lei Federal nº 6.938/81. O descaso com a saúde pública, meio ambiente e a segurança dos motoristas que trafegam pela rodovia, chama a atenção pela quantidade de lixo espalhado pelas roças e pela proliferação de urubus, ratos e outros animais de pequeno e grande portes, atraídos pelos restos de comida e detritos orgânicos.
Todo lixo produzido no município é despejado no local, que fica na descida de uma serra. Não é comum, mas moradores costumam atear fogo em papéis, o que diminuiu a visibilidade dos motoristas que trafegam pela estrada. O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público Estadual (MP), que propôs uma ação civil pública contra o município de Belo Campo.
A prefeitura local já foi notificada, mas ainda não se manifestou sobre a intervenção da Promotoria Pública . Segundo o promotor de Justiça, Marcos Santos Alves Peixoto, autor da ação, o lixão não respeita as normas ambientais e sanitárias, causando danos não só ao meio ambiente e à saúde das pessoas, mas também ao patrimônio paisagístico do município, uma vez que os resíduos sólidos são depositados a céu aberto.
Peixoto argumenta que a destinação final dos resíduos sólidos urbanos é a responsável pela degradação ambiental da região onde está localizado o lixão de Belo Campo. “Não há qualquer tipo de tratamento do solo ou dos resíduos que ali são depositados”, explica o promotor.
“A decomposição a céu aberto dos resíduos orgânicos exala mau cheiro, poluindo o ar, além de ser um foco potencialmente transmissor de doenças”, completa. Segundo Peixoto, como forma de preservar o meio ambiente e a saúde da população de Belo Campo, o Ministério Público requer à Justiça a condenação do município a implantar e manter aterro sanitário, após obtenção de licença ambiental, nos termos da legislação vigente.
Vigilância – O município também é alvo de uma segunda ação civil pública pelo fato de não ter implantado sistema de Vigilância Sanitária. “O fato que vem colocando a população em situação de vulnerabilidade”, disse o promotor, que requereu a condenação do município caso não implante e mantenha a Vigilância Sanitária Municipal.
De acordo com o representante do Ministério Público, com a desestruturação da Vigilância Sanitária, serviços essenciais como o controle de alimentos e da qualidade da água e de fiscalização de farmácias, drogarias, salões de beleza, academias de ginástica, pousadas, restaurantes e similares, não vêm sendo postos em prática, desprotegendo os consumidores. Além da estruturação do serviço, que deve estar previsto em projeto de lei a ser encaminhado à Câmara de Vereadores, o MP requer que seja realizado concurso público para contratação de profissionais da área de saúde e técnicos, a formalização do Código Municipal de Saúde, dentre outras medidas.
Outro lado – A Prefeitura já foi notificada, mas ainda não se manifestou sobre a intervenção da promotoria. A equipe de reportagem tentou contato com o prefeito do município, Élson Ferreira Pinto (sem partido), mas ele não foi encontrado.
Uma fonte ligada à Prefeitura Municipal de Belo Campo garantiu que o município está providenciando uma área para implantação do aterro sanitário, porém não informou qual a previsão para a mudança, nem o local escolhido.
Fonte: A TARDE
Reciclagem de lixo ainda é tímida em Salvador
Carolina Mendonça,
do A TARDE On Line
O que acontece com o lixo que produzimos em casa? A maioria de nós prefere pensar que basta colocar o saquinho plástico para fora da porta e, como num passe de mágica, algum tempo depois o pacote desaparece. A despeito da confortável ilusão, porém, o caminho percorrido pelos resíduos que produzimos em casa não é tão simples. O destino do lixo doméstico é uma das questões que mais preocupam os ambientalistas atualmente. Depois que sai das casas, a deposição nos aterros sanitários cada vez mais sobrecarregados das grandes cidades levanta a questão sobre a responsabilidade de cada cidadão com o problema. Entre os especialistas, a principal solução para a questão está bem clara: reciclagem.
Em Salvador, ainda são tímidas as iniciativas de reaproveitamento do lixo produzido nas casas. Aqui, os resíduos domésticos encontram principalmente dois destinos: acumular-se nos aterros sanitários que servem à capital ou ser depositado diretamente no meio ambiente, contribuindo para a poluição da cidade, além de problemas como entupimento de canais e bocas-de-lobo. Mas iniciativas individuais como a de Dona Annette e Seu Manoel já apontam numa terceira direção, que deveria ser seguida por todos.
O hábito de separar o lixo doméstico é praticado por Annette Bernardes Costa, 72 e Manoel Pereira Costa, 75, há mais de 30 anos. Ainda não se falava em consciência ambiental quando a nutricionista e o contador aposentados já doavam jornais, latas, potes e garrafas de vidro para particulares e instituições preocupadas com o reaproveitamento econômico do material.
Em 2000, eles passaram a depositar o lixo que pode ser reaproveitado – metal, papéis, vidro e plásticos – nos Pontos de Entrega Voluntária (PEV) do bairro onde moram, o Canela. “As pessoas pensam que é muito trabalhoso, mas não é. Devemos fazer a nossa parte para não piorar a situação”, ensina Manoel Pereira da Costa.
Tão importante quanto a ação é a consciência ambiental do casal. Dona Annete leva tão a sério seu compromisso que não se importa de parecer mal educada quando convidada para um chá de bebê. “Não presenteio com fraldas descartáveis, pois não serei cúmplice do despejo de um material que leva mais de 600 anos para se decompor”, enfatiza. Além de separar o material, os dois ainda aprenderam a fazer arte com os resíduos domésticos. Da transformação do lixo surgem brinquedos e objetos de decoração, mostrando que é possível extrair beleza daquilo que é considerado sujo e feio.
A bióloga e mestre em desenvolvimento sustentável Caroline Todt defende que é papel de cada um mudar hábitos a partir de uma reflexão sobre o consumo. Ela explica que é necessário resistir aos apelos comerciais e pensar em não comprar além do que realmente é necessário. A preocupação começa na escolha de itens que não “carreguem” o peso da destruição ambiental, como aqueles embalados com isopor ou outros materiais de difícil degradação. “O princípio da responsabilidade deve ser trabalhado em todos os atos do cotidiano”, frisa.
Todt explica que a mudança do comportamento social vai contribuir para a melhoria da situação dos aterros sanitários, única opção de descarte de resíduos em Salvador. “Estes espaços, que podem funcionar apenas por 20 anos em média, não estão comportando a quantidade de lixo depositada”, alerta. Atualmente, Salvador conta com dois aterros sanitários. O Aterro Metropolitano Centro, compartilhado com os municípios de Simões Filho e Lauro de Freitas, recebe os lixo doméstico e o de Canabrava, onde são depositados podas de árvores e entulho.
Fonte: A TARDE
do A TARDE On Line
O que acontece com o lixo que produzimos em casa? A maioria de nós prefere pensar que basta colocar o saquinho plástico para fora da porta e, como num passe de mágica, algum tempo depois o pacote desaparece. A despeito da confortável ilusão, porém, o caminho percorrido pelos resíduos que produzimos em casa não é tão simples. O destino do lixo doméstico é uma das questões que mais preocupam os ambientalistas atualmente. Depois que sai das casas, a deposição nos aterros sanitários cada vez mais sobrecarregados das grandes cidades levanta a questão sobre a responsabilidade de cada cidadão com o problema. Entre os especialistas, a principal solução para a questão está bem clara: reciclagem.
Em Salvador, ainda são tímidas as iniciativas de reaproveitamento do lixo produzido nas casas. Aqui, os resíduos domésticos encontram principalmente dois destinos: acumular-se nos aterros sanitários que servem à capital ou ser depositado diretamente no meio ambiente, contribuindo para a poluição da cidade, além de problemas como entupimento de canais e bocas-de-lobo. Mas iniciativas individuais como a de Dona Annette e Seu Manoel já apontam numa terceira direção, que deveria ser seguida por todos.
O hábito de separar o lixo doméstico é praticado por Annette Bernardes Costa, 72 e Manoel Pereira Costa, 75, há mais de 30 anos. Ainda não se falava em consciência ambiental quando a nutricionista e o contador aposentados já doavam jornais, latas, potes e garrafas de vidro para particulares e instituições preocupadas com o reaproveitamento econômico do material.
Em 2000, eles passaram a depositar o lixo que pode ser reaproveitado – metal, papéis, vidro e plásticos – nos Pontos de Entrega Voluntária (PEV) do bairro onde moram, o Canela. “As pessoas pensam que é muito trabalhoso, mas não é. Devemos fazer a nossa parte para não piorar a situação”, ensina Manoel Pereira da Costa.
Tão importante quanto a ação é a consciência ambiental do casal. Dona Annete leva tão a sério seu compromisso que não se importa de parecer mal educada quando convidada para um chá de bebê. “Não presenteio com fraldas descartáveis, pois não serei cúmplice do despejo de um material que leva mais de 600 anos para se decompor”, enfatiza. Além de separar o material, os dois ainda aprenderam a fazer arte com os resíduos domésticos. Da transformação do lixo surgem brinquedos e objetos de decoração, mostrando que é possível extrair beleza daquilo que é considerado sujo e feio.
A bióloga e mestre em desenvolvimento sustentável Caroline Todt defende que é papel de cada um mudar hábitos a partir de uma reflexão sobre o consumo. Ela explica que é necessário resistir aos apelos comerciais e pensar em não comprar além do que realmente é necessário. A preocupação começa na escolha de itens que não “carreguem” o peso da destruição ambiental, como aqueles embalados com isopor ou outros materiais de difícil degradação. “O princípio da responsabilidade deve ser trabalhado em todos os atos do cotidiano”, frisa.
Todt explica que a mudança do comportamento social vai contribuir para a melhoria da situação dos aterros sanitários, única opção de descarte de resíduos em Salvador. “Estes espaços, que podem funcionar apenas por 20 anos em média, não estão comportando a quantidade de lixo depositada”, alerta. Atualmente, Salvador conta com dois aterros sanitários. O Aterro Metropolitano Centro, compartilhado com os municípios de Simões Filho e Lauro de Freitas, recebe os lixo doméstico e o de Canabrava, onde são depositados podas de árvores e entulho.
Fonte: A TARDE
O papa de todos nós
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Até os papas morrem, e o nosso, específico dos jornalistas, foi para o céu há quinze anos. Carlos Castello Branco deixou, entre volumosa herança, 7.849 colunas sobre política, escritas no "Jornal do Brasil" entre 1962 e 1993. Fora milhares de outros artigos, entrevistas, poesias e até um romance. Mas foi particularmente em função de suas colunas no outrora jornal líder da mídia nacional que se credenciou a ser eleito para a Academia Brasileira de Letras.
Quem quiser entender a política brasileira nos diversos períodos de atuação jornalística do Castelinho tem agora a oportunidade de acessar toda a obra do mestre de todos nós pelo site "Carlos Castello Branco".
Para que os jovens colegas de hoje não confundam o jornalista com o primeiro marechal-presidente do ciclo militar, vale referir um encontro que o então presidente da República promoveu com um grupo de jornalistas políticos, nos idos de 1964. Aliás, eram parentes não muito próximos, mas de origem comum, ambos nascidos no Piauí. Os dois baixinhos e feios, também.
O presidente, que iniciava um ciclo de conversas informais, chegou arredio à residência do então chefe do Gabinete Civil, Luiz Vianna Filho, onde se realizaria um almoço. Éramos poucos, de Castello a Pedro Gomes, Villasboas Corrêa, Heron Domingues, Heráclio Salles, Evandro Carlos de Andrade e este que vos escreve. Para quebrar o gelo, o marechal dirigiu-se ao jornalista perguntando se ele havia lido nota publicada num jornal de Montevidéu, afirmando que o principal cronista político do Brasil era filho do presidente da República.
Castelinho, frio como aço, implacável e sarcástico, em vez de comentar com humor o equívoco dos confrades uruguaios, replicou: "Não foi bem o que eu li, presidente. Eles escreveram que o principal cronista político do Brasil era filho do ditador de plantão..."
O gelo não foi propriamente quebrado, formando-se em torno da mesa um imenso iceberg, dissolvido apenas na sobremesa.
Direito à prolixidade
Não caberá a qualquer cidadão criticar o Supremo Tribunal Federal pela prolixidade dos votos de seus ministros. Mas que chama a atenção, chama. Carlos Alberto Meneses Direito gastou três horas para ler sua sentença. Nenhum dos outros ficou muito atrás, a média de duas horas por voto tomou três dias da sessão mais importante do ano, até agora.
Se existem semelhanças entre as profissões de juiz e de jornalista, e existem muitas, eis uma diferença fundamental. Somos treinados para a concisão. Já os doutos mestres do direito primam por exprimir-se no maior número de laudas possível. Aliás, de caracteres, com a informatização das duas atividades.
Tudo bem, nada a opor. Em especial os membros da mais alta corte nacional de justiça dispõem da prerrogativa de pronunciar-se como quiser e pelo tempo que quiserem. Só que a decisão da semana passada caberia num único parágrafo: "Por maioria de um voto, o Supremo colocou o Brasil no século XXI".
Não cola mais
Durante algum tempo a desculpa para roubalheiras praticadas por agentes maiores e menores do poder público, do mensalão ao dólar na cueca, dos sanguessugas aos produtores de dossiês, quando flagrados em corrupção explícita os corruptos alegavam estar recolhendo dinheiro não contabilizado para pagar despesas de campanhas já realizadas ou por realizar.
De tanto desmoralizarem a prática eleitoral, nota-se que não dá mais. Ou alguém acredita que Paulo Pereira da Silva, Álvaro Lins e Anthony Garotinho, para ficarmos nos acusados da semana passada, juntavam dinheiro para enfrentar débitos de campanha?
O descrédito de mais uma mentira acontece antes mesmo que o Congresso aprove o financiamento público das campanhas, mesmo tratando-se de medida inócua porque muitos candidatos continuarão arrecadando dinheiro por baixo do pano. Quem alegar despesas eleitorais, de agora em diante, precisará provar. Bem como demonstrar que seu aumento de patrimônio deveu-se à sorte na mega-sena.
Todos os caminhos levam a Roma
Hoje e amanhã, segunda e terça-feiras, o presidente Lula enfrentará pesada agenda de trabalho, em Roma. A reunião da FAO acontece em momento tumultuado. Se não estão faltando, pelo menos encareceram de muito os alimentos produzidos no mundo. Aumentaram por causa da alta no preço do barril de petróleo? Por que os Estados Unidos utilizam o milho para produzir etanol? Ou será por que o Brasil planta cana, pelos mesmos motivos? Será viável esquecer a ganância dos produtores, dos atravessadores e dos que comercializam e vendem os variados produtos?
Tanto faz, mas o presidente brasileiro precisará apresentar um diagnóstico eficaz da situação, e, mais do que isso, apontar soluções. Afinal, representa um país onde sobram os três requisitos maiores para produção de alimentos: terra, sol e água.
Enquanto Lula se desdobrará até para rebater acusações injustas sobre não fazermos nosso dever de casa, sua família encontra-se desde quarta-feira passada na capital italiana. Mulher, filhos, noras e netos passeiam pela antiga capital do mundo. Nada a opor, todos têm direito de viajar, mas um apelo, ao menos, deve ser feito: nada de pizzas nas refeições, porque não exportamos trigo. Que tal uns bifinhos de carne de Mato Grosso?
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Até os papas morrem, e o nosso, específico dos jornalistas, foi para o céu há quinze anos. Carlos Castello Branco deixou, entre volumosa herança, 7.849 colunas sobre política, escritas no "Jornal do Brasil" entre 1962 e 1993. Fora milhares de outros artigos, entrevistas, poesias e até um romance. Mas foi particularmente em função de suas colunas no outrora jornal líder da mídia nacional que se credenciou a ser eleito para a Academia Brasileira de Letras.
Quem quiser entender a política brasileira nos diversos períodos de atuação jornalística do Castelinho tem agora a oportunidade de acessar toda a obra do mestre de todos nós pelo site "Carlos Castello Branco".
Para que os jovens colegas de hoje não confundam o jornalista com o primeiro marechal-presidente do ciclo militar, vale referir um encontro que o então presidente da República promoveu com um grupo de jornalistas políticos, nos idos de 1964. Aliás, eram parentes não muito próximos, mas de origem comum, ambos nascidos no Piauí. Os dois baixinhos e feios, também.
O presidente, que iniciava um ciclo de conversas informais, chegou arredio à residência do então chefe do Gabinete Civil, Luiz Vianna Filho, onde se realizaria um almoço. Éramos poucos, de Castello a Pedro Gomes, Villasboas Corrêa, Heron Domingues, Heráclio Salles, Evandro Carlos de Andrade e este que vos escreve. Para quebrar o gelo, o marechal dirigiu-se ao jornalista perguntando se ele havia lido nota publicada num jornal de Montevidéu, afirmando que o principal cronista político do Brasil era filho do presidente da República.
Castelinho, frio como aço, implacável e sarcástico, em vez de comentar com humor o equívoco dos confrades uruguaios, replicou: "Não foi bem o que eu li, presidente. Eles escreveram que o principal cronista político do Brasil era filho do ditador de plantão..."
O gelo não foi propriamente quebrado, formando-se em torno da mesa um imenso iceberg, dissolvido apenas na sobremesa.
Direito à prolixidade
Não caberá a qualquer cidadão criticar o Supremo Tribunal Federal pela prolixidade dos votos de seus ministros. Mas que chama a atenção, chama. Carlos Alberto Meneses Direito gastou três horas para ler sua sentença. Nenhum dos outros ficou muito atrás, a média de duas horas por voto tomou três dias da sessão mais importante do ano, até agora.
Se existem semelhanças entre as profissões de juiz e de jornalista, e existem muitas, eis uma diferença fundamental. Somos treinados para a concisão. Já os doutos mestres do direito primam por exprimir-se no maior número de laudas possível. Aliás, de caracteres, com a informatização das duas atividades.
Tudo bem, nada a opor. Em especial os membros da mais alta corte nacional de justiça dispõem da prerrogativa de pronunciar-se como quiser e pelo tempo que quiserem. Só que a decisão da semana passada caberia num único parágrafo: "Por maioria de um voto, o Supremo colocou o Brasil no século XXI".
Não cola mais
Durante algum tempo a desculpa para roubalheiras praticadas por agentes maiores e menores do poder público, do mensalão ao dólar na cueca, dos sanguessugas aos produtores de dossiês, quando flagrados em corrupção explícita os corruptos alegavam estar recolhendo dinheiro não contabilizado para pagar despesas de campanhas já realizadas ou por realizar.
De tanto desmoralizarem a prática eleitoral, nota-se que não dá mais. Ou alguém acredita que Paulo Pereira da Silva, Álvaro Lins e Anthony Garotinho, para ficarmos nos acusados da semana passada, juntavam dinheiro para enfrentar débitos de campanha?
O descrédito de mais uma mentira acontece antes mesmo que o Congresso aprove o financiamento público das campanhas, mesmo tratando-se de medida inócua porque muitos candidatos continuarão arrecadando dinheiro por baixo do pano. Quem alegar despesas eleitorais, de agora em diante, precisará provar. Bem como demonstrar que seu aumento de patrimônio deveu-se à sorte na mega-sena.
Todos os caminhos levam a Roma
Hoje e amanhã, segunda e terça-feiras, o presidente Lula enfrentará pesada agenda de trabalho, em Roma. A reunião da FAO acontece em momento tumultuado. Se não estão faltando, pelo menos encareceram de muito os alimentos produzidos no mundo. Aumentaram por causa da alta no preço do barril de petróleo? Por que os Estados Unidos utilizam o milho para produzir etanol? Ou será por que o Brasil planta cana, pelos mesmos motivos? Será viável esquecer a ganância dos produtores, dos atravessadores e dos que comercializam e vendem os variados produtos?
Tanto faz, mas o presidente brasileiro precisará apresentar um diagnóstico eficaz da situação, e, mais do que isso, apontar soluções. Afinal, representa um país onde sobram os três requisitos maiores para produção de alimentos: terra, sol e água.
Enquanto Lula se desdobrará até para rebater acusações injustas sobre não fazermos nosso dever de casa, sua família encontra-se desde quarta-feira passada na capital italiana. Mulher, filhos, noras e netos passeiam pela antiga capital do mundo. Nada a opor, todos têm direito de viajar, mas um apelo, ao menos, deve ser feito: nada de pizzas nas refeições, porque não exportamos trigo. Que tal uns bifinhos de carne de Mato Grosso?
Fonte: Tribuna da Imprensa
Lins buscou apoio de milícias na campanha
Para se eleger deputado estadual pelo PMDB em 2006, o delegado Álvaro Lins, na época ex-chefe de Polícia Civil, foi buscar apoio de algumas das milícias que dominam favelas da cidade. Para isto, contou com a intermediação de policiais civis do seu grupo e de delegados no exercício do cargo, como o caso de Marcos Cipriano.
As informações constam do relatório no qual Lins, o ex-governador Anthony Garotinho e outras 14 pessoas foram denunciadas pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público (MP) pelos crimes de formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando, corrupção e lavagem de dinheiro.
Em um dos diálogos gravados pela PF e transcrito na denúncia dos procuradores regionais da República, Cipriano é aconselhado pelo inspetor de polícia Fábio Menezes de Leão, o Fabinho, a procurar o cabo da Polícia Militar Jorsan Machado de Oliveira, chefe da milícia em diversas comunidades carentes de Jacarepaguá, na Zona Oeste.
Na conversa, eles estavam preparando a visita do candidato Lins, em 24 de setembro de 2006, a cinco favelas daquela área, na jurisdição da delegacia chefiada por Cipriano. Cipriano, segundo gravações da PF, destacava a importância da visita: "Para a gente não deixar de aproveitar lá, um complexo de seis favelinhas, são 20 mil votos, entendeu?"
Fabinho então quis saber se tinham negociado com a milícia local: "Foi feito contato com a mineira lá, feito contato com a rapaziada lá? Eu acho que ninguém fez contato com o pessoal lá, doutor". Foi quando recomendou que procurassem Jorsan: "O cara lá é o Jorsan e o Serginho, os caras lá são eles dois, fora eles dois, a gente não conhece legal não".
Em seguida, acrescenta: "Eles estão com a gente na campanha, são eles que puxaram o bonde lá". Jorsan também tinha ligações com a máfia dos caça-níqueis, chefiada pelo sobrinho do bicheiro Castor de Andrade, Rogério Costa de Andrade.
Segundo as investigações da Polícia Federal, Andrade também mantinha um esquema de pagamento de propina para o grupo de Álvaro Lins. Em outubro, depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proclamou sua vitória, foi o próprio Álvaro Lins quem telefonou para o cabo da PM agradecendo o apoio.
Segundo a denúncia, Lins disse estar ligando "para agradecer aí a ajuda, a torcida, todo o trabalho de vocês. Continuamos juntos, vamos em frente que tem muito trabalho ainda". Ouviu como resposta de Jorsan: "Pode ficar tranqüilo que não vão lhe abandonar. Estamos aí e vamos estar juntos de novo".
No início de 2007, Jorsan foi assassinado, segundo a denúncia da Polícia Federal e do Ministério Público, logo após procurar a PF com o objetivo de "delatar o esquema dos caça-níqueis".
Bicheiros
A relação de Lins com a contravenção do Rio seria antiga. Em 1994, quando era tenente da Polícia Militar, teve seu nome encontrado na lista de policiais civis e militares que recebiam propinas dos bicheiros. Em 1997, o delegado Hélio Luz, na época chefe de Polícia Civil, quis impedir a nomeação de Lins quando ele passou no concurso para delegados. Mas um mandado judicial garantiu sua posse.
Em 2000, ele ocupou a direção da Polinter, onde estavam lotados os policiais que passaram a ser considerados seus homens de confiança, conhecidos como a turma dos "Inhos": Jorge Luiz Fernandes, o Jorginho; Helio Machado da Conceição, o Helinho; e Fábio Menezes de Leão, o Fabinho.
No ano seguinte, mesmo tendo apenas cerca de dois anos de carreira, Lins foi nomeado pelo então governador Antony Garotinho o chefe da Polícia Civil. Os "Inhos" foram com ele para a Chefia de Polícia Civil e continuaram tendo influência na Polinter.
Em maio de 2002, o contraventor Rogério Andrade, preso sob a acusação de mandar matar o primo, Paulo Roberto Andrade, filho de Castor, ficou na Polinter. Um mês depois, Jorginho passou a controlar máquinas caça-níqueis na região de Jacarepaguá. Segundo a denúncia, "isto justifica as regalias que Rogério de Andrade obtinha para continuar a gerenciar os seus negócios da cadeia".
Andrade foi solto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele continuou "valendo-se da proteção do chefe de Polícia Civil, Álvaro Lins, e dos integrantes do grupo dos Inhos, quer em troca do pagamento de propinas, quer em troca de apoio político".
O contraventor voltou a ser preso, em setembro de 2006, pela Polícia Federal, por conta da disputa que travava com o marido de sua prima, Fernando de Miranda Iggnácio, genro de Castor, pelo controle da exploração dos caça-níqueis na Zona Oeste da cidade.
Levado para a carceragem da Polinter, voltou a dispor de diversas regalias, inclusive telefones celulares e visitas de prostitutas, supostamente com o respaldo de Lins e do seu grupo. Nesta época, o chefe de Polícia, para mostrar serviço a Andrade, orientou seus homens a investigarem Iggnácio, que foi preso em outubro de 2006.
A prisão teria rendido R$ 1 milhão aos policiais Jorginho e Helinho, segundo a denúncia. O advogado de Álvaro Lins, Ubiratan Guedes, estava com o celular desligado e não retornou os recados deixados até o início da noite.
Fonte: Tribuna da Imprensa
As informações constam do relatório no qual Lins, o ex-governador Anthony Garotinho e outras 14 pessoas foram denunciadas pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público (MP) pelos crimes de formação de quadrilha armada, facilitação de contrabando, corrupção e lavagem de dinheiro.
Em um dos diálogos gravados pela PF e transcrito na denúncia dos procuradores regionais da República, Cipriano é aconselhado pelo inspetor de polícia Fábio Menezes de Leão, o Fabinho, a procurar o cabo da Polícia Militar Jorsan Machado de Oliveira, chefe da milícia em diversas comunidades carentes de Jacarepaguá, na Zona Oeste.
Na conversa, eles estavam preparando a visita do candidato Lins, em 24 de setembro de 2006, a cinco favelas daquela área, na jurisdição da delegacia chefiada por Cipriano. Cipriano, segundo gravações da PF, destacava a importância da visita: "Para a gente não deixar de aproveitar lá, um complexo de seis favelinhas, são 20 mil votos, entendeu?"
Fabinho então quis saber se tinham negociado com a milícia local: "Foi feito contato com a mineira lá, feito contato com a rapaziada lá? Eu acho que ninguém fez contato com o pessoal lá, doutor". Foi quando recomendou que procurassem Jorsan: "O cara lá é o Jorsan e o Serginho, os caras lá são eles dois, fora eles dois, a gente não conhece legal não".
Em seguida, acrescenta: "Eles estão com a gente na campanha, são eles que puxaram o bonde lá". Jorsan também tinha ligações com a máfia dos caça-níqueis, chefiada pelo sobrinho do bicheiro Castor de Andrade, Rogério Costa de Andrade.
Segundo as investigações da Polícia Federal, Andrade também mantinha um esquema de pagamento de propina para o grupo de Álvaro Lins. Em outubro, depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proclamou sua vitória, foi o próprio Álvaro Lins quem telefonou para o cabo da PM agradecendo o apoio.
Segundo a denúncia, Lins disse estar ligando "para agradecer aí a ajuda, a torcida, todo o trabalho de vocês. Continuamos juntos, vamos em frente que tem muito trabalho ainda". Ouviu como resposta de Jorsan: "Pode ficar tranqüilo que não vão lhe abandonar. Estamos aí e vamos estar juntos de novo".
No início de 2007, Jorsan foi assassinado, segundo a denúncia da Polícia Federal e do Ministério Público, logo após procurar a PF com o objetivo de "delatar o esquema dos caça-níqueis".
Bicheiros
A relação de Lins com a contravenção do Rio seria antiga. Em 1994, quando era tenente da Polícia Militar, teve seu nome encontrado na lista de policiais civis e militares que recebiam propinas dos bicheiros. Em 1997, o delegado Hélio Luz, na época chefe de Polícia Civil, quis impedir a nomeação de Lins quando ele passou no concurso para delegados. Mas um mandado judicial garantiu sua posse.
Em 2000, ele ocupou a direção da Polinter, onde estavam lotados os policiais que passaram a ser considerados seus homens de confiança, conhecidos como a turma dos "Inhos": Jorge Luiz Fernandes, o Jorginho; Helio Machado da Conceição, o Helinho; e Fábio Menezes de Leão, o Fabinho.
No ano seguinte, mesmo tendo apenas cerca de dois anos de carreira, Lins foi nomeado pelo então governador Antony Garotinho o chefe da Polícia Civil. Os "Inhos" foram com ele para a Chefia de Polícia Civil e continuaram tendo influência na Polinter.
Em maio de 2002, o contraventor Rogério Andrade, preso sob a acusação de mandar matar o primo, Paulo Roberto Andrade, filho de Castor, ficou na Polinter. Um mês depois, Jorginho passou a controlar máquinas caça-níqueis na região de Jacarepaguá. Segundo a denúncia, "isto justifica as regalias que Rogério de Andrade obtinha para continuar a gerenciar os seus negócios da cadeia".
Andrade foi solto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele continuou "valendo-se da proteção do chefe de Polícia Civil, Álvaro Lins, e dos integrantes do grupo dos Inhos, quer em troca do pagamento de propinas, quer em troca de apoio político".
O contraventor voltou a ser preso, em setembro de 2006, pela Polícia Federal, por conta da disputa que travava com o marido de sua prima, Fernando de Miranda Iggnácio, genro de Castor, pelo controle da exploração dos caça-níqueis na Zona Oeste da cidade.
Levado para a carceragem da Polinter, voltou a dispor de diversas regalias, inclusive telefones celulares e visitas de prostitutas, supostamente com o respaldo de Lins e do seu grupo. Nesta época, o chefe de Polícia, para mostrar serviço a Andrade, orientou seus homens a investigarem Iggnácio, que foi preso em outubro de 2006.
A prisão teria rendido R$ 1 milhão aos policiais Jorginho e Helinho, segundo a denúncia. O advogado de Álvaro Lins, Ubiratan Guedes, estava com o celular desligado e não retornou os recados deixados até o início da noite.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Ninguém quer ser político no Brasil?
Sem trocas de alianças entre humanos e chatbots (Imagem: HER | Reprodução) Nada de “até que a morte os separe” entre você e o ChatGPT . No...
Mais visitadas
-
O Congresso Nacional se tornou um picadeiro de circo na atual legislatura, em que a política deu lugar à diversão. Por José Brito e Rodolfo... -
Foto Divulgação QUANDO A BÁRBARIE ATROPELA A FÉ: Jeremoabo Entre a Praga Ancestral e o Colapso da Civili... -
Publicado em 18 de agosto de 2026 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Lula reorganiza patrimônio familiar antes da eleiç...
-
Pedro Heitor Barros Geraldo A gestão da "Justiça de Proximidade" na França: A análise da política pública judiciária View PDF ▸ ... -
Foto Divulgação O SONHO DA TRANSPOSIÇÃO SÃO FRANCISCO/VAZA-BARRIS: Por Que Apenas a Força Conjunta do PT e do Gov... -
Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por PA4 - Ozildo Alves (@sitepa4) JUSTIÇA MANTÉM PRISÃO: Prisão em Flag...
-
Ver essa foto no Instagram Um post compartilhado por PA4 - Ozildo Alves (@sitepa4)
-
Arte: Marcelo Chello Assine agora Parece eleição para presidente da República, mas o povo já está fechando conchavos para a eleição das pr... -
Publicado em 12 de agosto de 2026 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email ‘Ele quer falar e quer colaborar’, diz defesa de V...
