Publicado em 1 de outubro de 2021 por Tribuna da Internet
TSE investiga se motociata é campanha eleitoral antecipada
Malu Gaspar e Mariana Carneiro
O Globo
O ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro, que já está com a mudança para Lisboa acertada com Jair Bolsonaro para ser embaixador do Brasil em Portugal, vai votar pelo arquivamento do processo de investigação conduzido na corte contra o presidente por gastar dinheiro público em motociatas.
Uma auditoria do tribunal constatou que as três motociatas realizadas por Bolsonaro entre maio e junho deste ano custaram cerca de R$ 1,062 milhão aos cofres públicos federais.
INTERESSE PÚBLICO – Carreiro é o relator do processo, aberto por requisição da CPI da Covid. No voto já distribuído aos ministros, ao qual tivemos acesso, ele segue a recomendação da unidade técnica de arquivar o processo, por falta de previsão legal sobre o que é viagem de interesse público e o que não é.
Mas o ministro vai além e descarta outra indicação dos técnicos: a de que o material seja remetido não apenas à CPI da Covid, mas também às comissões de Fiscalização e Controle da Câmara e do Senado, eliminando na raiz a discussão sobre os gastos de Bolsonaro com as motociatas.
“Quanto à questão levantada pela unidade técnica referente à possível lacuna legal para o estabelecimento de critérios objetivos de satisfação do interesse público em relação às viagens presidenciais, deixo de acolher a proposta para ‘encaminhar cópia deste relatório de inspeção, à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, e à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, do Senado Federal’, por entender que o assunto foge ao escopo do presente trabalho. Ademais, a CPI possui competência legal para propor projetos de lei com a finalidade de suprir a lacuna apontada no presente trabalho”, afirma o relator.
ADIAMENTO – O julgamento do processo estava marcado quarta-feira no tribunal. Mas o próprio Carreiro pediu que a sessão fosse adiada e sigilosa, sob a justificativa genérica de que se trata de um assunto de segurança nacional. A presidência do tribunal acatou a sugestão.
Para o governo, a discussão sobre as motociatas é delicada. Elas estão também na mira do Tribunal Superior Eleitoral. O tribunal quer averiguar se as motociatas foram atos de campanha política antecipada. O próprio procurador do Ministério Público junto ao tribunal, Paulo Gonet, já pediu o compartilhamento das informações do TCU.
Se for adiante na investigação eleitoral, o TSE terá também que avaliar o custo das motociatas realizadas por Bolsonaro em Brasília (DF), Uberlândia (MG), Santa Cruz do Sul (RS) e Pernambuco (PE), que ocorreram depois do início do lavantamento a pedido da CPI da Covid.
HÁ MAIS GASTOS – Sem contar que o relatório do TCU considera apenas os gastos do governo federal com a segurança do presidente e a estrutura usada nos deslocamentos, como veículos e combustíveis. A análise não leva em conta as despesas de estados e dos municípios com a organização da estrutura local.
Além de relator deste caso, Carreiro também foi o responsável por avaliar – e dar sinal verde, praticamente sem ressalvas – ao edital de licitação do 5G. Na ocasião, o parecer da equipe técnica, indicando necessidade de mudanças, foi praticamente descartado.
A licitação do 5G é um projeto prioritário do governo Bolsonaro, e será uma das vitrines de Bolsonaro em sua campanha pela reeleição, em 2022.
HOMENAGEADOS – No último dia 14, tanto Carreiro como os ministros do TCU Vital do Rego, Bruno Dantas e Walton Alencar, que participaram de viagens oficiais para conhecer o sistema do 5G na Europa, na Coreia do Sul e do Japão receberam das mãos do ministro Fábio Faria, das Comunicações, a medalha Marechal Rondon, que premia pessoas com “contribuições relevantes às comunicações no Brasil”.
Na cerimônia, Bolsonaro quebrou o protocolo e saiu do púlpito onde assistia à entrega dos prêmios para abraçar Carreiro e tirar fotos. Longe do microfone, o presidente disse que Carreiro era seu ministro preferido na corte de contas.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa Piada do Ano realmente é infernal: o Tribunal de Contas não consegue saber o que deve ser considerado de interesse público ou não. Mas o assunto só serve como Piada. Esses ministros de fancaria deveriam se matricular naquelas aulas de Moral & Cívica que antigamente existiam nas escolas públicos. (C.N.)
