Publicado em 4 de agosto de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Amarildo (amarildocharge.wordpress.com)
Pedro do Coutto
Ao desfechar ataques sem nexo aos ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, conforme divulgou no final da tarde de terça-feira a GloboNews, e ao chamar de “sem caráter” os que assinaram o manifesto em defesa da democracia, reportagem de Marianna Holanda, Folha de S. Paulo desta quarta-feira, o presidente Jair Bolsonaro revelou claramente não ser candidato à Presidência num regime de democracia e liberdade, mas sim desejar um governo de exceção, como se tornaram os períodos de poder militar no país de 1964 a 1985.
Se assim não fosse, Bolsonaro não usaria a linguagem a qual recorreu, chamando Fux de autor de fake news por defender as urnas eletrônicas, e acusar o ministro Luís Roberto Barroso de praticar crime ao influir na votação do Congresso que rejeitou a volta do voto impresso.
ACESSO URGENTÍSSIMO – Paralelamente a tais investidas, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, na tarde de terça-feira, requereu ao TSE acesso urgentíssimo ao código fonte das urnas, conforme assinalam Matheus Vargas, César Feitosa e Ranier Bragon, também na edição da FSP. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, imediatamente marcou o acesso da representação das Forças Armadas ao código fonte para as 10h de ontem. Foi, portanto, uma resposta rápida a um acesso que já estava liberado há dez meses.
A iniciativa de Paulo Sérgio Nogueira, por coincidência, ocorreu no mesmo momento em que Bolsonaro voltava à ofensiva contra os magistrados e às 601 mil pessoas que já assinaram o manifesto de 11 de agosto. Muito bom o artigo de Vera Magalhães, O Globo de ontem, sintetizando a questão ao dizer que Bolsonaro insiste em riscar o fósforo perto do combustível. No caso, o combustível institucional do país.
Também na quarta-feira, a FSP publicou matéria revelando que através do Facebook acumulam-se fake news, sustentando que as denúncias de fraude nas eleições eletrônicas cresceram 154%. Nenhuma delas apresentou uma prova sequer. Ao que se refere ao pedido de acesso ao código fonte pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira, o episódio é assinalado também por Jussara Soares e Mariana Muniz, O Globo.
ALIANÇAS ESTADUAIS – Há cerca de dois meses, escrevi nesta coluna que o alinhamento de candidaturas aos governos estaduais com os candidatos à Presidência da República dependeria da aprovação ou rejeição desses últimos . Já se configuram vários casos em que são firmadas alianças em alguns estados com base nos números do Datafolha.
Agora, reportagem em O Globo, de Alice Cravo, Camila Zarur e Jussara Lopes, e de Matheus Teixeira, Folha de S. Paulo, revelam que ocorreu um fato da maior importância eleitoral. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, recusou apoio ao presidente Jair Bolsonaro, assumindo uma posição de aparente neutralidade porque acredita que ao lado de Bolsonaro perderia votos.
Esse afastamento tem uma importância muito grande. Primeiro porque se trata do segundo maior colégio eleitoral do Brasil. Segundo, porque vem fortalecer a hipótese do mesmo posicionamento em outras unidades da federação. Como resposta à negativa de Romeu Zema, o partido de Bolsonaro, PL, decidiu manter a candidatura do senador Carlos Viana ao Palácio da Liberdade.
REAJUSTE – Reportagem de Adriana Fernandes, o Estado de S. Paulo de terça-feira, revela que a equipe econômica chefiada por Paulo Guedes, afirmou que o orçamento de 2023 não tem espaço para reajuste do funcionalismo público e também não tem disponibilidade para manter em R$ 600 por mês o Auxílio Brasil.
O Auxilio Brasil é um benefício, mas a compensação inflacionária dos vencimentos dos funcionários é um direito assegurado pela Constituição. Além disso, os funcionários contribuem mensalmente para a seguridade social. E, pela Constituição, os seus salários não podem ser reduzidos. Estão sendo reduzidos, digo, na medida em que não são compensadas as perdas inflacionárias.
Logo, o congelamento de vencimentos é essencialmente inconstitucional, porque o valor nominal quanto aos salários não é suficiente por si próprio para assegurar o seu valor. É indispensável a reposição inflacionária. O que surpreende no governo Bolsonaro é que enquanto os preços sobem aceleradamente, os salários do funcionalismo ficam na estaca zero. É preciso não só ver os fatos, mas também ver nos fatos.
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