Publicado em 9 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet
Charge do Vitor Teixeira (Humor Político)
Deu no UOL
(Estadão Conteúdo)
O movimento Vem Pra Rua acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar obrigar o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), a analisar a admissibilidade de um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentado no fim de junho.
SEM RESPOSTA – No mandado de segurança, o Vem Pra Rua argumenta ter apresentado a denúncia contra Bolsonaro por suposto crime de responsabilidade em 29 de junho e, passados mais de 30 dias, Lira não cumpriu com o artigo 19 da lei nº 1.079/50, “que determina a leitura da denúncia oferecida contra o presidente da República no expediente da sessão seguinte”.
“Diante da reiterada inércia do presidente da Câmara dos Deputados, não resta aos impetrantes [Vem Pra Rua] alternativa senão a de se valer do presente mandamus [mandado] para ver reconhecido seu direito líquido e certo ao encaminhamento da denúncia por si oferecida em face do presidente da República para leitura no expediente da sessão subsequente ao recebimento da intimação por essa Corte [STF]”, afirma.
DANOS IRREPARÁVEI – “É manifestamente absurdo que todos os presidentes anteriores tenham tido denúncias por crime de responsabilidade contra si processados, muitos por crimes em quantidade e gravidades menores que as apresentadas em face do atual presidente, ao passo que este não tenha ainda tido contra si qualquer denúncia em tramitação”, diz ao STF o movimento Vem Pra Rua.
A petição ainda argumenta que a “omissão” de Lira pode causar danos irreparáveis a milhares de pessoas “que podem continuar a ser lesadas pelas condutas omissivas ou comissivas do impetrado [Bolsonaro] à frente da administração pública federal”, além de possibilitar o cometimento de novos crimes por parte do presidente.
PRECEDENTE – STF já negou pedido similar No final de julho, a ministra Cármen Lúcia, do STF, arquivou uma solicitação anterior apresentada pelo PT. O partido também pediu ao Supremo que obrigasse Arthur Lira (PP-AL) a analisar um pedido de impeachment de Jair Bolsonaro feito pela sigla no ano passado. Na ocasião, a ministra avaliou que conceder o mandado prejudicaria o princípio de separação entre os Poderes.
“O juízo de conveniência e de oportunidade do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais”, escreveu Cármen.
“SUPERPEDIDO” – Em 30 de junho, parlamentares e movimentos sociais enviaram à Câmara dos Deputados um “superpedido” de impeachment que lista 23 crimes de responsabilidade atribuídos a Bolsonaro. O documento unifica 122 pedidos que já foram apresentados, mas não foram pautados nem por Lira, nem por seu antecessor no cargo, deputado Rodrigo Maia (sem partido-RJ).
O “superpedido” foi protocolado com 46 assinaturas, com nomes que vão da esquerda à direita. Integram a lista os deputados federais Joice Hasselmann (PSL-SP), Alexandre Frota (PSDB-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP), por exemplo, além de entidades como a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Logo depois, porém, Lira sinalizou que não daria sequência ao processo, dizendo que uma ação deste tipo exigiria “materialidade”.
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