Sob o pretexto de combater as fake news, o governo petista multiplica iniciativas que podem restringir a liberdade de expressão.
Por Marisa Wanzeller e Carlos Graieb
No romance 1984, a extraordinária distopia política do inglês George Orwell, um país totalitário chamado Oceânia possui um Ministério da Verdade, cuja missão é controlar a informação que chega aos cidadãos, doutriná-los e, sempre que necessário, reescrever a história. A ideia de dotar o governo de uma estrutura desse tipo nunca foi estranha ao PT – e o terceiro mandato de Lula demonstra isso mais uma vez.
Uma das primeiras medidas assinadas pelo presidente, logo no dia da sua posse, foi a criação de uma Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia, subordinada à Advocacia Geral da União (AGU). Um de suas principais finalidades é “enfrentar a desinformação sobre políticas públicas” – sem que haja definição precisa sobre o que seja “desinformar”. Na Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) surgiu uma nova repartição, batizada com o belo nome de Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão. Seu objetivo declarado também é combater a desinformação.
Comandado por Flávio Dino, o Ministério da Justiça mostra-se ansioso para pôr em vigência uma legislação que permita tirar de circulação, especialmente das redes sociais, fake news e os chamados “conteúdos antidemocráticos”. O governo queria fazer isso por meio de uma medida provisória, que chegou a ter uma minuta. Mas o Congresso avisou – enfaticamente – que não aceita ser atropelado por uma MP. Há um projeto de lei sobre o assunto, o PL das Fake News (2630/20), que já foi aprovado no Senado e aguarda tramitação na Câmara.
Além dessas grandes iniciativas, o governo dá outros sinais preocupantes que não devem ser desprezados. A ideia de que o impeachment de Dilma Rousseff foi um “golpe” e não um processo político legítimo, guiado pela Constituição, já apareceu na comunicação oficial do governo feita pela Secom. O mesmo aconteceu em um artigo publicado pela Agência Brasil no dia 13 de janeiro. O texto dizia que o Conselho Curador da empresa foi “cassado após o golpe de 2016”. Questionado, o novo presidente da estatal, Hélio Doyle, disse: “se depender de mim, vai continuar falando que foi golpe”. Pura e simples reinvenção do passado.
Há também um esforço para mobilizar as redes sociais em favor do governo. No início do mês, Lula participou, juntamente com a primeira-dama, Janja, de um encontro com influenciadores digitais de esquerda. O evento se chamou Influenciadores pela Democracia. Na ocasião, o presidente enfatizou que não é porque as eleições acabaram que o papel de “defender a democracia” acabou. O casal presidencial pediu aos convidados que seguissem atuantes nas redes sociais.
Neste ponto, é importante lembrar como o PT se comportou em relação à imprensa e à liberdade de expressão no passado. Na primeira passagem de Lula pelo Planalto, entre 2002 e 2009, muito se falou sobre “controle social da mídia” e sobre a criação de um Conselho Federal de Jornalismo, apto a punir a veículos de comunicação pelo conteúdo que publicassem. No governo de Dilma Rousseff, as mesmas propostas voltaram com novas roupagens, como a de um “observatório de conteúdos midiáticos”. Criado em 2013, um certo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação ganhou apoio irrestrito do PT para tentar pôr de pé um projeto de lei de iniciativa popular, que incrustaria nas empresas privadas de Rádio e TV “mecanismos que estimulem e permitam o controle público sobre a programação, como conselhos com participação da sociedade, conselhos editorais e serviços de ouvidoria”.
Numa era em que as redes sociais apenas engatinhavam, os governos petistas foram responsáveis pela criação de um conjunto de sites abastecidos com dinheiro público e encarregados de elogiar o governo e atacar seus adversários. Foi uma versão pioneira do gabinete do ódio dos bolsonaristas – e da rede de influenciadores que Lula e Janja querem manter mobilizados.
Para encerrar essa retrospectiva, lembremos de uma frase de Lula, irritado com questionamentos sobre o uso do dinheiro público: “Não acho que o papel da imprensa é fiscalizar”. E de uma declaração de José Dirceu, em 2013, segundo a qual o Brasil padecia de um “excesso de liberdade e do direito de expressão e da imprensa”. Condenado a viver nas sombras por causa do mensalão e do petrolão, Dirceu recebeu um afago de Lula na semana passada, durante a festa de aniversário do PT.
É importante recapitular toda essa história para mostrar que a desconfiança provocada pelas ações de Lula 3 têm razão de ser. E também porque os últimos anos deram ao presidente e seu partido os melhores pretextos possíveis para voltar à carga com suas propostas de controle da “verdade”. Depois do festival de fake news da pandemia de Covid; depois de toda a campanha contra o sistema eleitoral brasileiro, baseada em teses paranoicas que jamais se comprovaram; e depois do 8 de Janeiro, que só foi possível porque as redes sociais funcionaram como estufas para a proliferação de teorias da conspiração e discursos golpistas – depois de tudo isso, pouca gente discorda que fake news podem ter efeitos nefastos e que a fronteira entre a liberdade de expressão e discursos de fato golpistas e sediciosos precisa ser patrulhada com nova atenção. Nunca antes, o ambiente foi tão propício para que a defesa da democracia sirva de disfarce para a criação de um Ministério da Verdade.
As próximas semanas devem trazer novidades em duas frentes. De um lado, a AGU instalou um Grupo de Trabalho para regulamentar as atividades da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia. Representantes da sociedade civil e do setor de comunicação foram convidados a compor o GT, além de advogados especializados no tema. Mas, até o momento, não há representação das plataformas digitais.
Em paralelo, devem ser retomadas as discussões sobre o PL das Fake News. O que o governo propunha, ao esboçar uma MP em substituição ao PL, era muito mais que um reforço na moderação de conteúdo das redes sociais, para evitar a disseminação de mensagens “possivelmente relacionadas à prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito”. Uma das medidas obrigaria as plataformas da internet a tirar do ar conteúdos denunciados, sem que para isso fosse necessária uma ordem do Judiciário. Mais ainda: o Executivo ganharia o poder de determinar alteração de algoritmos e do funcionamento das plataformas digitais, para que fossem adotadas “medidas de mitigação de riscos”.
Dizia o texto: “Na ocorrência de circunstâncias extraordinárias que conduzam a uma grave ameaça à segurança pública, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá determinar a adoção de protocolos de crise, a serem observados pelos provedores de aplicações de internet, com medidas proporcionais e razoáveis, nos termos da regulamentação.”
Formada por mais de 200 deputados, e alertada por gente que trabalha no setor de tecnologia, a Frente Parlamentar Digital foi a primeira a comunicar o Executivo que a edição de MP seria vista como afronta ao parlamento. O recado definitivo foi dado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Com isso, o governo se conformou em participar dos debates sobre o PL das Fake News. O relator será o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), aliado do Planalto.
“A desinformação é um tema enfrentado por todas as democracias nos tempos atuais. Aqui no Brasil não é diferente, tanto que as fake news foram amplamente utilizadas para criar uma falsa contestação ao processo eleitoral em uma minoria radicalizada da população”, diz Silva.
“Tentar forçar uma MP foi um tiro no pé. O texto era mal escrito e complexo”. Assim foi descrita a minuta por um representante de uma plataforma de rede social, que falou em caráter reservado a Crusoé. “Sabemos que essa regulamentação é inevitável e pode até ser boa, mas a contaminação com o que aconteceu no dia 8 e a pressa do governo não estão sendo vistas com bons olhos.”
Como mostra assa declaração, existe certa resignação entre as plataformas com a vinda de uma regulamentação brasileira para o seu trabalho. Isso acontece porque um caminho já foi desbravado pela União Europeia, onde o Digital Services Act (DSA) entrou em vigor neste mês. O código prevê medidas que foram adotadas no Brasil nos últimos meses, mas sem regras claras, como a desmonetização de perfis e canais. Outras ideias, como o fortalecimento de serviços independentes de checagem de informações e o aumento da transparência sobre quem divulga ou impulsiona conteúdos políticos, também estão presentes no PL das Fake News.
A Frente Parlamentar Digital quer que seja criada uma comissão especial no Congresso, para que haja um amplo debate sobre o tema. “Ainda não houve uma comissão que pudesse tratar especificamente desse assunto. Houve simplesmente um grupo de trabalho muito restrito”, avalia o deputado Zé Vitor (PL-MG). Segundo ele, o presidente da Câmara, Arthur Lira, demonstra boa vontade para instalar o colegiado depois do Carnaval.
Para advogado André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão e imprensa e colaborador de Crusoé, a pressa em responder ao 8 de janeiro é uma “resposta radical a atos radicais”, o que não contribui para a democracia e gera medidas “inconstitucionais e atropeladas”.
O Brasil, tampouco, poderia simplesmente importar o modelo de regulação existente na Europa, afirma Marsiglia. “Às vezes a gente pensa em importar modelos e esquece que o direito é uma construção cultural, precisamos entender a necessidade do nosso país”, diz ele.
Para o advogado especialista em ciências criminais João Henrique Tristão, o grande desafio dos próximos meses será criar uma definição legal clara do que sejam fake news, desinformação e discurso antidemocrático. Só assim haverá segurança jurídica para indivíduos, empresas e para o país. “Você só pode se defender daquilo que está definido”, afirma Tristão. Com parâmetros definidos, o Judiciário também se veria poupado dos desgastes decorrentes de criar balizas onde elas não existem.
A Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia também provoca reações. No começo do mês, o senador Sergio Moro (União-PR) apresentou um projeto de decreto legislativo para simplesmente barrar a criação da procuradoria. Segundo o ex-ministro da Justiça, o órgão, “a pretexto de promover o enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas, pode servir de fundamento para a instrumentalização da censura política daqueles que fizerem oposição ao governo”.
Após as declarações que classificam o impeachment de Dilma Rousseff como golpe, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) entrou com uma representação na AGU, acusando integrantes do governo – inclusive Lula, que repete a cantilena – de disseminar fake news. “A resposta à minha demanda mostrará o verdadeiro fim dessa procuradoria”, diz Kataguiri. “Saberemos se ela serve para proteção do Estado de Direito ou para perseguir adversários do governo.” Seria uma bela ironia se o primeiro alvo do Ministério da Verdade fosse o próprio PT.
Revista Crusoé
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