A competência da Justiça na Coreia do Sul é um exemplo a ser seguido pelo Brasil

Publicado em 15 de agosto de 2021 por Tribuna da Internet

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Algemada, a ex-presidente Park Geun-hye foi para a prisão

Celso Serra

O herdeiro as Samsung, Jay Y. Lee, em janeiro de 2021,  foi condenado pela justiça da Coreia do Sul a dois anos e meio de prisão.  Causa da condenação:  caso de corrupção envolvendo a ex-presidente do país, Park Geun-hye.

Jay Y. Lee, herdeiro e vice-presidente da Samsung, saiu da prisão nesta sexta-feira (13/8/2021), beneficiado por uma liberdade condicional antecipada, outorgada pelo Ministério da Justiça da Coreia do Sul.

PEDIU DESCULPAS – Na saída da prisão, já na via pública, segundo a agência AFP, Jay Y. Lee, antes de deixar o local em uma limusine preta, declarou aos jornalistas:

“Tenho causado muita preocupação às pessoas, realmente sinto muito”. E mais: “Estou escutando cuidadosamente suas preocupações, críticas e altas expectativas sobre mim”.

A fortuna de Jay Y. Lee foi avaliada pela Forbes em cerca de US$ 11,4 bilhões. É fato notório que o empresário cumpria a penalidade de dois anos e meio de prisão devido ao pagamento de propina, peculato e outros crimes ligados ao escândalo de corrupção que resultou no impeachment da ex-presidente sul-coreana Park Geun-hye.

“RASPUTINA” -Para nós brasileiros, acostumados com casos diários de corrupção impune, devemos lembrar que a procuradoria-geral da Coreia do Sul denunciou a então presidente do país como cúmplice de sua velha e dileta amiga Choi Soon-sil, popularmente conhecida pelo apelido de “Rasputina” (aqui no Brasil certamente seria “Rasputona”, presa em 2016 sob a acusação de fazer tráfico de influência e extorquir empresas, obrigando-as a realizar grandes doações a várias fundações, e de se apropriar dos recursos doados.

Por sua vez, o Parlamento da Coreia do Sul aprovou a destituição de Park Geun-hye em 8 de dezembro de 2016, por suas ligações com os fatos e atos de corrupção.

EXEMPLO COREANO – Lá na Coreia do Sul a presidente não foi beneficiada por deturpação na aplicação da lei por nenhum componente do julgamento e a moção de impedimento e destituição foi aprovada por 234 votos a favor e 56 contra. Face a essa decisão os poderes da presidente foram imediatamente transferidos para o primeiro-ministro, Hwang Kyo-ahn, até que a Corte Constitucional da Coreia decidisse sobre a aceitação ou rejeição do impeachment.

No dia 10 de março de 2017, os oito  – sim, apenas oito, não são onze –  juízes da Corte Constitucional da Coreia ratificaram, por unanimidade, a decisão do Parlamento.  Resutado: Park Geyn-hye perdeu definitivamente seu mandato.

Poucas semanas (semanas, não anos) após sua destituição definitiva pela Corte Constitucional, em 30 de março de 2017, Park Geun-hye foi presa, pois, devido ao impeachment, ela havia perdido sua imunidade judicial e podia ser processada face às implicações nos escândalos que lhe custaram a presidência.

PEGOU 24 ANOS – No dia 06 de abril de 2018, uma sexta-feira, a ex-presidente da Coreia do Sul Park Geun-hye foi condenada por um tribunal de Seul a 24 anos de prisão pelo seu envolvimento no caso de corrupção da “Rasputina”. Ela foi considerada culpada por 16 das 18 acusações de abuso de poder, suborno e coerção. Recebeu ainda uma multa de US$ 17 milhões.

A sentença, que foi transmitida ao vivo pela TV para toda a população do país,  considerou provado que a ex-presidente e sua amiga Choi Soon-sil (a  “Rasputina”), criaram um esquema para extorquir dinheiro de grandes empresas (Samsung, Lotte, Hyundai, etc.).

Na sentença o juiz declarou que … “A presidente abusou do poder que foi dado a ela pelos cidadãos”.  Deu ênfase, também, que sua sentença era necessária “para se mandar uma mensagem para os próximos governantes do país”. Isso ocorreu na Coreia do Sul e não no Brasil. 

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