A grande dúvida: Mendes vai acatar a decisão de Fachin?
Carolina Brígido
O Globo
O ministro Gilmar Mendes afirmou a interlocutores a intenção de passar por cima da decisão de Edson Fachin e levar para julgamento na Segunda Turma, ainda nesta terça-feira, a ação que questiona a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução de processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O movimento explicitaria uma disputa interna que há na Corte sobre a Operação Lava-Jato.
Mendes foi surpreendido ontem pela posição de Fachin — assim como os demais integrantes da Corte. A decisão não apenas anulou condenações de Lula, mas determinou que a ação sobre a suposta parcialidade de Moro não seria mais julgada. O ministro e seus aliados no Supremo consideram que o relator da Lava-Jato passou por cima da Segunda Turma ao tomar sozinho uma decisão que esbarrou na que seria tomada em colegiado — a análise do recurso já começou, e Mendes está com o processo por ter pedido vistas.
SALVAR A LAVA JATO? – Se Mendes levar o plano adiante, primeiro a Segunda Turma vai decidir se continuará o julgamento sobre a suspeição de Moro, ou se a decisão de Fachin impediria que o caso fosse levado adiante.
A colegas, Fachin revelou que a decisão que anula processos de Lula foi uma tentativa de salvar a Lava-Jato. Isso porque, em sua decisão, o ministro declarou apenas que a 13ª Vara Federal de Curitiba, então comandada por Moro, não tinha atribuição de julgar os processos contra Lula.
O julgamento do recurso que questiona a parcialidade de Moro teria um alcance muito maior. Se o ex-juiz fosse considerado parcial para conduzir os processos — o que provavelmente aconteceria na Segunda Turma —, todos os atos processuais contra Lula e contra outros investigados poderiam ser anulados. Seria como jogar pelo ralo todo o trabalho da Lava-Jato de Curitiba.
EM TIMES OPOSTOS – Na turma, Fachin já tinha votado a favor de Moro. Gilmar Mendes tinha dado a entender que votaria contra Moro. Ou seja: os ministros estavam em times opostos. Enquanto o primeiro tentava salvar a Lava-Jato; o segundo tinha a intenção de dar um basta à “República de Curitiba”, como costuma se referir aos investigadores da capital paranaense.
Enquanto isso, há a expectativa de que a decisão de Fachin que salvou Lula — e, por tabela, Moro — seja levada a plenário. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já anunciou que recorrerá da decisão. O relator da Lava-Jato já tinha decidido que esse caso é de atribuição do plenário, formado por onze ministros, e não da Segunda Turma, com cinco ministros.
Se Mendes levar o caso Moro antes para a turma, ficará clara a disputa interna na Corte antes mesmo de o plenário examinar o caso Lula. Será também uma forma de se medir a temperatura do tribunal em torno da polêmica.
NA SEGUNDA TURMA – A discussão na Segunda Turma sobre a validade ou não da decisão de Fachin de cancelar o julgamento sobre a suspeição de Moro dará o tom do que pode acontecer em plenário.
Na Segunda Turma, Carmen Lúcia concordou com Fachin e votou pela imparcialidade de Moro. Lewandowski concordou com Gilmar Mendes nas discussões e deu a entender que votaria também pela anulação dos processos que estavam nas mãos de Moro. A expectativa era de que Kassio Nunes Marques se somasse aos dois últimos, cravando a derrota de Moro.
Na discussão em plenário, haveria outros seis ministros — portanto, a votação seria mais diluída do que na Segunda Turma. Fachin considera mais fácil manter sua decisão em plenário do que na Segunda Turma.
OUTROS MINISTROS – Existem, porém, votos de ministros a serem dados que nunca se manifestaram sobre o assunto, porque são da Primeira Turma. Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, por exemplo. Marco Aurélio afirmou ontem que não se pode “execrar” Moro.
Luís Roberto Barroso, que também integra a Primeira Turma, costuma defender a Lava-Jato. Já Dias Toffoli, que hoje é da Primeira Turma, costumava votar com Mendes quando era da Segunda.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A desculpa de que Fachin agiu assim para “salvar” a Lava Jato é Piada do Ano. Muitos outros processos baseados em delações premiadas nada têm a ver com a Petrobrás, diretamente. Fachin criou uma confusão absurda, alegando uma competência errada, mas sem indicar qual seria a certa. E como Gilmar Mendes vai reagir? Vamos voltar ao assunto, daqui a pouco, com uma versão dos fatos que vai surpreender o respeitável público. (C.N.)
