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sábado, agosto 27, 2022

A PF não é cabo eleitoral de ninguém - Editorial




Delegados federais ligados a Bolsonaro e a Lula travam uma disputa política interna que faz da sociedade sua maior vítima. PF não é polícia política e seus agentes não são cabos eleitorais

A pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições, a Polícia Federal (PF) vive o ápice de uma descabida disputa política entre alguns de seus delegados. O Estadão apurou que a campanha pela Presidência da República deflagrou uma “guerra interna” entre um grupo de policiais que apoiam a reeleição do presidente Jair Bolsonaro e uma ala da corporação que procura se aproximar do petista Lula da Silva, há meses o líder das pesquisas de intenção de voto.

Não há espaço para ingenuidade nesta página. É evidente que policiais federais têm suas preferências políticas e ideológicas, como as tem qualquer cidadão. Ademais, essa não é a primeira vez que a PF se vê diante de suspeitas de atuação enviesada de alguns de seus quadros. Entretanto, numa República democrática, que vive sob a égide de uma Constituição que assegura a igualdade de todos perante a lei e consagra o Estado Democrático de Direito desde o seu preâmbulo, afiliações dessa natureza jamais podem nortear a atuação policial.

Mas, lamentavelmente, é isso o que se avizinha. Alguns delegados ouvidos pelo Estadão preveem o que chamam de “setembro quente”. Esses delegados indicaram que no mês que vem, faltando poucas semanas para as eleições, devem ser deflagradas operações pontuais lideradas por delegados rivais do ponto de vista político. As operações, de acordo com essas fontes, visam ao desgaste eleitoral do candidato à Presidência que cada ala da PF rejeita.

Há apenas uma Polícia Federal, e não alas autônomas. As ações da corporação devem ser pautadas pelo rigor técnico e pelo inarredável respeito às leis e à Constituição, não pelos interesses setoriais de seus servidores. Grupos, alas ou facções rivais, dê-se o nome que for, não são ajuntamentos próprios das forças policiais a serviço do Estado. Nenhum interesse deve se sobrepor ao interesse público.

Os delegados envolvidos nessa “guerra interna” não estão disputando mandatos eletivos. Os policiais que desejam participar ativamente da vida político-partidária do País devem pedir desincompatibilização de seus cargos no prazo legal. O que não podem, de maneira alguma, é fazer política enquanto estiverem investidos do poder de polícia.

A escolha das semanas que antecedem as eleições para deflagrar operações que, ao fim e ao cabo, podem interferir no resultado do pleito autoriza a suspeição de que a PF possa estar agindo politicamente em nome de seus interesses corporativos, no melhor cenário, ou dos interesses de pretendentes ao cargo de presidente da República, o que é ainda pior. A PF não é uma polícia política e seus agentes não são cabos eleitorais. A PF é uma instituição republicana, não custa lembrar.

Logo, à corporação não cabe operar sob a lógica da disputa pelo poder político. Afinal, trata-se de uma instituição a serviço do Estado, cujos interesses são perenes. A corporação não serve a governos, transitórios por definição, nem tampouco deve orientar sua atuação por outros critérios que não a estrita observância ao ordenamento jurídico do País.

A politização da PF é péssima para a própria corporação. Corrói sua imagem e desacredita a instituição perante a sociedade. Ao não coibir a atuação política de alguns de seus delegados, a PF sujeita-se às críticas de atuação motivada por interesses espúrios mesmo quando age rigorosamente dentro da lei. Não existe democracia plena sem uma Polícia Federal rigorosamente legalista e confiável aos olhos dos cidadãos. E isso decorre de inquéritos e operações policiais livres de motivações políticas, seja qual for a orientação. Decorre da identificação e punição dos maus policiais.

É atribuição inalienável da direção-geral da PF zelar pelo bom nome da corporação. Ao diretor-geral, Márcio Nunes de Oliveira, cabe pôr fim a essa disputa intestina que faz da sociedade a sua maior vítima. E ao ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, a quem a PF está subordinada administrativamente, cabe garantir a autonomia funcional da corporação e não submetê-la aos interesses do governo de turno. 

O Estado de São Paulo

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