Mendonça despreza a lei e não se considera impedido de julgar notícia-crime contra Bolsonaro
Mendonça abraça a mulher de Bolsonaro, mas não é amigo dele
Rosanne D’Agostino
G1 Brasília
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (12) um pedido elaborado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que ele se declarasse suspeito para analisar uma notícia-crime apesentada na Corte contra o presidente Jair Bolsonaro por prevaricação e advocacia administrativa — crime que ocorre quando um funcionário público usa o cargo para defender interesses privados.
A notícia-crime contra Bolsonaro foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. O pedido alega que o presidente deveria ser investigado por ter afirmado, em 2020, que mandou “ripar” servidores do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) após receber a informação de que o órgão paralisou uma obra do empresário bolsonarista Luciano Hang.
Em dezembro, Mendonça foi sorteado para ser o relator do caso no Supremo e o senador Randolfe Rodrigues pediu que o ministro se declarasse voluntariamente suspeito para atuar no caso ou que enviasse o pedido à presidência da Corte para analisar a relatoria. Segundo o senador, Mendonça é amigo do presidente, por isso, não está apto a ser relator do pedido.
DIRETO A FUX – Em sua decisão, Mendonça afirmou que não reconhece a presença, no caso concreto, de quaisquer das hipóteses legais de suspeição do magistrado.
O ministro disse ainda que pedidos de suspeição devem ser encaminhados diretamente ao presidente do STF, conforme regimento interno.
Mendonça também encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que avalie se há elementos para investigação. Essa determinação é a praxe em relação às notícias-crime que chegam à Corte.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como repetiria Arnaldo Cesar Coelho, a lei é clara… No Brasil e no mundo, juízes não podem participar de julgamento de pessoa de sua família ou com quem tenha relação de amizade. Parodiando Ruy Barbosa, até as paredes do Palácio da Alvorada sabem que Mendonça é amigo pessoal de Jair Bolsonaro, a ponto de acompanhar a votação do Senado na residência do presidente, inclusive se abraçando com a primeira-dama quando seu nome foi aprovado para o Supremo. Se isso não é amizade, minha avó é bicicleta, como se dizia antigamente. (C.N.)
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