O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, neste sábado 2, uma parte da Lei de Improbidade Administrativa. Com a mudança, somente atos graves de agentes públicos poderão provocar a perda de direitos políticos, como a proi... Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/justica/gilmar-mendes-suspende-parte-da-lei-de-improbidade-administrativa/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos
Senado aprova nova Lei de Improbidade, mas muda texto da Câmara; veja o que está em jogo
Na decisão, Mendes destacou que a manutenção dos direitos políticos quando o ato não tiver sido doloso está em linha com a Constituiçã... Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/justica/gilmar-mendes-suspende-parte-da-lei-de-improbidade-administrativa/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos.
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Nota da redação deste Blog - Publiquei anteriormente que mesmo as contas de Antônio Chaves sendo reprovadas pela Câmara de Vereadores de Jeremoabo, de acordo com a Lei já promulgada pelo presidente Bolsonaro, pelo que já está praticamente aprovado pelo Congresso Nacional e por essa LIMINAR DO MINISTRO GILMAR MENDES, ele continua apto para disputar qualquer eleição, assim como, apto para continuar exercendo o cargo de vereador.
Confirmando ratifico tudo que informei, a não ser que a Câmara de Vereadores de Jeremoabo tenha poderes para revogar a Lei Promulgada pelo Presidente da República, ou então casse a Liminar do Ministro Gilmar Mendes.
Estou referindo-me apenas as Contas do ex-prefeito Chaves, rejeitada pela Câmara de Vereadores de Jeremoabo.
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