" Atualmente, a crescente velocidade na disseminação de informações já a preocupação com as questões éticas e de respeito aos direitos dos cidadãos. Criou-se, no inconsciente coletivo, a ideia de que levar a informação para a sociedade é mais importante do que respeitar as regras que regulamentam os direitos que os autores têm sobre suas próprias obras. Por essa razão, a criação de um autor deve ser resguardada de forma que lhe sejam assegurados os direitos patrimoniais e morais sobre sua obra intelectual.
Com o objetivo de proteger as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, o direito autoral está regulamentado, no Brasil, pela Lei de Direitos Autorais, nº 9.610/98. Essa Lei afirma que “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar”. Portanto, o respeito ao direito autoral pode ser traduzido por um conjunto de prerrogativas que visam à proteção dos direitos do autor de trabalhos, publicados e não publicados, nas áreas de literatura, teatro, pintura, escultura, filme, trabalhos visuais de arte, incluindo fotografias, softwares, música e coreografias de dança. Dessa forma, é garantido aos autores o gozo dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações e das suas atividades de pesquisa. (Conceição Silva Oliveira, Luiz Claudio Almeida Madureira).
https://periodicos.ufba.br/index.php/cmbio/article/view/14101
Após essa introdução vamos aos fatos:
Os assessores do prefeito não sei se para agradar o mesmo, não estão olhando para os meios que utilizam, e, sim para os fins.
Recebi agora à noite esses Print onde quem encaminhou informou tratar-se de provável ato de pirataria, uso indevido de direitos autorais, já que trata-se de logo de outra prefeitura,
" Falta de criatividade, plagiaram a logo da cidade de Itapaci --GO.
Fora o fato do uso de uma pomba, objeto que liga ao Paloma" (sic).
Foram longe, apelaram para Goiás, pelo menos tiveram criatividade para deturpar o logotipo ou logomarca da prefeitura de outro estado, no caso Goiás.
A pergunta que não quer calar:
Nobres vereadores, vossas excelências aprovaram projeto de lei que substitui os símbolos utilizados pela prefeitura de Jeremoabo em placas, faixas e outros materiais pelo brasão do município.?
Vossas excelências aprovaram algum projeto de lei, atrelando a logomarca da prefeitura ao Posto Paloma?
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