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domingo, maio 01, 2022

Defesa de Silveira diz que perdão é ‘amplo e irrestrito’ e pede arquivamento ao STF

Publicado em 1 de maio de 2022 por Tribuna da Internet

Não gosta do STF? Alexandre de Moraes tem um recado para você | VEJA

Moraes vai responder se arquivará ou não esse processo

Rayssa Motta
Estadão

Protagonista dos atos organizados por bolsonaristas neste domingo, Dia do Trabalho, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) acaba de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da ação em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.

Sua defesa diz que o processo perdeu o objeto com o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para perdoar a pena do parlamentar.

SEM OBJETO – “Diante do perdão presidencial amplo e irrestrito, não há sequer em falar de recursos a serem opostos ou interpostos, por quaisquer das partes, MP e defesa, pois deixou de existir o objeto da malfadada persecução penal, inexistindo também a motivação recursal”, diz um trecho do pedido.

Além do arquivamento do caso, o advogado pede que os perfis do deputado nas redes sociais sejam reativados imediatamente.

Outra demanda é a devolução da fiança de R$ 100 mil paga no ano passado por violações na tornozeleira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Trata-se de um pedido para que Moraes reforme sua decisão de terça-feira passada, quando assinalou nos autos que a inelegibilidade será mantida e a cassação terá de ser decidida pela Câmara. Bem, esta é a grande questão do momento. Como a Tribuna da Internet informou, com absoluta exclusividade, se o Supremo mantiver a inelegibilidade de Silveira, o ex-presidente Lula estará na mesma situação, porque também passará a ser detentor de ficha suja. Vamos aguardar o despacho de Moraes. É esperado que ele não aceite o recurso, transferindo a decisão ao plenário. E no PT o suspense é de matar o Hitchcock, diria o jornalista e compositor Miguel Gustavo. (C.N.)

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