Testemunha-chave do escândalo do mensalão, que desencadeou com denúncias em junho de 2005, o presidente nacional do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, assumiu tom surpreendentemente mais moderado em seu depoimento como réu no processo do Supremo Tribunal Federal (STF). Confirmou genericamente a denúncia do esquema de compra de parlamentares pelo Executivo, mas se recusou a acusar diretamente outros denunciados - evitou ser muito específico até contra quem sempre atacara, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu - e rejeitou a oferta do juiz Marcelo Gramado, da 7ª Vara Criminal Federal, para denunciar outros envolvidos, em troca de benefícios. "Delação premiada é coisa para vagabundo", sentenciou.
À vontade, aproveitou para atacar o PT, o Ministério Público (MP) e a Polícia Federal (PF). "Não posso acusar o presidente (Luiz Inácio) Lula (da Silva), seria irresponsável da minha parte", disse a jornalistas, após o depoimento, e mudando o tom em relação à sua postura durante o escândalo, quando ameaçava levar o mau exemplo para o Palácio do Planalto.
Mais de uma vez, Jefferson disse que falaria apenas como acusado, "pelos fatos que lhe são imputados", se recusando a se pronunciar, especificamente, sobre outros réus. Foi o que aconteceu quando o magistrado lhe perguntou se confirmava acusações em relação a Dirceu, ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e ao empresário Marcos Valério de Souza, de operar o esquema de compra de parlamentares.
Quando o magistrado insistiu com relação a Dirceu, o petebista admitiu, em tom genérico, que o petista tinha responsabilidade política - mas sem ser mais direto. "Excelência, o ministro José Dirceu era o ministro político do governo", declarou. "Todos os acordos tinham a chancela dele".
Jefferson confirmou ainda que Dirceu lhe pediu que indicasse alguém do PTB para ir a Portugal cuidar de "interesses do PTB e do PT". Tratava-se de uma dívida de campanha de R$ 24 milhões. A reunião seria para discutir uma forma de a Portugal Telecom pagar o débito, que, em euros, chegaria 8 milhões, numa operação evidentemente ilegal.
O ex-deputado também confirmou ter participado, na Casa Civil, de várias reuniões com Dirceu, e relatou ter conversado também com o então presidente do PT, José Genoino, o então secretário-geral Silvio Pereira e o tesoureiro Delúbio Soares.
Também advogado criminalista, o ex-deputado assumiu tom quase elogioso em relação ao presidente Lula, que, afirmou, chegou a ficar com lágrimas nos olhos quando o petebista lhe contou, pela primeira vez, em janeiro de 2005, que fora montado no Congresso o mensalão.
Aluguel de deputados
Ele afirmou ter dito ao presidente: "O PT está participando de um troço que vai ser um escândalo, está alugando deputado". Lula foi surpreendido, disse, mas não alguns de seus ministros, como Dirceu e outros, como o ex-ministro das Comunicações Miro Teixeira, que denunciou o esquema em 2004, em entrevista ao "Jornal do Brasil", depois desmentida.
Ele disse ter falado do esquema a integrantes do ministério. Depois disso, afirmou, Lula tomou providências, gerando insatisfações. Em março de 2005, relatou o petebista, ele voltou a pedir a Lula que agisse contra o mensalão, em conversa no Palácio do Planalto.
Foram testemunhas, afirmou, os deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Walfrido dos Mares Guia (PTB-MG). "Nunca tinha visto transferência de dinheiro mensal. O cafezinho no fundo do plenário (da Câmara) era um escândalo, as conversas eram de quinta categoria", recordou.
"Ninguém, porém, deixou o PTB atraído pelo mensalão porque ele ameaçou denunciar na tribuna da Câmara quem agisse dessa forma", declarou. Um dos resultados das "providências" de Lula após a primeira denúncia, afirmou Jefferson, foi a eleição, para a presidência da Câmara, de Severino Cavalcanti (PP-PE), ocorrida logo depois.
"(A intervenção do presidente) Agudizou a crise", relatou o ex-deputado, mas o motivo principal da vitória do deputado, expoente do baixo clero que acabou forçado à renúncia em meio a um escândalo envolvendo pagamento de propina, foi outro, segundo Jefferson.
"O PT insistiu em lançar uma mala candidato a presidente", afirmou, se referindo ao então deputado Luís Eduardo Greenhalgh (PT-SP). "O presidente Lula o chamava de Mococa. Um deputado do PT de São Paulo, não lembro o nome dele, não falava com ninguém".
Diante dos procuradores da República José Alfredo de Paula Silva e Fábio Seghese, Jefferson ironizou "os meninos do Ministério Público", atribuindo acusações que recebeu a suposto rancor da instituição, porque em 1990 foi relator da primeira proposta reforma da Previdência.
"Gerei muitos ressentimentos no Ministério Público, nas Forças Armadas, na magistratura", disse. "Isso (a proposição que fez, de uma previdência em parte privada) fez com que eu tivesse até ameaças de morte". Jefferson também driblou a pergunta do juiz sobre se houve mensalão em uma votação da reforma tributária.
"Em todas as propostas de reforma tributária, o PTB se coloca favoravelmente", desviou. Quando o magistrado perguntou se o PTB recebera mensalão, reagiu. "Claro que não! Isso é coisa do Ministério Público. Intriga!"
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, fevereiro 13, 2008
Ex-deputado relembra que PT daria R$ 20 milhões
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, apontou o PT como origem dos recursos do mensalão e também do dinheiro que seu partido recebeu para pagar a produção de inserções de televisão em 2003 e para a campanha de 2004. Quando o juiz Marcelo Granado perguntou por que os pagamentos que o PTB recebeu foram sempre em dinheiro vivo, assumiu tom teatral. "É uma dúvida que também me assalta, Excelência", respondeu.
Ele contou que os programas de TV de 2003, produzidos pelo publicitário Cacá Moreno, custaram R$ 1 milhão, pago pelo PT. Nos programas, de elogio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmava-se que o PTB estava "ajudando a mudar o Brasil".
No ano seguinte, houve um acordo pelo qual o PTB apoiaria o PT em várias capitais e receberia R$ 20 milhões dos petistas para pagar sua campanha eleitoral. "Os R$ 4 milhões iniciais foram cumpridos", contou. "Os demais R$ 16 milhões, não".
Jefferson lembrou que não havia recibo do dinheiro e afirmou ter reclamado disso com o então presidente do PT, José Genoino, com quem negociara o acordo, além do então tesoureiro Delúbio Soares e do então subchefe da Casa Civil Marcelo Sereno.
Foi aí, relatou, que as divergências com o PT começaram. Ele admitiu que o dinheiro usado em campanhas, no Brasil, em sua maior parte é doado clandestinamente, porque os doadores, argumentou, temem perseguições e não querem aparecer. "Eu confiava que o PT fosse legalizar esse dinheiro, que era de recursos de empresários".
Jefferson declarou ter recebido a quantia em "relação de confiança", querendo legalizá-lo e cobrando isso de Genoino. O ex-deputado contou que a aliança com o PT surgiu após o primeiro turno da eleição presidencial de 2002, contra o seu voto, porque estava negociando o apoio a José Serra (PSDB).
Em troca do apoio a Lula, recordou, o PTB recebeu o Ministério do Turismo, a presidência da Eletronorte, uma diretoria na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a presidência do IRB. Em 2004, houve promessa, não cumprida, de conceder uma diretoria do IRB, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e uma diretoria da Itaipu Binacional.
Questionado por um dos procuradores, admitiu que o partido também ganhou a Delegacia Regional do Trabalho do Rio, segundo ele, que estava, havia muito, sob controle do PTB. Não respondeu, porém, por que a legenda queria controlá-la.
O petebista também produziu uma explicação curiosa para um dos saques ilegais. Segundo ele, ao morrer num desastre de avião, o então presidente do PTB, José Carlos Martinez, deixou "um problema": Patrícia Chaves, filha de um assessor do PTB, Alexandre Chaves.
Não foi mais específico, mas explicou que, como a mulher era amiga, não poderia ficar desamparada. Pediu ajuda a Delúbio, que disse que ela fosse a um banco em Minas Gerais, onde ela sacou R$ 200 mil para a compra de um apartamento. "Na relação política, existe esse tipo de ajuda?", quis saber o juiz Marcelo Granado. "Existe", respondeu Jefferson.
"Talvez eu tenha feito o concurso errado", disse o juiz. "Ou o certo". Ao fim do depoimento, quando o juiz lhe deu espaço para dizer o que quisesse, Jefferson o elogiou e disse que o fizera, sim, o concurso certo, e declarou ter sonhado para futuro da filha "o presente" do magistrado.
Diferentemente de outros réus que já depuseram no processo, o ex-deputado foi tratado, ao longo da audiência, de cerca de uma hora, de forma amistosa. As perguntas do juiz e mesmo dos procuradores foram pouco incisivas e deixaram de lado muitos detalhes. Nenhum dos advogados de defesa dos demais réus, que acompanharam o depoimento, quis fazer-lhe perguntas, como era de seu direito.
Em entrevista, Jefferson prometeu pedir que o presidente Lula seja convocado para depor no processo "Ele e muitos ministros com quem conversei sobre o escândalo do mensalão", afirmou. O ex-deputado também ironizou o escândalo dos cartões corporativos.
"Se esse cartão tivesse sido distribuído pelo PT há três anos e tivesse sido estabelecido um limite de R$ 30 mil, ficaríamos só no cartão e economizaríamos o escândalo do mensalão", disse. Para ele, o caso dos cartões "é muito pior". "Essa transparência é pior que lingerie de bordel", atacou.
O ex-deputado declarou que, nas investigações do novo escândalo, "até botox vai aparecer". "De homens e mulheres importantes", frisou. "O Fernando Henrique está enrugadinho porque não botou botox".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ele contou que os programas de TV de 2003, produzidos pelo publicitário Cacá Moreno, custaram R$ 1 milhão, pago pelo PT. Nos programas, de elogio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmava-se que o PTB estava "ajudando a mudar o Brasil".
No ano seguinte, houve um acordo pelo qual o PTB apoiaria o PT em várias capitais e receberia R$ 20 milhões dos petistas para pagar sua campanha eleitoral. "Os R$ 4 milhões iniciais foram cumpridos", contou. "Os demais R$ 16 milhões, não".
Jefferson lembrou que não havia recibo do dinheiro e afirmou ter reclamado disso com o então presidente do PT, José Genoino, com quem negociara o acordo, além do então tesoureiro Delúbio Soares e do então subchefe da Casa Civil Marcelo Sereno.
Foi aí, relatou, que as divergências com o PT começaram. Ele admitiu que o dinheiro usado em campanhas, no Brasil, em sua maior parte é doado clandestinamente, porque os doadores, argumentou, temem perseguições e não querem aparecer. "Eu confiava que o PT fosse legalizar esse dinheiro, que era de recursos de empresários".
Jefferson declarou ter recebido a quantia em "relação de confiança", querendo legalizá-lo e cobrando isso de Genoino. O ex-deputado contou que a aliança com o PT surgiu após o primeiro turno da eleição presidencial de 2002, contra o seu voto, porque estava negociando o apoio a José Serra (PSDB).
Em troca do apoio a Lula, recordou, o PTB recebeu o Ministério do Turismo, a presidência da Eletronorte, uma diretoria na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a presidência do IRB. Em 2004, houve promessa, não cumprida, de conceder uma diretoria do IRB, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e uma diretoria da Itaipu Binacional.
Questionado por um dos procuradores, admitiu que o partido também ganhou a Delegacia Regional do Trabalho do Rio, segundo ele, que estava, havia muito, sob controle do PTB. Não respondeu, porém, por que a legenda queria controlá-la.
O petebista também produziu uma explicação curiosa para um dos saques ilegais. Segundo ele, ao morrer num desastre de avião, o então presidente do PTB, José Carlos Martinez, deixou "um problema": Patrícia Chaves, filha de um assessor do PTB, Alexandre Chaves.
Não foi mais específico, mas explicou que, como a mulher era amiga, não poderia ficar desamparada. Pediu ajuda a Delúbio, que disse que ela fosse a um banco em Minas Gerais, onde ela sacou R$ 200 mil para a compra de um apartamento. "Na relação política, existe esse tipo de ajuda?", quis saber o juiz Marcelo Granado. "Existe", respondeu Jefferson.
"Talvez eu tenha feito o concurso errado", disse o juiz. "Ou o certo". Ao fim do depoimento, quando o juiz lhe deu espaço para dizer o que quisesse, Jefferson o elogiou e disse que o fizera, sim, o concurso certo, e declarou ter sonhado para futuro da filha "o presente" do magistrado.
Diferentemente de outros réus que já depuseram no processo, o ex-deputado foi tratado, ao longo da audiência, de cerca de uma hora, de forma amistosa. As perguntas do juiz e mesmo dos procuradores foram pouco incisivas e deixaram de lado muitos detalhes. Nenhum dos advogados de defesa dos demais réus, que acompanharam o depoimento, quis fazer-lhe perguntas, como era de seu direito.
Em entrevista, Jefferson prometeu pedir que o presidente Lula seja convocado para depor no processo "Ele e muitos ministros com quem conversei sobre o escândalo do mensalão", afirmou. O ex-deputado também ironizou o escândalo dos cartões corporativos.
"Se esse cartão tivesse sido distribuído pelo PT há três anos e tivesse sido estabelecido um limite de R$ 30 mil, ficaríamos só no cartão e economizaríamos o escândalo do mensalão", disse. Para ele, o caso dos cartões "é muito pior". "Essa transparência é pior que lingerie de bordel", atacou.
O ex-deputado declarou que, nas investigações do novo escândalo, "até botox vai aparecer". "De homens e mulheres importantes", frisou. "O Fernando Henrique está enrugadinho porque não botou botox".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Senado aprova afastamento de investigados
BRASÍLIA - O chamado pacote ético do Senado finalmente avançou no plenário, com a aprovação ontem do projeto de resolução que determina o afastamento temporário de membros da Mesa Diretora, da corregedoria e da presidência das comissões acusados em denúncias de quebra de decoro parlamentar aceitas pelo Conselho de Ética.
A medida entra em vigência dia 1º de março, cinco meses depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante a crise provocada pela insistência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em permanecer na presidência do Senado mesmo respondendo a quatro processos no conselho.
Daí porque passou a ser conhecida na Casa como "Lei Renan". O procedimento do ex-presidente foi igualmente mote para outro projeto do pacote, já aprovado: o de abrir as sessões - e não as votações - em que são examinados pedidos da cassação de mandato de senadores acusados de quebra de decoro parlamentar. Renan Calheiros não estava no plenário.
O substitutivo do relator Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) às propostas dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e João Durval (PDT-BA) especifica que o afastamento dos cargos só será obrigatório no caso de aceitação da denúncia pelo conselho e não apenas na sua apresentação, como constava inicialmente.
O atraso na votação em plenário também o obrigou a atualizar a vigência, que seria de 1º de janeiro para março. Apenas o senador Almeida Lima (PMDB-SE) votou contra a proposta, alegando que cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal julgar parlamentares.
No debate antes da votação do texto, o senador Tião Viana ((PT-AC) disse que seu voto seria favorável, apesar de temer os efeitos de uma proposta motivada num momento de crise, "no calor da emoção". "Acusações contra senadores devem ser resolvidas pelo Ministério Público e Supremo", alegou.
Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), endossou a exigência de condicionar o afastamento do senador à aceitação da denúncia pelo Conselho de Ética, "para não repetir a ditadura em que basta uma denúncia para se presumir sobre a culpa de alguém", alegou.
Jarbas Vasconcelos concordou que o momento de votação do projeto na CCJ era de "tumulto", mas assegurou que não há excesso na proposta que, segundo ele, impedirá o Senado de "passar pelo vexame de ter na função um membro da Mesa envolvido em denúncias".
Fonte: Tribuna da Imprensa
A medida entra em vigência dia 1º de março, cinco meses depois de ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante a crise provocada pela insistência do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em permanecer na presidência do Senado mesmo respondendo a quatro processos no conselho.
Daí porque passou a ser conhecida na Casa como "Lei Renan". O procedimento do ex-presidente foi igualmente mote para outro projeto do pacote, já aprovado: o de abrir as sessões - e não as votações - em que são examinados pedidos da cassação de mandato de senadores acusados de quebra de decoro parlamentar. Renan Calheiros não estava no plenário.
O substitutivo do relator Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) às propostas dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e João Durval (PDT-BA) especifica que o afastamento dos cargos só será obrigatório no caso de aceitação da denúncia pelo conselho e não apenas na sua apresentação, como constava inicialmente.
O atraso na votação em plenário também o obrigou a atualizar a vigência, que seria de 1º de janeiro para março. Apenas o senador Almeida Lima (PMDB-SE) votou contra a proposta, alegando que cabe apenas ao Supremo Tribunal Federal julgar parlamentares.
No debate antes da votação do texto, o senador Tião Viana ((PT-AC) disse que seu voto seria favorável, apesar de temer os efeitos de uma proposta motivada num momento de crise, "no calor da emoção". "Acusações contra senadores devem ser resolvidas pelo Ministério Público e Supremo", alegou.
Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), endossou a exigência de condicionar o afastamento do senador à aceitação da denúncia pelo Conselho de Ética, "para não repetir a ditadura em que basta uma denúncia para se presumir sobre a culpa de alguém", alegou.
Jarbas Vasconcelos concordou que o momento de votação do projeto na CCJ era de "tumulto", mas assegurou que não há excesso na proposta que, segundo ele, impedirá o Senado de "passar pelo vexame de ter na função um membro da Mesa envolvido em denúncias".
Fonte: Tribuna da Imprensa
Eleições: propaganda a partir de 6 de julho
BRASÍLIA - O ministro Ari Pargendler, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convocou para amanhã a audiência pública sobre as eleições de 2008 para receber sugestões de partidos políticos e pessoas interessadas. A propaganda eleitoral será permitida somente a partir de 6 de julho. A propaganda partidária gratuita não será veiculada após o dia 1º de julho deste ano. A violação pode resultar em multa.
O ministro, relator dos atos preparatórios para a eleição municipal de outubro, elaborou o documento inicial sobre propaganda eleitoral e condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral; escolha e registro de candidatos e arrecadação e aplicação de recursos por candidatos e comitês.
Desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, é proibido veicular propaganda política na internet, rádio ou qualquer canal de TV. Nesse período, também é proibida a realização de comícios ou reuniões públicas. Em páginas de provedores de serviços de acesso à internet não será admitido nenhum tipo de propaganda eleitoral, em período algum.
As emissoras de rádio ou TV poderão transmitir debates de candidatos a cargos majoritário ou proporcional desde que obedeçam regras definidas por meio de acordo firmado por partidos políticos e coligações com candidato ao pleito e a emissora de rádio ou TV interessada na realização do evento.
O acordo deve ser homologado pelo juiz eleitoral. O debate não poderá ultrapassar o horário de meia-noite do dia 2 de outubro de 2008, para candidatos ao primeiro turno, e 24 de outubro de 2008, no caso de segundo turno. Os pré-candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008, desde que não exponham propostas de campanha.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O ministro, relator dos atos preparatórios para a eleição municipal de outubro, elaborou o documento inicial sobre propaganda eleitoral e condutas vedadas a agentes públicos em campanha eleitoral; escolha e registro de candidatos e arrecadação e aplicação de recursos por candidatos e comitês.
Desde 48 horas antes até 24 horas depois da eleição, é proibido veicular propaganda política na internet, rádio ou qualquer canal de TV. Nesse período, também é proibida a realização de comícios ou reuniões públicas. Em páginas de provedores de serviços de acesso à internet não será admitido nenhum tipo de propaganda eleitoral, em período algum.
As emissoras de rádio ou TV poderão transmitir debates de candidatos a cargos majoritário ou proporcional desde que obedeçam regras definidas por meio de acordo firmado por partidos políticos e coligações com candidato ao pleito e a emissora de rádio ou TV interessada na realização do evento.
O acordo deve ser homologado pelo juiz eleitoral. O debate não poderá ultrapassar o horário de meia-noite do dia 2 de outubro de 2008, para candidatos ao primeiro turno, e 24 de outubro de 2008, no caso de segundo turno. Os pré-candidatos poderão participar de entrevistas, debates e encontros antes de 6 de julho de 2008, desde que não exponham propostas de campanha.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Oposição nega acordo para livrar Lula
BRASÍLIA - Em meio a um rodízio de suculentas carnes, os partidos de oposição e um poucos parlamentares dissidentes se reuniram ontem à mesa para negar a existência de qualquer tipo de acordo com o governo para fazer uma CPI "chapa-branca", que irá investigar o mau uso dos cartões corporativos.
O evento acabou, no entanto, criando constrangimentos entre os próprios oposicionistas, em especial entre os tucanos. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) acabaram protagonizando um rápido bate-boca em torno da extensão e eficácia da abertura de uma CPI mista, com a participação de deputados e senadores.
"A CPI que não chega ao centro do poder, ela se desmoraliza, não pode ser levada a sério", disse Álvaro Dias, ao cobrar o suposto acordo feito entre governo e oposição para evitar a investigar do uso dos cartões corporativos por familiares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "O ponto essencial é sair daqui dizendo que vamos investigar o presidente da República", defendeu o senador.
Sentado à sua frente, Sampaio reagiu. "Prefiro uma CPI chapa-branca que seja mista, mas que aconteça", afirmou o deputado tucano. E apressou-se em negar qualquer acordo com o governo para que as investigações não sejam aprofundadas. "Jamais fiz um acordo que me envergonhe, que macule a minha imagem. Seria incapaz de propor um acordo que me impedisse de investigar", disse Sampaio, ao argumentar que o objetivo da CPI dos Cartões é "pegar os desmandos de qualquer agente público".
Com ar de enfado, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), assistiu ao entrevero entre os tucanos. "O nosso problema agora é tomar cuidado com o Romero Jucá (líder do governo no Senado). Ele passou do limite", disse Maia, referindo-se a fotos em que Sampaio aparece cumprimentando Jucá bem debaixo de uma fotografia do presidente Lula.
Além de Maia, os presidentes do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), e do PPS, Roberto Freire, também participaram do almoço. "Não existe pagamento com cartão de crédito para gastos que são secretos", argumentou Freire, ao defender a investigação de todos os gastos presidenciais.
A reunião-almoço contou com senadores de partidos aliados, como Romeu Tuma (PTB-SP), Expedito Júnior (PR-RO) e Mão Santa (PMDB-PI), e deputados governistas como Ricardo Izar (PTB-SP). Ao todo, 19 parlamentares foram à reunião.
Fonte: Tribuna da Imprensa
O evento acabou, no entanto, criando constrangimentos entre os próprios oposicionistas, em especial entre os tucanos. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) acabaram protagonizando um rápido bate-boca em torno da extensão e eficácia da abertura de uma CPI mista, com a participação de deputados e senadores.
"A CPI que não chega ao centro do poder, ela se desmoraliza, não pode ser levada a sério", disse Álvaro Dias, ao cobrar o suposto acordo feito entre governo e oposição para evitar a investigar do uso dos cartões corporativos por familiares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "O ponto essencial é sair daqui dizendo que vamos investigar o presidente da República", defendeu o senador.
Sentado à sua frente, Sampaio reagiu. "Prefiro uma CPI chapa-branca que seja mista, mas que aconteça", afirmou o deputado tucano. E apressou-se em negar qualquer acordo com o governo para que as investigações não sejam aprofundadas. "Jamais fiz um acordo que me envergonhe, que macule a minha imagem. Seria incapaz de propor um acordo que me impedisse de investigar", disse Sampaio, ao argumentar que o objetivo da CPI dos Cartões é "pegar os desmandos de qualquer agente público".
Com ar de enfado, o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), assistiu ao entrevero entre os tucanos. "O nosso problema agora é tomar cuidado com o Romero Jucá (líder do governo no Senado). Ele passou do limite", disse Maia, referindo-se a fotos em que Sampaio aparece cumprimentando Jucá bem debaixo de uma fotografia do presidente Lula.
Além de Maia, os presidentes do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), e do PPS, Roberto Freire, também participaram do almoço. "Não existe pagamento com cartão de crédito para gastos que são secretos", argumentou Freire, ao defender a investigação de todos os gastos presidenciais.
A reunião-almoço contou com senadores de partidos aliados, como Romeu Tuma (PTB-SP), Expedito Júnior (PR-RO) e Mão Santa (PMDB-PI), e deputados governistas como Ricardo Izar (PTB-SP). Ao todo, 19 parlamentares foram à reunião.
Fonte: Tribuna da Imprensa
terça-feira, fevereiro 12, 2008
Pacto inédito na CPI dos Cartões
Karla Correia e Márcio Falcão BRASÍLIA
O governo e a bancada do PSDB na Câmara selaram ontem um acordo pela criação de uma CPI para apurar os cartões corporativos do Executivo em clima de tratado de paz. O acerto orquestrado entre o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) prevê a implementação de uma comissão parlamentar mista, como pleiteava a bancada tucana, com a possibilidade de incluir nas investigações os gastos realizados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, como queria o governo, e ao que tudo indica, a CPI dos Cartões começará sob controle do Palácio do Planalto. E, também, com um pacto de proteção mútua entre as partes.
Mas, a exemplo do que aconteceu com a CPI dos Correios, também iniciada com o governo na cabine de comando, o armistício entre governistas e oposicionistas tem tudo para não durar.
Os gastos de estatais, não revelados pelo Portal da Transparência nem detalhados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), estão na mira da parcela da oposição alijada da negociação com o governo e irritada com a manobra do Planalto, que voltou a frustrar a criação de uma CPI oposicionista.
- É preciso saber ao certo quem movimenta, como movimenta e porque movimenta, as estatais têm orçamentos bilionários e , no entanto, não temos sequer uma idéia de quanto nem como elas empregam os cartões corporativos - pondera o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), que apresentou ontem à Mesa Diretora da Casa requerimento pedindo informações sobre os cartões das estatais. A oposição quer também investigar a natureza do contrato entre o governo e a empresa credenciadora de cartões de crédito Visanet.
Drible
A manobra do governo se antecipou à negociação orquestrada pelas bancadas do DEM e do PSDB no Senado, que pretendiam emplacar uma terceira proposta de CPI na Casa, com foco nos gastos do governo Lula. O acerto que uniu os interesses do Planalto e do PSDB e dividiu a oposição partiu do deputado Carlos Sampaio, que sinalizou com a possibilidade de acordo a Romero Jucá ontem de manhã, em conversa por telefone. Antes de se reunir com Sampaio, o líder do governo no Senado foi ao Palácio do Planalto, onde recebeu o aval do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
- A minha preocupação era evitar que a investigação individualizasse o governo Lula, não se pode politizar a CPI, tem que ser uma investigação institucional - argumentou Jucá.
Para aproximar o governo de sua proposta de CPI, Carlos Sampaio abriu espaço para a investigação dos cartões corporativos desde a edição do decreto que implementou o meio de pagamento na rotina do Executivo, que data de 1998. "Fatos correlatos também poderão ser investigados", diz o requerimento, o que permite, em tese, a investigação de fatos relacionados à administração de FHC.
Com licença para utilizar exemplos do governo Fernando Henrique toda vez que for atacado em um flanco mais vulnerável, o governo acredita poder neutralizar a voracidade da oposição. Também conta, para isso, com um racha entre os partidos oposicionistas, o que enfraqueceria os ataques ao governo. Diante da querela gerada entre adversários do Planalto, líderes governistas do Senado comemoravam.
- Foi dois a zero para nós - ironizou um senador da base aliada.
Fonte: JB Online
O governo e a bancada do PSDB na Câmara selaram ontem um acordo pela criação de uma CPI para apurar os cartões corporativos do Executivo em clima de tratado de paz. O acerto orquestrado entre o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) prevê a implementação de uma comissão parlamentar mista, como pleiteava a bancada tucana, com a possibilidade de incluir nas investigações os gastos realizados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, como queria o governo, e ao que tudo indica, a CPI dos Cartões começará sob controle do Palácio do Planalto. E, também, com um pacto de proteção mútua entre as partes.
Mas, a exemplo do que aconteceu com a CPI dos Correios, também iniciada com o governo na cabine de comando, o armistício entre governistas e oposicionistas tem tudo para não durar.
Os gastos de estatais, não revelados pelo Portal da Transparência nem detalhados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), estão na mira da parcela da oposição alijada da negociação com o governo e irritada com a manobra do Planalto, que voltou a frustrar a criação de uma CPI oposicionista.
- É preciso saber ao certo quem movimenta, como movimenta e porque movimenta, as estatais têm orçamentos bilionários e , no entanto, não temos sequer uma idéia de quanto nem como elas empregam os cartões corporativos - pondera o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), que apresentou ontem à Mesa Diretora da Casa requerimento pedindo informações sobre os cartões das estatais. A oposição quer também investigar a natureza do contrato entre o governo e a empresa credenciadora de cartões de crédito Visanet.
Drible
A manobra do governo se antecipou à negociação orquestrada pelas bancadas do DEM e do PSDB no Senado, que pretendiam emplacar uma terceira proposta de CPI na Casa, com foco nos gastos do governo Lula. O acerto que uniu os interesses do Planalto e do PSDB e dividiu a oposição partiu do deputado Carlos Sampaio, que sinalizou com a possibilidade de acordo a Romero Jucá ontem de manhã, em conversa por telefone. Antes de se reunir com Sampaio, o líder do governo no Senado foi ao Palácio do Planalto, onde recebeu o aval do ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro.
- A minha preocupação era evitar que a investigação individualizasse o governo Lula, não se pode politizar a CPI, tem que ser uma investigação institucional - argumentou Jucá.
Para aproximar o governo de sua proposta de CPI, Carlos Sampaio abriu espaço para a investigação dos cartões corporativos desde a edição do decreto que implementou o meio de pagamento na rotina do Executivo, que data de 1998. "Fatos correlatos também poderão ser investigados", diz o requerimento, o que permite, em tese, a investigação de fatos relacionados à administração de FHC.
Com licença para utilizar exemplos do governo Fernando Henrique toda vez que for atacado em um flanco mais vulnerável, o governo acredita poder neutralizar a voracidade da oposição. Também conta, para isso, com um racha entre os partidos oposicionistas, o que enfraqueceria os ataques ao governo. Diante da querela gerada entre adversários do Planalto, líderes governistas do Senado comemoravam.
- Foi dois a zero para nós - ironizou um senador da base aliada.
Fonte: JB Online
Prontidão eleitoral e Justiça a postos
Começou a revoada de candidatos. O secretário de Políticas Públicas de Emprego, Sérgio Vidigal, esvaziou as gavetas no Ministério do Trabalho para disputar, pelo PDT, a prefeitura de Serra, no Espírito Santo. Outros gabinetes de primeiro e de segundo escalões ficarão vagos até abril, prazo máximo para a saída de políticos - ocupantes de postos municipais, estaduais e da administação federal - que não resistem a microfones e palanques eleitorais.
Aos aventureiros e aos partidos, melhor ficar atentos ao que prega o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio de Mello. Está certo que ele não comandará o pleito deste ano. Sai em maio, mas fica no tribunal. Em seu lugar assumirá o ministro Carlos Ayres Britto, companheiro de Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal. Em matéria eleitoral, ambos pensam quase igual. Quase.
Ayres Britto entende que o tribunal deve recusar o registro a políticos com processos em andamento. Marco Aurélio acha que não. Nenhum deles, porém, abre mão de punir candidatos e até eleitos que subvertam a legislação eleitoral. "Não teremos tergiversações, não agasalharemos o drible à legislação em vigência", reafirmou o atual presidente do TSE em entrevista ao Jornal do Brasil. Recomenda aos eleitores que se informem melhor antes de decidirem o voto. E prega que façam uma revolução, pelas urnas.
Aos que querem credenciar-se a ocupar os cargos em exposição este ano - vereadores e prefeitos - aconselha-se, portanto, a leitura atenta da lei. E prestações de contas reais. Como ensinou Marco Aurélio ao tomar posse na presidência, dois anos atrás "esqueçam a aprovação de contas com as famosas ressalvas". Em bom português, evitem chicanas, jeitinhos e ardis subtraídos das entrelinhas das leis. Ayres Britto, como Marco Aurélio, não está disposto a condescendências nem a legitimar mandatos conquistados por vias tortas.
Tudo muito bom, tudo muito bem, mas não cabe a quem zela pela Justiça apenas orientar eleitores ao exercício consciente do voto. Não dá para aceitar passivamente que processados por variados crimes recorram às urnas para escapar, ou retardar ad infinitum, a punição. E consigam a credencial para disputar sob o argumento de que a condenação definitiva ainda não veio. Se este é o princípio, e se a interpretação não é pacífica entre os ministros, que se mude a lei eleitoral para adequá-la a uma exigência, mais até, à cobrança da sociedade.
Se não se quiser seguir tal receita, por polêmica e por eventual confronto com o que estabelece a Constituição - como alguns alegam - que se obrigue os partidos políticos a recusarem concorrentes com extensa ficha corrida policial ou acúmulo de processos na Justiça. É hora de revolucionar, como recomenda Marco Aurélio. Que se comece pelas leis.
Fonte: JB Online
Aos aventureiros e aos partidos, melhor ficar atentos ao que prega o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio de Mello. Está certo que ele não comandará o pleito deste ano. Sai em maio, mas fica no tribunal. Em seu lugar assumirá o ministro Carlos Ayres Britto, companheiro de Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal. Em matéria eleitoral, ambos pensam quase igual. Quase.
Ayres Britto entende que o tribunal deve recusar o registro a políticos com processos em andamento. Marco Aurélio acha que não. Nenhum deles, porém, abre mão de punir candidatos e até eleitos que subvertam a legislação eleitoral. "Não teremos tergiversações, não agasalharemos o drible à legislação em vigência", reafirmou o atual presidente do TSE em entrevista ao Jornal do Brasil. Recomenda aos eleitores que se informem melhor antes de decidirem o voto. E prega que façam uma revolução, pelas urnas.
Aos que querem credenciar-se a ocupar os cargos em exposição este ano - vereadores e prefeitos - aconselha-se, portanto, a leitura atenta da lei. E prestações de contas reais. Como ensinou Marco Aurélio ao tomar posse na presidência, dois anos atrás "esqueçam a aprovação de contas com as famosas ressalvas". Em bom português, evitem chicanas, jeitinhos e ardis subtraídos das entrelinhas das leis. Ayres Britto, como Marco Aurélio, não está disposto a condescendências nem a legitimar mandatos conquistados por vias tortas.
Tudo muito bom, tudo muito bem, mas não cabe a quem zela pela Justiça apenas orientar eleitores ao exercício consciente do voto. Não dá para aceitar passivamente que processados por variados crimes recorram às urnas para escapar, ou retardar ad infinitum, a punição. E consigam a credencial para disputar sob o argumento de que a condenação definitiva ainda não veio. Se este é o princípio, e se a interpretação não é pacífica entre os ministros, que se mude a lei eleitoral para adequá-la a uma exigência, mais até, à cobrança da sociedade.
Se não se quiser seguir tal receita, por polêmica e por eventual confronto com o que estabelece a Constituição - como alguns alegam - que se obrigue os partidos políticos a recusarem concorrentes com extensa ficha corrida policial ou acúmulo de processos na Justiça. É hora de revolucionar, como recomenda Marco Aurélio. Que se comece pelas leis.
Fonte: JB Online
Com ACM Neto, DEM é opção em Salvador
Demarcar território e manter uma referência no maior colégio eleitoral da Bahia. Mesmo sendo uma incógnita, a candidatura de ACM Neto à prefeitura de Salvador nas eleições municipais de 2008 é encarada como fundamental para a sobrevivência do partido, o DEM, ante ao rápido avanço do PMDB de Geddel Vieira Lima sobre as bases do carlismo no interior do Estado.Análise feita por Gabriel Noronha da Uol. Passados pouco mais de um ano da eleição de Jaques Wagner ao governo do Estado e seis meses de morte do ex-senador Antonio Carlos Magalhães, o DEM sofre um processo de sangria proporcional ao crescimento do PMDB. Embora não confirme a candidatura, ACM Neto age como se o seu nome já tivesse sido aprovado pela convenção do DEM. Todas as semanas, o deputado participa de festas populares, realiza encontros com líderes comunitários e, desde o começo deste ano, praticamente definiu a sua equipe de trabalho, contratando assessores e profissionais que trabalham com marketing. “Uma eventual candidatura minha virá como algo natural. Dentro do partido, todos têm me estimulado a participar da disputa”, disse ACM Neto, que cumpre seu segundo mandato como deputado federal. Com ACM Neto na disputa, a campanha pela prefeitura de Salvador também ganha um caráter nostálgico - o senador ACM tomou posse em seu primeiro cargo no executivo como prefeito nomeado da capital baiana em fevereiro de 1967. Desde então, nenhum parente do senador participou diretamente da disputa. Cria do carlismo, o ex-prefeito Antonio Imbassahy aposta na experiência para derrotar os seus adversários. Prefeito de Salvador por oito anos, o tucano pretende realizar uma campanha ousada e já manteve contatos com o publicitário Duda Mendonça. Envolvido no escândalo do mensalão. Duda Mendonça, um dos mais conhecidos marqueteiros do Brasil, foi o responsável pela primeira campanha vitoriosa do presidente Lula ao Palácio do Planalto. Com a disputa pela sucessão municipal, Imbassahy tem mais uma chance de voltar a ocupar um cargo político. Depois que rompeu com o carl?=ismo, o ex-prefeito, já no PSDB, disputou e perdeu o Senado para João Durval Carneiro (PDT), pai do prefeito João Henrique. Eleito com o apoio de uma frente de partidos de esquerda, João Henrique trocou o PDT pelo PMDB e trava uma disputa política para o PT não indicar candidato. Por sua vontade, o partido poderia escolher o candidato a vice da chapa. No entanto, João Henrique terá de se esforçar muito para alcançar o seu objetivo. O diretório estadual do PT, no ano passado, sinalizou que quer disputar a eleição com candidato próprio, e o nome mais provável é o do deputado federal Nelson Pellegrino. Por três vezes, Pellegrino disputou a prefeitura da capital baiana - foi derrotado em todos os pleitos. Entre os que deixaram o DEM com direção ao partido de Geddel Vieira Lima estão o deputado federal Marcelo Guimarães Filho e o prefeito de Juazeiro, Misael Aguilar. O filho do ex-presidente do Bahia, Marcelo Guimarães, era filiado desde 1999 ao antigo PFL, onde exerceu os mandatos de vereador em Salvador e na Câmara Federal. Segundo ele a mudança de sigla se deu por solicitação de sua base eleitoral nos municípios. “Foi uma decisão conversada e resolvi ingressar no PMDB por afinidade com a ideologia do partido que é mais aberta e democrática. No DEM nem todas as decisões eram discutidas”, reclama. Com pouco menos de um ano na nova sigla, o deputado comemora o ingresso na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e a vice-liderança do PMDB na Câmara. Já o prefeito de Juazeiro - principal cidade do Norte da Bahia, a 500 km de Salvador - informa que a sua saída do partido do ex-senador Antonio Carlos Magalhães foi uma decisão pessoal. Misael Aguilar destacou ainda que o seu ingresso no PMDB foi facilitado pela antiga relação que possui com o ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima, principal líder do prefeito na Bahia. “Geddel é um jovem, de fácil diálogo que eu conheço desde os tempos do Colégio Marista. Além disso, o seu ministério tem uma ligação muito forte com a nossa região”, observou Aguilar, que ainda possui um bom trânsito com algumas lideranças políticas de seu antigo partido.
PC do B prepara candidato
Além do PT, outro partido que compôs a base do prefeito pode minar a candidatura de João Henrique: o PC do B. No final do ano passado, o partido rompeu com o prefeito porque insistiu no lançamento da candidatura da vereadora Olivia Santana para concorrer ao Palácio Thomé de Souza (nome do prédio, localizado no início do centro histórico, que abriga a prefeitura). Em represália, João Henrique exonerou todos os políticos do partido que ocupavam cargos de confiança em sua administração. Faltando menos de um ano para a disputa, João Henrique investe em obras de grande visibilidade eleitoral - recapeamento asfáltico nas principais ruas e avenidas da cidade e a instalação de iluminação mais moderna, principalmente nos locais de grande fluxo. Através de sua assessoria, o prefeito disse que as obras são uma antiga reivindicação dos moradores de Salvador. É neste cenário pós ACM que vai se desenrolar a eleição para a escolha do prefeito da primeira capital brasileira. A própria decisão da assessoria do DEM de não fornecer a lista atual de prefeitos ligados à legenda sob a alegação de que ainda não dispõe de dados atualizados - indica a dificuldade em lidar com tantas perdas em tão pouco tempo. Para o presidente estadual do partido, o ex-governador Paulo Souto, o que aconteceu pode ser considerado normal, tendo em vista a “tradição da política baiana”. Por outro lado, ele pondera que “já há um sentimento de frustração em muitos que mudaram de lado”. Levantamento feito pela reportagem do UOL constatou que dos 155 prefeitos eleitos em 2004 pelo PFL, 30 desembarcaram no PMDB entre 2006 e 2007. O presidente estadual da legenda, Lúcio Vieira Lima, reconhece que o atual quadro de dependência da maioria das prefeituras do interior de verbas estaduais e federais contribuiu para o crescimento do PMDB. Lima também acredita que foi o estabelecimento do diálogo com “todas as lideranças políticas” que ajudou a aumentar o número de filiações em todo o Estado. “Não houve clima de revanchismo e muitos ex-carlistas estão hoje no PMDB”. Para 2008, o partido pretende lançar candidatos em mais de 300 municípios e eleger pelo menos a metade deles. Além disso, são grandes as apostas na reeleição do prefeito João Henrique, em Salvador, e de outros nomes em cidades estratégicas para o partido, como Juazeiro (Misael Aguilar), Feira de Santana (Colbert Martins) e Itabuna (Fábio Santana).
Líder do PDT rejeita acordos pessoais sobre a prefeitura
O líder do PDT na Assembléia Legislativa, Roberto Carlos, fez ontem enérgico protesto contra as “negociações individuais” que dirigentes do partido estariam fazendo com candidatos à prefeitura de Salvador, como o prefeito João Henrique (PMDB), o ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB) e o deputado ACM Neto (DEM). Referindo-se a seus colegas de Executiva Severiano Alves, deputado e presidente regional, e Alexandre Brust, secretário-geral, o parlamentar disse que “quem pensa que está fazendo acordo pode estar vendendo um produto que não será entregue”. O PDT, na visão de Roberto Carlos “é um partido aberto, que tem condições de se entender com qualquer legenda de seu campo de atuação”, mas somente a Executiva Regional é que poderá tomar uma decisão sobre as eleições municipais. “Conversei com o presidente nacional, o ministro Carlos Lupi, e ele me assegurou que o PDT é um partido democrático, que em nenhuma de suas instâncias pode agir como se tivesse dono”. Nessa ótica, o líder entende que poderá haver negociações com o PSB, PSDB, PT “e até o PMDB”, descartando sumariamente a idéia de uma coligação com o DEM. “Nós sempre fomos adversários do antigo PFL”, afirmou, “e não será agora que isso vai mudar. Mas o deputado Severiano andou conversando com ACM Neto e até ficou meio simpático com a possibilidade de lhe dar apoio”. Para o deputado, não está afastada nem mesmo a hipótese de uma candidatura própria, e entre os nomes que poderiam assumi-la ele cita o deputado Marcos Medrado e o sociólogo Joviniano Neto, este um antigo militante pedetista. “O PDT não pode é ser apêndice de nenhuma legenda. É um partido consolidado, orgânico, e deve ser respeitado e ter seu espaço político”, sentenciou. Realçando sua condição de fundador do partido em seu município, Juazeiro, há 17 anos, o parlamentar revelou que essa posição é referendada pelo outro representante do PDT na Assembléia, Euclides Fernandes. Disse ainda que participa de todas as reuniões da Executiva, “que têm atas, e nenhum delas fala em decisão sobre o pleito de 2008”. No melhor estilo do cantor homônimo, Roberto Carlos adverte sobre acordos que não passem pela direção partidária: “Não adianta nem tentar. E há um detalhe: eu tenho dois votos na Executiva, como membro e como líder da bancada”. A Tribuna tentou, sem êxito, contatos com o presidente Severiano Alves e com o secretário-geral, Alexandre Brust. (Por Luis Augusto Gomes)
Senado discute redução da maioridade penal
A proposta de redução da maioridade penal para 16 anos chega ao plenário do Senado pela primeira vez. A matéria é o terceiro item da pauta da Casa, que tem sessão marcada para amanhã à tarde, segundo informações do presidente, senador Garibaldi Alves. Pela proposta, adolescentes entre 16 e 18 anos poderão ser responsabilizados criminalmente em caso de crime hediondo. Para isso, será necessário um laudo técnico atestando que o adolescente tem plenas condições de entender o caráter ilícito do crime cometido. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Para isso, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores (três quintos dos parlamentares da Casa). Se esse placar não for atingido, a proposta é arquivada. O projeto é de autoria do então senador —e hoje governador do Distrito Federal— José Roberto Arruda (DEM) e, se chegar à Câmara, encontrará outras 20 propostas de emenda à Constituição tratando do mesmo assunto. Na Câmara, a mais antiga PEC que trata da redução da maioridade penal tramita desde 1993. Até hoje não foi votada por falta de entendimento.
Fonte: Tribuna da Bahia
PC do B prepara candidato
Além do PT, outro partido que compôs a base do prefeito pode minar a candidatura de João Henrique: o PC do B. No final do ano passado, o partido rompeu com o prefeito porque insistiu no lançamento da candidatura da vereadora Olivia Santana para concorrer ao Palácio Thomé de Souza (nome do prédio, localizado no início do centro histórico, que abriga a prefeitura). Em represália, João Henrique exonerou todos os políticos do partido que ocupavam cargos de confiança em sua administração. Faltando menos de um ano para a disputa, João Henrique investe em obras de grande visibilidade eleitoral - recapeamento asfáltico nas principais ruas e avenidas da cidade e a instalação de iluminação mais moderna, principalmente nos locais de grande fluxo. Através de sua assessoria, o prefeito disse que as obras são uma antiga reivindicação dos moradores de Salvador. É neste cenário pós ACM que vai se desenrolar a eleição para a escolha do prefeito da primeira capital brasileira. A própria decisão da assessoria do DEM de não fornecer a lista atual de prefeitos ligados à legenda sob a alegação de que ainda não dispõe de dados atualizados - indica a dificuldade em lidar com tantas perdas em tão pouco tempo. Para o presidente estadual do partido, o ex-governador Paulo Souto, o que aconteceu pode ser considerado normal, tendo em vista a “tradição da política baiana”. Por outro lado, ele pondera que “já há um sentimento de frustração em muitos que mudaram de lado”. Levantamento feito pela reportagem do UOL constatou que dos 155 prefeitos eleitos em 2004 pelo PFL, 30 desembarcaram no PMDB entre 2006 e 2007. O presidente estadual da legenda, Lúcio Vieira Lima, reconhece que o atual quadro de dependência da maioria das prefeituras do interior de verbas estaduais e federais contribuiu para o crescimento do PMDB. Lima também acredita que foi o estabelecimento do diálogo com “todas as lideranças políticas” que ajudou a aumentar o número de filiações em todo o Estado. “Não houve clima de revanchismo e muitos ex-carlistas estão hoje no PMDB”. Para 2008, o partido pretende lançar candidatos em mais de 300 municípios e eleger pelo menos a metade deles. Além disso, são grandes as apostas na reeleição do prefeito João Henrique, em Salvador, e de outros nomes em cidades estratégicas para o partido, como Juazeiro (Misael Aguilar), Feira de Santana (Colbert Martins) e Itabuna (Fábio Santana).
Líder do PDT rejeita acordos pessoais sobre a prefeitura
O líder do PDT na Assembléia Legislativa, Roberto Carlos, fez ontem enérgico protesto contra as “negociações individuais” que dirigentes do partido estariam fazendo com candidatos à prefeitura de Salvador, como o prefeito João Henrique (PMDB), o ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB) e o deputado ACM Neto (DEM). Referindo-se a seus colegas de Executiva Severiano Alves, deputado e presidente regional, e Alexandre Brust, secretário-geral, o parlamentar disse que “quem pensa que está fazendo acordo pode estar vendendo um produto que não será entregue”. O PDT, na visão de Roberto Carlos “é um partido aberto, que tem condições de se entender com qualquer legenda de seu campo de atuação”, mas somente a Executiva Regional é que poderá tomar uma decisão sobre as eleições municipais. “Conversei com o presidente nacional, o ministro Carlos Lupi, e ele me assegurou que o PDT é um partido democrático, que em nenhuma de suas instâncias pode agir como se tivesse dono”. Nessa ótica, o líder entende que poderá haver negociações com o PSB, PSDB, PT “e até o PMDB”, descartando sumariamente a idéia de uma coligação com o DEM. “Nós sempre fomos adversários do antigo PFL”, afirmou, “e não será agora que isso vai mudar. Mas o deputado Severiano andou conversando com ACM Neto e até ficou meio simpático com a possibilidade de lhe dar apoio”. Para o deputado, não está afastada nem mesmo a hipótese de uma candidatura própria, e entre os nomes que poderiam assumi-la ele cita o deputado Marcos Medrado e o sociólogo Joviniano Neto, este um antigo militante pedetista. “O PDT não pode é ser apêndice de nenhuma legenda. É um partido consolidado, orgânico, e deve ser respeitado e ter seu espaço político”, sentenciou. Realçando sua condição de fundador do partido em seu município, Juazeiro, há 17 anos, o parlamentar revelou que essa posição é referendada pelo outro representante do PDT na Assembléia, Euclides Fernandes. Disse ainda que participa de todas as reuniões da Executiva, “que têm atas, e nenhum delas fala em decisão sobre o pleito de 2008”. No melhor estilo do cantor homônimo, Roberto Carlos adverte sobre acordos que não passem pela direção partidária: “Não adianta nem tentar. E há um detalhe: eu tenho dois votos na Executiva, como membro e como líder da bancada”. A Tribuna tentou, sem êxito, contatos com o presidente Severiano Alves e com o secretário-geral, Alexandre Brust. (Por Luis Augusto Gomes)
Senado discute redução da maioridade penal
A proposta de redução da maioridade penal para 16 anos chega ao plenário do Senado pela primeira vez. A matéria é o terceiro item da pauta da Casa, que tem sessão marcada para amanhã à tarde, segundo informações do presidente, senador Garibaldi Alves. Pela proposta, adolescentes entre 16 e 18 anos poderão ser responsabilizados criminalmente em caso de crime hediondo. Para isso, será necessário um laudo técnico atestando que o adolescente tem plenas condições de entender o caráter ilícito do crime cometido. Por ser uma proposta de emenda à Constituição, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Para isso, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores (três quintos dos parlamentares da Casa). Se esse placar não for atingido, a proposta é arquivada. O projeto é de autoria do então senador —e hoje governador do Distrito Federal— José Roberto Arruda (DEM) e, se chegar à Câmara, encontrará outras 20 propostas de emenda à Constituição tratando do mesmo assunto. Na Câmara, a mais antiga PEC que trata da redução da maioridade penal tramita desde 1993. Até hoje não foi votada por falta de entendimento.
Fonte: Tribuna da Bahia
MPF abre inquérito para investigar uso de cartões corporativos na Bahia
Órgãos da União no estado gastaram R$4 milhões em 2007 com dinheiro de plástico
Os gastos dos cartões corporativos de 28 órgãos da União no estado serão investigados pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional da Bahia. O inquérito civil público, aberto ontem pelo procurador Israel Gonçalves, terá como subsídio matérias divulgadas na mídia local, a exemplo das reportagens do Correio da Bahia. O jornal divulgou com exclusividade que, somente no ano passado, foram gastos por meio do “dinheiro de plástico” do governo federal mais de R$4 milhões, uma elevação de 325% no comparativo com 2006.
O Ministério Público Federal abriu prazo de dez dias para as unidades do governo federal na Bahia apresentarem cópia da prestação de contas dos gastos com cartões corporativos na modalidade cash. Caso a prestação de contas ainda não tenha sido formalizada, a instituição deve enviar cópia das notas fiscais e recibos com a justificativa para o dispêndio. Esses são os primeiros passos do inquérito civil público, instaurado ontem pela Procuradoria da República na Bahia.
O procurador Israel Gonçalves vai conferir se os gastos dos órgãos federal anunciados no portal Transparência Brasil condizem com as atividades finalísticas realizadas de cada instituição. “Caso haja discrepância, o MPF vai exigir justificativa para o fato”, informou Gonçalves. O inquérito tem prazo de 60 dias, mas pode ser prorrogado.
Os cartões devem ser utilizados apenas para compra emergencial de produto ou serviço ou cobertura de gastos de viagens não-programadas. O desvirtuamento do seu uso em free-shops e numa tapiocaria, para ficar em dois exemplos, já causou a queda de uma ministra – Matilde Ribeiro, da Reparação – e pôs em apuros os ministros Orlando Silva, de Esportes, e Altemir Gregolin, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.Ontem, a assessoria de comunicação do Ministério da Previdência afirmou que o MPF é órgão legítimo para abrir investigações. Quanto ao uso do “dinheiro de plástico”, o MP alega tratar de uso comum para aquisição de suprimento”.
Informações levantadas pelo Correio da Bahia serão objeto de análise do procurador. A série de matérias publicadas mostrou que os maiores gastos com os cartões referem-se às unidades baianas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instuto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O custo por esse modo de pagamento no IBGE subiu de R$447 mil, em 2006, para R$2,6 milhões no ano passado. Já no Incra, a despesa total passou de R$442 mil para R$722 mil. Os dados são do portal Transparência Brasil, da Controladoria Geral da União (CGU). Órgãos como a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e o INSS também foram citados na mídia.
Ontem, ao ser informado sobre a abertura do inquérito civil público, o Incra-BA afirmou, por assessoria, que o instituto só se pronunciará após a notificação oficial e está aberto a prestar qualquer esclarecimento ao Ministério Público. Em nota distribuída na semana passada, o órgão apresentou como justificativa ao aumento para o uso do cartão “o crescimento da demanda de ações da autarquia federal como vistorias, avaliações e entrega de cestas básicas a famílias acampadas que são beneficiadas pelo Programa Fome Zero, do governo federal”. A assessoria do IBGE foi igualmente contatada ontem. A reportagem deixou recado, mas não obteve retorno. Na semana passada, a fundação atribuiu a escalada nos gastos com cartões à realização dos censos agropecuário, de cadastro domicial e contagem populacional, realizados pelo órgão em todo o país. Já o superintendente administrativo da Ufba, Wagner Miranda, foi procurado. Na primeira ligação, avisou ao repórter que não pode falar naquele momento. No restante da tarde, o celular permaneceu na caixa.
O governo da Bahia nega o uso deste meio de pagamento na estrutura estadual, embora o governador Jaques Wagner defenda o modelo. Em Salvador, o cartão é usado por 300 servidores, com limite de R$800 e fiscalizado pela Controladoria Geral do Município. A cobertura sobre o cartão municipal é dificultada pela inexistência de um portal que veicule os gastos da prefeitura. A apuração deve acontecer através da Órdem dos Advogados do Brasil (OAB). O conselho federal da OAB enviou ofício às seccionais requerendo a sondagem sobre o uso dos cartões corporativos nos governos estadual e municipais. O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, já disse que acatará o pedido da instância nacional.
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Incra e IBGE já gastaram R$150 mil este ano
Somente desde 1º de janeiro, o Incra-BA consumiu R$44.708,40 com cartões de crédito do governo federal. Os maiores gastos foram feitos por Getúlio R. Santos (R$5.155,42); Cintia M. Melo (R$3.678); Otávio P. Anjos (R$3.070,95). No IBGE-BA, a fatura do dinheiro de plástico alcança no mesmo período R$106.273,77. Somente Marlúcio S. de Ivo usou R$13.032. Destacam-se ainda Eneas Gois Fonseca (R$10.060), José Antônio Araújo (R$8 mil), Paulo Marcelo Raña (R$10.820)
Em 2007, o Incra teve seis funcionários com despesas acima de R$35 mil: Hamilton Félix Santos, Marcos Nery, Gilberto Cerqueira, Edmundo Conceição, Neli Conceição e Getúlio R. Santos. À exceção deste último, esses servidores começaram 2008 mais comedidos. Os cinco utilizaram os seguintes valores: Hamilton Félix Santos (R$1.600,97), Marcos Nery (R$1.146,84), Gilberto Cerqueira (sem uso contabilizado), Edmundo Conceição (R$1.123), Neli Conceição (também sem registro).
No IBGE, 12 servidores gastaram em 2007 mais de R$50 mil. O total da unidade baiana só ficou abaixo da equivalente paulista. Os campeões de gastos foram Abelardo Normanha, Aildete Santana, Ana Lobo de Melo, Carlos Rui Miranda, Eneas Fonseca, Gilda V. Lima, Israel de Castro, Maria Morais, Nilo Mendonça, Paulo Marcelo Raña, Sônia Barbosa, além do gerente de pesquisa Antônio Borges. Destes, Paulo Raña e Eneas Fonseca mantêm-se entre os que mais usaram o “dinheiro de plástico” este ano. Abelardo, Aidete, Ana Lobo, Antônio Borges, Gilda V. Lima, Israel de Castro e Maria Morais não têm gastos registrados este ano. Antonio Borges, Carlos Rui Miranda e Nilo Mendonça despenderam R$1.650, R$1.650 e R$6.150, respectivamente.
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DEM é contra implantação no estado
O Democratas é contra a implantação dos cartões corporativos no governo da Bahia, como sugeriu o governador Jaques Wagner (PT) durante o Carnaval. Para o líder do partido na Assembléia Legislativa, deputado Heraldo Rocha, Wagner foi “infeliz” ao propor copiar o modelo adotado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que provocou a mais recente crise no Planalto por conta do uso irregular do dinheiro oficial de plástico. “Chega a ser falta de habilidade política do governador fazer essa proposta. Ainda mais que a gestão dele não tem nada de transparente”, disse Heraldo Rocha.
“Não há transparência no governo da Bahia. Isso é um engodo. O portal Transparência Bahia é um engodo. Eles (o governo Wagner) gastaram mais de R$300 milhões no ano passado sem licitação. Onde está a transparência? Tem compra até sem dizer o valor da mercadoria”, acrescentou o democrata, referindo-se ao levantamento feito pela oposição, com base no Diário Oficial, que aponta os gastos do governo baiano feitos sem concorrência pública.
Heraldo Rocha acredita que a crise provocada no governo Lula, por conta dos cartões corporativos, será ampliada se o Congresso Nacional decidir de fato investigar o uso irregular do dinheiro de plástico. “Quem pagou o pato com tudo isso foi a ministra Matilde Ribeiro (da Igualdade Racial). Só porque é mulher e negra. E os outros ministros que gastaram de forma irregular o dinheiro público, comprando bijuterias e lixeiras milionárias?”, questionou. “Esse cartão é um absurdo. É uma excrescência. É, na realidade, uma forma de ludibriar a fiscalização do uso dos recursos públicos”, complementou.
O deputado democrata Gildásio Penedo, líder da oposição, concorda com o colega de partido. “Antes de implantar os cartões corporativos, precisamos que o governo seja mais transparente, precisamos que haja um controle maior dos gastos. Temos receio que, do jeito que as coisas estão hoje, aconteça na Bahia o que está acontecendo no governo federal. Temos receio que o erário sofra danos”, frisou. Progresso – Para o deputado governista Elmar Nascimento (PR), a adoção dos cartões corporativos pelo governo baiano representaria o progresso. “Sou a favor dos cartões. Não podemos querer barrar a internet porque alguém a usa mal. Não se combate o crime combatendo o progresso”, declarou. “Entretanto, é preciso que o modelo seja controlado e transparente. Se um secretário recebe uma comitiva do exterior e tiver que fazer uma despesa em função disso, com o cartão corporativo ele resolve o problema”, exemplificou.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), disse que é favorável ao uso dos cartões corporativos, desde que seja com “equilíbrio, o que não está acontecendo no governo federal”. Para o tucano, deve haver uma forma mais rígida de ter controle dos gastos. Ele deu “graças a Deus” pelo fato de o Legislativo baiano não adotar o modelo. “Já temos problemas demais. Não precisamos de mais um”, frisou.
Fonte: Correio da Bahia
Os gastos dos cartões corporativos de 28 órgãos da União no estado serão investigados pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional da Bahia. O inquérito civil público, aberto ontem pelo procurador Israel Gonçalves, terá como subsídio matérias divulgadas na mídia local, a exemplo das reportagens do Correio da Bahia. O jornal divulgou com exclusividade que, somente no ano passado, foram gastos por meio do “dinheiro de plástico” do governo federal mais de R$4 milhões, uma elevação de 325% no comparativo com 2006.
O Ministério Público Federal abriu prazo de dez dias para as unidades do governo federal na Bahia apresentarem cópia da prestação de contas dos gastos com cartões corporativos na modalidade cash. Caso a prestação de contas ainda não tenha sido formalizada, a instituição deve enviar cópia das notas fiscais e recibos com a justificativa para o dispêndio. Esses são os primeiros passos do inquérito civil público, instaurado ontem pela Procuradoria da República na Bahia.
O procurador Israel Gonçalves vai conferir se os gastos dos órgãos federal anunciados no portal Transparência Brasil condizem com as atividades finalísticas realizadas de cada instituição. “Caso haja discrepância, o MPF vai exigir justificativa para o fato”, informou Gonçalves. O inquérito tem prazo de 60 dias, mas pode ser prorrogado.
Os cartões devem ser utilizados apenas para compra emergencial de produto ou serviço ou cobertura de gastos de viagens não-programadas. O desvirtuamento do seu uso em free-shops e numa tapiocaria, para ficar em dois exemplos, já causou a queda de uma ministra – Matilde Ribeiro, da Reparação – e pôs em apuros os ministros Orlando Silva, de Esportes, e Altemir Gregolin, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca.Ontem, a assessoria de comunicação do Ministério da Previdência afirmou que o MPF é órgão legítimo para abrir investigações. Quanto ao uso do “dinheiro de plástico”, o MP alega tratar de uso comum para aquisição de suprimento”.
Informações levantadas pelo Correio da Bahia serão objeto de análise do procurador. A série de matérias publicadas mostrou que os maiores gastos com os cartões referem-se às unidades baianas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Instuto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O custo por esse modo de pagamento no IBGE subiu de R$447 mil, em 2006, para R$2,6 milhões no ano passado. Já no Incra, a despesa total passou de R$442 mil para R$722 mil. Os dados são do portal Transparência Brasil, da Controladoria Geral da União (CGU). Órgãos como a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e o INSS também foram citados na mídia.
Ontem, ao ser informado sobre a abertura do inquérito civil público, o Incra-BA afirmou, por assessoria, que o instituto só se pronunciará após a notificação oficial e está aberto a prestar qualquer esclarecimento ao Ministério Público. Em nota distribuída na semana passada, o órgão apresentou como justificativa ao aumento para o uso do cartão “o crescimento da demanda de ações da autarquia federal como vistorias, avaliações e entrega de cestas básicas a famílias acampadas que são beneficiadas pelo Programa Fome Zero, do governo federal”. A assessoria do IBGE foi igualmente contatada ontem. A reportagem deixou recado, mas não obteve retorno. Na semana passada, a fundação atribuiu a escalada nos gastos com cartões à realização dos censos agropecuário, de cadastro domicial e contagem populacional, realizados pelo órgão em todo o país. Já o superintendente administrativo da Ufba, Wagner Miranda, foi procurado. Na primeira ligação, avisou ao repórter que não pode falar naquele momento. No restante da tarde, o celular permaneceu na caixa.
O governo da Bahia nega o uso deste meio de pagamento na estrutura estadual, embora o governador Jaques Wagner defenda o modelo. Em Salvador, o cartão é usado por 300 servidores, com limite de R$800 e fiscalizado pela Controladoria Geral do Município. A cobertura sobre o cartão municipal é dificultada pela inexistência de um portal que veicule os gastos da prefeitura. A apuração deve acontecer através da Órdem dos Advogados do Brasil (OAB). O conselho federal da OAB enviou ofício às seccionais requerendo a sondagem sobre o uso dos cartões corporativos nos governos estadual e municipais. O presidente da OAB-BA, Saul Quadros, já disse que acatará o pedido da instância nacional.
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Incra e IBGE já gastaram R$150 mil este ano
Somente desde 1º de janeiro, o Incra-BA consumiu R$44.708,40 com cartões de crédito do governo federal. Os maiores gastos foram feitos por Getúlio R. Santos (R$5.155,42); Cintia M. Melo (R$3.678); Otávio P. Anjos (R$3.070,95). No IBGE-BA, a fatura do dinheiro de plástico alcança no mesmo período R$106.273,77. Somente Marlúcio S. de Ivo usou R$13.032. Destacam-se ainda Eneas Gois Fonseca (R$10.060), José Antônio Araújo (R$8 mil), Paulo Marcelo Raña (R$10.820)
Em 2007, o Incra teve seis funcionários com despesas acima de R$35 mil: Hamilton Félix Santos, Marcos Nery, Gilberto Cerqueira, Edmundo Conceição, Neli Conceição e Getúlio R. Santos. À exceção deste último, esses servidores começaram 2008 mais comedidos. Os cinco utilizaram os seguintes valores: Hamilton Félix Santos (R$1.600,97), Marcos Nery (R$1.146,84), Gilberto Cerqueira (sem uso contabilizado), Edmundo Conceição (R$1.123), Neli Conceição (também sem registro).
No IBGE, 12 servidores gastaram em 2007 mais de R$50 mil. O total da unidade baiana só ficou abaixo da equivalente paulista. Os campeões de gastos foram Abelardo Normanha, Aildete Santana, Ana Lobo de Melo, Carlos Rui Miranda, Eneas Fonseca, Gilda V. Lima, Israel de Castro, Maria Morais, Nilo Mendonça, Paulo Marcelo Raña, Sônia Barbosa, além do gerente de pesquisa Antônio Borges. Destes, Paulo Raña e Eneas Fonseca mantêm-se entre os que mais usaram o “dinheiro de plástico” este ano. Abelardo, Aidete, Ana Lobo, Antônio Borges, Gilda V. Lima, Israel de Castro e Maria Morais não têm gastos registrados este ano. Antonio Borges, Carlos Rui Miranda e Nilo Mendonça despenderam R$1.650, R$1.650 e R$6.150, respectivamente.
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DEM é contra implantação no estado
O Democratas é contra a implantação dos cartões corporativos no governo da Bahia, como sugeriu o governador Jaques Wagner (PT) durante o Carnaval. Para o líder do partido na Assembléia Legislativa, deputado Heraldo Rocha, Wagner foi “infeliz” ao propor copiar o modelo adotado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que provocou a mais recente crise no Planalto por conta do uso irregular do dinheiro oficial de plástico. “Chega a ser falta de habilidade política do governador fazer essa proposta. Ainda mais que a gestão dele não tem nada de transparente”, disse Heraldo Rocha.
“Não há transparência no governo da Bahia. Isso é um engodo. O portal Transparência Bahia é um engodo. Eles (o governo Wagner) gastaram mais de R$300 milhões no ano passado sem licitação. Onde está a transparência? Tem compra até sem dizer o valor da mercadoria”, acrescentou o democrata, referindo-se ao levantamento feito pela oposição, com base no Diário Oficial, que aponta os gastos do governo baiano feitos sem concorrência pública.
Heraldo Rocha acredita que a crise provocada no governo Lula, por conta dos cartões corporativos, será ampliada se o Congresso Nacional decidir de fato investigar o uso irregular do dinheiro de plástico. “Quem pagou o pato com tudo isso foi a ministra Matilde Ribeiro (da Igualdade Racial). Só porque é mulher e negra. E os outros ministros que gastaram de forma irregular o dinheiro público, comprando bijuterias e lixeiras milionárias?”, questionou. “Esse cartão é um absurdo. É uma excrescência. É, na realidade, uma forma de ludibriar a fiscalização do uso dos recursos públicos”, complementou.
O deputado democrata Gildásio Penedo, líder da oposição, concorda com o colega de partido. “Antes de implantar os cartões corporativos, precisamos que o governo seja mais transparente, precisamos que haja um controle maior dos gastos. Temos receio que, do jeito que as coisas estão hoje, aconteça na Bahia o que está acontecendo no governo federal. Temos receio que o erário sofra danos”, frisou. Progresso – Para o deputado governista Elmar Nascimento (PR), a adoção dos cartões corporativos pelo governo baiano representaria o progresso. “Sou a favor dos cartões. Não podemos querer barrar a internet porque alguém a usa mal. Não se combate o crime combatendo o progresso”, declarou. “Entretanto, é preciso que o modelo seja controlado e transparente. Se um secretário recebe uma comitiva do exterior e tiver que fazer uma despesa em função disso, com o cartão corporativo ele resolve o problema”, exemplificou.
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), disse que é favorável ao uso dos cartões corporativos, desde que seja com “equilíbrio, o que não está acontecendo no governo federal”. Para o tucano, deve haver uma forma mais rígida de ter controle dos gastos. Ele deu “graças a Deus” pelo fato de o Legislativo baiano não adotar o modelo. “Já temos problemas demais. Não precisamos de mais um”, frisou.
Fonte: Correio da Bahia
Bom para todos, menos para o País
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Teve um objetivo a decisão de ontem do presidente Lula de atender a maioria das indicações do PMDB para as diretorias das empresas elétricas: evitar a formação de uma CPI mista destinada a investigar os cartões de crédito corporativo através do apoio do partido às diretrizes oficiais. Quanto à CPI a ser constituída no Senado, encontra-se limitada, também pela fidelidade dos caciques do PMDB, a começar pelo ex-presidente José Sarney e seu grupo.
Numa palavra, foram-se os anéis mas ficaram os dedos, em termos de Palácio do Planalto. A impressão é de que apesar dos esforços da oposição deixarão de ser investigados os cartões de crédito corporativos utilizados por assessores do presidente Lula e de D. Marisa, bem como pelos seguranças encarregados de zelar pelos filhos do casal, em São Bernardo e Florianópolis.
Haverá uma compensação para os adversários do governo, uma espécie de agrado consentido pelo presidente Lula em seu encontro de ontem com os ministros José Múcio e Edison Lobão: dificilmente a CPI criará problemas para Fernando Henrique Cardoso, investigando os gastos do ex-presidente e de personagens de seu círculo mais íntimo.
Se houve algum perdedor, entre tantos vencedores, parece o PT. Afinal, os companheiros não concordavam com a entrega de tantas diretorias de estatais ao PMDB, já que ocupavam quase todas. Além disso, estavam ávidos de botar água no chope dos tucanos, porque, além de atingir Fernando Henrique, tinham José Serra na alça de mira. Mesmo assim, o PT também fará jus a alguns dividendos, porque qualquer prejuízo que viesse a ter o presidente Lula não deixaria de atingir o partido.
Política é assim mesmo, dirão os ingênuos, calcados em mil exemplos do passado recente e remoto, quando se trata de utilizar o poder em proveito próprio. É, mas não precisava ser. Afinal, do que menos se cogitou nesse episódio das indicações do PMDB foi da eficiência das empresas postas em leilão. A própria ministra Dilma Rousseff acabou se acomodando, ela que defendia a permanência ou a continuação de técnicos em funções ligadas ao fornecimento de energia para o País.
A pergunta que se faz é sobre os reais motivos de tanto açodamento do PMDB em ocupar as diretorias. A conclusão só pode ser uma, de que cada um dos nomeados terá sob sua responsabilidade gerir centenas de milhões e até bilhões de reais. Quem quiser que responda a indagação final: para quê?
Alckmin na cabeça
De São Paulo chegam informações sobre a impossibilidade de o governador José Serra evitar a candidatura de Geraldo Alckmin à prefeitura da capital. Sequer o apoio do ex-presidente Fernando Henrique à reeleição de Gilberto Kassab redundou em alguma coisa. O problema é que o atual prefeito será lançado candidato pelo DEM, colocando antigos liberais e tucanos em rota de colisão. O resultado pode ser o esfriamento da futura aliança entre os dois partidos em torno da candidatura presidencial de José Serra. Quem não para de rir, em Belo Horizonte, é o governador Aécio Neves...
Ainda sobre as eleições para a prefeitura paulistana: a ministra Marta Suplicy só admitirá o lançamento de seu nome de dispuser de chances razoáveis de eleição, coisa que as próximas pesquisas começarão a definir. Disputar por disputar, só pelo fato de o PT não dispor de outro candidato eleitoralmente forte, de jeito nenhum. Mesmo se o presidente Lula estimular a ministra e até se prometer que, derrotada, ela voltará ao ministério do qual precisaria desincompatibilizar-se em abril.
Ignora-se a disposição final do deputado Paulo Maluf, eterno e perigoso candidato, com seus milhões de votos certos. Ele também não admite entrar para perder e, por isso, aguarda os números que começarão a ser divulgados a partir do fim do mês. Se der, estará no seu elemento. Correndo por fora e com sua indicação à margem da ortodoxia partidária surge o deputado Aldo Rebello.
Má vontade americana
Os presidentes Lula e Sarkozy se encontrarão pela primeira vez, hoje, na Guiana Francesa. Poderão sedimentar acordo de venda de armas e de cooperação tecnológica entre Brasil e França. Na recente viagem feita a Paris o ministro da Defesa, Nelson Jobim, avançou importantes passos para a compra de aviões de caça de última geração para a Aeronáutica brasileira, de helicópteros para o Exército e de um submarino para a Marinha. Haverá a vantagem de o governo de Paris assegurar transferência de tecnologia e ações comuns na indústria bélica.
Os Estados Unidos não estão gostando nem um pouco dessa parceria, já que têm sido historicamente nossos fornecedores, mesmo com a desvantagem de não repassarem tecnologia. Se puderem, os americanos criarão dificuldades a essa aproximação do Brasil com a França.
Washington não engoliu até hoje a iniciativa do então presidente francês, Charles de Gaulle, que cinqüenta anos atrás, em plena guerra fria, expulsou de seu território a sede e as principais instalações da Otan, gerando uma das maiores caricaturas políticas de todos os tempos. A charge mostrava De Gaulle expulsando um soldado americano e dizendo: "Vão embora! E só voltem quando os alemães nos invadirem outra vez..."
No que depender dos Estados Unidos, qualquer acordo maior da França com o Brasil será ostensivamente sabotado. Vamos aguardar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Teve um objetivo a decisão de ontem do presidente Lula de atender a maioria das indicações do PMDB para as diretorias das empresas elétricas: evitar a formação de uma CPI mista destinada a investigar os cartões de crédito corporativo através do apoio do partido às diretrizes oficiais. Quanto à CPI a ser constituída no Senado, encontra-se limitada, também pela fidelidade dos caciques do PMDB, a começar pelo ex-presidente José Sarney e seu grupo.
Numa palavra, foram-se os anéis mas ficaram os dedos, em termos de Palácio do Planalto. A impressão é de que apesar dos esforços da oposição deixarão de ser investigados os cartões de crédito corporativos utilizados por assessores do presidente Lula e de D. Marisa, bem como pelos seguranças encarregados de zelar pelos filhos do casal, em São Bernardo e Florianópolis.
Haverá uma compensação para os adversários do governo, uma espécie de agrado consentido pelo presidente Lula em seu encontro de ontem com os ministros José Múcio e Edison Lobão: dificilmente a CPI criará problemas para Fernando Henrique Cardoso, investigando os gastos do ex-presidente e de personagens de seu círculo mais íntimo.
Se houve algum perdedor, entre tantos vencedores, parece o PT. Afinal, os companheiros não concordavam com a entrega de tantas diretorias de estatais ao PMDB, já que ocupavam quase todas. Além disso, estavam ávidos de botar água no chope dos tucanos, porque, além de atingir Fernando Henrique, tinham José Serra na alça de mira. Mesmo assim, o PT também fará jus a alguns dividendos, porque qualquer prejuízo que viesse a ter o presidente Lula não deixaria de atingir o partido.
Política é assim mesmo, dirão os ingênuos, calcados em mil exemplos do passado recente e remoto, quando se trata de utilizar o poder em proveito próprio. É, mas não precisava ser. Afinal, do que menos se cogitou nesse episódio das indicações do PMDB foi da eficiência das empresas postas em leilão. A própria ministra Dilma Rousseff acabou se acomodando, ela que defendia a permanência ou a continuação de técnicos em funções ligadas ao fornecimento de energia para o País.
A pergunta que se faz é sobre os reais motivos de tanto açodamento do PMDB em ocupar as diretorias. A conclusão só pode ser uma, de que cada um dos nomeados terá sob sua responsabilidade gerir centenas de milhões e até bilhões de reais. Quem quiser que responda a indagação final: para quê?
Alckmin na cabeça
De São Paulo chegam informações sobre a impossibilidade de o governador José Serra evitar a candidatura de Geraldo Alckmin à prefeitura da capital. Sequer o apoio do ex-presidente Fernando Henrique à reeleição de Gilberto Kassab redundou em alguma coisa. O problema é que o atual prefeito será lançado candidato pelo DEM, colocando antigos liberais e tucanos em rota de colisão. O resultado pode ser o esfriamento da futura aliança entre os dois partidos em torno da candidatura presidencial de José Serra. Quem não para de rir, em Belo Horizonte, é o governador Aécio Neves...
Ainda sobre as eleições para a prefeitura paulistana: a ministra Marta Suplicy só admitirá o lançamento de seu nome de dispuser de chances razoáveis de eleição, coisa que as próximas pesquisas começarão a definir. Disputar por disputar, só pelo fato de o PT não dispor de outro candidato eleitoralmente forte, de jeito nenhum. Mesmo se o presidente Lula estimular a ministra e até se prometer que, derrotada, ela voltará ao ministério do qual precisaria desincompatibilizar-se em abril.
Ignora-se a disposição final do deputado Paulo Maluf, eterno e perigoso candidato, com seus milhões de votos certos. Ele também não admite entrar para perder e, por isso, aguarda os números que começarão a ser divulgados a partir do fim do mês. Se der, estará no seu elemento. Correndo por fora e com sua indicação à margem da ortodoxia partidária surge o deputado Aldo Rebello.
Má vontade americana
Os presidentes Lula e Sarkozy se encontrarão pela primeira vez, hoje, na Guiana Francesa. Poderão sedimentar acordo de venda de armas e de cooperação tecnológica entre Brasil e França. Na recente viagem feita a Paris o ministro da Defesa, Nelson Jobim, avançou importantes passos para a compra de aviões de caça de última geração para a Aeronáutica brasileira, de helicópteros para o Exército e de um submarino para a Marinha. Haverá a vantagem de o governo de Paris assegurar transferência de tecnologia e ações comuns na indústria bélica.
Os Estados Unidos não estão gostando nem um pouco dessa parceria, já que têm sido historicamente nossos fornecedores, mesmo com a desvantagem de não repassarem tecnologia. Se puderem, os americanos criarão dificuldades a essa aproximação do Brasil com a França.
Washington não engoliu até hoje a iniciativa do então presidente francês, Charles de Gaulle, que cinqüenta anos atrás, em plena guerra fria, expulsou de seu território a sede e as principais instalações da Otan, gerando uma das maiores caricaturas políticas de todos os tempos. A charge mostrava De Gaulle expulsando um soldado americano e dizendo: "Vão embora! E só voltem quando os alemães nos invadirem outra vez..."
No que depender dos Estados Unidos, qualquer acordo maior da França com o Brasil será ostensivamente sabotado. Vamos aguardar.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Base e oposição fecham acordo: CPI será mista
BRASÍLIA - Um acordo da base aliada com a oposição viabilizou a criação de uma CPI mista para investigar o uso de cartões corporativos. Ontemn, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deu a senha: ele desistiu da idéia de restringir a investigação apenas ao Senado e endossou o requerimento do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pela formação de uma CPI composta por deputados e senadores.
De acordo com Jucá, Sampaio retrocedeu o período de investigação a 1998, como constava no requerimento da CPI do líder. "Está suprido o que eu queria: fazer a análise (dos cartões) de um governo para outro", afirmou.
Já o deputado explicou que a única modificação no requerimento, que vem trabalhando desde a semana passada, foi a de incluir no texto o número e a data do decreto que criou os cartões no governo de Fernando Henrique. A CPI mista deverá ser controlada pela base aliada, com PMDB e PT ocupando a relatoria e a presidência da comissão.
Mas como toda CPI, a dos Cartões, a depender dos fatos revelados, poderá sair da órbita de controle do Planalto. Segundo ele, como os cartões foram instituídos em 2001, as investigações deveriam começar daí para frente, se não fosse uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar as CPIs a investigarem também "fatos correlatos, não especificados no requerimento de sua criação".
Quer dizer que ficam passíveis de investigação os gastos feitos com recursos das chamadas "contas B" ou dos fundos de suprimento, que custeavam despesas como as que deveriam ser cobertas pelos cartões corporativos. "É inevitável que chegue ao governo de Fernando Henrique, se alguém usou mal o dinheiro público que responda por isso", disse.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), tentou convencê-lo a mudar a ementa do requerimento, para que figurasse a apuração também dessas contas e de suprimentos de fundos, mas ele recusou. Ele negou ter feito qualquer tipo de manobra para receber o apoio de Jucá.
Finalidade
Seu requerimento especifica que a finalidade da CPI "é investigar o uso de cartão de pagamento do governo federal por integrantes da administração pública". E foi recebido melhor por senadores do DEM do que os de seu partido, aparentemente insatisfeitos de não terem sido consultados previamente sobre o entendimento com o líder Jucá.
O líder do Democratas, senador José Agripino (RN), atribuiu a mudança no governo ao convencimento de que ficaria muito mais desprotegido numa CPI apenas de senadores. "Que o governo recuou, recuou, porque percebeu que numa CPI mista teria mais proteção com a base maior que possui na Câmara".
Único tucano do Senado ouvido previamente por Carlos Sampaio, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), tinha como certo que, apesar das queixas, a bancada terminará por apoiar a CPI mista. Sobre a possibilidade de a investigação atingir Fernando Henrique, informou no plenário que, "há menos de meia hora", tinha conversado com o ex-presidente e que ele foi claro ao afirmar que a sua vida pode ser investigada, "antes, agora ou futuramente" porque nada tem a temer.
"Ele está absolutamente pronto para qualquer investigação", frisou. Guerra protestou pela reincidência dos petistas em tentarem estender ao governo anterior todas as suspeitas de corrupção do governo Lula. "É como se todos os políticos fossem iguais ou como se um crime anterior pudesse inocentar a quem tiver feito o mesmo", comparou.
O senador também disse que, em hipótese nenhuma, os tucanos vão endossar a tese do Planalto de que gastos tidos como de segurança nacional não podem ser investigados. "CPI não é para investigar família de ninguém, mas esta história de segurança nacional não existe, não podemos proteger ninguém", afirmou.
Já o líder tucano Arthur Virgílio (AM) e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) defenderam que Carlos Sampaio foi "muito apressado". Da tribuna, o líder chamou de "tentativa mambembe" o fato de a CPI atingir a gestão do ex-presidente Fernando Henrique.
"Eventuais crimes alheios não absolvem os cometidos agora", alegou. Em seguida, defendeu "critérios matemáticos" e um sistema de rodízio para evitar que as bancadas governistas da Câmara e Senado venham a indicar o presidente e o relator da CPI, a exemplo do que ocorreu na CPI dos Correios.
Álvaro Dias lamentou o que chamou de "acordo" entre Sampaio e Jucá. Ele protocolou ontem na Mesa um requerimento pedindo à Casa Civil dados sobre os custos de manutenção, em Florianópolis, de veículos para atender à filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lurian Cordeiro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
De acordo com Jucá, Sampaio retrocedeu o período de investigação a 1998, como constava no requerimento da CPI do líder. "Está suprido o que eu queria: fazer a análise (dos cartões) de um governo para outro", afirmou.
Já o deputado explicou que a única modificação no requerimento, que vem trabalhando desde a semana passada, foi a de incluir no texto o número e a data do decreto que criou os cartões no governo de Fernando Henrique. A CPI mista deverá ser controlada pela base aliada, com PMDB e PT ocupando a relatoria e a presidência da comissão.
Mas como toda CPI, a dos Cartões, a depender dos fatos revelados, poderá sair da órbita de controle do Planalto. Segundo ele, como os cartões foram instituídos em 2001, as investigações deveriam começar daí para frente, se não fosse uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar as CPIs a investigarem também "fatos correlatos, não especificados no requerimento de sua criação".
Quer dizer que ficam passíveis de investigação os gastos feitos com recursos das chamadas "contas B" ou dos fundos de suprimento, que custeavam despesas como as que deveriam ser cobertas pelos cartões corporativos. "É inevitável que chegue ao governo de Fernando Henrique, se alguém usou mal o dinheiro público que responda por isso", disse.
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), tentou convencê-lo a mudar a ementa do requerimento, para que figurasse a apuração também dessas contas e de suprimentos de fundos, mas ele recusou. Ele negou ter feito qualquer tipo de manobra para receber o apoio de Jucá.
Finalidade
Seu requerimento especifica que a finalidade da CPI "é investigar o uso de cartão de pagamento do governo federal por integrantes da administração pública". E foi recebido melhor por senadores do DEM do que os de seu partido, aparentemente insatisfeitos de não terem sido consultados previamente sobre o entendimento com o líder Jucá.
O líder do Democratas, senador José Agripino (RN), atribuiu a mudança no governo ao convencimento de que ficaria muito mais desprotegido numa CPI apenas de senadores. "Que o governo recuou, recuou, porque percebeu que numa CPI mista teria mais proteção com a base maior que possui na Câmara".
Único tucano do Senado ouvido previamente por Carlos Sampaio, o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), tinha como certo que, apesar das queixas, a bancada terminará por apoiar a CPI mista. Sobre a possibilidade de a investigação atingir Fernando Henrique, informou no plenário que, "há menos de meia hora", tinha conversado com o ex-presidente e que ele foi claro ao afirmar que a sua vida pode ser investigada, "antes, agora ou futuramente" porque nada tem a temer.
"Ele está absolutamente pronto para qualquer investigação", frisou. Guerra protestou pela reincidência dos petistas em tentarem estender ao governo anterior todas as suspeitas de corrupção do governo Lula. "É como se todos os políticos fossem iguais ou como se um crime anterior pudesse inocentar a quem tiver feito o mesmo", comparou.
O senador também disse que, em hipótese nenhuma, os tucanos vão endossar a tese do Planalto de que gastos tidos como de segurança nacional não podem ser investigados. "CPI não é para investigar família de ninguém, mas esta história de segurança nacional não existe, não podemos proteger ninguém", afirmou.
Já o líder tucano Arthur Virgílio (AM) e o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) defenderam que Carlos Sampaio foi "muito apressado". Da tribuna, o líder chamou de "tentativa mambembe" o fato de a CPI atingir a gestão do ex-presidente Fernando Henrique.
"Eventuais crimes alheios não absolvem os cometidos agora", alegou. Em seguida, defendeu "critérios matemáticos" e um sistema de rodízio para evitar que as bancadas governistas da Câmara e Senado venham a indicar o presidente e o relator da CPI, a exemplo do que ocorreu na CPI dos Correios.
Álvaro Dias lamentou o que chamou de "acordo" entre Sampaio e Jucá. Ele protocolou ontem na Mesa um requerimento pedindo à Casa Civil dados sobre os custos de manutenção, em Florianópolis, de veículos para atender à filha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lurian Cordeiro.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Governadores e prefeitos terão reforço de caixa
BRASÍLIA - Se as previsões do Congresso sobre a receita estiverem corretas, os governadores e prefeitos terão um reforço de caixa, em ano de eleições municipais, de R$ 22 bilhões em decorrência das transferências da União para Estados e municípios. De cada real arrecadado de Imposto de Renda, por exemplo, o governo precisa repassar R$ 0,48 para os estados e municípios. Com o IPI, essa fatia sobe para R$ 0,58 para cada real arrecadado.
No ano passado, o total das transferências da União para estados e municípios somou R$ 101,9 bilhões e bateu recorde histórico em proporção do PIB: 3,99%. Em 2008, esse valor deve atingir R$ 123,9 bilhões pelas novas estimativas divulgadas ontem, ou 4,40% do PIB. Ou seja, o acréscimo de transferências previsto para este ano é três vezes maior do que a fatura adicional reclamada pelos governadores em razão das perdas da Lei Kandir, que soma R$ 7 bilhões.
Mesmo que as estimativas do Congresso contenham alguma margem de erro, a situação não muda muito: 2008 promete ser um dos melhores anos de arrecadação para prefeitos e governadores. No caso dos prefeitos, isso coincide com o ano eleitoral.
No caso dos governadores, o dinheiro chega no segundo ano de mandato, hora de começar a realizar investimentos e preparar o terreno da reeleição e - para alguns, como o paulista José Serra e o mineiro Aécio Neves - de projetos eleitorais mais audaciosos, como tentativa de chegar à Presidência da República.
O aumento das transferências da União também tem ajudado os estados e municípios a elevarem seu superávit primário. Entre 2006 e 2007, por exemplo, o superávit dos governos regionais cresceu 0,32 ponto percentual do PIB, e as transferências recebidas por eles, 0,16 ponto percentual; ou seja, exatamente a metade do acréscimo no superávit veio das transferências.
Na equipe econômica, alguns técnicos já falam em aproveitar o bom momento dessas transferências para retomar o debate sobre a reforma tributária com os governadores, acreditando que as resistências seriam menores agora.
Fonte: Tribuna da Imprensa
No ano passado, o total das transferências da União para estados e municípios somou R$ 101,9 bilhões e bateu recorde histórico em proporção do PIB: 3,99%. Em 2008, esse valor deve atingir R$ 123,9 bilhões pelas novas estimativas divulgadas ontem, ou 4,40% do PIB. Ou seja, o acréscimo de transferências previsto para este ano é três vezes maior do que a fatura adicional reclamada pelos governadores em razão das perdas da Lei Kandir, que soma R$ 7 bilhões.
Mesmo que as estimativas do Congresso contenham alguma margem de erro, a situação não muda muito: 2008 promete ser um dos melhores anos de arrecadação para prefeitos e governadores. No caso dos prefeitos, isso coincide com o ano eleitoral.
No caso dos governadores, o dinheiro chega no segundo ano de mandato, hora de começar a realizar investimentos e preparar o terreno da reeleição e - para alguns, como o paulista José Serra e o mineiro Aécio Neves - de projetos eleitorais mais audaciosos, como tentativa de chegar à Presidência da República.
O aumento das transferências da União também tem ajudado os estados e municípios a elevarem seu superávit primário. Entre 2006 e 2007, por exemplo, o superávit dos governos regionais cresceu 0,32 ponto percentual do PIB, e as transferências recebidas por eles, 0,16 ponto percentual; ou seja, exatamente a metade do acréscimo no superávit veio das transferências.
Na equipe econômica, alguns técnicos já falam em aproveitar o bom momento dessas transferências para retomar o debate sobre a reforma tributária com os governadores, acreditando que as resistências seriam menores agora.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Telefonia celular terá novas regras a partir de amanhã
BRASÍLIA - Os mais de 120 milhões de clientes da telefonia celular no Brasil passam a contar, a partir de amanhã, com novas regras para o setor, que ampliam os direitos dos usuários e estabelecem obrigações mais rígidas para as operadoras.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer, com o novo regulamento, melhorar a qualidade dos serviços e a relação entre operadoras e clientes. As empresas tiveram seis meses para se adaptar às novas exigências e podem ser multadas pela Anatel se deixarem de cumprir alguma obrigação.
Um dos principais benefícios para os clientes será a sobrevida dada aos créditos do celular pré-pago. A cada recarga, os créditos antigos são revalidados. A medida atende a grande parte dos usuários de telefone celular, uma vez que 96 milhões de clientes usam essa modalidade de pagamento.
Com as novas regras, a validade dos cartões foi duplicada. Além dos atuais cartões, que têm créditos com validade de 90 dias, as empresas serão obrigadas a oferecer cartões de 180 dias. O cliente também ganha o direito de parcelar o pagamento de ligações que forem cobradas com atraso de 60 dias. Antes, esse prazo era de 90 dias.
Outro benefício para o consumidor é a garantia de que os valores cobrados indevidamente, e pagos, terão que ser devolvidos em dobro, com juros e correção monetária. Esta devolução poderá ser feita na próxima conta, no caso dos celulares pós-pagos, ou em créditos, para os pré-pagos.
Atendimento
A Anatel também quer combater o longo tempo de espera para o cliente ser atendido pelos call centers das empresas, problema que lidera os rankings de reclamações dos Procons. As operadoras serão obrigadas a fazer o atendimento pessoal ao consumidor em suas lojas. Para isso, até 2010, as companhias telefônicas terão que abrir 1.000 novas lojas de atendimento pessoal e outras 800 lojas até 2012.
Prazos
O novo regulamento estabelece prazo de 24 horas para a empresa desativar o celular quando o cliente pedir o cancelamento do serviço. Hoje, não existe esse prazo, e há casos em que as operadoras demoram meses para fazer o cancelamento. Caso a empresa não cumpra o prazo de 24 horas, isso será considerado falta grave e ela poderá ser multada. A multa máxima da Anatel por descumprimento de obrigações é de R$ 30 milhões.
O cliente também ganhou mais prazo para resolver eventuais débitos antes de ter o celular cortado por falta de pagamento: com 15 dias de atraso, o cliente não poderá fazer chamadas a partir de seu aparelho; com 45 dias de atraso, o serviço é suspenso; e, com 90 dias, a empresa pode cancelar o contrato.
Inadimplência
No caso de inadimplência, o nome do cliente não pode ser enviado para os órgãos de sistema de proteção ao crédito antes da rescisão do contrato. E, depois da rescisão, o cliente tem que ser avisado com antecedência de 15 dias sobre a remessa de seu nome a esses órgãos.
Número de telefone
Outra nova medida do regulamento prevê que os clientes poderão ficar com o mesmo número de celular, se, eventualmente, mudarem de plano de serviço dentro da mesma operadora, como por exemplo do pós-pago para o pré-pago. Se o cliente trocar de operadora, a empresa antiga terá que informar o novo número pelo prazo de 60 dias. A portabilidade plena, que permite ao cliente continuar com o número de telefone mesmo mudando de operadora virá somente no ano que vem.
Chamadas de emergência
As ligações para serviços de emergência - como Polícia e Bombeiros - serão gratuitas, mesmo quando o cliente estiver fora da área de sua operadora. As empresas não poderão cobrar tarifa de roaming para este tipo de telefonema.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer, com o novo regulamento, melhorar a qualidade dos serviços e a relação entre operadoras e clientes. As empresas tiveram seis meses para se adaptar às novas exigências e podem ser multadas pela Anatel se deixarem de cumprir alguma obrigação.
Um dos principais benefícios para os clientes será a sobrevida dada aos créditos do celular pré-pago. A cada recarga, os créditos antigos são revalidados. A medida atende a grande parte dos usuários de telefone celular, uma vez que 96 milhões de clientes usam essa modalidade de pagamento.
Com as novas regras, a validade dos cartões foi duplicada. Além dos atuais cartões, que têm créditos com validade de 90 dias, as empresas serão obrigadas a oferecer cartões de 180 dias. O cliente também ganha o direito de parcelar o pagamento de ligações que forem cobradas com atraso de 60 dias. Antes, esse prazo era de 90 dias.
Outro benefício para o consumidor é a garantia de que os valores cobrados indevidamente, e pagos, terão que ser devolvidos em dobro, com juros e correção monetária. Esta devolução poderá ser feita na próxima conta, no caso dos celulares pós-pagos, ou em créditos, para os pré-pagos.
Atendimento
A Anatel também quer combater o longo tempo de espera para o cliente ser atendido pelos call centers das empresas, problema que lidera os rankings de reclamações dos Procons. As operadoras serão obrigadas a fazer o atendimento pessoal ao consumidor em suas lojas. Para isso, até 2010, as companhias telefônicas terão que abrir 1.000 novas lojas de atendimento pessoal e outras 800 lojas até 2012.
Prazos
O novo regulamento estabelece prazo de 24 horas para a empresa desativar o celular quando o cliente pedir o cancelamento do serviço. Hoje, não existe esse prazo, e há casos em que as operadoras demoram meses para fazer o cancelamento. Caso a empresa não cumpra o prazo de 24 horas, isso será considerado falta grave e ela poderá ser multada. A multa máxima da Anatel por descumprimento de obrigações é de R$ 30 milhões.
O cliente também ganhou mais prazo para resolver eventuais débitos antes de ter o celular cortado por falta de pagamento: com 15 dias de atraso, o cliente não poderá fazer chamadas a partir de seu aparelho; com 45 dias de atraso, o serviço é suspenso; e, com 90 dias, a empresa pode cancelar o contrato.
Inadimplência
No caso de inadimplência, o nome do cliente não pode ser enviado para os órgãos de sistema de proteção ao crédito antes da rescisão do contrato. E, depois da rescisão, o cliente tem que ser avisado com antecedência de 15 dias sobre a remessa de seu nome a esses órgãos.
Número de telefone
Outra nova medida do regulamento prevê que os clientes poderão ficar com o mesmo número de celular, se, eventualmente, mudarem de plano de serviço dentro da mesma operadora, como por exemplo do pós-pago para o pré-pago. Se o cliente trocar de operadora, a empresa antiga terá que informar o novo número pelo prazo de 60 dias. A portabilidade plena, que permite ao cliente continuar com o número de telefone mesmo mudando de operadora virá somente no ano que vem.
Chamadas de emergência
As ligações para serviços de emergência - como Polícia e Bombeiros - serão gratuitas, mesmo quando o cliente estiver fora da área de sua operadora. As empresas não poderão cobrar tarifa de roaming para este tipo de telefonema.
Fonte: Tribuna da Imprensa
segunda-feira, fevereiro 11, 2008
Desembargadora fala em desafios da Justiça
Tribuna da Bahia Notícias-----------------------
O salão nobre do Fórum Ruy Barbosa ficou pequeno para solenidade de posse da desembargadora Sílvia Zarif à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, biênio 2008/2009. Iniciado às dez horas de ontem, o ato foi prestigiado pelos representantes dos poderes Executivo, através do governador Jaques Wagner, do Legislativo, através do presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo (PSDB), e do Poder Judiciário, através do desembargador Sinésio Cabral, que exercia mandato tampão após a aposentadoria do desembargador Benito Figueiredo, em novembro de 2007. Logo na entrada do Fórum Ruy Barbosa uma cena que sintetizava a expectativa que a população e os serventuários da justiça sentiam com a chegada de uma mulher ao cargo máximo no Judiciário baiano. A desembargadora Silvia Zarif trocou um afetuoso e demorado abraço com a senhora Anna Célia Pires de Brito, até então desconhecida de todos. O gesto provocou olhares e muitos perguntavam quem era aquela mulher. “Vim de Feira de Santana só para abraçá-la, porque ela merece. Para mim, isso representa muito. É muito louvável e tenho fé no Divino Espírito Santo que ela vai fazer um senhor mandato”, disse dona Anna Célia, matando a curiosidade de todos. A desembargadora Silvia Zarif iniciou o seu discurso de posse à frente do Tribunal de Justiça recorrendo a um fato curioso acontecido na sua adolescência, quando disse que o desembargador Raimundo Vilela, então seu professor de Educação Moral e Cívica, “foi o grande descobridor da minha vocação para o Direito”. Ela revelou também ter contado com o incentivo do seu avô, que a fez trilhar por estes caminhos. De forma objetiva, ela falou das dificuldades financeiras do Judiciário, dos desafios que terá pela frente e da necessidade de reformas que vai precisar fazer para atender às principais demandas da população. Além da desembargadora Silvia Zarif, que assumiu o comando do Tribunal de Justiça da Bahia, foram empossados também os desembargadores: Lealdina Torreão, como 1ª vice-presidente, Jerônimo dos Santos, como 2º vice-presidente, Telma Britto, como Corregedora-Geral da Justiça, e Maria José Sales Pereira, como Corregedora do Interior. Além de representantes dos três principais poderes do estado, outras instituições também se fizeram presentes, como o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), o presidente da Câmara Municipal Valdenor Cardoso (PTC), o arcebispo e primaz do Brasil, Dom Geraldo Magela, o presidente da OAB-BA, Saul Quadros, secretários de estado, além de autoridades jurídicas e servidores do Judiciário. (Por Evandro Matos)
Dia só para julgar políticos
Se ontem foi um dia de alegria e expectativa para os serventuários da Justiça e a população pela posse da desembargadora Silvia Zarif, o mesmo não aconteceu com alguns políticos. Quem tiver culpa no cartório é bom botar as barbas de molho. A magistrada disse que uma de suas metas é criar um dia especial para julgamento de ações que envolvem políticos, especialmente prefeitos. “Nós convocamos uma sessão extraordinária para segunda-feira e um dos assuntos que está em pauta é deixarmos a primeira sessão do Tribunal Pleno, na primeira sexta-feira do mês, só para julgar prefeitos. Porque, o fato da competência do julgamento ter passado para o Tribunal Pleno, congestionou muito a pauta e se tem julgado muito pouco os prefeitos. E nós temos que correr nesses julgamentos, sob pena de incorrerem em prescrição”, disse. Na coletiva após a posse, ela falou também sobre a volta da juíza Olga Regina Guimarães ao trabalho. “A doutora Olga Regina, ela foi promovida por antigüidade. O Tribunal de Justiça não pode impedir a promoção de um juiz por antiguidade. À medida que há a denúncia e esta denúncia está sendo processada, o Tribunal não pode afastá-la, não pode impedir que ela exerça a função de magistrada, porque ela tem que tomar conhecimento, ela tem que se defender e o Tribunal julgar o processo”, esclareceu. Perguntada qual será a marca da sua gestão, ela disse: “Trabalho, muito trabalho, eficiência, transparência e eficácia nas decisões”. Ela disse que nesse primeiro momento não tem como aumentar o quadro do Judiciário, mas prometeu mobilizar os magistrados e servidores “para que haja uma conscientização de que o serviço que prestamos à sociedade não é bom, é moroso e a Justiça, que deveria ser Justiça, na realidade se transforma em injustiça, exatamente pela morosidade. Nós temos uma das justiças mais morosas do país”, avaliou. (Por Evandro Matos)
Os Poderes vão se entender
Numa rápida coletiva, o governador Jaques Wagner falou da relação dos poderes e disse que trabalhará para que o Judiciário funcione da melhor forma possível, enaltecendo a chegada de uma mulher na presidência do Poder Judiciário. “A presença de quatro mulheres na mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia reflete um momento ótimo do Poder Judiciário, um momento excepcional da relação entre os três poderes e eu tenho certeza que a nova presidente, e nós, saberemos trabalhar com independência, com autonomia, respeitando cada poder”, disse. Ainda sobre a relação entre os poderes em benefício da sociedade, o governador disse que “o que for bom para o Judiciário baiano, será bom para a população. Portanto, será bem vindo pelo o governador do estado”. Em tom crítico, Wagner falou que “o Poder Judiciário baiano estava estrangulado há alguns anos. E isso também reflete num novo momento”. O governador concordou também com as dificuldades do Judiciário e disse que fará a sua parte para que se encontre uma forma para reduzir o aperto no seu orçamento. “Da minha parte, eu terei todo o interesse em ajudar e facilitar a vida do Judiciário, porque o Judiciário mais ágil significa uma democracia mais madura para todos”, concluiu o governador. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
O salão nobre do Fórum Ruy Barbosa ficou pequeno para solenidade de posse da desembargadora Sílvia Zarif à presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, biênio 2008/2009. Iniciado às dez horas de ontem, o ato foi prestigiado pelos representantes dos poderes Executivo, através do governador Jaques Wagner, do Legislativo, através do presidente da Assembléia, deputado Marcelo Nilo (PSDB), e do Poder Judiciário, através do desembargador Sinésio Cabral, que exercia mandato tampão após a aposentadoria do desembargador Benito Figueiredo, em novembro de 2007. Logo na entrada do Fórum Ruy Barbosa uma cena que sintetizava a expectativa que a população e os serventuários da justiça sentiam com a chegada de uma mulher ao cargo máximo no Judiciário baiano. A desembargadora Silvia Zarif trocou um afetuoso e demorado abraço com a senhora Anna Célia Pires de Brito, até então desconhecida de todos. O gesto provocou olhares e muitos perguntavam quem era aquela mulher. “Vim de Feira de Santana só para abraçá-la, porque ela merece. Para mim, isso representa muito. É muito louvável e tenho fé no Divino Espírito Santo que ela vai fazer um senhor mandato”, disse dona Anna Célia, matando a curiosidade de todos. A desembargadora Silvia Zarif iniciou o seu discurso de posse à frente do Tribunal de Justiça recorrendo a um fato curioso acontecido na sua adolescência, quando disse que o desembargador Raimundo Vilela, então seu professor de Educação Moral e Cívica, “foi o grande descobridor da minha vocação para o Direito”. Ela revelou também ter contado com o incentivo do seu avô, que a fez trilhar por estes caminhos. De forma objetiva, ela falou das dificuldades financeiras do Judiciário, dos desafios que terá pela frente e da necessidade de reformas que vai precisar fazer para atender às principais demandas da população. Além da desembargadora Silvia Zarif, que assumiu o comando do Tribunal de Justiça da Bahia, foram empossados também os desembargadores: Lealdina Torreão, como 1ª vice-presidente, Jerônimo dos Santos, como 2º vice-presidente, Telma Britto, como Corregedora-Geral da Justiça, e Maria José Sales Pereira, como Corregedora do Interior. Além de representantes dos três principais poderes do estado, outras instituições também se fizeram presentes, como o prefeito de Salvador, João Henrique Carneiro (PMDB), o presidente da Câmara Municipal Valdenor Cardoso (PTC), o arcebispo e primaz do Brasil, Dom Geraldo Magela, o presidente da OAB-BA, Saul Quadros, secretários de estado, além de autoridades jurídicas e servidores do Judiciário. (Por Evandro Matos)
Dia só para julgar políticos
Se ontem foi um dia de alegria e expectativa para os serventuários da Justiça e a população pela posse da desembargadora Silvia Zarif, o mesmo não aconteceu com alguns políticos. Quem tiver culpa no cartório é bom botar as barbas de molho. A magistrada disse que uma de suas metas é criar um dia especial para julgamento de ações que envolvem políticos, especialmente prefeitos. “Nós convocamos uma sessão extraordinária para segunda-feira e um dos assuntos que está em pauta é deixarmos a primeira sessão do Tribunal Pleno, na primeira sexta-feira do mês, só para julgar prefeitos. Porque, o fato da competência do julgamento ter passado para o Tribunal Pleno, congestionou muito a pauta e se tem julgado muito pouco os prefeitos. E nós temos que correr nesses julgamentos, sob pena de incorrerem em prescrição”, disse. Na coletiva após a posse, ela falou também sobre a volta da juíza Olga Regina Guimarães ao trabalho. “A doutora Olga Regina, ela foi promovida por antigüidade. O Tribunal de Justiça não pode impedir a promoção de um juiz por antiguidade. À medida que há a denúncia e esta denúncia está sendo processada, o Tribunal não pode afastá-la, não pode impedir que ela exerça a função de magistrada, porque ela tem que tomar conhecimento, ela tem que se defender e o Tribunal julgar o processo”, esclareceu. Perguntada qual será a marca da sua gestão, ela disse: “Trabalho, muito trabalho, eficiência, transparência e eficácia nas decisões”. Ela disse que nesse primeiro momento não tem como aumentar o quadro do Judiciário, mas prometeu mobilizar os magistrados e servidores “para que haja uma conscientização de que o serviço que prestamos à sociedade não é bom, é moroso e a Justiça, que deveria ser Justiça, na realidade se transforma em injustiça, exatamente pela morosidade. Nós temos uma das justiças mais morosas do país”, avaliou. (Por Evandro Matos)
Os Poderes vão se entender
Numa rápida coletiva, o governador Jaques Wagner falou da relação dos poderes e disse que trabalhará para que o Judiciário funcione da melhor forma possível, enaltecendo a chegada de uma mulher na presidência do Poder Judiciário. “A presença de quatro mulheres na mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia reflete um momento ótimo do Poder Judiciário, um momento excepcional da relação entre os três poderes e eu tenho certeza que a nova presidente, e nós, saberemos trabalhar com independência, com autonomia, respeitando cada poder”, disse. Ainda sobre a relação entre os poderes em benefício da sociedade, o governador disse que “o que for bom para o Judiciário baiano, será bom para a população. Portanto, será bem vindo pelo o governador do estado”. Em tom crítico, Wagner falou que “o Poder Judiciário baiano estava estrangulado há alguns anos. E isso também reflete num novo momento”. O governador concordou também com as dificuldades do Judiciário e disse que fará a sua parte para que se encontre uma forma para reduzir o aperto no seu orçamento. “Da minha parte, eu terei todo o interesse em ajudar e facilitar a vida do Judiciário, porque o Judiciário mais ágil significa uma democracia mais madura para todos”, concluiu o governador. (Por Evandro Matos)
Fonte: Tribuna da Bahia
Conflitos políticos opõem PT e Wagner
Três pré-candidaturas à prefeitura de Salvador que contrariam os interesses do governador Jaques Wagner, uma denúncia de fraude na eleição para a escolha do presidente estadual do partido e uma candidatura à prefeitura do segundo maior colégio eleitoral do Estado contestada pela maior expressão regional da legenda. É desta forma, envolvido em acirradas disputas internas, que o PT da Bahia inicia a caminhada rumo à sucessão municipal de 2008. Análise feita por Gabriel Noronha da Uol. Na capital baiana, os deputados federais Nelson Pelegrino e Walter Pinheiro, e o secretário estadual de Promoção da Igualdade, Luiz Alberto Santos, começaram a campanha em pleno Carnaval. Distribuíram abraços e sorrisos pelos camarotes durante os seis dias de folia, para desconsolo de Wagner, que preferia o apoio de seu partido à reeleição do prefeito João Henrique Carneiro, do PMDB. Maior partido da base aliada de Wagner no Estado, com 9 deputados estaduais, 3 federais, 121 prefeitos e um ministro, o PMDB baiano apoiou Wagner nas eleições de 2006 para derrubar os 16 anos ininterruptos de administrações carlistas e agora quer a contrapartida. Apesar da oposição sofrida pelo bloco de esquerda - PT, PCdoB e PSB - durante a votação para aprovar o novo Plano Diretor da cidade, João Henrique mantém quatro secretários petistas em sua administração: Carlos Alberto Trindade (Saúde), Gilmar Santiago (Governo), Maria das Dores Loiola Bruni (Desenvolvimento Social) e Antônia Garcia (Reparação). Devido à forte ligação com Wagner, Walter Pinheiro é o único dos pré-candidatos petistas que admite a possibilidade de o partido abrir mão de um candidato próprio em nome do apoio a João Henrique. Para o parlamentar, o PT não pode “ficar apenas centrado no próprio umbigo”. “O PT amadureceu bastante nos últimos anos e tem que pensar também em 2010 que é um ano estratégico para a sigla”. Pinheiro teme que uma eventual disputa entre o PT e João Henrique abra brechas para que um candidato ligado ao carlismo chegue ao segundo turno das eleições, casos do ex-prefeito Antônio Imbassahy (PSDB), o deputado federal ACM Neto (DEM) e o apresentador de TV Raimundo Varela (PRB). Nelson Pelegrino parte para a sua quarta tentativa à prefeitura de Salvador convicto de que as eleições anteriores fazem dele o nome mais conhecido da legenda, e portanto o mais gabaritado a pleitear o comando do Palácio Thomé de Souza, sede da prefeitura de Salvador. O deputado federal disse ainda que a intenção é que o partido arrume um nome de consenso, “mas caso não haja nenhum entendimento, o embate entre os pré-candidatos será inevitável”. Pelegrino conta com as bênçãos do presidente do PT da Bahia, Marcelino Gallo, que refuta a candidatura do secretário estadual da Promoção da Igualdade, Luiz Alberto Santos. Para Gallo, Santos só pode pleitear a indicação da legenda depois que se desincompatibilizar do governo estadual. “Temos conversado com o governador Jaques Wagner e a pré-candidatura só não sairá caso haja uma outra via”, diz Santos, que só abre mão da candidatura caso seja indicado para assumir uma pasta do governo Lula em substituição a Matilde Ribeiro, que demitiu-se da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial depois que estourou o escândalo dos cartões corporativos.
Eleição petista está sub judice
O presidente estadual do partido, Marcelino Gallo também está envolvido num embate interno no PT. Numa disputa acirrada, realizada em dezembro, Gallo se declarou vencedor, com 500 votos de frente ao adversário Jonas Paulo, com a sua chapa “A esperança é vermelha”. Paulo, que não foi encontrado pela reportagem do UOL, contestou a eleição. Em entrevista ao blog “Política Livre”, de Raul Monteiro, classificou o resultado da eleição interna do PT como “uma fraude grosseira e irresponsável”. Lembrou ainda o episódio histórico de perda de eleição pelo ex-líder pedetista Leonel Brizola no Rio de Janeiro, em 1982, que virou emblema de fraude eleitoral no País. “É a mesma coisa do Proconsult, com Brizola”, acusou. O pleito ainda será decidido oficialmente pela Executiva Nacional em reunião marcada para este final de semana, em Brasília. Sobre a sucessão municipal, Gallo declarou que o PT está credenciado e é natural que oficialize uma candidatura própria, “pois sempre lançou nomes para a prefeitura de Salvador e também porque o partido hoje tem um forte apelo institucional, além de contar com os movimentos sociais, sindicatos e uma forte militância”. Contrariando Walter Pinheiro, o presidente estadual da sigla disse ainda que “ninguém no partido se manifestou em torno de apoiar alguma outra candidatura nas próximas eleições municipais”. Outro embate difícil por um espaço dentro da sigla se dá na composição da chapa que vai disputar o pleito em Feira de Santana, segundo maior colégio eleitoral baiano. Principal favorito nas prévias do PT, o deputado estadual Zé Neto, teve sua candidatura declarada derrotada pela executiva do partido nas prévias locais. O parlamentar - que foi o mais votado naquela região durante as eleições para Assembléia Legislativa em 2006 - perdeu a indicação do partido por 41 votos de desvantagem em relação ao deputado federal Sérgio Carneiro. Zé Neto contesta a legitimidade da candidatura de Carneiro. Alega que o filho do senador João Durval (PDT) foi eleito vereador em 2004 na capital baiana e só voltou a ter Feira de Santana como domicílio eleitoral após as eleições de 2006.
Vereadores podem ter suas verbas de gabinete suspensas
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública declaratória de nulidade ontem, na 7ª Vara da Fazenda Pública contra a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salvador requerendo que seja determinada a suspensão imediata do pagamento da verba de gabinete aos vereadores do município. Segundo as autoras da ação, promotoras de Justiça Heliete Viana e Rita Tourinho, o benefício, além de instituído de forma ilegal e ter sua fixação “absolutamente descabida”, tem sido utilizado de forma irregular pelos membros da Casa Legislativa. Na ação, as promotoras explicam que o assunto não poderia ser abordado por meio de Decreto Legislativo, pois ele não é o meio adequado para versar sobre a matéria, que deveria ser instituída por uma lei. Elas reclamam também que os vereadores não poderiam estabelecer benefício próprio, sem qualquer finalidade pública. Aliás, salientam as representantes do MP, a verba de gabinete criada no âmbito da Câmara de Salvador tem caráter indenizatório, que serve para ressarcir despesas efetuadas com atividades desenvolvidas fora dos gabinetes, e, por essa razão, ela não se justifica, uma vez que o vereador exerce o mandato precisamente na circunscrição em que foi eleito, onde, inclusive, já dispõe de aparato humano e material custeado pelo município, por meio da Câmara. Para Heliete e Rita “torna-se imperiosa a adoção de medida no sentido de frear imediatamente o pagamento de tal benefício, vez que não se pode pensar em manutenção da despesa para os cofres públicos, excessivamente comprometido com as necessidades básicas da população, as quais não são supridas de forma satisfatória”.
Valdenor insiste em legalidade
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Valdenor Cardoso (PTC), disse não estar preocupado com a ação ajuizada ontem pelo Ministério Público do Estado que defende a suspensão imediata do pagamento da verba de gabinete aos vereadores do município. Cardoso afirmou que a verba de gabinete é regulamentada por lei e acrescentou não estar preocupado com a ação do MP. A ação civil pública declaratória de nulidade foi ajuizada ontem pelo MP estadual, na 7ª Vara da Fazenda Pública contra a Mesa Diretora da CMS requerendo que seja determinada a suspensão imediata do pagamento da verba de gabinete aos vereadores do município. Segundo as autoras da ação, as promotoras de Justiça Heliete Viana e Rita Tourinho, o benefício, além de instituído de forma ilegal e ter sua fixação “absolutamente descabida”, tem sido utilizado de forma irregular pelos membros da Casa Legislativa. As promotoras explicam que o assunto não poderia ser abordado por meio de Decreto Legislativo, pois ele não é o meio adequado para versar sobre a matéria, que deveria ser instituída por uma lei. Elas reclamam também que os vereadores não poderiam estabelecer benefício próprio, sem qualquer finalidade pública. As representantes do MP afirmaram que “a verba de gabinete criada no âmbito da Câmara de Salvador tem caráter indenizatório, serve para ressarcir despesas efetuadas com atividades desenvolvidas fora dos gabinetes, e, por essa razão, ela não se justifica, uma vez que o vereador exerce o mandato precisamente na circunscrição em que foi eleito, onde, inclusive, já dispõe de aparato humano e material custeado pelo município, por meio da Câmara”. (Por Carolina Parada)
Fonte: Tribuna da Bahia
Eleição petista está sub judice
O presidente estadual do partido, Marcelino Gallo também está envolvido num embate interno no PT. Numa disputa acirrada, realizada em dezembro, Gallo se declarou vencedor, com 500 votos de frente ao adversário Jonas Paulo, com a sua chapa “A esperança é vermelha”. Paulo, que não foi encontrado pela reportagem do UOL, contestou a eleição. Em entrevista ao blog “Política Livre”, de Raul Monteiro, classificou o resultado da eleição interna do PT como “uma fraude grosseira e irresponsável”. Lembrou ainda o episódio histórico de perda de eleição pelo ex-líder pedetista Leonel Brizola no Rio de Janeiro, em 1982, que virou emblema de fraude eleitoral no País. “É a mesma coisa do Proconsult, com Brizola”, acusou. O pleito ainda será decidido oficialmente pela Executiva Nacional em reunião marcada para este final de semana, em Brasília. Sobre a sucessão municipal, Gallo declarou que o PT está credenciado e é natural que oficialize uma candidatura própria, “pois sempre lançou nomes para a prefeitura de Salvador e também porque o partido hoje tem um forte apelo institucional, além de contar com os movimentos sociais, sindicatos e uma forte militância”. Contrariando Walter Pinheiro, o presidente estadual da sigla disse ainda que “ninguém no partido se manifestou em torno de apoiar alguma outra candidatura nas próximas eleições municipais”. Outro embate difícil por um espaço dentro da sigla se dá na composição da chapa que vai disputar o pleito em Feira de Santana, segundo maior colégio eleitoral baiano. Principal favorito nas prévias do PT, o deputado estadual Zé Neto, teve sua candidatura declarada derrotada pela executiva do partido nas prévias locais. O parlamentar - que foi o mais votado naquela região durante as eleições para Assembléia Legislativa em 2006 - perdeu a indicação do partido por 41 votos de desvantagem em relação ao deputado federal Sérgio Carneiro. Zé Neto contesta a legitimidade da candidatura de Carneiro. Alega que o filho do senador João Durval (PDT) foi eleito vereador em 2004 na capital baiana e só voltou a ter Feira de Santana como domicílio eleitoral após as eleições de 2006.
Vereadores podem ter suas verbas de gabinete suspensas
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública declaratória de nulidade ontem, na 7ª Vara da Fazenda Pública contra a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salvador requerendo que seja determinada a suspensão imediata do pagamento da verba de gabinete aos vereadores do município. Segundo as autoras da ação, promotoras de Justiça Heliete Viana e Rita Tourinho, o benefício, além de instituído de forma ilegal e ter sua fixação “absolutamente descabida”, tem sido utilizado de forma irregular pelos membros da Casa Legislativa. Na ação, as promotoras explicam que o assunto não poderia ser abordado por meio de Decreto Legislativo, pois ele não é o meio adequado para versar sobre a matéria, que deveria ser instituída por uma lei. Elas reclamam também que os vereadores não poderiam estabelecer benefício próprio, sem qualquer finalidade pública. Aliás, salientam as representantes do MP, a verba de gabinete criada no âmbito da Câmara de Salvador tem caráter indenizatório, que serve para ressarcir despesas efetuadas com atividades desenvolvidas fora dos gabinetes, e, por essa razão, ela não se justifica, uma vez que o vereador exerce o mandato precisamente na circunscrição em que foi eleito, onde, inclusive, já dispõe de aparato humano e material custeado pelo município, por meio da Câmara. Para Heliete e Rita “torna-se imperiosa a adoção de medida no sentido de frear imediatamente o pagamento de tal benefício, vez que não se pode pensar em manutenção da despesa para os cofres públicos, excessivamente comprometido com as necessidades básicas da população, as quais não são supridas de forma satisfatória”.
Valdenor insiste em legalidade
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Valdenor Cardoso (PTC), disse não estar preocupado com a ação ajuizada ontem pelo Ministério Público do Estado que defende a suspensão imediata do pagamento da verba de gabinete aos vereadores do município. Cardoso afirmou que a verba de gabinete é regulamentada por lei e acrescentou não estar preocupado com a ação do MP. A ação civil pública declaratória de nulidade foi ajuizada ontem pelo MP estadual, na 7ª Vara da Fazenda Pública contra a Mesa Diretora da CMS requerendo que seja determinada a suspensão imediata do pagamento da verba de gabinete aos vereadores do município. Segundo as autoras da ação, as promotoras de Justiça Heliete Viana e Rita Tourinho, o benefício, além de instituído de forma ilegal e ter sua fixação “absolutamente descabida”, tem sido utilizado de forma irregular pelos membros da Casa Legislativa. As promotoras explicam que o assunto não poderia ser abordado por meio de Decreto Legislativo, pois ele não é o meio adequado para versar sobre a matéria, que deveria ser instituída por uma lei. Elas reclamam também que os vereadores não poderiam estabelecer benefício próprio, sem qualquer finalidade pública. As representantes do MP afirmaram que “a verba de gabinete criada no âmbito da Câmara de Salvador tem caráter indenizatório, serve para ressarcir despesas efetuadas com atividades desenvolvidas fora dos gabinetes, e, por essa razão, ela não se justifica, uma vez que o vereador exerce o mandato precisamente na circunscrição em que foi eleito, onde, inclusive, já dispõe de aparato humano e material custeado pelo município, por meio da Câmara”. (Por Carolina Parada)
Fonte: Tribuna da Bahia
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