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quinta-feira, junho 02, 2022

Privatização da Eletrobras depende de Furnas estatizar a dívida da Santo Antônio Energia

Publicado em 2 de junho de 2022 por Tribuna da Internet

Prejuízo da Santo Antônio será coberto pelo capital de Furnas

Pedro do Coutto

O título parece uma contradição e na verdade não deixa de ser, pois no momento em que o governo Bolsonaro parte para privatizar o comando da Eletrobras, a privatização da holding depende de Furnas assumir o passivo e a dívida da Santo Antônio Energia, compromissos que somados se elevam a R$1.582 bilhão.

No início da última semana, Furnas convocou uma assembleia geral de titulares de debêntures da empresa para decidir a cobertura dos encargos da Santo Antônio Energia. Mas como não houve quórum, segundo revelou Manoel Ventura, edição de O Globo de terça-feira, uma outra assembleia foi convocada para o dia 6 com a mesma finalidade. O adiamento indica que houve dificuldades.

NOVO EDITAL – Na edição de ontem, quarta-feira, de O Globo, Furnas voltou a publicar o novo edital de convocação, o que já havia feito na véspera depois do resultado da iniciativa fracassada no dia 30.

Na Santo Antônio Energia, Furnas tem participação de 43% do capital e nesta empresa a Odebrecht, a Andrade Gutierrez e a Cemig figuram como outros acionistas. Entretanto – uma surpresa -, Odebrecht, a Andrade Gutierrez e a Cemig não arcarão com o prejuízo da Santo Antônio. Ele será coberto estritamente, como revela Manoel Ventura, pelo capital de Furnas.

O governo deseja estatizar a Santo Antônio por apenas uma semana, para dar tempo para que a privatização da Eletrobras se concretize sem a necessidade de os compradores terem que incorporar o passivo da Santo Antônio na operação financeira que realizarem.

PREJUÍZO – Como se observa, o lance de dados inclui a estatização do prejuízo e a capitalização de investimentos que devem se tornar lucrativos, pois, caso contrário a transação não seria efetuada. Inclusive, como já me referi em artigos anteriores, o preço previsto para a privatização  do comando da Eletrobras é de R$ 67 bilhões, muito baixo.

O sistema opera 47 hidrelétricas, 40 usinas eólicas e uma usina solar, além de participar por ampla maioria da binacional Itaipu. Além disso, o aporte inicial de capital dos compradores, cujos nomes ainda não surgiram, mas provavelmente estão selecionados, será de R$ 25 bilhões. E, agora, mais R$ 32 bilhões num prazo de cinco anos. Por coincidência, R$ 25 bilhões serão resultados da oferta de ações que a Eletrobras colocará à venda na Bovespa e também na bolsa de Nova York.

PRAZO – Em sua matéria, Manoel Ventura assinala também que o prazo limite para a estatização da Santo Antônio por Furnas termina no dia 6 de junho, portanto, até o início da próxima semana. Não há perspectiva, caso se mantenha o impasse, se faltar número de titulares de debêntures dispostos a assumir o encargo contido na Santo Antônio. Assim, o governo deverá, então, ele próprio, assumir a estatização da Santo Antônio.

A matéria acrescenta ainda que Furnas precisará reconhecer em seu balanço uma dívida de R$ 19 bilhões da Santo Antônio Energia no momento em que aumentará a sua participação atual de 43% do capital para condição de acionista absolutamente majoritária. Quer dizer; na minha opinião, Odebrecht, Gutierrez e Cemig nada têm a ver com os prejuízos da Santo Antônio, embora dela sejam acionistas.

REAJUSTE –  Ontem, na edição de O Globo, reportagem de Manoel Ventura, Gabriel Shinohara e Julia Noia, destaca que o governo está estudando (quer dizer, ministro Paulo Guedes) substituir o reajuste geral que inclui também as Forças Armadas, previsto inicialmente da ordem de 5%, para – vejam só – pelo valor do ticket alimentação e mais R$ 600.

A medida, é claro, exclui os funcionários aposentados e pensionistas, os militares da reserva e já provoca reação contrária de parte dos sindicatos das diversas categorias. É incrível a política traçada pelo Ministério da Economia em relação aos salários não só dos funcionários públicos, mas de todos os trabalhadores, entre os quais os servidores das empresas estatais (caso da Petrobras e da Eletrobras) regidos pela CLT. Não adianta esperar nada em contrário da política que vem sendo executada e que sai da usina da pasta comandada por Guedes.

RENDA MÉDIA – A perda do poder aquisitivo dos assalariados foi mais uma vez exposta em pesquisa do IBGE, publicada ontem no O Globo e na Folha de S. Paulo. O emprego por carteira assinada avançou um ponto. Mas a renda média do trabalho ao longo dos últimos 12 meses recuou 7,9%.

Isso contraria qualquer esperança de um projeto para reduzir a concentração de renda porque, aliás, só existe uma forma efetiva de redistribuir a renda, um salário que não perca para a inflação e o pleno emprego.

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