O Ministério Público da Bahia (MP-BA) cumpre, na manhã desta quarta-feira (10), mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em operação que mira esquema criminoso com atuação há mais de três décadas no Departamento de Trânsito do Estado da Bahia (Detran), em Salvador. As ordens judiciais são executadas na capital baiana e em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana.
De acordo com o MP-BA, empresários do ramo de estampamento de placas veiculares teriam se unido para formar um cartel, usando várias empresas abertas em nomes de laranjas e familiares.
Os mandados são cumpridos na sede da Associação Baiana de Estampadores de Placas Veiculares, situada no Shopping da Bahia, e em empresas de estampamento de placas veiculares que atuam no Detran, bem como nas residências dos investigados. São investigadas nesta operação, além da Associação sem fins lucrativos, mais cinco pessoas jurídicas e sete pessoas físicas.
Há indícios de que membros da organização criminosa cobrariam propina a empresários interessados em credenciar suas empresas no ramo de estampamento, além de alterar no sistema a escolha da empresa feita pelo consumidor no momento da compra, a fim de direcioná-lo para as participantes do conluio.
O MP-BA afirma que o prejuízo provocado pelo arranjo criminoso é inestimável à população, já que aniquila a concorrência nesse tipo de serviço, e o preço para o estampamento de placas acaba sendo tabelado pelo grupo. A investigação apura a ocorrência dos crimes de formação de cartel, lavagem de dinheiro, associação criminosa, falsidade ideológica, fraude em licitações e alteração de dados indevidamente no sistema de informações.
Batizada de Cartel Forte, a operação foi assim nomeada em razão da comum classificação de cartéis em cartel fraco ou cartel forte. Os fortes têm, como características primordiais, a exclusão de outros participantes no ramo e a transferência/rateio de ganhos entre os membros do conluio.
A operação tem apoio da Polícia Civil e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da Superintendência Regional na Bahia. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.
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