Por: Primeira Leitura
Por Helayne Boaventura, no Correio Braziliense desta segunda: “A Câmara que absolveu os mensaleiros deve dar chances de sobrevivência também aos acusados de participar da fraude de superfaturamento de ambulâncias. Desta vez, além do corporativismo dos colegas, os acusados vão contar com a sorte: foram flagrados em ano eleitoral. As eleições, a Copa do Mundo e as festas juninas no Nordeste vão atrapalhar o andamento do já lento trabalho dos congressistas. Não vai haver tempo suficiente para julgar todos os envolvidos no novo escândalo. O conturbado mês de junho está próximo mas até agora a Câmara não investiga nenhum dos parlamentares citados em depoimentos, gravações e folha de pagamento da Planam, a empresa que comandava a fraude na Saúde. Na semana passada, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desistiram de investigar. Transferiram a tarefa ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. O procurador prometeu começar já nesta semana a enviar os inquéritos contra parlamentares ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso. Mesmo assim, as dificuldades são grandes para punir exemplarmente os sanguessugas. “Se brincar, não dá mais tempo este ano para julgar todos os envolvidos”, analisa o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), integrante da sindicância criada na Câmara para apurar o escândalo. Há um longo trâmite burocrático a cumprir até que um pedido de cassação de mandato chegue ao plenário. Se o Ministério Público enviar esta semana os inquéritos, as corregedorias da Câmara e do Senado ainda terão de, no mínimo, ouvir todos os acusados. Ainda não se sabe quantos estão efetivamente envolvidos. A comissão de sindicância chegou a quase 40. Nesse grupo há indícios fortes de participação no esquema contra pelo menos 13 deputados.”
segunda-feira, maio 29, 2006
O QUE VEM POR AÍ
Por: Primeira Leitura
IBGE divulga na quarta resultado do PIB do 1º trimestre;estimativa é de crescimento de 3% ou mais, resultado queseguirá diretamente para os palanques de Lula e do PT
*Copom decide nova taxa de juros em meio às incertezasdo cenário externo; mercado espera corte de só 0,5 ponto
*Em crise, PSDB e PFL selam aliança para eleger Alckmin
A SEMANA QUE PASSOUPIB E PALANQUE — Depois do sofrível desempenho da economia brasileira no ano passado, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 2,3%, o governo Lula e o PT deverão fazer muito barulho em torno dos números da economia do primeiro trimestre do ano. As estimativas do mercado financeiro apontam para um crescimento superior a 3% na comparação com igual trimestre do ano passado. Pelas estimativas da consultoria Austin Rating, o PIB terá um crescimento de 3,7% em relação ao primeiro trimestre de 2005. Sobre o quarto trimestre de 2004 haveria uma expansão de 1,7%. O resultado sai do debate econômico diretamente para os palanques da reeleição do presidente. Veja notas em Economia. COPOM — Bastaram duas semanas para todo um cenário benigno para a política monetária e os mercados emergentes se dissipar. É afirmar o óbvio: a turbulência que afetou os indicadores financeiros nos últimos dias terá influência sobre a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) na quarta-feira. Desde setembro de 2005, o Copom tem promovido a flexibilização da política monetária de maneira cautelosa. Nesse período, a taxa básica de juros foi reduzida em 4 pontos percentuais, para os atuais 15,75%. Depois do pânico nos mercados, as apostas num corte de 0,75 ponto arrefeceram. A maioria dos bancos e corretoras espera 0,5 ponto. Muitos não se atrevem a imaginar mais de 0,25 ponto. Veja notas em Economia.PSDB-PFL — Mergulhados em crise, depois das pesquisas eleitorais da semana que dão vitória ao presidente Lula no primeiro turno, tucanos e pefelistas prometem recolher as armas e o muito de bate-boca da última semana para selar a aliança que tentará eleger Geraldo Alckmin para o Planalto. Será na quarta-feira, em Brasília.
IBGE divulga na quarta resultado do PIB do 1º trimestre;estimativa é de crescimento de 3% ou mais, resultado queseguirá diretamente para os palanques de Lula e do PT
*Copom decide nova taxa de juros em meio às incertezasdo cenário externo; mercado espera corte de só 0,5 ponto
*Em crise, PSDB e PFL selam aliança para eleger Alckmin
A SEMANA QUE PASSOUPIB E PALANQUE — Depois do sofrível desempenho da economia brasileira no ano passado, quando o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu apenas 2,3%, o governo Lula e o PT deverão fazer muito barulho em torno dos números da economia do primeiro trimestre do ano. As estimativas do mercado financeiro apontam para um crescimento superior a 3% na comparação com igual trimestre do ano passado. Pelas estimativas da consultoria Austin Rating, o PIB terá um crescimento de 3,7% em relação ao primeiro trimestre de 2005. Sobre o quarto trimestre de 2004 haveria uma expansão de 1,7%. O resultado sai do debate econômico diretamente para os palanques da reeleição do presidente. Veja notas em Economia. COPOM — Bastaram duas semanas para todo um cenário benigno para a política monetária e os mercados emergentes se dissipar. É afirmar o óbvio: a turbulência que afetou os indicadores financeiros nos últimos dias terá influência sobre a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) na quarta-feira. Desde setembro de 2005, o Copom tem promovido a flexibilização da política monetária de maneira cautelosa. Nesse período, a taxa básica de juros foi reduzida em 4 pontos percentuais, para os atuais 15,75%. Depois do pânico nos mercados, as apostas num corte de 0,75 ponto arrefeceram. A maioria dos bancos e corretoras espera 0,5 ponto. Muitos não se atrevem a imaginar mais de 0,25 ponto. Veja notas em Economia.PSDB-PFL — Mergulhados em crise, depois das pesquisas eleitorais da semana que dão vitória ao presidente Lula no primeiro turno, tucanos e pefelistas prometem recolher as armas e o muito de bate-boca da última semana para selar a aliança que tentará eleger Geraldo Alckmin para o Planalto. Será na quarta-feira, em Brasília.
Lula custa mais do que os presos e os alunos. E daí?
Por: Rui Nogueira (Primeira Leitura)
Um rio de demagogia vazou na noite desta quinta-feira pelo programa do PT em cadeia nacional de rádio e televisão. Está claro que o presidente da República abraçou a idéia de que construir escolas e investir em segurança pública são políticas públicas que se excluem. Enquanto essa argumentação não for desmontada, Lula vai bater nessa tecla de uma nota só.
A argumentação para sustentar a idéia beira as raias do absurdo, uma irracionalidade sem limites. Anunciando que ia dizer algo “surpreendente” para muita gente, até deixando alguns “indignados” – dramatizou –, Sua Excelência “revelou” à nação que um preso custa ao Estado até dez vezes mais do que um aluno em uma escola pública do ensino fundamental. Uma distorção que precisa acabar, disse Lula. O que nunca vai acontecer, é claro.
Um preso sempre custará muito mais do que um aluno de uma escola fundamental. Assim como a família do presidente da República sempre custará ao Estado muito mais do que a minha, a sua ou de qualquer outra família desta República. Mas, se Lula fizer muita questão de eliminar essa falsa distorção, o PT pode providenciar um projeto de lei propondo que a família presidencial perca as garantias e segurança institucionais de representante do Estado e passe a custar aos contribuintes não mais do que o equivalente à renda média do país, uns R$ 700.
Com R$ 700 de renda sem distorção não dará, obviamente, para transportar os filhos e amigos dos filhos para uma esticada até o Planalto Central, com direito a alojamento no Palácio do Planalto e uns mergulhos na piscina do poder – uma baita distorção sobre a qual Sua Excelência nunca disse nada. Como nada disse até hoje sobre a “distorção” que levou um ministro da Fazenda a violar o sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Ou a distorção do mensalão, que fez um deputado custar muito mais do que um preso, muitas vezes mais do que um aluno – preço que o governo não se incomodou em pagar.
Não há distorção nenhuma no fato de que uma família presidencial custe mais porque ela tem deveres e responsabilidades completamente diferentes das demais famílias do Brasil. Nem melhores nem piores, apenas diferentes e que custam mais. O problema está em comparar o que não oferece base para comparação. Pelas funções constitucionais que lhe cabe cumprir, o sistema penitenciário não guarda nenhuma relação com o sistema educacional. Comparações desse tipo só são possíveis quando o intuito é exclusivamente demagógico.
A rigor, para que o Estado forneça à sociedade um bom serviço de segurança pública, o custo por preso precisa ser ainda maior. Uma boa escola, melhor do que a que existe, com professores mais e mais qualificados, também custará muito mais do que custa hoje. Mas jamais uma boa escola de ensino fundamental custará o que custa um bom presídio, seguro e sem a desumana superlotação.
É claro que o governo Lula adota esse discurso com duas motivações: 1) falar genericamente em investimentos em educação; 2) não falar, nem genericamente, dos compromissos mínimos que deveria ter com a segurança pública. O que permite dizer coisas do tipo: cada aluno na escola é menos uma grade na cadeia.
Bonito, mas escrachadamente demagógico. E, por falar nisso, o que foi mesmo que o governo Lula já fez pela educação? Falou, falou, falou e anunciou que continua tentando aprovar o Fundeb na Câmara. Ah, bom!
[ruinogueira@primeiraleitura.com.br]
Um rio de demagogia vazou na noite desta quinta-feira pelo programa do PT em cadeia nacional de rádio e televisão. Está claro que o presidente da República abraçou a idéia de que construir escolas e investir em segurança pública são políticas públicas que se excluem. Enquanto essa argumentação não for desmontada, Lula vai bater nessa tecla de uma nota só.
A argumentação para sustentar a idéia beira as raias do absurdo, uma irracionalidade sem limites. Anunciando que ia dizer algo “surpreendente” para muita gente, até deixando alguns “indignados” – dramatizou –, Sua Excelência “revelou” à nação que um preso custa ao Estado até dez vezes mais do que um aluno em uma escola pública do ensino fundamental. Uma distorção que precisa acabar, disse Lula. O que nunca vai acontecer, é claro.
Um preso sempre custará muito mais do que um aluno de uma escola fundamental. Assim como a família do presidente da República sempre custará ao Estado muito mais do que a minha, a sua ou de qualquer outra família desta República. Mas, se Lula fizer muita questão de eliminar essa falsa distorção, o PT pode providenciar um projeto de lei propondo que a família presidencial perca as garantias e segurança institucionais de representante do Estado e passe a custar aos contribuintes não mais do que o equivalente à renda média do país, uns R$ 700.
Com R$ 700 de renda sem distorção não dará, obviamente, para transportar os filhos e amigos dos filhos para uma esticada até o Planalto Central, com direito a alojamento no Palácio do Planalto e uns mergulhos na piscina do poder – uma baita distorção sobre a qual Sua Excelência nunca disse nada. Como nada disse até hoje sobre a “distorção” que levou um ministro da Fazenda a violar o sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. Ou a distorção do mensalão, que fez um deputado custar muito mais do que um preso, muitas vezes mais do que um aluno – preço que o governo não se incomodou em pagar.
Não há distorção nenhuma no fato de que uma família presidencial custe mais porque ela tem deveres e responsabilidades completamente diferentes das demais famílias do Brasil. Nem melhores nem piores, apenas diferentes e que custam mais. O problema está em comparar o que não oferece base para comparação. Pelas funções constitucionais que lhe cabe cumprir, o sistema penitenciário não guarda nenhuma relação com o sistema educacional. Comparações desse tipo só são possíveis quando o intuito é exclusivamente demagógico.
A rigor, para que o Estado forneça à sociedade um bom serviço de segurança pública, o custo por preso precisa ser ainda maior. Uma boa escola, melhor do que a que existe, com professores mais e mais qualificados, também custará muito mais do que custa hoje. Mas jamais uma boa escola de ensino fundamental custará o que custa um bom presídio, seguro e sem a desumana superlotação.
É claro que o governo Lula adota esse discurso com duas motivações: 1) falar genericamente em investimentos em educação; 2) não falar, nem genericamente, dos compromissos mínimos que deveria ter com a segurança pública. O que permite dizer coisas do tipo: cada aluno na escola é menos uma grade na cadeia.
Bonito, mas escrachadamente demagógico. E, por falar nisso, o que foi mesmo que o governo Lula já fez pela educação? Falou, falou, falou e anunciou que continua tentando aprovar o Fundeb na Câmara. Ah, bom!
[ruinogueira@primeiraleitura.com.br]
Entre os corruptos do presente e do futuro
Por: Renato Andrade (Primeira Leitura)
O Congresso resolveu absolver a maioria dos mensaleiros. O Congresso resolveu não investigar os parlamentares suspeitos de participação no esquema de desvio de verbas do Orçamento da União. São dois bons motivos para defender uma renovação maciça do quadro de deputados e senadores da República. Mas estes processos de mudanças bruscas são propícios para a entrada de novos aventureiros. Abre-se espaço para o ingresso de despreparados ou – o que é mais perigoso – daqueles com interesses nada republicanos. É sob este manto que as eleições de outubro se darão.
César Felício, do jornal Valor Econômico, assinou na edição desta sexta-feira uma reportagem que merece atenção. Entre os políticos e especialistas consultados, um prognóstico praticamente unânime surgiu: é muito alto o risco de elegerem-se em outubro parlamentares com alguma vinculação ao crime organizado ou a esquemas clandestinos.
O alerta é preocupante. Felício mostra que em São Paulo, por exemplo, é concreta a possibilidade de candidatos com algum tipo de vinculação com o transporte clandestino de passageiros serem eleitos. Parlamentares e policiais afirmam que alguns desses “perueiros” podem ter ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC), a organização criminosa que barbarizou os paulistas entre os dias 12 e 19 de maio.
A formação de uma “bancada” de representantes de grupos criminosos ou de esquemas clandestinos no Congresso não será um golpe apenas no Legislativo, mas em toda a estrutura do Estado. Se já há dificuldades em se combater a evolução do crime organizado no país, imaginem o que acontecerá se a casa das leis estiver composta por lobistas de facções criminosas.
Mas, se não houver renovação radical, estaremos numa situação não menos pior. E não somente porque teremos os mensaleiros – que em sua maioria são réus confessos de um crime – de volta aos corredores do Congresso. Teremos os demais deputados que absolveram tais corruptos. No caso dos suspeitos de participação na fraude orçamentária, o problema é ainda maior, dado que a lista de possíveis beneficiados é de 283 parlamentares.
Uma coisa é certa: não haverá a depuração necessária, e o número de parlamentares honestos e com respeito à instituição será, infelizmente, muito menor do que os oportunistas de ocasião. Basta esperar o resultado das eleições para fazermos as contas. Os mensaleiros estarão de volta. As sanguessugas também.
Vale lembrar que cabeças coroadas do Congresso estão praticamente reeleitas e foram estas mesmas cabeças que absolveram os beneficiados pelo mensalão ou participaram – ou apoiaram – da “operação Pilatos”, que jogou para a Procuradoria-Geral da República a responsabilidade de investigar os parlamentares suspeitos de participação na fraude orçamentária.
A imagem do Congresso nunca foi das melhores, mas corremos o risco de abrir 2007 com a nova Casa já desmoralizada. E mais: corremos o risco de, em meio a uma enxurrada de votos nulos e brancos, vermos eleita uma série de descomprometidos. Se não forem ligados ao crime organizado, será um alívio, mas não uma solução. A falta de compromisso de parlamentares com o Congresso é diretamente proporcional ao desrespeito do Executivo para com o Legislativo. É em um ambiente como esse que esquemas como o mensalão e o desvio de recursos públicos se dão sem maiores preocupações.
Já disse neste espaço e peço desculpas por repetir: caberá ao eleitor o penoso trabalho de evitar que os corruptos de hoje continuem vagando livres, leves e soltos sob o manto da imunidade parlamentar. Caberá também a esse mesmo eleitor evitar que os corruptos de amanhã sejam beneficiados por tal imunidade.
Por maior que seja a descrença com a política brasileira, é imperativo garimpar entre os postulantes a congressistas aqueles que podem aumentar a minoria dos honestos.
[renatoandrade@primeiraleitura.com.br]
O Congresso resolveu absolver a maioria dos mensaleiros. O Congresso resolveu não investigar os parlamentares suspeitos de participação no esquema de desvio de verbas do Orçamento da União. São dois bons motivos para defender uma renovação maciça do quadro de deputados e senadores da República. Mas estes processos de mudanças bruscas são propícios para a entrada de novos aventureiros. Abre-se espaço para o ingresso de despreparados ou – o que é mais perigoso – daqueles com interesses nada republicanos. É sob este manto que as eleições de outubro se darão.
César Felício, do jornal Valor Econômico, assinou na edição desta sexta-feira uma reportagem que merece atenção. Entre os políticos e especialistas consultados, um prognóstico praticamente unânime surgiu: é muito alto o risco de elegerem-se em outubro parlamentares com alguma vinculação ao crime organizado ou a esquemas clandestinos.
O alerta é preocupante. Felício mostra que em São Paulo, por exemplo, é concreta a possibilidade de candidatos com algum tipo de vinculação com o transporte clandestino de passageiros serem eleitos. Parlamentares e policiais afirmam que alguns desses “perueiros” podem ter ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC), a organização criminosa que barbarizou os paulistas entre os dias 12 e 19 de maio.
A formação de uma “bancada” de representantes de grupos criminosos ou de esquemas clandestinos no Congresso não será um golpe apenas no Legislativo, mas em toda a estrutura do Estado. Se já há dificuldades em se combater a evolução do crime organizado no país, imaginem o que acontecerá se a casa das leis estiver composta por lobistas de facções criminosas.
Mas, se não houver renovação radical, estaremos numa situação não menos pior. E não somente porque teremos os mensaleiros – que em sua maioria são réus confessos de um crime – de volta aos corredores do Congresso. Teremos os demais deputados que absolveram tais corruptos. No caso dos suspeitos de participação na fraude orçamentária, o problema é ainda maior, dado que a lista de possíveis beneficiados é de 283 parlamentares.
Uma coisa é certa: não haverá a depuração necessária, e o número de parlamentares honestos e com respeito à instituição será, infelizmente, muito menor do que os oportunistas de ocasião. Basta esperar o resultado das eleições para fazermos as contas. Os mensaleiros estarão de volta. As sanguessugas também.
Vale lembrar que cabeças coroadas do Congresso estão praticamente reeleitas e foram estas mesmas cabeças que absolveram os beneficiados pelo mensalão ou participaram – ou apoiaram – da “operação Pilatos”, que jogou para a Procuradoria-Geral da República a responsabilidade de investigar os parlamentares suspeitos de participação na fraude orçamentária.
A imagem do Congresso nunca foi das melhores, mas corremos o risco de abrir 2007 com a nova Casa já desmoralizada. E mais: corremos o risco de, em meio a uma enxurrada de votos nulos e brancos, vermos eleita uma série de descomprometidos. Se não forem ligados ao crime organizado, será um alívio, mas não uma solução. A falta de compromisso de parlamentares com o Congresso é diretamente proporcional ao desrespeito do Executivo para com o Legislativo. É em um ambiente como esse que esquemas como o mensalão e o desvio de recursos públicos se dão sem maiores preocupações.
Já disse neste espaço e peço desculpas por repetir: caberá ao eleitor o penoso trabalho de evitar que os corruptos de hoje continuem vagando livres, leves e soltos sob o manto da imunidade parlamentar. Caberá também a esse mesmo eleitor evitar que os corruptos de amanhã sejam beneficiados por tal imunidade.
Por maior que seja a descrença com a política brasileira, é imperativo garimpar entre os postulantes a congressistas aqueles que podem aumentar a minoria dos honestos.
[renatoandrade@primeiraleitura.com.br]
Pode deixar: nossos olhos agoram só vêem os campos da Alemanha
Por: coluna@pedroporfirio.com (Tribuna da Imprensa)
"As relações entre Estado e futebol sempre foram nebulosas, muito especialmente os Estados autoritários, o que, porém, não equivale a dizer que dirigentes eleitos democraticamente também não tenham procurado se apropriar do prestígio que o esporte oferece, aproveitando-se da fama que equipes e jogadores conquistam em campo." (Adelto Gonçalves, professor da Universidade de São Paulo, sobre o livro "Vencer ou morrer: futebol, geopolítica e identidade nacional", de Gilberto Agostino, da UFRJ.)
Pode ser que eu esteja mais uma vez singrando contra o vento, ao declarar minha amargura diante dessa orquestrada manipulação da Copa do Mundo de futebol, transformada no nervoso objeto de todos os desejos do maltratado povo brasileiro.
Pode ser, mas eu sou assim. Por isso, considero uma covardia essa sujeição de nossa agenda de junho, até provavelmente 9 de julho, aos jogos em que 23 atletas participarão de uma "guerra" com o "apoio logístico" de 180 milhões de brasileiros com nervos a flor da pele.
Já no limiar desse junho friorento, o calor de nossas paixões produzirá a mágica que o Diabo gosta. Do menino das escolas públicas abandonadas ao velho das aposentadorias minguadas, passando pelas legiões de desempregados e pelos assalariados aviltados, todos, com a respiração presa e o sonho parado no ar, não pensarão em outra coisa: a conquista do caneco não lhes suprirá o aperto, mas será a compensação existencial que os deuses da bola lhes oferecerão.
O futebol é a nossa guerra santa e pronto. Não só nossa, mas aqui somos todos oraçães. E se não fosse por nossa natureza dionisíaca, pelo amor ao que não tem lógica, pela alienação lenitiva, pelas vitórias que semeiam novos triunfos, estaríamos em armas com nossas garrafas espumantes por conta dos cantos e encantos de uma mídia hipnótica.
Televisões, rádios, jornais, revistas, celulares e até a mídia do boca-a-boca interromperam suas programações de rotina para a hora do Brasil de nossas bolas. Até as livrarias vão tirar a barriga da miséria com a publicação de novos tratados e novas odes sobre as santas virtudes dos grandes ídolos, que enfrentam com galhardia e talento os mesmos olhos azuis que nos submetem aos seus domínios e ainda se infiltram em nossa Amazônia para fazer ali um dia o que no passado fizemos com os mais fracos da Bolívia.
É verde e amarelo, azul e branco em nossos corações e mentes entorpecidos pelo resgate artificial e temporário da auto-estima. É samba, carnaval e cerveja, é a festa esfuziante que há 17 copas só nós, os brasileiros superiores no futebol, tivemos direito de fazer. Porque só o Brasil participou de todas e mais canecos arrebatou para a glória desse povo espoliado, mas compensado a cada quatro anos. Não pelo direito de eleger seus governantes, que esses já se sabe quais serão, mas pelo sagrado da competição para lá de olímpica.
Mais do que os milionários jogadores, que prestam serviço além-mar o ano inteiro, à caça da fortuna que não temos para vê-los em nossas plagas, hipertensos rasgarão seus corações e desdentados darão eróticas gargalhadas a cada magia dos gênios da raça, mais cultos no ramo do que os brancos azedos que lhes alugam as pernas.
O futebol que deprimia Graciliano Ramos e levou Lima Barreto a fundar uma liga contra sua disseminação, por sua origem bretã, é a expressão dialética da revolução que não fizemos diante da injustiça que se consolida com a chancela de um ex-injustiçado.
Nos gramados das batalhas ardentes, os negros venceram os preconceitos que levaram Epitácio Pessoa a vetá-los no primeiro Sul-Americano, em 1919, na Argentina. Então, só o Bangu e o Andaraí os admitiam como atletas. Já em 1923, porém, eles mostravam a destreza da cor, quando o Vasco venceu o campeonato da Capital Federal com uma equipe composta por negros e mulatos, todos de origem pobre, uma afronta para as elites de então.
No futebol, os negros mostraram que não precisam de cotas para impor seu valor, seu talento e suas habilidades mais do que científicas. Nessa revolução, talvez, resida a fenomenal influência que a corrida atrás da bola exerce sobre os que não conseguem alcançar o mínimo de vida digna na corrida da sobrevivência.
Mas então? Não é tempo de copa? Cessa tudo, enquanto a bola dança. Tanto que o saudoso Alceu Amoroso Lima escreveu um dia: "Passam os regimes. Passam as revoluções. Passam os generais ou os bacharéis. Pouco importa. O Brasil resistirá à passagem de todos eles. Mas se um dia passar o futebol, ai de nós".
Antes dessa guerra urbana de PCCs e CVs, já vivemos as guerrilhas pontuais no fronte dos estádios. São torcidas organizadas, ensaiadas, profissionalizadas, que expõem a própria vida no confronto apaixonado, endurecido, que lhes enche da coragem que míngua diante dos seus exploradores.
A copa é a trégua dos guerilheiros de arquibancadas. É quando os inimigos do outro lado da fronteira lhes impõem uma aliança temporária pela conquista maior. É preciso despedaçar cada país estrangeiro e elevar ainda mais o prestígio do nosso futebol, com o que alguns filhos do povo chegarão aos píncaros e gozarão por todos os submetidos à labuta adversa.
Os ronaldinhos são os eleitos dos deuses e, portanto, cada chute que derem será uma semente de novas esperanças. Deles, outros filhos da gente humilde poderão emergir, para a compensação dos seus e a felicidade dos cartolas, que amam esse negócio de exportar nossos talentos para as terras de Cervantes e Da Vinci.
Estamos, assim, no umbral de uma nova guerra. Que faz lembrar a tensa década de trinta, quando o ditador fascista Benito Mussolini telegrafou aos seus atletas na hora da decisão de 1938 contra a Hungria: "É vencer ou morrer" - advertiu numa exagerada exortação que deu certo. Ali, na França da véspera da Segunda Guerra Mundial, os italianos repetiam a conquista de 1934 e voltavam para serem recebidos como verdadeiros gladiadores do Século XX.
Os tempos são outros; estamos no Século XXI. Mas o clima de guerra sobrevive na alma latina e no sangue afro dos que, não tendo como se livrar dos novos grilhões, consolam-se com o brilho e as glórias dos seus ícones, que, como comentou o lateral Roberto Carlos, não entendem como se pode viver com menos de 20 mil dólares por mês.
"As relações entre Estado e futebol sempre foram nebulosas, muito especialmente os Estados autoritários, o que, porém, não equivale a dizer que dirigentes eleitos democraticamente também não tenham procurado se apropriar do prestígio que o esporte oferece, aproveitando-se da fama que equipes e jogadores conquistam em campo." (Adelto Gonçalves, professor da Universidade de São Paulo, sobre o livro "Vencer ou morrer: futebol, geopolítica e identidade nacional", de Gilberto Agostino, da UFRJ.)
Pode ser que eu esteja mais uma vez singrando contra o vento, ao declarar minha amargura diante dessa orquestrada manipulação da Copa do Mundo de futebol, transformada no nervoso objeto de todos os desejos do maltratado povo brasileiro.
Pode ser, mas eu sou assim. Por isso, considero uma covardia essa sujeição de nossa agenda de junho, até provavelmente 9 de julho, aos jogos em que 23 atletas participarão de uma "guerra" com o "apoio logístico" de 180 milhões de brasileiros com nervos a flor da pele.
Já no limiar desse junho friorento, o calor de nossas paixões produzirá a mágica que o Diabo gosta. Do menino das escolas públicas abandonadas ao velho das aposentadorias minguadas, passando pelas legiões de desempregados e pelos assalariados aviltados, todos, com a respiração presa e o sonho parado no ar, não pensarão em outra coisa: a conquista do caneco não lhes suprirá o aperto, mas será a compensação existencial que os deuses da bola lhes oferecerão.
O futebol é a nossa guerra santa e pronto. Não só nossa, mas aqui somos todos oraçães. E se não fosse por nossa natureza dionisíaca, pelo amor ao que não tem lógica, pela alienação lenitiva, pelas vitórias que semeiam novos triunfos, estaríamos em armas com nossas garrafas espumantes por conta dos cantos e encantos de uma mídia hipnótica.
Televisões, rádios, jornais, revistas, celulares e até a mídia do boca-a-boca interromperam suas programações de rotina para a hora do Brasil de nossas bolas. Até as livrarias vão tirar a barriga da miséria com a publicação de novos tratados e novas odes sobre as santas virtudes dos grandes ídolos, que enfrentam com galhardia e talento os mesmos olhos azuis que nos submetem aos seus domínios e ainda se infiltram em nossa Amazônia para fazer ali um dia o que no passado fizemos com os mais fracos da Bolívia.
É verde e amarelo, azul e branco em nossos corações e mentes entorpecidos pelo resgate artificial e temporário da auto-estima. É samba, carnaval e cerveja, é a festa esfuziante que há 17 copas só nós, os brasileiros superiores no futebol, tivemos direito de fazer. Porque só o Brasil participou de todas e mais canecos arrebatou para a glória desse povo espoliado, mas compensado a cada quatro anos. Não pelo direito de eleger seus governantes, que esses já se sabe quais serão, mas pelo sagrado da competição para lá de olímpica.
Mais do que os milionários jogadores, que prestam serviço além-mar o ano inteiro, à caça da fortuna que não temos para vê-los em nossas plagas, hipertensos rasgarão seus corações e desdentados darão eróticas gargalhadas a cada magia dos gênios da raça, mais cultos no ramo do que os brancos azedos que lhes alugam as pernas.
O futebol que deprimia Graciliano Ramos e levou Lima Barreto a fundar uma liga contra sua disseminação, por sua origem bretã, é a expressão dialética da revolução que não fizemos diante da injustiça que se consolida com a chancela de um ex-injustiçado.
Nos gramados das batalhas ardentes, os negros venceram os preconceitos que levaram Epitácio Pessoa a vetá-los no primeiro Sul-Americano, em 1919, na Argentina. Então, só o Bangu e o Andaraí os admitiam como atletas. Já em 1923, porém, eles mostravam a destreza da cor, quando o Vasco venceu o campeonato da Capital Federal com uma equipe composta por negros e mulatos, todos de origem pobre, uma afronta para as elites de então.
No futebol, os negros mostraram que não precisam de cotas para impor seu valor, seu talento e suas habilidades mais do que científicas. Nessa revolução, talvez, resida a fenomenal influência que a corrida atrás da bola exerce sobre os que não conseguem alcançar o mínimo de vida digna na corrida da sobrevivência.
Mas então? Não é tempo de copa? Cessa tudo, enquanto a bola dança. Tanto que o saudoso Alceu Amoroso Lima escreveu um dia: "Passam os regimes. Passam as revoluções. Passam os generais ou os bacharéis. Pouco importa. O Brasil resistirá à passagem de todos eles. Mas se um dia passar o futebol, ai de nós".
Antes dessa guerra urbana de PCCs e CVs, já vivemos as guerrilhas pontuais no fronte dos estádios. São torcidas organizadas, ensaiadas, profissionalizadas, que expõem a própria vida no confronto apaixonado, endurecido, que lhes enche da coragem que míngua diante dos seus exploradores.
A copa é a trégua dos guerilheiros de arquibancadas. É quando os inimigos do outro lado da fronteira lhes impõem uma aliança temporária pela conquista maior. É preciso despedaçar cada país estrangeiro e elevar ainda mais o prestígio do nosso futebol, com o que alguns filhos do povo chegarão aos píncaros e gozarão por todos os submetidos à labuta adversa.
Os ronaldinhos são os eleitos dos deuses e, portanto, cada chute que derem será uma semente de novas esperanças. Deles, outros filhos da gente humilde poderão emergir, para a compensação dos seus e a felicidade dos cartolas, que amam esse negócio de exportar nossos talentos para as terras de Cervantes e Da Vinci.
Estamos, assim, no umbral de uma nova guerra. Que faz lembrar a tensa década de trinta, quando o ditador fascista Benito Mussolini telegrafou aos seus atletas na hora da decisão de 1938 contra a Hungria: "É vencer ou morrer" - advertiu numa exagerada exortação que deu certo. Ali, na França da véspera da Segunda Guerra Mundial, os italianos repetiam a conquista de 1934 e voltavam para serem recebidos como verdadeiros gladiadores do Século XX.
Os tempos são outros; estamos no Século XXI. Mas o clima de guerra sobrevive na alma latina e no sangue afro dos que, não tendo como se livrar dos novos grilhões, consolam-se com o brilho e as glórias dos seus ícones, que, como comentou o lateral Roberto Carlos, não entendem como se pode viver com menos de 20 mil dólares por mês.
Tudo como está
Por: Carlos Chagas (Tribuna da Imprensa)
BRASÍLIA - Existe possibilidade de o jogo virar e de o presidente Lula perder a pole-position, o favoritismo e até a vitória em outubro, hoje mais do que certa? Claro que na teoria existe, assim como as surpresas e os milagres fazem parte da vida. Parece muito difícil os ventos mudarem, mas impossível não será.
Vamos que no próximo dia 7, atendendo a convite da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, o banqueiro Daniel Dantas apresente provas de que foi chantageado por Delúbio Soares e quadrilha, com José Dirceu, Luiz Gushiken e o presidente Lula à frente. Constituirá fato grave caso apareça uma fita, uma gravação que seja, com a voz de Delúbio exigindo milhões para suas empresas não enfrentarem dificuldades em Brasília.
Pior ainda com relação à lista por enquanto falsa e fajuta apresentada à revista "Veja", com nomes do governo sendo titulares de contas bancárias no exterior. Claro que seriam necessários números, documentos, atestados dos bancos estrangeiros e demonstrações de acréscimo patrimonial, coisa até agora inexistente.
Fechado no escuro
Outra hipótese de mudança nas previsões eleitorais seria uma crise que atingisse o governo federal na moleira, como foi atingido o governo de São Paulo depois dos massacres e das execuções recentes. Algo capaz de demonstrar, da noite para o dia, a incompetência da administração pública, com efeitos imediatos na vida de cada cidadão. Uma epidemia, uma praga em condições de impedir a produção de alimentos, no plano nacional, assim como um choque nos preços do petróleo ou no valor do dólar, internacionalmente. Tais eventos, claro que não previstos, seriam capazes de mudar o sentimento nacional, mesmo sem participação das oposições e de demais setores adversários do governo.
O que não aparece como fator capaz de virar o jogo é a recuperação do candidato Geraldo Alckmin. Ou o aparecimento de outra alternativa, inclusive a do inatacável idealista que é o senador Pedro Simon, que chega tarde à disputa. Fecharam-se os acessos à chamada terceira via. Nem o líder gaúcho, nem Anthony Garotinho, sequer o ex-presidente Itamar Franco, muito menos o monte de pequenos pretendentes do tipo Cristovam Buarque, Roberto Freire, Heloísa Helena e o Dr. Enéias. É cruel matar-lhes o sonho, mas solução inexiste para eles.
A oportunidade surge ímpar para o presidente Lula: fazer nos próximos quatro anos aquilo que não fez nos atuais. Mudar a política econômica, livrar-se da poeira do neoliberalismo, substituir a atividade especulativa pela atividade produtiva, liberar a classe média dos encargos fiscais que a atormentam, intervir nos bancos e renegociar os juros da dívida pública e da dívida interna.
O diabo é que mesmo abrindo uma fresta na janela de onde poderiam ser vislumbrados esses objetivos, o chefe do governo parece preferir permanecer fechado no escuro. Supõe que deu certo e não reconhece erros, ainda que percebendo a imensidão das tarefas não cumpridas.
A conclusão das últimas pesquisas de opinião deixa poucas dúvidas a respeito do que será o segundo mandato. Senão uma reprise do primeiro, com toda certeza a projeção da sua sombra. Imaginava-se o grande embate nacional acontecendo em 2003, logo depois da posse de Lula. Como ficou tudo como estava, e até um pouco pior, para quem dispuser de saco e de resistência, surge uma opção: preparar as eleições de 2010...
Vexame permanente
Os governistas do PMDB não se emendam. Depois de afastarem temporariamente a sombra da candidatura própria, em recente convenção, por 351 a 303 votos, reuniram de forma abrupta a executiva nacional do partido e adiaram para 29 de junho a convenção definitiva, que referendaria a decisão. Fizeram isso por não confiarem na manutenção dos mesmos números. Afinal, 25 votos mudariam tudo, e o governador Luís Henrique, de Santa Catarina, que dispõe de 41 votos, dá sinais de aderir à tese da candidatura própria, renascida com a disposição do senador Pedro Simon de candidatar-se. A questão será decidida na Justiça, porque a comissão executiva não detém o poder de adiar convenções nacionais já marcadas. Em especial por que venceram, os governistas, por 11 a cinco votos.
BRASÍLIA - Existe possibilidade de o jogo virar e de o presidente Lula perder a pole-position, o favoritismo e até a vitória em outubro, hoje mais do que certa? Claro que na teoria existe, assim como as surpresas e os milagres fazem parte da vida. Parece muito difícil os ventos mudarem, mas impossível não será.
Vamos que no próximo dia 7, atendendo a convite da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, o banqueiro Daniel Dantas apresente provas de que foi chantageado por Delúbio Soares e quadrilha, com José Dirceu, Luiz Gushiken e o presidente Lula à frente. Constituirá fato grave caso apareça uma fita, uma gravação que seja, com a voz de Delúbio exigindo milhões para suas empresas não enfrentarem dificuldades em Brasília.
Pior ainda com relação à lista por enquanto falsa e fajuta apresentada à revista "Veja", com nomes do governo sendo titulares de contas bancárias no exterior. Claro que seriam necessários números, documentos, atestados dos bancos estrangeiros e demonstrações de acréscimo patrimonial, coisa até agora inexistente.
Fechado no escuro
Outra hipótese de mudança nas previsões eleitorais seria uma crise que atingisse o governo federal na moleira, como foi atingido o governo de São Paulo depois dos massacres e das execuções recentes. Algo capaz de demonstrar, da noite para o dia, a incompetência da administração pública, com efeitos imediatos na vida de cada cidadão. Uma epidemia, uma praga em condições de impedir a produção de alimentos, no plano nacional, assim como um choque nos preços do petróleo ou no valor do dólar, internacionalmente. Tais eventos, claro que não previstos, seriam capazes de mudar o sentimento nacional, mesmo sem participação das oposições e de demais setores adversários do governo.
O que não aparece como fator capaz de virar o jogo é a recuperação do candidato Geraldo Alckmin. Ou o aparecimento de outra alternativa, inclusive a do inatacável idealista que é o senador Pedro Simon, que chega tarde à disputa. Fecharam-se os acessos à chamada terceira via. Nem o líder gaúcho, nem Anthony Garotinho, sequer o ex-presidente Itamar Franco, muito menos o monte de pequenos pretendentes do tipo Cristovam Buarque, Roberto Freire, Heloísa Helena e o Dr. Enéias. É cruel matar-lhes o sonho, mas solução inexiste para eles.
A oportunidade surge ímpar para o presidente Lula: fazer nos próximos quatro anos aquilo que não fez nos atuais. Mudar a política econômica, livrar-se da poeira do neoliberalismo, substituir a atividade especulativa pela atividade produtiva, liberar a classe média dos encargos fiscais que a atormentam, intervir nos bancos e renegociar os juros da dívida pública e da dívida interna.
O diabo é que mesmo abrindo uma fresta na janela de onde poderiam ser vislumbrados esses objetivos, o chefe do governo parece preferir permanecer fechado no escuro. Supõe que deu certo e não reconhece erros, ainda que percebendo a imensidão das tarefas não cumpridas.
A conclusão das últimas pesquisas de opinião deixa poucas dúvidas a respeito do que será o segundo mandato. Senão uma reprise do primeiro, com toda certeza a projeção da sua sombra. Imaginava-se o grande embate nacional acontecendo em 2003, logo depois da posse de Lula. Como ficou tudo como estava, e até um pouco pior, para quem dispuser de saco e de resistência, surge uma opção: preparar as eleições de 2010...
Vexame permanente
Os governistas do PMDB não se emendam. Depois de afastarem temporariamente a sombra da candidatura própria, em recente convenção, por 351 a 303 votos, reuniram de forma abrupta a executiva nacional do partido e adiaram para 29 de junho a convenção definitiva, que referendaria a decisão. Fizeram isso por não confiarem na manutenção dos mesmos números. Afinal, 25 votos mudariam tudo, e o governador Luís Henrique, de Santa Catarina, que dispõe de 41 votos, dá sinais de aderir à tese da candidatura própria, renascida com a disposição do senador Pedro Simon de candidatar-se. A questão será decidida na Justiça, porque a comissão executiva não detém o poder de adiar convenções nacionais já marcadas. Em especial por que venceram, os governistas, por 11 a cinco votos.
Bernardes, Vargas, FHC, Lula ou Pedro Simon, com esse quadro partidário
Por: Helio Fernandes
ENTRAM NA HISTÓRIA PELA PORTA DA OMISSÃO
Pedro Simon sempre foi o candidato do grupo não governista do PMDB. E por que só foi aparecer praticamente 1 mês antes da convenção ou de que forma a legenda chama essa escolha do candidato? Elementar. Primeiro porque Pedro Simon não gosta de badalação, não dava o tão desejado sim a essa parte do PMDB que pretendia o candidato próprio. Ou aparecer com ele.
Qual a razão de Pedro Simon unificar esse grupo da base-governista? Novamente elementar, pelo motivo muito simples de que ele é Pedro Simon, intocável e inatacável. Senador várias vezes, governador, ministro de Estado, ninguém jamais teve motivo ou a audácia de fazer qualquer restrição a ele.
Mas se Pedro Simon unia essa parte do PMDB, não há a menor dúvida: consolidava num bloco firme e indestrutível, todos os que não queriam um presidenciável, achavam muito melhor se concentrar em eleger a maioria na Câmara, a maioria do Senado e a maioria dos governadores. E aí, recolheriam o resultado de todas essas vitórias, irrevogáveis.
E embora a cúpula do PMDB tenha indisfarçáveis simpatias por Lula, com essas maiorias no Congresso e entre os governadores, fará composição-obrigação com qualquer presidente. Seja ele do desejado PMDB ou dos não tão íntimos PSDB, PFL ou o presidente que chegue ao Planalto no dia 1º de janeiro de 2007. Por que essa fórmula insuperável?
Além de ninguém no Brasil ter um projeto de governo, saber o que precisa fazer, identificar as omissões do governo desde o Império ou a República, falta ao País uma profunda reforma partidária. E quando digo PROFUNDA, é porque tudo precisa ser mudado e modificado, é obrigatório passar um trator em cima de tudo, destruir para construir ou reconstruir de forma a acabar os 506 anos de atraso do País.
E basta citar apenas 3 exemplos de incapacidade política eleitoral de 3 presidente. Artur Bernardes (1922-1926) disse: "Qualquer presidente só pode governar em estado de sítio". E como a Constituição de 1891 permitia, Bernardes governou os 4 anos em estado de sítio, fechando o Congresso, perseguindo, prendendo adversários de 30 em 30 dias.
De 1889 a 1930 plantaram a discórdia, a divergência, não fizeram coisa alguma. Por fatores os mais diversos, foram 41 anos de golpes e mais golpes, enquanto o País não saía do lugar. Em 1930 houve o que chamam histrionicamente e não historicamente de "revolução". Vargas que não queria essa "revolução" nem foi o seu chefe, assumiu, não seguiu nenhuma regra, implantou a sua, que era a permanência no Poder. Ficou 15 anos.
Essa ditadura foi derrubada, mas as coisas continuaram as mesmas. Dutra, que em nome do Exército garantiu a ditadura, foi feito (e não eleito) presidente. Fez a primeira "aliança", que Carlos Lacerda rotulou como "chapa-branca". De certa maneira era mesmo. O sistema continuou tão falso, que depois de Dutra veio Vargas, ditador por 15 anos, que com sua incompreensão do que era democracia, montou tudo o que está aí até hoje.
FHC (1994-2002) fez também a sua frase definição sobre o Poder: "Sem medida provisória não há governabilidade". A visão era clara e correta, mas o remédio acabaria por matar o doente. Logo a seguir surgiu um trabalhador, na primeira alternância do Poder. Só que não sabia o que era governar, entre o projeto de governo e o projeto de Poder, evidentemente ficou com o segundo, mobilizado, manipulado e monitorado por todos os lados. Não sabia de nada.
Em 2002, em 513 deputados (um exagero, não deveriam existir mais do que 300 ou 350) o PT elegeu o presidente e apenas 85 deputados. Como governa? Só com os "chapas-brancas" de 1945. Agora marchamos para nova eleição, com o mesmo esquema partidário, que é no mínimo suicida. Por isso, o PMDB, sabiamente dentro desse quadro, preferiu não fazer o presidente, prefere controlá-lo através dos cargos mais importantes.
Para terminar por hoje, a constatação: se optasse por ter candidato a presidente, o PDMB jamais escolheria Pedro Simon. Dentro da legenda, Simon é tido como intratável e não conversável. E é mesmo. Nos regimes dominados pela corrupção, os homens honestos "atrapalham" tudo. Simon sabe disso. Só queria embalançar o PMDB, obrigá-lo a raciocinar e mudar alguma coisa. Nem que seja apenas Ney Suassuna. Já que não atingirá Renan, Sarney, Jucá, Jader Barbalho e todos do mesmo time.
PS - E mesmo que o PMDB lançasse Pedro Simon, (não fará isso nunca) Anthony Mateus não poderia ser o vice. Pela Constituição, é inelegível. E apesar da cúpula do PMDB ser poderosa, não é mais poderosa do que a Constituição.
Alvaro Uribe
É mais um personagem quase indecifrável na América do Sul. Nos 4 anos de presidente, mostrou que não tem ideologia. Adora apenas o Poder.
As penitenciárias têm nomes de grandes juristas, personalidades que se destacaram, principalmente como criminalistas, magistrados e até presidente da República. Nessa confusão de SP, o centro da rebelião ficou em Presidente Prudente, Epitácio, Wenceslau. Aqui mesmo no Rio, existe o presídio Nelson Hungria, extraordinária figura, um dos maiores ministros da história do Supremo Tribunal.
Por causa disso, sabendo que estava morrendo, mocíssimo, o grande criminalista que foi Antonio Evaristo de Moraes filho, recomendou aos filhos: "Não deixem que coloquem meu nome em alguma penitenciária".
Bernard Shaw: "Numa penitenciária, o homem mais angustiado é o seu diretor".
Romero Jucá queria ser governador. Estava separado de dona Teresa, que exibia um dossiê tremendo contra ele, não escondia nada. Como ex-mulher é para sempre, Romero fez um acordo, voltou para dona Teresa.
O acordo: ele governador (trocando os 4 anos do Senado por 4 ou 8 no governo) e ela senadora. Acontece que dona Teresa está eleitíssima e Romero não será governador de jeito algum. O Senado terá então ao mesmo tempo, marido e mulher. Até 2010 quando ela tentará o governo. E ele?
De Anthony Mateus: "Não acredito que o povo brasileiro irá referendar pelo voto o governo mais corrupto que já existiu". Mateus não é candidato, portanto não falava por si mesmo. Supostamente se referia a Lula.
O presidente Lula não é só incontrolável, é também inexplicável. No mesmo dia elogiou Claudio Lembo e José Sarney. Ninguém entendeu, nem ele.
Depois que o governador em exercício de São Paulo repudiou a "elite branca" e virou herdeiro de Zumbi dos Palmares, Lula resolveu investir nele. Faz sentido? São Paulo é São Paulo, apesar da confusão geral.
Quanto ao elogio a Sarney, impenetrável. Lula não percebeu que Sarney quer ser o seu vice? E como é que um presidente teria a coragem de escolher um substituto que já assumiu o mandato inteiro? Para favorecer Sarney (que corre perigo no Amapá), Renan se tornou deliberadamente inelegível.
Dia 1º de junho, a Academia promove Seminário intitulado "Brasil, Brasis". Boa idéia, desperdiçada. Esse Seminário vale pelo coordenador, pelo expositor e apenas por um debatedor. Podiam ter tido mais cuidado.
Amanhã o Conselho de Justiça continua o julgamento do recurso do desembargador Lins e Silva, argüindo a inconstitucionalidade do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Segundo ele, tem que eleger metade do Órgão Especial. E pelo voto direto dos desembargadores. Terão que eleger 12.
O relator concedeu a liminar ao pedido de Lins e Silva, e naturalmente submeteu a decisão ao plenário. O relator, Vantuil Abdalla, está ganhando de 4 a 0. Faltam votar 9 conselheiros. Nenhuma surpresa se houver unanimidade.
Paulo Bernardo, ministro de Lula, queria ser candidato a governador ou senador. Sem nenhuma chance, ficou, lançou a mulher para o Senado.
Ela, que era diretora da Itaipu Bi-Nacional, deixou o cargo e é candidatíssima, garante que ganha. Me dizem: "Vai correr muito dinheiro nesta campanha". Requião e Alvaro Dias, reeleitíssimos. Sem risco.
Candidatura incompreensível e sem explicação: Artur Virgílio candidato a governador do Amazonas. Não iria para o segundo turno, apoiaria Amazonino. Está bem, tem mais 4 anos no Senado. Mas se submeter a uma derrota certa? Logo ele, "a voz da oposição?"
Outra coisa: no Amazonas tudo girava em torno do Amazonino para governador e Mestrinho para senador. Inesperadamente sugiram vários nomes. E até Mestrinho e Eduardo Braga, ligadíssimos, já não são tanto. E Alfredo Nascimento que apareceu tão forte?
Quando conseguiu o primeiro BILHÃO, PC Farias deu uma festa em Paris. E olha que era cruzeiro, muito menos do que hoje, 1 BILHÃO de reais. Adivinhou ao dizer: "Vou parar por aqui senão me matam". Parou e morreu.
Sergio Motta, o PC Farias de FHC (e já em real), o grande arrecadador da legenda e do amigo, foi muito mais sábio do que todos: morreu na cama.
Agora chegou a vez do PT-PT, só que não existe apenas alguém para juntar 1 BILHÃO, são muitos. Silvinho pensou (?) que era ele, resolveu dar entrevista descabida e inesperada. Furiosos, personagens da cúpula do PT-PT mandaram o recado urgente: "Não era você, agora pode ser".
Dirceu, Duda, Delúbio, Marcos Valério, Palocci, (quem mais?) se entregam agora à reflexão ou meditação. Tema que serve a todos mas sem resposta: "Se a vez não é do Silvinho, pode ser de um de nós". Pode.
Ontem houve mais uma eleição polêmica e controvertida na América do Sul. Agora na Colômbia, que regrediu, permitindo a reeeleição dos presidentes. O que nós fizemos em 1996, valendo para FHC que estava no Poder, na Colômbia fizeram para favorecer Alvaro Uribe, presidente.
A reeeleição é um erro e um equívoco, a não ser que se faça como nos EUA: uma reeeleição, e depois mais, nada, o presidente fica fora da vida política para sempre. Pode ser radical, mas a moral exige isso.
Escrevendo no domingo à tarde, ainda não sei se haverá segundo turno, a única dúvida. Pois que Uribe ganhará, é indiscutível.
Ele é uma espécie de Janio Quadros sóbrio, com a volúpia do Poder, fingindo o contrário. Tem uma formação intelectual irrepreensível. Ao contrário de Janio.
Politicamente, no entanto, é capaz de tudo. Tem muitas semelhanças com Janio (e até com Hugo Chávez), mas uma coerência. Foi eleito sempre por partidos pequenos, manteve o comportamento na eleição e agora na reeeleição. Janio Quase até presidente, só esteve em partidos pequenos, mudou.
Uribe é bom para a Colômbia e para a América do Sul? Num quadro "bolivariano", o atual (e futuro) presidente, pode ser definido de várias maneiras. Não é de esquerda, nem de centro, nem de direita. É o quê?
Cora Ronai, craquíssima em muitas coisas, lança livro, com o título, "Fala Foto". Além do mais ela é especialista em informática. O lançamento será amanhã, terça-feira, na Livraria Argumento. Têm que ir correndo, ela fará o mesmo, não no mesmo sentido. É que no dia seguinte viaja para a Alemanha, vai cobrir a Copa do Mundo para O Globo. Que ecletismo. Mas é um ecletismo anunciado pela genética.
Na Fórmula 1 monótona e longe da empolgação do passado, Alonso ganhou mais uma, vai ficar aí pelo menos uns 10 anos. Como Schumacher.
Se Dona Rosinha não for candidata à reeeleição, e como o marido não pode ser candidato a nada, terão 4 anos para se divertirem na Disneylândia. É o que fazem os garotinhos.
A América estará sendo "civilizada"? Uribe que deve ser reeeleito presidente da Colômbia, teve o pai seqüestrado e morto pelas Farc. Estava então com menos de 30 anos, já pensava na presidência. Foi eleito exatamente com 50 anos, combateu essa mesma Farc em nome da Liberdade, mas não perseguiu ninguém para vingar o pai. Isso é raro, digamos até inédito. Na primeira eleição, teve apenas 51% dos votos. Mas obteve a unanimidade no julgamento: NÃO ROUBA.
ENTRAM NA HISTÓRIA PELA PORTA DA OMISSÃO
Pedro Simon sempre foi o candidato do grupo não governista do PMDB. E por que só foi aparecer praticamente 1 mês antes da convenção ou de que forma a legenda chama essa escolha do candidato? Elementar. Primeiro porque Pedro Simon não gosta de badalação, não dava o tão desejado sim a essa parte do PMDB que pretendia o candidato próprio. Ou aparecer com ele.
Qual a razão de Pedro Simon unificar esse grupo da base-governista? Novamente elementar, pelo motivo muito simples de que ele é Pedro Simon, intocável e inatacável. Senador várias vezes, governador, ministro de Estado, ninguém jamais teve motivo ou a audácia de fazer qualquer restrição a ele.
Mas se Pedro Simon unia essa parte do PMDB, não há a menor dúvida: consolidava num bloco firme e indestrutível, todos os que não queriam um presidenciável, achavam muito melhor se concentrar em eleger a maioria na Câmara, a maioria do Senado e a maioria dos governadores. E aí, recolheriam o resultado de todas essas vitórias, irrevogáveis.
E embora a cúpula do PMDB tenha indisfarçáveis simpatias por Lula, com essas maiorias no Congresso e entre os governadores, fará composição-obrigação com qualquer presidente. Seja ele do desejado PMDB ou dos não tão íntimos PSDB, PFL ou o presidente que chegue ao Planalto no dia 1º de janeiro de 2007. Por que essa fórmula insuperável?
Além de ninguém no Brasil ter um projeto de governo, saber o que precisa fazer, identificar as omissões do governo desde o Império ou a República, falta ao País uma profunda reforma partidária. E quando digo PROFUNDA, é porque tudo precisa ser mudado e modificado, é obrigatório passar um trator em cima de tudo, destruir para construir ou reconstruir de forma a acabar os 506 anos de atraso do País.
E basta citar apenas 3 exemplos de incapacidade política eleitoral de 3 presidente. Artur Bernardes (1922-1926) disse: "Qualquer presidente só pode governar em estado de sítio". E como a Constituição de 1891 permitia, Bernardes governou os 4 anos em estado de sítio, fechando o Congresso, perseguindo, prendendo adversários de 30 em 30 dias.
De 1889 a 1930 plantaram a discórdia, a divergência, não fizeram coisa alguma. Por fatores os mais diversos, foram 41 anos de golpes e mais golpes, enquanto o País não saía do lugar. Em 1930 houve o que chamam histrionicamente e não historicamente de "revolução". Vargas que não queria essa "revolução" nem foi o seu chefe, assumiu, não seguiu nenhuma regra, implantou a sua, que era a permanência no Poder. Ficou 15 anos.
Essa ditadura foi derrubada, mas as coisas continuaram as mesmas. Dutra, que em nome do Exército garantiu a ditadura, foi feito (e não eleito) presidente. Fez a primeira "aliança", que Carlos Lacerda rotulou como "chapa-branca". De certa maneira era mesmo. O sistema continuou tão falso, que depois de Dutra veio Vargas, ditador por 15 anos, que com sua incompreensão do que era democracia, montou tudo o que está aí até hoje.
FHC (1994-2002) fez também a sua frase definição sobre o Poder: "Sem medida provisória não há governabilidade". A visão era clara e correta, mas o remédio acabaria por matar o doente. Logo a seguir surgiu um trabalhador, na primeira alternância do Poder. Só que não sabia o que era governar, entre o projeto de governo e o projeto de Poder, evidentemente ficou com o segundo, mobilizado, manipulado e monitorado por todos os lados. Não sabia de nada.
Em 2002, em 513 deputados (um exagero, não deveriam existir mais do que 300 ou 350) o PT elegeu o presidente e apenas 85 deputados. Como governa? Só com os "chapas-brancas" de 1945. Agora marchamos para nova eleição, com o mesmo esquema partidário, que é no mínimo suicida. Por isso, o PMDB, sabiamente dentro desse quadro, preferiu não fazer o presidente, prefere controlá-lo através dos cargos mais importantes.
Para terminar por hoje, a constatação: se optasse por ter candidato a presidente, o PDMB jamais escolheria Pedro Simon. Dentro da legenda, Simon é tido como intratável e não conversável. E é mesmo. Nos regimes dominados pela corrupção, os homens honestos "atrapalham" tudo. Simon sabe disso. Só queria embalançar o PMDB, obrigá-lo a raciocinar e mudar alguma coisa. Nem que seja apenas Ney Suassuna. Já que não atingirá Renan, Sarney, Jucá, Jader Barbalho e todos do mesmo time.
PS - E mesmo que o PMDB lançasse Pedro Simon, (não fará isso nunca) Anthony Mateus não poderia ser o vice. Pela Constituição, é inelegível. E apesar da cúpula do PMDB ser poderosa, não é mais poderosa do que a Constituição.
Alvaro Uribe
É mais um personagem quase indecifrável na América do Sul. Nos 4 anos de presidente, mostrou que não tem ideologia. Adora apenas o Poder.
As penitenciárias têm nomes de grandes juristas, personalidades que se destacaram, principalmente como criminalistas, magistrados e até presidente da República. Nessa confusão de SP, o centro da rebelião ficou em Presidente Prudente, Epitácio, Wenceslau. Aqui mesmo no Rio, existe o presídio Nelson Hungria, extraordinária figura, um dos maiores ministros da história do Supremo Tribunal.
Por causa disso, sabendo que estava morrendo, mocíssimo, o grande criminalista que foi Antonio Evaristo de Moraes filho, recomendou aos filhos: "Não deixem que coloquem meu nome em alguma penitenciária".
Bernard Shaw: "Numa penitenciária, o homem mais angustiado é o seu diretor".
Romero Jucá queria ser governador. Estava separado de dona Teresa, que exibia um dossiê tremendo contra ele, não escondia nada. Como ex-mulher é para sempre, Romero fez um acordo, voltou para dona Teresa.
O acordo: ele governador (trocando os 4 anos do Senado por 4 ou 8 no governo) e ela senadora. Acontece que dona Teresa está eleitíssima e Romero não será governador de jeito algum. O Senado terá então ao mesmo tempo, marido e mulher. Até 2010 quando ela tentará o governo. E ele?
De Anthony Mateus: "Não acredito que o povo brasileiro irá referendar pelo voto o governo mais corrupto que já existiu". Mateus não é candidato, portanto não falava por si mesmo. Supostamente se referia a Lula.
O presidente Lula não é só incontrolável, é também inexplicável. No mesmo dia elogiou Claudio Lembo e José Sarney. Ninguém entendeu, nem ele.
Depois que o governador em exercício de São Paulo repudiou a "elite branca" e virou herdeiro de Zumbi dos Palmares, Lula resolveu investir nele. Faz sentido? São Paulo é São Paulo, apesar da confusão geral.
Quanto ao elogio a Sarney, impenetrável. Lula não percebeu que Sarney quer ser o seu vice? E como é que um presidente teria a coragem de escolher um substituto que já assumiu o mandato inteiro? Para favorecer Sarney (que corre perigo no Amapá), Renan se tornou deliberadamente inelegível.
Dia 1º de junho, a Academia promove Seminário intitulado "Brasil, Brasis". Boa idéia, desperdiçada. Esse Seminário vale pelo coordenador, pelo expositor e apenas por um debatedor. Podiam ter tido mais cuidado.
Amanhã o Conselho de Justiça continua o julgamento do recurso do desembargador Lins e Silva, argüindo a inconstitucionalidade do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Segundo ele, tem que eleger metade do Órgão Especial. E pelo voto direto dos desembargadores. Terão que eleger 12.
O relator concedeu a liminar ao pedido de Lins e Silva, e naturalmente submeteu a decisão ao plenário. O relator, Vantuil Abdalla, está ganhando de 4 a 0. Faltam votar 9 conselheiros. Nenhuma surpresa se houver unanimidade.
Paulo Bernardo, ministro de Lula, queria ser candidato a governador ou senador. Sem nenhuma chance, ficou, lançou a mulher para o Senado.
Ela, que era diretora da Itaipu Bi-Nacional, deixou o cargo e é candidatíssima, garante que ganha. Me dizem: "Vai correr muito dinheiro nesta campanha". Requião e Alvaro Dias, reeleitíssimos. Sem risco.
Candidatura incompreensível e sem explicação: Artur Virgílio candidato a governador do Amazonas. Não iria para o segundo turno, apoiaria Amazonino. Está bem, tem mais 4 anos no Senado. Mas se submeter a uma derrota certa? Logo ele, "a voz da oposição?"
Outra coisa: no Amazonas tudo girava em torno do Amazonino para governador e Mestrinho para senador. Inesperadamente sugiram vários nomes. E até Mestrinho e Eduardo Braga, ligadíssimos, já não são tanto. E Alfredo Nascimento que apareceu tão forte?
Quando conseguiu o primeiro BILHÃO, PC Farias deu uma festa em Paris. E olha que era cruzeiro, muito menos do que hoje, 1 BILHÃO de reais. Adivinhou ao dizer: "Vou parar por aqui senão me matam". Parou e morreu.
Sergio Motta, o PC Farias de FHC (e já em real), o grande arrecadador da legenda e do amigo, foi muito mais sábio do que todos: morreu na cama.
Agora chegou a vez do PT-PT, só que não existe apenas alguém para juntar 1 BILHÃO, são muitos. Silvinho pensou (?) que era ele, resolveu dar entrevista descabida e inesperada. Furiosos, personagens da cúpula do PT-PT mandaram o recado urgente: "Não era você, agora pode ser".
Dirceu, Duda, Delúbio, Marcos Valério, Palocci, (quem mais?) se entregam agora à reflexão ou meditação. Tema que serve a todos mas sem resposta: "Se a vez não é do Silvinho, pode ser de um de nós". Pode.
Ontem houve mais uma eleição polêmica e controvertida na América do Sul. Agora na Colômbia, que regrediu, permitindo a reeeleição dos presidentes. O que nós fizemos em 1996, valendo para FHC que estava no Poder, na Colômbia fizeram para favorecer Alvaro Uribe, presidente.
A reeeleição é um erro e um equívoco, a não ser que se faça como nos EUA: uma reeeleição, e depois mais, nada, o presidente fica fora da vida política para sempre. Pode ser radical, mas a moral exige isso.
Escrevendo no domingo à tarde, ainda não sei se haverá segundo turno, a única dúvida. Pois que Uribe ganhará, é indiscutível.
Ele é uma espécie de Janio Quadros sóbrio, com a volúpia do Poder, fingindo o contrário. Tem uma formação intelectual irrepreensível. Ao contrário de Janio.
Politicamente, no entanto, é capaz de tudo. Tem muitas semelhanças com Janio (e até com Hugo Chávez), mas uma coerência. Foi eleito sempre por partidos pequenos, manteve o comportamento na eleição e agora na reeeleição. Janio Quase até presidente, só esteve em partidos pequenos, mudou.
Uribe é bom para a Colômbia e para a América do Sul? Num quadro "bolivariano", o atual (e futuro) presidente, pode ser definido de várias maneiras. Não é de esquerda, nem de centro, nem de direita. É o quê?
Cora Ronai, craquíssima em muitas coisas, lança livro, com o título, "Fala Foto". Além do mais ela é especialista em informática. O lançamento será amanhã, terça-feira, na Livraria Argumento. Têm que ir correndo, ela fará o mesmo, não no mesmo sentido. É que no dia seguinte viaja para a Alemanha, vai cobrir a Copa do Mundo para O Globo. Que ecletismo. Mas é um ecletismo anunciado pela genética.
Na Fórmula 1 monótona e longe da empolgação do passado, Alonso ganhou mais uma, vai ficar aí pelo menos uns 10 anos. Como Schumacher.
Se Dona Rosinha não for candidata à reeeleição, e como o marido não pode ser candidato a nada, terão 4 anos para se divertirem na Disneylândia. É o que fazem os garotinhos.
A América estará sendo "civilizada"? Uribe que deve ser reeeleito presidente da Colômbia, teve o pai seqüestrado e morto pelas Farc. Estava então com menos de 30 anos, já pensava na presidência. Foi eleito exatamente com 50 anos, combateu essa mesma Farc em nome da Liberdade, mas não perseguiu ninguém para vingar o pai. Isso é raro, digamos até inédito. Na primeira eleição, teve apenas 51% dos votos. Mas obteve a unanimidade no julgamento: NÃO ROUBA.
domingo, maio 28, 2006
Existe ejaculação feminina?
`Por: delas.ig
Mulher ejacula?
Não, mulher não ejacula. A ejaculação é a liberação de esperma pelo homem. A mulher não produz e nem pode liberar esperma, certo?
O que acontece com a mulher é a lubrificação vaginal, que prepara o corpo feminino para a penetração e que varia em intensidade, dependendo da mulher e do grau de excitação.
À medida em que vai ficando mais excitada, a mulher vai produzindo e liberando mais lubrificante.
Algumas mulheres quando estão muito excitadas ficam muito molhadas e isso pode ser confundido com ejaculação.
É possível que na hora do orgasmo ocorra uma maior liberação do lubrificante vaginal, exatamente pelos movimentos involuntários da pelve. Mas é apenas lubrificação, não é ejaculação.
Isso é sinal de algo muito positivo, pois quanto maior a excitação maior a lubrificação e maior a possibilidade de sentir prazer.
Se o seu parceiro se confunde ou se incomoda com isso, converse com ele. Explique que é sinal de que você está muito excitada e que isso é uma dádiva a ser usufruída pelos dois. Os nossos fluídos e líquidos do corpo estão disponíveis para facilitar a nossa vida. E a lubrificação vaginal é um ótimo sinal de que a vida sexual anda muito bem.
Mulher ejacula?
Não, mulher não ejacula. A ejaculação é a liberação de esperma pelo homem. A mulher não produz e nem pode liberar esperma, certo?
O que acontece com a mulher é a lubrificação vaginal, que prepara o corpo feminino para a penetração e que varia em intensidade, dependendo da mulher e do grau de excitação.
À medida em que vai ficando mais excitada, a mulher vai produzindo e liberando mais lubrificante.
Algumas mulheres quando estão muito excitadas ficam muito molhadas e isso pode ser confundido com ejaculação.
É possível que na hora do orgasmo ocorra uma maior liberação do lubrificante vaginal, exatamente pelos movimentos involuntários da pelve. Mas é apenas lubrificação, não é ejaculação.
Isso é sinal de algo muito positivo, pois quanto maior a excitação maior a lubrificação e maior a possibilidade de sentir prazer.
Se o seu parceiro se confunde ou se incomoda com isso, converse com ele. Explique que é sinal de que você está muito excitada e que isso é uma dádiva a ser usufruída pelos dois. Os nossos fluídos e líquidos do corpo estão disponíveis para facilitar a nossa vida. E a lubrificação vaginal é um ótimo sinal de que a vida sexual anda muito bem.
Validade da CNH como Indentindade
Por: Marcelo José Araújo Advogado e Consultor de Trânsito. Professor de Direito de Trânsito das Faculdades Integradas Curitiba.
Dia desses estava realizando o check in no balcão de uma companhia aérea e quando da apresentação da OAB como documento de identificação a gentil funcionária me informou que não poderia aceita-la porque estaria com a validade vencida. Apresentei então minha Carteira de Habilitação, válida até 2009 quando minha estada terrena completará quatro décadas, a qual cumpriu sua finalidade de identificação. Desde que tive os documentos roubados, e felizmente encontrados, optei por não mais andar com a Carteira de Identidade e o CPF, e sim a OAB e a CNH que também são documentos de identificação, a primeira pelo Art. 13 da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia) e a segunda pelo Art. 159 da Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Dias após, casualmente encontrando o Presidente da OAB/PR, Dr. Manuel de Oliveira Franco, este me tranqüilizou que a validade havia sido prorrogada e que já havia sido dada ampla divulgação. O fato real nos faz questionar até que ponto a validade de tais documentos prejudica sua aceitação como documento de identificação. No caso da OAB não se deixa de ser Advogado e não é feita uma prova ou exame, seja médico, psicológico, de conhecimentos teóricos ou práticos para a sua renovação, e no caso da Carteira de Habilitação todos poderiam ser exigidos, sendo que atualmente é feito o médico, o psicológico apenas para profissionais do volante, e prova ou carga horária de conhecimentos teóricos de direção defensiva e primeiros socorros. Mas em nenhum caso a identidade da pessoa, ou mesmo seu CPF (que não tenha sido cancelado) continuam válidos. A identidade (RG) naturalmente não tem prazo de validade, tanto que é bastante comum a surpresa ao se ver as fotos das identidades. Na minha eu tinha 13 anos, cabeludo... No caso da Carteira de Habilitação algo preocupante pode acontecer. Caso a pessoa venha a utilizar um veículo em uma viagem (locado ou emprestado), e seu documento venha a ser recolhido pelo cometimento de infração que preveja tal Medida Administrativa, a pessoa estaria prejudicada até para embarcar num avião, ou seja, sua impossibilidade de estar de posse do documento que o legitime a conduzir veículo prejudica sua identificação, quando apenas esse documento está sendo portado. Vale lembrar que nem a OAB nem a CNH são identidades, e sim valem como tais, tanto que até em países de fronteira (Argentina, p.ex.) não são aceito como tais. Há pessoas que há anos portam sua Permissão para Dirigir e sua Habilitação, não renovadas, utilizando como identifcação. E aí, valem?
25/05/2006
ARAÚJO, Marcelo José. Validade da CNH como Indentindade. Jus Vigilantibus, Vitória, 25 mai. 2006. Disponível em:.
Dia desses estava realizando o check in no balcão de uma companhia aérea e quando da apresentação da OAB como documento de identificação a gentil funcionária me informou que não poderia aceita-la porque estaria com a validade vencida. Apresentei então minha Carteira de Habilitação, válida até 2009 quando minha estada terrena completará quatro décadas, a qual cumpriu sua finalidade de identificação. Desde que tive os documentos roubados, e felizmente encontrados, optei por não mais andar com a Carteira de Identidade e o CPF, e sim a OAB e a CNH que também são documentos de identificação, a primeira pelo Art. 13 da Lei 8906/94 (Estatuto da Advocacia) e a segunda pelo Art. 159 da Lei 9503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Dias após, casualmente encontrando o Presidente da OAB/PR, Dr. Manuel de Oliveira Franco, este me tranqüilizou que a validade havia sido prorrogada e que já havia sido dada ampla divulgação. O fato real nos faz questionar até que ponto a validade de tais documentos prejudica sua aceitação como documento de identificação. No caso da OAB não se deixa de ser Advogado e não é feita uma prova ou exame, seja médico, psicológico, de conhecimentos teóricos ou práticos para a sua renovação, e no caso da Carteira de Habilitação todos poderiam ser exigidos, sendo que atualmente é feito o médico, o psicológico apenas para profissionais do volante, e prova ou carga horária de conhecimentos teóricos de direção defensiva e primeiros socorros. Mas em nenhum caso a identidade da pessoa, ou mesmo seu CPF (que não tenha sido cancelado) continuam válidos. A identidade (RG) naturalmente não tem prazo de validade, tanto que é bastante comum a surpresa ao se ver as fotos das identidades. Na minha eu tinha 13 anos, cabeludo... No caso da Carteira de Habilitação algo preocupante pode acontecer. Caso a pessoa venha a utilizar um veículo em uma viagem (locado ou emprestado), e seu documento venha a ser recolhido pelo cometimento de infração que preveja tal Medida Administrativa, a pessoa estaria prejudicada até para embarcar num avião, ou seja, sua impossibilidade de estar de posse do documento que o legitime a conduzir veículo prejudica sua identificação, quando apenas esse documento está sendo portado. Vale lembrar que nem a OAB nem a CNH são identidades, e sim valem como tais, tanto que até em países de fronteira (Argentina, p.ex.) não são aceito como tais. Há pessoas que há anos portam sua Permissão para Dirigir e sua Habilitação, não renovadas, utilizando como identifcação. E aí, valem?
25/05/2006
ARAÚJO, Marcelo José. Validade da CNH como Indentindade. Jus Vigilantibus, Vitória, 25 mai. 2006. Disponível em:
A Grande Mentiral Brasil
Por: Maria Lucia Victor Barbosa Graduada em Sociologia e Política e Administração Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista em Ciência Política pela UnB. É professora da Universidade Estadual de Londrina/PR. Articulista de vários jornais e sites brasileiros. É membro da Academia de Ciências, Artes e Letras de Londrina e premiada na área acadêmica com trabalhos como "Breve Ensaio sobre o Poder" e "A Favor de Nicolau Maquiavel Florentino". Criadora do Departamento de Desenvolvimento Social em sua passagem pela Companhia de Habitação de Londrina. É autora de obras como "O Voto da Pobreza e a Pobreza do Voto: A Ética da Malandragem" e "América Latina: Em Busca do Paraíso Perdido."
Nunca se viveu no país uma situação tão falseada do ponto de vista político. Mentiras são apresentadas como verdades, fracassos como êxitos e a propaganda enganosa se encarrega de persuadir mentes incautas através da TV. Entretanto, nunca houve tantos escândalos de corrupção atingindo em cheio o governo. São semanais, estrondosos, contundentes. Por muito menos caiu Fernando Collor e nenhum presidente da República resistiria a tais acusações que vão se acumulando e se evidenciando através de testemunhas e documentos. Apesar disso, as últimas pesquisas mostram ligeira subida do candidato do PT, o presidente Luiz Inácio, e uma pequena queda de Geraldo Alckmin, do PSDB. Sem nunca ter assumido responsabilidade pelos atos do seu governo e do seu partido, Luiz Inácio apenas diz que nada sabe, nada vê e fica tudo por isso mesmo. O chamado “núcleo duro” que de fato governava estilhaçou-se a golpes de pesadas acusações de corrupção. Caíram de forma vexatória, entre outros, seus mais importantes auxiliares, aqueles amigos íntimos, confidentes de longa data, responsáveis pela condução da política e da economia. Nada aconteceu. José Dirceu, o todo-poderoso ministro da Casa Civil que governou como uma espécie de primeiro-ministro, depois de ter resistido ao escândalo que motivou a saída de seu homem de confiança, Waldomiro Diniz, seguiu impávido até que Roberto Jefferson mandasse que saísse rapidinho. Dirceu obedeceu, refugiando-se em seu mandato de deputado. Foi cassado. Foi acusado de ser o chefe do mensalão. Seu pedido de prisão foi feito pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, mas o ministro do STF, Joaquim Barbosa, rejeitou a medida e José Dirceu e seus companheiros quadrilheiros continuam soltos, o que inclui Marcos Valério e outros comparsas. O ex-gerentão anda por aí sem medo de ser feliz, coordena a reeleição do chefe, faz palestras, escreve artigos e aparece em eventos como se fosse uma alta personalidade digna de crédito e admiração. Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, médico que administrou calmantes ao nervoso mercado com o imprescindível auxílio de homens do governo FHC, caiu de forma também estrondosa e humilhante. A gota d’água foi a acusação de sua participação na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, do qual, aliás, não se houve mais falar. O rapaz disse que o ministro freqüentava a casa da esbórnia onde, além de farras, se faziam negócios obscuros. Palocci negara tudo, assim com sempre negou seu envolvimento em falcatruas quando era prefeito de Ribeirão Preto, e que foram denunciadas por seus ex-assessores. A revista Veja publicou denúncias do banqueiro Daniel Dantas, que alegou ter sido achacado pelo PT para fornecer substancial propina ao partido. Dantas falou sobre contas de companheiros em paraísos fiscais, incluindo no bando o companheiro presidente da República. Depois de uma reunião com o ministro da Justiça, Dantas voltou atrás. O ministro nega qualquer acordo entre eles. Com certeza apenas tomaram chá. O Brasil foi e tem sido humilhado pelo presidente boliviano, Evo Morales, o tutelado de Hugo Chávez. Luiz Inácio defendeu o povo sofrido da Bolívia e nenhuma voz nacionalista se elevou no Brasil, apesar de haver sempre um coro estridente contra os Estados Unidos. A quase inexistência de reação popular diante do banditismo institucionalizado (que não é apenas uma questão de moralidade da classe média, como alguns gostam de dizer, mas altamente nocivo ao país na medida em que corrupção governamental e desrespeito às leis lesam toda a sociedade) se deve, sobretudo, ao fato da inexistência de uma oposição nos moldes exercidos pelo PT. Estamos sem partidos ou grupos de interesse que aglutinem o difuso descontentamento popular. No momento o que se vê é o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, sendo “cristianizado”. A cúpula do partido parece querer se livrar dele ou desejar que perca a eleição, na ilusão de que um tucano venceria em 2010. Algo tão pouco inteligente quanto foi a teoria de deixar Luiz Inácio sangrando para enfraquecê-lo. Quanto ao PFL, parece pensar que o adversário é Alckmin e não Luiz Inácio. Já o PMDB governista, certamente impedirá Pedro Simon de disputar a presidência e os partidos menores entram na campanha apenas para projetar alguns nomes na esperança de ter êxito em futuras eleições. Nesse quadro aparece com evidência a distorção embutida na figura da reeleição, pois com a máquina estatal à disposição não é difícil se vencer um pleito. Reeleição é abuso máximo de poder econômico e político. Especialmente nesse momento em que o Brasil virou uma grande e convincente mentira, a disputa mais parece uma contenda de Davi contra Golias. Em todo caso, uma coisa é certa: não se tem notícia de um segundo mandato melhor do que o primeiro. Portanto, e de acordo com o que se passa no momento, 2007 tem tudo para não ser um feliz ano novo.
26/05/2006
(de acordo com a norma da ABNT NBR6023-2002)
BARBOSA, Maria Lucia Victor. A Grande Mentiral Brasil. Jus Vigilantibus, Vitória, 26 mai. 2006. Disponível em:. Acesso em: 28 mai. 2006.
Nunca se viveu no país uma situação tão falseada do ponto de vista político. Mentiras são apresentadas como verdades, fracassos como êxitos e a propaganda enganosa se encarrega de persuadir mentes incautas através da TV. Entretanto, nunca houve tantos escândalos de corrupção atingindo em cheio o governo. São semanais, estrondosos, contundentes. Por muito menos caiu Fernando Collor e nenhum presidente da República resistiria a tais acusações que vão se acumulando e se evidenciando através de testemunhas e documentos. Apesar disso, as últimas pesquisas mostram ligeira subida do candidato do PT, o presidente Luiz Inácio, e uma pequena queda de Geraldo Alckmin, do PSDB. Sem nunca ter assumido responsabilidade pelos atos do seu governo e do seu partido, Luiz Inácio apenas diz que nada sabe, nada vê e fica tudo por isso mesmo. O chamado “núcleo duro” que de fato governava estilhaçou-se a golpes de pesadas acusações de corrupção. Caíram de forma vexatória, entre outros, seus mais importantes auxiliares, aqueles amigos íntimos, confidentes de longa data, responsáveis pela condução da política e da economia. Nada aconteceu. José Dirceu, o todo-poderoso ministro da Casa Civil que governou como uma espécie de primeiro-ministro, depois de ter resistido ao escândalo que motivou a saída de seu homem de confiança, Waldomiro Diniz, seguiu impávido até que Roberto Jefferson mandasse que saísse rapidinho. Dirceu obedeceu, refugiando-se em seu mandato de deputado. Foi cassado. Foi acusado de ser o chefe do mensalão. Seu pedido de prisão foi feito pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, mas o ministro do STF, Joaquim Barbosa, rejeitou a medida e José Dirceu e seus companheiros quadrilheiros continuam soltos, o que inclui Marcos Valério e outros comparsas. O ex-gerentão anda por aí sem medo de ser feliz, coordena a reeleição do chefe, faz palestras, escreve artigos e aparece em eventos como se fosse uma alta personalidade digna de crédito e admiração. Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, médico que administrou calmantes ao nervoso mercado com o imprescindível auxílio de homens do governo FHC, caiu de forma também estrondosa e humilhante. A gota d’água foi a acusação de sua participação na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo, do qual, aliás, não se houve mais falar. O rapaz disse que o ministro freqüentava a casa da esbórnia onde, além de farras, se faziam negócios obscuros. Palocci negara tudo, assim com sempre negou seu envolvimento em falcatruas quando era prefeito de Ribeirão Preto, e que foram denunciadas por seus ex-assessores. A revista Veja publicou denúncias do banqueiro Daniel Dantas, que alegou ter sido achacado pelo PT para fornecer substancial propina ao partido. Dantas falou sobre contas de companheiros em paraísos fiscais, incluindo no bando o companheiro presidente da República. Depois de uma reunião com o ministro da Justiça, Dantas voltou atrás. O ministro nega qualquer acordo entre eles. Com certeza apenas tomaram chá. O Brasil foi e tem sido humilhado pelo presidente boliviano, Evo Morales, o tutelado de Hugo Chávez. Luiz Inácio defendeu o povo sofrido da Bolívia e nenhuma voz nacionalista se elevou no Brasil, apesar de haver sempre um coro estridente contra os Estados Unidos. A quase inexistência de reação popular diante do banditismo institucionalizado (que não é apenas uma questão de moralidade da classe média, como alguns gostam de dizer, mas altamente nocivo ao país na medida em que corrupção governamental e desrespeito às leis lesam toda a sociedade) se deve, sobretudo, ao fato da inexistência de uma oposição nos moldes exercidos pelo PT. Estamos sem partidos ou grupos de interesse que aglutinem o difuso descontentamento popular. No momento o que se vê é o candidato do PSDB, Geraldo Alckmin, sendo “cristianizado”. A cúpula do partido parece querer se livrar dele ou desejar que perca a eleição, na ilusão de que um tucano venceria em 2010. Algo tão pouco inteligente quanto foi a teoria de deixar Luiz Inácio sangrando para enfraquecê-lo. Quanto ao PFL, parece pensar que o adversário é Alckmin e não Luiz Inácio. Já o PMDB governista, certamente impedirá Pedro Simon de disputar a presidência e os partidos menores entram na campanha apenas para projetar alguns nomes na esperança de ter êxito em futuras eleições. Nesse quadro aparece com evidência a distorção embutida na figura da reeleição, pois com a máquina estatal à disposição não é difícil se vencer um pleito. Reeleição é abuso máximo de poder econômico e político. Especialmente nesse momento em que o Brasil virou uma grande e convincente mentira, a disputa mais parece uma contenda de Davi contra Golias. Em todo caso, uma coisa é certa: não se tem notícia de um segundo mandato melhor do que o primeiro. Portanto, e de acordo com o que se passa no momento, 2007 tem tudo para não ser um feliz ano novo.
26/05/2006
(de acordo com a norma da ABNT NBR6023-2002)
BARBOSA, Maria Lucia Victor. A Grande Mentiral Brasil. Jus Vigilantibus, Vitória, 26 mai. 2006. Disponível em:
Algemas ainda não podem ser usadas
Por: Aristides Medeiros - Advogado
Quase que diariamente vemos na televisão a condução de pessoas presas, das mais variadas categorias, em que os policiais fazem questão de aplicar algemas a todos, sem qualquer distinção, como se tal procedimento fosse obrigatório. E assim parece que se sentem regozijados, principalmente quando tem câmeras de filmagem pela frente, às quais exibem os coatos como se fossem troféus, inclusive ridicularizando-os. Tal conduta dos policiais é de todo ilegal, pois o uso de algemas ainda não está legalmente autorizado, dependendo o mesmo da respectiva e futura regulamentação. Com efeito, dispõe expressamente o art. 199 da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210, de 11/07/84) que “O emprego de algemas será disciplinado por decreto federal”, ou seja, enquanto não tiver sido efetuada a respectiva regulamentação, é óbvio que ilegal será fazê-lo sponte propria. A propósito, destacam ODIR ODILON PINTO DA SILVA e JOSÉ ANTÔNIO PAGANELLA BOSCHI que “No artigo 199, a lei institui regra não auto-aplicável referente ao emprego de algemas. Por decreto, o poder público federal deverá regulamentar o seu emprego. O sentido da norma é, exatamente, pela disciplina que se dará, evitar o vexame e o constrangimento públicos que os presos algemados sofrem junto à comunidade, quando assim são vistos no traslado do estabelecimento penal para o foro, a hospital, etc” (in Comentários à Lei de Execução Penal, Aide Editora, 1986, págs. 223/224). Por sua vez, JÚLIO FABBRINI MIRABETE discorre, verbis: “Mesmo em época anterior a Beccaria, já se restringia o uso de algemas (ferros), permitido apenas na hipótese de constituírem a própria sanção penal ou serem necessárias à segurança pública. No Brasil, o artigo 28 do Decreto n° 4.824, de 22-11-11871, que regulamentou a Lei n° 2.033, de 20-9-1871, impunha sanção ao funcionário que conduzisse o preso “com ferros, algemas ou cordas”, salvo o caso extremo de segurança, justificado pelo condutor.”. E acrescenta: “Não há dúvida sobre a necessidade de regulamentação, pois o uso desnecessário e abusivo de algemas fere não só artigo 40da Lei de Execução Penal, como o artigo 153, § 14, da Constituição Federal, que impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral do preso” (in Execução Penal, Ed. Atlas, 1987, pág. 468) Visando a disciplinar o assunto, o senador DEMÓSTENES TORRES apresentou ao Senado Federal o Projeto de Lei n° 185, de 2004, o qual se encontra em tramitação na Câmara Alta, tendo o seu último ato sido praticado no dia 07/12/05, quando, na Comissão de Constituição e Justiça, foi declarado como pronto para a pauta na Comissão, com parecer do Relator, Senador José Maranhão, pela sua aprovação. Como se vê, o uso de algemas ainda não está legalmente permitido, por natureza admitido excepcionalmente apenas na hipótese a que alude o art. 284 do Código de Processo Penal, segundo o qual, “Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga de preso”. Mas, ao que se tem, forçoso é convir que os agentes policiais estão, a seu talante, agindo como se a LEP houvesse esdruxulamente dito que “Os casos em que não deve ser empregado o uso de algemas, esses sim, é que serão objeto de futura regulamentação” !!! Na verdade, não há nenhuma dúvida de que o emprego de algemas a pessoa de bem, - como atualmente está sendo indevidamente feito pelos policiais, - caracteriza evidente violência arbitrária e constrangimento ilegal, passíveis seus autores de serem responsabilizados administrativa e criminalmente.
28/05/2006
Ao fazer referência a esta obra, utilize o seguinte formato:
(de acordo com a norma da ABNT NBR6023-2002)
MEDEIROS, Aristides. Algemas ainda não podem ser usadas. Jus Vigilantibus, Vitória, 28 mai. 2006. Disponível em:. Acesso em: 28 mai. 2006.
Quase que diariamente vemos na televisão a condução de pessoas presas, das mais variadas categorias, em que os policiais fazem questão de aplicar algemas a todos, sem qualquer distinção, como se tal procedimento fosse obrigatório. E assim parece que se sentem regozijados, principalmente quando tem câmeras de filmagem pela frente, às quais exibem os coatos como se fossem troféus, inclusive ridicularizando-os. Tal conduta dos policiais é de todo ilegal, pois o uso de algemas ainda não está legalmente autorizado, dependendo o mesmo da respectiva e futura regulamentação. Com efeito, dispõe expressamente o art. 199 da Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210, de 11/07/84) que “O emprego de algemas será disciplinado por decreto federal”, ou seja, enquanto não tiver sido efetuada a respectiva regulamentação, é óbvio que ilegal será fazê-lo sponte propria. A propósito, destacam ODIR ODILON PINTO DA SILVA e JOSÉ ANTÔNIO PAGANELLA BOSCHI que “No artigo 199, a lei institui regra não auto-aplicável referente ao emprego de algemas. Por decreto, o poder público federal deverá regulamentar o seu emprego. O sentido da norma é, exatamente, pela disciplina que se dará, evitar o vexame e o constrangimento públicos que os presos algemados sofrem junto à comunidade, quando assim são vistos no traslado do estabelecimento penal para o foro, a hospital, etc” (in Comentários à Lei de Execução Penal, Aide Editora, 1986, págs. 223/224). Por sua vez, JÚLIO FABBRINI MIRABETE discorre, verbis: “Mesmo em época anterior a Beccaria, já se restringia o uso de algemas (ferros), permitido apenas na hipótese de constituírem a própria sanção penal ou serem necessárias à segurança pública. No Brasil, o artigo 28 do Decreto n° 4.824, de 22-11-11871, que regulamentou a Lei n° 2.033, de 20-9-1871, impunha sanção ao funcionário que conduzisse o preso “com ferros, algemas ou cordas”, salvo o caso extremo de segurança, justificado pelo condutor.”. E acrescenta: “Não há dúvida sobre a necessidade de regulamentação, pois o uso desnecessário e abusivo de algemas fere não só artigo 40da Lei de Execução Penal, como o artigo 153, § 14, da Constituição Federal, que impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral do preso” (in Execução Penal, Ed. Atlas, 1987, pág. 468) Visando a disciplinar o assunto, o senador DEMÓSTENES TORRES apresentou ao Senado Federal o Projeto de Lei n° 185, de 2004, o qual se encontra em tramitação na Câmara Alta, tendo o seu último ato sido praticado no dia 07/12/05, quando, na Comissão de Constituição e Justiça, foi declarado como pronto para a pauta na Comissão, com parecer do Relator, Senador José Maranhão, pela sua aprovação. Como se vê, o uso de algemas ainda não está legalmente permitido, por natureza admitido excepcionalmente apenas na hipótese a que alude o art. 284 do Código de Processo Penal, segundo o qual, “Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga de preso”. Mas, ao que se tem, forçoso é convir que os agentes policiais estão, a seu talante, agindo como se a LEP houvesse esdruxulamente dito que “Os casos em que não deve ser empregado o uso de algemas, esses sim, é que serão objeto de futura regulamentação” !!! Na verdade, não há nenhuma dúvida de que o emprego de algemas a pessoa de bem, - como atualmente está sendo indevidamente feito pelos policiais, - caracteriza evidente violência arbitrária e constrangimento ilegal, passíveis seus autores de serem responsabilizados administrativa e criminalmente.
28/05/2006
Ao fazer referência a esta obra, utilize o seguinte formato:
(de acordo com a norma da ABNT NBR6023-2002)
MEDEIROS, Aristides. Algemas ainda não podem ser usadas. Jus Vigilantibus, Vitória, 28 mai. 2006. Disponível em:
TJMG condena Estado a indenizar mãe de preso morto em cadeia pública
Por: TJ/MG
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar I.P.O., devido à morte de seu filho, W.P.O., na Cadeia Pública de Governador Valadares. O valor da indenização foi fixado em R$80 mil, por dano moral. A título de dano material, foi determinado o pagamento de 2/3 de R$650, por mês, até a data em que W.P.O. completasse a idade de 65 anos. De acordo com os autos, em novembro de 2003, W.P.O. foi morto com, “golpes de pedra”, por um colega de cela, no interior da Cadeia Pública do município de Governador Valadares. A morte decorreu do fato de W.P.O. ter sido mantido na mesma cela, após ter denunciado o plano de fuga dos presos com quem dividia o mesmo local. Segundo inquérito policial, para invadir a cela de W.P.O., o autor do assassinato quebrou dois cadeados e, para agredi-lo, utilizou uma pedra de concreto de oito quilos. O Estado de Minas Gerais alegou a ocorrência de culpa de terceiro, uma vez que o ato lesivo foi praticado por outro preso. No entanto, a relatora do processo, desembargadora Maria Elza, entendeu que o Estado deve ser responsabilizado, pois “descumpriu o seu dever legal de proteger os presos, além de violar, de modo grave, a garantia constitucional que assegura aos presos o respeito à integridade física e moral”. “A morte de W.P.O. é uma comprovação incontestável da instituição de pena de morte nas cadeias brasileiras. O lamentável e deplorável é que tal fato conta com a efetiva participação do Estado, que negligencia, de forma manifesta, em tutelar a integridade física e moral dos presos”, concluiu a magistrada. processo: 1.0105.04.109202-1/001
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o Estado de Minas Gerais a indenizar I.P.O., devido à morte de seu filho, W.P.O., na Cadeia Pública de Governador Valadares. O valor da indenização foi fixado em R$80 mil, por dano moral. A título de dano material, foi determinado o pagamento de 2/3 de R$650, por mês, até a data em que W.P.O. completasse a idade de 65 anos. De acordo com os autos, em novembro de 2003, W.P.O. foi morto com, “golpes de pedra”, por um colega de cela, no interior da Cadeia Pública do município de Governador Valadares. A morte decorreu do fato de W.P.O. ter sido mantido na mesma cela, após ter denunciado o plano de fuga dos presos com quem dividia o mesmo local. Segundo inquérito policial, para invadir a cela de W.P.O., o autor do assassinato quebrou dois cadeados e, para agredi-lo, utilizou uma pedra de concreto de oito quilos. O Estado de Minas Gerais alegou a ocorrência de culpa de terceiro, uma vez que o ato lesivo foi praticado por outro preso. No entanto, a relatora do processo, desembargadora Maria Elza, entendeu que o Estado deve ser responsabilizado, pois “descumpriu o seu dever legal de proteger os presos, além de violar, de modo grave, a garantia constitucional que assegura aos presos o respeito à integridade física e moral”. “A morte de W.P.O. é uma comprovação incontestável da instituição de pena de morte nas cadeias brasileiras. O lamentável e deplorável é que tal fato conta com a efetiva participação do Estado, que negligencia, de forma manifesta, em tutelar a integridade física e moral dos presos”, concluiu a magistrada. processo: 1.0105.04.109202-1/001
Banco indeniza por pagar cheques falsificados
Por: TJ/MG
Um banco foi condenado a indenizar, por danos morais, uma correntista, da cidade de Formiga, no valor de R$ 6.000,00, por ter pago dois cheques falsificados.Essa foi uma decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No dia 1º de julho de 2004, o banco pagou um cheque da correntista, de R$ 750,00 e, no dia 5 do mesmo mês, foi descontado outro cheque de R$700,00. No dia 7, a cliente foi ao banco para avaliar seu saldo e observou, através de microfilmagem, que ambos os cheques estavam grosseiramente falsificados. Ela ajuizou a ação, em primeira instância, pleiteando indenização por danos morais e materiais, alegando ter sofrido constrangimentos, ao dar explicações para credores de que ela não tinha culpa pela falta de fundos em sua conta. Entretanto, o juiz rejeitou os pedidos, com base na informação de que o banco havia restituído o valor dos dois cheques, o que o eximiu de qualquer responsabilidade civil e criminal. Inconformada com a decisão, a cliente recorreu ao Tribunal de Justiça. Os desembargadores Francisco Kupidlowski e Fábio Maia Viani entenderam que o banco deve indenizar a cliente pelos danos morais, uma vez que ela sofreu constrangimentos, sem ter em nada contribuído para a situação. “Quando o banco admite que pagou os cheques falsificados da correntista, tanto que devolveu a quantia retirada irregularmente da conta e, com isto provoca insuficiência de fundos para cheques autênticos que restaram devolvidos, comete ato ilícito e se responsabiliza pelo sofrimento injusto imposto à cliente”, disse o relator. Ficou vencida a revisora, desembargadora Hilda Teixeira da Costa, que entendeu não ter havido dano à honra da cliente. Processo: 1.0261.04.029296-1/001
Um banco foi condenado a indenizar, por danos morais, uma correntista, da cidade de Formiga, no valor de R$ 6.000,00, por ter pago dois cheques falsificados.Essa foi uma decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No dia 1º de julho de 2004, o banco pagou um cheque da correntista, de R$ 750,00 e, no dia 5 do mesmo mês, foi descontado outro cheque de R$700,00. No dia 7, a cliente foi ao banco para avaliar seu saldo e observou, através de microfilmagem, que ambos os cheques estavam grosseiramente falsificados. Ela ajuizou a ação, em primeira instância, pleiteando indenização por danos morais e materiais, alegando ter sofrido constrangimentos, ao dar explicações para credores de que ela não tinha culpa pela falta de fundos em sua conta. Entretanto, o juiz rejeitou os pedidos, com base na informação de que o banco havia restituído o valor dos dois cheques, o que o eximiu de qualquer responsabilidade civil e criminal. Inconformada com a decisão, a cliente recorreu ao Tribunal de Justiça. Os desembargadores Francisco Kupidlowski e Fábio Maia Viani entenderam que o banco deve indenizar a cliente pelos danos morais, uma vez que ela sofreu constrangimentos, sem ter em nada contribuído para a situação. “Quando o banco admite que pagou os cheques falsificados da correntista, tanto que devolveu a quantia retirada irregularmente da conta e, com isto provoca insuficiência de fundos para cheques autênticos que restaram devolvidos, comete ato ilícito e se responsabiliza pelo sofrimento injusto imposto à cliente”, disse o relator. Ficou vencida a revisora, desembargadora Hilda Teixeira da Costa, que entendeu não ter havido dano à honra da cliente. Processo: 1.0261.04.029296-1/001
Concessionária deve ressarcir danos provocados por queda de energia
Por: TJ/RS
Variação na tensão da rede elétrica, ocasionando danos a equipamentos, faz empresa de energia pagar indenização. Com decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS negou provimento ao apelo interposto pela Rio Grande Energia S A. O colegiado afirmou que a concessionária é uma prestadora de serviço público e trata-se de responsabilidade objetiva, cujos elementos a serem examinados são a efetiva ocorrência dos fatos. Para a Desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, relatora do processo, a autora - empresa Matrizes Sadel LTDA. - comprovou por meio de laudos técnicos, prova testemunhal e notas fiscais que os danos sofridos em seus equipamentos foram decorrentes da alteração elétrica, bem como demonstrou o valor do prejuízo. Em 12/8/2000, funcionários da firma trabalhavam em horário noturno, quando começou um apagar e acender de luzes. Mais tarde houve nova queda de energia. Retornando ao trabalho na segunda-feira, os equipamentos - computadores e maquinários - estavam danificados. Depois do conserto, os laudos técnicos atestaram que os estragos ocorreram devido a variações bruscas na corrente elétrica. A Companhia de Energia negou o ressarcimento pela via administrativa. A empresa moveu ação por danos materiais, pedindo a diferença que teve que arcar, já que o valor do conserto ultrapassou a cobertura da seguradora. A concessionária alegou a não-ocorrência de falha na rede elétrica na data mencionada, não havendo sobretensão ou subtensão, e que a simples queda de energia seria incapaz de ocasionar a queima dos aparelhos. Segundo a Desembargadora, a ré só poderia eximir-se da responsabilidade do dever de indenizar caso lograsse comprovar que inexistiu má qualidade no serviço prestado ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Participaram da sessão, os Desembargadores Marilene Bonzanini Bernardi e Odone Sanguiné. O acórdão integra a Revista de Jurisprudência do TJRS, edição de abril/2006. Para ler a íntegra, acesse aqui. Proc. 70012758140 (Tatiana Mocelin)
Variação na tensão da rede elétrica, ocasionando danos a equipamentos, faz empresa de energia pagar indenização. Com decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS negou provimento ao apelo interposto pela Rio Grande Energia S A. O colegiado afirmou que a concessionária é uma prestadora de serviço público e trata-se de responsabilidade objetiva, cujos elementos a serem examinados são a efetiva ocorrência dos fatos. Para a Desembargadora Íris Helena Medeiros Nogueira, relatora do processo, a autora - empresa Matrizes Sadel LTDA. - comprovou por meio de laudos técnicos, prova testemunhal e notas fiscais que os danos sofridos em seus equipamentos foram decorrentes da alteração elétrica, bem como demonstrou o valor do prejuízo. Em 12/8/2000, funcionários da firma trabalhavam em horário noturno, quando começou um apagar e acender de luzes. Mais tarde houve nova queda de energia. Retornando ao trabalho na segunda-feira, os equipamentos - computadores e maquinários - estavam danificados. Depois do conserto, os laudos técnicos atestaram que os estragos ocorreram devido a variações bruscas na corrente elétrica. A Companhia de Energia negou o ressarcimento pela via administrativa. A empresa moveu ação por danos materiais, pedindo a diferença que teve que arcar, já que o valor do conserto ultrapassou a cobertura da seguradora. A concessionária alegou a não-ocorrência de falha na rede elétrica na data mencionada, não havendo sobretensão ou subtensão, e que a simples queda de energia seria incapaz de ocasionar a queima dos aparelhos. Segundo a Desembargadora, a ré só poderia eximir-se da responsabilidade do dever de indenizar caso lograsse comprovar que inexistiu má qualidade no serviço prestado ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Participaram da sessão, os Desembargadores Marilene Bonzanini Bernardi e Odone Sanguiné. O acórdão integra a Revista de Jurisprudência do TJRS, edição de abril/2006. Para ler a íntegra, acesse aqui. Proc. 70012758140 (Tatiana Mocelin)
Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável
Por: Tribunal Superior do Trabalho
É desnecessário ajuizar inquérito judicial para apuração de falta grave cometida por empregado estável da Administração Pública, se os fatos que caracterizaram a falta foram devidamente comprovados no inquérito administrativo. A decisão foi proferida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto do ministro Aloysio Corrêa da Veiga que, mantendo o voto do Tribunal Regional da 15a Região Campinas), negou provimento ao recurso de revista do empregado que pretendia discutir a legalidade de sua dispensa em razão da falta de inquérito judicial. O empregado do município de Araraquara foi demitido do emprego sob acusação de ter desviado e vendido 12 sacos de cimento que seriam usados na obra de uma escola pública da região. Instaurado inquérito administrativo, a falta grave ficou devidamente comprovada. O empregado demitido procurou a Justiça do Trabalho alegando ser servidor público estável, admitido sem concurso público em 1984, e que sua dispensa deveria ter sido precedida de inquérito judicial, conforme estabelecido no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Alegou ainda que, mesmo considerando dispensável o inquérito judicial, o procedimento administrativo juntado aos autos não obedeceu aos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois além de ter sido indeferido seu pedido de produção de prova testemunhal, a prova apresentada em seu desfavor foi feita sem a sua presença ou do seu advogado, em flagrante ofensa à Constituição Federal. Segundo o voto do ministro relator, o artigo 19 do ADCT considera estável o servidor contratado pelo regime da CLT, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenha sido admitido na forma regulada no artigo 37 da Constituição Federal. Segundo o relator trata-se, portanto, de estabilidade extraordinária ou excepcional no serviço público e que, como tal, assemelha-se àquela delimitada no artigo 41, § 1º, da Constituição Federal, em que o servidor estável possui a garantia de não ser demitido senão em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa. Aloysio Veiga concluiu, que a dispensa por justa causa de servidor estável não prescinde de instauração de inquérito judicial na Justiça do Trabalho para apuração de falta grave, e sim de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento administrativo, como ocorreu. O ministro entendeu que foi assegurada a ampla defesa ao empregado, na medida em que ele próprio admitiu a prática da falta grave. O relator esclareceu que a violação dos artigos 494 e 853 da CLT não se caracterizou porque tais dispositivos dizem respeito à estabilidade decenal ou definitiva que era garantida aos trabalhadores antes da Constituição Federal de 1988. Ao generalizar o regime do FGTS, a Constituição revogou tal estabilidade decorrente do exercício de dez anos de serviços prestados ao mesmo empregador. Naquelas situações, sim, havia necessidade da instauração do inquérito judicial previsto no artigo 853 da CLT para a apuração da falta grave na dispensa por justa causa. RR-1315/2001-079-15-00.0
É desnecessário ajuizar inquérito judicial para apuração de falta grave cometida por empregado estável da Administração Pública, se os fatos que caracterizaram a falta foram devidamente comprovados no inquérito administrativo. A decisão foi proferida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto do ministro Aloysio Corrêa da Veiga que, mantendo o voto do Tribunal Regional da 15a Região Campinas), negou provimento ao recurso de revista do empregado que pretendia discutir a legalidade de sua dispensa em razão da falta de inquérito judicial. O empregado do município de Araraquara foi demitido do emprego sob acusação de ter desviado e vendido 12 sacos de cimento que seriam usados na obra de uma escola pública da região. Instaurado inquérito administrativo, a falta grave ficou devidamente comprovada. O empregado demitido procurou a Justiça do Trabalho alegando ser servidor público estável, admitido sem concurso público em 1984, e que sua dispensa deveria ter sido precedida de inquérito judicial, conforme estabelecido no artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Alegou ainda que, mesmo considerando dispensável o inquérito judicial, o procedimento administrativo juntado aos autos não obedeceu aos princípios do contraditório e da ampla defesa, pois além de ter sido indeferido seu pedido de produção de prova testemunhal, a prova apresentada em seu desfavor foi feita sem a sua presença ou do seu advogado, em flagrante ofensa à Constituição Federal. Segundo o voto do ministro relator, o artigo 19 do ADCT considera estável o servidor contratado pelo regime da CLT, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenha sido admitido na forma regulada no artigo 37 da Constituição Federal. Segundo o relator trata-se, portanto, de estabilidade extraordinária ou excepcional no serviço público e que, como tal, assemelha-se àquela delimitada no artigo 41, § 1º, da Constituição Federal, em que o servidor estável possui a garantia de não ser demitido senão em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa. Aloysio Veiga concluiu, que a dispensa por justa causa de servidor estável não prescinde de instauração de inquérito judicial na Justiça do Trabalho para apuração de falta grave, e sim de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento administrativo, como ocorreu. O ministro entendeu que foi assegurada a ampla defesa ao empregado, na medida em que ele próprio admitiu a prática da falta grave. O relator esclareceu que a violação dos artigos 494 e 853 da CLT não se caracterizou porque tais dispositivos dizem respeito à estabilidade decenal ou definitiva que era garantida aos trabalhadores antes da Constituição Federal de 1988. Ao generalizar o regime do FGTS, a Constituição revogou tal estabilidade decorrente do exercício de dez anos de serviços prestados ao mesmo empregador. Naquelas situações, sim, havia necessidade da instauração do inquérito judicial previsto no artigo 853 da CLT para a apuração da falta grave na dispensa por justa causa. RR-1315/2001-079-15-00.0
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