Por: Villas-Bôas Corrêa
A frenética agenda do presidente Lula, com o encaixe de uma semana para as viagens da campanha de autopromoção a pretexto de visitas às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é a única explicável possível para o seu estranho comportamento no episódio em que ninguém escapa sem arranhões, da demissão da ministra do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva (PT-AC).
Ora, a ministra Marina Silva foi sempre uma pedra no sapato presidencial. Pois a crua evidência é que ambos se equivocaram e bateram de frente nos cinco anos e cinco meses de atritos e acertos. A sua escolha mal esconde a jogada para efeito externo de confiar a defesa do meio ambiente à emblemática acreana com destacada militância na área crítica da Amazônia.
Deu certo como esperteza política. Mas foi sempre um foco de atrito nos choques de interesses, objetivos e convicções opostas. A lista das crises abafadas no corre-corre dos remendos começa dos primeiros dias do reinado lulista e engrossou de vez com a abertura de novo front com a então ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff. E continuou no segundo tempo, com a ministra da Casa Civil e candidata única de Lula para a sua sucessão em 2010.
O desgaste da ministra Marina para uso externo e a falsa imagem internacional da preocupação do governo com a preservação da Amazônia foram corroendo como ferrugem em metal exposto ao tempo a relação artificial. E sempre com o presidente Lula e a equipe palaciana do outro lado da cerca, misturado com os ruralistas. Foi assim na queda-de-braço da liberação do plantio da soja transgênica no Rio Grande do Sul.
No round seguinte, o governo apoiou no Congresso as mudanças no projeto da Lei de Biossegurança, que reduziam os poderes do Ibama na fiscalização dos transgênicos.
E culminou na batida de frente com a ministra-mãe do PAC, Dilma Rousseff, inconformada com a demora do Ibama na liberação de hidrelétricas no Rio Madeira.
Ficou evidente que a posição da ministra Marina Silva era insustentável. E o seu erro foi a demora em apresentar a sua demissão, sem esperar pela iniciativa do presidente.
Daí por diante, por entre as chispas do curto-circuito, a ministra Marina Silva ganhou ponto com a altivez com que se comportou não apenas no texto direto e enxuto da carta ao presidente, com o pedido irrevogável de demissão, como no seu encaminhamento ao chefe-de-gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho.
Como pimenta nos olhos dos outros é colírio, Lula irritou-se com o rompante da ministra. Ora, francamente. Pois, o presidente decidiu entregar o comando do Plano da Amazônia Sustentável, articulado pelo Ministério do Meio Ambiente, ao ministro Mangabeira Unger do surrealista Ministério de Assuntos Estratégicos. E, em reunião com vários ministros presentes, surpreendeu-a com a desprimorosa justificativa de que ela não tinha a necessária isenção para gerenciar o novo esquema do desenvolvimento sustentável da Amazônia.
Lula não fica bem na foto: a ministra demorou a pedir demissão. Mas, recupera o prejuízo e fica no lucro com a reação internacional da ampla faixa de defensores do meio ambiente.
O novo ministro, Carlos Minc, com confiável biografia de militante da defesa do meio ambiente, vai enfrentar o desafio da sua vida: não há lugar no muro para o despiste de uma no cravo e outra na ferradura. Nele já pousou o presidente Lula para o discurso da despedida da demissionária e a posse do novo equilibrista na corda bamba do governo aturdido com a sua grosseria.
Fonte: JB Online
sexta-feira, maio 16, 2008
TSE apóia divulgar condenados
Em BH, PT aprova coligação com candidato de Aécio
brasília e belo horizonte
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, apoiou, ontem, a proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que determina à Justiça Eleitoral que divulgue em propaganda os nomes dos candidatos que foram condenados em primeira instância.
O projeto de Simon, em caráter terminativo, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio Netto (AM), disse que vai apresentar recurso para que o assunto seja novamente debatido e votado pelo plenário.
Sem entrar na polêmica, Ayres Britto defendeu o texto já aprovado na comissão.
– Sou muito favorável à transparência e pela visibilidade e plenitude – afirmou o ministro.
Decisão em Minas
O Diretório Estadual do PT de Minas Gerais aprovou, ontem, a aliança com o PSDB na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte. Houve 29 votos a favor, 26 contrários e três abstenções.
A decisão – que já tinha sido aprovada na instância municipal – segue agora para avaliação da Comissão Executiva Nacional, que se reúne no dia 26 para decidir se aprova ou não a aliança com tucanos. Pela reunião de ontem, ficou definido que PT e PSDB estarão coligados numa mesma chapa que será encabeçada por Márcio Lacerda (PSB), secretário de Estado do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB). A vice será do PT.
A aliança entre petistas e tucanos foi costurada pelo prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), e pelo governador de Minas, Aécio Neves.
Fonte: JB Online
brasília e belo horizonte
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ayres Britto, apoiou, ontem, a proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que determina à Justiça Eleitoral que divulgue em propaganda os nomes dos candidatos que foram condenados em primeira instância.
O projeto de Simon, em caráter terminativo, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio Netto (AM), disse que vai apresentar recurso para que o assunto seja novamente debatido e votado pelo plenário.
Sem entrar na polêmica, Ayres Britto defendeu o texto já aprovado na comissão.
– Sou muito favorável à transparência e pela visibilidade e plenitude – afirmou o ministro.
Decisão em Minas
O Diretório Estadual do PT de Minas Gerais aprovou, ontem, a aliança com o PSDB na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte. Houve 29 votos a favor, 26 contrários e três abstenções.
A decisão – que já tinha sido aprovada na instância municipal – segue agora para avaliação da Comissão Executiva Nacional, que se reúne no dia 26 para decidir se aprova ou não a aliança com tucanos. Pela reunião de ontem, ficou definido que PT e PSDB estarão coligados numa mesma chapa que será encabeçada por Márcio Lacerda (PSB), secretário de Estado do governador de Minas, Aécio Neves (PSDB). A vice será do PT.
A aliança entre petistas e tucanos foi costurada pelo prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), e pelo governador de Minas, Aécio Neves.
Fonte: JB Online
Chefe do Estado-Maior da Defesa apóia general
BRASÍLIA - Segundo cargo na hierarquia do Ministério da Defesa, o almirante Marcos Martins Torres endossou ontem as críticas à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Chefe do Estado-Maior de Defesa, Torres disse que o comandante Militar da Amazônia, general Augusto Heleno Pereira, "não está sozinho na sua preocupação de que a demarcação, em área de fronteira com a Venezuela, seja uma ameaça à soberania nacional".
A declaração de Torres, mesmo cuidadosa, reverbera a apreensão do meio militar. Perguntado se o general Heleno não era uma voz isolada na questão da Raposa Serra do Sol, Torres se limitou a responder que "não".
Medindo as palavras para não ressuscitar a crise militar protagonizada por Heleno e preocupado em não afrontar o governo, o almirante disse que a questão está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). "No que diz respeito à Raposa, ninguém pode falar hoje sobre isso porque a decisão está no STF e o que o Supremo decidir (será respeitado)....", afirmou ele.
O general Heleno foi repreendido pelo Ministério da Defesa depois de afirmar que a política indigenista brasileira era "lamentável, para não dizer caótica". Em entrevista à imprensa, depois do encerramento da 4ª Conferência de Defesa do Cone Sul, o almirante modulou suas declarações e sintonizou com as ordens do Planalto. O governo defende a demarcação em área contínua.
Ao citar as ações das Forças Armadas, em atendimento à população da região da Amazônia, o almirante fez questão de destacar que "militar não é contra o índio". Ele justificou que falou sobre isso para dar um exemplo, chamando a atenção para as operações que estão sendo realizadas na região. Ele respondia a uma pergunta sobre o tema da conferência, que era a discussão sobre um plano de contingência para o enfrentamento de pandemias.
Depois, ao ser indagado sobre sua preocupação com os problemas que estão sendo enfrentados na região, Torres, cauteloso, repetiu o discurso do presidente Lula dizendo que "ali, todo mundo é brasileiro
Fonte: Tribuna da Imprensa
A declaração de Torres, mesmo cuidadosa, reverbera a apreensão do meio militar. Perguntado se o general Heleno não era uma voz isolada na questão da Raposa Serra do Sol, Torres se limitou a responder que "não".
Medindo as palavras para não ressuscitar a crise militar protagonizada por Heleno e preocupado em não afrontar o governo, o almirante disse que a questão está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). "No que diz respeito à Raposa, ninguém pode falar hoje sobre isso porque a decisão está no STF e o que o Supremo decidir (será respeitado)....", afirmou ele.
O general Heleno foi repreendido pelo Ministério da Defesa depois de afirmar que a política indigenista brasileira era "lamentável, para não dizer caótica". Em entrevista à imprensa, depois do encerramento da 4ª Conferência de Defesa do Cone Sul, o almirante modulou suas declarações e sintonizou com as ordens do Planalto. O governo defende a demarcação em área contínua.
Ao citar as ações das Forças Armadas, em atendimento à população da região da Amazônia, o almirante fez questão de destacar que "militar não é contra o índio". Ele justificou que falou sobre isso para dar um exemplo, chamando a atenção para as operações que estão sendo realizadas na região. Ele respondia a uma pergunta sobre o tema da conferência, que era a discussão sobre um plano de contingência para o enfrentamento de pandemias.
Depois, ao ser indagado sobre sua preocupação com os problemas que estão sendo enfrentados na região, Torres, cauteloso, repetiu o discurso do presidente Lula dizendo que "ali, todo mundo é brasileiro
Fonte: Tribuna da Imprensa
O tigre virou gatinho
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Cinco anos, quatro meses e quinze dias depois, qual o perfil ideológico do governo Lula? Conservador, dirão todos. Diferente daquele do dia da posse, ainda que nos idos de janeiro de 2003 pudessem ser identificados conservadores como Henrique Meirelles, no Banco Central, Guido Mantega, no Planejamento, Roberto Rodrigues, na Agricultura, Luiz Furlan, no Desenvolvimento Industrial, Márcio Thomaz Bastos, na Justiça, e Anderson Adauto, nos Transportes. Sem falar nos que, da esquerda, pularam para o extremo oposto, como Antônio Palocci, na Fazenda, e José Dirceu, na Casa Civil.
Mesmo assim, a queda para a direita mostrou-se inexorável, com as demissões ao longo do tempo de Nilmário Miranda, nos Direitos Humanos, Waldir Pires, na Defesa, Álvaro Ribeiro da Costa, na Advocacia Geral da União, Emília Fernandes, nos Direitos da Mulher, Benedita da Silva, na Ação Social, Ricardo Berzoini, no Trabalho, Cristóvan Buarque, na Educação, Roberto Amaral, na Ciência e Tecnologia, Agnelo Queiroz, nos Esportes, entre outros, culminando agora com a saída de Marina Silva, do Meio Ambiente.
Hoje, com a permanência de Henrique Meirelles no Banco Central, o deslocamento de Guido Mantega para a Fazenda, mais a inclusão de Paulo Bernardo no Planejamento, Miguel Jorge no Desenvolvimento Industrial, Reinhold Stephanes na Agricultura, Edison Lobão nas Minas e Energia, Geddel Vieira Lima na Integração Nacional, José Gomes Temporão na Saúde, Fernando Haddad na Educação, assiste-se a um festival conservador para ninguém botar defeito. Sem falar em novas transformações, como de Dilma Rousseff mudando das Minas e Energia para a Casa Civil e da esquerda para a direita, além da presença de Mangabeira Unger no Ministério do Futuro, e Nelson Jobim, na Defesa.
O presidente sempre poderá repetir Tancredo Neves, que quando reclamaram pela economia de mineiros em seu ministério, respondeu que Minas tinha o presidente da República. Dirá o Lula que a esquerda tem o presidente da República, mas será verdade? Afinal, mesmo sem perceber, transmudou-se. Chefia uma equipe de direita. Deixou-se envolver ao máximo pelas políticas conservadoras. Para justificar suas origens, restam-lhe poucas cartas no baralho das ideologias. Quem sabe Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e do Bolsa-Família, e mais um ou outro.
A festa na comunidade neoliberal nacional e estrangeira é completa. O tigre que tanto assustou banqueiros, especuladores e empresários acabou virando gatinho. Sequer escapou a Amazônia, agora entregue a um cidadão que pode estar pensando no futuro, mas no futuro de sua outra nacionalidade, como se constata até pelo seu sotaque.
O arrependimento de Marina Silva deve ser grande, ao perceber que poderia ter reagido muitos anos atrás, pedindo para sair antes de engolir pelo menos a lei de Gestão de Florestas.
A marcha da corrupção
Difícil, mesmo, está sendo encontrar na mídia outros temas que não envolvam corrupção. Dos ainda inconclusos capítulos do mensalão e seus 40 ladrões ainda sendo processados, não punidos, dos sanguessugas das ambulâncias aos dólares da cueca, entre dezenas de outros escândalos passados, agora mergulhou o País na Operação Navalha, história da quadrilha que fraudava licitações e desviava dinheiro de obras públicas, atingindo pelo menos 61 suspeitos, entre ex-ministros, ex-governadores, governadores, parlamentares e altos empresários.
O Ministério Público acusa um ex-governador, antes ícone do PT, de peculato por pagamento de propinas e desvio de 30 milhões dos cofres públicos. Um deputado, misto de presidente de grande central sindical, está sendo denunciado pela Operação Santa Teresa, responsável por apurar pagamento de propinas em troca de empréstimos do BNDES a prefeituras diversas. Um ex-presidente do Senado, hoje deputado, tem seus bens bloqueados por desvio de dinheiro da extinta Sudam. O líder do PMDB no Senado é suspeito de receber propina de uma multinacional com sede em Paris.
Enquanto isso continua a acusação pelo uso indevido de cartões corporativos nos governos Fernando Henrique e Lula. Numa palavra, a corrupção é geral. Infelizmente, a impunidade também, porque até hoje nenhum desses ladravazes foi parar na cadeia.
Batata quente
Decidiu o Supremo Tribunal Federal ampliar sua visão a respeito da demarcação de terras na reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima. É possível, até, que o ministro-relator do processo visite a região, ouvindo representantes das partes em conflito, que não são apenas duas, mas muitas. Não só índios e arrozeiros se defrontam, porque participam o governo do estado, múltiplas ONGs, a Igreja, o Ministério Público e outras.
É louvável a cautela da mais alta corte nacional de justiça, que dificilmente decidirá a questão neste primeiro semestre.
O tempo talvez surja como a melhor solução para conciliar interesses em jogo, mas, nesse caso, precisará o governo desenvolver o maior empenho para a preservação da ordem na reserva. Um entrevero que aconteça com risco de vida para qualquer dos participantes entornará o caldo. É nessa hora que se torna necessário dar mais atenção às necessidades do Exército, a única instituição capaz de evitar o pior.
Dará certo para Requião?
Autor de uma das frases mais polêmicas da semana, "o Paraná é o Brasil que deu certo", hesita o governador Roberto Requião em desencadear desde logo o movimento que poderá fixar no PMDB sua candidatura presidencial. O primeiro obstáculo muda de região e de paisagem, localizando-se em Minas. Caso Aécio Neves decida trocar o PSDB pelo PMDB, será diante da garantia de sair candidato à presidência da República.
O governador mineiro não saltará no escuro, sem pára-quedas. Da mesma forma o governador do Paraná, ainda que consciente de ser o único nome, hoje, nos atuais quadros do partido, em condições de disputar a sucessão do presidente Lula. O problema é que a antecipação de sua campanha poderia precipitar a iniciativa de Aécio, para um lado ou para outro.
No reverso da medalha, porém, o PMDB não pode perder tempo. Apesar de todo mundo acentuar que é cedo, que muita água passará sob a ponte, dois candidatos já se encontram definidos: José Serra, pelo PSDB, e Dilma Rousseff, pelo PT. Sempre haverá a hipótese de um inusitado terceiro candidato que, se aceitar, estará passando o apagador no quadro-negro: o próprio Lula. Nesse caso, nem Serra, nem Dilma, nem Requião, nem Aécio. Nenhum deles admitirá sequer disputar uma corrida com o vencedor já definido.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Cinco anos, quatro meses e quinze dias depois, qual o perfil ideológico do governo Lula? Conservador, dirão todos. Diferente daquele do dia da posse, ainda que nos idos de janeiro de 2003 pudessem ser identificados conservadores como Henrique Meirelles, no Banco Central, Guido Mantega, no Planejamento, Roberto Rodrigues, na Agricultura, Luiz Furlan, no Desenvolvimento Industrial, Márcio Thomaz Bastos, na Justiça, e Anderson Adauto, nos Transportes. Sem falar nos que, da esquerda, pularam para o extremo oposto, como Antônio Palocci, na Fazenda, e José Dirceu, na Casa Civil.
Mesmo assim, a queda para a direita mostrou-se inexorável, com as demissões ao longo do tempo de Nilmário Miranda, nos Direitos Humanos, Waldir Pires, na Defesa, Álvaro Ribeiro da Costa, na Advocacia Geral da União, Emília Fernandes, nos Direitos da Mulher, Benedita da Silva, na Ação Social, Ricardo Berzoini, no Trabalho, Cristóvan Buarque, na Educação, Roberto Amaral, na Ciência e Tecnologia, Agnelo Queiroz, nos Esportes, entre outros, culminando agora com a saída de Marina Silva, do Meio Ambiente.
Hoje, com a permanência de Henrique Meirelles no Banco Central, o deslocamento de Guido Mantega para a Fazenda, mais a inclusão de Paulo Bernardo no Planejamento, Miguel Jorge no Desenvolvimento Industrial, Reinhold Stephanes na Agricultura, Edison Lobão nas Minas e Energia, Geddel Vieira Lima na Integração Nacional, José Gomes Temporão na Saúde, Fernando Haddad na Educação, assiste-se a um festival conservador para ninguém botar defeito. Sem falar em novas transformações, como de Dilma Rousseff mudando das Minas e Energia para a Casa Civil e da esquerda para a direita, além da presença de Mangabeira Unger no Ministério do Futuro, e Nelson Jobim, na Defesa.
O presidente sempre poderá repetir Tancredo Neves, que quando reclamaram pela economia de mineiros em seu ministério, respondeu que Minas tinha o presidente da República. Dirá o Lula que a esquerda tem o presidente da República, mas será verdade? Afinal, mesmo sem perceber, transmudou-se. Chefia uma equipe de direita. Deixou-se envolver ao máximo pelas políticas conservadoras. Para justificar suas origens, restam-lhe poucas cartas no baralho das ideologias. Quem sabe Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social e do Bolsa-Família, e mais um ou outro.
A festa na comunidade neoliberal nacional e estrangeira é completa. O tigre que tanto assustou banqueiros, especuladores e empresários acabou virando gatinho. Sequer escapou a Amazônia, agora entregue a um cidadão que pode estar pensando no futuro, mas no futuro de sua outra nacionalidade, como se constata até pelo seu sotaque.
O arrependimento de Marina Silva deve ser grande, ao perceber que poderia ter reagido muitos anos atrás, pedindo para sair antes de engolir pelo menos a lei de Gestão de Florestas.
A marcha da corrupção
Difícil, mesmo, está sendo encontrar na mídia outros temas que não envolvam corrupção. Dos ainda inconclusos capítulos do mensalão e seus 40 ladrões ainda sendo processados, não punidos, dos sanguessugas das ambulâncias aos dólares da cueca, entre dezenas de outros escândalos passados, agora mergulhou o País na Operação Navalha, história da quadrilha que fraudava licitações e desviava dinheiro de obras públicas, atingindo pelo menos 61 suspeitos, entre ex-ministros, ex-governadores, governadores, parlamentares e altos empresários.
O Ministério Público acusa um ex-governador, antes ícone do PT, de peculato por pagamento de propinas e desvio de 30 milhões dos cofres públicos. Um deputado, misto de presidente de grande central sindical, está sendo denunciado pela Operação Santa Teresa, responsável por apurar pagamento de propinas em troca de empréstimos do BNDES a prefeituras diversas. Um ex-presidente do Senado, hoje deputado, tem seus bens bloqueados por desvio de dinheiro da extinta Sudam. O líder do PMDB no Senado é suspeito de receber propina de uma multinacional com sede em Paris.
Enquanto isso continua a acusação pelo uso indevido de cartões corporativos nos governos Fernando Henrique e Lula. Numa palavra, a corrupção é geral. Infelizmente, a impunidade também, porque até hoje nenhum desses ladravazes foi parar na cadeia.
Batata quente
Decidiu o Supremo Tribunal Federal ampliar sua visão a respeito da demarcação de terras na reserva Raposa-Serra do Sol, em Roraima. É possível, até, que o ministro-relator do processo visite a região, ouvindo representantes das partes em conflito, que não são apenas duas, mas muitas. Não só índios e arrozeiros se defrontam, porque participam o governo do estado, múltiplas ONGs, a Igreja, o Ministério Público e outras.
É louvável a cautela da mais alta corte nacional de justiça, que dificilmente decidirá a questão neste primeiro semestre.
O tempo talvez surja como a melhor solução para conciliar interesses em jogo, mas, nesse caso, precisará o governo desenvolver o maior empenho para a preservação da ordem na reserva. Um entrevero que aconteça com risco de vida para qualquer dos participantes entornará o caldo. É nessa hora que se torna necessário dar mais atenção às necessidades do Exército, a única instituição capaz de evitar o pior.
Dará certo para Requião?
Autor de uma das frases mais polêmicas da semana, "o Paraná é o Brasil que deu certo", hesita o governador Roberto Requião em desencadear desde logo o movimento que poderá fixar no PMDB sua candidatura presidencial. O primeiro obstáculo muda de região e de paisagem, localizando-se em Minas. Caso Aécio Neves decida trocar o PSDB pelo PMDB, será diante da garantia de sair candidato à presidência da República.
O governador mineiro não saltará no escuro, sem pára-quedas. Da mesma forma o governador do Paraná, ainda que consciente de ser o único nome, hoje, nos atuais quadros do partido, em condições de disputar a sucessão do presidente Lula. O problema é que a antecipação de sua campanha poderia precipitar a iniciativa de Aécio, para um lado ou para outro.
No reverso da medalha, porém, o PMDB não pode perder tempo. Apesar de todo mundo acentuar que é cedo, que muita água passará sob a ponte, dois candidatos já se encontram definidos: José Serra, pelo PSDB, e Dilma Rousseff, pelo PT. Sempre haverá a hipótese de um inusitado terceiro candidato que, se aceitar, estará passando o apagador no quadro-negro: o próprio Lula. Nesse caso, nem Serra, nem Dilma, nem Requião, nem Aécio. Nenhum deles admitirá sequer disputar uma corrida com o vencedor já definido.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Marina rebate crítica de Lula
Ex-ministra disse que entrou pela porta da frente e saiu também pela porta da frente
BRASÍLIA - A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva fez ontem, durante uma longa entrevista coletiva, um balanço de sua gestão e considerou que o saldo é bastante positivo. Marina evitou criticar o presidente Lula, mesmo quando foi lembrada de que, nos bastidores, ele disse que não lhe daria a direção do Plano Amazônia Sustentável (PAS) porque ela não era isenta. "Para mim, ser isenta é ter ponto de vista e ser capaz de mediar o ponto de vista dos outros. Me considero uma pessoa isenta, mas tenho meu ponto de vista."
Ela afirmou que foi pega de surpresa com a decisão do presidente de não lhe dar a gestão do Plano Amazônia, passando-a para o professor Roberto Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos. "Não fui avisada. Mas foi uma decisão do presidente.
Não posso questioná-la", disse. Sabe-se que este foi o principal motivo que a levou a pedir demissão, embora tenha insistido que já havia um desgaste muito grande, o que a levou a sair. Disse ainda que não conversou pessoalmente com o presidente Lula depois de pedir demissão. "Por enquanto, nossa comunicação foi apenas a minha carta".
A ex-ministra disse que sai pela porta da frente. "Se quisesse sair pela porta dos fundos, poderia ter pedido demissão do governo durante os embates sobre a concessão da licença para as usinas do Rio Madeira. Não fiz isso porque prejudicaria o presidente Lula. Entrei pela porta da frente. Saio pela porta da frente. Saio no momento em que achei que era oportuno", afirmou.
Ela disse que fez da sua demissão uma estratégia para constranger o governo a manter a política ambiental de desenvolvimento sustentável e o veto a crédito oficial para quem desmata ilegalmente. Ela admitiu que vinha encontrando dificuldades para tocar seus projetos de punição aos desmatadores, devido às fortes pressões, principalmente de governadores. Entre eles, citou os de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), e de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido).
"Para o eixo do desenvolvimento sustentável, minha presença não estava mais agregando. Nesse caso, foi preciso fazer com que as pedras se movessem", disse Marina, durante entrevista de uma hora e quarenta e um minutos, a primeira desde que se demitiu, na terça-feira.
"Minha decisão foi tomada porque senti que não tinha mais as condições necessárias dentro do governo para avançar com a agenda da política ambiental", afirmou. "É preciso recuperar a vitalidade que havia no primeiro mandato." Em nenhum momento a ex-ministra admitiu que sofreu grandes derrotas durante sua gestão. Disse que essa resposta só a história dará porque o que é derrota hoje pode ser uma vitória amanhã.
Para ela, os números lhe são favoráveis porque conseguiu reduzir o desmatamento, aumentar as áreas protegidas em 59%, punir os que cometeram crime ambiental e mudar substancialmente alguns projetos, como o da concessão das licenças para as usinas do Rio Madeira ou a transposição do Rio São Francisco. Ela lembrou que antes de ser eleito e, depois, reeleito, o presidente Lula perdeu três eleições.
A entrevista de Marina Silva foi concedida no auditório da Agência Nacional de Águas (Ana) e não no Ministério do Meio Ambiente, onde ela ficou por cinco anos, quatro meses e treze dias. Durante a entrevista, Marina foi aplaudida por oito vezes por diretores graduados do Ministério do Meio Ambiente. Quando se levantou para ir embora, ela recebeu um buquê de flores de Pedro Ramos, do Conselho Nacional dos Seringueiros.
Marina disse que ficou muito feliz quando, depois da sua demissão, o presidente Lula anunciou que não mudará a política ambiental do governo. Ela disse confiar que seu substituto, Carlos Minc, vai manter a política de desenvolvimento sustentável. "É fundamental que possamos preservar os avanços, é fundamental que não tenhamos retrocessos. A escolha de Minc qualifica o processo", afirmou.
Para ela, exemplo de retrocesso é revogar a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) que suspendeu a concessão de crédito oficial para os 36 municípios que mais desmataram em 2007 e plantar cana-de-açúcar na Amazônia. "O Ministério da Agricultura levantou 300 milhões de hectares de terras agricultáveis, sendo que 50 milhões estão ociosos. Não é preciso tirar uma árvore para produzir alimentos ou biocombustível."
A ex-ministra foi muito firme na defesa dos biocombustíveis produzidos no Brasil, entre eles o álcool, que sofre um bombardeio lá fora. "O biocombustível brasileiro é limpo e pode ajudar no combate ao aquecimento global. É preciso não se esquecer disso. É preciso sempre afirmar isso", disse, por diversas vezes. "Vocês não sabem o quanto é difícil para o negociador brasileiro lá fora. Muitas vezes, atacam nossos produtos. com outros objetivos."
Marina disse que vai reassumir o mandato de senadora depois do feriado de Corpus Christi, na semana que vem. Por enquanto, vai cuidar de alguns trabalhos escolares, pois está concluindo um curso de psicopedagogia na Universidade de Brasília (UnB).
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva fez ontem, durante uma longa entrevista coletiva, um balanço de sua gestão e considerou que o saldo é bastante positivo. Marina evitou criticar o presidente Lula, mesmo quando foi lembrada de que, nos bastidores, ele disse que não lhe daria a direção do Plano Amazônia Sustentável (PAS) porque ela não era isenta. "Para mim, ser isenta é ter ponto de vista e ser capaz de mediar o ponto de vista dos outros. Me considero uma pessoa isenta, mas tenho meu ponto de vista."
Ela afirmou que foi pega de surpresa com a decisão do presidente de não lhe dar a gestão do Plano Amazônia, passando-a para o professor Roberto Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos. "Não fui avisada. Mas foi uma decisão do presidente.
Não posso questioná-la", disse. Sabe-se que este foi o principal motivo que a levou a pedir demissão, embora tenha insistido que já havia um desgaste muito grande, o que a levou a sair. Disse ainda que não conversou pessoalmente com o presidente Lula depois de pedir demissão. "Por enquanto, nossa comunicação foi apenas a minha carta".
A ex-ministra disse que sai pela porta da frente. "Se quisesse sair pela porta dos fundos, poderia ter pedido demissão do governo durante os embates sobre a concessão da licença para as usinas do Rio Madeira. Não fiz isso porque prejudicaria o presidente Lula. Entrei pela porta da frente. Saio pela porta da frente. Saio no momento em que achei que era oportuno", afirmou.
Ela disse que fez da sua demissão uma estratégia para constranger o governo a manter a política ambiental de desenvolvimento sustentável e o veto a crédito oficial para quem desmata ilegalmente. Ela admitiu que vinha encontrando dificuldades para tocar seus projetos de punição aos desmatadores, devido às fortes pressões, principalmente de governadores. Entre eles, citou os de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), e de Rondônia, Ivo Cassol (sem partido).
"Para o eixo do desenvolvimento sustentável, minha presença não estava mais agregando. Nesse caso, foi preciso fazer com que as pedras se movessem", disse Marina, durante entrevista de uma hora e quarenta e um minutos, a primeira desde que se demitiu, na terça-feira.
"Minha decisão foi tomada porque senti que não tinha mais as condições necessárias dentro do governo para avançar com a agenda da política ambiental", afirmou. "É preciso recuperar a vitalidade que havia no primeiro mandato." Em nenhum momento a ex-ministra admitiu que sofreu grandes derrotas durante sua gestão. Disse que essa resposta só a história dará porque o que é derrota hoje pode ser uma vitória amanhã.
Para ela, os números lhe são favoráveis porque conseguiu reduzir o desmatamento, aumentar as áreas protegidas em 59%, punir os que cometeram crime ambiental e mudar substancialmente alguns projetos, como o da concessão das licenças para as usinas do Rio Madeira ou a transposição do Rio São Francisco. Ela lembrou que antes de ser eleito e, depois, reeleito, o presidente Lula perdeu três eleições.
A entrevista de Marina Silva foi concedida no auditório da Agência Nacional de Águas (Ana) e não no Ministério do Meio Ambiente, onde ela ficou por cinco anos, quatro meses e treze dias. Durante a entrevista, Marina foi aplaudida por oito vezes por diretores graduados do Ministério do Meio Ambiente. Quando se levantou para ir embora, ela recebeu um buquê de flores de Pedro Ramos, do Conselho Nacional dos Seringueiros.
Marina disse que ficou muito feliz quando, depois da sua demissão, o presidente Lula anunciou que não mudará a política ambiental do governo. Ela disse confiar que seu substituto, Carlos Minc, vai manter a política de desenvolvimento sustentável. "É fundamental que possamos preservar os avanços, é fundamental que não tenhamos retrocessos. A escolha de Minc qualifica o processo", afirmou.
Para ela, exemplo de retrocesso é revogar a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) que suspendeu a concessão de crédito oficial para os 36 municípios que mais desmataram em 2007 e plantar cana-de-açúcar na Amazônia. "O Ministério da Agricultura levantou 300 milhões de hectares de terras agricultáveis, sendo que 50 milhões estão ociosos. Não é preciso tirar uma árvore para produzir alimentos ou biocombustível."
A ex-ministra foi muito firme na defesa dos biocombustíveis produzidos no Brasil, entre eles o álcool, que sofre um bombardeio lá fora. "O biocombustível brasileiro é limpo e pode ajudar no combate ao aquecimento global. É preciso não se esquecer disso. É preciso sempre afirmar isso", disse, por diversas vezes. "Vocês não sabem o quanto é difícil para o negociador brasileiro lá fora. Muitas vezes, atacam nossos produtos. com outros objetivos."
Marina disse que vai reassumir o mandato de senadora depois do feriado de Corpus Christi, na semana que vem. Por enquanto, vai cuidar de alguns trabalhos escolares, pois está concluindo um curso de psicopedagogia na Universidade de Brasília (UnB).
Fonte: Tribuna da Imprensa
Clamor público não justifica preventiva como a dos Nardoni, diz ministro do STJ
Por; Camilo Toscano
Camilo Toscano BRASÍLIA — Se a defesa de Alexandre Nardoni, 29, e Anna Carolina Jatobá, 24, recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a decisão do desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou habeas corpus ao casal, pode contar com um entendimento favorável à concessão de liberdade.Em entrevista a Última Instância, o ministro do STJ Gilson Dipp, que também é corregedor-geral da Justiça Federal, afirmou que a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) é a de que o clamor público não é "apto a produzir uma prisão preventiva".Dipp falou sobre o assunto em "tese", pois tem conhecimento do caso por meio da imprensa. "Não conheço os autos, mas parece que as decisões se basearam no clamor público." Por não estar em função da coordenadoria-geral nem julgando na turma e em geral, ele não deve julgar o processo."O que há de concreto é que a jurisprudência do STF tem dito que o estrépito público, o clamor público, por si só não é apto a produzir uma prisão preventiva, que só é possível quando o acusado estiver com possibilidade de fuga ou obstaculizando a instrução processual [ameaça a testemunhas e destruição de provas]. Essa é a orientação do Supremo Tribunal Federal", avalia. E conclui: "Nesse caso concreto, nenhuma dessas hipóteses estão presentes. E o clamor público, por mais justo que seja, não pode fundamentar uma prisão preventiva".Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá —pai e madrasta da menina Isabella Oliveira Nardoni, 5 anos, jogada do 6º andar do prédio em que o casal morava— estão presos desde a última quarta-feira (7/5). Alexandre foi transferido na terça (13/5) do 13º Distrito Policial, na Casa Verde, para o CDP de Guarulhos. Anna Carolina está detida na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, no interior de São Paulo.Hoje, o processo passa por quatro instâncias: a primeira, os Tribunais de Justiça, o STJ e o STF, que em matéria penal de habeas corpus também julga. "O sistema é esse. Claro que respeitadas as peculiaridades, mas no momento em que há reiterada decisões do órgão maior a tendência é que as decisões das instâncias inferiores sejam no mesmo sentido."HabeasA manutenção da prisão é provisória, já que o mérito do habeas corpus será julgado pelos demais desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.Ao negar o habeas corpus, o desembargador Canguçu de Almeida considerou que estão presentes os requisitos para a decretação correta da prisão preventiva. O magistrado afirma que a prisão diz respeito a crime gravíssimo "praticado com características extremamente chocantes". "Após toda a prova colhida, sobressaem inequívoco reconhecimento de indícios de autoria e prova da materialidade da infração", ressalta na decisão.O desembargador também não reconheceu a alegação da defesa de que o juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri do Fórum de Santana, teria feito um pré-julgamento do casal no despacho de recebimento da denúncia. Canguçu de Almeida diz que as observações são freqüentes e não sugerem prematura afirmação de autoria do crime.O casal foi detido depois que o juiz Maurício Fossen recebeu integralmente denúncia do Ministério Público de São Paulo e decretou a prisão preventiva. Eles são réus em processo penal pelo crime.No habeas corpus, a defesa do casal criticou um entendimento que os advogados consideram “emocional” por parte do magistrado. Além disso, alegou que a decretação da prisão não obedeceu aos pré-requisitos necessários.O interrogatório de Alexandre e Anna Carolina está marcado para o próximo dia 28 de maio no Fórum de Santana. Depois, o juiz ouve testemunhas de acusação e defesa. Por fim, as partes apresentam suas alegações finais no processo e o juiz decide se pronuncia o casal, ou seja, se eles serão submetidos a júri popular, como ocorre em casos de homicídio.DenúnciaO Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra o casal por dois crimes: homicídio com três qualificadoras – por asfixia mecânica (meio cruel), uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (Isabella estava inconsciente no momento da queda) e com o intuito de garantir a impunidade de delito anterior (o próprio assassinato da menina), além de agravantes; e por fraude processual (manipular a cena do crime com o intuito de enganar a Justiça). A pena vai de 12 a 30 anos de prisão.ENTENDA todas as acusações (AQUI)O advogado do casal, Marco Polo Levorin, afirmou que a denúncia é superficial, que ainda não apresentou suas provas e que a defesa sai "fortalecida" após o término do inquérito. Questionou ainda a falta de uma motivação para o crime.
Fonte: Última Instância
Camilo Toscano BRASÍLIA — Se a defesa de Alexandre Nardoni, 29, e Anna Carolina Jatobá, 24, recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a decisão do desembargador Caio Eduardo Canguçu de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou habeas corpus ao casal, pode contar com um entendimento favorável à concessão de liberdade.Em entrevista a Última Instância, o ministro do STJ Gilson Dipp, que também é corregedor-geral da Justiça Federal, afirmou que a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) é a de que o clamor público não é "apto a produzir uma prisão preventiva".Dipp falou sobre o assunto em "tese", pois tem conhecimento do caso por meio da imprensa. "Não conheço os autos, mas parece que as decisões se basearam no clamor público." Por não estar em função da coordenadoria-geral nem julgando na turma e em geral, ele não deve julgar o processo."O que há de concreto é que a jurisprudência do STF tem dito que o estrépito público, o clamor público, por si só não é apto a produzir uma prisão preventiva, que só é possível quando o acusado estiver com possibilidade de fuga ou obstaculizando a instrução processual [ameaça a testemunhas e destruição de provas]. Essa é a orientação do Supremo Tribunal Federal", avalia. E conclui: "Nesse caso concreto, nenhuma dessas hipóteses estão presentes. E o clamor público, por mais justo que seja, não pode fundamentar uma prisão preventiva".Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá —pai e madrasta da menina Isabella Oliveira Nardoni, 5 anos, jogada do 6º andar do prédio em que o casal morava— estão presos desde a última quarta-feira (7/5). Alexandre foi transferido na terça (13/5) do 13º Distrito Policial, na Casa Verde, para o CDP de Guarulhos. Anna Carolina está detida na Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, no interior de São Paulo.Hoje, o processo passa por quatro instâncias: a primeira, os Tribunais de Justiça, o STJ e o STF, que em matéria penal de habeas corpus também julga. "O sistema é esse. Claro que respeitadas as peculiaridades, mas no momento em que há reiterada decisões do órgão maior a tendência é que as decisões das instâncias inferiores sejam no mesmo sentido."HabeasA manutenção da prisão é provisória, já que o mérito do habeas corpus será julgado pelos demais desembargadores da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.Ao negar o habeas corpus, o desembargador Canguçu de Almeida considerou que estão presentes os requisitos para a decretação correta da prisão preventiva. O magistrado afirma que a prisão diz respeito a crime gravíssimo "praticado com características extremamente chocantes". "Após toda a prova colhida, sobressaem inequívoco reconhecimento de indícios de autoria e prova da materialidade da infração", ressalta na decisão.O desembargador também não reconheceu a alegação da defesa de que o juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri do Fórum de Santana, teria feito um pré-julgamento do casal no despacho de recebimento da denúncia. Canguçu de Almeida diz que as observações são freqüentes e não sugerem prematura afirmação de autoria do crime.O casal foi detido depois que o juiz Maurício Fossen recebeu integralmente denúncia do Ministério Público de São Paulo e decretou a prisão preventiva. Eles são réus em processo penal pelo crime.No habeas corpus, a defesa do casal criticou um entendimento que os advogados consideram “emocional” por parte do magistrado. Além disso, alegou que a decretação da prisão não obedeceu aos pré-requisitos necessários.O interrogatório de Alexandre e Anna Carolina está marcado para o próximo dia 28 de maio no Fórum de Santana. Depois, o juiz ouve testemunhas de acusação e defesa. Por fim, as partes apresentam suas alegações finais no processo e o juiz decide se pronuncia o casal, ou seja, se eles serão submetidos a júri popular, como ocorre em casos de homicídio.DenúnciaO Ministério Público de São Paulo apresentou denúncia contra o casal por dois crimes: homicídio com três qualificadoras – por asfixia mecânica (meio cruel), uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima (Isabella estava inconsciente no momento da queda) e com o intuito de garantir a impunidade de delito anterior (o próprio assassinato da menina), além de agravantes; e por fraude processual (manipular a cena do crime com o intuito de enganar a Justiça). A pena vai de 12 a 30 anos de prisão.ENTENDA todas as acusações (AQUI)O advogado do casal, Marco Polo Levorin, afirmou que a denúncia é superficial, que ainda não apresentou suas provas e que a defesa sai "fortalecida" após o término do inquérito. Questionou ainda a falta de uma motivação para o crime.
Fonte: Última Instância
quinta-feira, maio 15, 2008
CCJ aprova divulgação de candidatos-réus em eleições
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (14) um projeto que torna obrigatória, durante as campanhas eleitorais, a divulgação dos nomes dos candidatos que sejam réus em processos criminais ou que respondam a representações por quebra de decoro parlamentar. A autoria do projeto, que tem caráter terminativo (ou seja, não vai a plenário), é do senador Pedro Simon (PMDB-RS). A matéria agora segue para a Câmara. Contudo, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou que apresentará recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário. O tucano defende a divulgação de candidatos-réus condenados em segunda instância. Para o parlamentar, é possível, por exemplo, que "um governador, utilizando-se de um juiz corrupto, obtenha a condenação de um candidato adversário em primeira instância." “Com efeito, entendemos, como o autor, que a busca, pelos poderes públicos, da otimização do grau de informação do eleitorado, para fins de propiciar condições satisfatórias de escolha de candidatos a cargos eletivos, se impõe como requisito de cidadania, civismo e exercício democrático. É importante, ainda, assinalar que ensejar informações importantes ao eleitor é uma das formas de concretização do eminente princípio democrático, proclamado em nossa Carta Política”, afirma o parecer do senador Jefferson Peres (PDT-AM).A divulgação será feita pela Justiça Eleitoral durante as propagandas eleitorais em rádio e TV. O projeto também determina que, ao iniciar e terminar o programa no qual o anúncio será feito, será informado aos eleitores que os candidatos citados não são considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou até que o órgão legislativo competente conclua o processo.“Essa ressalva, segundo o ilustre autor, harmonizaria os dois valores constitucionais em questão: o direito do eleitor à informação e a presunção de inocência do candidato”, diz o parecer de Peres.Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que um em cada quatro deputados pré-candidatos a prefeito responde a algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 114 parlamentares que pretendem disputar as eleições de outubro, 29 têm pendências judiciais na principal corte do país, onde tramitam os processos contra deputados e senadores. (leia mais) (Rodolfo Torres)
Fonte: Congressoemfoco
Fonte: Congressoemfoco
Reitor que pretende ser candidato deve sair do cargo
O professor de carreira no exercício do cargo de reitor de instituição federal, que pretende se candidatar ao cargo de prefeito ou vice nas próximas eleições, deve se afastar definitivamente do cargo quatro meses antes do pleito, além de se licenciar das funções do magistério até três meses antes.
O entendimento é do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral ao responder consulta formulada pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Ari Pargendler. O questionamento do deputado foi feito na seguinte hipótese:
“O professor de carreira em instituição federal de ensino, que foi nomeado reitor para o exercício de mandato de quatro anos, tendo interesse em candidatar-se às eleições municipais para o cargo de prefeito ou vice-prefeito, deve renunciar o mandato de reitor para fins da desincompatibilização a que se refere a Lei Complementar 64/90 (art. 1º inciso II, alínea "l" c/c inciso IV), ou pode afastar-se do cargo de professor e da função de reitor mediante licença, com ou sem remuneração, sem necessidade de exoneração ou renúncia?”
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
Cta 1.585
Fonte: Revista Consultor Jurídico
O entendimento é do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral ao responder consulta formulada pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Ari Pargendler. O questionamento do deputado foi feito na seguinte hipótese:
“O professor de carreira em instituição federal de ensino, que foi nomeado reitor para o exercício de mandato de quatro anos, tendo interesse em candidatar-se às eleições municipais para o cargo de prefeito ou vice-prefeito, deve renunciar o mandato de reitor para fins da desincompatibilização a que se refere a Lei Complementar 64/90 (art. 1º inciso II, alínea "l" c/c inciso IV), ou pode afastar-se do cargo de professor e da função de reitor mediante licença, com ou sem remuneração, sem necessidade de exoneração ou renúncia?”
De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.
Cta 1.585
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Culpa da burocracia
Não sou preguiçoso, diz juiz que não sentencia há dois anos
Por Marcelo Auler, especial para o ConJur
“O terrível é agora aparecer como preguiçoso. Há mais de dois anos não tenho juiz substituto, faço audiências de segunda a quinta e tenho as sextas-feiras para dar sentença. São 19 horas de uma sexta e ainda estou aqui trabalhando”, desabafou o juiz Lafredo Lisboa, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ao comentar a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que lhe deu 90 dias para sentenciar o processo 2004.51.01.514915-0, conhecido como Propinoduto IV.
No processo, com seus 300 volumes, 13 auditores da Secretaria da Receita do Brasil foram acusados de causar prejuízo aos cofres públicos deixando de cobrar tributos das empresas que fiscalizaram. Toda a fase de instrução dos autos já terminou e as partes apresentaram as suas alegações finais. Ainda assim, o processo encontra-se paralisado desde dezembro de 2005 porque o juiz Lisboa recusava-se a dar a sentença. Agora, o TRF-3 mandou que a decisão fosse dada em, no máximo, 90 dias.
Lisboa considerou justa a decisão. “Era isso que eu queria, desde o afastamento do juiz substituto. Eu pedia isto quando foram feitas inspeções na Vara, que a corregedoria cancelasse a conclusão do processo ao outro juiz para que eu pudesse falar nos autos sem criar uma nulidade.”
Pela sua tese, como o processo estava concluso ao seu antigo juiz substituto, Flávio Roberto de Souza - promovido, em dezembro de 2005, a juiz titular da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim (ES) - ele, mesmo ocupando a titularidade da Vara, não poderia dar uma decisão, sob pena de provocar uma nulidade processual. Como o processo do Propinoduto há outros 13, conclusos desde 2005, nos quais Lisboa não quis se manifestar. Ele diz que em todas as inspeções solicitou da corregedoria um ato cancelando aquela conclusão do processo, sem sucesso.
Para o juiz, havendo dois juizes em uma Vara e uma distribuição de trabalho “disciplinada”, não é possível sentenciar em um processo que foi concluso para o substituto. “Agora o tribunal decidiu que devo julgar e eu vou julgar. Se conseguir ler os 300 volumes em 20 dias, neste prazo darei a sentença”, prometeu.
Mas o que o chateou foi a versão de que está acumulando processos sem sentença. Pelo relato do corregedor, desembargador Sérgio Feltrin, durante sessão secreta de quinta-feira, Lisboa tem em sua vara 52 autos conclusos aguardando decisão, em 14 deles a conclusão foi feita em 2005.
Respaldado em estatísticas da própria corregedoria, Lisboa afirma ser o juiz quem mais sentenciou no Fórum Criminal Federal do Rio. Segundo suas explicações, entre os 52 processos que estão para serem sentenciados, além dos 14 nos quais a conclusão era para o antigo substituto, “os demais estavam com outros juízes que passaram pela 3ª Vara para me ajudar e não tiveram tempo para dar sentença”.
Em seguida, fez o desabafo: “O terrível é agora aparecer como preguiçoso. Me sinto ofendido. Há mais de dois anos não tenho juiz substituto, faço audiências de segunda à quinta e tenho as sextas-feiras para dar sentença. São 19 horas de uma sexta e ainda estou aqui trabalhando”.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
Por Marcelo Auler, especial para o ConJur
“O terrível é agora aparecer como preguiçoso. Há mais de dois anos não tenho juiz substituto, faço audiências de segunda a quinta e tenho as sextas-feiras para dar sentença. São 19 horas de uma sexta e ainda estou aqui trabalhando”, desabafou o juiz Lafredo Lisboa, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ao comentar a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que lhe deu 90 dias para sentenciar o processo 2004.51.01.514915-0, conhecido como Propinoduto IV.
No processo, com seus 300 volumes, 13 auditores da Secretaria da Receita do Brasil foram acusados de causar prejuízo aos cofres públicos deixando de cobrar tributos das empresas que fiscalizaram. Toda a fase de instrução dos autos já terminou e as partes apresentaram as suas alegações finais. Ainda assim, o processo encontra-se paralisado desde dezembro de 2005 porque o juiz Lisboa recusava-se a dar a sentença. Agora, o TRF-3 mandou que a decisão fosse dada em, no máximo, 90 dias.
Lisboa considerou justa a decisão. “Era isso que eu queria, desde o afastamento do juiz substituto. Eu pedia isto quando foram feitas inspeções na Vara, que a corregedoria cancelasse a conclusão do processo ao outro juiz para que eu pudesse falar nos autos sem criar uma nulidade.”
Pela sua tese, como o processo estava concluso ao seu antigo juiz substituto, Flávio Roberto de Souza - promovido, em dezembro de 2005, a juiz titular da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim (ES) - ele, mesmo ocupando a titularidade da Vara, não poderia dar uma decisão, sob pena de provocar uma nulidade processual. Como o processo do Propinoduto há outros 13, conclusos desde 2005, nos quais Lisboa não quis se manifestar. Ele diz que em todas as inspeções solicitou da corregedoria um ato cancelando aquela conclusão do processo, sem sucesso.
Para o juiz, havendo dois juizes em uma Vara e uma distribuição de trabalho “disciplinada”, não é possível sentenciar em um processo que foi concluso para o substituto. “Agora o tribunal decidiu que devo julgar e eu vou julgar. Se conseguir ler os 300 volumes em 20 dias, neste prazo darei a sentença”, prometeu.
Mas o que o chateou foi a versão de que está acumulando processos sem sentença. Pelo relato do corregedor, desembargador Sérgio Feltrin, durante sessão secreta de quinta-feira, Lisboa tem em sua vara 52 autos conclusos aguardando decisão, em 14 deles a conclusão foi feita em 2005.
Respaldado em estatísticas da própria corregedoria, Lisboa afirma ser o juiz quem mais sentenciou no Fórum Criminal Federal do Rio. Segundo suas explicações, entre os 52 processos que estão para serem sentenciados, além dos 14 nos quais a conclusão era para o antigo substituto, “os demais estavam com outros juízes que passaram pela 3ª Vara para me ajudar e não tiveram tempo para dar sentença”.
Em seguida, fez o desabafo: “O terrível é agora aparecer como preguiçoso. Me sinto ofendido. Há mais de dois anos não tenho juiz substituto, faço audiências de segunda à quinta e tenho as sextas-feiras para dar sentença. São 19 horas de uma sexta e ainda estou aqui trabalhando”.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
TRE-AL pede veto partidário a candidato com ficha suja
Agencia Estado
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador Antônio Sapucaia, pediu hoje aos presidentes de partidos políticos que vetem candidaturas de políticos que respondam a processo por improbidade administrativa ou tenham sido indiciados em crimes de mando. O pedido foi feito durante reunião com os presidentes de 21 dos 27 partidos políticos que estão aptos a participar das eleições municipais deste ano em Alagoas. Dos 21 partidos que participaram da reunião, 18 se comprometeram em barrar as candidaturas dos políticos com "ficha suja". Segundo Sapucaia, a recomendação foi feita com base na orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que solicitou aos juízes eleitorais o indeferimento de candidaturas em que a vida pregressa do candidato não corresponda com os princípios de moralidade exigidos ao pleito. Para Sapucaia, o indeferimento não deve se dar apenas devido a um indício. "Será analisado o conjunto de impedimentos que, por ventura, possa pesar sobre o candidato. Cada caso é um caso. Se ficar comprovado que o juiz não agiu como deveria, haveremos de tomar as providências cabíveis ao caso", explicou.
Fonte: A TARDE
Nosso comentário:
Se a moda pegar aqui em Jeremoabo/Bahia, será uma boa, pois irão sambar vereadores e postulantes ao cargo (emprego) de prefeito, será uma faxina ética e moral.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador Antônio Sapucaia, pediu hoje aos presidentes de partidos políticos que vetem candidaturas de políticos que respondam a processo por improbidade administrativa ou tenham sido indiciados em crimes de mando. O pedido foi feito durante reunião com os presidentes de 21 dos 27 partidos políticos que estão aptos a participar das eleições municipais deste ano em Alagoas. Dos 21 partidos que participaram da reunião, 18 se comprometeram em barrar as candidaturas dos políticos com "ficha suja". Segundo Sapucaia, a recomendação foi feita com base na orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que solicitou aos juízes eleitorais o indeferimento de candidaturas em que a vida pregressa do candidato não corresponda com os princípios de moralidade exigidos ao pleito. Para Sapucaia, o indeferimento não deve se dar apenas devido a um indício. "Será analisado o conjunto de impedimentos que, por ventura, possa pesar sobre o candidato. Cada caso é um caso. Se ficar comprovado que o juiz não agiu como deveria, haveremos de tomar as providências cabíveis ao caso", explicou.
Fonte: A TARDE
Nosso comentário:
Se a moda pegar aqui em Jeremoabo/Bahia, será uma boa, pois irão sambar vereadores e postulantes ao cargo (emprego) de prefeito, será uma faxina ética e moral.
TRE-MG cassa 8 vereadores por infidelidade partidária
Agencia Estado
Um grupo de oito vereadores de cidades de Minas Gerais perdeu hoje o cargo por infidelidade partidária. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) foi unânime, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos "infiéis", três são de Pirapora e elegeram-se pelo PMDB. Os vereadores Anselmo Luís Maia Caíres e João Batista de Oliveira Neto trocaram o partido pelo PPS. Já o vereador Neivaldo Pereira da Silva resolveu filiar-se ao PSC. Eleito em Ibirité pelo PHS, o vereador Vicente Tarley Ferreira Alves migrou para o PMDB. O vereador Rubens Ferreira de Carvalho, de Carmésia, deixou o DEM e ingressou no PV. Em Coronel Pacheco, o vereador Aparecido Teodoro dos Anjos saiu do PDT para se filiar ao PSDB. Clélia de Castro Reis, de Baldim, trocou a legenda tucana pelo PSC. Em Ibiraci, Cloves de Oliveira Rodrigues saiu do PP e foi para o PR. Com esses casos, sobe para dez o total de vereadores cassados pelo TRE-MG por infidelidade partidária, com base no entendimento do TSE de que o mandato pertence à sigla e não ao parlamentar. Os primeiros alvos foram João Procópio de Almeida Filho (PT do B), de Caetanópolis, e Regina Nogueira (PSC), de Ewbank da Câmara.
Fonte: A TARDE
Um grupo de oito vereadores de cidades de Minas Gerais perdeu hoje o cargo por infidelidade partidária. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) foi unânime, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos "infiéis", três são de Pirapora e elegeram-se pelo PMDB. Os vereadores Anselmo Luís Maia Caíres e João Batista de Oliveira Neto trocaram o partido pelo PPS. Já o vereador Neivaldo Pereira da Silva resolveu filiar-se ao PSC. Eleito em Ibirité pelo PHS, o vereador Vicente Tarley Ferreira Alves migrou para o PMDB. O vereador Rubens Ferreira de Carvalho, de Carmésia, deixou o DEM e ingressou no PV. Em Coronel Pacheco, o vereador Aparecido Teodoro dos Anjos saiu do PDT para se filiar ao PSDB. Clélia de Castro Reis, de Baldim, trocou a legenda tucana pelo PSC. Em Ibiraci, Cloves de Oliveira Rodrigues saiu do PP e foi para o PR. Com esses casos, sobe para dez o total de vereadores cassados pelo TRE-MG por infidelidade partidária, com base no entendimento do TSE de que o mandato pertence à sigla e não ao parlamentar. Os primeiros alvos foram João Procópio de Almeida Filho (PT do B), de Caetanópolis, e Regina Nogueira (PSC), de Ewbank da Câmara.
Fonte: A TARDE
Membros da Associação dos Barraqueiros da Orla querem juiz afastado
Danile Rebouças, do A TARDE
Quatro proprietários de barracas de praia de Salvador e o procurador da República Israel Gonçalves prestaram depoimento, nesta quarta-feira, 14 , à juíza substituta da 16ª Vara Federal, Sandra Lopes. Ligados à Associação dos Barraqueiros da Orla Marítima, os permissionários explicaram por que querem o afastamento do juiz Carlos D’Ávila (13ª Vara Federal) do julgamento da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2006. A ação, que parou as obras do projeto da prefeitura de requalificação da orla, está suspensa por tempo indeterminado. A acusação é que o juiz dificultaria possíveis negociações no processo.
Enquanto isso, a orla de Salvador completa, no segundo semestre, dois anos sem que um rumo se defina. Os permissionários de barracas demolidas trabalham de forma improvisada, sob lonas plásticas e com reduzido espaço. Os banhistas não dispõem de nenhum tipo de conforto, não há banheiro e a imagem de “barraco” afasta clientes. “Ficamos de mãos atadas porque não podemos investir, já que não sabemos qual será a decisão do juiz. E, do jeito que estamos, só perdemos a freguesia”, lamentou Edson Gomes, 44 anos, que trabalha na Praia de Jaguaribe.
Com a chegada do inverno, a preocupação dos comerciantes aumenta. Além de as vendas no geral terem caído, o movimento é normalmente menor nesta estação. “Meu faturamento já se reduziu em 70%. E, com esse vento forte, quase perdia minha lona ontem, tenho que amarrar cordões para ela resistir”, relata Sônia Gerônimo.
Permissionária de uma barraca em Pituaçu, Sônia destaca que os clientes reclamam da falta de estrutura, da ausência de um banheiro e de lugar para as crianças brincarem. Aqueles que permanecem freqüentando o local, conforme afirma, são amigos ou pessoas que já conhecem a qualidade do serviço. “Não sei mais o que faço, não acredito mais na política porque foi por causa dela que estamos assim”, ressaltou.
Impasse – A situação das barracas só poderá ser revertida após um acordo dos órgãos públicos com os barraqueiros ou com o julgamento final da ação civil. Mas, para que qualquer uma das soluções seja colocada em prática, é preciso retomar o processo, o que só acontecerá após o julgamento da argüição de suspeição. Este será feito pelo desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (Brasília), Souza Prudente.
Carta – Os testemunhos, nesta quarta, foram apenas respostas à carta de ordem enviada pelo desembargador para que a juíza ouvisse os depoimentos, já que as testemunhas se encontram em diferente cidade. Cerca de 30 barraqueiros compareceram no Fórum Teixeira de Freitas durante a oitiva – início da tarde – para dar apoio aos colegas que prestaram esclarecimentos. A juíza Sandra Lopes disse que encaminhará os testemunhos para o TRF ainda esta semana. No entanto, não há previsão de conclusão do processo.
Para o procurador da República Israel Gonçalves, a intervenção da Associação dos Barraqueiros contra o juiz Carlos D’Ávila protela a finalização da ação. “Já havíamos passado pela fase mais difícil, então seria mais tranqüilo a condução, agora está tudo parado”. O prejuízo só não será maior, conforme acredita o procurador, porque a prefeitura já está com o novo projeto para a orla em fase de licenciamento. “Quero que possamos trabalhar, chega de desgaste”, resumiu Werico Rodrigues, presidente da associação.
Fonte: A TARDE
Quatro proprietários de barracas de praia de Salvador e o procurador da República Israel Gonçalves prestaram depoimento, nesta quarta-feira, 14 , à juíza substituta da 16ª Vara Federal, Sandra Lopes. Ligados à Associação dos Barraqueiros da Orla Marítima, os permissionários explicaram por que querem o afastamento do juiz Carlos D’Ávila (13ª Vara Federal) do julgamento da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em outubro de 2006. A ação, que parou as obras do projeto da prefeitura de requalificação da orla, está suspensa por tempo indeterminado. A acusação é que o juiz dificultaria possíveis negociações no processo.
Enquanto isso, a orla de Salvador completa, no segundo semestre, dois anos sem que um rumo se defina. Os permissionários de barracas demolidas trabalham de forma improvisada, sob lonas plásticas e com reduzido espaço. Os banhistas não dispõem de nenhum tipo de conforto, não há banheiro e a imagem de “barraco” afasta clientes. “Ficamos de mãos atadas porque não podemos investir, já que não sabemos qual será a decisão do juiz. E, do jeito que estamos, só perdemos a freguesia”, lamentou Edson Gomes, 44 anos, que trabalha na Praia de Jaguaribe.
Com a chegada do inverno, a preocupação dos comerciantes aumenta. Além de as vendas no geral terem caído, o movimento é normalmente menor nesta estação. “Meu faturamento já se reduziu em 70%. E, com esse vento forte, quase perdia minha lona ontem, tenho que amarrar cordões para ela resistir”, relata Sônia Gerônimo.
Permissionária de uma barraca em Pituaçu, Sônia destaca que os clientes reclamam da falta de estrutura, da ausência de um banheiro e de lugar para as crianças brincarem. Aqueles que permanecem freqüentando o local, conforme afirma, são amigos ou pessoas que já conhecem a qualidade do serviço. “Não sei mais o que faço, não acredito mais na política porque foi por causa dela que estamos assim”, ressaltou.
Impasse – A situação das barracas só poderá ser revertida após um acordo dos órgãos públicos com os barraqueiros ou com o julgamento final da ação civil. Mas, para que qualquer uma das soluções seja colocada em prática, é preciso retomar o processo, o que só acontecerá após o julgamento da argüição de suspeição. Este será feito pelo desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região (Brasília), Souza Prudente.
Carta – Os testemunhos, nesta quarta, foram apenas respostas à carta de ordem enviada pelo desembargador para que a juíza ouvisse os depoimentos, já que as testemunhas se encontram em diferente cidade. Cerca de 30 barraqueiros compareceram no Fórum Teixeira de Freitas durante a oitiva – início da tarde – para dar apoio aos colegas que prestaram esclarecimentos. A juíza Sandra Lopes disse que encaminhará os testemunhos para o TRF ainda esta semana. No entanto, não há previsão de conclusão do processo.
Para o procurador da República Israel Gonçalves, a intervenção da Associação dos Barraqueiros contra o juiz Carlos D’Ávila protela a finalização da ação. “Já havíamos passado pela fase mais difícil, então seria mais tranqüilo a condução, agora está tudo parado”. O prejuízo só não será maior, conforme acredita o procurador, porque a prefeitura já está com o novo projeto para a orla em fase de licenciamento. “Quero que possamos trabalhar, chega de desgaste”, resumiu Werico Rodrigues, presidente da associação.
Fonte: A TARDE
Definição por Pelegrino pode evitar prévias
A afirmação explícita do governador Jaques Wagner de que não era contra seu nome é que levou o deputado Nelson Pelegrino a manter sua inscrição às prévias que o PT vai realizar domingo para escolher o candidato do partido a prefeito de Salvador. Com o rumo que os fatos tomaram desde a reunião na Governadoria, na noite de segunda, é possível que nem mesmo se realize a consulta às bases, pois o secretário Luiz Alberto desistiu e o mesmo se espera do deputado Walter Pinheiro, que não correria o risco de uma derrota quase certa. Nos bastidores da Assembléia Legislativa, ontem, dizia-se que o deputado J. Carlos, outro postulante, também sairia da disputa, pois teria uma identificação com Pelegrino atestada mesmo pelo voto que seus liderados deram pela manhã na Executiva Municipal contra o adiamento das prévias. Mas um velho militante petista assegurou que J. Carlos concorrerá, ainda que sem chance, pois seu interesse é “demarcar território”, isto é, mostrar que tem uma parte significativa da preferência dos correligionários. A Tribuna anunciou em primeira mão que o deputado Pelegrino lançaria sua pré-candidatura, um lance de pura estratégia, pois era grande a pressão, no partido e no governo, por um acordo com o PMDB, tendo sido necessário tomar a atitude do fato consumado. Apesar disso, ainda houve resistência, a ponto de um alto dirigente petista ter disseminado que, em conversas com partidos que poderiam participar de uma aliança, estes lhe revelaram que somente aceitariam se o candidato fosse o deputado Walter Pinheiro. O argumento ruiu com uma simples consulta aos partidos. Em outro momento, este jornal disse também, com exclusividade, que nem o governador Jaques Wagner nem o presidente Lula conseguiriam mudar a disposição de Pelegrino. Wagner participou de várias reuniões, até se referiu a um nome que “poderia agregar mais” e manifestou sua opinião de que as prévias seriam “um erro”. Lula, de quem muitos esperavam uma atitude, passou pela Bahia, mas preferiu cuidar de seu PAC e de preocupações nacionais. A próxima etapa será o debate na sexta-feira entre os pré-candidatos, marcado para as 19 horas, na sede do PT, em Nazaré. A mudança de local - seria no Memorial da Câmara Municipal, com capacidade para 400 pessoas - sinaliza para a possibilidade de retirada de pré-candidaturas, com a conseqüente perda de interesse, pois o auditório da sede do partido comporta não mais que 100 pessoas. (Por Luis Augusto Gomes)
Wagner garante que política industrial beneficiará o NE
Ao participar do lançamento, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da nova política industrial do governo federal, o governador Jaques Wagner destacou o caráter inédito da iniciativa, “que há mais de trinta anos, não se via no país”. A previsão é de que seja elevada para 21%, em três anos, a relação entre investimento produtivo e o Produto Interno Bruto (PIB), que foi 17,6% em 2007. Isso significa que, em 2010, espera-se sejam investidos, pelos setores público e privado, R$ 620 bilhões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma renúncia fiscal de R$ 21,4 bilhões no mesmo período. Elevar o gasto privado em pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB, chegando a 18,2 bilhões em 2010, ampliar de US$ 160,7 bilhões para US$ 210 bilhões, no mesmo período, a participação do país nas exportações mundiais e aumentar em 10% o número de micro e pequenas empresas exportadoras são outras metas da “Política de Desenvolvimento Produtivo”, como é batizado o programa. O presidente Lula afirmou que as empresas precisam se preparar para o crescimento e citou dados da Petrobras, que precisará de novas plataformas e sondas. “O Brasil precisa se preparar para enfrentar o desafio. A indústria siderúrgica vai ter de investir, a indústria naval vai ter de investir”, enfatizou. A iniciativa, segundo o governador Jaques Wagner, aproveita o bom momento vivido pela economia brasileira para focar no crescimento sustentável. Ele observou que uma característica inovadora da política lançada pelo presidente Lula é a ênfase no diálogo com a sociedade, o que significa uma “parceria sem paternalismo” com o empresariado. Trata-se, além disso, de uma política que compartilha do ideário do governo baiano, disse Jaques Wagner, justificando que “as bases sobre as quais está centrado o Governo do Estado são as mesmas definidas pelo presidente Lula no governo federal, e que nesse momento obtêm tanto sucesso”. Uma vertente destacada pelo governador na nova política é a regionalização, que inclui projetos e iniciativas de desconcentração espacial da produção entre os destaques estratégicos. São objetivos do programa, o aproveitamento das potencialidades e capacidades regionais para promover atividades produtivas no entorno dos projetos industriais e de infra-estrutura em áreas marginalizadas. Na prática, o BNDES criou novos fundos visando ampliar o desembolso para as regiões Norte e Nordeste. Realizado na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, o lançamento contou com a participação do presidente do Congresso Nacional, Garibaldi Alves, de doze governadores, dos ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff, (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Miguel Jorge (Indústria e Comércio), além do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e de lideranças empresariais como Jorge Gerdau, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), e Armando Monteiro Filho, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o objetivo da nova política é “sustentar o ciclo de expansão do investimento” tendo como base, a estabilidade alcançada pela economia brasileira, e a “robustez do balanço de pagamentos”. Com novas linhas de financiamento, prazo de carência mais alongado e desoneração tributária, o governo mira no fortalecimento da competitividade em áreas como o complexo industrial da saúde, tecnologia da informação e comunicação, energia nuclear, nanotecnologia, biotecnologia, e complexo industrial de defesa. No Norte e Nordeste do país, o BNDES, ao lado do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste do Brasil, vai atuar na capitalização das empresas e no apoio à inovação tecnológica. Esse apoio prioritário ao desenvolvimento regional vai mirar, principalmente, áreas como siderurgia, mineração, celulose, petroquímica, metal-mecânica, construção civil e agronegócios, segundo Coutinho, em articulação com os projetos de infra-estrutura do PAC e com os programas das Zonas de Processamento de Exportações (ZPE‘s).
Ministério Público Estadual denuncia novos prefeitos
O Ministério Público Estadual encaminhou na semana passada uma Ação Penal Originária ao Tribunal de Justiça da Bahia em que pede o afastamento cautelar e a prisão preventiva do prefeito Lauro Falcão Carneiro, do município de Riachão do Jacuípe, a 180 km de Salvador. A denúncia é referente ao Processo 1692836-2/2007, que diz respeito ao XI Feirão de Animais e Produtos do Vale do Jacuípe, realizado no município em fevereiro de 2005. Na ação, os promotores Eny Magalhães Silva Araújo e Valmiro Santos Macedo alegam que o prefeito Lauro Falcão contratou diretamente a empresa Éshow Multishow Produções e Assessoria de Eventos Ltda para que esta fornecesse à prefeitura toldos e uma arquibancada armada em tubos galvanizados, ferro e madeira, que serviriam à Feira de Animais. O MPE apurou ainda que “o objetivo do gestor municipal era favorecer aos seus apadrinhados políticos e colaboradores da campanha eleitoral de 2004, Sandoval de Oliveira Trindade (Sanduba) e Valdinei Pereira de Jesus (Boca), os dois sócios da empresa citada acima”. Nos depoimentos colhidos pelo MP a própria secretaria Patrícia Falcão reconhece que não havia instalado a arquibancada, nem os toldos. O mais grave é que a empresa Éshow foi constituída em 14 de fevereiro de 2005, e os contratos trazem datas anteriores. O MPE apurou também que a prefeitura contratou para o mesmo Feirão de Animais a empresa FAM Promoções e Produções Artísticas Ltda, de Feira de Santana, por R$ 4.165,00, para apresentação de grupos musicais, mas os serviços foram pagos a Sandoval e Valdinei. Foi pago ainda a Jadilson Gomes Passos R$ 10.170,00 referente serviços para a divulgação do dito Feirão. Além disso, o MP acusa a prefeitura de ter pago ao jornal Gazeta da Bahia o valor de R$ 1.150,00 para divulgação de matéria “de interesse do município”. Na ação, o MPE pede a intimação de Sandoval Trindade, Valdinei Pereira, Alberto Luiz, Antônio Roque, Patrícia Falcão, Jadilson Passos e Ricardo Freitas. As peças foram colhidas das investigações da CEI da Câmara de Riachão e pelos promotores José Vicente S. Lima e Cristiano Chaves de Farias. Na última sexta-feira, 8, a Câmara também aprovou uma CP (Comissão Processante) e uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar novas irregularidades na administração de Lauro Falcão. A primeira é para investigar um esquema de superfaturamento de notas na compra de combustível, e a outra é para investigar um convênio entre a prefeitura e um banco popular para a concessão de empréstimos consignados a funcionários. (Por Evandro Matos)
Parceria assegura R$ 24 bilhões para a Bahia
Os investimentos anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Bahia, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram o tema central do Programa Conversa com o Governador de ontem. “Com certeza é a primeira vez que em um dia só, o presidente da República, no caso o presidente Lula e eu como governador do Estado, anunciamos uma parceria de R$ 24 bilhões. É uma verdadeira revolução na infra-estrutura e na economia baiana”, comemora Jaques Wagner. “Nove de maio pode escrever: é o dia da revolução da infra-estrutura na Bahia”, completou. O governador começou o programa parabenizando a todas as mães baianas - mães, avós, bisavós - pela passagem no último domingo, do Dia das Mães. Em seguida, Wagner falou sobre a visita do presidente: “Minha avaliação é extremamente positiva. O presidente Lula esteve aqui com seis ministros e fez anúncios importantíssimos em todas as áreas. Na área de infra-estrutura, na área social, na área de agricultura e agricultura familiar, na área de novos investimentos para o crescimento da economia”, destacou. As principais intervenções a serem realizadas, a exemplo da ferrovia, o Gasene - o gasoduto da Petrobras -, a Via Expressa Portuária e o Complexo Viário do Aeroporto de Salvador, foram citadas pelo governador. Segundo ele, estas ações “significam novas oportunidades de chegar mais indústria, mais investimento, portanto, mais emprego para a nossa gente”. A ouvinte Rebeca Silva, do IAPI, em Salvador, perguntou se essas obras anunciadas pelo Presidente Lula já começaram. Wagner lembrou que o viaduto do Aeroporto, o Complexo Dois de Julho, já está em curso.
Fonte:Tribuna da Imprensa
Wagner garante que política industrial beneficiará o NE
Ao participar do lançamento, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da nova política industrial do governo federal, o governador Jaques Wagner destacou o caráter inédito da iniciativa, “que há mais de trinta anos, não se via no país”. A previsão é de que seja elevada para 21%, em três anos, a relação entre investimento produtivo e o Produto Interno Bruto (PIB), que foi 17,6% em 2007. Isso significa que, em 2010, espera-se sejam investidos, pelos setores público e privado, R$ 620 bilhões. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma renúncia fiscal de R$ 21,4 bilhões no mesmo período. Elevar o gasto privado em pesquisa e desenvolvimento para 0,65% do PIB, chegando a 18,2 bilhões em 2010, ampliar de US$ 160,7 bilhões para US$ 210 bilhões, no mesmo período, a participação do país nas exportações mundiais e aumentar em 10% o número de micro e pequenas empresas exportadoras são outras metas da “Política de Desenvolvimento Produtivo”, como é batizado o programa. O presidente Lula afirmou que as empresas precisam se preparar para o crescimento e citou dados da Petrobras, que precisará de novas plataformas e sondas. “O Brasil precisa se preparar para enfrentar o desafio. A indústria siderúrgica vai ter de investir, a indústria naval vai ter de investir”, enfatizou. A iniciativa, segundo o governador Jaques Wagner, aproveita o bom momento vivido pela economia brasileira para focar no crescimento sustentável. Ele observou que uma característica inovadora da política lançada pelo presidente Lula é a ênfase no diálogo com a sociedade, o que significa uma “parceria sem paternalismo” com o empresariado. Trata-se, além disso, de uma política que compartilha do ideário do governo baiano, disse Jaques Wagner, justificando que “as bases sobre as quais está centrado o Governo do Estado são as mesmas definidas pelo presidente Lula no governo federal, e que nesse momento obtêm tanto sucesso”. Uma vertente destacada pelo governador na nova política é a regionalização, que inclui projetos e iniciativas de desconcentração espacial da produção entre os destaques estratégicos. São objetivos do programa, o aproveitamento das potencialidades e capacidades regionais para promover atividades produtivas no entorno dos projetos industriais e de infra-estrutura em áreas marginalizadas. Na prática, o BNDES criou novos fundos visando ampliar o desembolso para as regiões Norte e Nordeste. Realizado na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, o lançamento contou com a participação do presidente do Congresso Nacional, Garibaldi Alves, de doze governadores, dos ministros Guido Mantega (Fazenda), Dilma Rousseff, (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento) e Miguel Jorge (Indústria e Comércio), além do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e de lideranças empresariais como Jorge Gerdau, presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), e Armando Monteiro Filho, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, o objetivo da nova política é “sustentar o ciclo de expansão do investimento” tendo como base, a estabilidade alcançada pela economia brasileira, e a “robustez do balanço de pagamentos”. Com novas linhas de financiamento, prazo de carência mais alongado e desoneração tributária, o governo mira no fortalecimento da competitividade em áreas como o complexo industrial da saúde, tecnologia da informação e comunicação, energia nuclear, nanotecnologia, biotecnologia, e complexo industrial de defesa. No Norte e Nordeste do país, o BNDES, ao lado do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste do Brasil, vai atuar na capitalização das empresas e no apoio à inovação tecnológica. Esse apoio prioritário ao desenvolvimento regional vai mirar, principalmente, áreas como siderurgia, mineração, celulose, petroquímica, metal-mecânica, construção civil e agronegócios, segundo Coutinho, em articulação com os projetos de infra-estrutura do PAC e com os programas das Zonas de Processamento de Exportações (ZPE‘s).
Ministério Público Estadual denuncia novos prefeitos
O Ministério Público Estadual encaminhou na semana passada uma Ação Penal Originária ao Tribunal de Justiça da Bahia em que pede o afastamento cautelar e a prisão preventiva do prefeito Lauro Falcão Carneiro, do município de Riachão do Jacuípe, a 180 km de Salvador. A denúncia é referente ao Processo 1692836-2/2007, que diz respeito ao XI Feirão de Animais e Produtos do Vale do Jacuípe, realizado no município em fevereiro de 2005. Na ação, os promotores Eny Magalhães Silva Araújo e Valmiro Santos Macedo alegam que o prefeito Lauro Falcão contratou diretamente a empresa Éshow Multishow Produções e Assessoria de Eventos Ltda para que esta fornecesse à prefeitura toldos e uma arquibancada armada em tubos galvanizados, ferro e madeira, que serviriam à Feira de Animais. O MPE apurou ainda que “o objetivo do gestor municipal era favorecer aos seus apadrinhados políticos e colaboradores da campanha eleitoral de 2004, Sandoval de Oliveira Trindade (Sanduba) e Valdinei Pereira de Jesus (Boca), os dois sócios da empresa citada acima”. Nos depoimentos colhidos pelo MP a própria secretaria Patrícia Falcão reconhece que não havia instalado a arquibancada, nem os toldos. O mais grave é que a empresa Éshow foi constituída em 14 de fevereiro de 2005, e os contratos trazem datas anteriores. O MPE apurou também que a prefeitura contratou para o mesmo Feirão de Animais a empresa FAM Promoções e Produções Artísticas Ltda, de Feira de Santana, por R$ 4.165,00, para apresentação de grupos musicais, mas os serviços foram pagos a Sandoval e Valdinei. Foi pago ainda a Jadilson Gomes Passos R$ 10.170,00 referente serviços para a divulgação do dito Feirão. Além disso, o MP acusa a prefeitura de ter pago ao jornal Gazeta da Bahia o valor de R$ 1.150,00 para divulgação de matéria “de interesse do município”. Na ação, o MPE pede a intimação de Sandoval Trindade, Valdinei Pereira, Alberto Luiz, Antônio Roque, Patrícia Falcão, Jadilson Passos e Ricardo Freitas. As peças foram colhidas das investigações da CEI da Câmara de Riachão e pelos promotores José Vicente S. Lima e Cristiano Chaves de Farias. Na última sexta-feira, 8, a Câmara também aprovou uma CP (Comissão Processante) e uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar novas irregularidades na administração de Lauro Falcão. A primeira é para investigar um esquema de superfaturamento de notas na compra de combustível, e a outra é para investigar um convênio entre a prefeitura e um banco popular para a concessão de empréstimos consignados a funcionários. (Por Evandro Matos)
Parceria assegura R$ 24 bilhões para a Bahia
Os investimentos anunciados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Bahia, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram o tema central do Programa Conversa com o Governador de ontem. “Com certeza é a primeira vez que em um dia só, o presidente da República, no caso o presidente Lula e eu como governador do Estado, anunciamos uma parceria de R$ 24 bilhões. É uma verdadeira revolução na infra-estrutura e na economia baiana”, comemora Jaques Wagner. “Nove de maio pode escrever: é o dia da revolução da infra-estrutura na Bahia”, completou. O governador começou o programa parabenizando a todas as mães baianas - mães, avós, bisavós - pela passagem no último domingo, do Dia das Mães. Em seguida, Wagner falou sobre a visita do presidente: “Minha avaliação é extremamente positiva. O presidente Lula esteve aqui com seis ministros e fez anúncios importantíssimos em todas as áreas. Na área de infra-estrutura, na área social, na área de agricultura e agricultura familiar, na área de novos investimentos para o crescimento da economia”, destacou. As principais intervenções a serem realizadas, a exemplo da ferrovia, o Gasene - o gasoduto da Petrobras -, a Via Expressa Portuária e o Complexo Viário do Aeroporto de Salvador, foram citadas pelo governador. Segundo ele, estas ações “significam novas oportunidades de chegar mais indústria, mais investimento, portanto, mais emprego para a nossa gente”. A ouvinte Rebeca Silva, do IAPI, em Salvador, perguntou se essas obras anunciadas pelo Presidente Lula já começaram. Wagner lembrou que o viaduto do Aeroporto, o Complexo Dois de Julho, já está em curso.
Fonte:Tribuna da Imprensa
CCJ do Senado aprova divulgação de nomes de candidatos condenados
Proposta é polêmica porque se refere a sentenças em 1ª instância
Osvaldo Lyra
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto que obriga a Justiça a divulgar, durante o período da propaganda eleitoral, os nomes dos candidatos que tenham sido condenados em primeira instância por processos criminais. A proposta, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), dividiu a opinião dos senadores no colegiado. Enquanto senador peemedebista defendia a proposta, sob a justificativa de que os eleitores poderiam conhecer “a situação jurídica dos seus candidatos e obter, assim, mais informações que lhes permitissem votar de forma consciente”, os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM) e César Borges (PR) votavam contrários. Para os parlamentares baianos, todo cidadão tem direito a ampla defesa, como assegura a Constituição Federal.
“Uma pessoa só pode ser condenada culpada após o processo contra ela ter transitado e julgado”, disse ACM Júnior. Para o senador César Borges, a expectativa é que proposta “seja facilmente derrubada pelo plenário do Senado”. “Ainda mais se levarmos em consideração que pode haver um processo de superexposição dos candidatos, muitas das vezes, desnecessária, já que ele não é, perante a Justiça, culpado”.
Para o senador ACM Júnior, com a aprovação da matéria, “a pessoa poderá ficar marcada em pleno horário eleitoral, sepultando qualquer possibilidade de se eleger”. “Louvo as intenções do senador Pedro Simon, mas todos nós sabemos que a Justiça pode errar e liquidar a candidatura e até a imagem pública de alguém. E se ela for inocente? Como vai fazer para reparar isso?”, indagou. Além do que, disse, “não se pode dar margem para um julgamento de primeira instância, para a qual cabe recurso”. O parlamentar baiano disse ainda que o projeto deve ser levado a plenário, emendado, e devolvido para a CCJ. “Aí sim nós vamos examiná-lo novamente. Vamos discutir, inclusive, a proposta do PSDB, de que o projeto tenha impacto sobre os políticos condenados pelos tribunais de Justiça e não apenas em primeira instância”.
Processo - Durante a reunião da CCJ, senadores de vários partidos criticaram a matéria e sugeriram modificações ao texto. Originalmente, ele previa a obrigatoriedade da divulgação sem que fosse necessária qualquer condenação - bastaria apenas existir o processo contra o candidato. A exigência de condenação em primeira instância foi acrescida ao projeto após o seu relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), acatar emenda apresentada pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
Pedro Simon avaliou ainda que sua proposta permitirá aos eleitores conhecer a situação jurídica dos candidatos e obter, assim, mais informações que lhes permitam votar “de forma mais consciente”. Ele ressaltou também que a Justiça Eleitoral terá de destacar que os candidatos citados não podem ser considerados culpados até que os respectivos processos sejam concluídos.
Como a matéria foi aprovada em decisão terminativa, poderia ser enviada direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) anunciou que apresentará recurso para que o texto seja analisado no plenário do Senado. Ele defende que a divulgação seja feita apenas quando os candidatos já tiverem sido condenados em segunda instância. O tucano afirmou que, dessa forma, seriam evitados em que, por exemplo, “um governador, utilizando-se de um juiz corrupto, obtenha a condenação de um candidato adversário em primeira instância”.
***
Vice-presidente do TRE é favorável
No final de março, representantes de 25 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país, reunidos em Natal (RN), sendo 20 presidentes, externaram a preocupação em que seja observada a vida pregressa e os antecedentes criminais de candidatos. Eles encaminharam ao Congresso Nacional, em especial ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), a proposta de impedir o registro de candidatos acusados de praticar crimes, tanto nas eleições majoritárias quanto proporcionais.
A iniciativa baseia-se no parágrafo 9º do artigo XIV da Constituição, pelo qual se deve “proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato, considerada vida pregressa do candidato”. Em 2006, o TRE-RJ vetou a candidatura do presidente do Vasco, Eurico Miranda, a deputado federal pelo PP. Segundo o tribunal, o registro dele foi negado devido ao histórico do dirigente em crimes contra a ordem econômica e fiscal. O presidente vascaíno recorreu da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE foi favorável a Eurico em uma decisão apertada - 4 votos a 3.
O vice-presidente do TRE baiano, desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, disse ontem à noite ser favorável ao projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No entendimento do desembargador, quem está respondendo a um processo criminal ou até administrativo não tem condições de disputar um cargo eletivo nem representar a população. De acordo com ele, apesar de o tribunal baiano não ter um conceito formado sobre o assunto, o TRE do Rio de Janeiro já usa a medida como referência. (OL)
***
Advogados e especialistas são contra projeto
A tendência é que a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado não tenha o aval dos advogados e juristas, que a consideram inconstitucional. “A Constituição estabelece a presunção de inocência enquanto se tenha recursos. O que a CCJ do Senado fez foi criar uma pena alternativa. A divulgação do nome da pessoa condenada apenas em primeira instância é uma pena. E isso não resolve. O que resolveria é tornar a Justiça mais ágil, diminuindo o número de recursos, para que a sentença definitiva ocorra rapidamente”, disse Celso Castro, que é advogado e professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
“Há uma cerca sede de descrédito nos políticos. Temos de criar a cultura da honestidade, a capacidade de fiscalização dos gestores, e não querer expor individualmente alguém que está sendo processado ou que foi condenado em primeira instância. Uma condenação em primeira instância depende muito da cabeça do juiz. E se o juiz tiver algum problema de ordem política ou pessoal com aquele que condenou?”, questionou Celso Castro.
O advogado José Souza Pires, que atua na área eleitoral, também criticou a proposta, classificando-a de absurda. “Isso fere as garantias constitucionais no que diz respeito ao devido processo legal. A pessoa que ingressar em juízo pode facilmente tirar o seu nome desse cadastro que terá que ser divulgado se a proposta passar. É um projeto que atenta contra a democracia”, disse.
Ao contrário dos colegas, a advogada Deborah Cardoso Guirra, que também atua na área eleitoral, disse que a proposta é “interessante”. “O que não seria correto é a divulgação de candidatos que são apenas processados, pois isso favoreceria o denuncismo. Em tese, a condenação em primeira instância já é pública e notória”, ressaltou. Ela frisou que a Justiça Eleitoral está mais dura para aceitar registro de candidaturas. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão recente, determinou que o gestor que teve as contas rejeitadas só poderá ser candidato se tiver uma decisão liminar do juiz com base numa ação declaratória. Antes, bastava apenas ele dar entrada na ação declaratória”, frisou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Osvaldo Lyra
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem o projeto que obriga a Justiça a divulgar, durante o período da propaganda eleitoral, os nomes dos candidatos que tenham sido condenados em primeira instância por processos criminais. A proposta, de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), dividiu a opinião dos senadores no colegiado. Enquanto senador peemedebista defendia a proposta, sob a justificativa de que os eleitores poderiam conhecer “a situação jurídica dos seus candidatos e obter, assim, mais informações que lhes permitissem votar de forma consciente”, os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM) e César Borges (PR) votavam contrários. Para os parlamentares baianos, todo cidadão tem direito a ampla defesa, como assegura a Constituição Federal.
“Uma pessoa só pode ser condenada culpada após o processo contra ela ter transitado e julgado”, disse ACM Júnior. Para o senador César Borges, a expectativa é que proposta “seja facilmente derrubada pelo plenário do Senado”. “Ainda mais se levarmos em consideração que pode haver um processo de superexposição dos candidatos, muitas das vezes, desnecessária, já que ele não é, perante a Justiça, culpado”.
Para o senador ACM Júnior, com a aprovação da matéria, “a pessoa poderá ficar marcada em pleno horário eleitoral, sepultando qualquer possibilidade de se eleger”. “Louvo as intenções do senador Pedro Simon, mas todos nós sabemos que a Justiça pode errar e liquidar a candidatura e até a imagem pública de alguém. E se ela for inocente? Como vai fazer para reparar isso?”, indagou. Além do que, disse, “não se pode dar margem para um julgamento de primeira instância, para a qual cabe recurso”. O parlamentar baiano disse ainda que o projeto deve ser levado a plenário, emendado, e devolvido para a CCJ. “Aí sim nós vamos examiná-lo novamente. Vamos discutir, inclusive, a proposta do PSDB, de que o projeto tenha impacto sobre os políticos condenados pelos tribunais de Justiça e não apenas em primeira instância”.
Processo - Durante a reunião da CCJ, senadores de vários partidos criticaram a matéria e sugeriram modificações ao texto. Originalmente, ele previa a obrigatoriedade da divulgação sem que fosse necessária qualquer condenação - bastaria apenas existir o processo contra o candidato. A exigência de condenação em primeira instância foi acrescida ao projeto após o seu relator, senador Jefferson Péres (PDT-AM), acatar emenda apresentada pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO).
Pedro Simon avaliou ainda que sua proposta permitirá aos eleitores conhecer a situação jurídica dos candidatos e obter, assim, mais informações que lhes permitam votar “de forma mais consciente”. Ele ressaltou também que a Justiça Eleitoral terá de destacar que os candidatos citados não podem ser considerados culpados até que os respectivos processos sejam concluídos.
Como a matéria foi aprovada em decisão terminativa, poderia ser enviada direto para a Câmara dos Deputados. No entanto, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) anunciou que apresentará recurso para que o texto seja analisado no plenário do Senado. Ele defende que a divulgação seja feita apenas quando os candidatos já tiverem sido condenados em segunda instância. O tucano afirmou que, dessa forma, seriam evitados em que, por exemplo, “um governador, utilizando-se de um juiz corrupto, obtenha a condenação de um candidato adversário em primeira instância”.
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Vice-presidente do TRE é favorável
No final de março, representantes de 25 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) do país, reunidos em Natal (RN), sendo 20 presidentes, externaram a preocupação em que seja observada a vida pregressa e os antecedentes criminais de candidatos. Eles encaminharam ao Congresso Nacional, em especial ao senador Pedro Simon (PMDB-RS), a proposta de impedir o registro de candidatos acusados de praticar crimes, tanto nas eleições majoritárias quanto proporcionais.
A iniciativa baseia-se no parágrafo 9º do artigo XIV da Constituição, pelo qual se deve “proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato, considerada vida pregressa do candidato”. Em 2006, o TRE-RJ vetou a candidatura do presidente do Vasco, Eurico Miranda, a deputado federal pelo PP. Segundo o tribunal, o registro dele foi negado devido ao histórico do dirigente em crimes contra a ordem econômica e fiscal. O presidente vascaíno recorreu da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE foi favorável a Eurico em uma decisão apertada - 4 votos a 3.
O vice-presidente do TRE baiano, desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, disse ontem à noite ser favorável ao projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. No entendimento do desembargador, quem está respondendo a um processo criminal ou até administrativo não tem condições de disputar um cargo eletivo nem representar a população. De acordo com ele, apesar de o tribunal baiano não ter um conceito formado sobre o assunto, o TRE do Rio de Janeiro já usa a medida como referência. (OL)
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Advogados e especialistas são contra projeto
A tendência é que a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado não tenha o aval dos advogados e juristas, que a consideram inconstitucional. “A Constituição estabelece a presunção de inocência enquanto se tenha recursos. O que a CCJ do Senado fez foi criar uma pena alternativa. A divulgação do nome da pessoa condenada apenas em primeira instância é uma pena. E isso não resolve. O que resolveria é tornar a Justiça mais ágil, diminuindo o número de recursos, para que a sentença definitiva ocorra rapidamente”, disse Celso Castro, que é advogado e professor de Direito Administrativo da Universidade Federal da Bahia (Ufba).
“Há uma cerca sede de descrédito nos políticos. Temos de criar a cultura da honestidade, a capacidade de fiscalização dos gestores, e não querer expor individualmente alguém que está sendo processado ou que foi condenado em primeira instância. Uma condenação em primeira instância depende muito da cabeça do juiz. E se o juiz tiver algum problema de ordem política ou pessoal com aquele que condenou?”, questionou Celso Castro.
O advogado José Souza Pires, que atua na área eleitoral, também criticou a proposta, classificando-a de absurda. “Isso fere as garantias constitucionais no que diz respeito ao devido processo legal. A pessoa que ingressar em juízo pode facilmente tirar o seu nome desse cadastro que terá que ser divulgado se a proposta passar. É um projeto que atenta contra a democracia”, disse.
Ao contrário dos colegas, a advogada Deborah Cardoso Guirra, que também atua na área eleitoral, disse que a proposta é “interessante”. “O que não seria correto é a divulgação de candidatos que são apenas processados, pois isso favoreceria o denuncismo. Em tese, a condenação em primeira instância já é pública e notória”, ressaltou. Ela frisou que a Justiça Eleitoral está mais dura para aceitar registro de candidaturas. “O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão recente, determinou que o gestor que teve as contas rejeitadas só poderá ser candidato se tiver uma decisão liminar do juiz com base numa ação declaratória. Antes, bastava apenas ele dar entrada na ação declaratória”, frisou.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Salvador é a quinta cidade em consumo no país
Estimativa é que mais de R$32,2 bilhões devem ser gastos este ano na capital baiana, que saltou da sétima posição
Salvador já é a quinta maior cidade em potencial nacional de consumo, com expectativa de gastos de aproximadamente R$32,3 bilhões em 2008. O volume responde por 1,85% de todo o montante previsto para o país, de R$1,74 trilhão. Segundo o levantamento Brasil em Foco – IPC Target 2008, divulgado pela consultoria Target Marketing, nos últimos sete anos a capital baiana passou da sétima para a quinta posição no Índice de potencial de consumo (IPC), ultrapassando Curitiba e Porto Alegre, que caíram para 6ª e 8ª posições, respectivamente. A cidade acompanha o ritmo da região Nordeste, que saltou do terceiro para o segundo lugar, com 18,2%, passando a região Sul.
“O cenário está se modificando em todo o Nordeste, e parte da baixa renda está vindo para o centro da pirâmide, por conta da maior oferta de emprego, que resulta em geração de renda e maior potencial de consumo”, avalia o diretor da Target Marketing e coordenador da pesquisa, Marcos Pazzini. O consumo estimado para este ano na capital baiana é 35% maior que o contabilizado em 2007.
Para o presidente do Sindicatos dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas), Paulo Motta, o cenário de alta no consumo dos baianos já era esperado, diante do contínuo crescimento no ganho real do trabalhador. “Prova disso é que até o salário mínimo está cada vez mais próximo dos pisos salariais. Isso significa mais recursos na mão do trabalhador, irrigando a economia”, comenta o dirigente, acrescentando que a ampla oferta de crédito no mercado também vem sendo determinante para a expansão do consumo.
A pesquisa mostra que o público B deterá a fatia de 47,5% do total do consumo previsto para Salvador, enquanto a C gastará 26,5%. No topo da pirâmide social, a classe A será responsável por 19,9% de todo o consumo, a D 5,9%, e a E 0,3%.
Os itens básicos de maior consumo na renda dos soteropolitanos são a manutenção do lar (aluguéis, impostos e taxas, luz, água, gás), com estimativa de R$7,1 bilhões, e a alimentação no domicílio (R$5,2 bilhões). Na relação estão também alimentação fora do domicílio, vestuário, transportes urbanos, gastos com veículo próprio, higiene e cuidados pessoais, gastos com medicamentos e outras despesas com saúde, entre outros.
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Consumo
10 municípios com maior potencial
São Paulo (SP) 8,95%Rio de Janeiro (RJ) 5,36%Belo Horizonte (MG) 1,91%Brasília (DF) 1,88%Salvador (BA) 1,85%Curitiba (PR) 1,60%Fortaleza (CE) 1,38%Porto Alegre (RS) 1,32%Recife (PE) 1,06%Goiânia (GO) 0,95%
10 estados com maior potencial
São Paulo 28,57%Rio de Janeiro 11,11%Minas Gerais 10,30%Rio G. do Sul 6,78%Paraná 6,14%Bahia 5,18%Santa Catarina 3,82%Pernambuco 3,43%Goiás 3,16%Ceará 2,86%
Fonte: Target
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Compras na Bahia somarão R$90 bi este ano
O consumo dos baianos chegará a R$90,2 bilhões em 2008. O volume é 30% maior que o verificado no ano passado e representa 5,18% da estimativa nacional, colocando a Bahia na sexta posição no país. O levantamento mostra também que o público B deterá a fatia de 39,8% do total do consumo previsto para o estado.
“Historicamente, a Bahia, assim como a região Nordeste, não tinha uma classe média definida. Havia uma pequena parcela da população que concentrava a maior parte das riquezas, e no outro extremo, o grupo com potencial de consumo muito baixo. No entanto”, declarou o diretor da Target, Marcos Pazzini.
Nas primeiras posições do ranking das cidades com maior potencial de consumo estão São Paulo, registrando IPC de 8,95%, Rio de Janeiro (5,37%), Belo Horizonte (1,91%) e Brasília (1,88%). Salvador está à frente de grandes capitais como Curitiba (1,61%), Fortaleza (1,39%) e Porto Alegre (1,32%). Por estados, o líder São Paulo tem IPC de 28,6%, seguido pelo Rio de Janeiro (11,1%), Minas Gerais (10,3%), Rio Grande do Sul (6,8%), Paraná (6,1%) e Bahia (5,2%).
Fonte: Correio da Bahia
Salvador já é a quinta maior cidade em potencial nacional de consumo, com expectativa de gastos de aproximadamente R$32,3 bilhões em 2008. O volume responde por 1,85% de todo o montante previsto para o país, de R$1,74 trilhão. Segundo o levantamento Brasil em Foco – IPC Target 2008, divulgado pela consultoria Target Marketing, nos últimos sete anos a capital baiana passou da sétima para a quinta posição no Índice de potencial de consumo (IPC), ultrapassando Curitiba e Porto Alegre, que caíram para 6ª e 8ª posições, respectivamente. A cidade acompanha o ritmo da região Nordeste, que saltou do terceiro para o segundo lugar, com 18,2%, passando a região Sul.
“O cenário está se modificando em todo o Nordeste, e parte da baixa renda está vindo para o centro da pirâmide, por conta da maior oferta de emprego, que resulta em geração de renda e maior potencial de consumo”, avalia o diretor da Target Marketing e coordenador da pesquisa, Marcos Pazzini. O consumo estimado para este ano na capital baiana é 35% maior que o contabilizado em 2007.
Para o presidente do Sindicatos dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas), Paulo Motta, o cenário de alta no consumo dos baianos já era esperado, diante do contínuo crescimento no ganho real do trabalhador. “Prova disso é que até o salário mínimo está cada vez mais próximo dos pisos salariais. Isso significa mais recursos na mão do trabalhador, irrigando a economia”, comenta o dirigente, acrescentando que a ampla oferta de crédito no mercado também vem sendo determinante para a expansão do consumo.
A pesquisa mostra que o público B deterá a fatia de 47,5% do total do consumo previsto para Salvador, enquanto a C gastará 26,5%. No topo da pirâmide social, a classe A será responsável por 19,9% de todo o consumo, a D 5,9%, e a E 0,3%.
Os itens básicos de maior consumo na renda dos soteropolitanos são a manutenção do lar (aluguéis, impostos e taxas, luz, água, gás), com estimativa de R$7,1 bilhões, e a alimentação no domicílio (R$5,2 bilhões). Na relação estão também alimentação fora do domicílio, vestuário, transportes urbanos, gastos com veículo próprio, higiene e cuidados pessoais, gastos com medicamentos e outras despesas com saúde, entre outros.
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Consumo
10 municípios com maior potencial
São Paulo (SP) 8,95%Rio de Janeiro (RJ) 5,36%Belo Horizonte (MG) 1,91%Brasília (DF) 1,88%Salvador (BA) 1,85%Curitiba (PR) 1,60%Fortaleza (CE) 1,38%Porto Alegre (RS) 1,32%Recife (PE) 1,06%Goiânia (GO) 0,95%
10 estados com maior potencial
São Paulo 28,57%Rio de Janeiro 11,11%Minas Gerais 10,30%Rio G. do Sul 6,78%Paraná 6,14%Bahia 5,18%Santa Catarina 3,82%Pernambuco 3,43%Goiás 3,16%Ceará 2,86%
Fonte: Target
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Compras na Bahia somarão R$90 bi este ano
O consumo dos baianos chegará a R$90,2 bilhões em 2008. O volume é 30% maior que o verificado no ano passado e representa 5,18% da estimativa nacional, colocando a Bahia na sexta posição no país. O levantamento mostra também que o público B deterá a fatia de 39,8% do total do consumo previsto para o estado.
“Historicamente, a Bahia, assim como a região Nordeste, não tinha uma classe média definida. Havia uma pequena parcela da população que concentrava a maior parte das riquezas, e no outro extremo, o grupo com potencial de consumo muito baixo. No entanto”, declarou o diretor da Target, Marcos Pazzini.
Nas primeiras posições do ranking das cidades com maior potencial de consumo estão São Paulo, registrando IPC de 8,95%, Rio de Janeiro (5,37%), Belo Horizonte (1,91%) e Brasília (1,88%). Salvador está à frente de grandes capitais como Curitiba (1,61%), Fortaleza (1,39%) e Porto Alegre (1,32%). Por estados, o líder São Paulo tem IPC de 28,6%, seguido pelo Rio de Janeiro (11,1%), Minas Gerais (10,3%), Rio Grande do Sul (6,8%), Paraná (6,1%) e Bahia (5,2%).
Fonte: Correio da Bahia
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