O TSE, no início do corrente ano, na Consulta formulada pelo PFL, hoje, DEM, respondeu que o Parlamentar que trocasse de Partido Político perderia o mandato, firmando o entendimento de que o mandato pertence ao partido, e não do parlamentar. O STF, por sua vez, decidindo os mandados de segurança impetrados pelo PSB e PSDB, ratificou o entendimento do TSE, ou seja, perde o mandato o parlamentar que tenha mudado de legenda partidária. O cerco aos infiéis não ficou só ai. O TSE, noutra Consulta, respondeu que perde o mandato o Parlamentar, que, mesmo sendo eleito por Coligação Partidária e tenha trocado de legenda entre partidos coligados, também perde o mandato. Não achando suficiente, em decisão recente, de 3ª feira, o TSE respondeu que a infidelidade, como perda de mandato atinge os exercentes de cargos majoritários, Presidente da República, Senador, Governador e Prefeito, desde que haja troca de legenda partidária.
Logo após a decisão do TSE, manifestei o pensamente de que, sob que pese a repulsa ética e moral em desfavor do parlamentar que houvesse trocado de sigla partidária, não havia previsão constitucional para tanto, sendo vedado ao Poder Judiciário criar norma jurídica, por da competência privativa do Congresso Nacional. Não fui solitário no meu pensamento. O Procurador Geral da República nos Pareceres emitidos nos mandados de segurança dos Partidos Políticos, opinou pela denegação da ordem, por falta de previsão constitucional para a perda do mandato do Parlamentar. Também assim pensaram vários dos Ministros do STF, o Dr. Eros Grau e outros, embora minoritários.
Não há ainda quantificação dos exercentes de mandatos políticos que migraram para outros partidos que não os de sua eleição. No Congresso Nacional são 41 deputados e mais 06 Senadores. Quanto ao número de Deputados Estaduais, Vereadores e Prefeitos são mais de uma centena. Segundo a imprensa estadual, o PMDB foi o maior beneficiário com a adesão de mais de 100 Prefeitos capitaneados pelo Ministro Gedel Vieira.
Para a mídia e os que têm opinião formada por ela, as decisões do STF e do TSE foram fantásticas e construtoras da democracia. Para mim, foram decisões alopradas, voltadas para a mídia e para agradar a opinião pública. Se a intenção das Cortes foi de ajudar na construção da democracia brasileira e fortalecer os Partidos Políticos, aparentemente, os objetivos foram alcançados, contudo, essa mesma democracia ficou seriamente arranhada, uma vez que as Cortes invadiram competência reservada do Congresso Nacional, legislando, criando normas não existentes na Constituição Federal, como se existisse um Poder da República a se sobrepor sobre outro, quando os princípios são da independência e harmonia entre os Podres republicanos.
A violação da ordem democrática não ficou somente ai. Foi criada a infidelidade restrita, ou seja, somente haverá infidelidade partidária para o exercente de mandato eletivo que houver trocado de legenda a partir de 27.03.2007, data em que o TSE respondeu a Consulta do PFL. Ora, se o STF e o TSE somente interpretaram a norma jurídica, como sustentou o Min. Marco Aurélio de Mello, porque não se declarou a perda do mandato para todo aquele que trocou de partido Político a partir de sua posse? Outra coisa. O STF no mandado de segurança impetrado pelo DEM (ex-PFL), no caso da deputada Jusmari - PR-BA determinou ao TSE que regulamentasse de processo de apuração de infidelidade, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. A coisa piorou. Também é da competência exclusiva do Congresso legislar sobre o direito e o processo eleitoral. Além da queda o coice. A emenda saiu pior que o soneto.
Deixando as filigranas jurídicas, pergunta-se: Todos que trocaram de legenda a partir de 27.03.2007, perderão o mandato? Para quem mudou de partido Político, isso é que interessa.
O próprio STF no julgamento do mandado de segurança do DEM, no caso da Deputada baiana, alinhou as hipóteses excludentes da infidelidade. Um exemplo, a alegação de perseguição política. Outra, a mudança de orientação programática. Além das hipóteses citadas, temos outra, a extinção do partido político, não somente a nível nacional, também, quando a extinção for a nível estadual ou local, e vai por ai afora. Cada caso é um caso.
O Congresso Nacional vive momento de crise, o que é uma constante e inerente a todo Parlamento. Os escândalos da última legislatura e os atuais, o levam a um descrédito generalizado. não se pode confundir pessoas com a instituição. Uma coisa é o Parlamento Nacional e outra coisa é o Deputado, individualmente falando. Escrevendo o direito por linhas tortas, o Senado da República, na tarde de ontem, votou em dois turnos, a Emenda Constitucional que trata da extinção do mandato eletivo por infidelidade partidária. A emenda já tramitava a algum tempo e foi agilizada em razão das decisões do STF e ao TSE.
No aspecto jurídico, ela é impecável por se incluir a partir daí, na CF, a perda do cargo por infidelidade, quando não existia na redação originária de 1988. Pensando na sobrevivência de alguns de seus membros e correligionários deles, o Congresso, mesmo por casuísmo, reforçou a ordem constitucional. Enfim, de que seria do cidadão se a ditadura fosse dos Tribunais? Segundo Cláudio Lembro, ela é a pior das ditaduras.
De qualquer sorte, enquanto não haja Emenda à Constituição, poderá ser que o TSE determine aos juízes eleitorais trabalhos de investigação, para que se apure de ofício, em cada Seção Eleitoral, se ali houve caso de troca de partido, e ai, nunca os advogados trabalharão no judiciário eleitoral como agora. Moral da história A infidelidade a impor perda do mandato político ou já existia a partir de 1988 ou não existia. Com a EC ela passará a existir e doravante cada infiel em potencial, pensará duas vezes antes de se filiar ou mudar de partido. Com a EC os partidos ficarão fortalecidos e preservado estará o Estado de Direito. O melhor é que cada macaco em seu galho.
Paulo Afonso, 21 de outubro de 2007.
Fernando Montalvão. montalvao@montalvao.adv.br
Certificado Lei geral de proteção de dados
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domingo, outubro 21, 2007
sábado, outubro 20, 2007
Câmara de vereadores de Jeremoabo, difícil entender?
Por: J. Montalvão
Nas matérias anteriores falamos a respeito dos “ gastos com táxi”, pelos vereadores, onde sem exceção todos se deslocaram em carro alugado, o que poderia até ser natural, se fosse para tratar de assuntos relacionados a Câmara. Mas vereadores se deslocar individualmente para outras cidades ou capital, tenha a santa paciência, essa não entra na cabeça de ninguém, mesmo com toda boa vontade que se tenha.
Como é do conhecimento da população jeremoabense, a Câmara de vereadores possui um único carro modelo automóvel, no caso uma Palio Weekend. Pois bem, mesmo todos os vereadores andando em carro fretado, tendo três meses de férias, ainda foram gastos com gasolina a seguinte importância:
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA OS VEÍCULOS DA CÂMARA
DIA CHEQUE LITROS VALOR
Dia 16/01/06 190250/1 46193 1.214,50
Dia 16/01/06 190250/1 46193 1.214,50
31/01/06 190270
190221 465,64 1.224,90
Total.........................................................................929,57.....................2.439,00
13/02/06 190307 20,25 50,00
15/02/06 190310/11 497,00 1.279,75
Total......................................................................... 517,25................ 1.327,75
02/03/06 190329 237,55 627,15
15/03/06 190360 179,00 487,00
15/03/06 190356 221,72 603,08
03/03/06 190394 165,40 450,00
31/03/06 190393 290,70 791,00
Total...................................................................... 1094,37 2.958,23
Mês de abril 434,19 1.191,00
Mês de maio 1361,02 3.703,22
Mês de junho 1037,55 2.811,72
Mês de julho 937,40 2.550,62
Mês de agôsto 1005,04 2.734,00
Mês de setembro 481,94 1.310,00
Mês de outubro 519,40 1.411,60
Mês de novembro 1537,09 4.446,00
Isso que estamos vendo é por demais tosco, (e ainda querem cobrar ou fiscalizar a Prefeitura), só mais uma vez citando o texto do analfabeto político...
Bertolt Brecht O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.
Bertolt Brecht O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais.
Aceitem esta contribuição ao debate honesto...
TRE-MG determina retorno dos vereadores "infiéis" de Campo Belo
da Folha Online
O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais suspendeu o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Campo Belo (221 km de Belo Horizonte), Hélio Donizetti Mendes (DEM), e do vereador Walter Moreira (DEM) de seus cargos até decisão definitiva da Justiça Eleitoral. Eles foram afastados dos cargos porque trocaram de partido após 27 de março --quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito.
A decisão favorável aos parlamentares foi concedida ontem pelo juiz do TRE Gutemberg da Mota e Silva, que concedeu liminar suspendendo a determinação da juíza Vera Vasconcelos Barbosa de Alvarenga, da 64ª Zona Eleitoral de Campo Belo.
Os vereadores foram eleitos pelo PRTB e em setembro se filiaram ao DEM. Com base no entendimento do TSE, o presidente do diretório regional do PRTB, Ernando Evangelista Pedrosa, entrou com uma ação requerendo os cargos de volta para o partido.
Em sua decisão, o juiz Gutemberg ressaltou que a regulamentação da fidelidade partidária ainda não foi concluída, pois o TSE ainda analisará o projeto regulará o processo administrativo para parlamentares que trocam de partido.
Fonte: Folha Online
O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais suspendeu o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Campo Belo (221 km de Belo Horizonte), Hélio Donizetti Mendes (DEM), e do vereador Walter Moreira (DEM) de seus cargos até decisão definitiva da Justiça Eleitoral. Eles foram afastados dos cargos porque trocaram de partido após 27 de março --quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito.
A decisão favorável aos parlamentares foi concedida ontem pelo juiz do TRE Gutemberg da Mota e Silva, que concedeu liminar suspendendo a determinação da juíza Vera Vasconcelos Barbosa de Alvarenga, da 64ª Zona Eleitoral de Campo Belo.
Os vereadores foram eleitos pelo PRTB e em setembro se filiaram ao DEM. Com base no entendimento do TSE, o presidente do diretório regional do PRTB, Ernando Evangelista Pedrosa, entrou com uma ação requerendo os cargos de volta para o partido.
Em sua decisão, o juiz Gutemberg ressaltou que a regulamentação da fidelidade partidária ainda não foi concluída, pois o TSE ainda analisará o projeto regulará o processo administrativo para parlamentares que trocam de partido.
Fonte: Folha Online
Heráclito critica Lula por chamar de "demos" os integrantes do DEM
da Folha Onlineda Agência Senado
O senador Heráclito Fores (DEM-PI) criticou nesta sexta-feira as declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se referiu aos integrantes do DEM como os "demos". Segundo Fortes, Lula está se sentindo como um "deus" ou o "santo papa", e a partir de agora vai se referir ao presidente apenas como "sua santidade".
Na avaliação de Fortes, Lula fez o comentário em Angola porque ficou com "ciúmes" das negociações feitas pelo presidente em exercício José Alencar para aprovar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) no Senado.
"Nós, da oposição, tivemos aquele encontro proveitoso com o vice-presidente, um passo delimitador sobre o qual deve-se louvar acima de tudo a humildade de José Alencar ao ouvir, por mais de quatro horas, opiniões contrárias às suas, sem interromper o interlocutor", afirmou Fortes.
Alencar esteve no Senado na quarta-feira para convencer os senadores a aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a CPMF até 2011 sem modificações. O presidente em exercício também demonstrou que o governo estaria aberto ao diálogo para reduzir a alíquota da contribuição. Após a reunião, os senadores improvisaram uma festa de aniversário para comemorar os 76 anos do vice-presidente.
Durante entrevista em Angola, ao ser questionado sobre a resistência do DEM em apoiar a CPMF, Lula afirmou: "Se os 'demos' estão dizendo que vão fechar questão [contra a CPMF], é problema deles".
O senador ressaltou que todas as dificuldades para aprovar a CPMF no Senado foram criadas pelo governo Lula, pois as alterações na PEC poderiam ser negociadas na Câmara --o que não ocorreu, segundo Fortes, por arrogância do governo.
Fonte: Folha Online
TSE diverge sobre data de aplicação da fidelidade partidária para majoritáriosPublicidade
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RENATA GIRALDIda Folha Online, em Brasília
Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divergem sobre a data de início da aplicação da regra de fidelidade partidária para os candidatos eleitos para cargos majoritários --como presidente da República, governadores, senadores e prefeitos.
Para o presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, o ideal seria fixar 27 de março de 2007, a exemplo do que o STF (Supremo Tribunal Federal) fez para as eleições proporcionais --deputados estaduais, federais e vereadores.
Já o ministro Carlos Ayres Britto defende que o marco deve ser 16 de outubro de 2007 --quando o TSE estendeu a fidelidade partidária para os cargos majoritários.
O ministro Cezar Peluzo, que prepara a resolução que regulará a tramitação dos processos, sinalizou que não pretende indicar uma data específica para as regras entrarem em vigor. A idéia é permitir que a decisão seja definida, posteriormente, caso a caso.
Por conta desse quadro de indefinição, o mais provável é que o TSE deixe mesmo em aberto a data de aplicação da fidelidade partidária para cargos majoritários ou fixe o marco partidário para 16 de outubro.
Na última terça-feira (16), o TSE recomendou que os mandatos dos majoritários pertencem aos partidos e não aos políticos. Porém, a orientação não respondeu a uma série de dúvidas --a começar pela data de aplicação da medida.
A ocorreu logo depois de o STF referendar o julgamento do TSE de 27 de março, que impôs a fidelidade partidária para os deputados e vereadores que trocaram de partido depois de serem eleitos por outra legenda. Os "infieis" podem perder o mandato se as legendas pelas quais se elegeram questionarem a mudança na Justiça.
Segundo Ayres Britto, no caso dos majoritários, a determinação tem apenas caráter administrativo e revela o entendimento do tribunal sobre a fidelidade partidária.
Porém, o detalhamento da definição disciplinando a tramitação dos processos, por exemplo, ocorrerá por resolução --que será julgada na próxima quinta-feira.
No TSE, os ministros responderam a uma consulta ingressada pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC). Mourão questionou se "os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral majoritário, quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda".
Fonte; F0lha Online
Bancada da escravidão
Dalmo Dallari, professor e jurista
Existe no Senado brasileiro uma bancada da escravidão. Essa afirmação está baseada no fato, público e notório, de que, recentemente, um grupo de senadores foi ao Estado do Pará interferir para que cessassem as atividades de fiscalização das condições de trabalho em fazendas daquele Estado.
Por diversos meios, chegou ao conhecimento do Ministério do Trabalho que no Pará, em várias fazendas, mas especialmente na Pagrisa, centenas de trabalhadores em canaviais eram forçados a trabalhar em condições análogas à de escravidão. Para verificação da procedência das denúncias foi enviado ao local um Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo, ligado à Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Aqui é oportuno lembrar que o direito ao trabalho em condições dignas está expresso em tratados aos quais o Brasil aderiu, assumindo o compromisso ético e jurídico de assegurar a liberdade e a dignidade dos trabalhadores, o que é absolutamente incompatível com a escravidão. Merece especial referência a adesão do país ao Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que vigora no Brasil, com força de lei, desde 7 de julho de 1992. De acordo com o artigo 6° desse Pacto, o Brasil comprometeu-se a proporcionar a todas as pessoas a oportunidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido, em condições que garantam plenamente as liberdades políticas e econômicas fundamentais da pessoa humana. Coroando esse compromisso, a Constituição brasileira, além de consagrar os direitos à liberdade e à dignidade, especifica, no artigo 7º, quais são os "direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social".
A proibição do trabalho escravo está mais do que evidente nesse conjunto de disposições legais. Apesar disso, entretanto, quando o grupo de Fiscalização do Trabalho Escravo se dirigiu às referidas fazendas do Estado do Pará encontrou grande resistência no local e, muito mais grave do que isso, teve de suspender as atividades de fiscalização por causa da interferência de uma comissão de senadores liderada pelo senador paraense Flexa Ribeiro e integrada pelos senadores Kátia Abreu, do Tocantins, Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco, e Romeu Tuma, de São Paulo.
Para impedir a vistoria do local, a empresa alegava a ocorrência de excessos da fiscalização - o que, se fosse verdadeiro, deveria ser objeto de uma denúncia formal ao Ministério do Trabalho, ou então, em caso extremo, de um mandado de segurança no Judiciário. Mas o grupo de senadores, como se estivesse agindo em defesa de algum interesse relevante do povo brasileiro, abandonou suas funções constitucionais no Senado e se dirigiu, como tropa de choque, ao Pará, com o objetivo de defender a empresa suspeita de praticar a escravidão. Evidentemente, a inesperada e absurda presença do grupo de senadores, tomando partido em favor da empresa, teve efeito intimidativo sobre os fiscais do trabalho, pela evidência de que uma força muito superior, atuando fora dos parâmetros legais, estava sendo usada contra eles, que não tinham a mínima segurança para executar o trabalho de que estavam legalmente incumbidos. Por causa disso a fiscalização foi suspensa, por determinação prudente e oportuna da Secretária da Inspeção do Trabalho.
Agora, com o apoio da Advocacia Geral da União, o Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo vai reiniciar suas atividades. Muito provavelmente, já terão sido alteradas algumas das condições que caracterizavam o trabalho escravo, o que será bom para os trabalhadores e suas famílias. Mas é importante o registro da absurda e imoral interferência da bancada da escravidão, existente no Senado, a qual, obviamente, não atuou como defensora dos interesses do povo brasileiro mas. Ao contrário disso, deu proteção a quem afronta os princípios e normas constitucionais que impõem o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana.
Fonte: JB Online
Existe no Senado brasileiro uma bancada da escravidão. Essa afirmação está baseada no fato, público e notório, de que, recentemente, um grupo de senadores foi ao Estado do Pará interferir para que cessassem as atividades de fiscalização das condições de trabalho em fazendas daquele Estado.
Por diversos meios, chegou ao conhecimento do Ministério do Trabalho que no Pará, em várias fazendas, mas especialmente na Pagrisa, centenas de trabalhadores em canaviais eram forçados a trabalhar em condições análogas à de escravidão. Para verificação da procedência das denúncias foi enviado ao local um Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo, ligado à Secretaria de Inspeção do Trabalho.
Aqui é oportuno lembrar que o direito ao trabalho em condições dignas está expresso em tratados aos quais o Brasil aderiu, assumindo o compromisso ético e jurídico de assegurar a liberdade e a dignidade dos trabalhadores, o que é absolutamente incompatível com a escravidão. Merece especial referência a adesão do país ao Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que vigora no Brasil, com força de lei, desde 7 de julho de 1992. De acordo com o artigo 6° desse Pacto, o Brasil comprometeu-se a proporcionar a todas as pessoas a oportunidade de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido, em condições que garantam plenamente as liberdades políticas e econômicas fundamentais da pessoa humana. Coroando esse compromisso, a Constituição brasileira, além de consagrar os direitos à liberdade e à dignidade, especifica, no artigo 7º, quais são os "direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social".
A proibição do trabalho escravo está mais do que evidente nesse conjunto de disposições legais. Apesar disso, entretanto, quando o grupo de Fiscalização do Trabalho Escravo se dirigiu às referidas fazendas do Estado do Pará encontrou grande resistência no local e, muito mais grave do que isso, teve de suspender as atividades de fiscalização por causa da interferência de uma comissão de senadores liderada pelo senador paraense Flexa Ribeiro e integrada pelos senadores Kátia Abreu, do Tocantins, Jarbas Vasconcelos, de Pernambuco, e Romeu Tuma, de São Paulo.
Para impedir a vistoria do local, a empresa alegava a ocorrência de excessos da fiscalização - o que, se fosse verdadeiro, deveria ser objeto de uma denúncia formal ao Ministério do Trabalho, ou então, em caso extremo, de um mandado de segurança no Judiciário. Mas o grupo de senadores, como se estivesse agindo em defesa de algum interesse relevante do povo brasileiro, abandonou suas funções constitucionais no Senado e se dirigiu, como tropa de choque, ao Pará, com o objetivo de defender a empresa suspeita de praticar a escravidão. Evidentemente, a inesperada e absurda presença do grupo de senadores, tomando partido em favor da empresa, teve efeito intimidativo sobre os fiscais do trabalho, pela evidência de que uma força muito superior, atuando fora dos parâmetros legais, estava sendo usada contra eles, que não tinham a mínima segurança para executar o trabalho de que estavam legalmente incumbidos. Por causa disso a fiscalização foi suspensa, por determinação prudente e oportuna da Secretária da Inspeção do Trabalho.
Agora, com o apoio da Advocacia Geral da União, o Grupo Móvel de Fiscalização do Trabalho Escravo vai reiniciar suas atividades. Muito provavelmente, já terão sido alteradas algumas das condições que caracterizavam o trabalho escravo, o que será bom para os trabalhadores e suas famílias. Mas é importante o registro da absurda e imoral interferência da bancada da escravidão, existente no Senado, a qual, obviamente, não atuou como defensora dos interesses do povo brasileiro mas. Ao contrário disso, deu proteção a quem afronta os princípios e normas constitucionais que impõem o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana.
Fonte: JB Online
Reforma por lei, não por emenda
O Congresso não aprende. Às pressas, sem conversa entre senadores e deputados, sem acordos, cada Casa corre atrás do prejuízo e tenta aprovar novas regras de fidelidade partidária e de convivência política. Querem burilar a imagem abalada pela inoperância desde que o Supremo Tribunal Federal tomou para si a tarefa de tocar a reforma política.
Os ministros do STF, por maioria esmagadora, deram vigor constitucional ao princípio da fidelidade partidária no início do mês. Foram obrigados a intervir no processo político, como soldados e intérpretes da Constituição, diante da omissão de um Congresso cada vez mais desmoralizado por escândalos e corporativismo explícito.
Na calada da noite de quarta-feira - um dia depois de o Tribunal Superior Eleitoral estender o princípio também aos detentores de mandatos majoritários - o Senado desengavetou e aprovou, em dois turnos, com rapidez sem precedente, proposta de emenda constitucional. Estabelece a perda automática do mandato legislativo ou executivo de quem se desfiliar da legenda pela qual tenha sido eleito, "salvo no caso de extinção, incorporação ou fusão do partido político".
A aprovação, a toque de caixa, da proposta de autoria do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Marco Maciel, foi, sem dúvida, uma ação orquestrada pelos parlamentares da Casa, na tentativa de maquiar a inoperância e a paralisia de meses, forçada pelos processos que puseram em xeque o mandato do seu presidente, Renan Calheiros, e o levaram a se licenciar por 45 dias.
Ainda que a aprovação da PEC nº 23/07 seja encarada como o pontapé inicial da reforma política no âmbito do Legislativo, é previsível que terá longa e acidentada tramitação da Câmara. Que também apressou a sua, em dissonância com a do Senado.
Juristas e ministros do STF admitem que matéria de tal relevância não deve ser tratada apenas em resolução a ser aprovada pelo TSE. Mas não consideram que a fidelidade partidária tenha de ser, obrigatoriamente, objeto de emenda específica na Constituição que já consagra o princípio, em vários dispositivos, como pontificaram no julgamento do início do mês.
O Congresso, assim, daria um passo gigantesco se aprovasse, com urgência, lei complementar para regular o princípio da fidelidade na Justiça Eleitoral. E estabelecer os parâmetros para a perda do mandato quando caracterizada a traição partidária. O artigo 121 da Constituição, aliás, qualifica como matéria de lei complementar a competência dos tribunais eleitorais.
Tal projeto de lei já existe. Foi apresentado pelo deputado maranhense Flávio Dino, um comunista do B. Ex-magistrado e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, sua proposta precisa ser aprovada por maioria absoluta e não, como no caso de emenda constitucional, por três quintos dos votos das Casas do Congresso, em dois turnos.
Dino critica a PEC do Senado por adotar a fidelidade partidária como "regra absoluta, sem prever exceção", ao contrário do que decidiu o STF; por instituir rito sumário, que viola o direito à ampla defesa; e por ser aplicável, salvo no caso dos vereadores, a partir de 2010.
O Senado emparedou os trânsfugas como quem tranca a porta depois de arrombada a casa. Cabe ao conjunto do Congresso, contudo, apenas tocar a reforma político-partidária por lei complementar. Sem firulas.
Fonte: JB Online
Os ministros do STF, por maioria esmagadora, deram vigor constitucional ao princípio da fidelidade partidária no início do mês. Foram obrigados a intervir no processo político, como soldados e intérpretes da Constituição, diante da omissão de um Congresso cada vez mais desmoralizado por escândalos e corporativismo explícito.
Na calada da noite de quarta-feira - um dia depois de o Tribunal Superior Eleitoral estender o princípio também aos detentores de mandatos majoritários - o Senado desengavetou e aprovou, em dois turnos, com rapidez sem precedente, proposta de emenda constitucional. Estabelece a perda automática do mandato legislativo ou executivo de quem se desfiliar da legenda pela qual tenha sido eleito, "salvo no caso de extinção, incorporação ou fusão do partido político".
A aprovação, a toque de caixa, da proposta de autoria do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Marco Maciel, foi, sem dúvida, uma ação orquestrada pelos parlamentares da Casa, na tentativa de maquiar a inoperância e a paralisia de meses, forçada pelos processos que puseram em xeque o mandato do seu presidente, Renan Calheiros, e o levaram a se licenciar por 45 dias.
Ainda que a aprovação da PEC nº 23/07 seja encarada como o pontapé inicial da reforma política no âmbito do Legislativo, é previsível que terá longa e acidentada tramitação da Câmara. Que também apressou a sua, em dissonância com a do Senado.
Juristas e ministros do STF admitem que matéria de tal relevância não deve ser tratada apenas em resolução a ser aprovada pelo TSE. Mas não consideram que a fidelidade partidária tenha de ser, obrigatoriamente, objeto de emenda específica na Constituição que já consagra o princípio, em vários dispositivos, como pontificaram no julgamento do início do mês.
O Congresso, assim, daria um passo gigantesco se aprovasse, com urgência, lei complementar para regular o princípio da fidelidade na Justiça Eleitoral. E estabelecer os parâmetros para a perda do mandato quando caracterizada a traição partidária. O artigo 121 da Constituição, aliás, qualifica como matéria de lei complementar a competência dos tribunais eleitorais.
Tal projeto de lei já existe. Foi apresentado pelo deputado maranhense Flávio Dino, um comunista do B. Ex-magistrado e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, sua proposta precisa ser aprovada por maioria absoluta e não, como no caso de emenda constitucional, por três quintos dos votos das Casas do Congresso, em dois turnos.
Dino critica a PEC do Senado por adotar a fidelidade partidária como "regra absoluta, sem prever exceção", ao contrário do que decidiu o STF; por instituir rito sumário, que viola o direito à ampla defesa; e por ser aplicável, salvo no caso dos vereadores, a partir de 2010.
O Senado emparedou os trânsfugas como quem tranca a porta depois de arrombada a casa. Cabe ao conjunto do Congresso, contudo, apenas tocar a reforma político-partidária por lei complementar. Sem firulas.
Fonte: JB Online
Fidelidade de prefeitos gera mais dúvidas do que certezas
Leandro Mazzini e Luiz Orlando Carneiro
Brasília. A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exige dos candidatos fidelidade aos partidos pelos quais foram eleitos, tanto nos pleitos proporcionais como nos majoritários, ainda não está bem clara para os políticos. Ontem, o deputado federal Eunício de Oliveira (PMDB-CE) protocolou consulta no tribunal para que os ministros confirmem, agora, quem assume o cargo, nos casos em que prefeitos trocam de partido em pleno exercício do mandato.
Para o deputado, a questão ainda é controversa, mesmo levando-se em conta o entendimento do TSE da última terça-feira, de que os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos, mesmo nas eleições majoritárias.
- Prefeito não tem suplente. E como o vice vai assumir, se for de outro partido? - pergunta Eunício de Oliveira. - Acho que a resposta do TSE será favorável à legenda, mas não retroativo. Acredito que será válido para as eleições do ano que vem.
O parlamentar teme que outras siglas possam cobrar a vaga do prefeito infiel, em vez de o vice assumir.
Em consulta similar, feita em agosto pelo deputado Celso Russomano (PP-SP), o TSE respondeu que o mandato é do partido, mesmo que a transferência do político seja para outra sigla da coligação. Mesmo assim, para Eunício isso ainda não ficou claro. O deputado quer saber também se a fidelidade partidária pôs fim à possibilidade de se formarem coligações partidárias no âmbito das eleições proporcionais e majoritárias. A consulta foi encaminhada ao ministro José Delgado, que será o relator.
As dúvidas de Eunício ainda vão além. Ele quer saber do TSE como ficaria a decisão no caso de o partido ter o mandato, num cenário em que o prefeito infiel perdesse o cargo por causa da troca de legenda.
- Vivemos um regime democrático, não podemos impor um nome - argumenta. - Caberia ao partido indicar um nome? Ou dois ou três nomes para nova eleição popular direta? Ou seria indireta, pela Câmara de Vereadores?
Apesar de defender o mandato para o partido, o deputado espera, no entanto, que a decisão do TSE, se for ao encontro do seu desejo, seja para ano que vem. Isso não colocaria em risco, por exemplo, o esforço do deputado, atual presidente do PMDB no Ceará, na conquista de oito prefeitos da região para o seu partido.
- Conseguimos a filiação desses prefeitos, sim - confirma o parlamentar. - Mas ainda vamos definir esse debate.
Para Eunício, é mais fácil o TSE baixar um ato normativo para as eleições municipais do ano que vem do que dar efeito retroativo à decisão, e complicar o cenário eleitoral nos rincões do país. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos 156 prefeitos entraram no esquema de troca-troca de partidos depois de 27 de março - data estipulada como base pelo TSE para enquadrar os infiéis.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, concorda com Eunício. E esboça uma previsão do entendimento do tribunal.
- O caminho vai ser o seguinte: eles terão de estender a fidelidade à coligação - argumenta Zulkouski. - Como não houve discussão disso na reforma política, poderia haver até a proibição de coligações.
Os dados da CNM mostram que, desde 2004, o último pleito municipal, pelo menos 430 prefeitos mudaram de partido. O PPS foi a legenda mais afetada. Perdeu 77 prefeitos, seguido pelo DEM, com 64.
Fonte: JB Online
Brasília. A recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que exige dos candidatos fidelidade aos partidos pelos quais foram eleitos, tanto nos pleitos proporcionais como nos majoritários, ainda não está bem clara para os políticos. Ontem, o deputado federal Eunício de Oliveira (PMDB-CE) protocolou consulta no tribunal para que os ministros confirmem, agora, quem assume o cargo, nos casos em que prefeitos trocam de partido em pleno exercício do mandato.
Para o deputado, a questão ainda é controversa, mesmo levando-se em conta o entendimento do TSE da última terça-feira, de que os mandatos pertencem aos partidos e não aos eleitos, mesmo nas eleições majoritárias.
- Prefeito não tem suplente. E como o vice vai assumir, se for de outro partido? - pergunta Eunício de Oliveira. - Acho que a resposta do TSE será favorável à legenda, mas não retroativo. Acredito que será válido para as eleições do ano que vem.
O parlamentar teme que outras siglas possam cobrar a vaga do prefeito infiel, em vez de o vice assumir.
Em consulta similar, feita em agosto pelo deputado Celso Russomano (PP-SP), o TSE respondeu que o mandato é do partido, mesmo que a transferência do político seja para outra sigla da coligação. Mesmo assim, para Eunício isso ainda não ficou claro. O deputado quer saber também se a fidelidade partidária pôs fim à possibilidade de se formarem coligações partidárias no âmbito das eleições proporcionais e majoritárias. A consulta foi encaminhada ao ministro José Delgado, que será o relator.
As dúvidas de Eunício ainda vão além. Ele quer saber do TSE como ficaria a decisão no caso de o partido ter o mandato, num cenário em que o prefeito infiel perdesse o cargo por causa da troca de legenda.
- Vivemos um regime democrático, não podemos impor um nome - argumenta. - Caberia ao partido indicar um nome? Ou dois ou três nomes para nova eleição popular direta? Ou seria indireta, pela Câmara de Vereadores?
Apesar de defender o mandato para o partido, o deputado espera, no entanto, que a decisão do TSE, se for ao encontro do seu desejo, seja para ano que vem. Isso não colocaria em risco, por exemplo, o esforço do deputado, atual presidente do PMDB no Ceará, na conquista de oito prefeitos da região para o seu partido.
- Conseguimos a filiação desses prefeitos, sim - confirma o parlamentar. - Mas ainda vamos definir esse debate.
Para Eunício, é mais fácil o TSE baixar um ato normativo para as eleições municipais do ano que vem do que dar efeito retroativo à decisão, e complicar o cenário eleitoral nos rincões do país. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), pelo menos 156 prefeitos entraram no esquema de troca-troca de partidos depois de 27 de março - data estipulada como base pelo TSE para enquadrar os infiéis.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, concorda com Eunício. E esboça uma previsão do entendimento do tribunal.
- O caminho vai ser o seguinte: eles terão de estender a fidelidade à coligação - argumenta Zulkouski. - Como não houve discussão disso na reforma política, poderia haver até a proibição de coligações.
Os dados da CNM mostram que, desde 2004, o último pleito municipal, pelo menos 430 prefeitos mudaram de partido. O PPS foi a legenda mais afetada. Perdeu 77 prefeitos, seguido pelo DEM, com 64.
Fonte: JB Online
Número de casos de dengue cresce 50% no país
Mais de 450 mil pessoas foram infectadas pela dengue até setembro deste ano. Desse total, 121 morreram. Os dados foram divulgados na terça-feira (16) pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante lançamento da campanha nacional de prevenção à dengue, em Minas Gerais. De acordo com o Ministério da saúde, o número de casos representa um aumento de mais de 50% em relação ao mesmo período de 2006.
Temporão manifestou preocupação diante da possível proliferação da dengue com a chegada do período das chuvas. Em 2002, quando o país viveu uma epidemia da doença, o número de casos chegou a 794 mil. No ano passado, foram 345 mil.
'A dengue é um problema sério e mata. Neste ano, 1.076 pessoas tiveram a dengue hemorrágica, que é a forma mais grave da doença. Desse total, 121 morreram', afirmou Temporão. 'O quadro deste ano é ruim e estamos fazendo a campanha antes do período de chuvas, quando o mosquito transmissor se prolifera. Ou seja, temos tempo para a prevenção, mas os resultados dependem da participação de todos', afirmou.
A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde registrou no período de janeiro a julho de 2007, 438.949 casos de dengue clássica, 926 casos de febre hemorrágica da dengue e 98 óbitos.
Comparando com o ano de 2006, foi observado um aumento de 136.488 casos de dengue no país, sendo o mês de março aquele com o maior número de notificações no período, correspondendo a 102.011 casos. Esse aumento no número absoluto de casos está relacionado com a ocorrência de epidemias com altas taxas de incidência em alguns estados. Neste caso, destaca-se o ocorrido nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, que notificaram um excedente de 59.370, 39.391 e 18.181 casos, respectivamente.
'O aumento do índice pluvimétrico, ou seja, a maior quantidade de chuvas pelo país facilitou a multiplicação dos mosquito transmissor da doença', afirma Fabiano Pimenta, secretário adjunto de vigilância sanitária da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
De acordo com Pimenta, as temperaturas médias mais altas também influenciam, uma vez que quanto mais alta for a temperatura, menor é o ciclo do ovo do mosquito, o que permite que a proliferação aconteça mais rapidamente.
Pimenta aponta que não são apenas os fatores climáticos que colaboram para o aumento do número de casos. Segundo ele, a falta de vacina e de cuidados para prevenção da doença influenciam o registro de mais ocorrências da doença.
Prevenção
Esvaziar garrafas, não estocar pneus em áreas descobertas e não deixar água acumulada em lajes, canos e vasos de plantas são algumas medidas que ajudam a impedir a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença. A água parada é o ambiente onde mosquito depoista seus ovos.
A campanha nacional de prevenção à dengue tem por objetivo estimular a população a se mobilizar contra a doença. O tema é 'Combater a dengue é um dever meu, seu e de todos. A dengue pode matar'. A campanha começa a ser veiculada este mês em rádio e televisão nas regiões Sudeste e Centro-oeste. No Sul e Norte, a propaganda começa em 4 de novembro e se estende até 16 de dezembro. Na Região Nordeste, a campanha também começa em novembro, mas termina em 28 de março de 2008.
No mês de julho, o Ministério da Saúde encomendou uma pesquisa que revelou que 91% dos entrevistados se sentem informados sobre como a dengue é transmitida. Com a campanha, o ministério espera estimular que o combate à doença se torne um hábito e faça parte de uma rotina diária da população.
Sintomas
Os sintomas da dengue se parecem com os da gripe (febre, dor de cabeça, dores no corpo), mas são acrescidos de dores nos olhos e nas juntas, diarréia e vômito. Caso observe os sintomas, a pessoa deve procurar o serviço de saúde.
*Com informações do G1
Fonte: Ibahia.com
Temporão manifestou preocupação diante da possível proliferação da dengue com a chegada do período das chuvas. Em 2002, quando o país viveu uma epidemia da doença, o número de casos chegou a 794 mil. No ano passado, foram 345 mil.
'A dengue é um problema sério e mata. Neste ano, 1.076 pessoas tiveram a dengue hemorrágica, que é a forma mais grave da doença. Desse total, 121 morreram', afirmou Temporão. 'O quadro deste ano é ruim e estamos fazendo a campanha antes do período de chuvas, quando o mosquito transmissor se prolifera. Ou seja, temos tempo para a prevenção, mas os resultados dependem da participação de todos', afirmou.
A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde registrou no período de janeiro a julho de 2007, 438.949 casos de dengue clássica, 926 casos de febre hemorrágica da dengue e 98 óbitos.
Comparando com o ano de 2006, foi observado um aumento de 136.488 casos de dengue no país, sendo o mês de março aquele com o maior número de notificações no período, correspondendo a 102.011 casos. Esse aumento no número absoluto de casos está relacionado com a ocorrência de epidemias com altas taxas de incidência em alguns estados. Neste caso, destaca-se o ocorrido nos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, que notificaram um excedente de 59.370, 39.391 e 18.181 casos, respectivamente.
'O aumento do índice pluvimétrico, ou seja, a maior quantidade de chuvas pelo país facilitou a multiplicação dos mosquito transmissor da doença', afirma Fabiano Pimenta, secretário adjunto de vigilância sanitária da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
De acordo com Pimenta, as temperaturas médias mais altas também influenciam, uma vez que quanto mais alta for a temperatura, menor é o ciclo do ovo do mosquito, o que permite que a proliferação aconteça mais rapidamente.
Pimenta aponta que não são apenas os fatores climáticos que colaboram para o aumento do número de casos. Segundo ele, a falta de vacina e de cuidados para prevenção da doença influenciam o registro de mais ocorrências da doença.
Prevenção
Esvaziar garrafas, não estocar pneus em áreas descobertas e não deixar água acumulada em lajes, canos e vasos de plantas são algumas medidas que ajudam a impedir a proliferação do Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença. A água parada é o ambiente onde mosquito depoista seus ovos.
A campanha nacional de prevenção à dengue tem por objetivo estimular a população a se mobilizar contra a doença. O tema é 'Combater a dengue é um dever meu, seu e de todos. A dengue pode matar'. A campanha começa a ser veiculada este mês em rádio e televisão nas regiões Sudeste e Centro-oeste. No Sul e Norte, a propaganda começa em 4 de novembro e se estende até 16 de dezembro. Na Região Nordeste, a campanha também começa em novembro, mas termina em 28 de março de 2008.
No mês de julho, o Ministério da Saúde encomendou uma pesquisa que revelou que 91% dos entrevistados se sentem informados sobre como a dengue é transmitida. Com a campanha, o ministério espera estimular que o combate à doença se torne um hábito e faça parte de uma rotina diária da população.
Sintomas
Os sintomas da dengue se parecem com os da gripe (febre, dor de cabeça, dores no corpo), mas são acrescidos de dores nos olhos e nas juntas, diarréia e vômito. Caso observe os sintomas, a pessoa deve procurar o serviço de saúde.
*Com informações do G1
Fonte: Ibahia.com
TJ já tem novo vice-presidente
Sinésio Cabral Filho deverá assumir o comando da corte de novembro a fevereiro
O desembargador Sinésio Cabral Filho foi eleito ontem, pelo pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), o novo vice-presidente da Corte. Ele obteve 23 votos, dos 29 desembargadores presentes, numa eleição direta e secreta, contra quatro votos do desembargador Jerônimo dos Santos e dois do desembargador Rubem Diário Peregrino Cunha. Sinésio Cabral ocupa a vaga deixada pela desembargadora Lucy Moreira, que se aposentou na última terça-feira, de acordo com ato publicado no Diário do Poder Judiciário. Está praticamente definido que ele assumirá, a partir do próximo dia 8, a presidência do TJ, em substituição ao desembargador Benito Figueiredo, que se aposentará.
O novo vice-presidente, no entanto, prefere adotar a cautela. “Vamos aguardar para ver se irei assumir a presidência, porque iremos discutir se haverá necessidade ou não de uma nova eleição para a presidência ou se o vice irá assumir automaticamente”, disse Sinésio Cabral, logo após o pleito de ontem. Caso seja indicado presidente “tampão” do TJ no próximo dia 8, Sinésio Cabral irá exercer o cargo até fevereiro, quando o novo titular do cargo, que será eleito em dezembro, tomará posse para o biênio 2008/2010. “Não irei concorrer à presidência nesta época porque só podem se candidatar os desembargadores mais antigos”, explicou Sinésio Cabral.
O desembargador agradeceu o apoio dos colegas e atribuiu sua eleição ao tratamento que dispensa a todos da Corte baiana, “do mais simples ao mais graduado”. “Não foi uma decisão minha concorrer ao pleito, até porque existiam desembargadores mais antigos na Casa, mas a maioria me incentivou, afirmando que seria bom nome para presidir o Judiciário”, disse. “O período no TJ é muito curto e, mesmo se chegar à presidência, poderei fazer muito pouco, a não ser organizar a eleição da Mesa em dezembro”, disse, lembrando que logo após a eleição, o TJ entra em recesso, só retornando em janeiro.
Ele descartou a possibilidade de dar andamento à Lei de Organização do Judiciário (LOJ), que tramita na Assembléia Legislativa e que, segundo Sinésio Cabral, deverá ser tocada pela próxima administração. Já em relação ao Plano Diretor do Judiciário (PDJ), Sinésio informou que será apresentado segunda-feira pelo atual presidente, Benito Figueiredo. “Nestes quatro meses, devo cumprir os compromissos formais do cargo”, encerrou.
Natural de Nilo Peçanha, município do baixo sul, Sinésio Cabral tem 65 anos. Diplomou-se em direito em 1968, pela Universidade Federal da Bahia. Com escritório em Valença, exerceu a advocacia por quase 37 anos. No serviço público, desempenhou atividades desde 1973, como procurador jurídico dos municípios de Valença (1973 a 2004), Cairu (1989 a 1992) e Taperoá (1977 a 1992). Foi presidente da subseção da OAB-BA em Valença (1993-1994). Foi nomeado desembargador em 23 de fevereiro de 2005, e chegou à corte para ocupar vaga reservada ao quinto constitucional dos advogados, em decorrência da aposentadoria do desembargador Amadiz Barreto. Compõe a Terceira Câmara Cível e a Comissão de Revista e Documentação Jurídica.
Questionamento - A eleição de Sinésio foi precedida de questionamento dos desembargadores Jerônimo dos Santos e João Pinheiro, sobre a legalidade da eleição. Os desembargadores afirmaram que, pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), somente os desembargadores mais antigos poderiam disputar a vaga e sugeriram fazer uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os critérios da eleição, uma vez que a presidência do TJ não havia baixado uma resolução sobre as regras do pleito. Com a consulta, a eleição seria adiada.
A maioria defendeu que o artigo 120 da mesma Loman estabelece que, em caso de mandato “tampão” com período inferior a um ano, a eleição estaria aberta a qualquer membro do pleno. A tese foi acatada por 27 votos e os desembargadores decidiram que o pleito deveria ocorrer ontem mesmo, enquanto dois optaram pela consulta ao CNJ e somente depois seria realizada a eleição e um voto definiu que a eleição deveria ocorrer seguida da consulta ao CNJ.
Fonte: Correio da Bahia
O desembargador Sinésio Cabral Filho foi eleito ontem, pelo pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), o novo vice-presidente da Corte. Ele obteve 23 votos, dos 29 desembargadores presentes, numa eleição direta e secreta, contra quatro votos do desembargador Jerônimo dos Santos e dois do desembargador Rubem Diário Peregrino Cunha. Sinésio Cabral ocupa a vaga deixada pela desembargadora Lucy Moreira, que se aposentou na última terça-feira, de acordo com ato publicado no Diário do Poder Judiciário. Está praticamente definido que ele assumirá, a partir do próximo dia 8, a presidência do TJ, em substituição ao desembargador Benito Figueiredo, que se aposentará.
O novo vice-presidente, no entanto, prefere adotar a cautela. “Vamos aguardar para ver se irei assumir a presidência, porque iremos discutir se haverá necessidade ou não de uma nova eleição para a presidência ou se o vice irá assumir automaticamente”, disse Sinésio Cabral, logo após o pleito de ontem. Caso seja indicado presidente “tampão” do TJ no próximo dia 8, Sinésio Cabral irá exercer o cargo até fevereiro, quando o novo titular do cargo, que será eleito em dezembro, tomará posse para o biênio 2008/2010. “Não irei concorrer à presidência nesta época porque só podem se candidatar os desembargadores mais antigos”, explicou Sinésio Cabral.
O desembargador agradeceu o apoio dos colegas e atribuiu sua eleição ao tratamento que dispensa a todos da Corte baiana, “do mais simples ao mais graduado”. “Não foi uma decisão minha concorrer ao pleito, até porque existiam desembargadores mais antigos na Casa, mas a maioria me incentivou, afirmando que seria bom nome para presidir o Judiciário”, disse. “O período no TJ é muito curto e, mesmo se chegar à presidência, poderei fazer muito pouco, a não ser organizar a eleição da Mesa em dezembro”, disse, lembrando que logo após a eleição, o TJ entra em recesso, só retornando em janeiro.
Ele descartou a possibilidade de dar andamento à Lei de Organização do Judiciário (LOJ), que tramita na Assembléia Legislativa e que, segundo Sinésio Cabral, deverá ser tocada pela próxima administração. Já em relação ao Plano Diretor do Judiciário (PDJ), Sinésio informou que será apresentado segunda-feira pelo atual presidente, Benito Figueiredo. “Nestes quatro meses, devo cumprir os compromissos formais do cargo”, encerrou.
Natural de Nilo Peçanha, município do baixo sul, Sinésio Cabral tem 65 anos. Diplomou-se em direito em 1968, pela Universidade Federal da Bahia. Com escritório em Valença, exerceu a advocacia por quase 37 anos. No serviço público, desempenhou atividades desde 1973, como procurador jurídico dos municípios de Valença (1973 a 2004), Cairu (1989 a 1992) e Taperoá (1977 a 1992). Foi presidente da subseção da OAB-BA em Valença (1993-1994). Foi nomeado desembargador em 23 de fevereiro de 2005, e chegou à corte para ocupar vaga reservada ao quinto constitucional dos advogados, em decorrência da aposentadoria do desembargador Amadiz Barreto. Compõe a Terceira Câmara Cível e a Comissão de Revista e Documentação Jurídica.
Questionamento - A eleição de Sinésio foi precedida de questionamento dos desembargadores Jerônimo dos Santos e João Pinheiro, sobre a legalidade da eleição. Os desembargadores afirmaram que, pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), somente os desembargadores mais antigos poderiam disputar a vaga e sugeriram fazer uma consulta ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os critérios da eleição, uma vez que a presidência do TJ não havia baixado uma resolução sobre as regras do pleito. Com a consulta, a eleição seria adiada.
A maioria defendeu que o artigo 120 da mesma Loman estabelece que, em caso de mandato “tampão” com período inferior a um ano, a eleição estaria aberta a qualquer membro do pleno. A tese foi acatada por 27 votos e os desembargadores decidiram que o pleito deveria ocorrer ontem mesmo, enquanto dois optaram pela consulta ao CNJ e somente depois seria realizada a eleição e um voto definiu que a eleição deveria ocorrer seguida da consulta ao CNJ.
Fonte: Correio da Bahia
O retorno do Frankenstein
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Com todo o respeito para com o vice-presidente José Alencar, importa continuar demolindo a esdrúxula proposta da Constituinte Exclusiva, por ele levantada outra vez, esta semana. Trata-se, a Constituinte Exclusiva, de um defunto que pretendem ressuscitar depois de já enterrado. E tanto por motivos teóricos quanto práticos.
Já denunciamos ontem que no bojo dessa convocação inusitada encontra-se não apenas a reforma política, mas a preparação para o terceiro mandato consecutivo do presidente Lula, ironicamente através a extinção da reeleição e a ampliação dos mandatos presidenciais para cinco ou seis anos. Nessa hipótese, uma nova fase institucional, todo cidadão no gozo de seus direitos políticos poderia candidatar-se. Até ele.
Hoje, é bom analisar a operacionalidade da Constituinte Exclusiva. Ela seria eleita em 2008, junto com a escolha de novos prefeitos e vereadores. Mas quem se candidataria para exercer mandatos especiais durante um ano? De um lado, o refugo das eleições parlamentares de 2006. Quem não conseguiu eleger-se deputado ou senador tentaria nova oportunidade com a Constituinte Exclusiva, hipótese que propriamente não enriqueceria o conjunto.
Por certo que juristas ingênuos e advogados espertos também buscariam enriquecer suas biografias como artífices de ampla reforma constitucional. Mas serão minoria, diante do refugo eleitoral. Que méritos levariam para os debates senão o desejo de aparecer, replantar suas carreiras políticas e, obviamente, colocar-se ao dispor dos detentores do poder?
Acresce que emenda à Constituição é tarefa do Congresso, detentor do Poder Constituinte Derivado. Aconteceria o caos se os "exclusivos" estivessem elaborando suas reformas e Câmara e Senado, dentro de suas atribuições, votassem projetos paralelos sobre o mesmo tema? Seria inadmissível que na emenda convocatória da Constituinte Exclusiva constasse artigo limitando o Poder Legislativo, proibindo-o de tratar deste ou daquele assunto.
Esse absurdo leva-nos a outra consideração: estaria o Congresso disposto a votar sua própria diminuição? Ou a Constituinte Exclusiva seria convocada por medida provisória?
Fala-se, entre os partidários da aberração, que o produto dos trabalhos "exclusivos" poderia ser submetido a referendo popular. Trata-se de outra aleivosia jurídica, porque o eleitorado estaria se pronunciando sobre o terceiro mandato, nada mais. Não a democracia direta, mas a ditadura escancarada.
Em suma, não foi de graça que o correto vice-presidente da República levantou novamente o Frankenstein. Terá combinado com o presidente Lula a apresentação da idéia no período da viagem do chefe do governo ao exterior? Foi como presidente da República em exercício que José Alencar se pronunciou, ainda mais diante de um qualificado auditório de senadores. Como em política nada acontece por acaso, cada um que tire suas conclusões, ainda que Lula, de novo no território nacional, provavelmente dirá que não sabia de nada...
Imposto do Feijão
A menos que surpresas aconteçam, o Senado deverá aprovar a prorrogação da CPMF ainda este ano. Por mais que o governo justifique não poder ficar sem os R$ 40 bilhões no orçamento do próximo ano, ou o ministro da Fazenda ameace com a criação de novos impostos, parece inexorável que a diminuição da carga fiscal não se encontra nos planos dos detentores do poder.
Ao contrário, será sempre crescente o esbulho sobre o bolso do cidadão comum. Só falta, mesmo, estabelecerem o Imposto do Feijão, a ser cobrado nos supermercados, armazéns e feiras, em cima de cada comprador: a cada grão adquirido será obrigatório pagar uma contribuição provisória.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Com todo o respeito para com o vice-presidente José Alencar, importa continuar demolindo a esdrúxula proposta da Constituinte Exclusiva, por ele levantada outra vez, esta semana. Trata-se, a Constituinte Exclusiva, de um defunto que pretendem ressuscitar depois de já enterrado. E tanto por motivos teóricos quanto práticos.
Já denunciamos ontem que no bojo dessa convocação inusitada encontra-se não apenas a reforma política, mas a preparação para o terceiro mandato consecutivo do presidente Lula, ironicamente através a extinção da reeleição e a ampliação dos mandatos presidenciais para cinco ou seis anos. Nessa hipótese, uma nova fase institucional, todo cidadão no gozo de seus direitos políticos poderia candidatar-se. Até ele.
Hoje, é bom analisar a operacionalidade da Constituinte Exclusiva. Ela seria eleita em 2008, junto com a escolha de novos prefeitos e vereadores. Mas quem se candidataria para exercer mandatos especiais durante um ano? De um lado, o refugo das eleições parlamentares de 2006. Quem não conseguiu eleger-se deputado ou senador tentaria nova oportunidade com a Constituinte Exclusiva, hipótese que propriamente não enriqueceria o conjunto.
Por certo que juristas ingênuos e advogados espertos também buscariam enriquecer suas biografias como artífices de ampla reforma constitucional. Mas serão minoria, diante do refugo eleitoral. Que méritos levariam para os debates senão o desejo de aparecer, replantar suas carreiras políticas e, obviamente, colocar-se ao dispor dos detentores do poder?
Acresce que emenda à Constituição é tarefa do Congresso, detentor do Poder Constituinte Derivado. Aconteceria o caos se os "exclusivos" estivessem elaborando suas reformas e Câmara e Senado, dentro de suas atribuições, votassem projetos paralelos sobre o mesmo tema? Seria inadmissível que na emenda convocatória da Constituinte Exclusiva constasse artigo limitando o Poder Legislativo, proibindo-o de tratar deste ou daquele assunto.
Esse absurdo leva-nos a outra consideração: estaria o Congresso disposto a votar sua própria diminuição? Ou a Constituinte Exclusiva seria convocada por medida provisória?
Fala-se, entre os partidários da aberração, que o produto dos trabalhos "exclusivos" poderia ser submetido a referendo popular. Trata-se de outra aleivosia jurídica, porque o eleitorado estaria se pronunciando sobre o terceiro mandato, nada mais. Não a democracia direta, mas a ditadura escancarada.
Em suma, não foi de graça que o correto vice-presidente da República levantou novamente o Frankenstein. Terá combinado com o presidente Lula a apresentação da idéia no período da viagem do chefe do governo ao exterior? Foi como presidente da República em exercício que José Alencar se pronunciou, ainda mais diante de um qualificado auditório de senadores. Como em política nada acontece por acaso, cada um que tire suas conclusões, ainda que Lula, de novo no território nacional, provavelmente dirá que não sabia de nada...
Imposto do Feijão
A menos que surpresas aconteçam, o Senado deverá aprovar a prorrogação da CPMF ainda este ano. Por mais que o governo justifique não poder ficar sem os R$ 40 bilhões no orçamento do próximo ano, ou o ministro da Fazenda ameace com a criação de novos impostos, parece inexorável que a diminuição da carga fiscal não se encontra nos planos dos detentores do poder.
Ao contrário, será sempre crescente o esbulho sobre o bolso do cidadão comum. Só falta, mesmo, estabelecerem o Imposto do Feijão, a ser cobrado nos supermercados, armazéns e feiras, em cima de cada comprador: a cada grão adquirido será obrigatório pagar uma contribuição provisória.
Fonte: Tribuna da Imprensa
156 prefeitos trocaram de sigla após 27 de março
PORTO ALEGRE - A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) identificou que 156 prefeitos trocaram de partido após 27 de março, situação que poderá ameaçar os cargos com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomada esta semana. O TSE estendeu a regra de fidelidade partidária aos postos majoritários, entendimento aplicado aos cargos proporcionais.
A potencial perda do cargo, no entanto, não é o único efeito da resolução, indica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "É uma referência importante, que vai consagrar a relevância dos partidos políticos", diz, elogiando a exigência de fidelidade.
Com a lealdade partidária, como o prefeito pertence a uma legenda, as negociações conduzidas, individualmente, até agora passam para a esfera das siglas, prevê, alterando a lógica das tratativas políticas. Ainda precisam ser respondidas dúvidas decorrentes da aplicação.
"O mandato pertence ao partido ou à coligação?", assinala, sobre os casos em que prefeito e vice-prefeito não pertencem à mesma agremiação e foram eleitos numa aliança. Ziulkoski observa que, no caso do Legislativo, os partidos têm uma seqüência de suplentes para substituir o parlamentar, mas, no governo, o vice é o substituto.
A data de entrada em vigor da exigência é outra questão a ser resolvida. Ele defende a validade da medida a partir da decisão do tribunal, esta semana. Ziulkoski lembra que a Corte avalia 27 de março como forma de definir uma determinação única, válida para cargos proporcionais e majoritários.
Números
De 2004 até agora, 431 entre os 5.562 prefeitos brasileiros mudaram de legenda, conforme a pesquisa feita pela confederação. Destes, 129 vices-prefeitos também migraram de sigla. O PPS foi a agremiação que mais perdeu nomes entre as prefeituras, com 77 saídas, seguido pelo DEM, com 64, e PTB, com 46.
O PMDB lidera a contagem dos que mais receberam prefeitos, com 134, seguido pelo PR, com 98, e pelo PSDB, com 54. Para o presidente da CNM, o levantamento indica um baixo índice de infidelidade entre os prefeitos (3%), menor que o da Câmara dos Deputados e do Senado, compara.
Além disso, demonstra que o governo federal não interfere muito nas questões municipais, uma vez que o PT ganhou apenas sete prefeitos desde 2004. Os dados também apontam força de governadores na disposição de prefeitos, como o caso do de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), que deixou o PPS. No estado, 65 chefes de Executivo municipal mudaram de sigla desde 2004, segundo a investigação.
Fonte: Tribuna da Imprensa
A potencial perda do cargo, no entanto, não é o único efeito da resolução, indica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "É uma referência importante, que vai consagrar a relevância dos partidos políticos", diz, elogiando a exigência de fidelidade.
Com a lealdade partidária, como o prefeito pertence a uma legenda, as negociações conduzidas, individualmente, até agora passam para a esfera das siglas, prevê, alterando a lógica das tratativas políticas. Ainda precisam ser respondidas dúvidas decorrentes da aplicação.
"O mandato pertence ao partido ou à coligação?", assinala, sobre os casos em que prefeito e vice-prefeito não pertencem à mesma agremiação e foram eleitos numa aliança. Ziulkoski observa que, no caso do Legislativo, os partidos têm uma seqüência de suplentes para substituir o parlamentar, mas, no governo, o vice é o substituto.
A data de entrada em vigor da exigência é outra questão a ser resolvida. Ele defende a validade da medida a partir da decisão do tribunal, esta semana. Ziulkoski lembra que a Corte avalia 27 de março como forma de definir uma determinação única, válida para cargos proporcionais e majoritários.
Números
De 2004 até agora, 431 entre os 5.562 prefeitos brasileiros mudaram de legenda, conforme a pesquisa feita pela confederação. Destes, 129 vices-prefeitos também migraram de sigla. O PPS foi a agremiação que mais perdeu nomes entre as prefeituras, com 77 saídas, seguido pelo DEM, com 64, e PTB, com 46.
O PMDB lidera a contagem dos que mais receberam prefeitos, com 134, seguido pelo PR, com 98, e pelo PSDB, com 54. Para o presidente da CNM, o levantamento indica um baixo índice de infidelidade entre os prefeitos (3%), menor que o da Câmara dos Deputados e do Senado, compara.
Além disso, demonstra que o governo federal não interfere muito nas questões municipais, uma vez que o PT ganhou apenas sete prefeitos desde 2004. Os dados também apontam força de governadores na disposição de prefeitos, como o caso do de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), que deixou o PPS. No estado, 65 chefes de Executivo municipal mudaram de sigla desde 2004, segundo a investigação.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Prefeituras reagem ao Censo 2007
Menor número de habitantes diminui repasses do Fundo de Participação dos Municípios e do SUS
SÃO PAULO - Os números preliminares do Censo de 2007 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estão provocando uma verdadeira rebelião de prefeitos por todo o País. Eles exigem a recontagem da população de seus municípios, pois um grande número de cidades apresentou redução de habitantes em relação às projeções efetuadas pelo próprio IBGE.
O índice populacional tem impacto direto no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita de grande parte das prefeituras, e também influi nos cálculos para repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em São Paulo, pressionado pelos prefeitos, o IBGE já corrigiu para cima a população de pelo menos 60 municípios incluídos na contagem de 2007.
Em Minas, 491 de seus 853 municípios (58% do total) registraram queda populacional e pelo menos 38 prefeitos devem recorrer ao Instituto para tentar evitar queda no repasse do FPM. É o caso de Tombos, na Zona da Mata, que na análise do IBGE sofreu uma queda populacional de 41,89% (de 13.045 para 9.194).
No Ceará, 89 de suas 184 cidades tiveram redução no número de habitantes. No Paraná, 29 municípios perderão receita por conta de queda no índice populacional. Das 417 cidades da Bahia, 250 (59%) apresentaram população menor do que a projetada para 2006.
"Os dados estão claramente equivocados", afirma o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Orlando Santiago (DEM), prefeito de Santo Estevão, a 110 quilômetros de Salvador. "Há casos em que a diferença entre a população projetada é de mais de 30%, para menos. Imagina o impacto dessa diferença para o orçamento dos municípios. Vai ser um desastre."
Piraquara (PR) deve perder quase 10% de suas receitas. "Vai inviabilizar a administração", reclama o prefeito Gabriel Samaha (PPS). Segundo ele, em 2001, o IBGE constatou 72 mil habitantes e projetou crescimento de 8% ao ano. Com base nessa estimativa, o município teria hoje aproximadamente 103 mil habitantes e faria jus a cerca R$ 1,2 milhão por mês. Com os 81 mil aferidos pelo Instituto, a receita do FPM cai para cerca de R$ 850 mil. Samaha prepara recurso administrativo ao IBGE. Se não conseguir reverter os dados, promete ir à Justiça.
Estimativa
O censo foi realizado em 5.564 municípios de 26 Estados e no Distrito Federal. Foi contada a população de cidades com até 170 mil habitantes. Nas demais, o IBGE fez uma estimativa. Os dados serão encaminhados no dia 31 deste mês ao Tribunal de Contas da União (TCE) para o cálculo das cotas do FPM. O fundo é uma transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.
Para manter atualizados os dados populacionais, além do censo geral a cada 10 anos, o IBGE realiza a contagem da população a cada dois anos.
"Achei que a contagem do IBGE deste ano deixou a desejar", comentou o prefeito de Mariana e presidente da Associação Mineira dos Municípios, Celso Cota (PMDB). "Constatamos, conversando com os prefeitos, que , de certa forma, não fizeram o trabalho in loco. Fizeram muito levantamento por estimativa."
Fonte: Tribuna da Imprensa
SÃO PAULO - Os números preliminares do Censo de 2007 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estão provocando uma verdadeira rebelião de prefeitos por todo o País. Eles exigem a recontagem da população de seus municípios, pois um grande número de cidades apresentou redução de habitantes em relação às projeções efetuadas pelo próprio IBGE.
O índice populacional tem impacto direto no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal receita de grande parte das prefeituras, e também influi nos cálculos para repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em São Paulo, pressionado pelos prefeitos, o IBGE já corrigiu para cima a população de pelo menos 60 municípios incluídos na contagem de 2007.
Em Minas, 491 de seus 853 municípios (58% do total) registraram queda populacional e pelo menos 38 prefeitos devem recorrer ao Instituto para tentar evitar queda no repasse do FPM. É o caso de Tombos, na Zona da Mata, que na análise do IBGE sofreu uma queda populacional de 41,89% (de 13.045 para 9.194).
No Ceará, 89 de suas 184 cidades tiveram redução no número de habitantes. No Paraná, 29 municípios perderão receita por conta de queda no índice populacional. Das 417 cidades da Bahia, 250 (59%) apresentaram população menor do que a projetada para 2006.
"Os dados estão claramente equivocados", afirma o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Orlando Santiago (DEM), prefeito de Santo Estevão, a 110 quilômetros de Salvador. "Há casos em que a diferença entre a população projetada é de mais de 30%, para menos. Imagina o impacto dessa diferença para o orçamento dos municípios. Vai ser um desastre."
Piraquara (PR) deve perder quase 10% de suas receitas. "Vai inviabilizar a administração", reclama o prefeito Gabriel Samaha (PPS). Segundo ele, em 2001, o IBGE constatou 72 mil habitantes e projetou crescimento de 8% ao ano. Com base nessa estimativa, o município teria hoje aproximadamente 103 mil habitantes e faria jus a cerca R$ 1,2 milhão por mês. Com os 81 mil aferidos pelo Instituto, a receita do FPM cai para cerca de R$ 850 mil. Samaha prepara recurso administrativo ao IBGE. Se não conseguir reverter os dados, promete ir à Justiça.
Estimativa
O censo foi realizado em 5.564 municípios de 26 Estados e no Distrito Federal. Foi contada a população de cidades com até 170 mil habitantes. Nas demais, o IBGE fez uma estimativa. Os dados serão encaminhados no dia 31 deste mês ao Tribunal de Contas da União (TCE) para o cálculo das cotas do FPM. O fundo é uma transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes.
Para manter atualizados os dados populacionais, além do censo geral a cada 10 anos, o IBGE realiza a contagem da população a cada dois anos.
"Achei que a contagem do IBGE deste ano deixou a desejar", comentou o prefeito de Mariana e presidente da Associação Mineira dos Municípios, Celso Cota (PMDB). "Constatamos, conversando com os prefeitos, que , de certa forma, não fizeram o trabalho in loco. Fizeram muito levantamento por estimativa."
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, outubro 19, 2007
Osso duro de largar
Dora Kramer
Notícia publicada na edição de 19/10/2007 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 2 do caderno A
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A inquietação é
tanta que, pasme e acredite o leitor, há quem avente mesmo
a possibilidade de se negociar com Lula uma prorrogação de um ano de mandato em troca do fim da reeleição
Os políticos oposicionistas mais preocupados com a sucessão presidencial de 2010 – vale dizer, quase todos – divergem quanto ao caminho a ser adotado, mas todos concordam que algum plano a nação petista terá para continuar no poder depois de concluído o segundo mandato de Luiz Inácio da Silva.
Aquele contingente de milhares que ascendeu social e politicamente com a eleição do presidente Lula, reza o raciocínio unânime, não vai se conformar com facilidade em voltar à planície que, em muitos casos, significa o retorno ao vale dos despossuídos. E aí, já sem o charme do diferencial "do bem" relativamente aos outros partidos.
Um baque de boa monta para quem teve acesso a mares dantes nunca navegados e não dispõe de preparo, tradição e formação profissionais para, na eventualidade de derrota eleitoral, preservar o padrão adquirido nos oito anos de poder.
Há, atualmente, duas visões correntes na oposição a respeito. Os mais catastróficos, em geral tucanos, vêem a possibilidade de o PT – não Lula, por constrangimento pessoal – tentar de alguma maneira conseguir o terceiro mandato.
Como precaução, já começam a conversar sobre a possibilidade de ressuscitar a tese da apresentação de uma emenda propondo o fim da reeleição como forma de criar uma expectativa segura da volta de Lula à presidência em 2014 – pois o eleito em 2010 já não poderia concorrer – e, assim, acalmar as tentações de proposições continuístas.
O risco de mexer com esse assunto – que por isso mesmo havia sido abandonado – seria de, uma vez alteradas as regras, o PT invocar o direito de Lula disputar em 2010 alegando que o jogo estava zerado. De outro lado, temem que a resistência em abandonar os ossos envoltos nas gordas carnes da máquina pública possa impulsionar a maioria no Congresso a conseguir aprovar a emenda de um novo mandato.
A inquietação é tanta que, pasme e acredite o leitor, há quem avente mesmo a possibilidade de se negociar com Lula uma prorrogação de um ano de mandato em troca do fim da reeleição. Há, no entanto, outra corrente de pensamento menos alarmista, da qual faz parte o prefeito do Rio de Janeiro, César Maia. Ele concorda com a premissa do desejo de continuar. "A república dos pelegos não vai querer voltar a ganhar R$ 800 assim tão facilmente", diz ele.
Mas o prefeito não compartilha dos temores em relação a golpes de mão institucionais. Não porque acredite em ausência de desejos, mas porque está convencido da carência de condições objetivas.Ele lembra uma frase de Leonel Brizola dita quando da volta do exílio negando que lutaria pela implantação do socialismo no Brasil: "A burguesia brasileira não cabe em Miami". Com isso, Brizola queria dizer, já naquela altura, antes da redemocratização completa, que certos limites democráticos não poderiam ser ultrapassados sem uma resistência firme da sociedade.
Por isso, César Maia tem plena certeza de que o PT nem tentará soluções heterodoxas, "simplesmente porque não passam, da mesma forma como não prosperaram algumas tentativas de cunho autoritário". Na visão dele, o PT constrói uma "capilaridade" de influências e benefícios sociais na máquina estatal tentando que essa mesma máquina seja capaz de eleger qualquer candidato do campo de Lula.
"Como ele não há mais nenhum, mas considerando que na oposição também não há uma figura forte capaz de capitalizar a demanda do eleitor, pode ser que o governo com os instrumentos de que dispõe consiga montar uma candidatura viável, escolhendo um entre tantos nomes sem expressão eleitoral".
Arriscaria aposta em algum?
Em nenhum. Nem do governo nem da oposição. Na opinião dele, o atrativo da eleição de 2010 é justamente seu caráter de loteria. "Não há favoritos e, por isso, no primeiro turno todos terão candidato".
Escaldado
O presidente Lula vai se reunir com os 100 maiores empresários do País, não para convencê-los de que a carga tributária é leve no Brasil. O objetivo do governo é ver se neutraliza as movimentações contra a CPMF, pois ainda está fresca na memória a derrubada da parte da Medida Provisória 232, que aumentava a tributação de pessoas jurídicas prestadoras de serviço.
A MP foi derrotada parcialmente justamente por causa da mobilização do empresariado. A idéia do encontro com os empresários surgiu antes do fracasso do ato-show contra a CPMF promovido pela Fiesp, mas, antes prevenir que remediar o irremediável.
Com os governadores, o Planalto adota estratégia semelhante e faz também a aproximação, em movimentos homem a homem. Tem dado certo. Em plena tramitação da CPMF não se ouviu falar em nenhuma reunião de governadores.
Aécio Neves, por exemplo, no início do ano se apresentava explicitamente como comandante de um levante em favor da redistribuição de parte do imposto do cheque, dizia-se intransigente quanto a isso e, de repente, não mais que de repente, aquietou-se.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
Notícia publicada na edição de 19/10/2007 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 2 do caderno A
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A inquietação é
tanta que, pasme e acredite o leitor, há quem avente mesmo
a possibilidade de se negociar com Lula uma prorrogação de um ano de mandato em troca do fim da reeleição
Os políticos oposicionistas mais preocupados com a sucessão presidencial de 2010 – vale dizer, quase todos – divergem quanto ao caminho a ser adotado, mas todos concordam que algum plano a nação petista terá para continuar no poder depois de concluído o segundo mandato de Luiz Inácio da Silva.
Aquele contingente de milhares que ascendeu social e politicamente com a eleição do presidente Lula, reza o raciocínio unânime, não vai se conformar com facilidade em voltar à planície que, em muitos casos, significa o retorno ao vale dos despossuídos. E aí, já sem o charme do diferencial "do bem" relativamente aos outros partidos.
Um baque de boa monta para quem teve acesso a mares dantes nunca navegados e não dispõe de preparo, tradição e formação profissionais para, na eventualidade de derrota eleitoral, preservar o padrão adquirido nos oito anos de poder.
Há, atualmente, duas visões correntes na oposição a respeito. Os mais catastróficos, em geral tucanos, vêem a possibilidade de o PT – não Lula, por constrangimento pessoal – tentar de alguma maneira conseguir o terceiro mandato.
Como precaução, já começam a conversar sobre a possibilidade de ressuscitar a tese da apresentação de uma emenda propondo o fim da reeleição como forma de criar uma expectativa segura da volta de Lula à presidência em 2014 – pois o eleito em 2010 já não poderia concorrer – e, assim, acalmar as tentações de proposições continuístas.
O risco de mexer com esse assunto – que por isso mesmo havia sido abandonado – seria de, uma vez alteradas as regras, o PT invocar o direito de Lula disputar em 2010 alegando que o jogo estava zerado. De outro lado, temem que a resistência em abandonar os ossos envoltos nas gordas carnes da máquina pública possa impulsionar a maioria no Congresso a conseguir aprovar a emenda de um novo mandato.
A inquietação é tanta que, pasme e acredite o leitor, há quem avente mesmo a possibilidade de se negociar com Lula uma prorrogação de um ano de mandato em troca do fim da reeleição. Há, no entanto, outra corrente de pensamento menos alarmista, da qual faz parte o prefeito do Rio de Janeiro, César Maia. Ele concorda com a premissa do desejo de continuar. "A república dos pelegos não vai querer voltar a ganhar R$ 800 assim tão facilmente", diz ele.
Mas o prefeito não compartilha dos temores em relação a golpes de mão institucionais. Não porque acredite em ausência de desejos, mas porque está convencido da carência de condições objetivas.Ele lembra uma frase de Leonel Brizola dita quando da volta do exílio negando que lutaria pela implantação do socialismo no Brasil: "A burguesia brasileira não cabe em Miami". Com isso, Brizola queria dizer, já naquela altura, antes da redemocratização completa, que certos limites democráticos não poderiam ser ultrapassados sem uma resistência firme da sociedade.
Por isso, César Maia tem plena certeza de que o PT nem tentará soluções heterodoxas, "simplesmente porque não passam, da mesma forma como não prosperaram algumas tentativas de cunho autoritário". Na visão dele, o PT constrói uma "capilaridade" de influências e benefícios sociais na máquina estatal tentando que essa mesma máquina seja capaz de eleger qualquer candidato do campo de Lula.
"Como ele não há mais nenhum, mas considerando que na oposição também não há uma figura forte capaz de capitalizar a demanda do eleitor, pode ser que o governo com os instrumentos de que dispõe consiga montar uma candidatura viável, escolhendo um entre tantos nomes sem expressão eleitoral".
Arriscaria aposta em algum?
Em nenhum. Nem do governo nem da oposição. Na opinião dele, o atrativo da eleição de 2010 é justamente seu caráter de loteria. "Não há favoritos e, por isso, no primeiro turno todos terão candidato".
Escaldado
O presidente Lula vai se reunir com os 100 maiores empresários do País, não para convencê-los de que a carga tributária é leve no Brasil. O objetivo do governo é ver se neutraliza as movimentações contra a CPMF, pois ainda está fresca na memória a derrubada da parte da Medida Provisória 232, que aumentava a tributação de pessoas jurídicas prestadoras de serviço.
A MP foi derrotada parcialmente justamente por causa da mobilização do empresariado. A idéia do encontro com os empresários surgiu antes do fracasso do ato-show contra a CPMF promovido pela Fiesp, mas, antes prevenir que remediar o irremediável.
Com os governadores, o Planalto adota estratégia semelhante e faz também a aproximação, em movimentos homem a homem. Tem dado certo. Em plena tramitação da CPMF não se ouviu falar em nenhuma reunião de governadores.
Aécio Neves, por exemplo, no início do ano se apresentava explicitamente como comandante de um levante em favor da redistribuição de parte do imposto do cheque, dizia-se intransigente quanto a isso e, de repente, não mais que de repente, aquietou-se.
Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul
Polícia do Rio matou 694 pessoas no primeiro semestre de 2007
Número de mortes aumentou 33,5% em relação a 2006; semestre tem o maior número de mortes desde 2000
Solange Spigliatti, do estadao.com.br
SÃO PAULO - Os policiais civis e militares mataram 694 pessoas durante confrontos no Rio de Janeiro apenas no primeiro semestre de 2007, segundo balanço do Instituto de Segurança Pública do Estado (ISP). Em comparação com o primeiro semestre de 2006, houve um aumento de 33,5% no total de mortos pelas polícias. Entre as operações com maior número de vítimas está a que deixou 19 suspeitos mortos no dia 27 de junho, no complexo de favelas do Alemão, na zona norte da capital fluminense
A operação de quarta-feira, 17, quando 12 pessoas morreram nas favelas da Coréia e do Taquaral, em Senador Câmara, na zona oeste, foi a segunda com maior número de vítimas. Além de supostos traficantes, um policial civil e uma criança de 4 anos morreram.
O primeiro semestre de 2007 ainda foi o que teve mais mortes em confrontos com a polícia na série desde 2000. Considerando a variação semestral de vítimas de homicídio doloso desde o ano 2000, o primeiro semestre de 2007 apresentou o menor número de mortes. O mesmo ocorreu com latrocínio, que também registrou o menor número de vítimas no primeiro semestre de 2007, em consideração com o mesmo período desde o ano 2000. Também aumentou em 2007 os números totais de roubos, furtos e de registros de ocorrências ante 2000
O primeiro semestre de 2007 ainda foi o que teve mais mortes em confrontos com a polícia na série desde 2000. Considerando a variação semestral de vítimas de homicídio doloso desde o ano 2000, o primeiro semestre de 2007 apresentou o menor número de mortes. O mesmo ocorreu com latrocínio, que também registrou o menor número de vítimas no primeiro semestre de 2007, em consideração com o mesmo período desde o ano 2000. Também aumentou em 2007 os números totais de roubos, furtos e de registros de ocorrências ante 2000
Fonte: Estadao.com.br
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