Dia de Combate à Corrupção: MPF tem 66 investigações em andamento sobre desvio de recursos destinados para combater à covid-19 na Bahia.
No estado, outras 1.298 apurações estão em andamento somente na área de combate à corrupção
Imagem: Secom/PGR
Às vésperas do Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, o Ministério Público Federal (MPF) divulga dados que evidenciam que não só os órgãos e entidades de saúde tiveram aumento de trabalho em razão da covid-19 no ano de 2020, na Bahia. O combate à corrupção também experimentou aumento de demanda na fiscalização da aplicação dos mais de R$2,5 bilhões* em recursos públicos já repassados para que os municípios da Bahia adotem as ações exigidas durante a pandemia.
Ao todo, 159 municípios baianos são alvo de apurações conduzidas pelo MPF que acompanham a devida aplicação dos recursos federais destinados ao combate do novo coronavírus. Os dados foram levantados na última semana de novembro, quando foram contabilizadas 66 investigações em andamento, todas abertas em 2020, durante a pandemia. Outras 1.298 apurações seguem sendo conduzidas no estado, apenas na área de Combate à Corrupção.
As investigações abrangem casos diversos, entre eles: aquisição superfaturada ou irregular de testes rápidos, equipamentos de proteção individuais, respiradores, e insumos para atendimentos pelo Sistema Único de Saúde; irregularidades na contratação ou superfaturamento de contratos para gestão ou reformas de unidades de saúde; pagamento a maior de diárias para profissionais da área; e fraudes em licitações com uso dos recursos emergenciais. O MPF apura, ainda, relatos de uso de recursos federais da merenda e do transporte escolar durante a pandemia, mesmo com as aulas suspensas.
Entre as apurações estão inquéritos instaurados preventivamente para acompanhar a aplicação dos recursos emergenciais pelos municípios baianos, investigações de representações enviadas por cidadãos (popularmente chamadas de denúncias) e apuração de notas técnicas emitidas por órgãos de fiscalização, que indicam indícios de irregularidades ou desvios de verbas federais destinadas às prefeituras em função da pandemia.
Dentre estas investigações, três já se tornaram ações civil públicas ajuizadas na Justiça Federal, visando a uma melhor aplicação dos recursos públicos do SUS e/ou a aplicação de sanções por ato de improbidade administrativa ao gestor público que praticou o desvio.
*De acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal - https://www.portaltransparencia.gov.br/coronavirus até 1º de dezembro os municípios baianos haviam recebido R$2,5 bilhões em recursos federais destinados ao combate da pandemia de covid-19.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na Bahia
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Nota da redação deste Blog - O dinheiro que chega para combater o COVID-19 tem que ser divulgado e informado para o população como e em que está sendo gasto; só que em Jeremoabo é tudo camuflado, se até a presente data os vereadores cobrando e denunciando não tem conhecimento de nada, pior o cidadão comum.
Como cedo ou tarde o mal feito é descoberto e apurado, o MPF-BA por enquanto já está de olho e apurando em 159 município baianos como está sendo aplicado o dinheiro do COVID-19, sem falar nos 1.298 na área de veículos sem motor consumindo combustível, os amarelinhos do transporte escolar, a merenda escolar e etc.
Aliás, os vereadores da oposição continuam cumprindo com o seu dever de fiscalizar, mesmo já entrando com uma representação na PF em Juazeiro, no início desse mês cobrou do TCM-BA e MPE transparência e explicação sobre os gastos de recursos da Covid-19 e outros.
A luta continua, a oposição continuará honrando os votos dos seus 11.350 eleitores.
