Certificado Lei geral de proteção de dados

Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados

domingo, maio 01, 2022

Defesa de Silveira diz que perdão é ‘amplo e irrestrito’ e pede arquivamento ao STF

Publicado em 1 de maio de 2022 por Tribuna da Internet

Não gosta do STF? Alexandre de Moraes tem um recado para você | VEJA

Moraes vai responder se arquivará ou não esse processo

Rayssa Motta
Estadão

Protagonista dos atos organizados por bolsonaristas neste domingo, Dia do Trabalho, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) acaba de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.

Sua defesa diz que o processo perdeu o objeto com o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar a pena do parlamentar.

SEM OBJETO – “Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, MP e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal”, diz um trecho do pedido.

Além do arquivamento do caso, o advogado pede que os perfis do deputado nas redes sociais sejam reativados imediatamente.

Outra demanda é a devolução da fiança de R$ 100 mil paga no ano passado por violações na tornozeleira.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Trata-se de um pedido para que Moraes reforme sua decisão de terça-feira passada, quando assinalou nos autos que a inelegibilidade será mantida e a cassação terá de ser decidida pela Câmara. Bem, esta é a grande questão do momento. Como a Tribuna da Internet informou, com absoluta exclusividade, se o Supremo mantiver a inelegibilidade de Silveira, o ex-presidente Lula estará na mesma situação, porque também passará a ser detentor de ficha suja. Vamos aguardar o despacho de Moraes. É esperado que ele não aceite o recurso, transferindo a decisão ao plenário. E no PT o suspense é de matar o Hitchcock, diria o jornalista e compositor Miguel Gustavo. (C.N.)

Em destaque

Fracasso da democracia no Brasil não a torna o pior dos regimes

Publicado em 29 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email Charge do Duke (O Tempo) Mario Sabino Metrópoles...

Mais visitadas