A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije)0600512-30.2020.6.05.0051 contra a chapa municipal eleita em 2020 está em fase de andamento dentro da Justiça eleitoral em Jeremoabo.
A ação contra a chapa que elegeu o prefeito Deri do Paloma (PP) aguarda decisão no na Justiça eleitoral de Jeremoabo. Se julgada procedente, pode provocar a cassação do diploma a inelegibilidade do chefe do Executivo municipal por oito anos, entre outras consequências.
Essa Aije pede condenação da chapa de Deri do Paloma e JOSE FABIO DOS SANTOS pelo uso indevido de abuso de poder econômico .
Nesse caso, corre os prazos processuais e intimações das partes.
Inelegibilidade
Caso a Justiça Eleitoral de Jeremoabo julgue a ação procedente, será aplicada a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos oito anos seguintes ao pleito no qual ocorreu o fato. Ou seja, os integrantes da chapa ficariam inelegíveis até 2028.
Além disso, está prevista a cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado.
Prevista no artigo 22 da Lei de Inelegibilidades, a Aije pode ser proposta por qualquer partido político, coligação, candidato e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) até a data da diplomação do eleito.
A Fase atual desde o dia de ontem (04.10) é que a AIJE se encontra Conclusa para decisão
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