O deputado federal, Mário Negromonte Júnior (PP) propôs um projeto de lei que torna crime qualificado o mau uso da vacina destinada ao enfrentamento da Covid-19, com pena prevista de prisão. O projeto ganhou apoio na câmara nessa quinta-feira (04) durante reunião de líderes.
O PL de Número n° 27/2021 torna uma nova hipótese de dano qualificado para o caso em que a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada for vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública. A pena prevista é de prisão, de um a cinco anos, e multa. De acordo com o deputado esse PL reforça a responsabilidade e os cuidados dos agentes públicos com a vacina.
"Foi um projeto de consenso durante a reunião dos líderes de hoje. Conseguimos o apoio de todos os líderes para a inclusão na pauta de votação da próxima semana o requerimento de urgência. O principal objetivo do nosso projeto é tornar crime qualificado a ação que resultar na destruição ou inutilização de vacina destinada ao enfrentamento da COVID. Estamos falando de vidas e com isso teremos que ter uma atenção dobrada com esse bem maior que vai salvar a vida de milhares de brasileiros”, disse o deputado.
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