Perícia médica oficial em Bolsonaro reforça princípio da imparcialidade, destaca especialista
“O perito oficial atua como auxiliar da Justiça, com compromisso técnico isento e fundamentado em evidências”
O ex-presidente Jair Bolsonaro passará por perícia médica oficial nesta quarta-feira (17), conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A avaliação será conduzida pelo corpo técnico da Polícia Federal, com objetivo de verificar a real necessidade das cirurgias solicitadas pela defesa.
A decisão atende ao pedido dos advogados de Bolsonaro, que alegam dor por hérnia inguinal e soluços persistentes, mas reconhece que os laudos apresentados são antigos – o mais recente data de três meses atrás – e, portanto, não refletem sua condição atual.
De acordo com a médica Caroline Daitx, especialista em medicina legal e perícia médica, essa medida reforça o princípio de que, para a Justiça, só tem validade a “fotografia do momento”, com documentos atualizados e produzidos por peritos oficiais. O uso de laudos antigos pode distorcer a avaliação técnica, impactando decisões judiciais relativas à saúde e regime de cumprimento de pena.
A médica esclarece que a decisão de recorrer ao corpo técnico da Polícia Federal fortalece a credibilidade e a imparcialidade do processo. Para ela, o perito oficial, diferentemente do médico assistente da parte interessada, atua como auxiliar da Justiça, com compromisso técnico isento e fundamentado em evidências.
A perita enfatiza que “a premissa número um, a regra de ouro, a alma da perícia médica é a imparcialidade”. O perito analisa documentos, examina o periciando e responde objetivamente aos quesitos técnicos, sem influência de ideologia, pressões midiáticas ou comoção social. O resultado é um laudo técnico frio, mas confiável. Esse documento — longe de ser parcial — confere segurança ao juiz para decisões equilibradas. “Um laudo parcial contamina o processo. Um laudo imparcial ilumina.”, afirma.
Segundo a especialista, “para nós, médicos, o ponto principal não é político. Trata-se da essência do nosso trabalho como peritos. A perícia médica é um pilar da justiça, e a imparcialidade não é só desejável — é condição de existência do ato pericial.”
Daitx também destaca o desafio enfrentado por peritos que atuam em casos de grande repercussão: “manter-se neutro mesmo sob pressão intensa. A substituição de relatórios médicos por perícia oficial promove maior transparência, integridade e confiança no sistema judicial, valorizando a verdade técnica como instrumento de justiça”, enfatiza a pertita.
Fonte: Caroline Daitx: médica especialista em medicina legal e perícia médica. Possui residência em Medicina Legal e Perícia Médica pela Universidade de São Paulo (USP). Atuou como médica concursada na Polícia Científica do Paraná e foi diretora científica da Associação dos Médicos Legistas do Paraná. Pós-graduada em gestão da qualidade e segurança do paciente. Atua como médica perita particular, promove cursos para médicos sobre medicina legal e perícia médica. CEO do Centro Avançado de Estudos Periciais (CAEPE), Perícia Médica Popular e Medprotec. Autora do livro “Alma da Perícia”. Doutoranda do departamento de patologia forense da USP Ribeirão Preto.
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