Corregedora do MPF apontou manobra feita por Aras
Aguirre Talento
O Globo
Em nota divulgada na noite desta quinta-feira, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) saiu em defesa da decisão que transferiu um processo da Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal para o CNMP, a pedido do procurador-geral da República Augusto Aras, depois que a investigação da Corregedoria passou a mirar em um dos aliados de Aras. O CNMP afirmou que a decisão foi “estritamente jurídica e técnica” e negou influência política.
O caso foi revelado nesta quinta pelo O Globo. A corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta de Paiva Ramos, escreveu em um ofício interno dizendo que a manobra feita por Aras, de solicitar a transferência do caso para o CNMP, poderia ser usada “para o atendimento de expectativas pessoais ou politicas” com o objetivo de blindar aliados ou perseguir adversários.
INVESTIGAÇÃO – A manifestação de Elizeta envolveu uma decisão da Corregedoria de investigar um assessor do gabinete do procurador-geral, depois de não encontrar provas em uma acusação feita por Aras contra três procuradores que pediram demissão de sua gestão. A comissão do inquérito administrativo inclusive solicitou o depoimento do chefe de gabinete de Aras, o procurador regional Alexandre Espinosa. Aras, então, solicitou ao CNMP que “avocasse” o processo.
O CNMP julgou a transferência do processo no final da sessão da última terça-feira e confirmou a decisão tomada pelo corregedor do CNMP, Rinaldo Reis. Na nota, assinada pelos nove conselheiros, eles afirmam que a avocação “está embasada em legislação e normativos do CNMP”.
“A decisão de avocar o procedimento foi estritamente jurídica e técnica e não teve a participação do PGR, o qual, inclusive, estava ausente da sessão”, diz a nota. Os conselheiros afirmam ainda que “as investigações envolvem fatos anteriores à gestão do atual PGR”, sem dar detalhes a respeito desse ponto, sob o argumento de que o caso está sob sigilo.
PROTESTO – Em um ofício enviado ao CNMP, a Corregedora-Geral do MPF Elizeta de Paiva Ramos protestou sobre a transferência e alertou para o risco de uso político da investigação. “O que não se mostraria razoável seria o traslado investigativo deste para esse órgão, apenas para discordar-se de suas conclusões, ou pior, para o atendimento de expectativas pessoais ou politicas determináveis simplesmente pelo cargo da pessoa investigada, seja para blindá-la, ou pior, para persegui-la”, escreveu Elizeta, em um trecho do ofício 209/2021 da Corregedoria.
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ÍNTEGRA DA NOTA DO CNMP:
O CNMP lamenta o fato de que a matéria do O Globo sobre avocação de procedimento investigatório pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, publicada nesta quinta-feira (25), tenha sido elaborada sem que o Conselho tivesse a oportunidade de se manifestar. Nesse sentido, entendemos importante esclarecer alguns equívocos suscitados no texto:
– A avocação do referido procedimento investigatório está embasada em legislação e normativos do CNMP;
– A decisão de avocar o procedimento foi estritamente jurídica e técnica e não teve a participação do PGR, o qual, inclusive, estava ausente da sessão;
– A avocação foi realizada pelo corregedor e não “enviada pelo PGR”;
– O Conselho, por unanimidade, entendeu que era pertinente avocar o procedimento;
– As investigações envolvem fatos anteriores à gestão do atual PGR;
– O procedimento está sob sigilo e, portanto, não se pode abordar o caso concreto.
Atenciosamente,
Rinaldo Reis Lima – Corregedor Nacional ; Luciano Nunes Maia Freire – Conselheiro ; Marcelo Weitzel Rabello de Souza – Conselheiro ; Sebastião Vieira Caixeta – Conselheiro ; Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior – Conselheiro ; Otavio Luiz Rodrigues Jr. – Conselheiro ; Oswaldo D’Albuquerque – Conselheiro ; Sandra Krieger – Conselheira ; Fernanda Marinela – Conselheira
