Publicado em 25 de junho de 2022 por Tribuna da Internet
Protesto contra proibição do aborto em Miami, nesta sexta
Hélio Schwartsman
Folha
A decisão de revogar Roe vs Wade, o precedente da Suprema Corte de 1973 que estabelecera o direito ao aborto nos Estados Unidos, já era esperada, o que não a torna menos desastrosa. Estima-se agora que mais ou menos a metade dos estados restringirá o direito das mulheres de interromper a gravidez. Pelo menos no Ocidente, nos acostumamos a ver direitos individuais serem afirmados e ampliados; vê-los retirados era mais raro.
Num ponto, a nova maioria da Suprema Corte tem razão. A argumentação de Roe vs Wade sempre foi tecnicamente muito fraca. E isso era mais ou menos previsível, já que os magistrados originais extraíram o direito ao aborto de uma Carta que não menciona aborto, feto, gravidez e nem mesmo privacidade, a noção-chave utilizada para justificar a interrupção da gravidez.
DÚVIDA ANTIGA – A própria corte, ainda com maioria liberal nos anos 90, reconheceu isso indiretamente, quando voltou a debater o assunto em Planned Parenthood vs Casey, e manteve o direito ao aborto com algumas modificações.
Não repetiram os argumentos de Roe vs Wade, fiando-se principalmente no princípio do “stare decisis”, isto é, no respeito aos precedentes e à estabilidade jurídica.
Não importa se com boas ou más razões, como a corte já havia decidido sobre a matéria no passado, não havia motivo para reverter tudo. É onde eu teria ficado. A maioria conservadora deixada por Trump, porém, resolveu comprar a briga.
QUESTÃO ESTADUAL – Uma coisa me intriga no pensamento dos conservadores. Eles são fãs dos direitos dos estados, a ideia de que é melhor deixar para comunidades locais definirem o que deve ou não ser permitido.
Os valores do nova-iorquino de Manhattan, afinal, não são os mesmos dos do habitante do interior de Idaho.
Mas por que parar em estados, cidades ou condados? Por que não ampliar o localismo, o que, no caso do aborto, significaria deixar para cada mulher decidir soberanamente o que vai em seu útero?
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na prática, continuará tudo como está. A mulher norte-americana poderá engravidar num Estado e fazer aborto em outro. É uma discussão de caráter filosófico e religioso que não acabará nunca. A mesma situação acontece com a eutanásia, ou suicídio assistido. Em alguns Estados pode haver, em outros, não. Eu, por exemplo, sou a favor do suicídio assistido. E vida que segue, como diria João Saldanha, um desses caras que jamais poderia ser abortado ou morrer. Sinto falta dele. Sua casa aqui no nosso refúgio em Maricá foi tombada e virou museu. (C.N.)
