Publicado em 7 de junho de 2022 por Tribuna da Internet
André Mendonça deu uma trava para arrumar a bagunça
Thais Arbex
da CNN
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou na manhã desta terça-feira (7) a justificativa para o seu pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) na ação sobre o deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR): “Trata-se de medida destinada a evitar decisões conflitantes no âmbito desta Suprema Corte, em benefício da ordem processual e rigor procedimental”, escreveu o magistrado no documento ao qual a CNN teve acesso.
Em sua exposição de motivos, Mendonça indica que o caso será examinado hoje na Segunda Turma da Corte, com julgamento convocado pelo ministro Nunes Marques, que devolveu o mandato ao deputado cassado por propagar fake news sobre as urnas.
SEGUNDA TURMA – De acordo com Mendonça, “antes de qualquer decisão quanto à medida liminar” sob análise do plenário virtual, é “prudente se aguardar a definição do citado órgão colegiado”.
O julgamento no plenário virtual foi pautado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que convocou sessão extraordinária a pedido da ministra Cármen Lúcia. Ela é relatora de um mandado de segurança apresentado por um suplente de Francischini.
O julgamento começou às 0h desta terça (7) e iria até as 23h59, no entanto, assim que começou, foi interrompido pelo pedido de vista de André Mendonça. Antes da suspensão do julgamento, a avaliação dentro do Supremo era a de que, embora a sessão no plenário virtual sobre o mesmo caso esteja mantida oficialmente, a análise do mérito do processo na Segunda Turma poderia fazer com que, na prática, o julgamento extraordinário perdesse o objeto.
MÉRITO DA AÇÃO – Ministros do Supremo ouvidos pela CNN em caráter reservado disseram que a Segunda Turma vai analisar o mérito da ação – ou seja, os magistrados vão ou não referendar a decisão dada por Nunes Marques na semana passada.
A 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e André Mendonça.
Francischini foi cassado em 2021 pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral por disseminar desinformação. A acusação mostrava que o parlamentar divulgou um vídeo com notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições de 2018. O deputado foi um dos principais articuladores da campanha de Bolsonaro naquele ano. Quando o TSE o cassou, seu caso foi visto como um exemplo no combate às fake news.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – André Mendonça agiu acertadamente. O Supremo não pode julgar a mesma causa, duas vezes, no mesmo dia. Se isso acontecesse, seria oportuno chamar o pronto-socorro psiquiátrico mais próximo. (C.N)
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