A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) moveu representações contra alguns juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por orientação da Comissão de Direitos e Prerrogativas, a Procuradoria de Prerrogativas da entidade.
O principal motivo das ações foi a determinação de que os advogados apresentassem novas procurações em processos, tanto por essas procurações serem consideradas “antigas”, como por, supostamente, apresentarem divergência de assinatura quando comparadas com documentos pessoais das partes.
Segundo o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, Adriano Batista, o envio das denúncias pelos advogados tornou possível o ajuizamento. "Quando os advogados formulam as reclamações e não tem medo de retaliações, o sistema funciona. Não adianta reclamar nas redes sociais, é preciso ter coragem. Só assim a situação melhora”, afirmou.
Ainda de acordo com Adriano Batista, o procedimento dos magistrados é inaceitável, uma vez que procuração não tem data de vencimento. "É humilhante para o advogado pedir outra procuração em razão de desconfiança do magistrado. Também não é possível transformar serventuários ou juízes em peritos para avaliarem assinaturas", disse.
A procuradora geral de Prerrogativas, Mariana Oliveira, ressaltou que além do desprezo aos poderes outorgados pelo cliente na procuração ao advogado, têm sido notificados embaraços à liberação de alvarás judiciais, recusa de atendimento por magistrados e cassação da palavra de advogados em sessões de audiência telepresenciais, perseguição processual a advogados por atuação institucional em prol da OAB.
"Como existem hipóteses que se repetem com maior frequência, como a recusa ou atendimento deficitário, a OAB também propôs, perante o CNJ, uma Correição contra o TJBA para que fossem resolvidos os problemas sistêmicos de atendimento e de demora da prestação jurisdicional", informou.
O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, destaca que o trabalho do Sistema de Prerrogativas é feito no sentido de garantir o pleno exercício profissional da advocacia e que nenhuma violação será desconsiderada pela Ordem. "Temos uma Comissão atuante, assim como uma Procuradoria bastante ativa que são incansáveis na defesa das garantias profissionais da classe. É sempre bom lembrar que as prerrogativas, no final das contas, atendem aos jurisdicionados que procuram um advogado ou advogada para ter garantidos seus direitos."
Representações relacionadas ao não atendimento também foram ajuizadas. Para estes casos, é indispensável que os advogados enviem as cópias em PDF dos e-mails de solicitação de atendimento virtual, que não foram respondidos ou que não geraram agendamentos. Também já foram representadas, tanto perante a Corregedoria do TJ-BA, quanto no CNJ, as magistradas que cassaram a palavra de advogado em sessão da 2ª Turma Recursal.
