Com seus penduricalhos imorais, os magistrados estão desmoralizando a Justiça brasileira
O JUDICIÁRIO “T-Q-Q”, OS PENDURICALHOS E A EROSÃO DA ÉTICA: Como Privilégios e Ausência de Residência Desmoralizam a Justiça no Interior do Brasil
Por José Montalvão
A essência da função jurisdicional repousa na proximidade com o cidadão e no respeito absoluto às leis que o próprio magistrado foi empossado para aplicar e defender. Contudo, a proliferação de hábitos corporativos abusivos, somada ao excesso de penduricalhos remuneratórios e a casos bizarros de quebra de decorro funcional, vem promovendo uma degradação sem precedentes na imagem do Poder Judiciário brasileiro.
A contundente manifestação do ministro Mauro Campbell Marques, Corregedora Nacional de Justiça, ao classificar a existência da rotina "T-Q-Q" (terça, quarta e quinta-feira) como um "absurdo que não se conforma", escancara uma ferida crônica: a recusa sistemática de magistrados e promotores em residir nas comarcas onde atuam e em cumprir a jornada integral presencial a que a legislação os obriga.
A Rotina "T-Q-Q" e o Abandono das Comarcas do Interior
Enquanto o trabalhador comum enfrenta rotinas exaustivas de seis dias por semana sob remunerações modestas, parte da magistratura e do Ministério Público criou para si um regime velado de trabalho presencial concentrado em apenas três dias.
O fenômeno, apontado pela própria Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é particularmente gravoso nas pequenas cidades do interior do país:
Distanciamento da Realidade Local: A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) estabelece categoricamente que o juiz deve residir na sede da comarca. A infração a essa norma deixa fóruns esvaziados nas segundas e sextas-feiras, atrasando processos e empurrando o atendimento à população para segundo plano;
O Silêncio Forçado e o Medo de Represálias: Em comarcas distantes da grande imprensa, a população local muitas vezes sofre em silêncio. O cidadão vulnerável, sem o respaldo de órgãos de imprensa independentes na região, hesita em denunciar abusos por receio legítimo de represálias processuais ou institucionais;
Disparidade com a Sociedade: A recusa em viver no município gera um abismo entre o julgador e a comunidade jurisdicionada, alimentando a percepção de que determinados agentes públicos se enxergam como uma casta intocável.
Penduricalhos Imorais e a Falácia da Aposentadoria Compulsória
A erosão da credibilidade da Justiça não decorre apenas do descumprimento do dever presencial, mas também da escalada de supersalários. Sob o pretexto de "indenizações", "gratificações acumuladas" e "direitos adquiridos", criaram-se penduricalhos que extrapolam frequentemente o teto constitucional.
A essa aberração orçamentária une-se a fragilidade do sistema punitivo disciplinar. Como demonstrado no recente e lamentável episódio do magistrado de Minas Gerais — flagrado ingerindo bebida alcoólica e fumando durante uma sessão de julgamento virtual, para em seguida desferir ataques institucionais sem provas —, a punição máxima prevista administrativamente costuma ser a aposentadoria compulsória com vencimentos mantidos.
Aos olhos do cidadão, o afazeres de um afastamento punitivo que preserva salários vultosos não atua como sanção pedagógica, mas sim como um privilégio perpétuo pago com o dinheiro do contribuinte.
Conclusão: Tolerância Zero para Restaurar o Padrão Ético
O rigor nas apurações e as cobranças firmadas pela Corregedoria Nacional de Justiça sobre os juízes "T-Q-Q" indicam que o diagnóstico do problema finalmente foi verbalizado pela cúpula do Judiciário. No entanto, discursos precisam ser acompanhados de fiscalizações rigorosas, punições efetivas e o fim do corporativismo que blinda desvios de conduta.
A Justiça brasileira conta com milhares de magistrados sérios, vocacionados e dedicados. No entanto, para que a instituição mantenha seu valor democrático, a conduta daqueles que banalizam o cargo precisa ser combatida com rigor. Exigir o cumprimento da residência na comarca, o fim dos penduricalhos ilegais e a aplicação de penas rigorosas a infrações graves não é perseguição — é o mínimo de respeito devido ao povo brasileiro!
José Montalvão
Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI - Registro C-002025).
Blog de Dede Montalvão: Fiscalizando o serviço público, combatendo privilégios e exigindo ética e presença do Judiciário em favor do cidadão comum!
