Governo comunica aos EUA que iniciará consultas para aplicar reciprocidade contra tarifas de Trump
Processo prevê diálogo entre as diplomacias dos dois países para tentar atenuar ou anular as contramedidas previstas na legislação
Por Mariana Brasil/Folhapress
13/08/2026 às 21:15
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo
O presidente Lula ao lado do ministro de relações exteriores, Mauro Vieira
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) notificou os Estados Unidos nesta quinta-feira (13) para informar que iniciará o processo que aplica Lei da Reciprocidade contra as tarifas. Nessa primeira fase, o Brasil solicita análises diplomáticas antes da aplicação em si.
"As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais", diz ainda.
A legislação permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos econômicos impuserem barreiras consideradas injustificadas aos produtos brasileiros.
Estão previstas, por exemplo, a limitação de importações de bens e serviços, a retaliação direta por meio de tarifas, a reavaliação de obrigações em acordos de propriedade intelectual e a suspensão de concessões comerciais e de investimentos.
O procedimento atual é uma etapa de diálogo entre as diplomacias dos dois países, em busca de atenuar ou até anular os efeitos das medidas aplicadas e das contramedidas previstas pela lei.
No último dia 15 de julho, a Casa Branca anunciou uma nova alíquota de 25% sobre os produtos brasileiros, atingindo cerca de 18% das exportações brasileiras aos EUA, ou algo como US$ 7,4 bilhões (R$ 38 bilhões) em mercadorias, nas contas do governo.
Na semana seguinte, o governo americano aplicou ainda outra tarifa contra o Brasil, desta vez com alíquota de 12,5% e por suposta leniência no combate à importação de produtos produzidos com trabalho escravo. Para certos produtos, as taxas são somadas e chegam a 37,5%.
Ainda na nota, o governo brasileiro voltou a chamar as medidas americanas de injustificadas e reforçou o período de negociação travado com os EUA.
"Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio, e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional", diz trecho.
No mês passado, o governo já havia informado que iria utilizar as prerrogativas previstas pela Lei da Reciprocidade para reagir ao tarifaço. Na época, o Brasil disse não reconhecer a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio e, mesmo assim, nunca deixou a mesa de negociação.
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