O vereador e o seu dever de fiscalizar o governo

 / MILTONJUNG

 

Por André Leandro Barbi de Souza

 

 

Ao lado do dever de bem legislar, cabe ao vereador a responsabilidade de fiscalizar os atos e as ações do governo local. Essa responsabilidade é atribuída, pela Constituição Federal, ao vereador, porque ele, ao lado dos demais vereadores eleitos, são escolhidos, pela sociedade, para, por ela, se manifestar. O vereador não pode esquecer, portanto, que quando ele atua, não age por ele, mas pela comunidade que representa. Não há tolerância para a omissão! Aliás, no exercício do mandato parlamentar o custo da omissão de quem representa a sociedade é o lastro que o mau político precisa para a prática de fraude e de corrupção.

 

Na condição de quem representa a sociedade local, cabe ao vereador zelar pela preservação do interesse público. Daí o seu dever de exercer a fiscalização das ações e dos atos de governo. É importante lembrar que o governo não fabrica dinheiro, mas utiliza os recursos financeiros que são coletados, sob a via da tributação, junto a todos os habitantes do Município. O dinheiro que o governo lida, portanto, não é dele ou de ninguém, mas de todos os que residem no município. É a soma da proporção de cada um que, de forma direta e indireta, gera o todo da receita pública, que é base do orçamento do Município.

 

É oportuno frisar, contudo, que a fiscalização, a ser exercida pelo vereador, não pode ser confundida com o papel da polícia, do ministério público ou do tribunal de contas do estado. Sim, se o vereador identificar atos e ações que sinalizem prática de crime contra a administração pública, improbidade administrativa ou irregularidade nas contas públicas, cabe a ele fazer a respectiva denúncia ou até mesmo iniciar o processo de investigação, por meio de comissão parlamentar de inquérito. Mas a responsabilidade maior do vereador é a fiscalização dos resultados produzidos pelo governo. Mais do que fiscalizar “quanto” o governo gasta, cabe ao vereador fiscalizar “como” o governo gasta os recursos públicos que administra. A efetividade de resultados, a honestidade das ações e a qualidade do serviço que o governo local presta para a comunidade são os alvos a serem alcançados pelo vereador, no exercício de sua função fiscalizadora.

 

Cada eleitor sabe o quanto e o tanto que se descola do seu patrimônio pessoal para aderir à receita do governo. O Brasil é um país com alta carga tributária, que se dilui em várias vias, desde a compra do pão e do leite até a retenção na fonte pagadora do salário do trabalhador. Fugir do recolhimento do tributo não é uma possibilidade lícita, mas escolher alguém que tenha consciência e se comprometa em bem cumprir a tarefa de zelar pelo eficiente uso dos recursos públicos, pelo governo, é um dever de todo o cidadão. O direito de votar não será plenamente compreendido se a ele não se agregar o dever de bem votar.

 

Qual dos candidatos a vereador pode melhor cumprir essa missão constitucional de fiscalizar o uso qualificado de recursos públicos pelo governo local? Essa é a pergunta que o eleitor deve se fazer. A resposta: aquele que é honesto. O desafio: não ter dúvida. Talvez alguém diga: mas não há candidato honesto, ninguém presta…. Essa é uma redução perigosa que acomoda e abre espaço para a omissão. O eleitor que se omite e se desinteressa pela escolha de seu candidato se desabilita à crítica, pois é o descaso do seu voto que degenera a competência parlamentar. É da Bavária o ditado que diz: na omissão dos bons, os maus tomam conta!

 

André Leandro Barbi de Souza, advogado especialista em direito politico, sócio-diretor e fundador do IGAM e autor do livro A Lei, seu Processo de Elaboração e a Democracia.

NOTA DA REDAÇÃO DESTE BLOG - INFELIZMENTE OS VEREADORES DE JEREMOABO DESCONHECEM SUA FUNÇÃO DE FISCALIZAR E DENUNCIAR, OU ENTÃO SÃO SABEDORES, MAS AO MESMO TEMPO OMISSOS PARA COLHER FACILIDADES.

ATUALMENTE EM JEREMOABO OS VEREADORES ESTÃO GANHANDO DINHEIRO PARA FAZER DOIS TRABALHOS, OU SEJA, UM GRUPO PARA PARABENIZAR AS IMPROBIDADES DO PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS, HONRA AO MÉRITO; JÁ O OUTRO GRUPO DA " OPISIÇÃO," PARA DENUNCIAR DA TRIBUNA AS FALCATRUAS, AS IMPROBDADES E MALVERSAÇÃO COM O DINHEIRO PÚBLICO, PORÉM, TERMINOU A SESSÃO, MORRE ALÍ MESMO, FICA TUDO SÓ NO DISSE ME DISSE.

ENQUANTO ISSO A MUNICÍPIO, SE AFUNTANDO, O POVO ENTREGUE AO " DEUS DARÁ", E SALVE-SE QUEM PUDER. 

DESONESTO NÃO É SÓ QUEM ROUBA A MÃO ARMADA, OU ROUBA UMA GALINHA PARA MATAR A FOME DOS FILHOS, MAS QUEM ROUBA A BOA FÉ DO CIDADÃO ATRAVÉS DO ESTELIONATO ELEITORAL