Barroso disse ainda que “a vida institucional não é um palanque”
Carolina Brígido
O Globo
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira, dia 7, por meio de nota, que “uma importante lição da história é a de que governantes democráticos desejam ordem”. E completou: “Por isso mesmo, não devem fazer acenos para desordens futuras, violência e agressão às instituições”. Pela manhã, o presidente Jair Bolsonaro disse a apoiadores que, se não houver voto impresso em 2022, haverá cenário pior no Brasil do que a invasão do Capitólio nos Estados Unidos.
“A vida institucional não é um palanque e as pessoas devem ser responsáveis pelo que falam. Se alguma autoridade possuir qualquer elemento sério que coloque em dúvida a integridade e a segurança do processo eleitoral, tem o dever cívico e moral de apresentá-lo. Do contrário, estará apenas contribuindo para a ilegítima desestabilização das instituições”, anotou Barroso. A manifestação de Bolsonaro também foi criticada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
ATAQUES – No mesmo texto, o presidente do TSE afirmou que os fatos ocorridos nos Estados Unidos nesta quarta-feira, dia 6, “constituíram atos de incivilidade e de ataque às instituições”. E que “a alternância no poder é rito vital da democracia e não aceitá-la é vício dos espíritos autoritários, que não respeitam as regras do jogo”.
Barroso voltou a defender a lisura do processo eletrônico de votação brasileiro. “Jamais houve qualquer razão para supor que os resultados proclamados não corresponderam à vontade popular manifestada nas urnas. Nunca se apresentou perante o Tribunal Superior Eleitoral qualquer evidência ou mesmo indício de fraude”, escreveu.
O ministro lembrou que, na época do voto em cédula, havia fraude nas eleições no país. E que “nesse momento da vida brasileira, não é possível a implantação do voto impresso, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal. O Tribunal concluiu que a impressão colocaria em risco o sigilo e a liberdade de voto, além de importar em um custo adicional de quase R$ 2 bilhões, sem qualquer ganho relevante para a segurança da votação”.
FISCALIZAÇÃO – Barroso voltou a dizer que “as urnas eletrônicas brasileiras são auditáveis e fiscalizáveis pelos partidos políticos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil e por outras instituições, antes, durante e após o processo eleitoral”.
Ele explicou que os equipamentos não são ligados em rede e, por isso, “são imunes a ataques hackers”. Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que também é vice-presidente do TSE, disse, também por meio de nota, que “a violência cometida contra o Congresso norte-americano deve colocar em alerta a democracia brasileira”.
Segundo Fachin, a invasão do Capitólio é a substituição da civilização pela barbárie. “A alternância de poder não pode ser motivo de rompimento, pois participa do conceito de república. Na escalada da diluição social e institucional dos dias correntes faz parte dessa estratégia minar a agenda jurídico-normativa que emerge da Constituição do Estado de Direito democrático. Intencionalmente desorienta-se pelo propósito da ruína como meta, do caos como método e do poder em si mesmo como único fim. O objetivo é produzir destroços econômicos, jurídicos e políticos por meio de arrasamento das bases da vida moral e material”, escreveu o ministro.
