Que o prefeito de Jeremoabo faça seu assistencialismo como disse um de seu preposto é uma coisa, agora usar o dinheiro do povo para supsoto superfaturamento é bem diferente, é crime, é desonestidade.
Mas antes de entrar no preço do peixe vamos entender o significado de assistencialismo.
" Definição Aurélio: doutrina, sistema ou prática (individual, grupal, estatal, social) que preconiza e/ou organiza e presta assistência a membros carentes ou necessitados de uma comunidade, nacional ou mesmo internacional, em detrimento de uma política que os tire da condição de carentes e necessitados.
O assistencialismo é, portanto, uma prática de dominação e, quando se torna vitorioso, produz a manipulação. Pelo valor da, entre aspas, gratidão, os assistidos se vinculam ao titular das ações de caráter assistencialista. Trata-se de uma prática que estimula a subserviência e a troca de favores."
Vamos aos fatos: para adquirir esse peixe o prefeito respeitou Lei nº 4.320/64 e na Lei Complementar nº 101/2000.
O segundo ponto de destaque diz respeito a vedação imposta pela Constituição Federal de o Poder Público subvencionar cultos religiosos e igrejas ou manter relações de dependência ou aliança com entidades doutrinárias (art. 19, I). Além disso, o gestor deve lembrar que nem toda sociedade possui o ritual de não comer carne durante a semana santa. Existem diversas outras religiões que não seguem esta orientação. Dessa forma, a doação de peixes durante o feriado da páscoa não pode estar associada a determinado grupo religioso ou a certa entidade. Isto é, o principal critério para escolha dos beneficiários do programa não deve ser religioso, mas de necessidade e renda.A impessoalidade e definição de critérios objetivos não religiosos deve ser antecedente ao programa de distribuição de peixes. Esses parâmetros devem estar previstos em lei municipal que regulamente o programa de assistência social. Logo, é importante que exista na Secretaria de Assistência Social um cadastro prévio de todas as pessoas aptas a receberem o benefício social.
Outro fator preponderante na execução do programa de doação de peixes é a necessidade de comprovação de que as pessoas contempladas receberam efetivamente o benefício. Ou seja, a destinação dos peixes devem ser comprovadas mediante recibo ou documento similar assinado pelo beneficiário.Por fim, apesar de óbvio, não é demais relembrar a necessidade de prévia dotação orçamentária e licitação para aquisição dos peixes a serem distribuídos. Além do mais, os preços de aquisição devem ser precedidos de pesquisa indicando que estão compatíveis com os valores praticados no mercado.(Revista Gestão Pública Municipal)Nota da redação deste Blog - Desde a primeira vez que o prefeito distribuiu o peixe que está amparado na ilegalidade e na falta de autoridade dos vereadores, isso porque por dezenas de vezes os vereadores principalmente Antônio Chaves, usou da tribuna par cobrar a relação dos beneficiados com a doação do peixe, e até a presenet data essa relação não aparecer.Aproveito para chamar atenção dos vereadores que não é relação e sim recibo assinado por quem recebeu. Além do mais, os preços de aquisição devem ser precedidos de pesquisa indicando que estão compatíveis com os valores praticados no mercado, o preço de mercado por 01(um)kg em Paulo Afonso Bahia era de R$ 14,00(quatorze reais).Quem licitação foi essa feita pela prefeitura?Licitação para dar prejuízo ao erário público?Ontem Paulinho de dona Marita na frente de testemuhas comprou tilápia em Paulo Afonso a R$ 14,00(quatorze reais), provavelmente estamos diante de mais um superfaturamento, Caso para os vereadores efetuarem uma pesquisa em Paulo Afonso e cidades circunvizinhas paar averiguarem a licitude dessa licitação.Com a palavra a ONG-Transparência Jeremoabo
