por Jade Coelho
Salvador apura 24 casos de possíveis fraudes na vacinação contra a Covid-19. As investigações estão sendo conduzidas pela Comissão Especial de Procedimentos Preparatórios Administrativos, instaurada na última sexta-feira (5). Bruno Matos, presidente da Comissão, ressalta que ainda não há confirmação de pessoas que furaram a fila.
“Como todo processo de demanda e oferta de alguma coisa ao público, e que tem determinada concorrência, existem as possibilidades de fraudes”, reconheceu.
Cabe ao grupo a condução de “procedimentos preparatórios administrativos” e a partir da apuração das denúncias identificar os envolvidos e submeter ao crivo do Ministério Público Estadual (MP-BA), Federal (MPF), autoridades policiais ou a Secretaria de Gestão (Semge), que a nível municipal tem um departamento específico responsável pela implementação de processos administrativos.
Isso porque a Comissão recém criada não tem legitimidade para instaurar processo de punição de servidores ou particulares envolvidos em imunização indevida. “Com a comissão se cria uma instrução mínima, uma arrecadação mínima de provas para poder formalizar a informação a este órgão de processos administrativos, disciplinares, ou responsabilidade que funciona na Semge e também concomitante informar aos órgãos de controle e fiscalização e autoridades policiais”, explica Bruno Matos.
O presidente atua também como assessor jurídico da prefeitura e pondera que o processo de vacinação é recente, assim como as denúncias e informações. Mas destaca que o papel da comissão é importante e vem ocorrendo de modo positivo. “Os nossos procedimentos internos - que é esse procedimento preparatório administrativo - já estão sendo feitos e com um avançar bem inesperado, eu diria”, avaliou.
A atuação e apuração das fraudes também depende da população. Por isso Matos ressalta e convoca as pessoas a informarem e denunciarem os “fura fila” nos canais oficiais da prefeitura. Informações podem ser enviadas através da central Fala Salvador, no número 156; dos meios eletrônicos na opção Fale Conosco do site da Secretaria Municipal da Saúde (disponível aqui); ou pelo email ouvidoria.saude@salvador.ba.gov.br. Os atendimentos também podem acontecer presencialmente na sede da SMS, na Rua da Grécia, 3A, no bairro do Comércio, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h.
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