sábado, agosto 21, 2021

Bolsonaro recorre para tentar subordinar o STF à Procuradoria Geral da República

Publicado em 21 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

Bolsonaro rejeita previamente qualquer tipo de diálogo institucional

Pedro do Coutto

Reportagem de Mariana Muniz, Paula Ferreira e Jussara Soares, O Globo de sexta-feira, revela que no início da noite de quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro, em mais um ato completamente absurdo, que aliás é uma rotina em seu desgoverno, encaminhou representação ao STF no sentido de estabelecer que a Corte somente possa abrir inquéritos com o aval da Procuradoria-Geral da República. O ato acrescenta mais um recorde do governo em matéria de desorientação e até mesmo de provocação.

Como é possível que o Poder Judiciário possa remeter a si mesmo para um patamar abaixo e dependente da autorização da PGR? A iniciativa de Bolsonaro tem como objetivo, acentua a reportagem, obstruir os inquéritos contra as fake news que ameaçam a democracia e com isso agridem toda a sociedade brasileira.

SEM DIÁLOGO – Por outro lado, o objetivo do presidente é o de rejeitar previamente qualquer tipo de diálogo institucional, tanto com o Poder Legislativo quanto com o Poder Judiciário. Não é possível que Bolsonaro não tenha recebido assessoria competente destinada a evitar que cometesse essa atitude dramática no quadro constitucional do país. É evidente que ele sabe muito bem que a Corte Suprema só pode rejeitar de plano tal representação e com isso pretende o chefe do Executivo agravar a crise que já coloca em posição difícil o seu próprio governo.

Bolsonaro, no fundo, digo, não deseja soluções dentro do quadro legal brasileiro. Pelo contrário. Daí porque a sabatina de Augusto Aras marcada para terça-feira no Senado, no processo de sua recondução ao cargo de Procurador-Geral , ganha uma conotação inevitavelmente política. O Senado tem plena consciência de que Bolsonaro deseja um veto a Augusto Aras já desenhado pelas acusações de inércia e omissão.

Porém, está também em discussão a escolha de André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal. Tenho a impressão de que o Senado, apesar das restrições a Aras, considera melhor reconduzi-lo do que aceitar a nomeação de Mendonça. Tanto assim que,  enquanto a sabatina está marcada para terça-feira,  a análise de André Mendonça pela Comissão de Constituição e Justiça não tem ainda data prevista.

DESEMBARQUE – Douglas Gavras  e Isabela Bolzani publicaram reportagem na Folha de S. Paulo de ontem destacando que o mercado financeiro está vendo com desconfiança tanto os rumos econômicos quanto às rotas políticas do governo Jair Bolsonaro e começa a preparar uma operação de desembarque,  temendo que o seu apoio à reeleição termine se revertendo num lance prejudicial aos próprios interesses da mão de tigre que rege o mercado financeiro do país.

A economista Zeina Latif em declaração à Folha diz que há um acúmulo de notícias negativas envolvendo o governo e o mercado começa a reagir por falta de um gatilho. O gatilho a que a economista se refere, tenho a impressão, é aquele que rege as aplicações e investimentos financeiros, sobretudo num momento em que a inflação dos últimos 12 meses, de acordo com o IBGE, atinge 7%, enquanto a taxa Selic está fixada em 5,25% ao ano.

CREDORES – Os bancos, esta que é a verdade, não são devedores, mas sim credores deste índice Selic, na medida em que a remuneração reflete a incidência do percentual sobre o total da dívida brasileira que alcança R$ 6 trilhões. O gatilho seria assim uma forma de evitar que as aplicações via Selic permanecessem num sistema de juros negativos, ou seja, inferiores à inflação do IBGE.

Mas o gatilho, digo, deve se referir também aos salários, os quais, conforme informou a TV Globo no Jornal Nacional de quinta-feira, assinalam um avanço dos preços da alimentação, enquanto os salários não saem da estaca zero. Assim, a diminuição concreta da remuneração do trabalho gera uma retração forte no consumo de alimentos,  diretamente refletida e comprovada pela diminuição do consumo da população nos supermercados.

Se até os alimentos encontram-se em retração, por isso pode-se imaginar os cálculos da compressão envolvendo restaurantes, viagens, movimento na Bolsa de Valores e outras faixas econômico-financeiras que formam o sistema do Produto Interno Bruto. Com o desemprego na escala de 14,8% não há consumo que possa se expandir e, portanto, não há PIB que possa avançar.

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