Por Redação
Um homem foi preso em flagrante pelo crime de transfobia na madrugada deste domingo (19), no Campo Grande, por policiais do Serviço Especializado de Respeito a Grupos Vulnerabilizados e Vítimas de Intolerância e Racismo (SERVVIR), localizado no Passeio Público.
De acordo com informações da vítima, ela foi impedida de utilizar um banheiro químico localizado na Praça do Campo Grande.
"A vítima, que é transexual apresentou a documentação para utilizar o banheiro feminino, mas foi impedida por um prestador de serviço", informou Thiago Costa, delegado que lavrou o auto de prisão em flagrante.
Em junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal entendeu pelo enquadramento da transfobia e da homofobia como tipo penal previsto na Lei de Racismo. A Lei foi modificada recentemente, destacando-se o seu Artigo 20 que considera como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou grupos minoritários que venha a causar constrangimento, humilhação, vergonha, etc.
O preso prestou depoimento na unidade policial e encaminhado para exames de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e posteriormente seguirá para a custódia onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
Bahia Notícias
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