Por Geraldo Luís Lino
Um artigo do diplomata aposentado Rubens Barbosa no “Estadão” de 9 de agosto (“O meio ambiente e a política externa”) denota a extensão da ilusória percepção do Brasil como uma “potência ambiental”, capaz de utilizar a sua riqueza natural como um fator importante de soft power na reconfiguração da ordem de poder mundial que está em curso. Tal abordagem limitada implica na acomodação do País e seus enormes potenciais de desenvolvimento a uma visão pequena e, em grande medida, impotente e sempre dependente de interesses externos.
Como afirma ele, “pela primeira vez na História o Brasil ocupa uma posição de grande visibilidade e influência na mais importante e estratégica questão global para o futuro da humanidade”. E prossegue:
As novas preocupações globais com a preservação do meio ambiente e a mudança de clima colocaram o Brasil em situação de destaque no contexto internacional. O Brasil, como nunca antes, se encontra no centro das discussões sobre o tema global (não militar) mais relevante e que concentra a atenção de todos os países nas discussões multilaterais e mesmo bilaterais, com repercussão sobre a totalidade dos membros da comunidade internacional. Desde 1992, quando da realização da cúpula sobre meio ambiente, a Eco-92, o Brasil passou a desempenhar um papel de relevo nas negociações e envolveu-se fortemente em todos os acordos negociados até o Acordo de Paris, em 2015, mas nunca o tema da mudança de clima ganhou as dimensões atuais.
Adiante, ele descreve com otimismo as perspectivas concretas do País:
Nas últimas reuniões do G-20 e na COP-26 houve uma evolução da atitude e das posições políticas do governo em relação a essas discussões, apesar de tudo. O Brasil está de volta e se apresenta como parte da solução, com contribuições para a formação do mercado global de carbono, a redução do metano e a antecipação do fim do desmatamento da Amazônia. O Brasil poderá voltar a ter um papel especial nessas negociações e relevância global pela importância do bioma amazônico, pelo maior reservatório de água doce do mundo, pela importância da matriz energética limpa, pelo papel como potência agrícola e pelas soluções que já está produzindo para a redução das emissões de gás de efeito estufa.
Fontes inesgotáveis e diversificadas de energia renovável (solar e eólica), o potencial da biomassa e da biodiversidade, a produção de etanol, que reduz a poluição dos transportes, são contribuições do País para as discussões sobre o desenvolvimento sustentável, a preservação do meio ambiente e a mudança de clima. O desenvolvimento do mercado de carbono entre Estados e o voluntário entre empresas poderá trazer um grande volume de recursos para o País e ajudará a mitigar o problema de emissão de gás na atmosfera.
A rigor, a avaliação de Barbosa, de que um protagonismo brasileiro na agenda ambiental/climática global poderá assegurar um “grande volume de recursos para o País”, reflete uma continuidade com a visão equivocada de importantes setores das elites dirigentes nacionais sobre o imperativo de submeter a formulação de políticas públicas a “fazer o dever de casa” para atrair investimentos externos.
Ora, a agenda do desenvolvimento nacional não pode depender, em absoluto, de tais aportes, que serão sempre bem vindos de forma complementar aos investimentos internos, tanto públicos como privados, e quando forem direcionados a atividades produtivas e multiplicadoras de valores, de preferência, sem amarras ou condicionantes para a formulação da política ambiental, como é a praxe atual.
Por exemplo, no tocante à Amazônia, o País não deve dar continuidade a propostas radicais como o “desmatamento zero” e as “queimadas zero”, que têm sido feitas, inclusive nos meios científicos, como orientação básica para a região. Evidentemente, isto não significa leniência com atividades irregulares ou criminosas, apenas o reconhecimento de que a adoção de tais ideias radicais pode implicar em camisas-de-força contraproducentes e desnecessárias para atividades econômicas corriqueiras na região, que seus habitantes não podem dispensar, no atual estágio de desenvolvimento regional e nacional.
Por outro lado, sem desprezar os vastos arranjos financeiros que têm sido articulados em torno das questões ambientais e climáticas, as lideranças nacionais devem prestar atenção aos desdobramentos do conflito na Ucrânia sobre tal agenda, uma vez que a emergência de um sistema financeiro paralelo ao do dólar e tentativamente baseado em uma cesta de moedas nacionais de países de peso e usando um lastro de recursos naturais tende a valorizar sobremaneira a importância de países detentores destes recursos, entre os quais o Brasil se destaca. Além de ressaltar a necessidade de um reforço do seu controle pelos Estados nacionais que aderirem ao novo sistema, limitando a influência dos mercados financeiros sobre a sua exploração.
O novo sistema tende a ser bastante atraente para as economias emergentes, cujas políticas de desenvolvimento têm sido sistematicamente constrangidas pelas instituições financeiras multilaterais e privadas controladas por Washington e Londres – não por coincidência, as capitais de onde provém a agenda ambientalista internacional.
Ademais, a rivalidade entre os dois sistemas deverá dificultar a extensão das “finanças verdes” na forma como vêm sendo estruturadas pela alta finança globalizada, inclusive, quanto à adoção das badaladas normas ESG. O que não implica, necessariamente, em desprezo pelas questões ambientais, mas na adoção de critérios mais legítimos, objetivos e racionais para normatizá-las do que os que vêm sendo desenhados pelas instituições financeiras ocidentais. Com isso, países como o Brasil terão melhores condições de recuperar a soberania plena sobre os usos físicos e a exploração dos recursos dos seus territórios, há muito limitada pela interferência política e financeira do aparato ambientalista-indigenista.
A propósito, em boa hora o Brasil não ratificou o chamado Acordo de Escazú, como é mais conhecido o Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, promovido pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e em vigor desde abril deste ano. O acordo, que reúne 24 países e já foi ratificado por 12, codifica os direitos de acesso às informações ambientais, participação pública nos processos decisórios relevantes e acesso à “justiça ambiental”, além da proteção de defensores do meio ambiente, e na prática já está sendo instrumentalizado como um importante recurso jurídico do aparato ambientalista-indigenista em suas campanhas na região. De resto, o Brasil é signatário da Convenção 163 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que tem sido amplamente usada pelas ONGs “verde-indígenas” em suas campanhas contra empreendimentos de infraestrutura no País, em especial, na Amazônia.
Em suma, em vez da pequenez impotente de uma mítica “potência verde”, o Brasil deve orientar-se para a sua conversão em uma potência econômica, científico-tecnológica e humanística, para o que não lhe faltam nem recursos humanos nem naturais.
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