O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (13) a proteção da liberdade de imprensa e sinalizou que o plenário deve analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou busca e apreensão contra uma fonte de jornalista no Maranhão. O caso reacendeu o debate sobre o sigilo de fonte e os limites de investigações que atingem a atividade jornalística.
Na abertura da sessão plenária, Fachin leu uma nota em nome da Presidência do STF reafirmando o compromisso da corte com as garantias constitucionais dos jornalistas. Segundo ele, a jurisprudência do tribunal sobre liberdade de imprensa e sigilo de fonte permanece inalterada. "O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte", afirmou.
Fachin acrescentou que eventuais apurações devem se dirigir à conduta investigada, e não ao trabalho jornalístico em si. "A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional", disse.
No mesmo pronunciamento, o presidente do STF prestou solidariedade ao ministro Flávio Dino e afirmou que ameaças à segurança física dos ministros e de seus familiares devem ser apuradas com rigor. Segundo Fachin, a Secretaria de Polícia Judicial do STF vai colaborar com as autoridades para elucidar os fatos e responsabilizar eventuais autores, inclusive na esfera criminal. Após a leitura da nota, Dino agradeceu a manifestação e disse que o texto esclarece a diferença entre investigar eventuais crimes e proteger o exercício do jornalismo.
O caso teve origem em reportagens do jornalista Luis Pablo, que publicou em seu blog textos sobre o uso de carros oficiais por Dino no Maranhão. Ele é investigado sob a suspeita de perseguir o ministro, e foi nesse âmbito que Moraes determinou a busca e apreensão contra uma de suas fontes.
A LIBERDADE DE IMPRENSA SOB AMEAÇA: O Contraste Entre as Garantias Constitucionais e a Censura no Interior do Brasil
Por José Montalvão
A liberdade de imprensa e o direito inalienável ao sigilo da fonte representam vigas-mestras do Estado Democrático de Direito. Sem o livre exercício do jornalismo e a garantia de proteção aos informantes, a sociedade perde a capacidade de fiscalizar os poderes constituídos e de combater desvios éticos.
A recente e contundente manifestação do presidente do
Conforme ressaltou Fachin, "a apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional".
A Amordaça no "Andar de Baixo": O Sufoco do Jornalismo no Interior
Se, na capital federal, as controvérsias jurídicas ganham holofotes, capas de jornais e o escrutínio imediato das grandes entidades de classe (como
Enquanto no "andar de cima" os ministros debatem os limites formais das investigações à luz da Carta Magna, no "andar de baixo" — nos municípios interioranos —, a imprensa independente sofre com mordaças cotidianas impostas por oligarquias locais, coronéis da política e agentes públicos que não toleram ser fiscalizados.
Nas pequenas comarcas, a mordaça contra a imprensa opera através de expedientes rasteiros e violentos:
Perseguição Judicial e Financeira: A utilização abusiva de processos na Justiça local para asfixiar financeiramente comunicadores e donos de blogs independentes com custas e honorários;
Corte de Verbas e Boicote: O uso do dinheiro público do faturamento oficial como moeda de troca, sufocando veículos que se recusam a atuar como meros panfletários de gestões municipais;
Coação e Ameaça Direta: O assédio moral e as intimidações contra fontes e radialistas locais que tentam denunciar abusos de autoridade.
A Importância da Imprensa Livre para o Cidadão Comum
Onde a imprensa é amordaçada, a corrupção prospera nas sombras. Nos municípios distantes das grandes metrópoles, o blog regional, o portal de notícias e a rádio local são, frequentemente, os únicos instrumentos de defesa do cidadão comum perante os abusos da máquina pública.
Quando um jornalista de interior é calado, não é apenas o profissional que perde o seu direito de trabalhar; é toda a população do município que fica cega, surda e desarmada diante da arbitrariedade do poder.
Conclusão: A Constituição Vale Para Todo o Brasil
A postura da Presidência do STF ao sinalizar a preservação histórica do sigilo de fonte e da liberdade de imprensa traz um sopro de esperança institucional.
O direito de informar e de ser informado não pode ser um privilégio dos grandes veículos de comunicação do eixo Rio-São Paulo ou de Brasília. A Constituição Cidadã de 1988 precisa valer com a mesma força e vigor nos gabinetes da capital e nas praças do interior. Defender o jornalismo livre no interior é defender a própria democracia nos rincões do nosso país!
José Montalvão
Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI - Registro C-002025).
Blog de Dede Montalvão: Defendendo o jornalismo livre, combatendo a mordaça no interior e garantindo o direito do povo à verdade!
