Segundo relatos, está cada vez mais claro entre os ministros e os chefes do Legislativo que não há espaço para derrubar o indulto concedido por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira
29/04/2022 às 00:50 | Atualizado 29/04/2022 às 12:50
No momento em que o país atravessa uma severa crise institucional entre o Palácio do Planalto e o STF (Supremo Tribunal Federal), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram com ministros do Supremo no início da semana, em Brasília.
De acordo com relatos feitos à CNN, participaram do encontro com os chefes do Legislativo os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. A pauta da conversa foi: encontrar uma saída conciliatória para o caso do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), a defesa da institucionalidade do Supremo e a garantia da integridade do processo eleitoral brasileiro.
Durante o encontro, Pacheco e Lira foram cobrados a se posicionarem com veemência na defesa das instituições democráticas e alertados de que, se permitem que o Supremo siga isolado, todos os Poderes acabarão prejudicados.
Embora Silveira tenha sido o pivô do clima de tensão que dominou a Praça dos Três Poderes nos últimos dias, a situação do deputado pareceu ter ficado pacificada durante o encontro.
Segundo relatos, está cada vez mais claro entre os ministros do Supremo e os chefes do Legislativo que não há espaço para derrubar o indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao parlamentar, mas que a medida não abrange a inelegibilidade. Ou seja, caberá à Justiça Eleitoral definir se Silveira tem condições de estar nas urnas em outubro. Além disso, também houve o entendimento de que a eventual cassação do deputado é de responsabilidade do Congresso.
A conversa, no entanto, foi dura em diversos momentos. Em um deles, de acordo com relatos à CNN, um ministro fez questão de lembrar aos chefes do Legislativo que foi o STF quem devolveu a política aos políticos.
A menção, mesmo que implícita, estava clara: o tribunal foi e segue sendo determinante para enterrar uma série de ações oriundas da Lava Jato contra parlamentares, principalmente os do chamado centrão. A fala foi referendada pelos outros participantes da conversa, com o alerta de que, se o Supremo baixar a guarda, a criminalização da política pode voltar à carga.
Embora o encontro tenha ocorrido antes das declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre uma possível apuração da eleição pelas Forças Armadas, os ministros do Supremo colocaram a defesa do sistema eleitoral como ponto determinante para a democracia brasileira.
Além de enfatizar a lisura das urnas eletrônicas e como o processo de escolha dos representantes da população no Brasil é referência para o restante do mundo, os magistrados disseram que é preciso, acima de tudo, que o Congresso Nacional esteja comprometido com a transição de governos baseada na normalidade democrática.
Afinal de contas, disseram os ministros do STF, tanto Lira quanto Pacheco chegaram ao comando do Legislativo justamente por terem sido eleitos pelo sistema que está em vigor.
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