Toda a fuzarca governamental, com sua PEC, se esfarelará diante de novos aumentos de combustíveis
Depois de longos meses sem dedicar-se seriamente ao problema dos aumentos dos preços da comida, da energia e dos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro decidiu ressarcir Estados que desonerem o diesel e o gás de cozinha, além de compensá-los por eventuais perdas da redução das alíquotas do ICMS previstas em projeto aprovado na Câmara e sob exame do Senado. No primeiro caso, não parece existir outro país em que isso exija mudança na Constituição. Mas a PEC só existirá se o Senado aprovar a redução à média de 17%, das alíquotas de telecomunicações, combustíveis, energia elétrica e transporte urbano, constantes do PLP 18.
Poucas horas após a decisão do presidente, ao lado dos políticos que comandam a Câmara, Arthur Lira, e o Senado, Rodrigo Pacheco, economistas do Fundo Monetário Internacional divulgaram uma nota sobre o que consideram mais adequado e menos adequado na tarefa de mitigar os aumentos da energia e da comida, com base em uma amostra de 134 países, embora reconheça que cada país faz o que pode. A nota não menciona medidas tomadas pelo Brasil, embora o pacote do governo vá na direção oposta da julgada mais sensata pelos técnicos do Fundo.
Em geral, a nota aconselha que não se tente evitar o repasse dos aumentos dos preços dos alimentos, energia e combustíveis, mas que se aja para aliviar os estragos que causam à parcela da população mais afetada pelos reajustes, via política fiscal. Gastos com comida, por exemplo, são 16% da despesas da população dos países ricos, 28% dos emergentes e 44% dos países pobres. Tem sido responsável por 40% da alta dos índices de preços nos países emergentes em 2022.
Mas os preços têm influência decisiva para calibrar a demanda e o aumento da oferta e não se deve perder isso de vista. Como vários economistas no Brasil, os do FMI preferem a corte de impostos e a subsídios, transferências diretas e focadas, que alcancem os mais vulneráveis e que têm um custo menor. Preocupado em ganhar as eleições, Bolsonaro quer zerar todos os impostos sobre o diesel e diminuir os da gasolina, que têm alta elasticidade-renda, isto é, quanto mais alto o preço menor o consumo. Seu pacote não discrimina o caminhoneiro, e endinheirados proprietários de SUVs e quem não tem carro, nem nada.
Em quase metade de 26 das 31 economias desenvolvidas, se preferiu transferências diretas e indiretas de recursos (vouchers e desconto nas contas de luz e gás) para famílias com crianças e as que dependem da seguridade social, por exemplo. Na amostra de 103 países emergentes e pobres a preferência recaiu sobre redução de impostos sobre o consumo (24%) e congelamento ou subsídios de preços (18%).
Evitar o repasse de preços é caro, dizem os técnicos do FMI. Focalizar as medidas é melhor. Em vez de reduzir a tributação da energia (o que até pode ser feito quando a carga de tributos é muito alta, como no Brasil), é mais produtivo dar descontos nos preços até certo limite de renda. A escolha depende da situação fiscal do país e da capilaridade e profundidade do sistema de atendimento social, algo em que o Brasil têm experiência e meios para realizar. A Nigéria, por exemplo, usou dados do censo e um mapa com imagens de alta resolução de satélites para selecionar os benefícios nas áreas urbanas mais pobres. Togo usou dados biométricos e telefônicos dos eleitores para transferir recursos via plataforma digital.
É desaconselhável reduzir impostos de energia e comida, diz a nota, porque esses setores, que em geral praticam tarifas ad valorem, têm maiores receitas com aumentos de preços inelásticos. Esse excesso de receita deveria ser usado seletivamente para ajudar os mais pobres, e não se evaporar e aliviar as contas das famílias mais afluentes.
A PEC do governo custará cerca de R$ 40 bilhões, quase a mesma quantia (R$ 49 bilhões) que permitiu dobrar o valor do Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família), enquanto os Estados falam em perdas de R$ 80 bilhões (1% do PIB). O ressarcimento aos Estados será feito fora do teto de gastos, mas esse é um defeito menor, se os recursos fossem destinados a minorar a insegurança alimentar e os pesados fardos dos mais pobres.
Toda a fuzarca governamental, com sua PEC, se esfarelará diante de novos aumentos de combustíveis. A queda da tributação pode ter impacto relevante na inflação, embora temporário, isto é, incluir o período eleitoral e favorecer o candidato Jair Bolsonaro - sua única preocupação com esse assunto.
Valor Econômico
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