Felipe Germano
Colaboração para Tilt, em São Paulo
01/06/2022 04h00
Vazar áudios de WhatsApp é crime e há sim a possibilidade de punição pelo compartilhamento não autorizado de mensagens. A pena pode ser pagamento de multa ou até reclusão, de um a seis meses.
Esse crime digital está previsto Código Penal Brasileiro, no artigo 153, que criminaliza "divulgar a alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem"... -
Não faltam ações que condenam pessoas que vazaram conteúdo de grupos de WhatsApp para quem não pertencia ao grupo original. O fundamento é sempre o mesmo: aquelas mensagens eram direcionadas para quem estava no grupo. Ao vazar esse conteúdo, gerando danos, o responsável pode responder por danos materiais e morais...
- Veja mais em https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2022/06/01/vazar-mensagens-e-audios-de-whatsapp-e-crime.htm?cmpid=copiaecola
Há ainda os conteúdos de foro íntimo, direito à intimidade e à vida privada, previsto no artigo 5, inciso X, da Constituição Federal....
Carlos Affonso, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS).
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