Fachin anuncia um projeto para evitar os penduricalhos
Carlos Newton
Já faz tempo que Brasília foi denominada como “Ilha da Fantasia”, um seriado sobre um hotel onde tudo poderia se transformar e uma nova situação se criar subitamente. O apelido pegou e se consolidou, porque Brasília se tornou uma ilha onde a realidade pode se mostrar fantasiosa e ilusória.
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, é hoje um dos maiores exemplos da realidade virtual que caracteriza a capital da República, uma cidade que parece ter sido criada para falsear a verdade.
PROJETO DE LEI – Nesta segunda-feira, dia 10, o excelentíssimo presidente do STF anunciou que deve ficar pronta até o final do ano a minuta de um projeto de lei para regulamentar a descontrolada remuneração de juízes e operadores de Direito, um absurdo que revolta a opinião pública nacional.
A declaração foi dada na abertura da série de seminários “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, promovida pela Folha em parceria com a OAB-SP.
Fachin diz o que todo querem ouvir, menos os que se beneficiam com penduricalhos salariais. Segundo ele, é necessário encontrar soluções “públicas, justas e fiscalmente sustentáveis” para questões estruturais do Brasil. O ministro, especialista em dizer o óbvio, incluiu a remuneração de magistrados e disse que a moralização dos gastos públicos, a corrupção e a regulamentação do pagamento de juízes devem ser enfrentadas com seriedade.
CÓDIGO DE ÉTICA – A imagem do Supremo está inteiramente desgastada, devido à promiscuidade e ao conluio com o Executivo, mas Fachin tenta ser exceção e pretende que sua gestão fique marcada pela adoção de um código de ética, algo que soa ridículo, porque já existem leis que impõe aos ministros um comportamento absolutamente ético, porém são solenemente desprezadas.
Sua iniciativa só teve apoio da ministra Cármen Lúcia, que foi nomeada relatora de uma proposta de Código de Ética a ser apresentada ao plenário, mas sentou em cima das ideias de Fachin e até agora… nada.
Em junho, o presidente do Supremo já tinha dito que esperava para novembro a criação de um anteprojeto de lei sobre a remuneração dos magistrados. Ele apenas está repetindo a informação de que criou um grupo de trabalho para discutir o tema, como se estivesse mesmo empenhado em resolver, enquanto os demais ministros do Supremo desprezam solenemente o assunto.
IMPUNIDADE– Em seu discurso nesta semana repleto de obviedades, o presidente do STF chegou a dizer que é necessário que haja uma aparência de imparcialidade. “A Justiça não deve apenas ser independente e imparcial. Ela precisa também ser percebida como independente e imparcial.”
É inacreditável que tenha dito tamanha asneira. O Supremo não precisa ter aparência de imparcialidade, porque os tribunais existem justamente para serem imparciais e implacáveis. A aparência negativa resulta direta e exclusivamente do comportamento de seus ministros.
Mas como o STF pode ser imparcial tendo entre seus membros alguns ministros que desobedecem as leis porque confiam na impunidade? Ora, foi o que aconteceu nos julgamentos que libertaram Lula em 2019 e que lhe devolveram os direitos políticos e 2021, em decisões totalmente parciais e fora da lei.
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P.S. – Em 2019, o Supremo transformou o Brasil no único país da ONU (são 193 nações) que não prendem criminosos após julgamento em segunda instância e o mais vexaminoso é que passou a somente prendê-los após a quarta instância, embora a maioria das nações só tenha três instâncias. Na ocasião, Fachin votou contra, respeitando a legislação vigente no mundo inteiro.
P.S. 2 – Em março de 2021, como relator da Lava Jato, em decisão individual, Fachin anulou as condenações de Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Em abril, o plenário do STF confirmou a decisão. Portanto, ao beneficiar Lula, o Brasil vergonhosamente se tornou o único país do mundo em que existe “incompetência territorial absoluta”. Nas outras nações, a “incompetência territorial” é sempre considerada “relativa” e não anula condenações. Mas quem se interessa? (C.N.)
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