'Tinder da toga': plataforma quer conectar juízes interessados em permuta para outro estado

 

'Tinder da toga': plataforma quer conectar juízes interessados em permuta para outro estado Site PermutaMagis quer facilitar a permuta de magistrados / Crédito: Guilherme Gomes/JOTA

Noivo de uma concurseira que deseja se tornar magistrada, o estatístico Omar Jarouche, executivo de uma empresa de tecnologia, deparou com uma questão que lhe tirou o sono: e se ela passar em um concurso em um estado distante e depois quiser se mudar?  Até a Emenda Constitucional 130/2023, magistrados vinculados à Justiça Estadual eram obrigados a prestar novos concursos públicos se desejassem mudar de estado — em contraste com a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho, nas quais já era permitida a permuta. A emenda corrigiu essa assimetria ao permitir a troca direta entre membros de tribunais estaduais, desde que integrem a mesma entrância e que as respectivas cortes concordem. Mas Jarouche avaliou que não existe hoje uma forma organizada de um magistrado descobrir, entre milhares de colegas em 27 tribunais, quem tem o interesse exatamente inverso ao seu.  Assim surgiu a plataforma PermutaMagis, que logo ganhou o apelido de “Tinder da Toga”. O objetivo é facilitar a conexão de magistrados interessados em trocar de estado. O site é focado apenas na magistratura estadual.  O cadastro exige verificação em duas etapas: validação por e-mail institucional (com final .jus.br) e comprovação documental. O usuário indica onde está lotado e aponta, em ordem de preferência, até três estados de destino. Quando há compatibilidade — o chamado match —, o sistema notifica os envolvidos e solicita autorização para compartilhar os contatos de forma mútua. O algoritmo também foi programado para identificar triangulações, o que permite uma dança das cadeiras de três pessoas em três tribunais diferentes. “Uma vez por dia, durante a madrugada, o motor do site roda para buscar esses cruzamentos. A partir do momento em que todos aceitam, seja uma dupla ou um trio, o sistema libera os contatos”, explica o criador. Para operacionalizar a mudança constitucional, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 603/2024, que estabelece as réguas objetivas do processo de permuta. O texto exige que os permutantes sejam vitaliciados (com ao menos dois anos de carreira) e estejam em pleno exercício funcional, sem processos disciplinares pendentes na Corregedoria ou no CNJ nem acúmulo indevido de acervo processual. A mudança é condicionada à conveniência dos tribunais de origem e de destino.

"Mais da metade dos aprovados nos concursos é de outros estados. Você permitir que essa pessoa volte para casa, se ela assim desejar, é um ganho muito grande, não tem prejuízo para ninguém" — Vanessa Mateus, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

O "match" na magistratura “A permuta não é uma imposição. Os tribunais podem analisar o histórico dos magistrados e as duas cortes precisam aceitar para a permuta se concretizar”, diz a juíza Vanessa Mateus, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “Mais da metade dos aprovados nos concursos é de outros estados. Você permitir que essa pessoa volte para casa, se ela assim desejar, é um ganho muito grande, não tem prejuízo para ninguém”, avalia. Magistrado desde 2017 no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (AL), o juiz Bruno Massoud conseguiu fazer a permuta para retornar ao estado do Ceará, onde nasceu, apenas em 2025. Ele considera que o "boca a boca" ainda é determinante para quem deseja localizar um colega para mudar de estado. Foi justamente por meio de um amigo em comum que ele conseguiu encontrar. “E como sabia do interesse dele em retornar para Alagoas, já iniciamos a tratativa e os ajustes para que pudéssemos dar entrada no pedido quando saíssem as resoluções”, detalha Massoud, que conta ter amigos na magistratura que estão à procura de pares para realizar a permuta. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que atuou ativamente pela aprovação da Emenda Constitucional 130/2023, vê com preocupação uma plataforma externa ao Judiciário ter a possibilidade de coletar dados de juízes. “Tem magistrados que não querem antecipar para seu próprio tribunal o desejo de fazer uma permuta sem saber se vão efetivamente fazê-lo, com receio de gerar uma sensação de não pertencimento à Corte”, conta a presidente da AMB.  A associação tem um grupo de estudos sobre permuta e avalia sugerir que o Judiciário tenha uma plataforma própria para facilitar esse processo. Hoje, a AMB conta com uma planilha de interesses dos associados em permutar. Se é identificado um match, a associação coloca os dois magistrados em contato. “Hoje a principal dificuldade não é encontrar um par. A dificuldade que eles estão encontrando é quanto à incompatibilidade de entrâncias, por diferenças de funcionamento dos tribunais e de senioridade dos magistrados”, avalia Mateus. No ar há cerca de um mês, o PermutaMagis conta com aproximadamente 60 inscritos, mas ainda não viabilizou o primeiro match. Quanto à segurança da plataforma, Jarouche afirma seguir a LGPD e diz ter tentado mitigar ao máximo os riscos. “A grande vantagem é que um eventual fraudador não teria nenhum benefício econômico na plataforma. Vejo um baixo risco de ataques”, avalia o desenvolvedor, que diz não planejar monetizar o site. Conseguir a mudança para o estado desejado, afirma Massoud, gera um sentimento de gratidão e pertencimento, que se reflete em mais gás, empenho e produtividade na gestão dos processos da comarca. “A sensação de assinar o termo e voltar para casa foi parecida com a de quando tomei posse lá em 2017: a realização de um sonho”, conta. (Paulo Holland)

Executivo Comissões disciplinares contra advogados públicos municipais Em decisão monocrática, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1257, ajuizada pela Associação Nacional de Advocacia Pública Municipal (Anapm), que pedia a suspensão de comissões disciplinares municipais contra advogados públicos formadas por integrantes que não fazem parte da carreira da advocacia pública. Leia mais na reportagem de Mariana Larrubia

Legislativo  O filtro de relevância e ausência de recurso Em artigo publicado no JOTA, o advogado José Andrés Lopes da Costa aponta que a Lei 15.484/2026, que regulamenta o filtro de relevância, tornou irrecorrível a decisão que nega a relevância. "A Constituição, ao tratar do filtro, cuidou do ônus de demonstração e do quórum, e em momento algum tornou a recusa infensa a recurso, de sorte que a irrecorribilidade é criação do legislador ordinário e não se abriga sob a proteção que cerca as opções do poder reformador, ficando exposta ao controle de constitucionalidade e, no mínimo, à interpretação conforme" avalia. Leia a íntegra do artigo Judiciário Quatro ministros do STF mandam juízes devolver penduricalhos  Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram a devolução de valores irregulares pagos pelos tribunais a juízes que receberam valores acima do percentual permitido pela Corte. É a primeira vez que o STF determina que os magistrados devolvam valores. A decisão determina também que os tribunais suspendam imediatamente do pagamento de todas as verbas indenizatórias que ultrapassem os limites fixados pela Corte em sete tribunais de Justiça do país.  Leia mais a reportagem de Lucas Mendes e Flávia Maia CNJ aprova norma sobre fim da aposentadoria compulsória O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou as normas que regulamentam o fim da aposentadoria compulsória de magistrados. Dentre as principais mudanças estão os procedimentos a serem adotados para a perda do cargo de juiz. O texto é consequência do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou a aposentadoria compulsória como sanção a juízes e definiu que infrações graves devem ser punidas com a perda de cargo. Saiba mais na reportagem de Flávia Maia Fachin apresenta proposta de código de conduta para magistrados O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta de código de conduta a ser seguido por magistrados de todo o país. As orientações devem guiar tanto cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto tribunais da Justiça federal e estadual, mas não impactam ministros do Supremo, que não estão subordinados ao CNJ.  Saiba mais na reportagem de Flávia Maia Juiz Otavio Calvet é alvo da Corregedoria da Justiça do Trabalho A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) intimou o magistrado Otavio Calvet, juiz do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), para prestar informações sobre o possível uso da rede social Instagram para a divulgação de um curso de Direito Empresarial do Trabalho e produção de conteúdo voltado ao treinamento de advogados sobre estratégias processuais. Leia a reportagem de Beatriz de Cicco

Nomeações e remoções Fernanda Massad de Aguiar Fabretti foi nomeada, em 13 de agosto de 2026, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no cargo de juíza substituta, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Diogo Rais Rodrigues Moreira; Leonardo Campos Soares da Fonseca foi nomeado, a partir de 19 de outubro de 2026, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no cargo de juiz titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de André Puppin Macedo; Igor Vinicius de Souza Geracy foi designado, em 12 de agosto de 2026, para exercer a função de chefe da Assessoria Especial do Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento; Claudio Marcelo Rosa Tourinho foi nomeado, em